Enquete da Câmara dos Deputados: Maioria da população é contra a reserva de mercado da OAB. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


De acordo com a votação na Câmara dos Deputados, onde votaram 72.289 pessoas, cerca de 63% são contra a reserva de mercado imposta pelo sindicado OAB.

Há anos a entidade vem manipulando as votações e os meios de comunicação com o intuito de defender a reserva de mercado, de forma que somente cerca de 18% dos formandos em Direito possam advogar.

Estão por trás do controle mega instituições de ensino que ganham tanto com os cursos de direito como na indústria dos cursinhos.

Também estão por trás do cerceamento grandes escritórios de advocacia que possuem mais de 1500 advogados trabalhando no regime celetista além de milhares de bacharéis que não podem advogar em razão da reserva de mercado.

A OAB ingeriu nas prerrogativas privativas da Presidência da República, única que pode, de acordo com a constituição, legislar sobre o assunto, e com base em uma norma inconstitucional vem prejudicando cerca de 4,5MILHÕES de Bacharéis em Direito.

Vale lembrar que o MEC foi colocado no escanteio pelo sindicato.

Na contramão de quem não consegue cumprir as próprias regras que impõe ao próximo, a maioria dos dirigentes da OAB não fizeram o tal exame da exclusão. Vale lembrar que o próprio Ophir Cavalcante, anterior presidente do sindicato, admitiu em um programa de TV que não fez o exame.

Quem quiser participar da votação é só entrar no endereço a seguir:

http://www2.camara.leg.br/agencia-app/resultadoEnquete/enquete/7EB04B52-80E5-4D1E-9617-BAF184BBD357

votaçãocontraexame

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Nova arapuca das indústrias das multas – lombadas eletrônicas fora do lugar. #FIMdaCORRUPÇÃO


A indústria das multas parece ter encontrado uma nova maneira de extorquir dinheiro do contribuinte.

Segundo a  Res. 146/03 do CONTRAN, com a alteração feita pela 214/06 e, em seu § 2º do art. 3º, estabelece que para determinar a necessidade da instalação de instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade, deve ser realizado estudo técnico que contemple, no mínimo, as variáveis no modelo constante no item A do Anexo I da Resolução, que venham a comprovar a necessidade de fiscalização, garantindo a ampla visibilidade do equipamento.

Contudo ao que tudo indica em muitos casos estes estudos que estão sendo feito para a colocação dos aparelhos em escolas, hospitais, após a aprovação estão sendo instalados em lugares diversos do constante nos processos administrativos.

Talvez lugares mais rentáveis…

Ocorre que não existe um cadastro acessível ao publico em que estes processos possam ser vistos como tem sido feito no portal da transparência.

Constatei uma grande probabilidade isto estar acontecendo principalmente no Estado do Ceará. Quem visitar a cidade perceberá um verdadeiro exagero no uso destes equipamentos. Mas não para por ai.

As estradas que correm leste a oeste em especial a CE 040 estão infestadas de lombadas sem justificativas, mas onde há faixas de segurança ou passagem de pessoas não tem qualquer proteção.

A velocidade médias nas rodovias é de 80km/h, mas há uma imensa quantidade das mesmas que sem motivo aparente diminuem para 60km/h.

Mas no lado oeste de Fortaleza continuam as arapucas. Contudo caso o condutor for pego por algum destes aparelhos e for procurar o endereço deles, poderá observar que se encontram em outros lugares diversos das rodovias e poderá a partir dai argumentar sua defesa.

Exija a localização cartográfica por geo mapeamento.

Lembre-se também de pedir a aferição dos aparelhos, pois quem trapaceia uma vez, trapaceia duas…

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Quem é o Deus que matou os jornalistas na França? #Filosofia


Estava em transito quando agora a noite ouvi a terrificadora noticia do ataque aos jornalistas chargistas que foram assassinados.

jornalistasmortos

Quando cursava Filosofia, estudamos a “Arte” e um professos muito sábio disse que algumas produções demonstrava a realidade melhor do que a própria realidade. Citou inclusive uma pintura sobre a segunda guerra mundial em que uma ser, quase um fantasma prostrava as mãos na face enquanto corria ao mesmo tempo em que o quadro dava a impressão que o mesmo estava se decompondo.

Viva representação da bomba atômica lançada em Hiroshima e Nagasaki. Aquela pintura dizia mais que um milhão de palavras.

