Vídeo: Crime lesa majestade no STF – Estado Democrático de Direito em perigo – STF considera constitucional exame da OAB


Vejam o vídeo postado por “Brazil no corrupt” que mostra como foi o julgamento sobre a constitucionalidade do exame de ordem.

Neste julgamento o STF retirou a eficácia da cláusula constante do artigo 84, IV da Constituição Federal, colocando este tópico em desuso sem que qualquer ato legislativo fosse efetuado neste sentido.

Violou o artigo 60 § 4º, III, cláusula pétrea,  atuando como legislador negativo ao retirar poderes do Executivo e fornece-los a uma entidade de classe altamente corporativa (OAB) enquanto concomitantemente mitigou o direito ao trabalho aos Bacharéis de Direito sem que tal feito passasse pelos verdadeiros representantes do povo embutido de tal tarefa -> O Congresso Nacional.

Durante o julgamento, para legitimar o fato, foi citado uma teoria do início do século passado em que se desprovia os poderes do Executivo, pulverizando-os. Cabe lembrar que nossa constituição é de 1988, portanto, não recepcionou esta teoria absurda, capaz de dar a uma entidade – publica e privada, na medida de  seus interesses – parcial , a tutela do chefe do Executivo.

Conclusão: Colocou-se acima dos outros poderes desprovendo o Estado Democrático de Direito. O STF cometeu crime “lesa majestade” o que constitui ato da mais alta traição ao povo Brasileiro e que em outros tempos na Europa (ainda há resquícios disto) restaria a pena de decapitação em praça pública.

O Legislativo tem a obrigação de fazer seu papel no âmbito de controle do STF pelo sistema de freios e contrapesos para manter a hegemonia dos três poderes tanto defendida por Montesquieu.

É preciso criar um mecanismo de punição para os crimes de “lesa majestade” cometido pelos integrantes do STF. Lembrando-se, destacando-se, que se trata da mais alta traição a usurpação de poderes e a mitigação de cláusulas pétreas.

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23 respostas para Vídeo: Crime lesa majestade no STF – Estado Democrático de Direito em perigo – STF considera constitucional exame da OAB

  1. Aparício Fernando disse:

    Em Saquarema-RJ aconteceu um fato muito estranho. Antes das eleições de 2012 era só andar pelas ruas e perguntar em quem o eleitor iria votar que a resposta era unânime: Pedro Ricardo, candidato da oposição. Pois bem, o rapaz perdeu em todas, eu disse todas as 173 urnas da cidade. Perdeu e perdeu de muito. O mais estranho é que hoje, dois meses após as eleições, você vai às ruas e os eleitores continuam unânimes em dizer que votaram em Pedro Ricardo. Seria muito mais cômodo para o eleitor dizer que votou na candidata vitoriosa. Mas não, o eleitor bate o pé afirmando que votou no outro. Curiosamente, é difícil encontrar alguém que confirme que votou na candidata vencedora, que coincidentemente é a esposa do deputado estadual Paulo Melo, presidente da ALERJ. Existem vários relatos da internet e inclusive vídeos no YOUTUBE atestando a vulnerabilidade das urnas eleitorais. Está lá pra quem quiser assistir. Esse triunvirato: Sérgio Cabral, Luiz Zveiter e Paulo Melo atenta contra a democracia. Todos os poderes encontram-se de um lado só da balança, prejudicando a alternância do poder, principal filosofia democrática. O fato é que não adianta espernear, pois o TSE, por mais que existam evidências que comprovem, jamais irá admitir fraudes em suas ‘caixas pretas’. O ideal seria que a urna eletrônica emitisse, também, um cupom onde mostrasse em quem o eleitor votou. E que esse cupom fosse colocado numa urna tradicional ao lado dos mesários, para fins de comprovação posterior. Uma coisa é certa: nenhum outro país no mundo, depois de examinar, quis comprar nosso ‘avançadíssimo, rápido e moderno’ método de escrutínio, nem o Paraguai.

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  13. Albert disse:

    Quando “entrei” para o direito, achei que iria fazer justiça. Dar proteção aos desprotegidos.

    Ajudar para um país mais justo e democratico verdadeiramente, e não esse país de vagabundos e corruptos.

    É uma pena ter chegado a esse ponto. Sabe quando isso vai mudar? É NUNCA!!!!

    Querem um país mais justo e democratico? VAZA do brasil, some! Aqui só tem vagabundo no poder! SÒ vagabundo e corruptos no poder!!!!

