Erro em prova da OAB leva candidato à segunda fase. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


O juiz federal substituto Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS), autorizou um candidato que não havia atingido a pontuação mínima a participar da segunda fase do VIII Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova será aplicada no próximo domingo (21/10). A decisão liminar foi tomada no dia 11.

O autor da ação obteve 39 pontos na primeira etapa, um a menos do que o exigido para seguir na disputa, mas entrou com o pedido, alegando que a questão de número 40 deveria ser anulada, o que o habilitaria para a prova prático-profissional.

A questão 40 trata da possibilidade de ingresso de ação de usucapião após dois anos de posse de imóvel urbano, a partir de janeiro de 2010. O candidato sustentou que a legislação somente passou a permitir essa forma de aquisição da propriedade a partir da vigência da Lei 12.424, em 17 de junho de 2011, sendo esse o marco inicial da contagem do prazo de dois anos da prescrição aquisitiva.

O juiz concedeu a antecipação de tutela, garantindo ao autor o direito de fazer a prova prático-profissional do Exame da OAB. Ele reconheceu que a resposta considerada correta pelo gabarito estava errada, entendendo que o autor hipotético da ação de usucapião citada na questão somente atingiria o requisito temporal no ano de 2013.

“É pacífico o entendimento nos tribunais superiores quanto às novas modalidades de usucapião, de que a contagem da prescrição aquisitiva não pode abarcar períodos de posse anteriores ao ingresso do instituto no ordenamento jurídico”, destacou o juiz Dors Filho em sua decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Clique aqui para ler a liminar. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012

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4 respostas para Erro em prova da OAB leva candidato à segunda fase. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. Regiane disse:

    UNAN-SE BACHARÉIS EM DIREITO E LUTEM CONTRA ESTA INJUSTIÇA, QUE ESTÁ PRESSIONANDO E ONERANDO FINANCEIRAMENTE MUITAS FAMÍLIAS POR ESTE BRASIL!!!!!!!

  2. ricardo disse:

    estou devendo no FIES e não consigo trabalhar!!!
    sou pai de familia e estou sem emprego no momento.
    tenho 35 anos e conclui minha faculdade no ano passado,já fiz a prova da OAB por duas vezes e não consigo passar da segunda fase…
    não aguento mais fazer essa prova(pagar 200 reais e estudar igual a um idiota),resolvi desistir de faze-la…
    vou tentar trabalhar em algum sub-emprego,pois,no brasil (com letra minuscula),quem tem um diploma reconhecido pelo MEC não vale nada…
    esse é um país maldito

  3. Venho me valer deste espaço democrártico, para protestar contra o exame da OAB, por dois motivos: 1) quando se pergunta a uma criança, qual profissão ela deseja exercer quando crescer, uns dizem querer ser Advogado, Juiz ou Promotor, no entanto, ao graduar-se em direito, tem-se o seu direito ao exercício legal de profissão cerceado por alguém não habilitado para tal, qual seja a OAB, haja vista, ser de competência avaliar formandos o MEC e não entidade de classe. Por fim, como um bacharel em direito poderá atender ao rigor do gabarito da OAB, se o mesmo é impedido por lei de exercer a profissão, ficando longe da prática jurídica, pois, em regra, este bacharel tem família para sustentar, quando às vezes, tem que pagar o FIES, por ter financiado tais estudos, sem contudo ter meios de prover o adimplemento da obrigação com o FIES, por não ter o direito à dignidade de trabalhar e honrar o referido compromisso. 2) Escrevo este ítem com profunda emoção, pois, uma colega minha, que juntos estamos nos preparando para o próximo dia 21/10/2012, jovem senhora ( 35 anos ), casada, mãe de um filho de dois anos, com notas na sua graduação de média acima do 80% de aproveitamento, e que não consegue passar na OAB, e pressionada psicologicamente pela família e pessoas que a cerca, estando estudando para a prova de domingo, teve uma forte e repentina dor de cabeça, o que seu marido a levou para o hospital, e a mesma, entrou em coma profundo, com suspeita de morte cerebral, tendo como suspeita deste evento a pressão por resultados e obrigação de passar no exame da OAB. portanto, caso o pior se confirme em exames médicos, serão desligados os aparelhos que a sustenta viva, o que será um crime DOLOSO ( DOLO EVENTUAL ); logo, caso se confirme o evento morte, eu gostaria de ser informado da data e como me inscrever com direito a palavra na Audiência Pública que está para acontecer no Congresso Nacional, onde, sugirirei aos parlamentares em plenário, homenagear a BRAVA BACHARELA, dando à lei que venha EXTINGUIR O EXAME DA OAB com o seu nome, que me valho neste momento omitir.

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