Caros e politizados, TCs são “feitos para não funcionar”, diz estudo. #FIMdaCORRUPÇÃO


Levantamento mostra que 62% dos conselheiros de tribunais de contas são ex-políticos. Para especialistas, índice diminui o poder fiscalizatório

Os tribunais de contas brasileiros (TCs) consomem anualmente R$ 7,2 bilhões para fazer a função de fiscalizar o bom uso do dinheiro público. No entanto, um estudo publicado pela ONG Transparência Brasil mostra que 62% dos conselheiros e ministros responsáveis pelo julgamento das contas públicas são ex-políticos, 17% respondem judicialmente por irregularidades e 15% têm parentesco com políticos nos estados em que atuam. O levantamento analisou a vida pregressa dos 238 conselheiros espalhados por tribunais estaduais, pelo tribunal do Distrito Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A conclusão das autoras é de que os tribunais são “desenhados para não funcionar”. “Se você nomeia parentes, ex-subalternos e aliados políticos, é evidente que você tem menos chances de ter suas contas desaprovadas. Isso é um aparelhamento feito com o objetivo de neutralizar o poder fiscalizatório desses órgãos”, afirma Natália Paiva, coordenadora-geral da Transparência Brasil e uma das autoras do estudo. Prova da ineficiência, segundo Natália, está no baixo índice de cobrança das multas aplicadas: no TCU, a taxa entre 2008 e 2010 ficou em 8,3%.

O estudo também mostrou o quanto os tribunais são caros. Em 18 estados, o orçamento do TC local ultrapassa 50% do orçamento da Assembleia Legislativa do mesmo estado. Em dois casos (Rio de Janeiro e Amazonas), o tribunal de contas consome o equivalente a mais de 80% da Assembleia. No Paraná, os R$ 339 milhões de orçamento do TC correspondem a 61% do orçamento do Legislativo estadual, que em 2014 é de R$ 553 milhões.

Para o cientista político Wilson Ferreira da Costa, da PUC de Goiás, o estudo reforça a imagem dos tribunais de contas como “depósitos de políticos sem votos”. “Os tribunais de contas são um reflexo de nossa sociedade e de nossa política. Seria necessário mudar a regra do jogo para que os conselheiros fossem funcionários de carreira, como ocorre nos tribunais de Justiça. Caso contrário, continuarão sendo pautados pelo nepotismo e pelo fisiologismo”, afirma.

Critérios

Recentemente a discussão sobre a indicação de políticos veio à tona novamente quando o nome do senador Gim Argello (PTB-DF) foi indicado para o TCU. O senador era alvo de seis processos no Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez com que servidores do TCU e a oposição pressionassem por sua desistência. Depois de Argello retirar sua candidatura, o nome de Bruno Dantas, ex-integrante do Conselho Nacional de Jus­­tiça (CNJ) foi aprovado pelo Senado. Dantas, embora tenha carreira técnica, contou com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O relatório da Transpa­­rência Brasil acusa a legislação de “leniência” em relação aos critérios exigidos para a ocupação dos cargos. As restrições se dão apenas em razão de aspectos formais (ter idade mínima, por exemplo) e critérios vagos, como “reputação ilibada”, “idoneidade moral” e “notório saber”.

Fonte: gazetadopovo

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5 respostas para Caros e politizados, TCs são “feitos para não funcionar”, diz estudo. #FIMdaCORRUPÇÃO

  1. MÁRCIO MOURA disse:

    Colegas, fugindo um pouco do tema do poster, gostaria de voltar ao tema exame da OAB em que a maioria dos colegas que visitam essa pagina de Inácio VACCHIANO, acredito, tem O maior interesse. Por reiteradas, vezes tenho feito criticas a postura dos maiores interessados que são os Bels. Direitos para fazer frente a OAB e extinguir esse “fatídico” exame. Alguns criticam as audiências ocorridas e perguntam o que foi que mudou? Devo lembrar aos senhores que contra o lobby forte da OAB dentro do Congresso nacional e da esmagadora maioria da mídia no Brasil, acho que aos poucos conseguiremos obter futuramente resultados. Agora é inaceitável a falta de “Mobilização” dos senhores (a) Bachareis em Direito. Vejam os vídeos que foram postados aqui mesmo nesse site, observem o número de participantes (Bels Direito) na audiência do dia 24/04/14 em Brasilia. Entende-se que é complicado o deslocamento para Brasilia toda vez que houver uma audiência publica no Senado ou na Câmara, mas por que os Bachareis e Acadêmicos de Brasilia não comparecem, será que é falta de divulgação,acredito que não. Me parece que a uma hibernação irredutível por parte dos Bels. Direito de todos os lugares, não se dão ao trabalho (uma grande parcela) de enviar pelo menos um e-mail a Senador ou Deputado do seu Estado cobrando o seu posicionamento. Senhores, ai fica difícil!!!! Quem acompanha a TV Câmara (como já mencionei anteriormente), se ver todo tipo de categoria reivindicando os seus direitos. Agora mesmo no dia de hoje 07/05/14 às 17:51 horas, estão nas galerias da câmara, os Agentes de Endemias/Comunitários onde brigam a anos pelo “Piso Salarial”. Estão conseguindo a votação a seu favor e pasmem colegas, são apenas pouco mais de (300) Trezentos mil em todo pais. Nós somos mais de (3.000.000) Três milhões de Bachareis em Direito no Brasil. Qual será a nossa dificuldade de nos UNIRMOS e vencermos essa guerra??? Repito, sabemos das dificuldades expressamente financeira de deslocamento para qualquer atividade, inclusive, lamentavelmente Julio Velho que conseguiu a Audiência Publica com o Senador Paulo Paim, NÃO compareceu por falta de uma PASSAGEM, por não ter condições de pagar, afinal, somos impedidos de exercer a profissão por uma Entidade de Classe/Privada. Temos uma ferramenta na mão que é as Redes Sociais, as paginas das Entidades que representam os Bels. Direito, podemos pegar a relação de Senadores e Deputados, respectivamente os seus e-mails, por que não usa-las??? A participação de pelo menos a metade desse contingente reprovados nos exames, se tomarem gosto pela luta, temos certeza que seremos ouvidos e dizimaremos com essa “Aberração” imposta pela OAB. Abs. a todos.

  2. custodioce disse:

    EU TENHO CERTEZA DE QUE TRIBUNAL DE CONTAS NÃO FUNCIONA.

  3. Sandra Vargas disse:

    idoneidade moral, é piada né! notório saber jurídico, outra piada, sabe qual a realidade da OAB, medo que entre advogados competentes e honestos no mercado, e comece a atrapalhar a vida deles.

  4. BERENICE VIEIRA PAIVA disse:

    Minha opinião é que os tribunais de contas, deveriam ser compostos de profissionais com formação em Ciências Contábeis.

  5. Antonio Caser disse:

    Se já existem os Assembleias Legislativas que tem a função de fiscalizar as contas públicas, então para que servem os Tribunais de Contas?

    Resposta: Servem para “arrombar” os cofres públicos em 7,2 bilhões anualmente.

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