Vasco V.: A força do bem X banalidade do mal dos mercenários da OAB. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

“Quando eu perder a capacidade de indignar-me ante a hipocrisia e as injustiças sociais deste mundo, enterre-me: por certo que já estou morto”. Augusto Branco.

vascovasconcelosNo final o ano passado assisti e não pude conter as lágrimas  o Programa da Eliana do Sistema Brasileiro de Televisão –SBT  intitulado “Força do Bem”  o qual consiste em homenagear pessoas entidades e instituições que fazem a diferença positiva no mundo dos excluídos, ou seja alguém que contornou todas as rugosidades e  dificuldades pelo bem do próximo, pessoas que adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos menos favorecidos, que estão lutando com pertinácia e denodo pelo sagrado direito ao primado do trabalho.

A nobre apresentadora Eliane mostrou o altruístico e laborioso trabalho de um  humilde trabalhador preocupado com o bem-estar das pessoas que nos finais de semana dedica o seu precioso tempo para ajudar às pessoas carentes, construindo  casas, preparando e servindo sopas, retirando das ruas dependentes químicos, visando suas inserções no mercado de trabalho,  (…)  um verdadeiro exemplo de Espírito de Brasilidade.

Que exemplo como esse de solidariedade humana e  de responsabilidade social, seja disseminado  por esse Brasilzão afora, não só por parte das pessoas humildes, mas também por  órgãos,  entidades e  instituições que respeitam os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana,  notadamente o direito ao primado do trabalho.

Por alguns instantes emocionado com a bela atitude daquele humilde cidadão, enquanto enxugava as lágrimas, pensei com os meus botões, já imaginou os mercenários da OAB, que atuam como um pássaro urutau e que mandam e desmandam nesse país, até no omisso  inoperante e irresponsável Congresso Nacional,  utilizar do seu poder de força à prática do bem em defesa dos advogados devidamente qualificados dos pelo omisso Ministério da Educação –MEC, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho? Ao invés de se preocupar só com os bolsos dos seus cativos contemporâneos?

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é o bolso dos advogados qualificados pelo Estado (MEC),jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Senhores omissos Deputados Federais e Senadores da República, Senhores   membros do Ministério Público Federal, quanto custa a formação um advogado?,  Quanto o país deixa de arrecadar com esse contingente de cativos ou escravos contemporâneos da OAB, cerca de 130 mil, devidamente qualificados  pelo omisso MEC, jogados ao banimento fora do mercado de trabalho?  Como esses cativos ou escravos contemporâneos da OAB vão  conseguir experiências de dois ou três anos exigidos nos concursos públicos para Magistratura se estão vetados por um sindicato, do livre exercício profissional cujo título universitário habilita? Como esses escravos contemporâneos vão conseguir pagar empréstimos do Fies se não têm direito  ao primado do trabalho? O que é melhor para o país 1200 faculdades de direito ou 1200  cracolândias ou penitenciárias? É sabido que a  violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso do poder, enfim as  causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome e desemprego. O noticiário não me deixa mentir.

Vejam senhores a força e a banalidade do mal dos mercenários da OAB. A Constituição Federal em seu art. 209 diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU.  Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O famigerado, concupiscente e pernicioso caça-níqueis exame da OAB é um abuso um assalto ao bolso dos cativos ou escravos contemporâneos da OAB. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Eis aqui outra verdade censurada pela mídia. Esse pernicioso exame da OAB,   trata-se na realidade de um grande  jabuti plantado vergonhosamente na Lei nº8.906/2004, com a única  preocupação de manter  reserva pútrida de mercado num país dos desempregados e não obstante faturar alto. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Taxas médias dos concursos nível superior apenas R$ 85, taxa concurso público para OAB/DF apenas R$ 75; taxa do pernicioso caça-níqueis exame  da OAB, pasme, R$ 240? Um abuso ou assalto ao bolso.

OAB não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Para que serve o omisso  Congresso Nacional? É sabido que a competência legislativa para estabelecer normas relativas às condições para o exercício de profissões foi atribuída à União, conforme está insculpido no o artigo 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre; (EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Outra verdade:  OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Além de usurpar papel do omisso Ministério da Educação-MEC, OAB para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita”.Dias depois, pasme, a OAB, isentou do seu exame caça níqueis os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do omisso Congresso Nacional. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

Por  quê os quase  R$ 1,0 bilhão de reais, tosquiados, extorquidos nos últimos vinte anos dos bolsos dos escravos contemporâneos da OAB, não são revertidos no reforço das suas qualificações ao invés de patrocinar jantares para figuras politicas peçonhentas do Congresso Nacional descompromissadas com a realidade nacional?

Já imaginou os prejuízos incomensuráveis que esse exame caça-níqueis vem causando ao país dos desempregados?  Onde está a  responsabilidade  social da OAB que se diz defensora dos direitos  humanos?

Senhor Presidente da República Michel Temer, enquanto a qualificação do Ministério do Trabalho está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “qualificação” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais, e outra  comorbidades diagnósticas, corroborando para o aumentando do caldo da miséria e as desigualdades sociais (bullying social),uma chaga social que envergonha o país, num flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana.

OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

É vergonhosa as posturas subservientes dos Ministros da Educação, Trabalho, do próprio Presidente da República e também do omisso Congresso Nacional, perante a OAB, haja vista todos os projetos de leis contrários aos interesses da OAB, ela simplesmente determina o arquivamento. Há cerca de dez  meses o Deputado Federal Rogério Rosso/PSD/DF, alheio à crise de desemprego que assola o país, está engavetando vários projetos de leis dispondo sobre o fim da escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso, famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB.

Isso é Brasil. País dos desempregados. São cerca de 12,3 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso MEC, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. Os mercenários não sabem que a privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros. Mais pontes. Papa Francisco.

Criam-se dificuldades para colher facilidades. Nesses vinte um  anos de escravidão contemporânea, triturando sonhos, diplomas gerando desemprego de jovens e idosos, não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas, penalizando o lado mais fraco, ao impor sua máquina de arrecadação, arquitetada estatisticamente não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior ao faturamento da OAB e seus satélites.

Onde está responsabilidade social da OAB?  Se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF não precisa ser advogado? basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da constituição.  Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, OAB se utiliza de listas de apadrinhados? Via o chamado Quinto dos apadrinhados?   Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

A propósito os objetivos fundamentais da República e os fundamentos do Estado Democrático de Direito apontam para o respeito à justiça social, o respeito ao direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o desenvolvimento, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, com a erradicação da pobreza, conforme estão insculpidos no artigo 3º da Carta Magna Brasileira.

OAB mire-se no exemplo do CIEE, utiliza-se desse seu poder totalitário à prática do bem ao invés de corroborar com a banalidade do mau. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, gerando fome, desemprego, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social?

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1200 faculdades de direito.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter 1200 faculdades de direito? Ter mais bibliotecas jurídicas do que PENITENCÁRIAS e CRACOLÂNDIAS? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis  exame da OAB.

Nobre Procurador – Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina engenharia, arquitetura, administração, (…), para demais profissões menos, pasme, para advocacia? Por quê um Provimento da OAB está acima da Constituição e da LDB?

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. Se o preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Por fim se os advogados condenados nos maiores escândalos de corrupção de todos os tempos, o lava-jato e o petrolão, (…) têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela leviatã OAB sem a ampla defesa e o devido processo legal, não têm direito ao primado do trabalho?

Tenho meditado muito sobre o conceito de “Banalidade do Mal”, explicitado pela filósofa alemã,  Hannah Arendt  (1906-1975) no livro “Eichmann em Jerusalém. (…).  De acordo com  Arendt, o mal, quando atinge grupos sociais, é político e ocorre onde encontra espaço institucional. A banalidade do mal se instala no vácuo do pensamento, trivializando a violência”.

Estamos perdendo a capacidade de indignar-se diante das injustiças sociais que assolam o nosso país dos desempregados.  Creio que o Egrégio Ministério Público Federal, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, o qual de acordo com o art. 127 da Constituição possui missão primordial de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, tendo a natural vocação de defender todos os direitos que abrangem a noção de cidadania, não pode se acovardar e/ou omitir e tem a obrigação, sob o pálio da Constituição Federal entrar em cena para exigir o fim da última ditadura, a escravidão contemporânea da  OAB, ou seja o fim do famigerado pernicioso  caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

Destarte o fim desse câncer  (o caça-níqueis exame da OAB), significa: mais emprego, (no país dos desempregados), mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948.

Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

Respeitem senhores a Constituição Federal. A propósito, a Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Os mercenários da OAB precisam substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra,em 1º de junho de 1988.

Diante do exposto e da crise de desemprego que assola o país, torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, Michel Temer, em respeito aos Movimentos Sociais, em respeito ao primado trabalho e ao Princípio da Igualdade, insculpidos na Constituição Federal, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando extirpar esse câncer, abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o famigerado pernicoso caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dosdesempregados, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem. 

Ensina-nos  Martin Luther King Jr. ativista pelos direitos civis nos Estados Unidos  a pessoa mais jovem a ser reconhecida pela Fundação Nobel. Ele conquistou o prêmio Nobel da Paz em 1964, aos 35 anos, pelo seu trabalho por combater a discriminação racial por meios não-violentos: “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.

Por fim “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista Brasília-DF e-mail: vasco.vasconcelos26@gmail.com

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Vasco V.: Que tal concurso público para ser ministro do Egrégio STF? #FIMdaCORRUPÇÃO #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO. vascovasconcelosComo é cediço o Supremo Tribunal Federal – STF, a maior Corte de Justiça do nosso país, guardião da Constituição por expressa delegação do poder constituinte, surgiu pouco depois da República, em 1891. Sua história, conforme  explicitam os  historiadores, se confunde  com a  construção do nosso sistema republicano-democrático e com a cristalização da função do próprio Poder Judiciário.

É órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. Atualmente é  composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

As origens do Supremo tribunal Federal remontam a Proclamação da República. Em 11 de outubro de 1890, mediante o Decreto nº  848, instituiu-se o STF, o qual  foi criado para suceder o antigo Superior Tribunal de Justiça do Império, inspirado, assim, nas instituições estadunidenses, conforme  a palavras do saudoso conterrâneo Ruy Barbosa: (…) “de agora  em diante, nossa lâmpada de segurança será o direito americano”. 

Foi  criado  e espelhado no modelo norte-americano. A propósito  compõem-se a Suprema Corte dos Estados Unidos de nove juízes, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente após aprovação pelo Senado, por maioria simples, lembrando que a investidura dos membros daquela  Corte de Justiça se dá em caráter vitalício, sem limites mínimos e máximos de idade, aposentadoria compulsória ou quaisquer requisitos de capacidade, salvo a exigência de cidadania norte – americana.

Trata-se da mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a Carta Magna Brasileira.

A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, e consolidou-se através do Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.  A Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891, que instituiu o controle da constitucionalidade das leis, dedicou ao Supremo Tribunal Federal os artigos 55 a 59.

No início era composto por quinze Juízes, nomeados pelo Presidente da República. Com o advento da restauração da democracia, a Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal como guarda da Constituição, contemplados pelos artigos 101 usque 103.

Compete ao Egrégio STF, processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica (ressalvado o disposto no art. 52, I), os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (Constituição  Federal).

Nos últimos anos o STF vem se notabilizando  por ter julgado casos históricos, em que são discutidas questões relacionadas ao racismo e ao anti-semitismo, à progressão de regime prisional, à fidelidade partidária, ao direito da minoria de requerer a instalação de comissões parlamentares de inquéritos e à proibição de nepotismo na administração pública; demarcação de terras indígenas, tendo em vista que a Constituição de 1988; reconheceu como direito dos índios as terras por eles tradicionalmente ocupadas, competindo ao Estado realizar sua demarcação, proteger e fazer respeitar todos os seus bens e valores culturais, debateu sobre a constitucionalidade das pesquisas científicas com células embrionárias humanas.

Todos nós somos  passíveis de erros e acertos. Em 29.10.11 o STF deu uma tremenda derrapada, pasme, ao curvar ao lobby vergonhoso da OAB, desproveu o RE 603.583, declarando por  unanimidade, constitucional, o pernicioso famigerado caça-níqueis exame da OAB, sem levar em consideração o exemplo do Tribunal Constitucional de Portugal que declarou naquele mesmo ano, inconstitucional o exame de Ordem daquele país, não obstante  sem levar em consideração  os malefícios causados pela reprovação em massa,( parque das enganações), à Declaração Universal dos Direitos Humanos  e o próprio art. 5º-XIII da Constituição que diz:: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Segundo Parecer do Dr. Rodrigo Janot, hoje Procurador-Geral da República, “ “a exigência de aprovação no exame de Ordem como restrição de acesso à profissão de advogado “atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pelo inciso XIII, do art. 5º, da CF/88”. (…) “a exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988. Afirmou que o exame de Ordem cria uma restrição ilegal de acesso à profissão de advogado. “O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais. O bacharel em Direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição”.(…) 

Nenhum dos atuais Ministros do STF submeteu-se a essa excrescência exame da OAB. Nobres colegas juristas a maioria da nossa população não sabe que para ser ministro do STF, não precisa ser advogado. Tanto é verdade que já tivemos ministro do STF, formado em medicina, o abolicionista baiano Cândido  Barata Ribeiro, nomeado pelo então Presidente Floriano Peixoto, o qual foi ministro do STF por dez meses e quatro dias. Isso porque durante a sua sabatina, os parlamentares oposicionistas, (diga-se de passagem, maioria do Senado), chegaram a conclusão que ele não era portador de notável saber jurídico. Um fato interessante é que naquela época a sabatina podia ocorrer depois da posse. Barata Ribeiro não foi o único caso de nomes rejeitados pelo Senado para ocupar vaga no STF. Segundo os historiadores ocorreram durante o governo do Presidente Floriano Peixoto,  mais quatro casos, os generais: Ewerton Quadro e Inocêncio Galvão de Queiroz e também Antônio Séve Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

Estou cônscio que o critério político de escolha de um ministro desse Sodalício, amesquinha o que deveria ser uma casa composta por grandes  juristas do maior quilate. Hoje, a força do STF está mais no alcance e nas repercussões de suas decisões do que na capacidade técnica e ética dos magistrados, infelizmente, fato muito lamentável.’

Nas redes sócias deparamos com internautas questionando: “Por quê as vagas nas cortes superiores não são ocupadas pelo critério de antiguidade e atuação em juizados? Ocuparia a vaga o primeiro da fila. O presidente só teria que assinar a nomeação e mais nada”.

O que podemos esperar de órgãos judiciais superiores quando a nomeação de um novo membro é precedida por lobbies das mais diferentes espécies, entre as quais a mais funesta e vergonhosa, a influência de políticos. Pergunto haverá realmente isenção do ministro quando tiver de decidir assuntos de interesse dos lobistas que o indicaram?

No instante em que o país está pasmado com o passamento prematuro do saudoso ministro Teori Zavascki dá asco  ver sindicatos articulando para emplacar seus camaradas.

O Supremo Tribunal Federal – STF pertence a todos nós brasileiros, ao contrário do que pensa a elite.  Não é correto apenas à classe dominante  deste país aspirar vaga na maior Corte de Justiça do  País. Dos nomes veiculados pela mídia, a população não tem conhecimento de nenhuma  ideia de grande alcance ou relevância social que engrandece este país dos desempregados e que justifica pleitear esse importante cargo.

Com exceção, é claro, do Juiz Federal Sérgio Moro, que vem mostrando  a que veio rumo a moralização deste país da corrupção endêmica, razão porque é mais do que justo seu nome ser lembrado, não obstante ser um dos mais cotados, em face sua coragem, brio, retidão e seu altruístico e resoluto trabalho.

Destarte é mais do que justo o cidadão, em face seu laborioso e resoluto serviço em defesa dos excluídos, em defesa do direito ao primado do trabalho, em defesa dos direitos humanos, enfim o cidadão que pratica o bem a solidariedade humana, também poder pleitear ser ministro do STF.

Lamento que dentre os nomes veiculados  pela mídia, não consta o nome  dos abolicionistas contemporâneos, entre eles o jurista  que defendeu junto ao STF o Programa Mais Médicos,  enfim aqueles abolicionistas que estão lutando com pertinácia e  denodo, pelo fim da última ditadura, direito ao primado do trabalho, pela abolição da escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame  da OAB,( bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

O perfil ideal para ocupar vaga em questão, sejam de homens probos, homéricos, portadores de alto espírito de brasilidade, que vem dando exemplo de solidariedade humana  e  responsabilidade social, principalmente agora no instante em que o Brasil está batendo todos os recordes de desempregados.

