MNBD/OABB: PROJETO DO SENADOR LOBÃO TERÁ MUDANÇAS #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


REYNALDOARANTESFACEBOOKPrezados colegas, como prometi, estive reunido ontem com a Assessoria do Senador Lobão Filho (PMDB/MA) para conversar sobre o PLS 129/14 que prevê exame da OAB aplicado DURANTE OS 5 ANOS DE CURSO DE DIREITO. Veja o texto original em anexo.

A reunião aconteceu com o chefe de gabinete Dr. Eduardo e os assessores jurídicos, Dra. Milena e Dr. Igor. As informações passadas foram amplas, sobre as provas de manipulação, as propostas alternativas à prova pela OAB, a questão educacional nacional e até a história da criação do exame de ordem desde 1.963.

Após as explicações, com bases que a assessoria técnica do Senador não conheciam, ficou acertado que serão propostas mudanças no texto durante sua tramitação.

A assessoria informou que a intenção do Senador é ajudar os bacharéis e portanto, o texto a ser trabalhado será:

Art. 8º

IV – Exame de Ordem elaborado pelo MEC com participação da OAB, aplicado pelas Instituições de Ensino.

§ 1º O Exame da Ordem, regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB, será realizado de forma seriada em, no mínimo, cinco etapas ao longo do curso de Bacharelado em Direito.

Desta forma, caberá ao MEC – com participação da OAB – formular as provas a serem aplicadas pelas Faculdades a cada final de ano letivo.

Não haveria custos adicionais, pois a OAB ajudaria na elaboração das provas, o MEC formularia as questões dentro do que exige para os curriculum de cada período letivo e as faculdades receberiam a prova e as aplicariam a cada turma.

A proposta de gratuidade da taxa do exame também foi apresentada como uma alternativa imediata e urgente e tivemos a garantia de que o Senador Lobão Filho será um dos signatários, pois seu perfil é de extremo defensor de Justiça Social, que ficou mais que evidente para sua assessoria.

Assim, seguimos na luta prioritária pelo fim das taxas do exame e a proposta do Senador Lobão de exame durante os 5 anos do Curso de Direito será mais uma proposta de 3ª via aglutinativa para tirar o impedimento de advogar das mãos da OAB.

Fraternal abraço a todos e vamos seguir divulgando a proposta de gratuidade do exame, uma mudança que está sendo bem recebida por todos os parlamentares.

Fonte: MNBD/OABB
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20 respostas para MNBD/OABB: PROJETO DO SENADOR LOBÃO TERÁ MUDANÇAS #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. MÁRCIO MOURA disse:

    Para não esquecer: A enquete da câmara continua, dito isso, a OAB ou alguém ligado a mesma, está massificando votando pema MANUTENÇÃO DO EXAME. Estávamos com 75.75% e agora baixamos para 72,06%. Quem não votou que vote, essa é uma forma de mantermos esses números contrários ao “V”exame da OAB e tentarmos levar ao conhecimento numa provável audiência publica que está se tentando junto a CCJC. Abs. a todos.

  2. JOÃO BOSCO disse:

    O exame de ordem não pode deixar de existir nem hoje e nem nunca. O exame da OAB é absolutamente necessário, seja para manter a dignidade da classe, seja para qualificar os bachareis, separando o que presta do que não presta. Ora, senhores, em qualquer classe, categoria ou profissão, é preciso separar os bons (que passam no exame de ordem e correm para o abraço) dos ruins (que não passam no exame de ordem e ficam anos e anos resmungando, esperando por um “milagre inatingível”). Esses vagabundos desses bachareis precisam aprender a estudar. Deixar de lado a cannabis, as baladas, a bebedeira, o sexo desenfreado etc. e aprender a ESTUDAR! Direito não se aprende bebendo cerveja, fumando maconha, frequentando prostíbulos ou jogando sinuca. Direito se aprende ESTUDANDO! Aprendam isso, VAGABUNDOS! Estudem seus asnos. Cambada de preguiçosos, vocês são uma vergonha para seus pais e para sua família.

    • JOÃO BATISTA SUAVE disse:

      Ao João Bosco:

      Você é uma vergonha para nossa sociedade pela forma que se expressa, se achando o tal acima de todos. Quem você é, para falar em educação, se não sabe o que é isso, quando discrimina os Bacharéis em Direito.