Assim, é a “Arte”, crava o fundo na alma, instrui por osmose e da o conhecimento diretamente ao espírito.

Quando um artista morre parece que leva junto um pedaço da alma da humanidade.

Mas quem foi o Deus que matou nossos artistas?

Levemos em conta que a origem das escrituras sagradas ocidentais provem do Judaísmo. Então vamos sondar por ali. Mais precisamente no primeiro versículo do Livro Sagrado.

Português: No princípio criou Deus os céus e a terra
Hebraico: בראשית ברא אלהים את השמים ואת הארץ (Ouvir)
Transliterado: Bereshit bara Elohim et hashamaim veet haarets
Obs: Genesis 1:1

Para que não sabe nada sobre a língua hebraica ha duas coisas principais a tomar conhecimento.

Primeiro, que não existem vogais no hebraico.

Segundo, que os Judeus acreditam que todo o universo foi formado com as letras de seu alfabeto. Desenvolveram uma das maiores maravilhas do mundo neste sentido.

O ponto que nos interessa aqui é que a palavra “Bereshit” é traduzida como “PRINCÍPIO”, mas que em nosso e em muitos idiomas foi traduzida como “no princípio”.

Um princípio contém em si a causa primeira e o fim último do que se propõe. Contudo o “PRINCÍPIO” sugerido no Gênesis indica uma causa primeira acima de todas as outras.

Assim se substituirmos a palavra “No princípio” por “O PRINCÍPIO” teremos a seguinte frase: ” O princípio criou Deus, os Céus e a Terra”.

Vejam que neste caso Deus teria origem no “PRINCÍPIO”, fora criado por ele, inclusive o próprio homem.

Mas quem teria poder além da própria emanação primeira de manipular “O PRINCÍPIO”.

Temos como resposta a emanação que originou-se do próprio “PRINCÍPIO”, ou seja o “homem”, o microcosmos, o universo que toma consciência de sí próprio.

Então temos “O PRINCÍPIO” que criou DEUS e o HOMEM, e o homem que é a imagem e semelhança de seu criador acaba por criar seus Deuses.

Assim, este Homem que é a imagem e semelhança de seu criador, cria Deus a sua imagem e semelhança em conformidade com sua natureza e necessidade.

Dessarte, este homem cria o Deus que cura, que da vida, mas também cria o Deus que machuca e mata. E a unica ordem recebida do alto é aquela que vem de seu próprio interior.

Creio que agora podemos responder a pergunta:

Quem é o Deus que matou os Jornalistas na França.

Inacio Vacchiano

Filósofo.

 

 

 

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Tormenta dos Bacharéis em Direito: Dep. Eduardo Cunha está envolvido na corrupção da Petrobras? #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


eduardo-cunhaEduardo Cunha, o maior amigo dos Bacharéis em direito está sendo citado na operação lava jato como participante do esquema que lesou a Petrobrás.

Trata-se de uma notícia bastante preocupante para todos aqueles que estão sendo lesados pela reserva de mercado do Sindicato OAB.

Minha opinião pessoal:

Assisti a entrevista dada por ele a rede Globo. Deu-me a impressão de estar muito tranquilo e isento de culpa sem qualquer máscara ou técnica de mentiras.

Referendo esta opinião ainda alicerçado no fato que Eduardo Cunha tem incomodado muita gente. É de conhecimento público e notório que está cercado de inimigos que o enfrentariam até as últimas consequências.

Não estou dizendo que o Ilustre Deputado seja santo. Contudo, neste caso ha fortes indicações de estar dizendo a verdade.

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FELIZ ANO NOVO, MUITA PROSPERIDADE, SAUDE, PAZ, ETC


Obrigado a todos pelo apoio recebido em nossos trabalhos.

Que os Céus os abençoe para sigam cada vez melhor…

Feliz ano novo

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Previsão para 2015 e algo mais… #FIMdaCORRUPÇÃO


Vamos viajar na maionese…

Antes de adentrar as previsões propriamente dita, faz-se necessários alguns esclarecimentos.

Do plano negativo da existência o Imanifestado lançou-se um raio que culminou a criação do plano existencial e consequentemente a primeira aparição do Ser em um mundo muito distante aos nossos sentidos mais sutis e impossível de ser apalpado pelos sentidos ordinários.

imanifestado-manifestado

Neste plano há uma liberdade plena regida por uma única lei que toma conta de toda esta manifestação.