Isso é Brasil 12,3 milhões de desempregados, entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação –  MEC, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. Os mercenários não sabem que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Por tudo isso  exposto estou convencido que a melhor forma para o ingresso no serviço público deveria ser via o Princípio Constitucional da Investidura ou seja o concurso púbico o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca garantir a igualdade de condições de todos os candidatos.

Está na hora de eliminar essa forma de nomeação de juízes. Aqueles que possuem o requisito do “notório saber jurídico” e que defendem o corporativismo e a reserva imunda de mercado, sem terem prestados o famigerado caça-níqueis exame da OAB, com certeza não irão se furtar de se submeter ao Concurso Público para ingresso à magistratura. Ou seja quem tiver vocação para tal, que submeta aos concursos da carreira, onde de acordo com a suas aptidões e habilidades jurídicas, poderão ser contemplados com as promoções necessárias para preencher as vagas dos Tribunais Superiores.

Ora, se para ser advogado a OAB, insiste em usurpar papel do Estado (MEC), afrontando a Constituição, notadamente art. 209 que diz que compete ao poder público avaliar o ensino, ao impor o seu pernicioso, concupiscente, cruel, humilhante, famigerado, caça-níqueis exame da OAB? Nada mais do que justo concurso público para ocupar vaga de ministro desse Egrégio Sodalício.

Senhores Ministros do STF, Vossas Excelências tem que rever a decisão que desproveu o RE 603.583 haja vista que exame da OAB é totalmente inconstitucional. Saibam que OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar  leis, não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Para que serve o Congresso Nacional?  Pois bem OAB, além de usurpar papel do omisso Ministério da Educação, para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Lécio Resende: Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita. Dias depois, pasme, a OAB, isentou do seu exame caça níqueis os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do omisso Congresso Nacional. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o Princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição Federal?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Então senhores, para evitar erros crassos, como o acima exposto, o bom censo seria uma provinha tipo o famigerado caça níqueis exame da OAB para ocupar vagas nos Egrégios STF, STJ, TCU  (…).  Diz um velho ditado popular que nossas leis são como as serpentes só picam o pés descalços.

“In casu” a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços.

Por fim a sabatina a que é submetido o candidato a ministro do STF, não passa hoje de mera sessão de congratulações, onde políticos supostamente envolvidos em falcatruas, atestadas pelas delações premiadas da Odebrecht e alcançados pelas operações zelotes, lava-jato (…)  poderão condicionar (smj) os seus votos em troca de favores futuros, razão porque torna-se imperioso e urgente que os candidatos além de notável saber jurídico, e reputação ilibada, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos  para ocupar vaga de Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal, e assim uma vez investido no cargo graças ao “self-made-man (esforço próprio), estarão apto  a decidir as lides forenses, sem tráfico de influências, sem nenhum constrangimento, obedecendo assim as leis vigentes, em especial  a lei maior deste país que ainda é a Constituição Federal.

Ademais, ressalta-se a necessidade de termos um juiz da Suprema Corte com perfil mais originalista  do que progressista, ao contrário do que hoje se verifica, quando temos apenas ministros de visão  dita “progressista”. Nesse sentido, o STF teria – se arvorado em invadir as competências precípuas do Poder Legislativo. Daí porque até garantias constitucionais tem  sido desprezadas como a liberdade do exercício profissional, jogando ao banimento milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação, sem direito ao primado do trabalho, aumentando o caldo da miséria com esse contingente de escravos contemporâneos da OAB.

De fato precisamos de alguém comprometido com o federalismo, separação dos podres, liberdade religiosa e todos os direitos e  liberdades fundamentais consagradas em nossa Constituição Federal bem como  Declaração Universal dos Direitos Humanos..

Concluindo o juiz deve colocar a sua atuação a serviço da cidadania, pretendendo construir uma sociedade que dignifique a pessoa, estimule a solidariedade, diminua as diferenças regionais, que colabore na erradicação da miséria, da pobreza e do analfabetismo” Urbano Ruiz.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Brasília-DF

Vasco.vasconcelos26@gmail.com

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Ajufe quer magistrado de carreira para assumir “lava jato” no Supremo #FIMdaCORRUPÇÃO


A Associação dos Magistraos está em campanha para que o novo relator da “lava jato” seja um Juiz de Carreira, concursado.

Me perdoem a má palavra mas se formos observar toda merda feita no STF poderemos constatar que os protagonistas são os juizes que entraram na corte maior sem concurso público, principalmente alavancados pela OAB, partidos políticos e referendados pela Presidencia desde que atendam suas conveniências, ou seja, livrar os bandidos políticos, seus pares da cadeia.

Não é demais frizar que em nossa opinião (temos que colcoar a palavra porque se não tiver em algum processo pode não haver distinção) a OAB é uma entidade criminosa imiscuda dentro do Estado que constantemente usurpa as funçõe do próprio Estado. Infelizmente temos esta tautologia juridica que permite uma associação deter poderes estatais.

Mas prosseguindo, se formos observar mais, seus históricos, aqueles que entraram pelas portas dos fundos não tinham méritos, condições de estar ali.

Como pode o Estado exigir que seus entes, prefeituras façam concursos públicos se na mais alta corte temos uma excrescencia legalizada?

Diga-se de passagem que este procedimento não encontra apoio da sociedade enquanto população, mas sim na sociedade enquanto gangue…

PERFIL IDEAL

Ajufe quer magistrado de carreira para assumir “lava jato” no Supremo

Com a morte do ministro Teori Zavascki, responsável pela condução da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, deu-se início a uma disputa em relação a quem o substituíra nessa tarefa. No sábado (21/1), durante o velório do ministro, o presidente Michel Temer disse que só indicará o substituto de Teori após a corte definir internamente quem será o novo relator da “lava jato”. Portanto, agora a bola está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte.


Presidente da Ajufe, Roberto Veloso defende que processo da “lava jato” no Supremo vá para um ministro de carreira.
Reprodução

Acompanhando de perto a escolha de um substituto para a relatoria da operação “lava jato”, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, defende que o novo nomeado para cuidar do caso seja um magistrado de carreira, com o mesmo perfil do ministro Teori, que foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região e ministro do Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao Supremo. “Se tivermos um magistrado com esse perfil e com essa experiência será o perfil ideal para tocar esse processo”, avalia Veloso em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Ajufe afirma que a opinião pública precisará ficar atenta, pois o escolhido terá muito poder. “Ele poderá continuar o trabalho do ministro Teori, mantendo as investigações. Ou terá o poder de impedir a continuidade das investigações”, afirma Veloso, concluindo que o novo relator poderá colocar em risco a operação. “O ministro a quem couber os processos terá o poder de, monocraticamente, barrar as investigações. Claro que terá de enfrentar o peso da reação da opinião pública, mas é um risco real”, complementa.

O prejuízo no andamento dos processos relacionados à operação já existe, segundo Veloso. De acordo com ele, é inevitável um atraso na homologação das delações da Odebrecht, uma vez que aquele que assumir terá que se informar sobre os processos, que não são simples. “O novo relator vai ter de montar sua equipe. São várias decisões que causarão atraso.”

Veloso lembra que há um apelo popular para a nomeação do juiz Sergio Moro para essa vaga no Supremo. Na opinião do presidente da Ajufe, o juiz é uma pessoa gabaritada e preparada para o cargo. “Ele tem amplas condições de assumir a vaga de ministro do Supremo. Seja agora ou mais tarde.”

conjur

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Do alto custo dos correios que inviabiliza e-commerce ao Estado que se diz capitalista e não é. #FIMdaCORRUPÇÃO


No pais que se diz capitalista, em que o Estado se mete em tudo, onde os grandes empresários só assumem o risco se o governo bancar a improbabilidade de sucesso e o capital com o dinheiro do povo, via BNDES entre tantos outros, vemos serem vangloriados os empresários de sucesso que saíram do nada e tornaram-se milionários, bilionários à custa da corrupção.

A reverencia se faz ao dinheiro, ainda que roubado, e não as conquistas.

Pois hoje fui pesquisar a compra de uma roldana para suporte durex pequena e encontrei o preço de R$2,80 a unidade.

Contudo para nossa surpresa o custo do frete mais em conta é de R$33,70 podendo a chegar a R$68,00.