      Você deveria saber que a forma de discriminação que você praticou contra os Bacharéis em Direito, imputando-nos a pecha de “VAGABUNDO”, “ASNOS”, “CAMBADA DE PREGUIÇOSOS” ENTRE OUTRAS ABERRAÇÕES, você está praticando um ato criminoso, tipificado no nosso código penal.

      Enfim, vou contratar um profissional na área de informática, para identificar seu IP e registrar um BOLETIM DE OCORRÊNCIA contra você. SEU CASO É DE POLÍCIA! ESPERO QUE VOCÊ MANTENHA SEU TESTO DIANTE DAS AUTORIDADES JUDICIAIS.
      AGUARDE-NOS

      João Batista Suave
      Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis do Brasil

    • VAGABUNDO É VOCÊ, SEU PUXA-SACO E BABA-OVO DA OAB!!!!

      VAMOS APOIAR INCONDICIONALMENTE O PLS 129/14 DO SENADOR , O SENHOR LOBÃO FILHO.

      FIM DO EXAME DA VERGONHA!!!

  3. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    Aos Presidentes do MNBD/0ABB:

    Não entendemos a sua manifestação datada em 07/05/2014,
    referente ao seu texto acima, em relação ao PL 129/2014; acredito que a maioria dos bacharéis em direito não entenderam a sua posição, pois não sabemos se O citado projeto vai mudar algunha coisa que favoreça nossa classe tão injustiçada e humilhada pelo exame cruel imposto pela OAB, em forma de ditadura.

    Ilustre Presidente, em momento algum, Vossa Senhoria, falou se existe algo neste projeto se vai favorecer aos já formados, que é nosso foco principal. Vossa senhoria citou na questão dos que ainda vão formar, ou seja o foco principal do projeto está sinalizado para que os bacharéis ao longo dos cinco anos do curso do direito façam a prova da OAB e se forem aprovados, tem direito a CARTEIRA DA OAB.

    Senhor Presidente, seu texto não está claro qual é sua exposição e o que Vossa Senhoria vê neste projeto que vai favorecer nossa classe de bacharéis em direito. POR FAVOR NOS DÊ UM ESCLARECIMENTO PLAUSÍVEL E DE CARÁTER INFORMATIVO E ESCLARECEDOR?

    Att,

    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito
    Pedro Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional da Marcha dos BAcharéis em Direito Desempregados e Endividados pelo FIES

  4. eduardo disse:

    esse maldito exame tem que acabar

  5. josé Porto disse:

    Mais uma vez fico decpcionado com os políticos que se diz defensor da extinção do exame de ordem. Basta ler nas entre linhas, o texto escrito pelo nosso presidente Reinaldo, dizendo que reuniu com a assessoria do Senador Lobão e que teve apoio dos assessores etc. Se compararmos o texto do Presidente Reinaldo, vemos que não bate com o texto que foi apresentado pela assessoria do Senador. texto escrito pelo Presidente- art. 8º -IV exame de ordem, elaborado pelo MEC, com participação da OAB, aplicado pelas instituições de ensino. Texto do sanador Lobão – ver pdf. art. 1º o i inciso IV e o paragrafo 1º do art. 8º da lei 8.906 de 04 de julho de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação.
    art. 8º – IV aprovação em exame da ordem, elaborado e aplicado pela OAB.
    Paragrafo 1º – O exame da ordem regulamentado em provimento do conselho Federal da OAB, será realizado de forma seriada em no mínimo cinco etapas ao longo do curso de bacharelado em direito. “após vem as justificativa” isto consta no pdf, Lendo os comentários anteriores da matéria em questão, não estou conseguindo acompanhar o entendimento dos colegas. Está me parecendo que se aprovar a PLS 129/14 com tal redação, ficará pior. Será que o nosso presidente Reinaldo, se empolgou e não viu que os assessores do senador lobão são todos ou quase todos advogados? Será que mais uma vez a OAB, sai ganhando? Desculpe minha intolerância

  6. José disse:

    O que está faltando na OAB é caráter mesmo. Como disse o Presidente e defensor dos Bacharéis: respostas iguais notas diferentes. Às bancas que corrigem as provas são digna de pena, eles usam todos os métodos ilegais para reprovar em massa. São pessoas desprezíveis que não merece ser chamadas de seres humanos. Os próprios professores de cursinhos descreve a banca como pessoas amargas e fracassadas, se assim não fosse, não estariam se submetendo ao jugo da OAB. Pessoas de caráter, não mudam seu comportamentos quando mudam de posição. Como dizem por aí: a pessoa nasce, cresce, morre, mas o caráter não muda. Quando ele se mantém instável é porque a pessoa já não tinha esses atributos, o que é lamentável para o ser humano. Tem pessoas que vive com o salário mínimo, mas não muda a sua personalidade.
    Não há no País uma classe que seja mais desrespeitada, ofendida, agredida verbalmente que os Bacharéis em direito, e o pior pelos seus próprios pares.

