4,5 MILHOES de Graduados em Direito são marginalizados pela OAB – ai tem karma. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


O sindicato dos advocados do Brasil, mais conhecido como OAB, ordem dos advogados do brasil, a cerca de 20 anos vem difamando, insultando, fechando as portas ao trabalho a cerca de 4,5 MILHÕES de Bacharéis em direito.

É isto mesmo, o número de bacharéis é 5 vezes o número de advogados inscritos no sindicato. A própria OAB tem admitido este número várias vezes.

Fazendo os cálculos dos 20%, que é o percentual máximo que se tem permitido aprovação nas aprovações para manter reserva de mercado temos.

Então vejamos: 750.000 advogados x 5 = 3.750.000 Bacharéis que não advogam.

Somados aos advogados 750.000 + 3750.000 = 4.750.000 de bacharéis no total – o cálculo representa o número próximo aos informados pela OAB.

Na realidade a OAB é um sindicato, não tem o direito de  exigir a inscrição dos bacharéis na OAB, como requisito para o exercício da advocacia. A Constituição Federal garante a liberdade de associação profissional ou sindical (art. 8º, caput): “Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato” (inciso V do art. 8º).

No entanto, o art. 47 da Lei 8.906/94 (Estatuto fascista da OAB) dispõe que “o pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical”. Evidentemente, na elaboração do anteprojeto do Estatuto da OAB, os seus dirigentes pretenderam, com essa norma, inviabilizar, desde logo, a criação dos sindicatos de advogados. Eles não queriam dividir o poder…

Inicialmente a OAB plantou a semente da mentira, difamanto as universidades, professores e graduandos. Posteriormente enraizou com a aprovação da Lei que foi negada  Collor e menos de dois anos após seu veto, já no governo Itamar Franco, foi sancionada a Lei 8.906/94.

A mentira cresceu e foi ganhando adeptos dos cursos preparatórios, da grande mídia, onde vários personagens acreditando que tratava-se de uma instituição séria defenderam sua cartilha.

Tivemos como fruto o julgamento no STF, por Marco Aurélio onde o colegiado literalmente rasgou a carta magna.

Por fim a sociedade parece aderir ao fascismo da ordem como uma instituição verdadeira.

Para manter o ilegítimo a OAB tem feito propagandas sistemáticas. Publicando mátérias, para tornar uma mentira como verdade. Contudo a essência do que É, não deixa de Ser porque a camuflam e a verdade virá a tona e com certeza e tudo voltara a Ser como deve Ser, simplesmente por que É.

Vamos viajar um pouco…

O fato do sindicato intitular-se como ordem, fazendo alusão a nova ordem mundial, indica uma mensagem a diversos entes que a entidade faz parte de um corpo que pretende tomar o controle em diversas partes do mundo.

Trata-se na realidade de uma facção maçônica fundamentalista de pessoas malucas muito bem organizada que realmente acham que podem fazer qualquer coisa, inclusive tirando proveito próprio utilizando do que seria a instalação de uma nova ordem; e requisitando a ajuda de inocentes irmãos da ordem que pensam estar ajudando em um projeto mundial, quando na realidade estão cometendo crimes e ganhando pesados karmas. O que conta é o ato e não a intenção.

Aos maçons digo que este caminho está equivocado, tenho profundas ligações com as esferas de Binah e afirmo que não tem o apoio do alto.

POR ESTES DIAS ESTIVE, FORA DO CORPO, COM DOIS JUÍZES DO KARMA QUE ME DISSERAM QUE ESTA SITUAÇÃO SE RESOLVERA NA PRÓXIMA LEGISLATURA.

A nova ordem vem do alto e há vários dignatários na terra que recebem instrução independente de estarem ligados ou não a alguma organização terrestre. Não é iniciação física, medalhas, troféus, cadeiras que de poderes ou autoridade a quem quer que seja.

O sofrimento instituído a cada pessoa será sentido na integra pelos responsáveis. O tribunal do Karma tem enviado energias muito rígidas, por meio de seus agentes, para resolver os problemas aqui na terra. Esta é uma última oportunidade que foi dada a muitas almas antes de uma atitude mais severa, ou seja, não terão mais oportunidade de trabalhar neste plano, não evoluirão o que se deveria e agora devem purgar-se.