Posteriormente o agora Manifestado dividiu-se dando origem a dualidade. Surge então o positivo e o negativo que passara a reger todas as coisas. Concomitantemente nasce também o bom o ruim, o preto e o branco, o belo e o feio e uma infinidade de coisas sob a égide da JUSTIÇA. Assim a balança passa a controlar todas as coisas.

positivo-negativo

O equilíbrio passa a existir e é perfeito.

positivo-negativo-neutro-cores

Agora a Triade positivo, negativo e neutro se espelha e desdobra para planos mais inferiores e transforma-se em mais seis planos.

6 planos

O Manifestado projeta sua sombra no meio dos planos e surge assim organização dos planos inferiores regidas pela Lei do sete.

7 planos

 

Então vimos o Três criar e o Sete organizar todas as coisas existentes até que por fim um último raio de energia se condensa e dá origem ao plano físico, tridimensional, como o conhecemos.

pfisico

 

Esta breve introdução abstrata tem o intendo de direcionar-se àqueles que entendem, que aprenderam ser possível driblar a Lei da Justiça por afirmações positivas, trabalhos no plano mental, enfim…

Vimos a existência de 10 planos de criação sendo que o plano mental é o 8º e do da Justiça o 3º, contando-se decima para baixo.

O plano mental divide-se em superior e inferior e, ali toda sorte de ilusões podem ser criadas. O ópio da insanidade gera-se ali.

Então, se alguém afirma que consegue chegar ao plano da origem da Justiça, da dualidade é dribla-lo eu pergunto? Você ao menos tem o poder sobre a corrupção dos corpos? Consegue manter seu corpo por milhares e milhares de anos, por um tempo sem fim? É capaz de superar a inteligência, a onisciência daquilo ou Daquele que é eterno?

A Justiça é semelhante a uma Grande represa que o ser humano tenta estanquer. Talvez dure o tempo de sua existência, talvez dobre, ou ainda seus descendentes mantenham o dique por mais algum tempo. Mas o tempo do homem é um sopro considerado ao tempo do planeta e um dia o dique romperá e do mesmo modo a Lei se cumprirá.

A Justiça tem uma representação simbólica em Saturno que sempre é visto como um maléfico, mas que na realidade cumpre sua tarefa dentro da atuação ação e reação.

O ano que se encerra foi regido por Júpiter, considerado o grande benéfico por ser o representante da misericórdia.

O ano de 2015 é regido por Marte.

É interessante notar que antes que a lei de reação atue, há um breve momento na alteração do movimento, como que um pequeno descanso, no mesmo modo, antes da aplicação de um castigo sempre se dá a oportunidade da redenção. Não é por acaso que Júpiter antecede a Marte.

A luz vermelha de marte provem justamente do Espírito de Saturno , este, o Juiz que dá a sentença para que seja cumprida pelo Guerreiro.

Marte vem com uma grande força vingativa para o próximo ano. Desde novembro já começamos a sentir, tão grande sua manifestação.

Será inclusive o Juízo dos Juízes que começa a plasmar no mundo físico. A omissão, a covardia, a leniência será castigada. Seja no plano profissional, saúde, familiar, afetivo etc. No coração mais duro a Justiça far se-a naquilo ou naquele que mais se ama pois o objeto da Lei é alcançar o espírito.

Nos últimos dias tenho sentido e visto a força Marciana instigando um golpe militar.

Se concluído, serão 60 (sessenta) anos até a devolução do poder aos civis.

Vi a constituição sendo amputada. Retirada a parte relativa a organização dos poderes, direitos e garantias.

Vi um tribunal formado por Juízes encapuzados cobertos até as mãos e tirados por sorteio para que as futuras gerações não tenham a quem cobrar o que será feito.  Por isto durará 60 anos.

Quem acha que é Deus tremera, os que tem certeza serão responsabilizados duramente e os que se acham acima de Deus serão depostos, mas não fica por ai. Responderão por sua culpa.

Serão mostrados publicamente os castigos para que as futuras gerações tenham a lembrança da barbárie em seu gene e não repitam o erro.

Pelo que falei sobre o que ocorrerá no Judiciário dá para concluir o restante, “de menor importância”.

A parte menos ruim para os larápios do povo é que seus bens serão confiscados sem direito a qualquer recurso e quando o Pais for devolvido, sob uma nova constituição seu direito terá declinado.