  7. Todos os trabalhos realizados incansavelmente pelo MNBD e outros pelos bacharéis em Direito, são cuidadosamente estudados e bem elaborados juridicamente e na sua explanação e demonstração, convincente a qualquer senador ou deputado federal. Tais políticos comprometem-se ao tomarem conhecimento da inconstitucionalidade da prova da OAB, a entrarem na batalha. Fico na dúvida: será que estes mesmos políticos que prometem apoiar os movimentos contra tal prova, pensando em gastos futuros de suas próprias campanhas políticas e seus custos, voltam atrás por receber promessa de apoio e ajuda financeira ? Por que todas as vezes que prometem apoio e quando vai para votação, tais políticos votam ao contrário ou se omitem ??!! Será que num país, com a corrupção politizada, tais políticos não recebem propina para votarem contra ? A inconstitucionalidade da prova da OAB com seus critérios é por de mais clara !! Batalha e batalha e as discussões cheias de promessas acabam-se em falácias ?? Acho que tais políticos não conhecem nada de leis, embora foram eleitos para agirem respaldados nela !! Mas vamos dar mais um crédito. Brasileiro é assim: Acredita, tem paciência, espera, leva novamente bordoada, mas pasmem…volta a dar crédito, tem paciência, espera….É um circulo vicioso e inacabável. Só me conforto com a atitude incansável destes guerreiros dos movimentos contra esta prova que é de fato e de direito:INCONSTITUCIONAL !!

  8. PAULINO JF disse:

    PEÇO AOS COLEGAS BACHARÉIS E ACADÊMICO EM DIREITO, PARA DIVULGAR O INTERESSE DO FIM DO FAMIGERADO EXAME DA ORDEM, PELO FACEBOOK, TWITTER OU QUALQUER OUTRO MEIO DE DIVULGAÇÃO E RETWEETAR, CURTIR E RESPONDER, DE FORMA A DIVULGAR TODA PODRIDÃO DA OAB, TAMBÉM COBRAR O FIM DA TAXA QUE ALIMENTA TAL DESPREZÍVEL ENTIDADE. QUANTO MAIS PESSOAS ADERIR MELHOR. PELO MENOS FALAR OU COMENTAR UM VEZ AO DIA. NÃO FICAR SÓ ESPERANDO ACONTECIMENTOS VAMOS MOVIMENTAR.

    “MIRA-SE NA POLICIA FEDERAL A CAMPANHA DELES ESTA SENDO DIVULGADO A TODO O MOMENTO”. OS DEPUTADOS E SENADORES E A PRESIDENTA E O MEC, NÃO PODEM ESQUECER-SE DA GENTE DEVENHAMOS PERTURBAR ATÉ O FIM. E JUSTO E DIREITO!

  9. Jorge. disse:

    Muito Bom o projeto de lei do Senador Lobão. Que Deus lhe ilumine. Só gostaria de saber como ficará a situação de nós bacahareis formados, e que estamos impedidos de trabalhar. A proposta do senador é justa, aplicar provas durante o curso, e não penalisar o bacharel depois de formado. O que a gente aprende na faculdade é pura teoria, na pratica a história é outra. È trabalhando é que adiquiri mais conhecimento. A residência Jurídica seria uma alternatica para nós.

  10. José disse:

    Na realidade, a OAB está acuada, enchiqueirada, portanto, eles vão fazer qualquer coisa para se manter no poder. Agora, ou vai, ou racha, ou rebenta a tampa da caixa. Inclusive , eles estão influenciando outros Conselhos de Classes para jogar no time deles. Só que tem um documento maior que não permite. Que documento será esse? que abriu exceção só para a OAB? A Constituição não é , porque ela está aquém da OAB.

  11. gilmar-cabral disse:

    amigos,,,gostaria de saber se vcs tem camisas do MNDB, quero comprar para usar na faculdade, fazendo assim uma divulgação do movimento na minha faculdade,,,aguardo contatos,,,,,,,

    • MÁRCIO MOURA disse:

      Colega Gilmar, entre em contato com Reynaldo Arantes que é o Presidente da Entidade MNBD/OABB, bastando colocar no Google Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, onde aparecerá o e-mail da Entidade e os telefones de Reynaldo. Se você observar, aqui mesmo nesta pagina a direita, existe um Organograma do Movimento do MNBD em cada Estado. Espero que tenha ajudado. Abs.

