Não bastasse processar vários integrantes que se opõe ao exame de ordem, inclusive com ações temerárias no intuito de intimidar os Ativistas, agora a OAB insurge-se contra o Deputado Eduardo Cunha que vem lutando pelo fim do exame e pela abertura da CPI, para apuração do destino de cerca de 7,5 BI dentre inúmeras outras irregularidades, apresentados pelos dirigentes da Frente contra o exame de ordem a Presidência da Câmara Dep. Maia.
O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous numa clara confirmação, EM SÍ MESMO, de sua tese, de que, quem não fez exame de ordem, não está capacitado para ser operador do direito, afirmou que o projeto é uma monstruosidade inconstitucional.
Seria melhor que fizesse um cursinho preparatório para exame de ordem para aprender um pouco das Leis e da Constituição antes de falar tamanha besteira em público…
Realmente não dá para entender como estes sujeitos saíram da faculdade e acabaram ocupando cargos tão proeminentes com tanta falta de perícia.
Isto só prova que a OAB não é uma instituição democrática, mas uma ordem que se mantem por esquerdos conchavos de pessoas que se unem porque não tem condições de sobreviver em um ambiente de concorrência leal…
Abaixo a reportagem:
OAB reage contra deputado
Do presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, “em vez de apresentar projetos de lei, tenta emplacar suas proposições durante as apreciações das medidas provisórias editadas pelo governo” (em várias MPs, o deputado apresentou emenda propondo o fim do exame da OAB):
– Trata-se de uma monstruosidade e mostra o nível de determinados setores do parlamento brasileiro. Medidas provisórias como essas são manifestadamente inconstitucionais. Não é possível que o ódio que o deputado Eduardo Cunha nutre pela OAB venha produzir uma legislação de vingança. O deputado deve procurar tratamentos alternativos para os seus ressentimentos.
Fonte: oglobo – Blog do Ancelmo
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Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
O que seria da defesa do direito das pessoas, se levarmos em conta que o Ministério Público realiza Concurso para desenvolver suas atividades, a Defensoria Pública também o faz, e a Procuradoria do Estado, também. Pois bem, como VC se sentiria, tendo como advogado alguém que não realizou qualquer exame seletivo e que terá agora que defender o interesse do cliente, face a qualquer uma destas instituições cujos integrante são extremamente qualificados e selecionados mediante rigoroso concurso ? O EXE de Ordem, senhores, è uma mera medida para assegurar a paridade de armas, entre as várias partes do processo!
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atacar o Deputado Eduardo Cunha, o principo da derrota, sse conselho totalitrio, no tempo da ditadura , ficou debaixo das mesas, e no teve coragem de atacar os generais, porque? Vamos apoiar o Deputado que teve coragem de defender os bachareis de direito, que hoje so menos que os estgiarios, absurdo criado por esse conselho imoral, que tomou para si uma atribuio legal do Mec, e que por covardia do STF o exame que inconstitucional passou a ser constitucional, e teve at amicus curio (Sr. Barroso), estranho muito estranho.
________________________________
EU PENSO QUE MUITOS GENERAIS DAQUELA ÉPOCA, FAZ PARTE DESTE CONSELHO E SEUS CONSELHOS ANTERIORES E PRESIDENTES ANTERIORES CUJO CODINOMES CHAMAM DE VITACILIOS, QUE NAO TEM DIREITO DE VOTO MAS PODEM OPINAR POSIVO OU NEGATIVAMENTE. ELES SE ESCONDEM EM BAIXO DO MANTO DESTA CLASSE.
