STF absolve prefeito por: Boas intenções e ignorância da lei. #FIMdaCORRUPÇÃO


A Máxima corte acaba de pagar o mico do ano. Contrariando toda a legislação, doutrina e jurisprudência, acabou de introduzir um novo dispositivo na normativa Brasileira.

Absolveu um prefeito por desconhecimento da Lei, incompetência gerencial e muitas boas intenções.

Fica a pergunta que não quer calar: Como chegaram a esse resultado?…

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“NÃO SABIA”

Prefeito só responde por nomeação irregular se conhecer lei que a impeça

Embora o desconhecimento da lei não possa ser utilizado como justificativa para a absolvição, o erro induzido por terceiros impede que um prefeito seja responsabilizado por nomeações irregulares. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusação de crime de responsabilidade quando era prefeito de Joinville (SC).

Ele havia sido condenado a dois anos e seis meses de detenção pela Justiça catarinense por ter nomeado duas vezes o diretor administrativo da Fundação de Vigilância da cidade de forma contrária à legislação municipal. O cargo deveria ser ocupado, sem qualquer remuneração adicional, pelo diretor de Administração e Finanças da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), de acordo com o Ministério Público. Apesar disso, nomeou outras pessoas em 2003 e 2004.

A sentença também declarou sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Tebaldi (foto) recorreu, e o caso chegou ao STF quando ele assumiu a vaga na Câmara dos Deputados. O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que a acusação não conseguiu provar que o parlamentar tinha conhecimento de que as nomeações contrariavam a lei.

O relator considerou que o erro foi induzido por terceiros, pois as nomeações ocorreram com base em pareceres da Secretaria de Administração do município, da Presidência da Conurb e da Procuradoria-Geral. Ele disse ainda não haver indícios de que o réu tivesse feito as nomeações com o intuito de favorecer os escolhidos.

Para a revisora do processo, ministra Rosa Weber, seria necessário provar que o ex-prefeito soubesse que as nomeações contrariavam item específico da legislação municipal. No entendimento da ministra, as provas indicam ser verossímil a informação de que o réu não tinha conhecimento de que as nomeações tinham sido feitas de forma contrária à lei, pois a norma municipal que estabelece o acúmulo de cargos difere da legislação usual.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela absolvição. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou por manter a condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 595

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014, 22h21

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Exame da OAB reprova 82,5% dos candidatos inscritos em quatro anos. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


Levantamento feito pela FGV Projetos mostra que 2 mil candidatos fizeram o exame 12 vezes nesse período

O Exame de Ordem da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) reprovou 8 a cada 10 candidatos inscritos desde 2010. A taxa de reprovação é de 82,5%, segundo estudo feito pela FGV Projetos, atual responsável pela organização do exame.

O levantamento mostra ainda que, a fim de obter a carteira que permite pleno exercício da profissão, os bacharéis em Direito chegam a se inscrever 12 vezes para fazer a prova.

O estudo usou dados de candidatos do 2° exame de ordem unificado, aplicado em 2010, ao 13°, aplicado no primeiro semestre de 2014. Nos 12 exames, houve 1.340.560 inscrições – apenas 234,3 mil candidatos foram aprovados.

Para cada exame, a taxa de aprovação variou entre 11,4% (9° Exame) e 28,1% (10° Exame). Segundo o estudo, a variação reflete diferenças no conteúdo e no grau de dificuldade da prova, e também na qualidade de formação dos estudantes.

“Depois que o exame foi unificado o que aconteceu foi o aprimoramento na elaboração das provas e o consequente incremento do nível de exigência”, afirma João Aguirre, coordenador dos cursos para exame da OAB da LFG.

Bacharéis chegam a fazer prova 12 vezes

O estudo aponta que do total de 1,3 milhão de inscritos, a maior parte das candidaturas era de pessoas que refaziam a prova. Ao longo dos quatro anos, 487 mil fizeram as provas do exame, muitas mais de uma vez.