  12. PAULINO JF disse:

    O IMPORTANTE É NÃO DEIXAR A VELA SE APAGAR, A LUTA É ÁRDUA MAIS, A VITÓRIA VIRÁ O TEMPO VAI TRAZER AS MUDANÇAS COM CERTEZA. VAMOS LUTAR PARA QUE O MELHOR SEJA APROVADO E QUE MUITOS DOS BACHARÉIS E ACADÊMICOS CONSIGA ATRAVÉS DE SEUS OBJETIVOS E SEUS ESFORÇOS DESPENDIDOS (DINHEIRO, TEMPO, ETC.) OBTER O TÃO ALMEJADO DIFÍCIL DIREITO AO TRABALHO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO.

    IMPORTANTE SER OBSERVADO QUE A OAB HOJE ATUA COMO NÃO HOUVESSE LEI E FICA MUITO CLARO QUANDO DA APLICAÇÃO DO EXAME DA ORDEM NÃO É FISCALIZADO POR QUEM QUER QUE SEJA: NEM PELO JUDICIÁRIO, NEM PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, MUITO MENOS PELAS UNIVERSIDADES, MUITOS DIRETÓRIOS ACADÊMICOS PODEM ATÉ CONFIRMAR OU NÃO QUANDO QUE A OAB COMPARECEU AOS DEBATES AGENDADOS, E AS CRÍTICAS NUNCA FORAM RESPONDIDAS. REALMENTE OS SENADORES TERÃO MUITO TRABALHO PARA MUDAR OU ACABAR COM A SOBERBA OAB.

    AS MUDANÇAS PODERÃO ACONTECER PARA OS ACADÊMICOS, E OS BACHARÉIS JÁ FORMADOS COM FICA?

  13. JOSE MARIA DE AQUINO disse:

    Formei em 2008 com muita dificuldade, trabalhando num plantão policial, indo fazer provas com muito sono, mas Deus me concedeu forças para concluir o curso. Caso passe a proposta do Senhor Lobão, COMO SERÁ RESOLVIDA A NOSSA SITUAÇÃO? Obrigado.

  14. MÁRCIO MOURA disse:

    Enviei um e-mail para Reynaldo Arantes, visto que NÃO ficou claro a situação dos Bacharéis já formados, caso o PLs do Sen. Lobão Filho venha a ser aprovado. É aguardar para ver!!! Abs. a todos.

  15. Marivnia Nogueira disse:

    PARABÉNS, INÁCIO….UM HOMEM  ÍNTEGRO EM SUA ESSÊNCIA.

  16. CARLOS ALBERTO NANNI disse:

    O projeto de lei do SENADOR LOBÃO, não discute a soberania do STF e nem a constitucionalidade do Exame de Ordem, apenas cria um mecanismo mais digno para garantir o estado de direito dos Bacharéis de Direito-Advogados, no senário profissional , sem deixar que a OAB se sinta prejudicada de alguma forma. Há neste contexto o ideal de compromisso parlamentar na soluçao de uma questao social muito perigosa, ou seja,, acalmar os animos para as proximas eleiçoes sem deixar de dar espaço a hierarquia dos poderes, principalmente este poder PARALELO de Estado, exercido pela OAB com animo e requintes paramilitar…. Razão pela qual o SENADO treme de medo quando tem que votar contra eles…. (Não ´´e fácil ser ministro nesta hora!…)

  17. João Ribeiro Padilha disse:

    PLS 129-2014 – Sen. Lobão Filho.pdf • versão 1
    Formato de documento portátil
    Fonte: MN
    SENADOR LOBÃO

    Esse seu PL é uma arma que vai de encontro com a competência absoluta dos Ministros que compõem o PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Onde, permanece intocado o PARECER de um Ministro do STF em favor do exame de ordem
    Voto
    Que invade a soberania de votos pela constitucionalidade ou não do PARECER do RELATOR nos autos do RECURSO ESPECIAL 603.583

    É LA, apenas no Plenário do STF que o Exame será abolido. Nunca podendo ter eficácia de ato jurídico perfeito,objeto lícito,devido processo legal dentro do Estado Democrático de Direito.
    VERDADE ou MENTIRA?

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