Corregedor do STJ elenca justificativsa para não punir os bandidos. #FIMdaCORRUPÇÃO


Não é um jogo de palavras e racionalizações que irão inocentar os magistrados que covardemente não cumprem o seu “DEVER”.

Estes heróis às avessas são duros com os que não podem sequer pagar advogados, mas se apressam a defender os grandes corruptos que levaram este pais a bancarrota.

É lamentável que uma alta autoridade tenha se colocado do lado oposto da sociedade e venha a público defender o indefensável à espera do aplauso dos hipócritas que tem interesse próprio, particular neste tipo de discurso.

Em um Pais sério estas declarações ensejariam a renúncia e saída da vida pública por parte do declarante.

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ConJur – Mídia é mais cruel com juízes do que a ditadura, diz corregedor

Categoria acuada

“Nem ditadura foi tão cruel com juízes quanto a mídia tem sido”, diz corregedor

Por Sérgio Rodas

Magistrados brasileiros têm se sentido “forçados” a sempre condenar réus em ações penais, acuados pelo receio de uma avalanche de críticas, e como consequência passaram a perder a independência para julgar da maneira que lhes parecer mais acertada.

Esse é o diagnóstico do corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele proferiu palestra em Belo Horizonte nesta quinta-feira (15/09), no segundo dia do XX Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento, que vai até sexta (16/9), é organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).


Noronha, que recentemente assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça, palestrou em evento em Minas Gerais.
Reprodução

O maior responsável por essa intimidação de juízes é a imprensa, afirmou Noronha. Como exemplo disso, ele citou a recente edição da revista Veja que “colocou uma foto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli na capa, acusando-o de envolvimento com empreiteiras, mas na reportagem descreveu condutas que não são ilegais, nem sequer antiéticas”.

Segundo o ministro, os veículos de mídia – e, em menor grau, a polícia, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e as corregedorias – fazem intensa pressão para magistrados mandarem prender, condenarem e proferirem decisões contra o Estado. E quem concede a ordem em pedido de Habeas Corpus ou dá razão a uma pessoa ou empresa em causa contra a Administração Pública logo é tachado de “corrupto” ou “vendido”, destaca.

Para ilustrar seu argumento, o corregedor citou o tratamento que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na época do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Fiquei indignado quando vi Lewandowski ser hostilizado no avião, no restaurante. Que país é esse que juiz não pode manifestar seu entendimento? Quem perde é o povo. O jovem de hoje não sabe o que foi a ditadura militar. Mas nem esta foi tão cruel quanto a mídia tem sido com os magistrados”, opinou.

Porém, o ministro reconheceu que parte da culpa por essa pressão é dos próprios juízes, que fixam baixas reparações em casos de abuso da liberdade de imprensa. A seu ver, “manchetes de jornal que aniquilam histórias de vida” devem ser punidas com indenizações rigorosas.

Excesso de formalidades
João Otávio Noronha também criticou o excesso de discussões sobre formalidades processuais. Nessa briga, os profissionais do Direito acabam perdendo a noção de que o “processo só serve para realizar o direito material”. E essa animosidade é ainda mais acentuada no Direito Tributário, destacou, mencionando o alto número de medidas judiciais desnecessárias.

Uma inspiração que o Brasil poderia seguir para mudar esse cenário é a dos EUA, declarou o ministro. “Nos EUA, me impressionou o poder do Fisco de negociar. Ele faz abatimentos, oferece condições de pagamento. Mas aqui no Brasil não daria certo. Iriam pegar um caso de corrupção e generalizar, ou antes de tentar essa alteração já iriam bombardeá-la de críticas, porque ninguém quer receber, todo mundo quer brigar”.

Baixa qualidade
No mesmo evento, o professor da PUC-MG Marcelo Jabour Rios avaliou que a cobrança de impostos é ineficiente devido à baixa qualidade dos créditos tributários. E isto é resultado da guerra fiscal, dos conflitos de competência e do desrespeito aos princípios constitucionais por todos os entes da federação.

Conforme Rios, os únicos mecanismos não judiciais de satisfação do crédito tributário válidos são aqueles previstos no Código Tributário Nacional, como parcelamento, anistia, remissão, compensação, dação em pagamento em bens imóveis e transação.

Outras medidas têm constitucionalidade discutível, disse o tributarista. O protesto de Certidão da Dívida Ativa é um meio coercitivo de cobrar impostos, e já foi invalidado diversas vezes pelo STF. Já a securitização de recebíveis de parcelamentos e sua venda como títulos no mercado financeiro faz algo que não é permitido: transferir créditos tributários.

Recusa sem sentido
Já o professor da Fumec Rafhael Frattari afirmou não enxergar motivo para que o seguro-garantia não suspenda a exigibilidade do crédito tributário. Na visão do STJ, somente o depósito judicial em dinheiro gera esse efeito. Isso porque essa é a única hipótese prevista no Código Tributário Nacional.

No entanto, Frattari considera a interpretação do STJ ultrapassada. Fazendo uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, ele considera que cabe o uso do seguro-garantia em ações tributárias com suspensão da exigibilidade, já que normas como a Lei de Execução Fiscal e o novo Código de Processo Civil admitem esse mecanismo.

Além do mais, o seguro-garantia é tão confiável quanto o depósito em dinheiro, declarou o professor. “Já vi magistrados porem em dúvida a efetividade do seguro-garantia. Ora, se tivermos essa dúvida, ninguém mais faz seguro de carro”. Ele ainda ressaltou que o próprio Fisco aceita essa forma de proteção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

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Vasco: Salve a nova Presidente do Egrégio STF, Carmen Lúcia. FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO
Salve a nova Presidente do Egrégio STF, Carmen Lúcia e viva o povo brasileiro

vascovasconcelosPor Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Honra-me na qualidade de escritor e jurista, ocupar este espaço democrático para congratular-me com a nobre Ministra Doutora Cármen Lúcia Antunes Rocha que no último dia 12.09, assumiu a Presidência da maior Corte de Justiça do nosso País, o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF e num gesto de extrema grandeza e alto Espírito de Brasilidade, quebrando o protocolo, teve a felicidade de saudar o grande herói, o sofrido povo brasileiro.

A Presidente Cármen Lúcia, de acordo com dados extraídos da sua Biografia, é advogada, que não se submeteu ao caça-níqueis da OAB para se tornar famosa. É natural de Montes Claros-MG, foi indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em face da aposentadoria do ministro Nelson Jobim. Trata-se de ex-procuradora-geral do Estado (na gestão de Itamar Franco), a segunda mulher a presidir a mais alta Corte de Justiça do país. Ela é autora e coordenadora de inúmeras obras jurídicas e professora titular de Direito Constitucional da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. Entre as dezenas de livros publicados, destaca-se o Princípio Constitucional da Igualdade”, livro publicado pela Editora Lê, Belo Horizonte, 1990.
Sua Excelência Presidente Carmen Lúcia é uma exemplar da mais alta estirpe, portadora de um conjunto de caracteres invejáveis, de notável saber jurídico e reputação ilibada e alto Espírito de Brasilidade. Todos nós brasileiros estamos felizes, lisonjeados enfim orgulhosos em saber que temos na mais alta Corte de Justiça do nosso país mais uma cidadã que prima pela decência, eficácia, simplicidade, o respeito a dignidade da pessoa humana, e, em especial, pela coragem, atributo tão em falta aos homens públicos brasileiros.

O País amanheceu feliz ao saber que que Vossa Excelência assumiu a Presidência do Egrégio STF com o olhar voltado às minorias e questões sociais em sintonia com o seu altruístico trabalho intitulado: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXCLUSÃO SOCIAL, disponível na internet disponível:
http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32229-38415-1-PB.pdf onde na página vestibular deu com muita sapiência ênfase as palavras do saudoso Betinho: “Quando eu era cristão e queria lutar contra a miséria, meu dia começava com um Padre-Nosso. Tinha fome de divindade. Hoje, ainda luto contra a miséria, mas meu dia começa com um Pão Nosso. Tenho fome de humanidade”.
No capítulo I – JUSTIÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, Vossa Excelência foi, outrossim, muito feliz ao explicitar que: “Toda forma de aviltamento ou de degradação do ser humano é injusta. Toda injustiça é indigna e sendo assim, desumana”. A justiça, como o seu inverso ou a sua ausência, que é a injustiça, tocam um sentimento do homem. A dignidade e o seu contrário, que é a indignidade, também”.
“O tratamento justo e digno conforta; a injustiça, como a indignidade, transtorna o ser humano e o atinge em seu equilíbrio emocional; a reação contra uma ou outra é sempre de revolta, desespero ou amargura: é sempre contraponto carregado de emoção ou sentimento o que se deflagra”.
(…)
Por isso é que todas as formas de excluir o homem do ambiente social de direitos fundamentais, de participação política livre, de atuação profissional respeitosa, de segurança pessoal e coletiva pacífica são inadmissíveis numa perspectiva, proposta ou garantia de Estado Democrático.
(…)
“Ao Estado compete atuar, adotar comportamentos e ter ações em perfeita coerência com esta condição digna do homem livre, igualmente considerado em relação às oportunidades para que realize as suas vocações e faça-se fraternalmente vinculado ao todo na ciranda política do encontro social”.