O monopólio estatal impede que outras empresas se desenvolvam inviabiliza o comércio e a indústria, não e por acaso que pagamos uma das taxas de telefonia mais altas do mundo já que ficamos à mercê de 4 operadores enquanto no capitalismo americano são cerca de 78 e o custo das ligações são vinte vezes mais baratos, sem sustos, nem armadilhas das operadoras na hora de elaborar os contratos.

Não somos capitalistas e nem socialistas estamos no meio, no limbo entre um e de outro. Esta falta de identidade viabiliza o nepotismo, o apadrinhamento o fluxo de caixa para famílias tradicionais, incompetentes que geram suas riquezas encostando-se no Estado e mandando a conta para o contribuinte.

O Brasil já decidiu que não quer o socialismo por diversas vezes mas estranhamente quem governa nossos pais são socialistas, comunistas que se dizem capitalistas mas que na verdade só querem mesmo é ser sócios do Estado para suga-los.

Temos visto que ao socialismo que se pretendia implantar nas américas só trouxe fome, violência, enquanto uns pouco se beneficiavam das benesses do poder.

Quem hoje é louco o suficiente para querer que o Estado se torne um imenso órgão público onde nada funciona, onde a burocracia impede que as Empresas se desenvolvam, onde haja o apadrinhamento efetivo de quem se curve a bandeira vermelha mesmo diante da mais absoluta incompetência.

Os concursos públicos, quando não são de fachada, privilegiam a boa memória e proscrevem a inteligência por isto os ocupantes de cargo de direção parecem hoje mais um bando de retardados do que administradores, só fazem burocratizar, engessar o Estado mais e mais…

Vi o PT nascer e crescer e depois que ocupavam o poder, onde colocavam seus protegidos nada funcionava, tudo dependia de favores, propina, amizade, mais o pior de tudo é a incompetência pois um empresário tem compromisso com o resultado, mas aquele que nunca gerenciou nada a não ser utopias transforma tudo a sua frente em caos.

Tanto os partidos de esquerda como os empresários sanguessugas que se encostaram no Estado precisam ser urgentemente afastados do poder já que ambos têm se mostrado parte do crime organizado, seja qual seja o nível em que se encontrem. Não se trata mais de ideologia mas de conluio com a finalidade de assalto ao dinheiro público a população indefesa.

Sem liberdade não há progresso e isto já está comprovado. Basta olhar nos países do mundo onde o Estado se mete em tudo, nada funciona, há mais pobreza. Observemos, inclusive, dentro dos órgãos públicos onde nada funciona nem progride, não há espaço para se desenvolver o que quer que seja…

Estamos em uma situação tão deplorável que as pessoas nem se questionam que um produto custe R$2,80 e seu transporte valha 30 vezes mais.

Estes monopólios tem que acabar, o Estado não deve concorrer com o particular nem burocratizar absurdamente quem tralha sob pena de sufocar-se a si mesmo.

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Vasco: Pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 298/2016 #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO:

(Diga não à Reforma  Política e Eleitoral)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.  

vascovasconcelosO Brasil está em fase de putrefação com tantas figuras pálidas e peçonhentas impunes, com rara exceção, é claro, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética e a decência e o bem-estar das pessoas, notadamente geração de emprego e renda.

A propósito, a história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.

E como diz a letra da Marchinha do pixuleco, de autoria do jurista e abolicionista contemporâneo, conterrâneo de Caetano Veloso, Zeca Bahia  e Gilberto Gil:  Votei  para  Presidente/ E elegi uma grande quadrilha/ Gente  com carteira assinada/ Para assaltar a nossa Pátria Amada/ Escândalos e escândalos pipocando/ Do mensalão, zelotes, petrolão ao lava-jato/ Desta vez foi ao fundo do poço/ Para assaltar a nossa Petrobrás/ Isso é  demais  ! Senhor Juiz Sergio Moro num país cleptocrático/ Urge impor limites nessa gangue / Salteadores do  dinheiro da nação/  Todos na prisão /Por isso eu canto! Pixu, pixu,pixu pixuleco/ Quero que vá tudo pro inferno/ Não suporto mais a roubalheira/ Num acinte à Bandeira Brasileira / Pixu, pixu,pixu, pixuleco/ É uma cambada de moleques/ E o povo já está estupefato/ E ainda quer que a gente paga o pato?

Dito isso é triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil! 

Não posso aceitar que no instante em que a atividade econômica apresentou o quarto mês seguido de retratação, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), com queda de 0,48 por cento em outubro na comparação com o mês anterior; o índice de desempregados no Brasil vem batendo todos  os recordes,  a taxa de desemprego já ultrapassou  11,8% atinge cerca de 12 milhões de desempregados dentre os quais cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo Estado, omisso  MEC, sem direito ao primado do trabalho; as vendas do comércio em todo o país, despencando, indústria e comércio fechando as portas,  tomo conhecimento que dois deputados federais subservientes aos mercenários da OAB, os quais não têm peito de abolir a última ditadura a escravidão  contemporânea da  OAB, o famigerado concupiscente,  caça-níqueis exame da OAB, apresentaram aos seus pares, pasme,  a PROPOSTA  DE EMENDA  CONSTITUCIONAL – PEC  EC nº 298/2016 dispondo sobre a reforma política e eleitoral..

A referida PEC contou com 172 assinaturas, inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte, para ser instalada a partir do mês de fevereiro de 2017.

Uma pergunta que não quer calar: Será que esse Congresso Nacional enlameado com as operações zelotes, petrolão, lava-jata (…), tem poder de rasgar a Constituição Cidadã Promulgada em 05 de outubro de 1988?

Todo mundo sabe como funciona o omisso Congresso Nacional. Segundo o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos,  “a Odebrecht pagou US$ 349 milhões de propina a agentes políticos – tanto partidos, como governantes e candidatos – para obter contratos no Brasil no âmbito da Petrobrás e em outros negócios. O valor, convertido na cotação desta quarta-feira, 21, corresponde a R$ 1,1 bilhão. Em troca, a empresa obteve benefícios na conquista de obras no valor de US$ 1,9 bilhão – ou R$ 6,3 bilhões. O esquema começou ao menos em 2003 durando até 2016, segundo o documento.

Em que pese o texto dessa PEC, explicitar que a Assembleia “deliberará, preferencialmente, sobre matéria atinente à Reforma Política e Eleitoral”, porém não diz com clareza os verdadeiros artigos a serem alterados. Menciona apenas que as cláusulas pétreas da Constituição serão esguardadas, seguindo o disposto parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna. “In-verbis”:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (…)  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Diante da realidade nacional os signatários dessa proposta descabida utilizaram  argumentos débeis, alheios à realidade nacional,  para justificar tal excrescência, no momento em que o país clama pela geração de emprego , por uma reforma moral é ética. Veja abaixo a seguir a justificação utilizada: 

O ano de 2016 foi simbólico para a sociedade brasileira e para nossas instituições democráticas. O impedimento de uma Presidente da República e a cassação de um Presidente da Câmara dos Deputados, Chefe de um dos Poderes Constituídos e terceiro na linha de sucessão presidencial, evidenciaram a crise que vive nossa democracia e escancararam a necessidade premente de mudança. Diante de tal cenário, cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade que lhe confere a Lei Maior e adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade”.

Não vi nenhum movimento que lotou as principais avenidas do país e nenhum cidadão ou entidade de classe respeitável, clamar por uma nova Constituinte, até porque o povo está estupefato com os nossos governantes. A quem interesse essa reforma? Com certeza não irá gerar um só emprego, não irá abolir o quinto dos apadrinhados, nem a escravidão contemporânea da OAB, (o caça-níqueis exame da OAB), nem  exigir concurso público para ser ministro do Egrégio STF. Com um Congresso Nacional prostrado e cambaleando, com certeza tal reforma só iria beneficiar a classe política, além de querer (smj), outorgar mais poderes aos mercenários da OAB, iguais e/ou superiores aos membros do Ministério Público Federal.