Posso afirmar com segurança que ainda nesta vida os responsáveis por tudo isto iniciarão (já iniciaram) o recebimento de parte de seu castigo; que é muito menor do que em outros planos, onde não há o freio da estabilidade da matéria…

============

Exame de Ordem: a verdadeira luta da OAB

Paulo Marcondes Brincas – Advogado, professor universitário e presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Santa Catarina (CAASC)

29 de Julho de 2015 às 00:00min

Há 20 anos, quando o Exame de Ordem se tornou obrigatório no Brasil, um único argumento foi suficiente para validar sua efetivação: a criação indiscriminada de cursos jurídicos pelo país nas últimas décadas, a maioria sem levar em conta a qualidade do ensino e as demandas do mercado. Em vista disso, era preciso criar uma espécie de filtro capaz de separar quem estivesse apto a lidar de forma eficaz com as necessidades jurídicas da sociedade, daqueles que ainda necessitassem de maior preparo.

A Constituição Federal de 1988 veio a respaldar este conceito, mas a ideia não era nova. Já fazia 30 anos que sua criação era discutida no Brasil. Hoje consolidado, o Exame de Ordem tem grande importância para a história da advocacia e da cidadania. Por si só, um curso jurídico não forma advogados e não habilita ninguém ao exercício da advocacia. Sequer tem metodologia para isso. Forma sim operadores do Direito com conhecimento genérico das leis, que, graças à variedade de carreiras que a profissão oferece, poderão vir a se tornar advogados, delegados, promotores ou juízes.

A qualquer das escolhas que se faça, é exigida uma credencial para dar um passo à frente. E a advocacia também entra neste disparate. Ela não é residual só porque o bacharel não foi aprovado em concurso. Uma das mais nobres funções jurídicas, já dizia o texto constitucional de 88, é função indispensável à administração da Justiça.
Prestes a completar 20 anos, em 2016, o Exame de Ordem, porém, ainda enfrenta duras batalhas políticas para comprovar sua eficiência. Há dez anos, o Congresso é pressionado para dar fim a ele, com projetos de lei de todas as montas que entram e saem de discussão.

Para a OAB, no entanto, não há argumento capaz de sustentar sua abolição. Sua existência está protegida pelo ordenamento jurídico e respaldada também pela maior das leis – a Carta Magna. Diferente de um concurso, o Exame de Ordem não se preocupa em destacar os melhores ou limitar as vagas. Todos que alcançarem o mínimo necessário para assumir a responsabilidade de defesa do cidadão estarão aptos a advogar. É neste sentido que ele se apresenta imprescindível para a sociedade. E é por este motivo que a OAB está pronta para, bravamente, continuar lutando por sua continuidade.

Publicado em EXAME DE ORDEM | Marcado com | Deixe um comentário

BNDES e MCMV estão na bancarrota, mas ainda sendo roubados… #FIMdaCORRUPÇÃO


Quem pretende pegar dinheiro emprestado do BNDES ou se for pequeno construtor e tem imóvel para desovar pelo Minha Casa Minha Vida pode esperar o pior.

Um agente nos confidenciou que de cada 15 pedidos de empréstimos feitos ao BNDES apenas um é aprovado. Outro agende nos informou que a seis meses não concede um empréstimo sequer.

Para não dizer diretamente que está sem dinheiro, as entidades intermediárias dos empréstimos exigem documentação pinga pinga, enrolando por meses, até que por fim sem mais o que exigir chega negativa de empréstimos.

Contudo, ficamos sabendo que os grandes empresários, principalmente os que financiam as campanhas do governo ou concedem benesses, recebem os empréstimos sem problemas. Tudo é resolvido até por e-mail.

É de conhecimento público e notório que para conseguir um empréstimo neste  instituto, deve-se ter um político graduado que de o resguardo. A taxa geralmente cobrada é de 15% do valor do empréstimo.

Tudo feito sem a mínima transparência, os ratos continuam comendo por dentro, nas escuras.

Quanto ao programa Minha Casa Minha Vida, o fundo está sem dinheiro, i.e, sem dinheiro para quem não é amigo do rei.

Para ser amigo do rei tem que pagar as taxas…

A ordem é exigir documentação pinga pinga das micro e pequenas empresas, reprovar os imóveis via avaliação dos engenheiros, o que é extremamente fácil.

Enquanto isto o governo procura segurar toda e qualquer investigação que envolva o BNDES.