Nobre Presidente do STF, lendo o seu belo trabalho, me veio em mente que Sua Excelência parecia (smj), que estava se reportando aos mercenários da OAB, com seu pernicioso, excludente, famigerado, fraudulento, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB, (bullying social), verdadeiro mecanismo de exclusão social ou seja uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

“In-casu” Sua Excelência Ministra Carmem Lúcia não precisou se submeter ao famigerado caça-níqueis exame da OAB para se tornar famosa. Cresceu na vida graças ao “self-made-man” é um exemplo de que um bom bacharel em direito (advogado), se faz ao longo dos anos de militância forense e não através de exames medíocres, caça-níqueis, tipo da OAB, sem propósitos, sem transparência, sem retorno social, sem credibilidade, calibrado estatisticamente não par a medir conhecimentos e sim reprovação em massa e manter reserva pútrida de mercado (num país de desempregados).

Criam-se dificuldades para colher facilidades, gerando fome, desemprego(num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas. Portanto Vossa Excelência está amparada pelo artigo 101 da nossa Constituição Federal, e tem tudo para fazer um trabalho humanitário e invejável como âncora do STF o qual foi Instituído com a Constituição de 1891, o Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) foi transformado como órgão máximo do Judiciário brasileiro pela Casa de Suplicação do Brasil (1808 a 1829) e pelo Supremo Tribunal de Justiça (1829 a 1891).

Excelência, o Brasil está em fase de putrefação com tantas figuras pálidas e peçonhentas impunes, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética e a decência e o bem-estar das pessoas. A propósito, a história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.

É triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo.

Presidente Carmen Lúcia foge da razoabilidade o cidadão acreditar num governo, nas faculdades de direito autorizadas e reconhecidas pelo governo federal, com o aval da OAB, se formar, atolado em dívidas com o Fies, cheques especiais e depois de formado com o diploma nas mãos chancelado pelo Estado MEC com o Brasão da República, ser impedido do livre exercício profissional da advocacia por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos.

Excelência como esses escravos contemporâneos da OAB irão comprovar experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos dos Tribunais? Como vão conseguir pagar os empréstimos do Fies, se não tem direito ao primado do trabalho? Correndo sério risco de serem presos por exercício ilegal da profissão? Lembro que a Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, é livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988. A propósito os objetivos fundamentais da República e os fundamentos do Estado Democrático de Direito apontam para o respeito à justiça social, o respeito ao direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o desenvolvimento, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, com a erradicação da pobreza, conforme estão insculpidos no artigo 3º da Carta Magna Brasileira.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. Estima-se que nos últimos vinte anos, só OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições (R$ 240) e reprovações em massa acerca e quase R$ 1,0 Bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha os país dos desempregados, uma chaga social que envergonha o país os desempregados. Isso é “sui-generis”? Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

A sociedade precisa saber pena que os jornais e revistas valem quanto pesa censuram as verdades. Não compete a OAB e nenhum sindicato avaliar ninguém. Ora a Constituição Federal diz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às universidades e não de sindicatos.
Em que pese o respeito e admiração que tenho pelos os eminentes ministros do Pretório Excelso creio (smj) eles invadiram área de outro poder, ao rotular que OAB é uma entidade “sui generis” por ser da inteira competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar leis.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

A Carta Magna Brasileira explicita em art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF é constituído de homens da mais alta têmpera, reputação ilibada e elevado saber e saber jurídico e por ser serem humanos, todos nós estamos sujeitos a equívocos. Não é a primeira vez em que o STF discute a mudança do resultado de um julgamento. Em 2009, o tribunal considerou inconstitucionais benefícios concedidos a servidores de Minas Gerais que ocupavam cargo de confiança. No julgamento, faltou um ministro. No dia seguinte, com o quorum completo, Gilmar Mendes propôs que o tema fosse votado novamente. Em 08.03.2012 o STF tomou uma decisão surpreendente: após ter declarado constitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes, voltou atrás e decidiu pela constitucionalidade da mesma lei.

Destarte seria de bom alvitre que num gesto de extrema grandeza os eminentes ministros do Pretório Excelso, refletissem melhor sobre a decisão de considerar OAB entidade “sui generis” não obstante voltar atrás, da decisão que desproveu o RE 603.583 .

Há quatro anos durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Nobres ministros do Egrégio STF, OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico; não tem poder de regulamentar leis, não tem poder de legislar sobre exercícios profissionais e não tem poder de avaliar ninguém. Mas para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”, pasme, OAB usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou do seu exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direito, oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde fica senhores ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF o Princípio da Igualdade? A lei não é para todos? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.
Assegura o art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 diz: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, engenharia, arquitetura, psicologia, administração (…) enfim todas as profissões, menos para advocacia? Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi revogado de forma sorrateira pelo novo Código de Ética da OAB, mas a revogação tem efeito (ex-nunc).

Mire-se na Lei n. 13. 270 de 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante, Diploma de Medico e não bacharel em medicina. Dito isso torna-se imperioso e urgente tratamento igualitário para todas as profissões: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro (…) tudo isso em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. Por fim a Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

Por derradeiro se para ser ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Quintos dos apadrinhados? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Com a palavra o Dr. Rodrigo Janot, DD. Procurador – Geral da República- PGR, lembrando que o fim dessa excrescência, o caça-níqueis (exame da OAB), significa: mais emprego, (num país de desempregados), cerca de 11,6 milhões de desempregos entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneo da OAB jogados ao banimento, mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.

Presidente Carmen Lúcia, em respeito à Constituição Federal, ao primado do trabalho e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a dignidade da pessoa humana, ajude-nos extirpar esse câncer, abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim urgente do pernicioso caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social eu envergonha o país dos desempregados e seja uma forte concorrente ao Prêmio Nobel da Paz, diga-se e passagem o 1º Prêmio Nobel a ser concedido a um brasileiro, lembrando que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos: Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.
Vasco Vasconcelos,
escritor e jurista
Brasília-DF.
e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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CLT, uma fábrica de empregados, que impede a criação do Patrão.


relacao-trabalhistaA CLT tem sido endeusada por empregados, sindicatos e por todos aqueles que desejam a permanência do sistema escravocrata no Brasil e em várias partes do mundo.

Contribui para a proliferação de pessoas sem iniciativas, acomodadas e que por isto nunca terão mais nada na vida que ultrapasse o sustento oriundo de um trabalho fornecido por um preço vil e desde que estejam empregadas.

A legislação barra por exemplo que uma construtora contrate um mestre de obras com sua equipe. Aceita que sua relação seja somente como empregado, como escravo e não como Patrão, um ser pensante, com autodeterminação.

A relação de empregado tem sido a pior possível na sociedade, o fundo da base piramidal e sempre a relacionamos ao lixeiro, ao limpador de privadas (longe de desmerecer estas tarefas tão importantes – afinal o que seria de nós sem eles?). Esta pejoratividade vem da própria relação danosa capital-trabalho e não da função em sí. As prefeituras contratam na maioria das vezes grandes empresas, ou um laranja que administra os caminhões do prefeito e não dão a oportunidade para que o dono do caminhão de lixo e sua pequena equipe progridam.

Voltando a construção civil, cerca de 20% dos empregados poderiam tornar-se patrões se os mestres de obra pudessem prestar serviços com sua pequena equipe às médias e grandes construtoras.

Todos aqueles que estão em condições de comandar uma pequena equipe tem a capacidade e condições de se tornarem patrões e subir na escala social levando seus colaboradores a uma relação melhor com o trabalho.

Vale lembrar que as relações entre patrão e empregados hoje são constituídos muito mais de ódio do que amor. Nos últimos anos estas relações foram agravadas em razão da ideologia proclamada por partidos políticos e sindicatos. Introduziram a revolta e o ódio ao ambiente de onde extraem o pão.

As disputas judiciais trabalhistas são feitas em cima de trapaças orquestradas por advogados sem ética e consumadas por magistrados frustrados e afundados em ideologias arcadas mais no sentimento, vezes de um histórico pessoal, do que pela razão.

Alias, para o Judiciário Trabalhista é interessante que hajam muitos empregados a fim de que se abram mais varas e se criem mais cargos de Juízes em uma matéria que quase não há complexidade se comparada as demais. Diga-se de passagem que os magistrados desta área não querem mais sequer dar sentenças e mesmo lesando as partes querem acordo a qualquer custo. Não que os acordos sejam ruins. São bons desde que espontâneos e não lese as partes, de forma injusta, como vem ocorrendo em muitos litígios.

Mesmo que os sindicatos, vendo a situação difícil ,que poderá acarretar no fechamento do “ganha pão” de seus filiados, não tem autonomia para decidir. A legislação atual tem se mostrado deletéria para ambas as partes já que sem empresa não há empregado. Em momento de crise todo o funcionamento desta dinâmica pode ser vislumbrado de forma límpida e cristalina.

É preciso erradicar de nossa cultura, de nossas Leis, esta cultura de criação de empregados, escravos e privilegiarmos a criação das micro empresas, dar oportunidade para que os trabalhadores se tornem patrões, subam na escala social e mais pessoas tenha acesso às melhores condições de vida.