Relativamente ao famigerado, pernicioso caça-níqueis exame da OAB, peço “vênia” para mencionar o ponto de vista do nobre professor Vital Moreira, constitucionalista da Universidade de Coimbra em Portugal, ao se deparar sobre a situação dos advogados no Brasil  comentou: “A Ordem dos Advogados, só deve poder controlar o conhecimento daquilo que ela deve ensinar, ou seja, as boas práticas e a deontologia profissional, e não aquilo que as universidades ensinam, porque o diploma oficial deve atestar um conhecimento suficiente de Direito.” Quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fáticos e os grupos de interesses corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da “sociedade civil”, bem entendido. Invocação despropositada neste caso, visto que se trata de entes com estatuto público e com poderes públicos delegados. Como disse uma vez um autor clássico, as corporações são o meio pelo qual a sociedade civil ambiciona transformar-se em Estado. Mais precisamente, elas são o meio pelo qual os interesses de grupo se sobrepõem ao interesse público geral, que só os órgãos do Estado podem representar e promover”.

Ensina-nos Ferdinandi  Lassale (1933) de que uma Constituição deva ser a junção dos “fatores reais de poder”. “o valor e a durabilidade da Constituição escrita dependem da sua coerência com os fatores sociais existentes, isto é, da Constituição real. Do contrário, esta fará fraquejar aquela, resultando no seu descumprimento”.

Trata-se de uma proposta imunda, indecente, descabida e oportunista,  haja vista que não  há previsão legal para uma convocação de  Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política e eleitoral, como querem os deputados signatários da PEC em questão.

O país está prostrado em estado e putrefação, precisando de homens públicos épicos, homéricos, preocupados com o bem-estar das pessoas, com a geração de emprego e renda (no país de 12 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativo, ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso MEC, jogados o banimento, sem direito ao primado do trabalho.

É vergonhoso deparar com um Congresso Nacional covarde e omisso e aceita os abusos praticados pelos mercenários da OAB, junto aos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões.

Vamos respeitar a Constituição Federal, notadamente art. 22: “Compete privativamente a União legislar sobre;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Pasme, depois do desabafo do então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – JDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB:  É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex-Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.  O que fez OAB? Para calar nossas autoridades, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, OAB isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura, do Ministério  Público  e os de Portugal? E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações tal excrescência é constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? A lei não é para todos? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.

Se um dos deputados autores dessa PEC, que funciona a reboque dos mercenários da OAB, está engavetando há sete meses  vários projetos que visam abolir a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o pernicioso  famigerado caça-níqueis exame da OAB, então que legitimidade  tem esse omisso Congresso Nacional de querer enterrar a Constituição Cidadã?

Essa nefasta  e abominável PEC já nasceu eivada de vícios de  inconstitucionalidade, porque é atentatória aos fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído no País, não obstante é sabido que uma Constituinte quando é convocada  os seus eleitos com essa missão, integrantes têm liberdade para reformar toda a Constituição Federal e jamais restringir exclusivamente a um tema.

Em nossa Constituição não existe previsão legal para convocação de uma nova Constituinte. Os deputados e Senadores que foram eleitos em 1986 tinham como  missão precípua de elaborar nova Constituição e cumprir os restantes de seus mandatos, ao  contrário dos atuais Congressistas.

Destarte usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, peço “vênia” par exigir a rejeição urgente dessa proposta imunda, descabida e indecente (PEC 298/2016), em face a ilegitimidade da iniciativa parlamentar e injuridicidade, portanto trata-se de proposta formalmente inconstitucional.

Não precisamos de uma nova Constituição. O país tem outras prioridades, como geração de empregos, abolir a escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso, fraudulento, famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Precisamos sim de uma reforma moral e ética e decência dos nossos governantes omissos e alheios à realidade nacional. Chega de holofotes.

O caminho correto seria uma PEC, dispondo sobre a convocação de um plebiscito de âmbito nacional, nos termos do art. 49, XV da Constituição Federal, em respeito ao princípio da soberania popular e em respeito à soberania do povo, diga-se de passagem, titular do poder constituinte originário, ouvindo a posição da população,  sobre a convocação ou não de uma nova  Assembleia Constituinte, com a eleição de representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país em sintonia com os verdadeiros anseios da sociedade brasileira e não de grupos políticos, que só  tem  olhos para os seus umbigos preocupados com a próxima eleição ao invés das próximas gerações.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF

E-email: vasco.vasconcelos26@gmail.com

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Vasco: Ufa! XXI caça-níqueis exame da OAB, mais de 90% de reprovação? X #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO:           

Ufa!  XXI caça-níqueis exame da OAB, mais de  90% de reprovação?

(Criam-se dificuldades para colher facilidades)

vascovasconcelosEnquanto a atividade econômica apresentou o quarto mês seguido de retratação, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), com queda de 0,48 por cento em outubro na comparação com o mês anterior; enquanto o índice de desempregados no Brasil vem batendo recorde,  a taxa de desemprego já ultrapassou  11,8% atinge 12 milhões de desempregados dentre os quais cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo Estado, MEC, sem direito ao primado do trabalho; enquanto as vendas do comércio em todo o país, estão despencando, indústria e comércio fechando as portas,  há um setor  que só tem  a comemorar com essa crise que assola o país, que é a indústria do pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB.

A cada certame vem batendo todos os seus recordes de reprovações. Quanto maior a reprovação maior o faturamento. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Taxas  médias dos concursos nível superior R$ 80, taxa do caça-níqueis exame da OAB, R$ 240, (um assalto ao bolso). Taxa Concurso de Residência Médica apenas R$ 80,00 valor da bolsa R$ 3.330,93z

Segundo o Portal Exame de Ordem, ancorado pelo nobre professor e conceituado  advogado . Maurício Gieseler, afirmou: “Tenho quase certeza de que a reprovação foi acima dos 90%. (…)  “Aí vem uma simples constatação: a prova da 1ª fase do XXI NÃO foi feita com o propósito de avaliar, de medir o “mínímo necessário” para o exercício da advocacia. A prova foi feita para REPROVAR os candidatos. Nada além!” Mais de 90% de reprovação em uma primeira fase é algo escandaloso! A prova perde seu objetivo e perde o seu propósito. Fonte:http://blog.portalexamedeordem.com.br/mas-e-obvio-que-a-reprovacao-foi-recorde

Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites´.

Tudo isso em tela é vergonhoso. Onde está a responsabilidade  social da colenda OAB? A sociedade precisa saber e os jornais e as tevês, censuram as verdades, com exceção do DIÁRIO DA MANHÃ de GOIÂNIA, bem como respeitados Blogs da internet, que não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. A Constituição Federal diz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às universidades e não dos sindicatos.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Omite para população as verdades. Está insculpido em nossa Constituição Federal-CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Lembro aos mercenários de plantão que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi revogado pelo novo Código de Ética da OAB. Mas a revogação tem efeito “ex-nunc”.

Não é verdade que esse exame exige conhecimentos mínimos do advogado recém  formado. Eis aqui as verdades: OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) notadamente art. 209 da Constituição, ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis avaliar o ensino Exame da OAB.

Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou, pasme.  o ex- Presidente da OAB/BA, nobre advogado Dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que” foram reprovados “pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Na Audiência Pública promovida em meados de 2014 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o nobre Deputado Federal Domingos Dutra, afirmou que “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”’. “A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos. A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. 

OAB está abusando da boa fé dos operadores do direito. Seu “modus operandi” se iguala  à ave urutau, popularmente conhecida como ave-fantasma, que adora camuflar nos troncos de árvores podres, se passando por um pedaço de madeira, num galho de árvore ou mesmo troncos partidos ou em pé e sabe muito bem utilizar sua pálida  plumagem para ficar  camuflada à busca de suas presas fartas e fáceis. No caso da OAB adora governos podres para se fortalecer. No Impecahmente da ex-Presdiente Dilma, OAB foi a última a abndonar o barco.  É sabido que OAB só entra no jogo para faturar alto. No caso do impeachment do ex-presidente Collor ela foi contemplada com o pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça níqueis exame da OAB.

Nos últimos vinte anos afrontando a Constituição e usurpando papel do Estado (MEC), abocanhou quase R$ 1,0 bilhão, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, gerando fome desemprego (no País dos desempregados), depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento.

Lembro que a natureza agredida vinga-se nem sempre com flores. Assim como as máquinas caça-níqueis são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis exame da OAB se iguala; pois é feito não para medir conhecimentos, e sim para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento.

Os mercenários da OAB precisam substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra,em 1º de junho de 1988. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Não me canso de repetir que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.                                                                                                        

Está na hora de se pensar em alternativas inteligentes, visando a humanização da OAB transformando-a parceira dos bacharéis em direito (advogados), ao invés de algoz.

Exame da OAB por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. As operações zelotes,  lava-jato e petrolão, vêm atestando as verdades.  OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA Edição nº 297 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.