Vi a inteligência administrando o Estado, técnicos preocupados em achar soluções. As commodites serão cuidadosamente tratadas para que o País, hoje dependente do Capital estrangeiro não venham a sucumbir.

A ideia e a reestruturação do poder político sem afetar ou afetando o mínimo possível o particular.

O futuro quando visto, muitas vezes pode ser mudado, contudo neste caso a energia Marciana vista era como um rio largo e caudaloso com uma forte correnteza.

A indignação coletiva subiu aos seus e promete desabar…

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Cid Gomes, novo Ministro da Educação e o #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

Bem vindo ao MEC, Cid Gomes 

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista 

vascovasconcelosTomei conhecimento pela mídia que a Presidenta Dilma Rousseff, bateu o martelo e escolheu o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, para ser o futuro Ministro da Educação-MEC.

Perguntas que não querem calar:  Será que ele irá assumir realmente  as rédeas do MEC?  ou sua Pasta continuará funcionando à reboque dos mercenários da OAB?

Hoje OAB vem se aproveitando da omissão, fraqueza e irresponsabilidade do MEC e demais órgãos e entidades defensoras dos Direitos Humanos, para impor o seu Exame caça-níqueis. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Há quase vinte anos  OAB  vem faturando alto cerca de R$ 72,6 milhões por ano, sem transparência, sem nenhum  retorno social, sem prestar contas ao Tribunal de Contada  União – TCU, ao impor goela abaixo seu Exame caça-níqueis, calibrado estatisticamente não para medir conhecimentos e sim  para reprovação em massa, quanto maior reprovação maior o faturamento,   triturando sonhos de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo   e outras  doenças psicossomáticas. Uma chaga social que envergonha o país.

O fato da existência de 1240 cursos de direito,  falta de fiscalização do Estado (MEC), extensão territorial, faculdades de  esquina, de shopping center,  de fundo de quintal,  alunos alcoólatras e/ou dependentes químicos,  conforme  argumentos  débeis utilizados pelos  defensores de plantão da OAB, não dão  poder a essa colenda entidade de usurpar atribuições do Estado (MEC).

Art. 43. da Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (…) inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas. De acordo com o  art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. 

“In casu” peço “vênia” para mencionar o ponto de vista do nobre professor Vital Moreira, constitucionalista da Universidade de Coimbra em Portugal, ao se deparar sobre a situação dos advogados no Brasil  comentou:

“A Ordem dos Advogados, só deve poder controlar o conhecimento daquilo que ela deve ensinar, ou seja, as boas práticas e a deontologia profissional, e não aquilo que as universidades ensinam, porque o diploma oficial deve atestar um conhecimento suficiente de Direito.” Quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fáticos e os grupos de interesses corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da “sociedade civil”, bem entendido. Invocação despropositada neste caso, visto que se trata de entes com estatuto público e com poderes públicos delegados. Como disse uma vez um autor clássico, as corporações são o meio pelo qual a sociedade civil ambiciona transformar-se em Estado. Mais precisamente, elas são o meio pelo qual os interesses de grupo se sobrepõem ao interesse público geral, que só os órgãos do Estado podem representar e promover”.

OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo. Ora, se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a Lei nº 8.906/94 -Estatuto da Advocacia e da OAB -, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos”. Se quase todos os professores são advogados, juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também tem sua parcela de (ir) responsabilidade pela má qualidade dos cursos de direito.

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.

Que após a sua posse no MEC Cid Gomes Vossa Excelência  assuma as  rédeas constitucionais, afirmando que não é da alçada de nenhum  sindicato ou órgão  de fiscalização da profissão avaliar ninguém, ou então transfira de vez a sede do MEC para OAB.

O artigo 209 da Constituição  diz que compete ao poder público avaliar o ensino e não OAB.

A  Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Se for feita uma pesquisa sem indução de nomes os brasileiros não sabem os nomes dos últimos três ministros da educação. Isso é muito lamentável. Mas sabem que o Jarbas Passarinho foi Ministro  da Educação e que naquela época, o poder  da OAB se limitava a fiscalizar os seus inscritos.

Isso é fato, OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados e/ou  extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00

Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa,  somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram  o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1280 faculdades de direito, doravante filhos de  trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.

Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, bibliotecas jurídicas do que cracolândias?  E assim com  medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes no quadros da OAB instituíram, pasme,  o grande estorvo, o  caça-níqueis Exame de Ordem.