NÓS BACHARÉIS EM DIREITO E NOSSAS FAMÍLIAS, REPRESENTADOS PELOS NOSSOS MOVIMENTOS NACIONAIS E ESTADUAIS ESPALHADOS POR TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO(MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO, ORDEM DOS BACHARÉIS DO BRASIL, ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL, BACHARÉIS EM AÇÃO, ENTRE OUTROS). VAMOS LUTAR PARA SER EXTINTO O EXAME DA OAB, DANDO APOIO AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA, AUTOR DO PROJETO DE LEI 2154/2011, PARA SER VOTADO DE FATO NO MÊS DE NOVEMBRO DESTE CORRENTE ANO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. AQUELES DEPUTADOS QUE CONTINUAREM MANTENDO OPOSIÇÃO OU PROTELANDO A VOTAÇÃO DO PROJETO CITADO, SIMPLESMENTE NÃO VAMOS VOTAR NELES. “A OAB ARRECADA EM MÉDIA SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS CADA ANO”, REALIZANDO TAL EXAME INCONSTITUCIONAL, É EVIDENTE QUE PARA ELA É RELEVANTE MANTER TAL MEIO DE ARRECADAÇÃO, UTILIZANDO DESTE INSTRUMENTO, “A RESERVA DE MERCADO”. A OAB É UMA ENTIDADE SUI-GENERIS, CONFORME PARECER DO STF. SABEMOS QUE A OAB NÃO PAGA IMPOSTO, NÃO PRESTA CONTA DE SUA GESTÃO, E SUA VOTAÇÃO É SECRETA. ONDE IMPERA A TRANSPARÊNCIA DA OAB, PERANTE AO PODER PÚBLICO? É UMA VERGONHA, É UM ABSURSO, A OAB NÃO RESPEITAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO E NINGUÉM FAZ NADA. O MEC SE MANTÉM OMISSO, O QUAL TERIA LEGITIMIDADE PARA COIBIR OS ABUSOS PRATICADOS PELA OAB, EM IMPEDIR O BACHAREL QUE ESTUDOU E INVESTIU DURANTE CINCO ANOS DE SUA VIDA, SEJA NO LADO FINANCEIRO E EMOCIONAL, PARA DEPOIS DE FORMADO, SER ESBARRADO DE TRABALHAR COM DIGNIDADE NA SUA “PROFISSÃO DE ADVOGADO”, POR UM EXAME DA OAB QUE LEVA EM MÉDIA 5 HORAS POR CADA ETAPA, TOTALIZANDO 10 HORAS NO MÁXIMO. AFINAL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É UMA FACULDADE OU UNIVERSIDADE, COM FILIAL EM BRASÍLIA E MATRIZES EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO? A OAB É CREDENCIADA PELO MEC?
PELO QUE SABEMOS, QUEM SÃO APTAS A FUNCIONAR NO PAÍS NA ÁREA DE DIREITO, SÃO AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DE DIREITO, AUTORIZADAS PELO MEC.
SE OS DEPUTADOS FICAREM ADIANDO A VOTAÇÃO; ESPERAMOS QUE A PRÓPRIA PRESIDENTA DILMA, INTERFIRA NESTA DITADURA IMPOSTA PELA OAB, EM MANTER TAL EXAME INCONSTITUCIONAL, QUE FERE DE FORMA AVASSALADORA OS PRINCÍPIOS DE “RAZOABILIDADE”, “DIGNIDIDADE DA PESSOA HUMANA”, “ISONOMIA”, ENTRE OUTROS. CONFIAMOS NO ESPÍRITO DE JUSTIÇA DA NOSSA PRESIDENTA DILMA, PARA SOCORRER OS INJUSTIÇADOS “BACHARÉIS EM DIREITO” E OUTROSSIM SEUS FAMILIARES, QUE SOFREM DE TEREM IDO NA FORMATURA DE SEUS FILHOS, TEREM REALIZADO UM SONHO; SENDO DEPOIS DO SONHO REALIZADO, VEREM ESTE MESMO SONHO, SER SUPRIMIDO. UM VELHO DITADO “GANHOU, MAS NÃO LEVOU”!
OBS: A REVOGAÇÃO DO ARTIGO DA EXIGÊNCIA DO EXAME DA OAB, É UM INSTRUMENTO LEGAL, QUE VAI DIMINUIR A INJUSTIÇA AOS BACHARÉIS EM DIREITO QUE SEMPRE FOI DISCRIMINADO PELA OAB, POR NÃO TEREM PASSADO NO SEU EXAME DE ARRECADAÇÃO MILIONÁRIA.