Nesse período, 132,6 mil candidatos fizeram a prova mais de quatro vezes. Desses, 2.094 candidatos fizeram o exame 12 vezes.

Formada em Direito em uma universidade privada de Fortaleza em 2008, Emanuela Reis, de 28 anos, faz parte dessa estatística. Desde 2009, ela repetiu as provas do exame sete vezes.

“Ainda não passei e já estou quase desistindo. É muito difícil passar, a cada prova fica mais difícil. Parece que eles pioram para ganhar mais dinheiro. Os enunciados de algumas questões são dúbios, assim como tem questão com mais de um item correto”, diz.

A bacharel estima já ter gastado cerca de R$ 1 mil com as inscrições no exame.

Emanuela conta que já tentou encontrar emprego como advogada júnior, mas, sem a carteira da OAB, não consegue a vaga. Enquanto isso, vende doces e salgados para obter alguma renda.

Veja na galeria as universidades com maior taxa de aprovação nos exames

Brasil tem 1.158 cursos de Direito

A grande taxa de reprovação dos estudantes e bacharéis nos exames da OAB faz parte de um contexto em que 1 em cada 10 matriculados no ensino superior no País cursa Direito. Em 2013, os matriculados no curso somavam 769.889 alunos, segundo dados do Censo da Educação Superior.

Em 2012, eram 1.158 cursos, quase o dobro do número de cursos abertos em 2002 (599).

Diante dessa realidade, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de novos cursos em 2013 até a criação de novas regras para expansão e regulação da rede, que seriam feitas em parceria com a OAB.

O então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chegou a dizer que os cursos teriam de exigir estágio obrigatório. “Precisamos ter mais critérios para expansão dos cursos de Direito e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório. Ele [estudante] tem de ter um campo de prática antes de se formar”, disse à época.

Segundo o iG apurou, em abril o Conselho Federal da OAB participou de reunião com o MEC para debater o texto final do Marco Regulatório do Ensino Jurídico no País. A proposta elaborada está em estudo na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e, depois de aprovada, deve passar ainda pelo Conselho Nacional de Educação. Não há previsão para publicação.

Procurado, o MEC não respondeu o número de pedidos de abertura de novos cursos de Direito recebidos desde 2013. Até a publicação desta notícia, a OAB não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: ultimosegundo

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Saiba mais sobre a Febre Chikungunya


As informações abaixo estão sendo distribuídas pelo Ministério da Saúde.

O que é?

A Febre do Chikungunya é uma doença infecciosa febril, causada pelo vírus Chikungunya, que pode ser transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Como saber se tenho?

O vírus só pode ser detectado em exames de laboratório. São três os tipos de testes capazes de detectar o Chikungunya: sorologia, PCR em tempo real (RT‐PCR) e isolamento viral. Todas essas técnicas já são utilizadas no Brasil para o diagnóstico de outras doenças e estão disponíveis nos laboratórios de referência da rede pública.

Já existem casos no Brasil?

Até o dia 18 de outubro de 2014, o Ministério da Saúde registrou casos de Febre Chikungunya no Brasil, que ocorreram nos estados do Amapá, Bahia e Minas Gerais.

Como prevenir?

Como a doença Chikungunya é transmitida por mosquitos, é fundamental que as pessoas reforcem as medidas de eliminação dos criadouros de mosquitos nas suas casas e na vizinhança. As medidas que as pessoas devem tomar são exatamente as mesmas recomendadas para a prevenção da dengue, basicamente, não deixar acumular água em recipientes.

Quais os principais sinais e sintomas?

Os principais sinais e sintomas são febre acima de 39 graus, de início repentino, e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e pulsos. Pode ocorrer, também, dor de cabeça, dores nos músculos e manchas vermelhas na pele. Entretanto, cerca de 30% dos casos não chegam a desenvolver sintomas.

 

Se um pessoa for picada por um mosquito infectado necessariamente ficará doente?

Não. Em média, 30% das pessoas infectadas são assintomáticas, ou seja, não apresentam os sinais e sintomas clássicos da doença.

