CPI da OAB quer o saber destino de R$ 7,5BILHÕES arrecadados com o exame de ordem. #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB


Com a apresentação do PL 2154 pelo Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que prevê o fim do exame de ordem, que impede que os Bacharéis em Direito possam exercer a Advocacia, muita agua tem rolado.

Nove líderes assinaram o projeto. O suficiente para colocar o Projeto em votação no Plenário, conforme determina o art. 155 do Regimento interno da Câmara. In Verbis:

Art. 155. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados, sem a restrição contida no § 2º do artigo antecedente.”

Vejam as assinaturas: https://inaciovacchiano.files.wordpress.com/2012/06/requerimento-de-urgencia-pl-2-154-111.jpg

Contudo a coisa começou a esquentar quando os Líderes da Frente contra o exame de ordem foram recebidos em audiência na sala de do Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS).

Os Bacharéis entregaram  Deputado um dossiê contendo inúmeras irregularidades que vem ocorrendo nos últimos anos na elaboração das provas e destacaram as brechas legais que aos representantes da OAB utilizam para se safar impunemente.

São processos que ainda correm na Justiça e estão sob a investigação da Polícia Federal como no caso da operação tormenta, provas intransponíveis, correções arbitrárias que o Judiciário não pode intervir por barreiras legais.

Os membros da Magistratura e do Ministério Público foram dispensados da prova por meio do provimento de nº 144 do Conselho Federal da Ordem  dos  Advogados  do  Brasil (CFOAB) em uma clara afronta ao princípio da igualdade e por que não dizer em um ato de bondade que deixa uma forte impressão de aliciamento do Judiciário.

Em um debate no Jornal da Globo/CBN o então presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP e vice presidente nacional do Exame de Ordem da OAB Edson Cosac Bortolai, afirmou que no Brasil há 4 milhões de Bacharéis em Direito e 700 mil advogados. Já o Presidente da OAB do Rio de Janeiro Wadih Damous afirmou que são 4,5 milhões de Bacharéis sem carteira da OAB durante sua crítica ao projeto de lei 2.154/2011.

Também foi levantada a questão de que os acadêmicos de direito, depois de cinco anos de estudo, pagando com dificuldade, e muitos dependentes da ajuda do Prouni, ou de financiamentos através do FIES, que deverão ser pagos em no máximo 15 anos após a conclusão do curso, esses mesmos acadêmicos serão depois reprovados pelo Exame da OAB, ficando assim impedidos de exercerem a sua profissão liberal, a advocacia. Neste sentido o Deputado Eduardo Cunha lançou o Projeto de Lei 2211/11 para a suspensão do pagamento do FIES até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.

Outra questão é a reprovação maciça dos Bacharéis que gira em torno de 90% sob a afirmação de que tal fato ocorre devido à proliferação de cursos de baixa qualidade quando na realidade tende a beneficiar interesses corporativos dos dirigentes da OAB, que querem reduzir a concorrência dos novos advogados, e impedir, como eles dizem o “aviltamento dos honorários profissionais”.

Mas uma questão que tem incomodado é o fato da OAB estar simultaneamente como uma entidade pública e privada, o que lhe conferiu o título de entidade “sui generis”, absurdo legislado negativamente pelo STF, que reescreveu a Carta Mágna  sem mandato eletivo. Portanto, mais uma vez, como já é de costume, usurpando prerrogativas do Legislativo. O que precisa ser corrigido.

Afinal o povo não dá poderes a qualquer representante para legislar absurdos e, nem por conta própria tal fato ocorreu…

Assim a OAB é privada para contratar sem concurso público e não necessita prestar contas ao tribunal de Contas da União do dinheiro que tem em seu poder. Seus membros não respondem por improbidade administrativa e outros crimes afins a administração pública,  já que a Ordem não é autarquia, nem tem qualquer vínculo com o Estado, como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN nº 3026-DF.

Contudo, goza de isenções tributárias;  as ações relativas a OAB, inclusive, a cobrança de anuidades, correm na Justiça Federal como se fosse uma Autarquia entre outras regalias….