QUE DEUS TE ILUMINE NOBRE DEPUTADO EDUARDO CUNHA, PARA QUE SEUS COLEGAS NA CÂMARA NÃO SEJAM INFLUENCIADOS PELA OAB, PARA NÃO VOTAR FAVORÁVEL SEU PROJETO
A oab, quando ataca um parlamen tar é sinal do principio, da derrota, e digo isso, porque em momento algum esse conselho totalitario entrou em contato com o mec, esse sim o real legalitario do exame, a ordem tomou para si uma atribuição do mec, com que direito?
A lei criou o estatuto dos advogados, e entre linhas colocou o exame, que antes da lei, bastava ao bacharel apresentar horas de estagio em escritórios de advocacia. E caso o bacharel não tivesse essas horas era permitido uma prova, com intuito de ajuda-lo e não puni-lo.
Salve o Deputado Eduardo Cunha, que teve peito para brigar em favor dos bachareis do Brasil,
e se possivel acabar com esse conselho totalitario, que no tempo da ditadura, se escondeu debaixo das mesas, sem mais comentarios.
SUJEIRAS A PARTE… O Fim do Exame de Ordem deve ser a pauta discutida, sem questionamentos subjetivos, fugindo da questão vergonhosa em que pese o EXAME DE ORDEM., desrespeitando a Constituiçao Federal, Ordem esta que deveria defende-la e não rasga-la.
Salvo alguns politicos sem escrupulos, agindo com formaçao de quadrilhas, dentro e fora do pais, a maioria dos parlamentares se mantem dignos como fiéis representantes desta naçao brasileira. E, é na mão destes que deveremos depositar confiança a sanar mais esta injustiça, ou seja, o famigerado o Exame de Ordem. Que Deus possa iluminar a todos para um final feliz.
A OAB DEVERIA TER VERGONHA, PORQUE NENHUM OUTRO CONSELHO DE CLASSE NESSE PAÍS É TÃO SUJO QUANTO ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SERÁ QUE NÃO BASTA TANTAS EVIDÊNCIAS DE SUJEIRA ENVOLVENDO ESSES BANDIDOS. AGORA QUEREM ATACAR O EDUARDO CUNHA. ELES ESTÃO SE DESTRUINDO E DESTRUINDO O BRASIL NAS PALESTRAS FEITAS POR BRASILEIROS NA EUROPA. TENHO VERGONHA DE MIM, PORQUE TENHO PENA DE TI BRASILEIROS.
Ctrl + C, Ctrl + V, não deveria aceitar isso como comentário a matéria; por não ser pertinente.
É chegada a hora da revolução e libertação dos bacharéis, portanto o “medinho” das ‘otoridades” do CFOAB, fácil levantar informações em quem é pessoa pública, então o que dizer do senhor dr. Ophir que recebe salários enquanto professor no Pará sem dar as efetivas aulas.
PEÇO VENIA AO DR INACIO.
http://noticias.uol.com.br/politica/escandalos-no-congresso/eduardo-cunha-pmdb-rj-e-relacionado-a-gastanca-em-furnas.htm
Data de Divulgação
26.jan.2011
O escândalo
A Furnas Centrais Elétricas, estatal influenciada pelo PMDB, não comprou um lote de ações em dezembro de 2007 para comprá-lo por R$ 73 milhões a mais, 8 meses depois, de empresa ligada ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi publicada pelo jornal “O Globo”, em 26.jan.2011.
O jornal obteve atas de reuniões que registram o caso por etapas. O negócio era a compra de papéis da Oliveira Trust e, segundo “O Globo”, envolveu “alteração da sociedade montada para construir e explorar a usina hidrelétrica de Serra do Facão, em Goiás”.
Uma ata de 4.dez.2007 mostra que Furnas renunciou ao direito de adquirir participação na empresa Oliveira Trust Servicer. Em 9.jan.2008, foi registrado que a Companhia Energética Serra da Carioca II, do grupo Gallway –relacionada a Eduardo Cunha pelo jornal– comprou os papeis por R$ 6,96 milhões. Por fim, em 29.jul.2008, Furnas comprou os papeis que antes não quisera por R$ 80 milhões –diferença de mais de R$ 73 milhões do preço de janeiro.
O grupo Gallway, segundo o jornal, tem origem no paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas e tem em seus quadros duas pessoas próximas a Eduardo Cunha: Lutero de Castro Cardoso, ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj, e Lúcio Bolonha Funaro que, segundo o jornal, é um doleiro “que se apresenta em negócios como representante da Gallway”.