Em que deve consistir o tratamento?

O tratamento sintomático é o indicado, ou seja, os sintomas são tratados com medicação para a febre (paracetamol) e as dores articulares (anti-inflamatórios). Não é recomendado usar o ácido acetilsalicílico (AAS) devido ao risco de hemorragia. Recomenda-se repouso absoluto ao paciente, que deve beber líquidos em abundância.

Para mais informações, segue o link do Ministério da Saúde:

http://www.saude.gov.br/svs

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Manifestação 15/11/2014: Intervenção militar, fora Dilma/PT ou Fim da corrupção? #FIMdaCORRUPÇÃO


movbrasillivrePor volta das 16h  deste sábado cerca de 10 mil pessoas foram para reunir-se na Avenida Paulista contudo ao chegarem ao local um fato inusitado ocorreu: Haviam vários grupos na manifestação querendo coisas diferentes.

De um lado um aparato pedindo intervenção militar, do outro o a saída da presidente Dilma/PT e outro grupo pelo fim da corrupção. Então vejamos as três opções:

I) No que toca a uma nova intervenção militar, trata-se de uma tomada do poder sem amparo direto da Carta Maior. Eis que os Militares estão sob a regência da Presidência da Republica conforme preceitua o art. 142 da CF; logo tal autoridade não atinaria contra si mesma.

Por outro lado o mesmo artigo deixa uma brecha, margem de interpretação em argumento finalístico, passível de usar sob a força,  nos casos em que a garantia dos poderes estivessem em perigo, ameaçados. Assim, se em algum momento os três poderes não estiverem funcionando corretamente abre-se uma margem para discussão.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Os poderes executivo e legislativos tem se mostrado extremamente corrompidos, restando, portanto uma grande responsabilidade ao poder judiciário para que estes tornem-se viáveis.

Não há como negar que os tribunais tem-se mostrado susceptíveis a congênere doença dos outros dois poderes. Qualquer cidadão que veja minimamente os noticiários ainda que com pouco senso crítico, se da conta do que está acontecendo muito claramente.

Contudo nos últimos dias a Polícia Federal tem se mostrado um anjo guardião nesta situação. Mais precisamente a operação lava-jato movimentou o Ministério Público e mesmo o Judiciário, que tem se mostrado tão leniente em seus julgamentos, bateu o martelo corretamente.

Logo, se as instituições estiverem funcionando, não ha como questionar legitimidade a uma intervenção Militar.

E mesmo se tomassem o poder, pela própria regra do artigo citado, haveriam de cumprir a missão de garantir os poderes devolvendo-os assim que as coisas estivessem em seu lugar.

O grande problema é que geralmente quem detêm o poder não quer largar o osso. Sempre haveria um risco muito grande.

Ha ainda a questão que Militar é treinado para guerra, logo a sua administração seria regida por força marciana. Coisa que os civis não estão acostumados.

II) Quanto ao impeachment da Presidente Dilma, caso não esteja alicerçado em um processo muito bem elaborado estaria enfraquecendo a democracia. Invalidar um pleito eleitoral é muito grave. Observe que, ainda que, por uma pequena margem ela foi eleita por maioria.

Outrossim, questiona-se a legitimidade desta eleição, já que cerca de 26,9% dos eleitores efetivamente não votaram.

Veja nossa matéria a respeito:

Resultado, recado das urnas: 26,9% – 37.277.141 de eleitores não votaram.

 

Ocorre que a nossa legislação não deu a legitimidade a eleição da Presidenta Dilma muito embora sua vitória fosse legal.

III) Por fim restou a manifestação pelo fim da corrupção. Que pressupõe não só a estagnação da prática, mas também a cobrança para que o Judiciário, o Ministério Público, faça o seu mister, sob pena de:

COLOCAR EM RISCO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

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Vídeo: Charge do juiz embriagado que prende policial que lhe multa bomba na rede. #FIMdaCORRUPÇÃO


A charge do juiz embriagado que pretende prender agente de transito que lhe multa está bombando na rede e, portanto, merece o destaque em nossa página.