E ainda afirma que essa excrescência protege o cidadão?

OAB vem se aproveitando da fraqueza dos nossos governantes,  para impor essa máquina de arrecadação de triturar sonhos e diplomas. Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 -formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como Prova da formação recebida por seu titular.

Senhor Presidente da República Michel Temer, Senhores omissos e covardes Deputados Federais e Senadores da República,  não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões. Está insculpido no art. 22 da Constituição: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveitos econômicos. A história se repete: o concupiscente fraudulento discriminatório caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Pasme, depois do desabafo do então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – JDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB:  É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”.

O Desembargador Sylvio Capanema Ex-Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.  O que fez OAB? Para calar nossas autoridades, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura, do Ministério  Público  e os de Portugal? E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações tal excrescência é constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? A lei não é para todos? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.
OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Ora nobres colegas juristas se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser bacharel em direito (advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por que para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

No passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão? Dia 14.12 uma advogada mulher do ex-governador do Rio foi presa pela Polícia Federal? Urge OAB jogar a atoalha e mudar o slogan.

Isso é Brasil 12 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho. A privação do emprego é um ataque frontal os direitos humanos: Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Há sete meses o Deputado Federal  Rogério Rosso/PSD/DF que se diz está preocupado  com a geração de empregos, está alheio à realidade nacional, engavetando os PLs nºs 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que tratam do fim da última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do famigerado, concupiscente, fraudulento, caça-níqueis exame da OAB, (bullying social) uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

O Presidente da República  Michel temer, não pode se acovardar e sob o pálio da Constituição Federal em sintonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em respeito ao primado do trabalho, deveria num ato de grandeza impor limites à OAB, extirpando do nosso ordenamento jurídico esse câncer, o famigerado caça níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados e/ou ou transferir de vez o omisso MEC para OAB.

Imagine senhores governantes todo esse povo advogando, empregando gente, estagiários, recolhendo tributos como contribuições sociais, a fim de buscar digna aposentadoria, pagando impostos como IRF/IRPF/IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. A cegueira do governo se faz sentir na sua incompetência em gerir a máquina pública. O povo padece desta síndrome de ineficiência. Somos todos governados pela incompetência. Se de um lado a OAB empresta tamanha injustiça na aplicação do exame da OAB, não é menos verdade que os verdadeiros culpados são nossos omissos representantes que ocupam cadeiras no Congresso Nacional e no Poder Executivo.

Estou convencido que o próximo ganhador do Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República, de que trata o Decreto de 15 de dezembro de 2016, a ser concedido  bienalmente em anos pares pelo Governo Federal, bem como  o  Prêmio Nobel da  Paz  este último sairá pela 1ª vez para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo pelo direito ao primado do trabalho, pelo fim da última ditadura, a  escravidão contemporânea da OAB,(bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

Que não nos falte a força para lutar, a fé para acreditar e a graça de Deus para nos sustentar hoje e sempre”.  Por último, ensina-nos meu saudoso colega jurista e conterrâneo Rui Barbosa: “O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília- DF e-mail:vasco.vasconcelos26@ gmail.com

 

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Previsões para o ano de 2017 + lunação de dezembro e janeiro. Análilse astrológica e cabalística.


Cabalisticamente o ano de 2017 é regido pelo número 10 que é representado pala Roda da Fortuna.

Um ponto interessante desta séfira é que produz o retorno a unidade já que somando-se os algarismos 1+0 teremos como resultado o “Um”.  Percebamos que o “Yod” (letra hebraica representativa desta lâmina) é um Aleph (primeira letra) interiorizado já que passando pelas nove séfiras retorna a unidade agora em sua segunda fase: a de interiorização, um Aleph na fase “He”.

Tratando-se da ordem Sefirótica “Yod” corresponde a Malkuth, o mundo do meio, a terra em que habitamos. Ainda assim é o Kether de um novo ciclo.

Esta lâmina indica mudanças, reinvenção do mundo, nova ordem, nova tomada de consciência a reordenação das coisas de maneira adequada, regeneração.

Os edifícios antigos devem ruir e Vênus conforme veremos adiante o fará como um artista, passando à terra a bondade que vem dos Céus. As mudanças, seja lá como ocorrerem serão bem vistas e apoiadas. Marte tem feito seu trabalho. Geburah veio com força sob a determinação dos Senhores do Karma. Nos últimos anos a bondade e misericórdia tem estado cerceados a fim de impedir que o mal continue. Estamos agora adentrando no momento das mudanças, no final de um ciclo e o início de outro.

Nada acontece por acaso e o que foi previsto anteriormente tem se realizado para que se instale a consciência de que não existe uma liberdade absoluta. O livre arbítrio tem seu limite nas consequências.

Astrologicamente o ano será regido pelo planeta Vênus que é o rosto visível, materializado da Séfira Netzah que está situada na terceira posição da coluna da direita sendo portanto o exteriorizador da bondade infinita de Hochmah e também o exteriorizador das Leis de Binah que é o terceiro do Mundo de Atziluth. Estas energias combinam-se e equilibram-se em Tiphereth que é o terceiro do mundo de Briah, portando quando Netzah as recebe, depois de passaram pelo mundo dos desejos entre o rigor de Geburah e a misericórdia de Hesed a inteligência e sabedoria estão maduras para serem manifestadas.

Neste ponto tudo está maduro, o que foi preparado anteriormente está no ponto da colheita não é por acaso que o número 7 que representa está Séfira seja tido como um ponto extraordinário de sucessos e oportunidades.

Isto não quer dizer que tudo ocorrerá às mil maravilhas, mas sim que aquilo que foi preparado anteriormente, seja bom ou ruim, está apto a manifestar-se.

O Amor-sabedoria de Hochmah se converte em Hesed no amor para a vida social que acaba sendo direcionada para a vida que influenciara sobremaneira as organizações políticas.

No campo pessoal Netzah converge o amor a um plano mais íntimo e premia o conjunto o que favorece a união entre as pessoas.

No ano retrasado (2016) iniciou-se a destruição marciana – uma imposição kármica em razão dos abusos; em 2016 esta força atuou sobre o Sol destruindo impérios; em 2017 tem-se início o processo de reconstrução com arte e graça próprias das energias Venusianas. Contudo como a destruição que vinha ocorrendo tem razões de causa e efeito a reconstrução que se apresenta findará por derrubar muralhas que já perderam seus fundamentos por não estarem de acordo com as Leis Cósmicas.

No campo profissional os indivíduos procurarão atuar naquilo que gostam, que sentem prazer, as energias atuarão neste sentido favorecendo a todos aqueles que procuram este caminho.

Vênus rege os signos de Libra e Touro.

Em Libra promoverá o equilíbrio e procurará instituir a paz, a harmonia social, o matrimónio, as sociedades em geral.

Em Touro expressa a sua polaridade negativa, ou seja atuando no campo material onde exteriorizará a graça a beleza e a harmonia, na moda, nos perfumes, na beleza física e artística em geral. Facultará as festas, festivais, etc. O culto ao bezerro de outro, de onde originou-se o signo de Touro.

O lado negativo destas energias fará com que a maldade se vistam com beleza; que os vícios sejam cantados de forma poética e sublime, que os erros encontrem as mais esplendorosas justificativas. Favorece a racionalização dos equívocos.

Lunações

Na lunação que do dia 29 de dezembro a 27 de janeiro teremos as influências do Gênio MIHAEL que favorece a fecundidade, ao encontro da alma Gêmea, as relações sociais. E como as influências desta lunação são as da virada é claro que atuará em todo o ano vindouro e trará em 2017 muitos nascimentos. Os casais que tem dificuldades em ter filhos, ou estejam com dificuldades no relacionamento, podem pedir auxílio a este Anjo, quanto mais sua influência esteja mesclada com Vênus-Netzah que acalorará inclusive as relações sociais. Favorece ainda a produtividade no campo. Será ainda um excelente período para elaborar projetos, planos com precisão. Com o auxílio destas energias o que for planejado neste período estará agravado pelo sucesso, portanto cuide do que desejar e peça o auxílio desta entidade para tanto, na elaboração dos desejos.

No plano político facilitará a elaboração de novos projetos que atendam a população e as pequenas empresas já que esta força atua nas sementes. No campo empresarial as empresas respirarão e conseguirão fazer planos para o futuro. Os pequenos empresários tão abandonados em razão dos recursos desviados para os grandes vislumbrarão sua vez, basta ver que neste momento o Sol posiciona-se em capricórnio que favorece o trabalho acima da especulação.