“Lutero e Funaro têm ligações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem é atribuída a indicação do então presidente de Furnas, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde , no período da transação. Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003”, relatou o jornal.
O presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho, enviou carta ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB), na qual cita todos os diretores da estatal e membros do Conselho de Administração que endossaram a compra dos papeis da Oliveira Trust, revelou o “Painel” da “Folha”, em 2.fev.2011 (aqui, para assinantes do jornal e do UOL).
São citados na carta Márcio Zimmermann, ex-ministro e atual secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Valter Cardeal, diretor da Eletrobras, e Fábio Rezende, a quem é atribuído dossiê sobre o caso Serra do Facão, informou o “Painel”. A coluna explica que Cardeal é próximo a Dilma e, à época de divulgação do escândalo, estava cotado para ocupar posto-chave no setor elétrico. Além disso, a coluna publicou que o presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, deve perder seu cargo para Flávio Decat, pessoa ligada a Eduardo Cunha.
BNDES
Em 28.jan.2011, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vetou financiamento de R$ 587,8 milhões à hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, após a empresa Companhia Energética Serra da Carioca 2 entrar no negócio.
Segundo a “Folha”, o BNDES justificou a suspensão da ajuda financeira, em 2008, com o fato de que sócios e investidores na Serra da Carioca haviam sido investigados pela CPI dos Correios (que em 2005 apurou o mensalão e suposta corrupção em estatais). O financiamento do BNDES para o projeto –que está no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)– estava aprovado desde outubro de 2007.
Em 31.jan.2011, a “Folha” publicou que Furnas pressionou o BNDES em 2008 pela liberação de um empréstimo de R$ 587,9 milhões para a construção da hidrelétrica Serra do Facão, no interior de Goiás, mas o BNDES só liberou o financiamento depois que a empresa Serra da Carioca saiu do negócio.
Em 4.fev.2011, a “Folha” publicou que a Serra da Carioca omitiu sua origem em paraíso fiscal (aqui, para assinantes do jornal e do UOL). “O banco [BNDES] pediu informações sobre o quadro societário da Serra da Carioca. Na relação de sócios, estavam os empresários João Alberto Nogueira e Sérgio Reinas, com 5% das ações cada um, e a Gallway Projetos e Energia do Brasil, com 90%. A controladora da Gallway era a Atlantic Energy Private Foundation com 99,99%. A Serra da Carioca omitiu que Atlantic, sediada nas Antilhas Holandesas (paraíso fiscal), pertencia a Nogueira”, publicou o jornal.
“Por meio de assessoria de imprensa, Furnas disse que a “correspondência [enviada ao BNDES] apenas solicitou que fosse viabilizado o financiamento da usina Serra do Facão [a hidrelétrica de Goiás], de forma a não comprometer seu cronograma de implantação”, publicou a “Folha”.
Dossiê
O negócio envolvendo a hidrelétrica de Serra do Facão é citado em dossiê feito por engenheiros de Furnas para relatar que a estatal é aparelhada pelo PMDB, afirma “O Globo”. O dossiê tem 2 páginas e meia e foi encaminhado pelo deputado estadual licenciado e secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT-RJ), ao ministro Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O caso de Serra do Facão, segundo o dossiê, representa prejuízo para Furnas que é “exemplo da atuação dessa rede de influência gerencial”. Para os autores do documento, os prejuízos acumulados só nessa operação chegariam a R$ 100 milhões, relatou “O Globo”.
“Ainda que não haja nenhuma prova material, contratações, renovação e não renovação de contratos, liberação de pagamentos, nomeação etc. são feitas, frequentemente e às claras, para atender ao interesse desse ou daquele grupo político. A desfaçatez é amplamente registrada nos corredores da empresa”, diz o texto.
Manobra no Congresso
Sobre a participação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no caso, a “Folha de S.Paulo” ainda publicou, em 2.fev.2011, que ele apresentou, e conseguiu aprovar, “mudança na lei que impedia a estatal Furnas de comprar as ações de seu sócio no projeto da hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás”.