 

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Vasco: Os 51 anos da profissão de administrador. X #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO – Salve do dia 9 de setembro  

vascovasconcelosHonra-me ocupar este espaço democrático para congratular-me com todos os meus colegas administradores espalhados por esse Brasilzão afora, pelos cinquenta e um anos da regulamentação da profissão de administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro, profissão esta que foi reconhecida através da Lei Federal nº4.769 de 09 de setembro de 1965.

Quero saudar às dezenas  de colegas administradores, que mesmo no anonimato, não envidam esforços para brindar a Capital da República e ao País, com ideia fantásticas, moralizadoras da administração pública, ou seja de grande alcance e relevância social, entre elas de minha autoria,   destaco:

1 – A ideia que acabou com o “Entulho Burocrático” do Governo do Distrito Federal –GDF, com a “Racionalização e Regionalização do Alvará de Funcionamento,  premiada em 1º lugar  no Concurso de Desburocratização do GDF, anos atrás. Pouca gente sabe mas no passado o cidadão após realizar verdadeira via-crucis, era obrigado, se não utilizasse do famoso jeitinho brasileiro,  esperar cerca de cento e oitenta dias para obter o Alvará de Funcionamento de sua empesa ou microempresa e graças a este humilde administrador e jurista  o prazo foi reduzido para menos de uma semana. Isso significa que cada empresa ou microempresa; cada emprego gerado no comércio do Distrito Federal, tem, também, a  marca deste articulista.

2 – Antes mesmo da internet, ou do auge da transparência da administração pública foi o autor da ideia da divulgação via Rádio Nacional de Brasília, TVE e Voz do Brasil, de os recursos da União repassados para os estados e municípios brasileiros,   notadamente   uma   das   melhores   idéias   moralizadoras   da   administração pública, aproveitada pelo MEC/FNDE, premiada anos trás ENAP.

3 – Autor da ideia da Gratuidade dos Concursos Públicos, hoje verdadeiro mecanismo de exclusão social.

4 – Cheque – Digital (uso das impressões digitais nos cheques), para dar um basta nos estelionatários.

5 – Foi o 1º brasileiro que antes mesmo de ser eleito   Senador da República já tem Projeto de Lei aprovado por unanimidade no Senado Federal,  dispondo sobre a  criação do dinheiro com caracteres em braile, para facilitar a vida dos deficientes visuais.(PLS 104/96).

6 – Mentor intelectual anos atrás do retorno do Programa Nacional de Desburocratização, para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros.

7 Criação de Banco de Talentos, na Administração Pública Federal, rumo ao reconhecimento, promoção, e valorização dos servidores públicos, dando-lhes  preferências nas investiduras dos cargos de DAS, evitando assim, gastos desnecessários com  pagamento de ajuda de custos, diárias, hospedagens e passagens aéreas de centenas de apadrinhados políticos, sem as mínimas qualificações, sem visão gerencial  da máquina pública, ocupando lugar dos homens pensantes, preocupados com a moralização da administração pública.

8 – Instituição da figura do “Motorista Nota 10” que consiste na premiação dos bons motoristas, rumo  a humanização do trânsito, hoje considerada uma doença social.

9- Anos atrás propôs  ao Presidente da República e ao Presidente do Tribunal da Contas da União, a criação da Rádio Tribunal de Contas da União, (Rádio TCU), com o objetivo de não só transmitir suas sessões ao vivo, como também orientar prefeitos secretários de Estado, vereadores e demais dirigentes de órgãos e entidades públicas de todo o país, rumo a dirimir dúvidas quanto a prestação de contas, as modernas técnicas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, licitações, inclusive,  quanto a  economicidade e da eficiência dos gastos públicos, bem como  de transmitir, durante sua programação, todas as liberações de recursos da União, repassados, para estados e municípios, transformando àquela emissora num verdadeiro ombudsman eletrônico, servindo de canal junto à população para receber denúncias de corrupção através do telefone 0800,   e-mail, Facebook,  etc, estimulando assim a população a exercer sua cidadania, rumo a dar um basta na roubalheira generalizada do dinheiro do erário, haja vista ser o Brasil o nº1 no ranking da corrupção em toda América Latina.

A propósito da criação da Rádio TCU, enquanto o número de computadores existentes no país, acoplados na internet, não atinge nem a  10% (dez  por cento ) da população, cujo alto custo torna-se inviável para a maioria da população, o rádio continua sendo o maior veículo de comunicação de todos os tempos. Está  presente em nove de cada dez lares brasileiros, e nos milhares de aparelhos celulares, é o único e principal elo de comunicação  do governo com as populações que vivem em comunidades distantes. Enfim a Rádio TCU, para um país de dimensões continentais como o nosso, será de substancial importância, e uma grande resposta, já que o Estado, ainda não conseguiu criar mecanismos efetivos de participação popular na fiscalização dos recursos públicos.

É indubitavelmente excelente canal de acesso à informações de que a população necessita para exercer sua cidadania, amparado, amparado  pelo art.74 inciso IV 2º da Constituição Federal- CF “in-verbis” Qualquer cidadão partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o  Tribunal de Contas da União”.

  1. Na qualidade patriota portador de alto Espírito de Brasilidade, sou também autor juntamente com o nobre jornalista Márcio Cotrim Presidente da Fundação Assis Chateaubriand, da criação da Alameda dos Estados, localizada em frente ao Congresso Nacional, onde se depara com as bandeiras de todos os Estados da Federação, tremulando tendo ao centro o marco da Bandeira Nacional.

Como a nossa querida Capital, foi construída, por homens épicos, homéricos, idealistas de todas as plagas da federação, que acreditaram na construção e consolidação da nossa Capital, reivindicamos junto ao Ministério da Cultura, bem como demais autoridades competentes,  o hasteamento   de  todas as  bandeiras dos estados da federação, na Esplanada dos Ministérios, tendo a Bandeira Nacional, no centro, para que, numa demonstração de  civismo, de ostentação, possamos mostrar com orgulho  aos baianos, catarinenses, gaúchos, mineiros, paulistas, enfim todos os demais compatriotas, as bandeiras  dos seus respectivos estados.

Lembro que os símbolos nacionais  representam e reforçam o sentimento sempre vivo, no coração de todos os brasileiros: A União, a bandeira, o hino, o brasão de armas e o selo nacionais, são as mais caras manifestações simbólicas da nacionalidade, cabendo a todo cidadão brasileiro o dever de cultuar e preservar  os seus símbolos, os quais são as marcas de um povo. Sintetizam  nossa história, nossas esperanças e  assinalam o nosso destino de grande nação do terceiro milênio, apesar da roubalheira que grassa nos poderes da nação.

Sei que não soa muito bem um  homem pensante, afirmar que fez isso ou aquilo. É recomendável deixar para as outras pessoas afirmarem. Mas como nós brasileiros temos a memória curta, o bom senso recomenda reativar a memória da população, para que os homens pensantes sejam sempre lembrados, festejados e respeitados por essa e as futuras gerações, ao lembrar  do legado deixado pelos seus antecedentes. A propósito além de administrador sou também jurista, sem falsa modéstia um dos maiores defensores dos direitos humanos do nosso país da atualidade. Sou um dos abolicionistas  contemporâneos que está lutando pela extinção da última ditadura a escravidão contemporânea da OAB ou seja extirpar esse câncer, o caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.   Devo reconhecer que em matéria faturamento nunca foi tão fácil lucrar: o exame caça-níqueis da OAB, é de fazer inveja ao rei das máquinas caça-níqueis. Vendem-se dificuldade para colher facilidades.

Usurpando papel do omisso Ministério da Educação, a quem compete  avaliar o ensino, estima-se que nos últimos vinte anos, só OAB  abocanhou com altas taxas de inscrições R$ 240, enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 65, cerca de quase R$ 1,0 BILHÃO DE REAIS, permissividade de tão larga escala com ganhos privados sem compromissos sem retornos sociais, sem transparência, sem propósitos, sem dar nada em contrapartida, livres de prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU. 

Onde está a responsabilidade social da OAB? Deveria se preocupar com a onda desemprego que assola o país. Ela tem que parar de pegar o medo o terror e  mentira (principais armas dos tiranos), e se preocupar com a geração de empregos, haja vista que  as injustiças sociais geram fome, desemprego e violência.

Creio que o Ministério Público Federal, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, o qual de acordo com o art. 127 da Constituição possui  missão primordial de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, tendo a natural vocação de defender todos os direitos que abrangem a noção de cidadania, não pode se acovardar e/ou omitir e tem a obrigação, sob o pálio da Constituição Federal entrar em cena para exigir a abolição da escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do caça-níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR62386-6009,00.html]

Não há tortura aceitável. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Lembro que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade; que está insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas, aprovada o dia 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral da ONU, reunida em Paris, que no próximo dia 10.12.2016 irá completar 68 anos. O Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Isso é uma vergonha internacional, que deve ser denunciada à Organização Mundial do Trabalho – OIT.

Nobres colegas administradores, essa é a minha missão, voltada para moralização da administração pública,  contra as injustiças sociais e a favor liberdade de expressão, liberdade do emprego em sintonia com a nossa Constituição Federal bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É sabido que antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

A propósito os objetivos fundamentais da República e os fundamentos do Estado Democrático de Direito apontam para o respeito à justiça social, o respeito ao direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o desenvolvimento, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, com a erradicação da pobreza, conforme estão insculpidos no artigo 3º da Carta Magna Brasileira.