  14. Carla, não é muita doideira, são + de R$ 70 MILHÕES arrecadados no exame inconstitucional.

  15. Pingback: Hashtag vencedora na votação contra o exame de ordem: Caros colagas, Considerando que a hashtag #examedeordempeloMEC tem se mantido na frente das votações, passaremos a adota-las como nossa campanha de luta agora contra o exame de oedem pela OAB. Vamo

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  17. Pingback: Nota OBB: O injusto julgamento no STF do exame de ordem | Inacio Vacchiano

  18. Chuck disse:

    Vão estudar, vagabundos!

  19. carla lacerda disse:

    Gilmar Mendes:Uma vida de DEVOÇÃO AOS CORRUPTOS E AO IMPÉRIO DA CORRUPÇÃO
    Por O Globo, Folha de SP, UOL 19/07/2008 às 16:21

    Sobre Gilmar Mendes,o presidente do STF:

    1)Criticou e Rejeitou a proposta de que a Justiça Eleitoral DIVULGUE LISTA com nomes de Candidatos a Cargos Públicos com FICHA SUJA.

    2)Defende a REDUÇÃO dos poderes de INVESTIGAÇÃO dos Procuradores Federais.

    3)Tinha SEU NOME em LISTA da PF entre os ACUSADOS de receber “mimos e brindes” da empresa Gautama, coordenadora do esquema de fraudes em licitações públicas desmontado pela Operação Navalha e LIBERTOU todos os 11 criminosos restantes,presos por corrupção e fraude em licitações desta operação.

    Gilmar Mendes:

    O Globo-01/07/2008

    BRASÍLIA-O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira a proposta de que a Justiça Eleitoral divulgue listas com nomes de candidatos a cargos públicos com ficha suja.

    Ele chamou a idéia de populista( Você concorda com o ministro? )

    -Tenho horror a populismo, muito mais a populismo de índole judicial.

    -Não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista, porque tenho medo de cometer graves injustiças.

    Gilmar reclamou do termo ficha suja usado pela imprensa. Para ele, a possibilidade de erros submete o conceito a uma “imprecisão”.

    Ele pôs em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral para fazer as listas.

    http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2008/mat/2008/07/01/gilmar_mendes_divulgar_lista_de_candidatos_com_ficha_suja_populismo-547048420.asp
    ______________________________________________________

    Folha de São Paulo-11/07/2008

    Sobre Gilmar Mendes, o presidente do STF

    Em 2004, defende a REDUÇÃO dos poderes de INVESTIGAÇÃO dos Procuradores Federais.

    No ano passado,Gilmar Mendes acusou a PF de empregar métodos “fascistas” e de cometer “canalhice” durante a Operação Navalha, que investigou as operações da empreiteira Gautama.

    Gilmar Mendes tinha seu nome em lista da PF entre os acusados de receber “mimos e brindes” da empresa Gautama, apontada como a coordenadora do esquema de fraudes em licitações públicas desmontado pela Operação Navalha.

    http://WWW.NEWSTIN.COM.PT/GO-TO-LINK/67919670/HTTP://WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR/FOLHA/BRASIL/ULT96U421655.SHTML
    ______________________________________________________

    O Dia-8/5/2007-Operação Navalha:

    O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, libertou todos os 11 criminosos restantes,presos por corrupção e fraude em licitações.

    http://noticias.uol.com.br/ultnot/2007/05/24/ult1928u4336.jhtm

    >>Adicione um comentário

    Comentários

    gilmar mendes
    fogo-eterno 22/08/2008 00:23

    O Sr. Gilberto Mendes, quando libera criminosos, só cumpre a Constituição: ele não é obrigado a criar provas contra ele mesmo.

    Desgraça
    Banditt 03/10/2008 09:52

    Até quando este senhor vai continuar tentando posar de legítimo defensor do devido processo legal, do garantismo penal etc.? Além das questões já mencionadas, foi ele que (ao lado do Nelson Jobim – outro baluarte da moralidade) decidiu que os agentes políticos não poderiam se sujeitar à Lei de Improbidade Administrativa, bem como se sobressaltou contra a prisão do banqueiro Dantas. Vamos apoiar o movimento iniciado pelo MPF para pedir o impeachment desse sujeito.

  20. carla lacerda disse:

    O único país governado pela mídia
    Posted by eduguim on 26/10/11 • Categorized as Opinião do blog

    Em agosto de 2007, pouco após o Supremo Tribunal Federal ter aceitado abrir o inquérito do “mensalão”, o ministro Ricardo Lewandowsky foi alvo de monitoramento pelo jornal Folha de São Paulo enquanto almoçava em um restaurante de Brasília. Ele conversava ao celular e, a poucos metros de si, uma repórter ouvia e anotava a conversa sem que o espionado percebesse.

    Antes de prosseguir, há que ler, abaixo, a matéria publicada por esse jornal no penúltimo dia de agosto de 2007.