A mudança conseguida por Cunha, segundo o jornal, “permitiu que Furnas comprasse, em agosto de 2008, as ações da empresa Serra da Carioca II”.
Além disso, “O Globo” publicou, em 4.fev.2011, que a Furnas Centrais Elétricas cobriu os prejuízos causados pela participação da Companhia Energética Serra da Carioca II na sociedade montada para construir e explorar a Usina Hidrelétrica da Serra do Facão , em Goiás.
“As perdas para a estatal, que superam R$ 100 milhões, incluem o pagamento de um empréstimo de R$ 60 milhões, tomado em abril de 2008 pela empresa Serra da Carioca II junto ao ABN AMRO Real, que teve como garantia as próprias ações da sociedade e não foi honrado”, diz a reportagem do jornal.
Outro indício da influência de Cunha sobre Furnas foi levantado por texto de “O Globo” publicado em 21.fev.2011. O jornal diz que Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, ex-presidente da Cedae e afilhado político de Cunha, acumula o cargo de diretor técnico de três empresas contempladas, no governo Lula, por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor elétrico. “Ele foi indicado aos cargos pela direção de Furnas Centrais Elétricas, que detém 49% do capital dessas empresas”, diz “O Globo”.
Outro lado
Em entrevista à “Folha”, publicada em 31.jan.2011 (aqui, para assinantes do jornal e do UOL), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou não ser “responsável por atos de Furnas” e classificou como “jogo sujo” o dossiê entregues ao Planalto pelo petista Jorge Bittar. “Não tenho nenhum problema com o PT-RJ, institucional. Só me revolto e me rebelo contra esses dossiês apócrifos com inverdades. Isso é que eu acho jogo baixo, jogo sujo”, disse Cunha.
Cunha ainda disse à “Folha” que propôs a mudança na lei a pedido do ministro de Minas e Energia Edison Lobão e do secretário-executivo do Ministério, Márcio Zimmermann e que não há relação entre este fato e a operação entre Furnas e a empresa Serra da Carioca. O objetivo da alteração na lei, segundo Cunha, seria permitir a atuação da estatal e de suas subsidiárias no exterior.
“A iniciativa foi única e exclusivamente do governo, tanto que foi sancionada pelo presidente da República na forma proposta, sem qualquer veto”, disse Cunha à “Folha”, segundo publicado em 2.fev.2011.
Furnas alega que pagou os papeis R$ 73 milhões mais caro do que teria pagado antes porque, nesse intervalo, a empresa Serra Carioca fez um aporte de R$ 75 milhões na sociedade, “o que justifica integralmente a diferença”, publicou “O Globo”, em 26.jan.2011. As explicações da estatal foram enviadas ao jornal em nota.
“A estatal, contudo, não forneceu qualquer detalhe sobre o suposto aporte feito pela companhia ligada ao doleiro Lúcio Funaro”, comenta o jornal, destacando trecho do texto recebido de Furnas: “O aporte foi feito pela Serra da Carioca à Serra do Facão Participações; portanto, esse registro deve ser solicitado a eles”.
A nota ainda diz que Furnas abriu mão de comprar o lote das ações em dez.2007 porque “naquela ocasião era necessário manter o caráter privado da Serra do Facão , o que só seria possível se um investidor privado fosse substituído por outro de mesma natureza”. Meses depois, a aquisição foi feita porque ” melhoraria o resultado do negócio para Furnas, considerando-se a alteração de variáveis macroeconômicas no período”, diz a nota.
Também em nota, segundo publicou a “Folha” em 28.jan.2011, Furnas afirmou desconhecer o veto do BNDES.
Já o BNDES informou que, com a Serra da Carioca fora do negócio, concedeu financiamento de R$ 520 milhões à usina em 2009. O banco não comenta sobre o veto de 2008, escreveu a “Folha”. E o deputado federal Eduardo Cunha nega envolvimento com o caso.
“Desconheço a operação denunciada e, pelo pouco conhecimento que possuo sobre governança, duvido que tenha se passado da forma colocada”, afirmou o deputado em nota, segundo noticiou a “Folha”.
A Companhia Energética Serra da Carioca nega ter sido beneficiada por políticos e confirma aportes de recursos que justificam o valor da venda de ações a Furnas.