Ora nobres colegas juristas se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Não é verdade que esse exame exige conhecimentos mínimos  do advogado recém  formado. Na realidade OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) notadamente art. 209 da Constituição  o qual explicita que compete ao poder público avaliar o ensino), ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB.

Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, nobre advogado Dr.  Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

Omitem para população as verdades. Assegura o art. 5º inciso XIII da Constituição diz: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela imprensa marrom,  está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Ministro Cid Gomes,  enquanto a OAB está dificultando o acesso de milhares e bacharéis em direito (advogados), em seus quadros, quero louvar a feliz inciativa do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em facilitar a vidas dos médicos. Querem que as 242 escolas médicas do país utilizem apenas o termo “diploma de médico” e não “bacharel em medicina”, nos diplomas que atestam a conclusão da graduação de medicina, tendo em vista que muitos profissionais têm dificuldade em obter equivalência de diplomas em outros países, quando tentam frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio.

Através do Memorando Conjunto nº03/2014–SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e   pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”.” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

O mesmo raciocínio, utilizando do princípio uniforme,  Princípio Constitucional da Igualdade, enfim, o princípio  da simetria constitucional, se aplica, mutatis mutandis, a qualquer outra profissão. Por exemplo são  equivalentes, as denominações de bacharel em direito e advogado, têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

Quem forma em medicina, é médico; em engenharia, é engenheiro; em psicologia, é psicólogo; em administração, é administrador, (…) em direito, é sim advogado, podendo chegar a magistratura  outras carreiras de Estado via concurso público ou via listas de apadrinhados da elite (Quinto   Constitucional).

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice -Presidente do TJRJ, afirmou num jornal carioca, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem no horário nobre da tevê que esse tipo de excrescência é constitucional?  Ah nobre jurista Vasco Vasconcelos, nossas leis são como as serpentes: só picam os pés descalços.

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.

Como é sabido, a Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário.

Se os advogados condenados no maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o mensalão, têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho?  Onde está responsabilidade social da OAB?

OAB deveria mirar-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso com o seu caça-níqueis Exame da OAB, calibrado estatisticamente para reprovação em massa, corroborando para o aumento do caldo da miséria, triturando sonhos, diplomas, de jovens e idosos,  gerando fome, desemprego,  depressão, síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país, causando prejuízos incomensuráveis ao país com esse contingentes de Bacharéis em Direito (Advogados), desempregados

Durante a Audiência Pública promovida em meados de 2014 pela Comissão de Educação da Câmara  dos Deputados, o nobre Deputado Domingos Dutra, afirmou  que “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”’. “A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos.  A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Destarte o  fim do Exame de Ordem significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por derradeiro lembro que  a  Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, é livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

 

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Feliz natal com muitas pessoas queridas a sua volta.


Feliz Natal

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OAB X  Conselho Nacional de Direitos Humanos/PR. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

(Um grande passo rumo abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB)

 Por Vasco Vasconcelos, escritor e  jurista 

vascovasconcelos
Honra-me ocupar este espaço na qualidade  de escritor e jurista e sem falsa modéstia  um dos maiores defensores de fato dos direitos humanos deste país, notadamente na luta pelo direito ao trabalho, para congratular-me com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho,  pela sua posse no Conselho Nacional dos Direitos Humanos da  Presidência da República, no último dia 10 de dezembro,  por ocasião da 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2014, promovido pelo Governo Federal.

 

Durante o evento a presidente Dilma Rousseff destacou:  “A data é especial e não é por acaso. Hoje estamos sensíveis e tocados. São batalhas diárias, que exigem sacrifícios, abnegação e generosidade. Tortura, miséria, intolerância religiosa, trabalho escravo são chagas que o Brasil precisa ver definitivamente afastadas do cenário da vida brasileira. Se olvidou a Presidenta Dilma, da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

Que doravante, o Presidente da OAB e seus pares , que antes só comemoravam o número de bacharéis em direito(advogados),  reprovados no caça-níqueis Exame da OAB, o aumento do desemprego, com esse contingente de  milhares operadores do direito jogados ao limbo e em contrapartida o aumento da arrecadação  que a cada ano gira  em torno de R$ 72,6 milhões de reais, sem nenhum retorno social, agora na qualidade de membro dessa Comissão,  Vossa Excelência com toda  essa responsabilidade, tem a obrigação de respeitar além da  Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do como meio de prover a própria vida e a existência.  Vamos extirpar a ultima ditadura do Brasil, o fim do caça-níquei$ Exame da OAB.

