CPI da OAB: Câmara mobiliza-se para confrontar a OAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB


Nota dos Bacharéis em Ação sobre a reportagem abaixo:

O que o texto do VALOR ECONOMICO, tenta passar ao leitor desavisado é que existe um revanchismo entre aqueles que são contra o Exame de Ordem, isso é menos verdade.

O que está acontecendo na verdade é que estão cansados de verem as injustiças praticadas pelo Cartel OAB, que insiste em manter a Reserva de Mercado.

Desde 1994, quando essa aberração começa a ser disseminar no âmbito jurídico. Dessa forma, prefiro entender como o último suspiro da sui generes, uma vez que a Sociedade de um modo geral não admite mais esse tipo de conduta perversa ao Estado Democrático de Direito.

O último texto do Dr. Rubens Teixeira que coloca a verdade dos fatos como eles são realmente, pode ser encontrado aqui http://folharepublicana.blogspot.com.br/2012/07/exame-da-oab-ataque….

A outra situação que poucos enxergam ou não querem vê é que estamos em um ano de eleições, sendo assim, entendemos que forças politicas ao Governo que está aí se levantarão e é notório que o grupo atual da OAB em sua grande maioria, pelo menos da Presidência está aliado com o grupo do PSDB. Na OAB existem grupos políticos que entendo necessário para articulações no interesse da própria entidade, agora daí dizer que devem prevalecer em detrimento das causas legitimas dos Advogados acredito ser um grande equivoco.

Na verdade a OAB deveria está lutando por causas mais nobres e deixar de ser retrograda como já disse o Sub Procurador Janote “CORPORAÇÕES DE OFICIO”.

 

Resposta de Rubens Teixeira ao Valor Econômico a respeito de matéria sobre OAB

 

(O jornal Valor Econômico publicou, em 3 de agosto de 2012, a minha resposta com edições. Eis a versão, na íntegra, da  resposta que enviei.)

Resposta de Rubens Teixeira à matéria publicada no dia 30 de julho no jornal Valor Econômico

 

“No que concerne à matéria publicada no dia 30 de julho neste conceituado jornal sob o título: “Câmara mobiliza-se para confrontar OAB”, gostaria de esclarecer alguns pontos: nunca fui membro da Igreja Universal, embora tenha grande respeito à instituição. O Ministro Marcelo Crivella não responde pelos meus atos no cargo que ocupo. Aliás, denoto a ele imenso respeito por seus destacados resultados como Senador da República e, agora, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. A Transpetro e o Banco Central foram citados indevidamente. Minhas posições são como cidadão e bacharel aprovado no exame que sou contra, não me pronunciei em nome das instituições. As mesmas não declararam sua posição sobre o tema em discussão. É verdade que a OAB-RJ não me concede a carteira em função de um recurso de seu presidente, Wadih Damous. A alegação dele é que sou funcionário do Banco Central. O Estatuto da OAB não impede servidores da instituição de terem a carteira. Tanto é verdade que colegas, ocupantes do mesmo cargo que eu, formados antes e depois de mim, obtiveram legalmente o documento da OAB-RJ. Contudo, por não ter recorrido ao CFOAB, ou à Justiça, não estou em litígio sobre esse ponto com a OAB. Os esclarecimentos sobre a discrepância de julgamentos pela OAB-RJ é uma discussão à parte.

Todavia, tudo o que afirmei antes, nesta declaração, nada tem a ver com a discussão pelo fim do Exame da OAB. Sou a favor, ao invés de se desviar do foco, que levássemos o debate para as ideias e fugíssemos à tentação de falarmos de pessoas e instituições. A carta que escrevi ao Congresso Nacional tem 40 páginas. Cabe dizer, portanto, que o movimento não é exclusivo da bancada evangélica, pois todos congressistas receberam-na. Embora tenha sido citada, certamente não foi lida, pois os argumentos não foram explorados na matéria. Os defensores do Exame fogem dos argumentos, aparentemente, para não ser necessário esclarecê-los: isso é ruim para a democracia e para a busca da verdade sobre as reais razões do referido Exame. Aproveito para manifestar meu respeito e apreço pelo trabalho do jornal Valor Econômico e reconhecer o esforço de trazer à tona o debate”.

 

Agora, a matéria objeto das críticas:

Autor(es): Por Caio Junqueira | De Brasília
A Câmara dos Deputados articula um movimento para fragilizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele consiste em avançar na tramitação do projeto que acaba com a exame para o exercício da profissão, bem como no recolhimento de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “da OAB”. Seu objeto seria a investigação de fraudes no exame e a movimentação financeira da entidade, que não tem fiscalização dos tribunais de contas.Essas articulações podem até não avançar, mas já influem na eleição da instituição no final deste ano e a provável inviabilidade política de seu presidente, Ophir Cavalcante, se reeleger. Dentro do órgão, inclusive, já se fala no nome do sucessor, o secretário-geral Marcus Vinícius Furtado Coelho.A avaliação é de que, desde quando Ophir Cavalcante assumiu a presidência da OAB, em janeiro de 2010, parlamentares aguardam a hora de dar o troco às inúmeras declarações consideradas ofensivas à classe política. Recentemente, ele afirmou que o Congresso se tornou um “pântano”. Na sua posse, pediu “vergonha na cara” e disse ser necessário sanear o ar da política, “hoje irrespirável”. Citou ainda “dinheiro em meias, em cuecas, em bolsas, oração para agradecer a propina recebida”. Mirou a todos, mas a menção à reza foi direta a um ex-deputado distrital evangélico de Brasília, flagrado em um vídeo fazendo uma oração após receber uma quantia de dinheiro.Os religiosos anotaram o recado e o movimento contra a OAB no Congresso, hoje, tem na sua linha de frente os evangélicos.Coube ao vice-líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), evangélico, assegurar apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o seu projeto de lei que acaba com o exame da OAB. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com relatório favorável do deputado evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), mas a comissão, composta em sua maioria por políticos com ligação com o direito, tende a rejeitá-lo. Por isso a necessidade de que a urgência seja aprovada. Dessa maneira, o texto é apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, o que aumenta suas chances de aprovação.