A advogada de Lúcio Bolonha Funaro mandou carta à “Folha” (publicada sábado, 29.jan.2011) negando que seu cliente seja doleiro e tenha cometido irregularidades. Abaixo, íntegra da carta, como publicada pelo jornal:
“Lúcio Bolonha Funaro foi atingido em sua honra, com danosos reflexos em seus negócios, por causa do texto “Furnas compra ação após veto do BNDES” (Poder, ontem). Venho externar repúdio ao conteúdo inverídico e prestar esclarecimentos: 1) Sua carreira é pautada na mais absoluta legalidade, sendo empresário reconhecido.
2) É certo que repórteres da Folha, assim como ocorrerá com os signatários da reportagem, já são alvo de interpelações judiciais e/ ou ações criminais propostas por Funaro, por insistirem em se referir à sua pessoa como “doleiro”, atividade jamais praticada por meu constituinte.
3) Quanto à afirmação lançada pelo jornal de que o deputado federal Eduardo Cunha teria morado em apartamento de propriedade de Funaro, deve ser esclarecido que a Folha lançou mão de informação mentirosa e cometeu o grave erro de publicar o nome de meu cliente indevidamente, uma vez que ele não possui nenhuma vinculação com o deputado.
4) Devo ressaltar que Funaro fora alvo de quebra de sigilo pela CPMI dos Correios, sendo certo que, após apuração, não houve irregularidade ou ilícito apontado pelos órgãos competentes.
5) Lúcio Bolonha Funaro nega firmemente a vinculação atribuída a ele com a empresa Serra da Carioca 2, bem como afirma jamais ter participado de qualquer tratativa com Furnas.
BEATRIZ CATTA PRETA, advogada de Lúcio Bolonha Funaro (São Paulo, SP)”
O que aconteceu?
A presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu apurar irregularidades em Furnas, segundo texto publicado por “O Globo”, em 29.jan.2011. “Nós iremos apurar o que foi divulgado. Acredito que já está sendo investigado na CGU (Controladoria Geral da União), pois não é um fato atual”, disse a presidente.
Em 2.fev.2011, o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou que Dilma decidiu trocar toda a diretoria de Furnas (composta pelo presidente e cinco diretores). Além disso, ela deve rejeitar qualquer indicação política para os cargos – o que fez os partidos passarem a buscar técnicos do setor elétrico para indicar, diz a notícia do “Estado”.
O escolhido pela presidente para presidir Furnas foi Flávio Decat, ligado ao grupo do presidente José Sarney (PMDB-AP). Essa escolha fez Eduardo Cunha perder influência na estatal. Decat, segundo publicou a “Folha”, em 7.fev.2011, tem no currículo punição por licitação irregular da época em que presidiu outra estatal do setor elétrico, a Amazonas Energia. “Eu aprovei a licitação para adquirir canais de dados, uma exigência da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, disse Decat. A reportagem completa, com a explicação de Decat está disponível aqui (para assinantes do jornal e do UOL). O jornal também publicou entrevista exclusiva com Decat, também em 7.fev.2011.
O texto de 2.fev.2011 do “Estado” ainda lembra que, após tomar posse (em 1º.fev.2011), o deputado oposicionista Antonio Imbassahy (PSDB-BA) redigiu requerimento para abertura de CPI para investigar operações suspeitas em Furnas.
Também em 2.fev.2011, a coluna “Panorama Político”, do jornal “O Globo”, noticiou que o governo pretende boicotar a CPI de Furnas. “Não vamos assinar [o requerimento para instalar a CPI]”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), segundo a coluna.
Apesar disso, a Controladoria Geral da União (CGU) decidiu abrir investigação para apurar supostas irregularidades na compra de ações da Oliveira Trust por Furnas, noticiou “O Globo” também em 2.fev.2011. “Na segunda-feira ⎫.jan.2011], o ministro [da CGU] Jorge Hage determinou à Secretaria de Controle Interno, uma das estruturas da Controladoria, que faça uma auditoria nos contratos firmados por Furnas e que estão sendo alvo de denúncias”, escreveu o jornal, esclarecendo que não foi divulgado prazo de término da auditoria.