Fonte: UOL – Facebook

 

Enquanto isto, no primeiro mundo…

 

Uma versão mais light:

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Ufa! Vitória da OAB. Cai o número de formandos em direito (advogados). #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

Por: Vasco Vasconcelos, Escritor e Jurista

vascovasconcelosCom indignação e asco, tomei conhecimento através da Folha de S. Paulo – Cotidiano – 13-11-2014 da seguinte manchete: Curso de direito tem redução inédita do número de formando. Informa que entre 2012 e o ano passado a redução de bacharéis em direito (3%) foi menos que a média de todos os cursos (5,65%), mas que a primeira queda verificada na última década em 2012, 97,9 mil estudantes concluiram a graduação, enquanto que no ano passado apenas  95 mil.

Ao contrário da justificativa do Ministério da Educação – MEC que afirmou que a queda do número de formando, de um forma em geral foi motiva por medida de suspensão e fiscalização do governo federal, que resultaram em fechamento de vagas ou congelamento de vestibular em cursos considerados de má qualidade, quando na realidade tal queda se deve ao desestímulo nos nossos jovens e idosos ao depararem com a triste realidade do número de bacharéis em direito (advogados) tachados  irresponsavelmente pelos mercenários de analfabetos funcionais, porém, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, inadimplentes com o Fies, negativados no Serasa, SPC,   jogados ao limbo em face a inoperância, o descaso,   frouxidão  e (ir) responsabilidade das autoridades  do MEC, que se curvam  aos mercenários da OAB, como se o MEC fosse um departamento  da  OAB.

Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Triturando sonhos, diplomas e empregos de jovens e idosos, não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas, penalizando o lado mais fraco, ao impor tal cassino, (Exame da OAB), arquitetado estatisticamente não para medir conhecimentos e sim para  reprovação em massa.

Trata-se de um exame abusivo, excludente, inconstitucional e tem que ser banido do nosso ordenamento jurídico.  Isso porque não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão avaliar ninguém, nem legislar sobre condições para o exercício das profissões.

Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Uma verdade omitida pela mídia que censura artigos contrários a esse  caça-níqueis. OAB não tem interesse em melhorar a qualidade do ensino. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00.

E ainda afirmam em horário nobre da tevê que o Exame da OAB  exige conhecimentos mínimos do formando em direito (advogado), o que não é verdade.  Na realidade  OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC)  notadamente art. 209 da Constituição  o qual explicita que compete ao poder público avaliar o ensino), ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB.

Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, nobre advogado Dr.  Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e  colega  jurista Rui Barbosa,  somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos Lula, FHC e Dilma, aumentaram  o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando hoje em torno de 1280 faculdades de direito. Doravante filhos de  trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo: como pode o país ter mais faculdades de direito, ter mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

E com  medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB,  instituíram, pasme,  o grande estorvo, o  caça-níqueis Exame de Ordem. Uma máquina de trituras sonhos  diplomas e empregos, gerando fome, desemprego  e doenças psicossomáticas.

Senhora Presidenta Dilma Rousseff, até quando o Ministério a  Educação, órgão do Estado, ficará subordinado aos mercenários da OAB? O fato da existência de 1280 cursos de direito,  falta de fiscalização do Estado (MEC), extensão territorial, faculdades de  esquina, de shopping center,  de fundo de quintal,  alunos alcoólatras e/ou dependentes   químicos,  conforme  argumentos  débeis utilizados pelos  defensores de plantão da OAB, não dão  poder a essa colenda entidade de usurpar atribuições do Estado (MEC).