Ocorre que enquanto as investigações da lava-jato envolvem bilhões o que corroí esta sigla pode chegar a dez dígitos e envolvem irregularidades dentro e fora do pais. Fato este que por si só explica a crise que estamos vivendo em todo o Pais.

Fica a pergunta: Estamos em condições de tratar de um assunto deste montante que envolve, provavelmente, a quase totalidade do parlamento e possivelmente até agentes do próprio judiciário?

Por falar em judiciário, quem sabe o fato de estarem sem reposição salarial a cerca de 10 anos, movimente os servidores e Juízes a trabalharem com mais afinco nos processos de corrupção que tem colocado a todos no prego….

 

Publicado em Direito e justiça, Fim da corrupção | Marcado com | 1 Comentário

Site deu uma parada, estive e estou em trânsito, mas com ajuda tocamos o barco. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Pessoal, tive que dar uma parada nas matérias por estar em trânsito e estava sem acesso a rede somando ao fato de que meu note deu pau e necessito de um tempo para arrumar.

Por estes dias as coisas devem ainda ficar um pouco lentas.

Peço aos colegas que tiverem notícias sobre a Reserva de Mercado da OAB via seu estelionatário exame de ordem que nos envie.

Publicar toma menos tempo do que preparar matéria.

Podem fazer pela página mesmo, no “Face” as mensagens vem as centenas e não dá para ler todas. Já os comentários vem sempre apartados para mim; desse modo fica fácil de ler quando não há muitos…

Publicado em EXAME DE ORDEM | Marcado com | 8 Comentários

O EXAME DA OAB X FANTÁSTICO VAI FAZER O QUÊ? – por Vasco Vasconcelos #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. 

vascovasconcelosPeço “vênia” para aplaudir o quadro do Fantástico da Rede Globo de Televisão, intitulado: VAI FAZER O QUE? Onde mostra situações, recriando cenas com autores da Globo  e depara a falta de civilidade, falta de educação, violência, desrespeito, intolerância com crianças e idosos, brigas de casais, tratamento desumanos nas filas dos nosocômios públicos, e as reações diversas dos cidadãos que passam; uns olham e vão embora e outros cidadãos, homéricos probos, que ao deparar com situações constrangedoras saem em defesa dos oprimidos, dando uma lição de direitos humanos, ética,  moral, de cidadania, dignidade enfim  alto espírito de brasilidade.

Porém o Fantástico não precisava montar cenas, instalar parafernálias de câmeras escondidas, estúdios ambulantes, para flagrar situações constrangedoras e tamanho desrespeito com os cidadãos brasileiros, até pasme, escravidão contemporânea. Bastaria revelar fatos reais, o terror que vem praticando a leviatã OAB, junto aos seus escravos, (bacharéis em direito), impedindo-os do livre exercício  profissional cujo título universitário habilita.

Não é alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso. Compete ao poder público avaliar o ensino de acordo com o art. 209 da Constituição Federal.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Nobres Senadores e Deputados Federais, foge da razoabilidade o cidadão acreditar num governo omisso, numa faculdade reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e  depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, investindo tempo e dinheiro, aprovados em todas as disciplinas, uma vez formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas em mãos, outorgado e chancelado pelo Ministério  da Educação, com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita por uma ,uma entidade privada,   para dizer que ele não está preparado para exercer a advocacia? Onde está  (ir) responsabilidade social desse governo do Congresso nacional  e da própria OAB?

Há vinte anos OAB pregando o medo, o terror e a mentira, vem vergonhosamente  usurpando papel do Estado (MEC), (art. 209 CF),  se aproveitando da covardia e irresponsabilidade dos nossos governantes,  que fingem de moucos, para impor o exame caça-níqueis da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades, (R$ 80,0 milhões por ano), triturando sonhos e diplomas, gerando fome desemprego e doenças psicossociais.

Os mercenários atuam como dirigentes de futebol de várzea. A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero. Depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Lécio Resende afirmar: “Exame da OAB é uma exigência  descabida. Restringe o direito  de livre exercício cujo título universitário habilita”. Dias depois, pasme,  OAB  usurpando o papel do Congresso Nacional, isentou desse Exame, os Bacharéis em Direito oriundos da Magistratura, do Ministério  Público e os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações esse tipo de excrescência  é Constitucional? Onde fica Senhor Presidente do Egrégio STF, o Princípio da Igualdade insculpido na Constituição Federal?