Neste período temos a junção sol, lua, mercúrio e plutão, muitas forças unidas sem oposição e o fato de plutão estar unido nesta posição denota uma energia que vem do alto, muito sutil e também destrutiva destroçando e reunindo-se nos objetivos dos planetas em união. É um momento ímpar de saídas, de mudanças.

Temos ainda a influência de MUMIAH que tem o objetivo de fazer com que as experiências cheguem as últimas consequências é o último dos 72 Gênios. Anuncia que um período chega ao fim e um outro se inicia. Quando os ciclos naturais das coisas terminam as forças dos universos se juntam e confluem para que se produza este final a fim de que possa se produzir um novo futuro.

Estas energias auxiliam as pessoas enfermas, principalmente as que estão em estado terminal de modo que tanto podem partir como e principalmente receber um impulso, sentimentos que os levem a recuperação. Quem tiver amigos, parentes em estado terminal podem pedir auxílio para esta entidade que favorece ao prolongamento da vida.

O lado negativo desta energia pode incentivar os suicídios a fim de colocar fim a situações de uma maneira arbitrária. Do mesmo modo, quem possui amigos ou parentes nesta energia negativa podem pedir auxílio a este Gênio.

No campo político presenciaremos o definhamento definitivo das ideias retrogradas, do caciquismo. É interessante notar que estas energias surgem juntamente com o ano gerenciado pelo número 10, será portanto, um ano de mudanças, em que o velho, o caduco será enterrado. Quanto mais o seja com o auxílio da explosiva força plutónica. Os caciques a velha política se verão acuados, destronados e liquidados do poder quanto mais se aproxime da passagem da virada janeiro/fevereiro.

As energias de IAH-HEL emitem um raio que parte de Mercúrio a Vênus que faculta a aprendizagem e dá beleza ao conhecimento exposto. Aqueles que gostam de retirar-se do mundo para meditar, estudar serão favorecidos com a tranquilidade e o sossego.

Estas energias favorecem também para se livrar-se de laços, ancoras que impedem o desenvolvimento. Não podemos adentrar como uns pais de primeiro mundo enquanto tivermos a mentalidade de um de terceiro. E mais uma vez presenciamos as energias de liberação daquilo que deve ser deixado para trás e até expurgado para nos tornar cidadãos de primeira grandeza.

Os ambiciosos levarão um tombo e os modestos se elevarão. Aqueles que estão em local inadequado serão “convidados” a se retirarem e os sábios serão privilegiados na tomada das decisões.

Pelo lado negativo da força haverá mais escândalos, dissensões, traições entre os comparsas, propriedades frutos da corrupção se revelarão e assombrarão pelos altos valores.

Neste esplendoroso conluio de energias temos ainda as vibrações de REHAEL que projeta as energias de Geburah em sobre Hod que favorece aos aspectos de subordinação e permite que o novo se adeque as normas eternas ainda que as ache antiquadas, que não as compreenda, de modo que os valores perdidos voltem a ser respeitados. Neste sentido o aspecto marciano ganha relevância, inclusive no que tange a caserna e o respeito mercurial promulga estes valores tornando-os logicamente aceitáveis. A subordinação abrangerá além do aspecto hierárquico, chegará aos princípios. Nestes instantes são favoráveis a adequação aos aspectos universais que favorecerá não só os ideais, mas também a conservação da saúde, das empresas já que se colocam ao lado de virtudes perenes.

Todas as relações hierarquizadas serão beneficiadas com estas energias seja no governo, nas empresas ou mesmo no lar, relação pai e filho. De um modo geral promoverá o fim da desordem institucional e como se trata de forças ligadas a coluna da esquerda ocorrerá ainda que seja pela dor.

Mais uma energia que favorece a cura e a longevidade, principalmente as de origem mentais já que a conturbação da relação pai-filho tem suas repercussões em toda a existência conforme já promulgou Sigmund Freud. Em todo caso a cura, a harmonia institucional se processa pela observância da adequação às Leis universais.

No campo empresarial mais uma vez vemos o privilégio para com as pequenas empresas que até então vinham sendo massacrado pelas instituições, pelo Estado que vinham dolosamente, irresponsavelmente minando estas empresas ainda em seu estado embrionário. O Estado, por meio de seus prepostos, vinha cometendo verdadeiro infanticídio às micro e pequenas empresas e de outro lado a sociedade, em defesa de sua sobrevivência propunha o parricídio estatal o que tem gerado a queda dos governos em todos os níveis.

O ódio que vinha sendo pregado entre patrões e empregados como estratégia política também é aqui amortecido o que facultará um melhor entendimento entre as empresas e seus colaboradores e como sua manifestação ocorre no signo de Peixes que é um exteriorizador de emoções os responsáveis pelos impropérios se verão objetados, o aspecto Kármicos tende a estourar seu dique.

UMABEL promoverá muitas viagens agradáveis e proveitosas e como mercúrio se encontra em capricórnio serão privilegiadas principalmente as viagens a trabalho onde serão encontradas pessoas afins, seja para parcerias ou mesmo relacionamentos amorosos eis que Vênus tem especial regência neste ano que entra.

Temos ainda que Geburah emite raios que atuam diretamente sobre Kether isto é extremamente potencioso quanto mais consideremos que Netuno atua diretamente em Malkut por meio das emoções. Uma bomba interna está praticamente explodindo. Isto é uma intervenção direta sobre o que está posto com manifestações imediatas já que suas energias estão direcionadas para o mundo físico. As quadraturas e sesquiquadratura com Júpiter na casa 8 e no signo de libra indicam uma tentativa de interposição lógico jurídica e tráfico de influência que não prevalecerão em razão da união das demais forças é principalmente porque plutão atua em conjunto com Lua, Sol e mercúrio.

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Na lunação que vai do dia 27 de janeiro a 26 de fevereiro

MIHAEL que no período anterior atuava em capricórnio favorecendo os empreendimentos agora encontra-se em peixes a fim de resolver processos Kármicos. O que foi dito das bondades deste Gênio agora atuarão de forma desfavorável àqueles que tem utilizado mal os dons recebidos, seja o poder. Seus negócios se verão obstruídos pela justiça, mais confisco de bens e intercursos policiais, a esterilidade se instaurará na vida destas pessoas. Colheram o fruto sem plantar a semente e agora a árvore estéril é arrancada pela raiz.

MUMIAH também atua em Peixes e o sentido aqui é de terminar o que foi começado, no caso das investigações, deverão chegar as últimas consequências mesmo com o tráfico de influências a todo vapor isto porque plutão em capricórnio fará com que os trabalhos andem como um trator que destrói tudo o que pela frente pois tudo estará posto. A justiça caminha em direção a Geburah como força  que atua no intuito de defender as instituições conforme desponta saturno em sagitário em uma casa de exteriorização, de tomada de atitudes.

As energias atuantes de JELIEL fará com que o alto comando atue com sabedoria e desinteresse demonstrado pelas vias da imparcialidade e, assim, consegue o respeito geral. Mas uma oposição entre as casas 5 com Júpiter e 10 com Urano podem indicar sedições populares e com o enredo de desenvolve em Peixes trata-se de uma exteriorização Kármica, consequência do que foi posto.

No campo pessoal mais uma vez o restabelecimento da paz no lar, entre sócios, nas empresas com a consequente fidelidade e subordinação por parte dos colaboradores. O sentido de ódio entre empregados e empresas continuam a se esvair.

As forças de NEMAMIAH facultam o entendimento e protege os indefesos para que não sejam atacados. Se qualquer medida de abuso de autoridade for votado neste período certamente que defenderá os indefesos mas não quer dizer que privará a Justiça de atuar eis que isto contraria a Ordem Universal e as autoridades estarão coesas para não permitir que isto ocorra. Um aspecto de sextil entre mercúrio em Peixes e Saturno em Sagitário indicam a presença de elementos Kármicos em ação, contra os violadores da ordem, e ainda assim as forças institucionais estarão em condições de manterem sua integridade e melhorar a qualidade do mundo.

YEHUIAH também impera é com mais propriedade sobre as energias de subordinação, se há algum dano neste sentido a ordem hierárquica será restabelecida e isto não se refere somente a relação entre empresas, polícias, militares, etc., mas também na programação de nossa vida diária, nas empresas ao se elaborar uma agenda ou mesmo fazer compras, a definição do que é mais importante, do que vem em primeiro lugar estará mais clara.