Art. 43. da Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (…) inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas. De acordo com o  art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações (OAB e demais conselhos de fiscalização da profissão),  no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?  A resposta censurada pela mídia irresponsável  está no art. art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior  reconhecidas.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Ora nobres colegas juristas se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser bacharel em direito (advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (via o Quinto dos Apadrinhados), por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Como pode o Estado (MEC), outorgar o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o cidadão  está devidamente qualificado (capacitado) para o exercício da profissão, cujo título universitário habilita, em seguida aparece um órgão de fiscalização da profissão,  inescrupuloso, afirmar que o Bacharel, com o diploma em mãos, não está capacitado para exercer  a advocacia? Que poder é esse que afronta vergonhosamente a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Durante a Audiência Pública promovida recentemente pela Comissão de Educação da Câmara  dos Deputados, o nobre Deputado Domingos Dutra, afirmou  que “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”’. “A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos”, disse o deputado Domingos Dutra.

A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos.  Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Eis aqui está um bom  motivo para OAB antecipar o fim da escravidão contemporânea, (Exame da OAB). O Ministério  da Educação acaba padronizar os termos usados em diplomas. Enquanto a OAB está dificultando o acesso de milhares e bacharéis em direito (advogados), em seus quadros, quero louvar a feliz inciativa do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em facilitar a vidas dos médicos. Querem que as 242 escolas médicas do país utilizem apenas o termo “diploma de médico” e não “bacharel em medicina”, nos diplomas que atestam a conclusão da graduação de medicina, tendo em vista que muitos profissionais têm dificuldade em obter equivalência de diplomas em outros países, quando tentam frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio. 

Através do Memorando Conjunto nº03/2014 –SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e   pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, dirigido ao Chefe de Gabinete  do Ministro de Estado da Educação, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”.” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

O mesmo raciocínio, utilizando do princípio uniforme,  Princípio da Igualdade, enfim, o princípio  da simetria constitucional, se aplica, mutatis mutandis, a qualquer outra profissão. Por exemplo são  equivalentes, as denominações de bacharel em direito e advogado, têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional. 

Destarte na qualidade de escritor,  jurista e defensor dos direitos humanos, sem nenhuma intenção de ser galardoado com o Prêmio dos Direitos Humanos da Presidência da República, ou de querer ocupar a vaga do ex-Ministro do Egrégio STF,  Joaquim Barbosa, usando do exercício de di­reitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, objetivando facilitar a vida dos cidadãos portadores de diplomas de nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC, que doravante o pleito das entidades médicas acima explicitado, em respeito ao Princípio da Igualdade, seja estendido às demais profissões, obrigando as Universidades e demais instituições de ensino superior reconhecidas pelo Estado (MEC) substituir as nomenclaturas de: Bacharel em Medicina, Bacharel em Direito, Bacharel em Psicologia e doravante constar o nome da profissão: Diploma de Médico, Diploma de Advogado, Diploma de Psicólogo (…). 

Onde está responsabilidade social da OAB? Ela deveria mirar-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnósticas, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, jogados ao limbo, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social? Pelo fim a escravidão  contemporânea da OAB. 

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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Defensores não precisam da benção do Sindicato OAB para advogar. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


CARREIRA SEPARADA

Defensores da União não precisam de inscrição na OAB

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União decidiu que os defensores públicos não precisam ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil depois de aprovados no concurso público. A decisão foi tomada em reunião para votar processo administrativo, cuja ata foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/10). Para o defensor Marcos Antonio Paderes Barbosa, que proferiu voto de vista no caso, a Defensoria Pública da União não deve exigir a comprovação do registro na Ordem depois da aprovação no concurso para a DPU. Ele afirma que, se a Lei Complementar 89/94 não exige a comprovação da inscrição para atuar, um órgão normativo também não poderá fazê-lo, pois o regulamento é inferior à lei e não pode inovar.

Com a decisão, a DPU dá mais um passo em direção ao distanciamento entre a categoria e a Ordem. As intenções de se desligar completamente da OAB seguem tendência do que já é proposto — motivo de brigas entre Defensoria e Ordem — no estado de São Paulo, conforme foi exposto na reunião do Conselho da Defensoria.