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Por quê os R$ 80,0 milhões tosquiados por ano pela OAB, sem prestar contas ao TCU, sem nenhum retorno social, não são revertidos, no reforço das qualificações desses jovens advogados?

É falsa a afirmativa de que OAB lucraria muito mais com a entrada desses profissionais em seus quadros. Na realidade há Seccionais que o número de advogados inadimplentes com anuidades chegam a quase 30%.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, engenharia, psicologia, administração (…) enfim todas as profissões, menos para advocacia?  Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

É claro que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar). Como é sabido, um bom advogado se faz ao longo dos anos de experiência forense. Só o exemplo é fonte da verdadeira inspiração. A OAB precisa ser parceira dos bacharéis em direito ao invés de seu algoz.

Onde está responsabilidade social da OAB?  Mire-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, gerando fome, desemprego, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social?.

Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir e vez a última ditadura, a escravidão  contemporânea da OAB? A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.  Pelo fim urgente o caça-níqueis  exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

Vasco Vasconcelos

escritor e jurista

Brasília-DF

E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br;

Publicado em EXAME DE ORDEM | Marcado com | 21 Comentários

$TF já considerou 10 prisões da lava jato irregulares. Ass. Juízes Federais diz que não.


Aplausos para o $TF que tem decidido que o pobre vai para a cadeia e o rico faz o que quiser e ainda vira coitado cheio de direitos humanos.

Esta nossa Justiça é mesmo uma nojeira. Se todos fossem iguais perante a Lei o próprio $TF já teria esvaziado as cadeias.

Os direitos humanos do $TF mantem o criminoso solto, impune, para continuar roubando o dinheiro público e MATANDO milhares de pessoas, por falta de hospitais, médicos, estradas que não causem acidentes.

Ouso a dizer que os Ministros de nossa Suprema corte são verdadeiros ASSASSINOS por leniência, já que sua ‘justiça’ tem permitido que os piores bandidos, aqueles que embora não tendo armas, matem e destruam vidas com o fruto de sua cobiça.

A ordem dos céus está sendo violada na terra.

Como visionário que sou, já os vi em uma outras vidas, juntamente com a ironia de seus destinos, em uma situação de miséria absoluta, nas trevas do esquecimento, tendo no colo seus filhos raquíticos, de magreza estrema, que não poderão sustentar, nem dar remédio, nem casa, nem roupas (fome, sede, frio, o sofrimento daqueles que amam, serão seus companheiros por longa data). Estes, são aqueles que hoje recebem suas benesses.

O verdadeiro crime considerado tacitamente é ser pobre. Mas quem o institui pagará o preço; pelo poder usurpado, pela confiança depositada e traída, ainda que esteja como instrumento do Karma, pois tudo faz parte.

=======================================

Associação de juízes federais rejeita críticas a trabalho de Sergio Moro

Associação de juízes federais rejeita críticas a trabalho de Sergio Moro

O Supremo Tribunal Federal já concluiu que ao menos dez prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro em processos da operação “lava jato” foram irregulares. No entanto, para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, as críticas ao trabalho do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba são infundadas.

A prisão preventiva de réus da “lava jato” por mais de cinco meses é apontada por criminalistas como uma forma de tortura, já que outros réus, que toparam fazer delações premiadas, foram soltos. A associação de juízes, em nota assinada pelo seu presidente, o também paranaense Antônio César Bochenek, discorda. “As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais.”

Advogados do caso dizem que o juiz atua como se fosse um representante do Ministério Público — em uma das situações apontadas como graves, o responsável por julgar o caso começou a responder uma pergunta destinada a um delator.  Moro negou acesso de advogados a provas e a audiências e rejeitou perícia para avaliar se houve, afinal, superfaturamento em obras da Petrobras. Ele nega agir para prejudicar os réus.

Na nota divulgada à imprensa, Ajufe diz que “não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da operação ‘lava jato’ violariam direitos e garantias dos cidadãos” nem “declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”.