Por isso no momento em que o pais está à deriva batendo recorde de desempregados, cerca de 11,6 milhões de desempregados, entre eles cera de 130 mil escravos contemporâneos da OAB jogados ao banimento, sem direito o primado do trabalho, o Congresso Nacional não pode se curvar, acovardar ou  funcionar a reboque dos mercenários da Ordem dos  Advogado do Brasil – OAB, cujo  bastonário da OAB, foi eleito, pasme,  numa eleição indireta em pleno regime democrático com apenas 81 votos para comandar cerca de 900 mil advogados inscritos em seus quadros e punir sem a ampla defesa e o devido processo legal (“duo process of law”), cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC),  jogados ao banimento, causando prejuízos incomensuráveis ao país com esse contingente de escravos contemporâneos sem direito ao primado do trabalho.

O Papa Francisco durante a cerimônia realizada em frente à Basílica de São Pedro, no dia 04.09 p.p. que declarou Santa, a Madre Teresa de Calcutá, denunciou o que ele chamou de pecado moderno da indiferença com a fome, a exploração e outros sofrimentos, elogiando assim o altruístico  exemplo de Madre Teresa de Calcutá. Segundo a Igreja Católica, Madre Teresa é um exemplo. Mostra que o ideal de ajudar ao próximo é viável mesmo no mundo contemporâneo. O Papa destacou a universalidade da nova santa. Francisco lembrou que ela costumava dizer que “não falava a língua de todos, mas sabia sorrir“.

Nobres colegas todo ser humano é culpado pelo bem que não fez. Afinal de contas  omissão é pecado. Ensina-nos  Madre Tereza de Calcutá que as mãos que ajudam são mais importantes que os joelhos que rezam.

Esse é o meu papel, essa a minha missão é a minha luta contra as injustiças sociais. Assim  como Martin Luther King:” I HAVE A DREAM” (EU TENHO UM SONHO)” sem  nenhuma intenção de ser galardoado com o 1º  Prêmio Nobel da Paz, a ser conquistado por um brasileiro, estou lutando com pertinácia e denodo, em respeito ao primado do trabalho insculpido em nossa Constituição Federal, bem como em respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela libertação de cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação, jogados ao banimento, sem direito ao  trabalho. Estou exigindo do omisso Congresso Nacional e do Presidente Michel Temer, em sintonia com os ensinamentos do Papa Francisco: “Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros. Mais pontes”, o fim urgente do pernicioso, fraudulento concupiscente, famigerado  caça-níqueis exame da OAB, (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.Diante dessa realidade, 11,6 milhões de desempregados, entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, jogos ao banimento, sem direito ao trabalho, torna-se imperioso e urgente a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas voltadas à geração de emprego corroborando com a erradicação das desigualdades sociais, mirando-se nos ensinamentos de  Martin Luther KingHá um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente a assassiná-lo”.

Destarte quero mais uma vez parabenizar todos meus colegas administradores do nosso país pelo dia 9 de setembro. (Dia do Administrador). Que continuem na trajetória de êxitos e sucessos cumprindo com zelo, dedicação, pertinácia, denodo, retidão, eficiência e competência, contemplando nossa querida pátria, hoje tão vilipendiado pela elite plévia, com ideias que valem ouro, rumo a tornar o Brasil um país realmente sério, mais fraterno em que todos tenham oportunidade de emprego, de viver  com dignidade e decência, enfim vamos contribuir para a construção de uma sociedade mais justa,  mais próspera, mais humana e mais solidária. Os Direitos Humanos agradecem.

Vasco Vasconcelos,

escritor, administrador e   jurista

Brasília-DF

e-mail: vasco.vasconcelos @brtubo.com.br

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OAB do Rio de Janeiro quer que advogado receba pelo menos R$ 200 por audiência. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Qualquer pessoa, por menos esclarecida que seja sabe que a Lei de oferta e procura é que disciplina o valor dos preços e serviços.

Com a reserva de mercado imposta pelo Sindicato dos Advogados (mais conhecida como OAB) a demanda tem sido muito superior a oferta de advogados e agora os honorários podem ser valorizados.

E interessante perceber que a OAB só fala em caridade, em boas ações quando estão sendo pressionadas, quando precisam que a opinião pública esteje a seu favor. Fato é que hoje, quem é pobre não tem direito a um advogado, não tem direito a Justiça e nem sequer procuram um patrono que quer cobrar só pela presença em sua sala.

O STF ao apoiar as ações do Sindicato dos advogados, colocando-os a parte e até acima da Lei, retirando o direito ao trabalho de milhões de Bacharéis, cometeu um crime contra a humanidade e é claro que todos os envolvidos responderão por isto em algum momento quando suas energias já não estejam mais em condições de afastar o karma que os espreita a cada segundo.

O Sindicato dos advogados hoje controla praticamente todos os concursos públicos que envolvam cargo de mando na área do Direito, vedou o acesso direto às pequenas causas, controlam a CCJ, colocaram dezenas de advogados para atuar nos tribunais “SEM CONCURSO”, ou seja, vários desembargadores, ministros devem seus cargos a confraria deste sindicato cujo ponto central de mando está longe de ser a própria entidade.

Agora, com o poder sem limites nas mãos, sem freios, estão cada vez mais ousados e fecham ainda mais o acesso à Justiça aos menos favorecidos.

Tudo que fazem é exclusivamente em benefício próprio, os fatos falam por sí mesmos, não há como negar isto. Até quando promovem um bem há um interesse da classe em jogo.

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Por Juliana Borba

Contra a precarização

Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, o advogado audiencista, aquele que passa o dia no fórum, representando empresas ou escritórios em audiências, mas sequer participa da elaboração da defesa, precisa receber pelo menos R$ 200 por audiência. A entidade quer regulamentar a atuação do profissional e estabelecer parâmetros de remuneração.

O documento oficial de pedido de regulamentação foi assinado por mais de 50 presidentes de subseções da OAB, no Colégio de Presidentes de Subseção convocado pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, nesta segunda-feira (5/9).


Baixa remuneração prejudica a defesa do cliente, afirma Felipe Santa Cruz.
Divulgação

Muitas vezes em início de carreira, os profissionais recebem um valor considerado “irrisório” pela instituição: até R$ 10 por cada representação. Alguns chegam a participar de 15 até 20 audiências em um dia. Além disso, ora são remunerados por audiência, ora mensalmente, variando de acordo com o que for “mais barato às empresas”, segundo os advogados que participaram da reunião na OAB fluminense.

Segundo a proposta aprovada pelo colegiado e organizada pelo procurador da seccional, Fábio Nogueira, o valor pago aos profissionais em audiência de conciliação será de R$ 200, enquanto para audiência de instrução e julgamento, deve variar de acordo com o valor da ação: R$ 200 para processos que discutem até 20 salários mínimos; R$ 270 se o valor da ação ficar entre 20 e 30 salários; e R$ 350 para ações cujo valor é apontado entre 30 e 40 salários.

“São profissionais iniciantes, muitos são mulheres, e acabam se deixando explorar por conta da atividade de ganho rápido. Há uma cultura de que isso é o começo de carreira, mas precisamos de uma mudança cultural com relação à situação desse profissionais. Nós queremos a regulamentação dessa função, com uma proposta de pagamento escalonado. Nossa discussão hoje não deixa de ser sobre a precarização da advocacia e o aviltamento dos honorários”, afirma Santa Cruz.

Durante a discussão, presidentes comentaram sobre o fato de que, por atuarem em muitas audiências num mesmo dia, os audiencistas muitas vezes não sabem exatamente como preparar a defesa e acabam, por conta disso, sendo alvo de chacota dos advogados da outra parte.

“A OAB não aceita que o advogado se torne essa figura que faz somente isso. Não se pode criar um subgrupo. Não é nem sequer uma questão de se aumentar os honorários, mas sim, também, um problema que afeta diretamente o consumidor. Devemos perguntar a ele, consumidor, se ele se sente bem representado quando seu advogado mal consegue entender o que se passa naquele processo, porque não teve tempo de acessá-lo”, enfatiza o presidente da seccional, que indica, inclusive, a existência de empresas que não são escritórios de advocacia e que exploram os advogados iniciantes.

O próximo passo agora é a aprovação da proposta pelo Conselho da Seccional. O texto oficial será apresentado no Pleno do Conselho, no dia 15 de setembro.

Em 2013, Felipe Santa Cruz já havia convocado uma reunião para elaborar uma proposta de mudança nesse sentido. No entanto, a discussão, na época, não saiu do papel. Nesta segunda-feira, ele fez questão de dizer que a ideia é “de fato, concretizar as mudanças que queremos, enfatizando a união de classe”.

Créditos: Conjur

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Vasco: O Brasil, agora, definitivamente sob nova direção #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Patere quam ipse fecisti legem” (Suporta a lei que tu próprio fizeste).

vascovasconcelosUfa! O novo Presidente da República Federativa do Brasil é o colega jurista Michel Miguel Elias Temer Lulia (Michel Temer).Trata-se do primeiro paulista a ocupar a Presidência da República em 110 anos, sendo que último a ocupar o posto foi Rodrigues Alves, de 1902 a 1906.