“A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos

Não seria de melhor alvitre substituir a pena do desemprego imposta pelos mercenários da OAB por 40 chibatadas?  Dói menos.  “‘De todo os aspectos da miséria social, nada é tão doloroso quanto o desemprego “ Janne Adms.  

Em 14 de Setembro de 1981, o papa João Paulo II assinalando o nonagésimo aniversário da encíclica Rerum Novarum, publicou uma encíclica sobre o Trabalho Humano – Laborem Exercens (LE), onde explicitou que “a Igreja está convencida de que o trabalho humano constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra”( LE 4). O trabalho é a “chave essencial” para o drama social da humanidade, e somente o homem tem capacidade para realizá-lo, conforme preconizou, na encíclica Laboren Exercens, o Papa João Paulo. 

Verdade seja dita: OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00

Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa,  somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram  o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1280 faculdades de direito, doravante filhos de  trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com  medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes no quadros da OAB e assim instituíram, pasme,  o grande estorvo, o  caça-níqueis Exame de Ordem. 

Se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser bacharel em direito (advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (via o Quinto dos Apadrinhados), por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Presidenta Dilma Vossa Excelência e o Congresso Nacional passarão para história como submissos ao poder da OAB. Como pode o Estado (MEC), outorgar o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o cidadão  está devidamente qualificado (capacitado) para o exercício da profissão, cujo título universitário habilita, em seguida aparece um órgão de fiscalização da profissão,  afirmar que o Bacharel em Direito (advogado),  com o diploma em mãos,  chancelado pelo Estado (MEC), não está capacitado para exercer  a advocacia? Que poder é esse que afronta vergonhosamente a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos? 

Durante a Audiência Pública promovida recentemente pela Comissão de Educação da Câmara  dos Deputados, o nobre Deputado Domingos Dutra, afirmou  que “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”’. “A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos”.

Enquanto a OAB está dificultando o acesso de milhares e bacharéis em direito (advogados), em seus quadros, quero louvar a feliz inciativa do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em facilitar a vidas dos médicos. Querem que as 242 escolas médicas do país utilizem apenas o termo “diploma de médicoe não “bacharel em medicina”, nos diplomas que atestam a conclusão da graduação de medicina, tendo em vista que muitos profissionais têm dificuldade em obter equivalência de diplomas em outros países, quando tentam frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio. 

Através do Memorando Conjunto nº03/2014 –SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e   pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”.” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional. 

O mesmo raciocínio, utilizando do princípio uniforme,  Princípio Constitucional da Igualdade, enfim, o princípio  da simetria constitucional, se aplica, mutatis mutandis, a qualquer outra profissão. Por exemplo são  equivalentes, as denominações de bacharel em direito e advogado, têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

Quem forma em medicina, é médico; em engenharia, é engenheiro; em psicologia, é psicólogo; em administração, é administrador, (…) em direito, é sim advogado, podendo chegar a magistratura  outras carreiras de Estado via concurso público ou via listas de apadrinhados da elite (Quinto   Constitucional).

Tudo isso porque assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?  A resposta censurada pela mídia irresponsável  está no art. art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior  reconhecidas.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Onde está responsabilidade social da OAB? Ela deveria mirar-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnósticas, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, jogados ao limbo, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social? Pelo fim a escravidão  contemporânea da OAB. 

Vamos abolir a escravidão  contemporânea da OAB. Presidenta Dilma Vossa Excelência foi reeleita com mais de 51 milhões de votos não pode curvar-se para o Presidente da OAB, que foi eleito com 61 votos (numa eleição indireta) para comandar  cerca de  800 mil advogados inscritos nos seus quadros.  Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura,  parece que ainda não se deu conta ou ignora as torturas e injustiças, enfim a à existência de atitudes escravagistas, que não só degradam a condição do ser humano, mas também o fazem mero objeto de lucros exorbitantes em cima milhares de bacharéis em direito, (advogados), impedidos de trabalhar, por uma minoria corporativistas da OAB, que impõe sua tirania ao impedir milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), ao direito no mercado de trabalho, para manter reserva pútrida de mercado. Será  medo da concorrência? O mercado é seletivo só sobrevivem os bons profissionais.