Polêmica recente
Recentemente, o presidente da Ajufe, Bochenek, e Sergio Moro foram alvos de críticas de juristas, por conta de um artigo — que escreveram em parceria — no qual sugeriam a antecipação da execução das penas. A ideia apontada pelos juízes era a mesma que consta na Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, apelidada de PEC dos Recursos, que pretende que mandados de prisão possam ser expedidos já depois da decisão de segundo grau, ou do tribunal do júri, “independentemente do cabimento de eventuais recursos”.

Leia a nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)  vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.

Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.

A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos.

A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.

No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores.

A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2015, 19h22

Publicado em Direito e justiça | 7 Comentários

Ex-vice-presidente da OAB-PB volta a dizer que é ‘contra o Exame de Ordem” #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Responsive imageMarcos Antonio Souto Maior – ex- vice-presidente da OAB-PB. (Foto: Arq/Twitter) OAB & CIA

Enquanto as Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País. A exemplo da OAB da Bahia que iniciou uma campanha em defesa do Exame de Ordem com apoio do deputado Arthur Maia.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Marcos Antonio Souto Maior, voltou a usar a internet para criticar a exigência do Exame de Ordem aplicado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) para o exercício da advocacia.
Na última  quinta-feira, (18/6), Marcos Souto Maior – respondeu alguns tweets – Vejamos:
Em abril de 2015, Marcos Souto Maior – também twittou para vice-presidente da União Nacional dos Bacharéis Em Ação (UNBA) Gisa Moura. “Sempre fui contra o Exame de Ordem, mesmo tendo sido Vice-presidente OAB/PB. Sem sentido…”, escreveu Souto Maior em sua conta no Twitter.
Sobre Marcos Souto Maior

Marcos Antonio Souto Maior é natural de João Pessoa (PB), onde nasceu em 31/05/1946, e reúne um vasto currículo. Advogado inscrito na OAB-PB sob no 1.032, é Desembargador do Estado da Paraíba aposentado, tendo exercido os cargos de Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Vice-Presidente do TRE-PB, Presidente do Conselho Superior da Magistratura da Paraíba, Presidente das Câmaras Criminal e 1ª Cível do TJPB, Governador interino do Estado da Paraíba, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo da Paraíba, Secretário de Serviço Social da Paraíba, Procurador Autárquico da Superintendência de Obras do Estado – SUPLAN, Procurador da CINEP – Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba, Vice-Presidente da OAB-PB, Conselheiro seccional da OAB-PB e Diretor da Faculdade de Direito da UNIPÊ. Hoje atua como advogado parecerista e professor universitário, sendo o Diretor-Presidente da Souto Maior Consultoria S/C.
        Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Carla Castro.
Publicado em Direito e justiça | Marcado com | 16 Comentários

A volta da imprensa marrom: Estadão censura matérias desfavoráveis ao sindicato dos advogados (OAB). #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Abaixo a matéria sustada pelo jornal tendencioso Estadão.

——————–

Roga-se não censurar este e-mail sou leitor do ESTADÃO há mais de 40 anos.

AO ESTÃDÃO

FORUM DOS LEITORES 

REF:  MATÉRIA : 

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. 

Com repulsa  tomei conhecimento pelo ESTADAO, que o Vice Presidente da República Michel Temer declarou que irá lutar contra o fim do Exame da OAB. Por Sua Excelência ser professor  de direito constitucional deveria defender tal excrescência com argumentos jurídicos, se não, cale-se.

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do  colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de  descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Mas o Vice-Presidente foi muito feliz ao comparar esse exame como coisa, afirmando: “Não tenham a menor dúvida disso. “Eu acho que é uma COISA importante para a categoria e importante para o País”.  A propósito antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Nobre colega jurista Dr. Temer, está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Recentemente durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho

Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB? A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Pelo direito ao trabalho fim do caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

Vasco  Vasconcelos, escritor e jurista  – Brasília-DF.

E-mail> vasco,vascocnelos@brturbo.com.br

 

Publicado em EXAME DE ORDEM | Marcado com | 14 Comentários

Michel Temer contraria Eduardo Cunha e diz: “Eu trabalharei contra essa história de eliminar o Exame de Ordem” #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


 

Responsive image– Fim do exame da OAB deve ser votado na Câmara com três votos a favor para um contra, disse Cunha em 2012. (Foto: Arq/JF)DESTAQUE DO EDITOR

São Paulo/SP –  O vice-presidente Michel Temer (PMDB) participou, no dia (19/06), de evento promovido pelo IASP – (Instituto dos Advogados de São Paulo).