Vejam o quadro abaixo dos números levantados pelos Bacharéis em ação que revelam o numerário estratosférico que a Ordem vem arrecadando sem qualquer controle e que também será questionado pela CPI da OAB.

Quanto imposto a OAB deixou de recolher aos cofres públicos em razão de sua falta de identidade jurídica?

 

O absolutismo da OAB é caracterizado pela ausência completa de limitações. Não há freios e contrapesos reguladores nas relações entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados. Além do que, um quinto da mais alta corte do País é composta por Advogados, que não prestaram exames, mas foram indicados pela Entidade.

Notadamente o indicado José Antônio Dias Toffoli,  foi reprovado duas vezes em concursos para magistratura estadual (notório saber jurídico),  condenado a devolver mais de R$ 700.000,00 aos cofre públicos (reputação ilibada e bons antecedentes), foi ainda voto decisivo para a anulação da “lei ficha limpa”, beneficiando cerca de 21 mil candidatos “conta-suja” que seriam barrados nas eleições de 2012 devido a irregularidades em suas prestações de contas e, é claro, votou pela constitucionalidade do exame de ordem.

Vide: http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Ant%C3%B4nio_Dias_Toffoli

Ainda que dentro do Brasil, qualquer órgão ou serviço, de natureza pública, no âmbito federal, deva estar subordinado a um dos três Poderes Constituídos da União, “independentes e harmônicos”, de acordo com o art. 2º da Constituição Federal respeitando, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também as normas constantes dos diversos incisos do art. 37 da Constituição Federal tal fato não ocorre com a OAB.

Está acima do próprio Estado? Que órgão todo-poderoso teremos no Brasil!!!” Ministro Marco Aurélio fls. 502 da ADI Nº 3.026/DF.

No anexo abaixo segue um relatório absurdo relativo aos índices de reprovação.

Relatório de reprovação no exame de ordem2010-3

Inacio Vacchiano

Filósofo e Pós Graduado em Direito

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11 respostas para CPI da OAB quer o saber destino de R$ 7,5BILHÕES arrecadados com o exame de ordem. #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB

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  6. Escadilha disse:

    Bom dia!

    O nosso querido Maurício Gieseler, do Portal Exame da Ordem, publicou em seu site que a OAB manterá o Exame de Ordem, mesmo com a tentativa do Projeto de Lei 2154/2011. Afirma, ainda, conhecer diversas pessoas e garante: “Andei conversando aqui e ali e, talvez, o PL não emplaque, mas a CPI sim”.

    Ora, se é detentor de tanto conhecimento, será que já temos a resposta que não conseguiremos aprovar esta lei?

    Este questionamento acontece, tendo em vista que à época do julgamento pelo STF, aconteceu a mesma coisa, este mesmo Dr. Maurício publicou, na ocasião, que a OAB já tinha certeza de que o Exame não iria cair.

    Sendo assim, realizo outras indagações:

    1º – Será que a OAB vai “$$” trabalhar os parlamentares?
    2º – Se a Câmara aprovar o PL contra o exame, o Senado aprovaria também..?
    3º – Se o Senado aprovar, a Presidente assinaria esta Lei?

    Eram estas as considerações.

    Fico no aguardo de uma resposta.

    Grato.

    • Gipson Mol disse:

      encaminhamos um pequeno release sobre nossa Rede Social FACEJUS.