Se forem adotadas medidas governamentais, neste período, os critérios de prioridade estarão iluminados e haverá a disposição neste sentido.

Estas energias são importantes e deveriam estar tão presentes em nossa vida que trata inclusive das filas já que o fura fila é um insubordinado. O motorista que entra na avenida ou rotatória sem olhar quem vem vindo em sua direção está ligado ao aspecto abismal desta força e por isto não tem o impulso interior de colocar-se em seu lugar; senta-se na primeira fila para depois ser passado para outra cadeira ao chegar o legitimo merecedor.

Neste período ainda aparecerão os traidores e se verão mais claramente os que se opõe ao ordenamento cósmico que tudo organiza ao ponto de em um último momento de manifestação plasmar-se em nossas Leis sempre e claro quando os usurpadores do poder não traem, insubordinam-se contra aqueles que lá os colocaram. Seus projetos e armadilhas serão desvelados e destruídos.

Nesta energia encontramos o sentido de dever que na presente lunação tomará conta das pessoas atuando de dentro para fora.

Neste ponto nos encontramos em um momento trágico, que nos levou a fazer estas previsões de dezembro até janeiro/fevereiro eis que nesta virada de janeiro para fevereiro todas as forças convergem em direção a Geburah e esta subordinação estará vinculada a uma Lei Maior já que está em semi-sextil com Sol, Lua, em conjunção com Urano, formando trígono com Saturno. Ressalte-se que Marte, Vênus e Urano estão em Áries que pretende instalar o novo. Estamos falando de tomada de poder pela força. Em vários pontos do planeta onde as energias estão maduras pode haver mudanças. MUMIAH está regendo o final de um ciclo, a dois meses, para que tudo que estiver pronto chegue as suas últimas consequências. As forças do alto estão virando a mesa.

As vibrações de HAZIEL regem a boa-fé, da proteção contra o ódio e o engano, de modo que seja lá o que está vindo tem por objetivo consertar o que foi danificado, no mais as circunstâncias serão propícias. Este Gênio  tem a virtude destruir o mal para salvar o que há de bom ou para que estes tenham um mínimo de chance.

Em nossa vida diária ou no mundo empresarial facultará a consecução dos favores dos grandes sejam estes grandes empresários, autoridades, gerentes de bancos, etc.

DANIEL é outra energia que atua neste momento facultando a tomada de decisões e promovendo os atos executórios, fornece a eloquência para que tudo chegue a seu termo. E mais uma vez temos forças, a exemplo de MUMIAH que Convergem a resolução das questões. No mais atua contra aqueles que vivem por meios ilícitos, os que vivem de aparência que ostentam aquilo que foi conseguida de forma ilícita, danando o próximo ou a sociedade.

 

Tenham um feliz natal e que o próximo ano seja próspero em todos os sentidos.

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STF reescreve a Constituição. Maioria vota a favor de Renan #FIMdaCORRUPÇÃO


Foi um julgamento político, segundo os pronunciamentos no sentido de manter a paz.

O mérito ainda não foi votado, portanto pode ser uma decisão provisória, para o momento em que ha uma crise institucional instalado entre os dois poderes: legislativo e judiciário.

O sentimento da nação e de impotência diante da manutenção de um réu em um dos cargos mais altos do Pais. Uma verdadeira humilhação ao povo Brasileiro que saiu as ruas pedindo Justiça.

O  “REU” Renan Calheiros permanece no cargo provando que a lei no Brasil não é para todos, que existem pessoas que estão acima da Lei.

Não importa o que esta escrito na Constituição mas sim contra quem ela é interpretada.

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Mesa se recusa cumprir decisão e trava o Senado com decisões nulas. Intervenção Militar #FIMdaCORRUPÇÃO


O “REU” Renan Calheiros, aloprou, endoidou de vez, juntamente com a mesa do senado resolveram desobedecer uma ordem judicial do STF. O estado de desespero é total.

Instalou-se em Brasília uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

A consequência imediata seria a prisão do “REU” Renan Calheiros e todos os integrantes da mesa. Ocorre que os Senadores da mesa diretora assinaram um documento para não cumprir afastamento do “REU” Renan Calheiros.

De acordo com documento a mesa diretora do senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que o “REU” Renan Calheiros não assinou notificação.

A mesa cometeu crime de prevaricação, 319 do código penal, já que todos são servidores públicos e o “REU” Renan Calheiros o crime de desobediência, 330 do CP mais a falta de decoro, improbidade, moralidade e impessoalidade, art. 37 caput da Carta Maior violadas etc..

A rigor a mesa e o “REU” Renan Calheiros deveriam ser cassados, mas como a decisão é política e todos os envolvidos respondem processos…

O “REU” Renan Calheiros (DE NOVO…), “REU” Renan Calheiros passa a ter agora o 13º processo contra ele. Na Cabala o nº 13 é a Morte, bem sujestivo nesta situação…

De outro lado todas as decisões tomadas pelo Senado a partir daí podem ser consideradas nulas por vício de forma já que as pessoas ocupantes do poder são ilegítimas.

Outra consequência mais perigosa é ameaça ao Estado Democrático de Direito  dando abertura para que os Militares possam atuar se assim entenderem necessário-  caso o Ministério Público e o Judiciário não cumpram o seu Mister -, nos moldes do artigo 142 da CF c/c art. 1º parágrafo único do mesmo documento.

“Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

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Volta ao poder: O “RÉU” Renan Calheiros pretende que seu direito se sobreponha ao da sociedade. #FIMdaCORRUPÇÃO


O “EX” presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público – mas falando no popular -> LADRÃO MESMO) no dia 1º de dezembro, recorreu nesta terça-feira (6) da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que o afastou da presidência do Senado no final da tarde de ontem por estar na condição de RÉU.

Como se não bastasse os inúmeros processos em suas costas, ligado a CORRUPÇÃO, o “REU” Renan Calheiros utilizou-se da advocacia do Senado para apresentar sua defesa.

O “REU” Renan Calheiros pretende que haja uma autorização   de 2/3 dos deputados –como ocorre no processo de afastamento de presidentes da República, em que a Câmara acolhe o processo penal. Ou seja o RÉU Renan Calheiros julga ter o mesmo status de um presidente da republica e pretende com isto um procedimento diferenciado que o mantenha no poder e ao mesmo tempo o livre das grades ate a prescrição dos processos movidos contra ele. Aliás diga-se de passagem, pelo menos quatro processos já estão com a prescrição prevista.

Estes processos que estão prescrevendo ficam naquelas duas pilhas conservadas por alguns ministros do STF que pretende proteger aqueles que tem alguma ligação.

A primeira pilha e a dos processos prescritos.

A segunda à dos processos que estão aguardando a prescrição.

A partir daí podemos entender os pedidos de vistas, processos encostados a 17 anos, etc.

A sociedade hoje sabe, com certeza, que pelo menos dois ministros do STF deveriam ser investigados já que, seguramente, suas decisões aparentam estar longe de um convencimento constitucional.

No recurso, a decisão do ministro Marco Aurélio violaria os princípios do “devido processo legal e da separação de poderes”. Segundo o documento, a decisão do STF violaria “os pontos cardeais do Estado de Direito: 1) o princípio da legalidade; 2) o princípio do devido processo legal; 3) o princípio da Separação dos Poderes; 4) o princípio da inafastabilidade da jurisdição”.

Em resumo, o recurso proposto pelos advogados do RÉU Renan Calheiros propõe que o direito de um indivíduo, com enorme probabilidade de ser um mega criminosos, quadrilheiro que surrupiou enormes quantias da Nação, noção esta que foi às ruas pedir as providências necessárias à Justiça, seja sobreposto ao de uma coletividade, uma nação, uns pais.

O argumento mais esdrúxulo no entanto seja o de que Seu afastamento poderia provocar” prejuízo” ao “equilíbrio institucional” e ameaçar a votação de projetos importantes, como a PEC do Teto de Gastos, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos.

Ou falta argumentos aos advogados do Réu ou são completamente sem noção.

A advocacia, quando ética, deveria assegurar que seus clientes tenham um julgamento justo e não livrar bandidos, sabendo que são culpados, para que continuem praticando o delito, e danando o próximo, a sociedade.

Mas falando sério, tem criatura mais vendida do que advogado…

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