No evento, Michel Temer acenou com a possibilidade de trabalhar para “engavetar” o projeto que trata do fim do exame de ordem, de iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Michel Temer manda um recado para Cunha. “Eu trabalharei contra essa história de eliminar o Exame de Ordem”, disse Temer no evento.
Ciente disso, Cunha deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação de projetos relacionados à extinção da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que inclui o PL do fim da taxa do Exame de Ordem.
– Fim do exame da OAB deve ser votado na Câmara com três votos a favor para um contra, disse Cunha em 2012.
Em entrevista no mês junho de 2012, o deputado Eduardo Cunha disse ao site JUSTIÇA EM FOCO, que o fim do exame da OAB deve ser votado na Câmara com três votos a favor para um contra.  Talvez, Cunha esqueceu de avisar para os bacharéis em direito, outra realidade, ou seja, que o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, sempre foi contra as proposições de Cunha contra o Exame de Ordem.
Última
“Quem sabe faz a hora/
não espera acontecer…”
        Fonte: Da redação (Justiça em Foco), Ronaldo Nóbrega.
Publicado em EXAME DE ORDEM | Marcado com | 17 Comentários

Em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 contra o exame do sindicato dos advogados (OAB) #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

vascovasconcelosQuero louvar a feliz iniciativa do Senhor Procurador – Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, por ter  ajuizado no último dia 16.06, junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal –STF, a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5334), com pedido de medida cautelar  contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com muita sapiência e argumentos jurídicos, ele tão bem justificou que tal dispositivo viola os artigos 131, 132 e 134 da Constituição Federal, ao instituir a vinculação à OAB dos integrantes  da   Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

De acordo com o chefe do parquet Federal, os advogados públicos “exercem, sim, atividade de advocacia, mas sujeitam-se a regime próprio (estatuto específico), não necessitando de inscrição na OAB, tampouco a ela se submetendo. Trata-se de uma grande verdade e como escritor e jurista sou favorável que a Suprema Corte de Justiça, a Casa da Suplicação, declare a inconstitucionalidade do artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Muda de cor de acordo  a conveniência, ora é privada, ora é pública e assim vai sobrevivendo às custas da inércia e inoperância dos nossos governantes que fingem de moucos e aceitam vergonhosamente os abusos  praticados pela OAB. Ela tem que se limitar a fazer o papel dos demais conselhos de fiscalização da profissão, sem nenhuma regalia, em respeito aos Princípios Constitucionais insculpidos no art. 37 da Constituição, inclusive de prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU.

Até agora o Congresso Nacional não aprovou nenhuma lei dispondo que OAB é uma entidade ‘Sui Generis”. Isso é pura fantasia. O  papel de legislar compete ao Congresso Nacional. Não faz muito tempo o ex-Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa declarou em alto e bom som que OAB é uma entidade privada.

Um fato lamentável o nobre Procurador-Geral da República  Dr. Janot, uma das autoridades mais respeitadas deste país, em respeito ao direito ao trabalho, não ter inserido  na ADI  5334  o caça-níqueis da OAB, para declarar, também, a  inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental consagrado pelo art. 5º, XIII, da CF de 1988, rumo a banir do nosso ordenamento jurídico o JABUTI,  inserido na referida lei, sem nenhum debate público com a sociedade,  que é o caça-níqueis   Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, o qual vem causando incomensuráveis prejuízos o país com esse contingente de bacharéis em direito (advogados ), devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento.

O exame da OAB, além de inconstitucional é abusivo. Não  foi regulamentado pelo Presidente da República, a quem compete regulamentar leis  para sua fiel execução  conforme determina a  Carta Magna Brasileira, em seu art. 84 inciso IV  “In-verbis”: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (…) IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; (grifei).

Apalavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Em 28 de outubro de 2011 durante o julgamento que desproveu o RE 603.583 o nobre Ministro do STF, Luiz Fux apontou que o Exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse. Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do  colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que CRACOLÂNDIAS? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de  descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB.

Nobre Procurador – Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.  De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina engenharia, arquitetura, administração, (…), para demais profissões menos, pasme,  para advocacia. Por quê um Provimento da OAB está acima da Constituição e da LDB?

O papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o  art.  29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. (Dispositivo  esse que a própria OAB ignora e/ou desrespeita, na hora de defender tal excrecência).  (Exame da OAB).