    —–

    FOLHA DE SÃO PAULO

    30 de agosto de 2007

    Lewandowski afirma que “imprensa acuou o Supremo” no julgamento do mensalão

    “Todo mundo votou com a faca no pescoço”, declara o autor do único voto contra a imputação do crime de quadrilha ao petista

    VERA MAGALHÃES

    DO PAINEL, EM BRASÍLIA

    Em conversa telefônica na noite de anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. “A imprensa acuou o Supremo”, avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome “Marcelo”. “Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ainda segundo ele, “a tendência era amaciar para o Dirceu”.

    Lewandowski foi o único a divergir do relator, Joaquim Barbosa, quanto à imputação do crime de formação de quadrilha para o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, descrito na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como o “chefe da organização criminosa” de 40 pessoas envolvidas de alguma forma no escândalo.

    O telefonema de cerca de dez minutos, inteiramente testemunhado pela Folha, ocorreu por volta das 21h35. Lewandowski jantava, acompanhado, no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília.

    Apesar de ocupar uma mesa na parte interna do restaurante, o ministro preferiu falar ao celular caminhando pelo jardim externo, que fica na parte de trás do estabelecimento, onde existem algumas mesas -entre elas a ocupada pela repórter da Folha, a menos de cinco metros de Lewandowski.

    A menção à imprensa se deve à divulgação na semana passada, pelo jornal “O Globo”, do conteúdo de trocas de mensagens instantâneas pelo computador entre ministros do STF, sobretudo de uma conversa entre o próprio Lewandowski e a colega Cármen Lúcia.

    Nos diálogos, os dois partilhavam dúvidas e opiniões a respeito do julgamento, especulavam sobre o voto de colegas e aludiam a um suposto acordo envolvendo a aposentadoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence e a nomeação -que veio a se confirmar- de Carlos Alberto Direito para seu lugar. Lewandowski chegou a relacionar o suposto acordo ao resultado do julgamento.

    Ontem, na conversa de cerca de dez minutos com Marcelo, opinou que a decisão da Corte poderia ter sido diferente, não fosse a exposição dos diálogos. “Você não tenha dúvida”, repetiu em seguidas ocasiões ao longo da conversa.

    O fato de os 40 denunciados pelo procurador-geral terem virado réus da ação penal e o dilatado placar a favor do recebimento da denúncia em casos como o de Dirceu e de integrantes da cúpula do PT surpreenderam advogados de defesa e o governo. Na véspera do início dos trabalhos, os ministros tinham feito uma reunião para “trocar impressões” sobre o julgamento, inédito pelo número de denunciados e pela importância política do caso.

    Em seu voto divergente no caso de Dirceu, Lewandowski disse que “não ficou suficientemente comprovada” a formação de quadrilha no que diz respeito ao ex-ministro. “Está se potencializando o cargo ocupado [por Dirceu] exatamente para se imputar a ele a formação de quadrilha”, afirmou.

    Enrique Ricardo Lewandowski, 58, foi o quinto ministro do STF nomeado por Lula, em fevereiro do ano passado, para o lugar de Carlos Velloso. Antes, era desembargador do Tribunal de Justiça de SP.

    No geral, o ministro foi o que mais divergiu do voto de Barbosa: 12 ocasiões. Além de não acolher a denúncia contra Dirceu por formação de quadrilha, também se opôs ao enquadramento do deputado José Genoino nesse crime, no que foi acompanhado por Eros Grau.

    No telefonema com Marcelo, ele deu a entender que poderia ter contrariado o relator em mais questões, não fosse a suposta pressão da mídia. Ao analisar o efeito da divulgação das conversas sobre o tribunal, disse que, para ele, não haveria maiores conseqüências: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente”. Ainda assim, logo em seguida deu a entender que, não fosse a divulgação dos diálogos, poderia ter divergido do relator em outros pontos: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos”.

    Lewandowski fez ainda referência à nomeação de Carlos Alberto Direito, oficializada naquela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Negou ao interlocutor que fizesse parte de um grupo do STF contrário à escolha do ministro do Superior Tribunal de Justiça para a vaga de Pertence, como se depreende da conversa eletrônica entre ele e Cármen Lúcia. “Sou amigo do Direito. Todo mundo sabia que ele era o próximo. Tinha uma campanha aberta para ele.”

    Ainda em tom queixoso, gesticulando muito e passando várias vezes a mão livre pela vasta cabeleira branca enquanto falava ao celular, Lewandowski disse que a prática de trocar mensagens pelos computadores é corriqueira entre os ministros durante as sessões. “Todo mundo faz isso. Todo mundo brinca.”