O afilhado de Eduardo Cunha que tinha cargo de direção em três empresas, Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, foi demitido uma semana após Fávio Decat assumir a presidência de Furnas, noticiou “O Globo”, em 22.fev.2011.
NÓS BACHARÉIS EM DIREITO E NOSSAS FAMÍLIAS, ATRAVÉS DE NOSSO MNDB, OBB, OBDB, BAÇÃO, E OUTRAS BASE DE APOIO, VAMOS LUTAR PARA SER EXTINTO O EXAME DA OAB, DANDO APOIO AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA, AUTOR DO PROJETO DE LEI 2154/2011, PARA SER VOTADO DE FATO NO MÊS DE NOVEMBRO DESTE CORRENTE ANO(2012) EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O QUAL PREVÊ A EXTINÇÃO DO EXAME DA OAB, COMO FORMA DA MAIS LÍDIMA JUSTIÇA. AQUELES DEPUTADOS QUE CONTINUAREM MANTENDO OPOSIÇÃO AO PROJETO CITADO, SIMPLESMENTE NÃO VAMOS VOTAR NELES. A OAB ARRECADA EM MÉDIA SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS CADA ANO, REALIZANDO TAL EXAME INCONSTITUCIONAL, É EVIDENTE QUE PARA ELA, É RELEVANTE MANTER TAL MEIO DE ARRECADAÇÃO, UTILIZANDO DESTE MEIO, “A RESERVA DE MERCADO”. A OAB É UMA ENTIDADE SUI-GENERIS, CONFORME PARECER DE UM DOS MINISTROS DO STF. SABEMOS QUE A OAB NÃO PAGA IMPOSTO, NÃO PRESTA CONTA DE SUA GESTÃO, E SUA VOTAÇÃO É SECRETA. ONDE IMPERA A TRANSPARÊNCIA DA OAB, PERANTE AO PODER PÚBLICO? É UMA VERGONHA, É UM ABSURSO, A OAB NÃO RESPEITAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO E NINGUÉM FAZ NADA? O MEC SE MANTÉM OMISSO, QUE TERIA LEGITIMIDADE PARA COIBIR OS ABUSOS PRATICADOS PELA OAB, EM IMPEDIR O BACHAREL QUE ESTUDOU E INVESTIU DURANTE CINCO ANOS DE SUA VIDA, SEJA NO LADO FINANCEIRO E EMOCIONAL, PARA DEPOIS DE FORMADO, SER ESBARRADO DE TRABALHAR COM DIGNIDADE NA SUA “PROFISSÃO DE ADVOGADO”, POR UM EXAME DA OAB QUE NADA CONTRIBUI PARA NENHUMA ESPÉCIE DE AVALIAÇÃO, O QUAL LEVA EM MÉDIA 5 HORAS POR CADA ETAPA. AFINAL TEMOS DUAS FACULDADES NO BRASIL: A FACULDADE DE DIREITO(APROVADAS PELO MEC) E A OAB?
POR DERRADEIRO, ESPERAMOS QUE A PRÓPRIA PRESIDENTE DILMA, INTERFIRA NESTA DITATURA IMPOSTA PELA OAB, PUBLICANDO UMA MEDIDA PROVISÓRIA OU DECRETO LEI, TORNANDO EXTINTO O EXAME. TODA POPULAÇÃO DE UM MODO EM GERAL, SABEM QUE O EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL, QUE FERE DE FORMA AVASSALADORA OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O NOSSO DIREITO, TAIS COMO: “RAZOABILIDADE”, “PROPORCIONALIDADE “DIGNIDIDADE DA PESSOA HUMANA”, “ISONOMIA”, ENTRE OUTROS. CONFIAMOS NO ESPÍRITO DE JUSTIÇA DA NOSSA PRESIDENTE DILMA PARA SOCORRER OS INJUSTIÇADOS “BACHARÉIS EM DIREITO”, E OUTROSSIM SEUS FAMILIARES, QUE SOFREM DE TER IDO NA FACULDADE DE SEUS FILHOS, DE TEREM CONSEGUIDO REALIZAR UM SONHO; SENDO ESTE SONHO REALIZADO, SER SUPRIMIDO. “UM VELHO DITADO, GANHOU, MAS NÃO LEVOU!