A tolerância termina quando começa o abuso. Creio que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado, residência  jurídica,  etc.. Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista, Ruy Barbosa, aprendi que “A bove majore discit arare minor”  (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Se depender do Papa Francisco 2015 será o fim de todas as formas de escravidão  contemporânea existente no mundo, inclusive a da OAB. No ano passado durante sua visita ao Brasil ele foi muito feliz e aplaudido pelos seus ensinamentos: O Santo Padre Francisco afirmouO jovem que não protesta não me agrada”. Sejam revolucionários contra as injustiças sociais. Os jovens não podem acostumar com o mal. “Futuro exige de nós uma visão humanista da economia e uma política que realize cada vez mais e melhor a participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobreza. Que ninguém fique privado do necessário, e que a todos sejam asseguradas dignidade, fraternidade e solidariedade: esta é a via a seguir”.  Afirmou  também que “Todos aqueles que possuem um papel de responsabilidade, em uma Nação, são chamados a enfrentar o futuro “com os olhos calmos de quem sabe ver a verdade”, como dizia o pensador brasileiro Alceu Amoroso Lima [“Nosso tempo”, in: A vida sobrenatural e o mundo moderno (Rio de Janeiro 1956), 106].  Dando a entender  (SMJ)   que tais lições foram dirigidas aos mercenários da OAB, que só tem olhos para os bolsos dos Bacharéis em Direito (Advogados). 

E agora parece que o Santo Padre Francisco ouviu as vozes  de milhares de Bacharéis Direito, (advogados),  aflitos, desempregados jogados ao limbo, e segundo a Rádio Vaticano declarou recentemente: “Já não escravos, mas irmãos” – Mensagem do Papa para o 48º Dia Mundial da Paz. Este é o título da Mensagem para o 48º Dia Mundial da Paz, a segunda do Papa Francisco. Geralmente pensava-se que a escravatura é um fato do passado. Na verdade, esta praga social continua muito presente no mundo de hoje.

Destarte como defensor de fato dos direitos humanos, defendo o fim urgente  da escravidão contemporânea da OAB.  Fim do caça-níqueis  Exame da OAB. uma chaga social que envergonha o país.

Ensina-nos Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente a assassiná-lo.  

Vasco Vasconcelos

escritor e jurista

Brasília-DF e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

Tel:(061) 96288173

 

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Petrobras, -20BI. O maior roubo já descoberto, desvio de dinheiro público e privado. #FIMdaCORRUPÇÃO


As ações da Petrobras despencam e arrastam inúmeras empresas.

O maior roubo já descoberto em nosso pais lesou dinheiro público e privado. São milhares de Brasileiros e estrangeiros que acreditaram no pré-sal.

Diferentemente do que se pensa não são só milionários que investem em ações. Qualquer pessoa pode entrar na bosa de valores (que mais parece uma jogatina dada a irracionalidade do mercado) e investir em empresas nacionais ou estrangeiras.

O custo do ressarcimento das ações intentadas contra a Petrobras no estrangeiro será paga pelo povo, com mais falta de leitos, escolas, estradas, etc.

Existem ações no mercado em torno de R$0,25. Então com R$25,00 é possível comprar um lote de ações.

Embora ainda não tenha sido noticiado, comenta-se na Bolsa que o rombo ultrapasse a R$20 Bilhões.

As quadrilhas de políticos e empresários furtaram R$20 Bilhões de dividendos que deveriam ser distribuídos entre os acionistas e até em investimentos na própria empresa.

Nosso pais encontra-se praticamente em estado de sítio sob a perspectiva da perda do Estado Democrático de Direito caso a Justiça não faça seu dever.

Temos visto que não é possível contar com o STF que, situado em uma redoma de vidro, vive em um pais de fábulas, onde tudo e bonito e a justiça tem que ser caridosa com os bandidos.

O Povo Brasileiro tem uma forte impressão, quase que uma certeza intrínseca, de que os ministros tem o rabo muito bem preso para não cumprirem seu dever.

Escondem-se por trás de uma lógica deletéria, cheia de pompas que só enoja a nação.

Se a população não falam mais do supremo, após a saída de Joaquim Barbosa, é porque todas as esperanças depositadas naquele órgão já foi perdida…

Só podemos desejar, que caso realize-se a tomada do poder, que estas pessoas, responsáveis tanto em ação como em omissão sejam presas antes de fugirem do pais.

O JUDICIÁRIO NÃO TERÁ QUALQUER APOIO DA POPULAÇÃO CASO O GOLPE SE REALIZE EM VIRTUDE DE SUA TORPEZA.

 

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