    Já prestes a encerrar a conversa, o ministro, que ainda trajava o terno azul acinzentado e a gravata amarela usados horas antes, no último dia de sessão do mensalão, procurou resignar-se com a exposição inesperada e com o resultado do julgamento. “Paciência”, disse, várias vezes. E ainda filosofou: “Acidentes acontecem. Eu poderia estar naquele avião da TAM”.

    Além dos trechos claramente identificados pela reportagem, a conversa teve outras considerações sobre o julgamento, cuja íntegra não pôde ser depreendida, uma vez que Lewandowski caminhou para um lado e para outro durante o telefonema.

    Logo após desligar, ao voltar para o salão principal do restaurante, Lewandowski se deteve para cumprimentar um dos proprietários, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, figura muito conhecida em Brasília e amigo de vários advogados e políticos -entre eles o próprio Dirceu, citado na conversa.

    Lewandowski ficou pouco mais de uma hora no restaurante. A Expand Wine Store by Piantella é um misto de loja de vinhos, restaurante e bar localizada na quadra 403 Sul, no Plano Piloto. Pertence ao mesmo grupo de proprietários do Piantella, o mais tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos.

    Só depois da conversa com Marcelo é que Lewandowski sentou-se e fez os pedidos: uma garrafa de vinho argentino Santa Júlia, R$ 49 segundo o cardápio, uma porção mista de queijos e outra de presunto, cada uma ao preço de R$ 35. No telão localizado às costas do ministro, eram exibidos DVDs musicais -um show do grupo Simply Red e uma apresentação da cantora Ana Carolina.

    —–

    Como se vê, não é de hoje que se enxerga o poder único no mundo que tem a mídia brasileira. Um poder que não existe igual em nenhum outro país que se consiga lembrar e que mantenha sob seu tacão o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Claro que a mídia é poderosa em toda parte, mas, no Brasil, ninguém ousa desafiá-la de frente.

    Ontem, por exemplo, o portal do jornal O Estado de São Paulo publicou matéria em que relata que “O governo ficou surpreso com a rapidez com a qual o STF abriu inquérito para investigar denúncias de envolvimento do ministro [do Esporte, Orlando Silva] em esquemas de corrupção no Esporte”, apesar de que quem instou o procurador-geral da República a provocar o Supremo foi o próprio ministro, de quem a mídia anunciou a demissão ao fim da manhã desta quarta-feira.

    Faca e pescoço voltam a se encontrar.

    Olhemos ao redor de nós, aqui nas Américas. Em que país a mídia demite ministros por capricho ou “hierarquiza” o debate público, por exemplo, sem qualquer oposição? Há tantas agendas que é impossível inserir no debate público por a mídia não querer que sejam discutidas que mal dá para contar. A mais cara aos leitores desta página, aliás, é a do marco regulatório das comunicações, que jamais foi discutido com seriedade e profundidade.

    O procurador-geral da República e o Supremo Tribunal Federal trataram de investir contra o ministro Orlando Silva com uma rapidez incompatível com os indícios contra si. Mesmo que seja absolvido, materializou-se uma situação de absoluta inviabilidade para qualquer ministro deste governo exercer o cargo, pois qualquer irregularidade em sua pasta provocará o processo a que, como em 2007, o país está assistindo outra vez.

    Claro que dirão que o ministro só caiu porque há fortes suspeitas de irregularidades em sua pasta, mas o que não será dito é que nenhuma administração pública, no Brasil, pode dizer que não tem contra si ao menos denúncias e indícios iguais e, no entanto, só o que vem à baila com intensidade são denúncias e escândalos contra governos do PT. Apesar disso, ainda há vida no lado “errado”.

    Na próxima quinta-feira, por exemplo, em um esforço desesperado de setores da sociedade para evitar que o país sucumba de vez diante da censura e da ditadura midiáticas haverá um ato público diante da Assembléia Legislativa de São Paulo para exigir que aquela Casa instaure Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncia de venda de emendas que afeta diretamente o governo Geraldo Alckmin e o PSDB.
    Abaixo, o anúncio de manifestação à qual este blogueiro comparecerá.

    • FireWire disse:

      Pqp, a mídia era 100% a favor da INCONSTITUCIONALIDADE, como o MNDB queria, e mesmo assim querem culpar a mídia, dizendo que eles governam o Brasil???

      Tem cada idiota…..

  21. carla lacerda disse:

    inacio, ha tempos venho dizendo isso. o art. 60 da Constituiçao Federal é claro? em clausulas pétreas, como é o caso do art. 5°, em sede de direito fundamentais nao se pode tocar, somente com uma assembleia constituinte. e aí? eta povo doido sô. o MARCO AURÉLIO DEU SUPER-PODERES à OAB, segundo ele, nem o presidente nem os orgaos podem sujeitar a OAB a qualquer controle. é muita doideira.

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