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Depois do desabafo do então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos  Territórios – TJDFT, Lécio  Resende: ”Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário  habilita”. Dias depois OAB isentou desse Exame os Bacharéis em Direito  oriundos da Magistratura, do Ministério Público  e os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal? E com essas tenebrosas transações/aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?  Onde fica Senhores Ministros do Egrégio STF o Princípio Constitucional da Igualdade?

Os dirigentes da OAB atuam como dirigentes de futebol de várzea: A  bola é minha e no meu time joga que eu quero. Isso é vergonhoso porque OAB não tem poder de legislar está usurpando o papel do Congresso Nacional.

Ensina-nos Paul Smith, em sua obra Filosofia Moral Politica, que cada pessoa é importante da mesma forma, cada pessoa tem direito igual ao respeito por ser pessoa. É categórico ao afirmar que o ideal de uma sociedade igualitária será garantir oportunidades iguais a todos sem distinção.

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Esta afirmativa é o suficiente para os nobres Ministros o Egrégio STF, de ofício, num gesto de grandeza e em respeito aos dispositivos em tela, reconhecer o erro, voltar atrás da decisão que DESPROVEU o RE 603.583.

Para o eminente Professor Vital Moreira, constitucionalista da Universidade de Coimbra em Portugal A OAB  só deve poder controlar o conhecimento daquilo que ela deve ensinar, ou seja, as boas práticas e a deontologia profissional, e não aquilo que as universidades ensinam, porque o diploma oficial deve atestar um conhecimento suficiente de Direito.” Quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fáticos e os grupos de interesses corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da “sociedade civil”, bem entendido. Invocação despropositada neste caso, visto que se trata de entes com estatuto público e com poderes públicos delegados. Como disse uma vez um autor clássico, as corporações são o meio pelo qual a sociedade civil ambiciona transformar-se em Estado. Mais precisamente, elas são o meio pelo qual os interesses de grupo se sobrepõem ao interesse público geral, que só os órgãos do Estado podem representar e promover”.

Destarte Dr.Janot, não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar  ninguém. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar ensino. Mas como pode um Provimento de uma entidade privada  valer mais que os artigos insculpidos em nossa  Constituição? e na LDB?

Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A  Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações (OAB e demais conselhos de fiscalização da profissão),  no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Art. 43. da Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 A educação superior tem por finalidade II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

Art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Se os advogados condenados no 2º maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o mensalão, têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da OAB e principalmente desse governo?

Por fim, se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados) Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Vamos respeitar o Princípio Constitucional  da Igualdade. Quem forma em medicina, é médico; em engenharia, é engenheiro; em psicologia, é psicólogo; em administração, é administrador, (…) em direito, é sim advogado, podendo chegar a magistratura  outras carreiras de Estado via concurso público ou via listas de apadrinhados da elite (Quinto  dos apadrinhados). 

Finalizando faço minhas as palavras do Mestre Professor de Direito Constitucional Dr. Fernando Lima: “O Exame da OAB é, portanto, materialmente inconstitucional, e deve ser fulminado pela nossa jurisdição constitucional, que atuando como instrumento de concreção da Lei Fundamental deve objetivar a realização efetiva do regime democrático e o respeito aos direitos fundamentais e à cidadania, sob a inspiração dos princípios da legalidade, da democracia, da liberdade, da igualdade e da Justiça Social.

JÁ NÃO ESCRAVOS. MAS IRMÃOS. (Papa Francisco).  Dr. Rodrigo Janot, ajude-nos abolir a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB. “A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir  os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos”. Vasco Vasconcelos, escritor e jurista   e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

Publicado em EXAME DE ORDEM | Marcado com | 4 Comentários

Sindicato dos advogados (OAB) mobiliza lobe para manter a reserva de mercado #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Abaixo da matéria segue a relação dos parlamentares inimigos dos Bacharéis em direito. Guardem estes nomes. Durante as eleições digitem no buscador: “inimigos dos Bacharéis em Direito”.

Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem

Brasília – As Seccionais da OAB estão determinadas a garantir a manutenção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia no País. Em cada Estado, a Ordem tem articulado junto aos parlamentares federais para conscientizá-los da importância do exame, fundamental para o acesso à cidadania e para a defesa dos interesses do cidadão por profissionais qualificados.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam abolir o Exame de Ordem, situação que, se confirmada, trará problemas para a qualidade dos advogados no País.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou a tentativa de acabar com o Exame de Ordem. “Os próprios bacharéis não se sentem protegidos sem a aplicação do teste, conforme atestaram em pesquisa recente. O nivelamento por cima, em qualquer profissão, é muito mais adequado do que aquele feito por baixo. Para o cidadão, não há dúvida alguma de que o advogado sem o devido preparo trará prejuízos à sua defesa, sua liberdade e seus bens”, apontou.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou a importância de atuar junto a deputados e senadores pela defesa do Exame de Ordem. “Se acabarem com a taxa do Exame, o custo para sua realização será passado para os advogados, inviabilizando a manutenção de três edições anuais em centenas de locais”, explicou. “O bacharel pode ser o grande prejudicado.”

Piauí e Tocantins conseguiram apoio unânime de seus respectivos deputados federais. No Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e em Santa Catarina, por exemplo, ampla maioria se manifestou a favor da manutenção do exame. Algumas Seccionais publicaram até mesmo listas com os nomes dos parlamentares já comprometidos com a causa da Ordem. Veja:

 

MARANHÃO

Sarney Filho (PV)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB)

João Castelo (PSDB)

Hildo Rocha (PMDB)

Pedro Fernandes (PTB)

Deoclides Macedo (PDT)

Wewerton Rocha (PDT)

Junior Marreca (PEN)

José Carlos (PT)

José Reinaldo (PSB)

Victor Mendes (PV)

Waldir Maranhão (PP)

 

PERNAMBUCO

Augusto Coutinho (SD)

Betinho Gomes (PSDB)

Bruno Araújo (PSDB)

Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)

Daniel Coelho (PSDB)

Eduardo da Fonte (PP)

Gonzaga Patriota (PSB)

Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Jorge Côrte Real (PTB)

Kaio Maniçoba (PHS)

Mendonça Filho (DEM)

Raul Jungmann (PPS)

Ricardo Teobaldo (PTB)

Silvio Costa (PSC)

Tadeu Alencar (PSB)

 

PIAUÍ

Rejane Dias (PT)

Átila Lira (PSB)

Iracema Portela (PP)

Marcelo Castro (PMDB)

Júlio César (PSD)

Assis Carvalho (PT)

Rodrigo (PSB)

Heráclito (PSB)

Paes Landim (PTB)

Capitão Fábio Abreu (PTB)

 

RIO GRANDE DO SUL

José Fogaça (PMDB)

Danrlei Hinterholz (PSD)

Onyz Lorenzoni (DEM)

Pompeo de Mattos (PDT)

Dionilso Marcon (PT)

Henrique Fontana (PT)

Afonso Motta (PDT)

Luís Antônio Covatti (PP)

Nelson Marchezan Júnior (PSDB)

Osmar Terra (PMDB)

Carlos Gomes (PRB)

Elvino Bohn Gass (PT)

Heitor Schuch (PSB)

João Derly (PCdoB)

José Luiz Stédile (PSB)

Luiz Carlos Heinze (PP)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Nogueira (PTB)

Maria do Rosário (PT)

Jerônimo Goergen (PP)

Affonso Hamm (PP)

José Otávio Germano (PP)

Luiz Carlos Busato (PTB)

Mauro Pereira (PMDB)

Paulo Pimenta (PT)

 

SANTA CATARINA

Carmen Zanotto (PPS)

Celso Maldaner (PMDB)

César Souza (PSD)

Décio Lima (PT)

Geovânia de Sá (PSDB)

João Rodrigues (PSD)

Jorge Boeira – sem partido

Jorginho Mello (PR)

Mauro Mariani (PMDB)

Rogério Peninha Mendonça (PMDB)

Ronaldo Benedet (PMDB)

Marcos Tebaldi (PSDB)

Edinho Bez (PMDB)

 

TOCANTINS

Irajá Abreu (PSD)

Cesar Halum (PRB)

Lázaro Botelho (PP)

Professora Dorinha (DEM)

Vicentinho Junior (PSB)

Dulce Miranda (PMDB)

Josi Nunes (PMDB)

Carlos Gaguim (PMDB)

Fonte: oab

 

Publicado em EXAME DE ORDEM | Marcado com , | 8 Comentários