Assim como uma gravidez dura nove meses o impeachment da ex-Presidente  Dilma Rousseff  durou igual tempo. Felizmente o Plenário do Senado Federal, com os seus 190 anos de Fundação, que tem como Patrono o saudoso ilustre conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa, sob a batuta do presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, resolveu no último dia 31/05 aprovar a perda do cargo de presidente da República de Dilma Rousseff. Foram 61 votos a favor e 20 contra, em face das pedaladas fiscais e assinatura de decretos suplementares ao orçamento sem o beneplácito do Congresso Nacional, bem como o atraso ao repasse de verbas aos bancos públicos, desrespeitando o disposto artigos 10 e 11 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 que “Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” e  artigos  85  e 167 da Constituição Federal (…) entre outros dispositivos, tudo isso respeitando minuciosamente a Constituição Federal após o “Due process of law ( a ampla defesa e o devido processo legal).

Trata-se da 6ª Presidente eleita por voto direto da República a não concluir o mandato. Porém a ex-Presidente Dilma numa 2ª votação por 42 X 36,  manteve os direitos políticos.

Povo brasileiro, lembre-se dos ensinamentos Bíblicos: notadamente Ezequiel 43. (…)  9.“Agora lancem eles para longe de mim a sua prostituição, e os cadáveres dos seus reis, e habitarei no meio deles para sempre. 10. Tu, pois, ó filho do homem, mostra à casa de Israel esta casa, para que se envergonhe das suas maldades, e meça o modelo. 11 E, envergonhando-se eles de tudo quanto fizeram, faze-lhes saber a forma desta casa, e a sua figura, e as suas saídas, e as suas entradas, e todas as suas formas, e todos os seus estatutos, todas as suas formas, e todas as suas leis; e escreve isto aos seus olhos, para que guardem toda a sua forma, e todos os seus estatutos, e os cumpram”.

O Brasil está em fase de putrefação com tantas figuras pálidas e peçonhentas impunes, com rara exceção, é claro, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética e a decência e o bem-estar das pessoas.

A propósito, a história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.

É triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil!

Trata-se da 2ª vez que o Brasil dá exemplo ao mundo expurgando do Palácio do Planalto um Presidente da República, que não soube respeitar  o juramento à Constituição Federal e às nossas leis.

A propósito, peço “Venia” para veicular em 1ª mão a letra da Marchinha do pixuleco, de autoria do ilustre jurista conterrâneo de Rui Barbosa, Dorival Caymi, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Zeca Bahia e  futuro sucesso do carnaval de 2017, cuja letra retrata a realidade nacional:  “Votei para Presidente/E elegi uma grande uma grande quadrilha/Gente  com carteira assinada/Para assaltar a nossa Pátria Amada/Escândalos e escândalos pipocando/Do mensalão, petrolão ao Lava-Jato/Desta vez foi ao fundo do poço/Para assaltar a nossa Petrobrás/Isso é   demais !/ Senhor Juiz Moro num país  cleptocrático/Urge impor limites nessa súcia/Salteadores do dinheiro da nação/Todos na prisão/Por isso eu canto: Pixu, pixu,pixu pixuleco/Quero que vá  tudo pro inferno/Não suporto mais a roubalheira/Num acinte à Bandeira Brasileira/Pixu, pixu,pixu pixuleco/ É uma cambada de moleques/E o povo já está estupefato/E ainda quer que a gente paga o pato!/ E ainda que que a gente paga o pato?

Doravante o Brasil está definitivamente sob nova direção. Sai a ex-Presidente Dilma Rousseff e entra o seu Vice-Presidente  eleito democraticamente na mesma chapa, o nobre colega  jurista Michel Temer, que doravante irá conduzir os destinos, segundo o IBGE de cerca de 206 milhões de brasileiros, entre eles cerca de 11,6 milhões de desempregados incluídos os 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação (MEC), sem direito ao primado do trabalho, impedidos do livre exercício profissional cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos desses escravos contemporâneos.

E agora Presidente Michel Temer? O que será “day after? Como será o amanhã?  É preciso ter cuidado com a  fatura a ser apresentada pelos defensores  impeachment.  E novamente socorro aos versos de outra Marchinha,  a Marchinha dos mensaleiros: (Cansei, Cansei, Cansei disponível no Youtube: Tire esta carga do meu povo Presidente/Pois meu povo não é burro não/São seis meses de salários Presidente/Para encher os cofres da União/E depois/Vem as negociações espúrias/Pra ocupar o alto escalão/Mais tarde as manchetes nos jornais/Destacando o PAC da corrupção/É selo, mensaleiros, sanguessugas, vampiros/São tantas que acabaram meus suspiros/Estão tosquiando os brasileiros/Com esta alta carga tributária/São 40% (quarenta por cento) do PIB/Pra nutrir a Piracema Orçamentária/Isso empaca o crescimento do país/E gera  fome, desemprego e violência/Será que os nossos governantes/Não têm um pouco de consciência?/Joaquim Barbosa/Foi muito atuante/Condenando vinte e cinco meliantes/Sinto falta da UNE e da OAB/Pra botar os aloprados pra correr /Cansei, cansei, cansei/De ser inerte a tamanha roubalheira/De ver dinheiro escondido na cueca/De deixar o nosso povo careca/ Cansei, cansei, cansei /De ser escravo da Receita Federal/Da excrescência do Exame da OAB/Da vileza  incrustada  no poder / Cansei, Cansei, cansei !

Destarte torna-se imperioso e urgente mudar a forma de escolha e investidura do alto escalão do governo federal e de todas as esferas da federação. Tem que parar de promover políticos suspeitos e/ou envolvidos em falcatruas e seus comparsas ou seja os apadrinhados políticos. Diante da triste realidade nacional, estou convencido que todos  nós brasileiros, entidades e instituições, temos o dever de dar nossas parcelas de contribuições, rumo a tirar nosso país desse lamaçal, enfim rumo a sair da crise, corroborando com o seu governo na geração de novos empregos.

Confesso que estou preocupado com a fatura a ser apresentada não só pelos políticos que aprovaram o impeachment mas  também  com a fatura da colenda  Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, diga-se de passagem a última a abandonar o barco à deriva.

É sabido que OAB só entra no jogo para faturar alto. No caso do impeachment do ex-presidente Collor ela foi contemplada com o pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça níqueis exame da OAB. Nos últimos vinte anos afrontando a Constituição e usurpando papel do Estado (MEC), abocanhou quase R$ 1,0 bilhão, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, gerando fome desemprego (no País dos desempregados), depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento.

Vendem se dificuldades para colher facilidades. E agora qual será a fatura da OAB além de querer manter a  sua escravidão  contemporânea?  Será que num gesto de extrema grandeza os mercenários da OAB em respeito ao primado do trabalho e à Declaração  Universal dos  Direitos Humanos, irá extirpar esse câncer, abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB? ou seja o fim do pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados?

Presidente Michel Temer foge da razoabilidade o cidadão acreditar num governo, nas faculdades de direito autorizadas e reconhecidas pelo governo federal, com o aval da OAB, se formar, atolado em dívidas com o Fies, cheques especiais e depois de formado com o diploma nas mãos chancelado pelo Estado MEC com o Brasão da República, ser impedido do livre exercício profissional da advocacia por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos.

Como esses escravos contemporâneos da OAB irão comprovar experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos dos Tribunais? Como vão conseguir pagar os empréstimos do Fies, se não tem direito ao primado do trabalho? Correndo sério risco de serem presos por exercício ilegal da profissão? Lembro que a Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, é livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

A sociedade precisa saber pena que os jornais e revistas valem quanto pesa censuram as verdades. Não compete a OAB e nenhum sindicato avaliar ninguém. Ora a Constituição Federal diz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às universidades e não de sindicatos.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.” Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as profissões menos para advocacia? Isso não é discriminação?

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em Direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Há quatro anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Presidente Temer, Vossa Excelência  que é professor de direito constitucional, foi muito feliz quando em 14.09.2012 durante a cerimônia de formatura dos 70 advogados da 1ª Turma da Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares- UNIPALMARES, ressaltou a importância da formatura da UNIPALMARES ”Os senhores quando se graduam, se formam, como ADVOGADOS e FUTUROS JURISTAS nas mais variadas áreas, estarão enaltecendo o estado democrático de direito”.”

Por isso torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, Michel Temer, em respeito aos Movimentos Sociais e ao Direito ao Trabalho e ao Princípio da Igualdade, insculpido na Constituição Federal, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem.

Mire-se na Lei n. 13. 270 de 13. 04. 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante: Diploma de Medico e não bacharel em medicina.

Destarte torna-se imperioso e urgente tratamento igualitário para todas as profissões a  saber: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro  (…) em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. A lei não é para todos? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? “In-casu” o  princípio da igualdade está insculpido  no rol dos direitos e garantias fundamentais da Carta Magna Brasileira   em seu  caput art. 5º, o qual explicita que todos são iguais perante a lei, não havendo qualquer distinção, garantindo a todos a inviolabilidade do direito a igualdade.