A Eduardo Cunha também é atribuída outra motivação para o projeto. Em 2011, quando se instalava a Comissão Especial para analisar alterações no Código de Processo Civil, ele conseguiu a indicação do líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), para ser o relator dos trabalhos. Ophir Cavalcante manifestou a contrariedade da OAB pelo fato de Cunha não ser ligado ao direito. Em protesto, ele apresentou o projeto para acabar com o exame. Neste mês, ampliou a carga: outra proposta sua defende a eleição direta para a OAB. Ele nega motivações políticas. “Por que só bacharéis em direito têm de fazer esse exame? Nenhuma outra profissão exige isso. É reserva de mercado. Um completo absurdo”, disse Cunha.

A isso se somaram o surgimento de denúncias de fraudes contra o próprio exame e o reavivamento de antigos questionamentos contra a Ordem. O principal deles: por que a entidade tem suas contas fechadas e inacessíveis até mesmo aos advogados? Foi a base, então, para a ideia de uma CPI. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), “pastor, escritor e cantor” evangélico, o mesmo que deu o relatório a favor do projeto de Cunha na CCJ, decidiu junto com o deputado fluminense, na volta do recesso parlamentar, começarem a recolher assinaturas.

“Precisamos de 171 assinaturas. É só juntar os 80 do PMDB mais 80 da bancada evangélica e já chegamos próximo. Como temos objeto determinado, não vai ser difícil convencer os deputados, até porque abrir CPI não significa uma condenação, é apenas investigação”, afirmou Feliciano.

Ele se apoia também em uma sinalização positiva do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deu a movimentos organizados de bacharéis em direito que pressionam pela aprovação do projeto e pela CPI. Em julho, o petista recebeu em seu gabinete representantes dos Bacharéis em Ação e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.

“Ele disse que vai ser colocado em votação a urgência e pediu documentação sobre a CPI”, afirmou Gisa Moura, presidente da Bacharéis em Ação. De acordo com ela, a prova da OAB é feita para reprovar e garantir um mercado restrito diante dos cerca de 90 mil alunos que se formam em direito no país todo ano. Além disso, aponta que a OAB lucra mais de R$ 70 milhões com a prova e que seus advogados mais antigos e conhecidos -como o próprio Ophir- não precisaram passar por ela, já que ela só passou a ser exigida após 1994. A taxa usual de reprovação beira os 75%.

Ela revela ainda que o responsável por articular o encontro com Marco Maia foi o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, senador licenciado pelo PRB, partido ligado a Igreja Universal do Reino de Deus, e seu indicado na Transpetro, Rubens Teixeira, pastor evangélico e diretor administrativo da estatal. Ele há tempos trava uma batalha pessoal com a OAB do Rio de Janeiro, que lhe nega a carteira de advogado pro ser também funcionário de carreira do Banco Central. Em seu site, publicou um texto em que disse ter sofrido arbitrariedade, ilegalidade, humilhação e tratamento indigno pela seccional fluminense da OAB. “Deixei a luta pela minha carteira de lado e entrei na batalha pelo fim do Exame da OAB”, concluiu.

Fontes: conteudoclippingmp.planejamento.gov.br

fenapefValor Econômico

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6 respostas para CPI da OAB: Câmara mobiliza-se para confrontar a OAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB

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  3. MÁRCIO WELLINGTON MOURA OLIVEIRA disse:

    Só corrigindo, o artigo 5º inciso XIII Que diz ser “livre o exercicio de ofício ou profissão” resumindo,

  4. MÁRCIO WELLINGTON MOURA OLIVEIRA disse:

    Defender uma excrescencia como uma prova da OAB, é realmente desconhecer a Constituição Fedral no seu artigo 5º inciso VIII. Sendo assim, como defendeu o Sr. José Augusto, nós temos uma desigualdade cada vez maior no Brasil. Por que só Advogado é obrigado depois de cinco anos a fazer uma prova enquanto as outras categorias como médicos, engenheiros, etc não tem esta obrigação, será que a categoria é menos importante? Para um operador do Direito é um total desconhecimento da nossa Constituição. Essa famigerada prova só vem a jogar milhares de profissionais no ostracismo do trabalho, e quem é que vai pagar o seu FIES? Advogado no Brasil deve ser o (13º) décimo terceiro apóstolo da Santa Ceia, ou a Linhagem direta de Jesus Cristo para ter tanta importancia. Se querem prova, vamos a ela, feita pelo MEC e isonomica para todas as categorias, e não por uma entidade de classe.

  5. josé augusto a oliveira disse:

    Exame da oab, um bem necessario,pois da noite para o dia teriamos, um milhão de advogados,muitos deles,sem qualificação aparente,e as consequencias disso, ficarão por conta dos ludibriados, ou não.
    Quanto a briga com os evangelicos, é um jogo de poder,pois os evangelicos no congresso tem uma representação cada legislatura maior que a anterior, e é ruim para a democracia, que haja desentendimento entre classes tão poderosas,porque não unir forças para o bem do Brasil, mas isso parece retória, enfim vamos aguardar para ver.

    • caco antibes disse:

      O único bem necessário josé augusto a oliveira é a melhoria da educação o resto é balela e conversa para boi dormir é mi mi mi de quem tem medo da concorrência (teríamos de acordo com o MEC oitocentos mil novos advogados e não um milhão).

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