MPF quer devolução da carteira de 41 advogados por fraude na OAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB


MIRELLE IRENE
Direto de Goiânia

Acusados de participação em fraude no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seccional de Goiás, 41 advogados que fizeram a prova em dezembro de 2006 podem ter que devolver suas carteiras, caso a Justiça julgue procedentes 14 ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). Eles são acusados de comprar as aprovações no exame, que naquele ano ainda não era feito de maneira unificada em todo o País.

Nas ações, além da devolução dos documentos, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho pede a nulidade do concurso e que a seccional da OAB de Goiás exclua os envolvidos dos seus quadros e cancele as suas inscrições. O MPF ainda cobra a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais difusos, em valores que são dez vezes maiores que os pagos indevidamente pelas aprovações conseguidas por fraude. Segundo nota do MPF, nas 14 ações, o valor das indenizações por danos morais totaliza R$2,6 milhões.

Em 2006, os candidatos teriam pago até R$ 15 mil pela aprovação no Exame de Ordem a uma quadrilha de oito pessoas que seria comandada pela secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Maria do Rosário Silva, e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. Entre as fraudes estaria a substituição dos cartões de respostas da prova objetiva dos candidatos por cartões falsos, preenchidos por Maria do Rosário com respostas certas. Também haveria a revelação antecipada das questões das provas prático-profissionais para candidatos beneficiados pelo esquema.

Segundo o procurador Helio Telho, “cabia à OAB/GO zelar pela confiança do cidadão, em geral, e do consumidor dos serviços advocatícios, em particular, na competência técnica dos advogados goianos, excluindo os fraudadores de seus quadros e minimizando, assim, os danos sofridos”.

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