O fim dessa excrescência, o pernicioso caça-níqueis exame da OAB significa:   mais emprego, mais renda, mais cidadania mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII – 1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. A privação do emprego é um ataque frontal aos direito humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Por último Presidente Temer, em respeito ao direito ao trabalho à  Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, estou convencido que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela primeira vez na história, para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo com alto Espírito de Brasilidade, pelo direito ao primado do trabalho, pelo fim da última ditadura, a abolição da escravidão contemporânea da OAB, ou seja  pela libertação de cerca de quase 130 mil escravos contemporâneos (advogados) devidamente qualificados pelo Estado (MEC) impedido do livre exercício profissional cujo título universitário habilita por um sindicato, que infelizmente só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos.

Estou convencido que existem alternativas humanitárias e inteligentes. Quando criança, trabalhando na roça com meu saudoso e inesquecível pai Sr. Antônio Sodré, semeando a terra para plantar o sustento da nossa família, ao arar a terra, com uma dupla de bois, quando o mais velho estava prestes a  se aposentar, meu pai colocava um jovem boi para aprender com o mais velho. Aprendi que “A bove majore discit arare minor”  (O boi mais velho ensina o mais novo a arar), um belo exemplo para os dirigentes da OAB, resgatar essa entidade que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje atua na contramão da história.

Afinal, Presidente Michel Temer se  os advogados condenados nos maiores escândalos de corrupção de todos os tempos, o mensalão, petrolão, lava-jato, (…)  têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da colenda OAB? Ensina-nos Martin Luther King na nossa sociedade privar o homem do emprego e renda equivale psicologicamente assassiná-lo. Salve, Salve brasileiros.

Vasco Vasconcelos,

escritor e jurista

Brasília-DF

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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Os 189 anos dos cursos jurídicos do Brasil. Salve o dia 11 de agosto, dia dos Advogados. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

vascovasconcelosComo é cediço os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; foram criados no dia no dia 11 de agosto de 1827, pelo Imperador Dom Pedro I, sendo um no Largo São Francisco em São Paulo e o outro no Mosteiro de São Bento, no Recife-PE. Por causa disso ficou instituído em nosso país o dia 11 de agosto como o Dia do Advogado, em face da Lei nº de 11 de agosto de 1827, a saber:

Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:

Art. 1.º – Criar-se-ão dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na Cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes (…)

Segundo os historiadores “o perfil dos acadêmicos formados em Recife, era dirigido ao exercício da Magistratura, do Ministério Público e ao ensino do Direito enquanto que os universitários que se bacharelavam por São Paulo eram destinados a compor a elite política brasileira, a ponto de se denominar como, a República dos Bacharéis”.

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves, o abolicionista Luiz Gama e do  colega jurista Rui Barbosa, somente os filhos das famílias abastadas, ou seja das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.

Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo MEC.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB e plantonistas da internet, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de  descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o famigerado, fraudulento, concupiscente caça-níqueis Exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Assegura a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu Artigo 133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Há cerca de  vinte anos OAB, vem pregando o medo, o terror e a mentira, vem  se aproveitando dos governos omissos, covardes e corruptos,  para impor  sua máquina de arrecadação, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo  e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos o país com esse contingente de escravos contemporâneos, jogados ao banimento.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Não é da competência da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.  Esse dispositivo foi revogado de forma sorrateira, pelo novo Código de Ética  e Disciplina da OAB. Mas a revogação tem efeito “ex-nunc”  sendo assim válidas todas as situações atingidas antes da revogação.

Decorridos cento e oitenta e nove anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, e cento e vinte e oito anos do fim da escravidão no Brasil, é com tristeza, indignação e asco, que vejo milhares de bacharéis em direito (advogados) devidamente qualificados por Universidades, autorizadas, reconhecidas e fiscalizadas pelo omisso Ministério da Educação, portanto preparados para exercer a advocacia, o “munus público” na defesa dos direitos individuais e coletivos, jogados ao limbo e ao banimento, impedidos, pasmem, pela OAB, do livre exercício cujo título universitário habilita.

Estima-se que nos últimos dez anos,  OAB  abocanhou com altas taxas de inscrições R$ 240, enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 65, cerca de R$ 1,0 bilhão de reais, permissividade de tão larga escala com ganhos privados sem compromissos sem retornos sociais, sem transparências, sem propósitos, sem dar nada em contrapartida, livres de prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, enfim doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país.

Entre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos.

Nobres colegas juristas, o exame de ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004“O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.

Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas).

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.

A própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.

Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tenebrosas transações/ aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Como é notório a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”.

Se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Quintos dos apadrinhados?  Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Mire-se na Lei n. 13. 270 de 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante, Diploma de Medico e não bacharel em medicina. Dito isso torna-se  imperioso e urgente tratamento igualitário para todas as profissões: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro (…) tudo isso em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. Por fim a Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

Com a palavra o Dr. Rodrigo Janot, DD. Procurador – Geral da República- PGR, lembrando que o fim dessa excrescência, o caça-níqueis (exame da OAB), significa: mais emprego, (num país de desempregados), cerca de 11,4 milhões de desempregos entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneo da OAB jogados ao banimento, mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948.

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que  EXAME DA OAB É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu (art. 170) que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Destarte, em respeito ao primado do trabalho insculpido em nossa Constituição bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vamos extirpar esse câncer, abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. Se o preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Se até o condenado pela justiça (preso por crime hediondo) é assegurado o direito ao trabalho, tem direito, a reinserção social e profissional a inserção no mercado de trabalho, amparado pela Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal (LEP), “que garantem ao preso o direito de trabalhar”. por força dos artigos 6º da Constituição Federal; 34, parágrafo 3º, do Código Penal e 36 da LEP, o condenado por crime hediondo pode exercer atividade laboral externa, não havendo qualquer incompatibilidade desses dispositivos com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.072, de 1990, por quê os condenados ao desemprego pela OAB não tem esse direito?

Como esses escravos contemporâneos da OAB vão conseguir comprovar experiências jurídicas de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos pelos Tribunais,  haja vista que estão impedidos, pasme, de trabalhar pela OAB, correndo o risco de serem presos, por exercício irregular da profissão,  como aconteceu meses atrás, com o bacharel em Direito em Manaus?

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica. Aprendi na terra do meu saudoso conterrâneo Ruy Barbosa, ao lado do meu saudoso pai, Sr. .Antônio  Sodré, que “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

“Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo  vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o lôbo rouba e dispersa as ovelhas. O mercenário, porém, foge porque é mercenário e não se importa com as ovelhas. Eu sou o bom pastor. Conheço as minha ovelhas e as minhas ovelhas me conhecem a mim, como meu Pai me conhece e eu conheço o Pai. Dou a minha vida pelas minhas ovelhas. Tenho ainda outras ovelhas que não são deste aprisco. Preciso conduzi-las também, e ouvirão a minha voz, e haverá um só rebanho e um só pastor.” (JOÃO, Cap. 10 v. 11 – 16).

Salve o dia 11 de agosto, dia dos Advogados. 

Vasco Vasconcelos

escritor e jurista

Brasília-DF

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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Vasco: RAFAELA SILVA, Espirito de Brasilidade. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


 

vascovasconcelosO Brasil dia 08.08 vibrou, festejou, mas também chorou de emoção ao deparar com  conquista da 1ª medalha  de ouro olímpico da judoca Rafaela Silva  sobre Sumiya Dorjsuren da Mongólia.

Ela de origem humilde superou todos os obstáculos, preconceitos, enfim  todas as rugosidades  sofridas em sua infância pobre na Cidade de Deus – RJ  e deu exemplo, diga-se e passagem alto Espírito de Brasilidade  ao país e ao mundo relativamente à superação, derrotando sua algoz da olimpíada de Londres, em 2012.

Essa fantástica vitória contou com  ajuda técnica, psicológica  e financeira do seu descobridor e  treinador, Geraldo Bernardes,73 que acreditou nas potencialidades da Rafaela  e que também se sentiu feliz e realizado com esse evento, a conquista da medalha de ouro, na categoria até 57kg, dos Jogos Olímpicos Rio-2016.

Segundo ela mesmo relatou no Jornal Nacional, por várias vezes sem dinheiro para competir em outras plagas, o seu treinador, Geraldo Bernardes entregava o seu cartão de crédito, para ela  pagar suas despesas de viagens, hospedagem e alimentação.

Fico pensando com os meus botões já imaginou se as pessoas, órgãos,  entidades e instituições, mirassem no exemplo desse extraordinário técnico, o mundo seria diferente. Isso porque quando há propósitos a população aplaude e os resultados acontecem.

O exemplo em tela deveria ser seguido por certas entidades que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos contemporâneos, estou falando dos mercenários da OAB, com o seu estorvo, o pernicioso caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é o bolso dos seus escravos contemporâneos. Taxas do Enem apenas, R$ 65,  taxas do último concurso para advogados da OAB-DF apenas R$ 75,  taxas do caça-níqueis exame da OAB, pasme,  R$ 240, (um assalto ao bolso).