      O FACEJUS – Networking Jurídico é TUDO O QUE PRECISAMOS PARA TER UMA COMUNIDADE SOCIAL INCRÍVEL.
      Através do termo Networking foi que surgiu a pesquisa e evolução para chegarmos à constituição da REDE FACEJUS.
      A união dos termos em inglês “Net”, que significa “Rede” e “Working”, que é “Trabalhando”. O termo, em sua forma resumida, significa que quanto maior for a rede de contatos de uma pessoa, maior será a possibilidade de essa pessoa conseguir uma boa colocação profissional, realizar bons negócios, obter informações e várias outras vantagens que se pode obter da rede formada.
      Por exemplo: Existem reuniões, almoços e confraternizações com funcionários de várias empresas; lá eles se conhecem, trocam experiências e montam sua lista de contatos.
      Então, acreditamos no relacionamento estratégico, que é a estratégia de formação de redes de contatos úteis.
      O networking se tornou um jargão entre muitas pessoas. Já o relacionamento estratégico não. O relacionamento estratégico define pessoas ou empresas a conhecer e como chegar a estas pessoas.
      Assim, criamos um site perfeito e reunimos pessoas de um mesmo interesse, troca de informações entre todos os operadores Jurídicos.
      A cada dia, contamos com centenas de novos usuários de diversas partes do Brasil e do Exterior.
      Uma vez que a nossa rede é utilizada em diversos idiomas, inclusive o Espanhol, Inglês e Francês.
      O FACEJUS tem comprovado ser uma incrível ferramenta colaborativa capaz de renovar os antigos processos de aprendizagem pessoal e profissional. Em redes sociais sempre podemos mais!
      Preocupamos com a Integração social, e a nossa rede é incorporada com o Facebook, Twitter e YouTube, é fácil chegar mais longe e divulgar suas idéias.
      Além disso, ela ainda adiciona incríveis extensões de funcionalidades sociais irresistíveis: fluxo contínuo de vídeo ao vivo (Ustream), adesivos e efeitos para fotos (Aviary), além de marketing por email (Constant Contact).

      Nosso foco é promover negócios, discussões, debates, oportunidades e networking em um espaço virtual para todos os operadores jurídicos, professores e estudantes de direito, e principalmente, advogados.
      O nosso conteúdo gerado pelo usuário, deixamos que todos participem para que o conteúdo esteja sempre atualizado e para manter o assunto. Permitimos que membros compartilhem fotos, expressem opiniões em comentários e blogs, dêem vida a histórias com vídeos e aproveitem a oportunidade de interação.

      Fazemos com que os nossos usuários organize eventos. Use perfis de membros para identificá-los com fotos e nomes. Promova conversas por meio de grupos, fóruns, bate-papos e fluxos de atividades.
      E mais (muito mais).
      Agora estamos também com acesso móvel e em qualquer lugar. Permitimos que o FACEJUS fique acessível em qualquer dispositivo. Como smartphone ou tablet/ iOS, Android, Symbian ou Windows Mobile.
      E ainda mais: utilize a comunidade onde quer que você vá.

      Conheça e colabore você também com o Networking Jurídico.

      Faça parte você também da nossa rede social FACEJUS.

      Acesse: http://www.facejus.adv.br

      Precisando de maiores informações, favor nos comunicar,

      Att,

      Gipson Mol – gipsonmol@microface.com.br
      Diretor de Novos Negócios – FACEJUS

      (0xx31) 2626 1106 – BH
      (0xx11) 2626 8434 – SP
      (0xx21) 3005 1105 – RJ
      (0xx51) 4062 0096 – POA

    • TATIANE disse:

      Esse Maurício é enrabichado com o CERS. Ou seja, é DE INETERE$$SE DELE QUE NÃO CAIA. GARANTO QUE ELE PRESTOU ANTES DE 94, OU NÃO PRESTOU O EXAME.

  7. Fernanda disse:

    Deve ser ressaltado que o bacharel em direito, além de estudar durante 05 anos, sujeitando-se a provas e trabalhos, ainda, são obrigados a fazerem 02 anos de estágio e ainda apresentarem 480 horas de cursos extras nas áreas do direito, ou seja é impossivel o bacharel em direito, não ter conhecimento de legislação e atuação na área jurídica, comprovando que a famigerada prova da OAB, é reserva de mercado, que não qualifica profissional algum, servindo somente para encher os bolsos dos poderosos da OAB, enquanto destroem as vidas de pessoas que se esforçaram e se esforçam por um sonho e um país melhor!!

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