Os maiores juristas deste país não submeterem ao caça-níqueis  exame da OAB e se hoje fossem submetidos a essa excrecência, seriam todos reprovados.  Trata-se de um exame carrasco e abusivo, arquitetado não para medir conhecimentos e sim reprovação em massa. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Estima-se que nos últimos vinte anos só OAB, usurpando papel do omisso MEC,  abocanhou cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, tudo isso sem computar o faturamento da indústria dos cursinhos e seus satélites, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU,  triturando sonhos e diplomas, de jovens e idosos,  gerando fome, desemprego, depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, ou seja uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

Por quê esse volume de recursos tosquiados dos bolsos dos escravos contemporâneos  da OAB,) desempregados, jogados ao banimento não são revertidos no reforço de suas qualificações  ao invés de patrocinar jantares, café da manhã para políticos irresponsáveis, descompromissados com a realidade nacional, a exemplo do jantar patrocinado pela OAB no dia 11/06/2013 para  dezoito senadores e trinta e seis figuras pálidas e peçonhentas da Câmara dos Deputados?

Onde está responsabilidade social da OAB? Ela deveria se espelha além do técnico da Rafaela, o Sr. Geraldo Bernardes, também no  exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnóstica, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social.

Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. Qual o papel das universidades? A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino

Como esses escravos contemporâneos da OAB vão conseguir comprovar três anos de atividade jurídica exigidas no momento da inscrição do concurso para ingresso na magistratura, se estão impedidos de trabalhar pela OAB, correndo o risco de serem presos, por exercício irregular da profissão, como aconteceu dias atrás, com o bacharel em direito em Manaus?

Parem de pregar o medo, o terror e mentira.  (Principais armas dos tiranos).  Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 diz: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Isso vale para medicina, engenharia, psicologia, administração (…) enfim todas as profissões, menos para advocacia? Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos.

Há três anos durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que  exame da OAB é um monstro criado pela OAB.  Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Não se pode brincar com o desemprego. O trabalho é fundamental para a dignidade das pessoas. A propósito os objetivos fundamentais da República e os fundamentos do Estado Democrático de Direito apontam para o respeito à justiça social, o respeito ao direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o desenvolvimento, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, com a erradicação da pobreza, conforme estão insculpidos no artigo 3º da Carta Magna Brasileira.

A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Em 14 de Setembro de 1981, o saudoso Papa João Paulo II assinalando o nonagésimo aniversário da encíclica Rerum Novarum, publicou uma encíclica sobre o Trabalho Humano – Laborem Exercens (LE), onde explicitou que “a Igreja está convencida de que o trabalho humano constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra”( LE 4). O trabalho é a “chave essencial” para o drama social da humanidade, e somente o homem tem capacidade para realizá-lo, conforme preconizou, na encíclica Laboren Exercens, o Papa João Paulo. Conclamo a todos, vamos parar de pregar o medo o terror e a mentira, abolindo  de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB. “Menos muros mais pontes”. “Já  não escravos. Mas irmãos”. Papa Francisco.

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988

Destarte no instante que que o Brasil está batendo recorde de desempregados cerca de 11,4 milhões, ente eles cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB,  torna-se imperioso e urgente abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea OAB, ou seja o fim do famigerado, fraudulento, concupiscente e inconstitucional caça níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país.

Com a palavra o nobre Deputado  Federal Rogério Rosso, (PSD/DF), que é o novo Relator dos projetos de leis 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que visam extirpar esse câncer o famigerado caça-níqueis exame da OAB.

Vossa Excelência poderá passar para história como grande abolicionista contemporâneo e ser o primeiro brasileiro a ser galardoado com o Prêmio Nobel da Paz, se conseguir em respeito ao direito ao trabalho insculpido em nossa Constituição Federal  e na Declaração Universal dos Direitos Humanos,  a libertação de cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), sem direito ao primado do trabalho. Saiba que a  privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Ensina-nos Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente a assassiná-lo.

Valeu o sacrifício. Parabéns nobre judoca Rafaela Silva, pelo seu alto Espírito de Brasilidade.

Vasco Vasconcelos,

escritor e jurista

Brasília-DF

 

 

 

 

 

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A escravidão do Brasil Império X Escravidão contemporânea da OAB #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO 

“Quem semeia a injustiça colhe a maldade; o castigo da sua arrogância será completo. Proverbios 22-8.”

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista 

vascovasconcelosA escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte oito anos, graças à Princesa Imperial Regente Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança (Princesa Isabel).(1846-1921).Entre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos.

Antes da promulgação da Lei Áurea era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é o bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Os tempos mudaram e o “modus operandi” dos escravos do Brasil Império X escravos   contemporâneos da OAB,  é completamente diferente. Pesquisando   na internet deparei com uma reportagem  do jornalista Ricardo Mioto, veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo de  16 de novembro de 2010 intitulada “Pesquisa mostra vingança de escravo no Brasil Império” . Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe1611201001.htm

Informa que  pequenos proprietários, sem capatazes, eram vítimas fáceis de ataques; brigas incluíam até luta em bananal. Afirma que os senhores do Brasil escravocrata eram tão confiantes na submissão dos seus escravos que, com frequência, acabavam assassinados por falta de tato ao lidar com eles.

Segundo a reportagem  a  conclusão é da historiadora Maíra Chinelatto  Alves, cujo mestrado recém-completado na USP é sobre isso. Ela conta, por exemplo, o caso do velho Pedro Antônio Oliveira de mais de 80 anos, de Campinas. Em 1845, irritado, teve a genial ideia de ir sozinho atrás de um dos seus 15 escravos, João de Nação, negro forte com menos de 30 anos, para castigá-lo.

Em uma cena digna de filme B de ação rodado no Terceiro Mundo, o velho e o negro se encontraram no meio de um bananal. Oliveira deu uma paulada na cabeça de João, que reagiu com uma foice, matando o seu dono.

Disse que os mais ricos tinham intermediários, como capatazes, responsáveis por lidar com os escravos. O senhor, então, conseguia ficar mais distante. “Mantinha até uma imagem paternalista de senhor justo, a quem os cativos podiam recorrer”, diz Chinelatto, que estudou processos criminais da época.

Os senhores mais pobres tinham de se misturar aos escravos. Outro deles era João Lopes de Camargo, também de Campinas. Num dia de 1847, foi até a roça e achou o serviço mal feito. Por isso, chicoteou o escravo Matheus. Ele reagiu, derrubando Camargo, que caiu de bruços. Mateus batia com um pedaço de pau, enquanto seu colega Venâncio atacava de enxada. Enquanto apanhava, segundo o depoimento de uma escrava, Camargo pedia a Matheus “que pelo amor de Deus não lhe matasse”, prometendo-lhe a liberdade. Matheus: “Quando você está surrando minha mulher, não se lembra de carta de liberdade. Por isso hei de matar você, mulher e filhos”.

A punição para os escravos assassinos mudou com o tempo. No começo do século 19, a regra era a pena de morte. Com o final da escravidão se aproximando, as penas foram ficando mais brandas. Era um sinal de que mesmo a Justiça começava a achar aceitável certa revolta contra a escravidão.

A propósito na qualidade de descendente de escravos, quero como escritor, jurista e abolicionista contemporâneo, deixar claro que sou totalmente contra qualquer tipo de violência, seja por parte dos escravos, seja por parte dos seus donos ou capatazes, lembrando que não existe terror quando se utiliza  de balinhas de gengibre, diga-se que  é um santo remédio para garganta.

No dia 24.07 p.p. o Brasil foi surpreendido com a notícia que um escravo contemporâneo da OAB, reprovado, pasme, onze vezes no caça-níqueis exame da OAB, cansado  de tantas injustiças praticadas pelos mercenários e capatazes da OAB, que só tem olhos para os bolsos os seus escravos contemporâneos,  resolveu chamar atenção das nossas omissas e irresponsáveis autoridades e num momento de fraqueza resolveu simular um atentado no Centro Universitário Jorge Amado – Unijorge  em Salvador-BA, ameaçando  explodir o local de prova  onde seria realizado mais um  pernicioso  caça-níqueis exame da OAB, o que obrigou os capatazes cancelar o certame.

O esquadrão anti  bomba foi acionado e conseguiu depois de algumas horas de negociações, convencer aquele escravo contemporâneo a  se entregar. Mais tarde a Polícia descobriu  que a  suposta ‘Bomba’ em corpo de candidato da OAB na Bahia, era bala de gengibre.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública a Bahia,  não foram encontrados artefatos explosivos ou armas de fogo com o rapaz. Sendo que após depoimento no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), ele  foi levado para exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), em seguida  foi liberado. Porém ele foi autuado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), quando não tem potencial ofensivo, haja vista que  não foi encontrado nenhum explosivo ou arma com o rapaz.

Ele vai responder crime com base no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais por provocar alarme anunciando perigo existente capaz de produzir pânico ou tumulto, podendo pegar . pegar de 15 dias a seis meses de prisão.

Mais uma vez quero deixar claro que sou totalmente contra qualquer tipo e violência ou terrorismo. O próprio exame da  OAB é uma bomba calibrada não para medir conhecimentos e sim reprovação em massa. Vendem-se dificuldades para acolher facilidades. Quanto maior reprovação maior faturamento da OAB. As injustiças sociais geram fome, desemprego e violência e enriquece os mercenários, aproveitadores dos escravos contemporâneos da OAB.

O que aconteceu na minha querida Bahia, terra do meu saudoso colega jurista Rui Barbosa, terra de Castro Alves, Luiz Gama saudoso abolicionista  que lutou a favor a libertação de 800 escravos, cujo ofício só foi reconhecido depois de mais de cem anos da sua morte, pela  OAB (…) enfim terra de tantos outros heróis brasileiros, foi um ato de loucura; um grito de desespero de um pai de família, aflito, desesperado, clamando, pasme, pelo direito ao primado do trabalho. Balinhas de gengibre não matam; cura a garganta inflamada dos capatazes de tanto pregar o medo, o terror e a mentira, principais armas dos tiranos.

A sociedade brasileira esperava que os dirigentes da OAB diante de tantas injustiças sociais que esse fraudulento, pernicioso exame caça-níqueis da OAB vem causando ao país dos desempregados, que ela OAB, ao invés de remarcar tal prova, convocasse a imprensa e antecipando o 13 de maio, num gesto de extrema grandeza em respeito ao direito ao trabalho, declarasse o fim da última ditadura, a abolição contemporânea da OAB, ou seja, o fim do caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

Na realidade  trata-se de um operador do direito  diplomado há  anos pela Unijorge, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita pelos mercenários, que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. De acordo com a universidade, o histórico escolar do rapaz é de um aluno de conduta regular, sem qualquer registro de incidente durante o período de curso.

Ou seja o rapaz só queria chamar atenção  das  omissas  autoridades em face os abusos praticados  pelos capatazes ou mercenários da OAB, os quais se tivessem um pouquinho de responsabilidade social, convocaria a impressa para num gesto de extrema  grandeza pedir desculpas aos seus escravos contemporânea e declarar o fim da última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, em sintonia com os ensinamentos do Papa Francisco: Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros. Mais pontes.

Vamos falar as verdades. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso, um assalto ao bolso dos escravos da OAB. A constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino e a OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao TCU.

Não é justo punir por antecipação milhares de bacharéis em  direito, (advogados )   sem o devido processo legal, arquivando recursos administrativos, cerceando a ampla defesa, aplicando prova tipo casca de banana, para reprovação em massa ao ponto do eminente Professor Renato Saraiva DESABAFAR: “LUTE POR SEU DIREITOS, no blog Exame de Ordem

Disponível no Blog Exame de Ordem, Fonte: http://www.portalexamedeordem.com.br/renato/2011/03/lutem-por-seus-direitos/

“Excelentíssimo Presidente da OAB, Excelentíssimos Conselheiros da OAB e Representantes da FGV. Tenho 10 anos de Magistério, 7 livros editados sobre Trabalho e Processo do Trabalho, com 70 mil livros em média vendidos anualmente. Fui aprovado num do concursos mais difíceis do Brasil, o do Ministério Público do Trabalho – MPT. Já preparei e APROVEI no exame de ordem, talvez, mais da metade do quadro atual de advogados. Portanto, de exame de ordem, eu entendo. O QUE ESTÃO FAZENDO COM OS EXAMINANDOS É UMA COVARDIA!!!

VOU SER CLARO: EU, RENATO SARAIVA, NÃO PASSARIA NESSE EXAME, POIS ERA HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL TERMINAR A PROVA. UMA PROVA FEITA POR UM DESEQUILIBRADO, ALGOZ, CARRASCO, SELVAGEM, RECHEADA DE QUESTÕES SEM FUNDAMENTAÇÃO OU ALTAMENTE CONTROVERTIDAS. PRONTO! DIVULLGUEM PARA TODOS!!! RENATO SARAIVA AFIRMOU QUE NÃO PASSARIA NA PROVA. É VERDADE!!! SÓ FALTA  O PRESIDENTE DA OAB DIZER QUE EU, RENATO SARAIVA, NÃO ESTAVA PREPARADO PARA A PROVA. QUAL SERÁ A DESCULPA AGORA?

MEUS ALUNOS E OUVINTES. NOSSA MISSÃO É APOIÁ-LOS!!

AGORA, NÃO ESPEREM QUE NINGUEM LUTE A LUTA DE VOCÊS!

VOCÊS DEVEM LUTAR. É PREFERÍVEL MORRER LUTANDO DO  QUE SE CURVAR A UM SISTEMA INJUSTO E DESUMANO.

LUTEM! LUTEM LUTEM! “

RENATO SARAIVA

 

Tempo Real: Tomei conhecimento hoje (03.08) no site do Blog Exame de Ordem que, “ Na 2ª fase do XIX Exame, ou seja, a última prova subjetiva, tivemos um sério problema de correção das provas, com muitas reclamações quando a exatamente este tipo de erro. Os candidatos respondiam de forma correta mas não logravam receber a pontuação. Inclusive isto foi alvo de uma publicação nossa

Inconformada com a omissão e/ou a  péssima correção da banca examinadora, uma candidata reprovada recorreu à Justiça Federal, TRF 1 – 0041548-63.2016.4.01.3400 –  fato esse que levou  o Juiz da 3ª Vara/SJDF respondendo pela 16ª Vara/SJDF, a deferir   pedido de tutela de evidência e determinou  aprovação de candidata da 2ª fase do XIX Exame de Ordem. (…)

(…)

Forte em tais razões, DEFIRO o pedido de tutela e evidencia para, por ora, determinar a atribuição da pontuação relativa aos tópicos “do cabimento da peça” e do pedido liminar “ da peça prático-profissional da autora, concernente ao XIX  Exame de Ordem unificado conforme questionados nessa ação, o que  será  desde logo suficiente para garantir a sua aprovação na 2ª Fase do certame, devendo expedir o Certificado de Aprovação com a emissão da Carteira da OAB, se for o caso. Brasília 27 de julho e 2016

 

Fonte: http://blog.portalexamedeordem.com.br/justica-federal-defere-pedido-de-tutela-de-evidencia-e-determina-aprovacao-de-candidata-da-2-fase-do-xix-exame-de-ordem

 

A OAB não pode insistir num exame excludente como o seu caça-níqueis e deveria num gesto de grandeza extirpar esse câncer do nosso ordenamento jurídico.

Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex-presidente da OAB/BA, nobre advogado dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

Há três anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade’ do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem Exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah,  nobre jurista, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto para alimentar uma teia pantanosa e seus satélites.

A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.

Senhores governantes, existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica. Aprendi na terra do meu saudoso colega jurista e conterrâneo Ruy Barbosa, que “a bove majore discit  arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar). Vamos humanizar a colenda OAB.

Onde está responsabilidade social da OAB? Se para ser ministro da maior Corte de Justiça do país, o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco nos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada conforme art.101 da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Via o quinto dos apadrinhados? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?.

Por fim como esses escravos contemporâneos da OAB irão comprovar experiências de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos da Magistratura? Como vão conseguir pagar os empréstimos do Fies?  Se não tem direito ao primado do trabalho? Correndo sério risco de serem presos por exercício ilegal da profissão?

Destarte torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, em exercício Michel Temer, em respeito aos Movimentos Sociais, o Direito ao Trabalho e ao Princípio da Igualdade, insculpidos na Constituição Federal, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem.

Por fim se os advogados condenados nos maiores escândalo de corrupção de todos os tempos, o lava-jato e o petrolão têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB sem a ampla defesa e o devido processo legal, não têm direito ao trabalho?

Quem será o 1º brasileiro, abolicionista contemporâneo, portador de alto Espírito de Brasilidade, a ser galardoado com o Prêmio Nobel da Paz?

 

Vasco Vasconcelos,

escritor,  jurista e abolicionista contemporâneo

Brasília-DF

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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Grande mídia deturpa objetivo das manifestações #FIMdaCORRUPÇÃO


Com a dicotomia Dilma e Temer e pouca divulgação a grande mídia deturpou o objetivo das manifestações realizadas no dia 31 de julho de 2016. Transmitiram a ideia de que as manifestações protegiam Dilma de um lado e do outro como se estivessem defendendo o Temer.

Isto tem sido feito desde o início das manifestações onde o objetivo sempre foi o de acabar com a corrupção deste pais. Mas não faltam depoimentos, vídeos, etc. nas redes sociais que contam o que está sendo ocultado.

A turma do PT realmente está lutando pelo poder e quer Dilma de volta para manter suas regalias e evitar a prisão de seus integrantes.

De outro lado está o Povo Brasileiro que já não adere mais a partidos e pouco se importa quem seja ou não o presidente da república, mas deseja que a Lei seja aplicado a quem a tenha infringido “erga omnes”.

Temer não foi eleito para ser presidente, mas pela legislação teremos que engoli-lo até o final do mandato, trata-se pois de uma falha legislativa. Contudo está menos ruim do que fora com Dilma.

A imprensa esqueceu-se de relatar os cartazes que haviam em favor de Sérgio Moro, do Ministério Público, enfim.

Esqueceu-se de falar também do desagrado contra o presidente do Senado Renan Calheiros e de sua tentativa e de sua quadrilha em obstruir a justiça com uma lei que dificulta o trabalho da justiça.

Faltou falar também das 10 medidas propostas pelo Ministério Público para diminuir a corrupção do pais.

E fica a pergunta, porquê esta omissão da grande imprensa? Poque o lançamento de uma dicotomia que não existe?

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