Em São Paulo, a briga gira em torno do convênio de Assistência Judiciária da OAB com a Defensoria estadual. A OAB de São Paulo emitiu nota pública, assinada pelo presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, na qual manifesta sua indignação diante de algumas medidas tomadas pela Defensoria Pública, como a que protelou o pagamento dos honorários dos advogados dativos, e propôs que a gestão passe a ser feita pela Secretaria da Justiça. No dia seguinte (27/10), o deputado estadual Campos Machado (PT-SP) apresentou projeto de lei com o pedido da OAB-SP à Assembleia Legislativa.

O Conselho Superior da Defensoria da União defende que não existe vínculo entre defensores e a OAB, que é uma autarquia dedicada à regulamentar as atividades de advogados particulares. A intenção da DPU, com a decisão, é criar uma carreira pública dentro da advocacia, equiparada às carreiras na Advocacia-Geral da União ou do Ministério Público.

Prejuízo
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou a notícia. Ele afirma que a decisão da DPU foi uma “institucionalização de uma postura interna”, mas que encontra obstáculos na Constituição. “Até pelo fato de eles precisarem da inscrição na OAB para prestarem o concurso”, lembra.

Segundo Ophir, essa posição pode causar prejuízos à União e aos estados, que “correm o risco de ter em seus quadros pessoas sem a capacidade [de advogar]”. “A Justiça pode chegar a rejeitar as postulações dos defensores, por eles não terem inscrição na Ordem”, prevê.

Ele lembra que o Conselho Federal da OAB já impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 4.636, para questionar a validade do artigo 24 da Lei Complementar da DPU. O dispositivo afirma que, assim que os advogados passam no concurso, ganham capacidade postulatória como defensores, desvinculando-se da OAB. Para Ophir, o artigo é incoerente e inconstitucional.

Mas o texto vai no mesmo sentido do entendimento de desembargadores paulistas. Em decisão de maio deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a capacidade postulatória da Defensoria estadual. O entendimento veio em julgamento de recurso que pedia a anulação da atuação de um defensor, por ele ser desvinculado da OAB. Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reconheceu a atividade do defensor, ainda que afastado da Ordem.

Já um parecer de Celso Antônio Bandeira de Mello, emitido a pedido da Associação Paulista de Defensores Públicos, vai pelo mesmo caminho. Ele afirma que a inscrição na OAB é desnecessária para os defensores, pois ela só é exigida no momento da inscrição na prova como aferição da capacidade técnica dos candidatos. Depois disso, não existe mais necessidade.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, entende que a decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública da União ” uma postura corporativa e não tem respaldo legal, uma vez que para postular em juizo o defensor tem ser ser inscrito na OAB, como estabelece  a Lei Federal 8.906/1994, que fixa as qualificações profissionais do advogado e, portanto, do defensor público” .

Processo 08038.014897/2010-13

Fonte: conjur.com.br

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Entrevista Dr. André Souza, Exame da OAB – Programa Júlio Avelar. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


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Não há inocentes? 8 milhões já pagaram propinas. Mas o que é justo?


Abaixo, temos uma matéria de Luiz Flavio Gomes que alega que todos são culpados, que já praticaram corrupção em algum momento da vida. O que, analisado “lato senso” é verdade. Contudo está análise peca pela generalização.

O princípio socrático de tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de sua desigualdade é um bom norte para esta avaliação.

Creio que é possível fazer uma divisão entre o geral e o particular para melhor avaliação, entre o justo e o injusto verdadeiros.

De um lado temos o furto aos cofres públicos, que causa a morte, a miséria a milhares de pessoas. Temos o coletivo tratando o que é de todos e causando danos irreparáveis a centenas de milhares de pessoas.

Temos ainda a corrupção aos agentes públicos que só causam dano como:

O suborno ao guarda que ludibria a educação no transito e causas ferimentos ,mortes. O mercado, a feira livre da compra dos alvarás.

A propina para sair da fila de atendimento em qualquer órgão publico, não só em hospitais. Alias, a corrupção é tanta que hoje paga-se para entrar na fila dos que pagaram para subir na vez…

Do outro lado temos o dano particular como o vindo de empresas que desenvolveram softwares utilizados por centenas e milhares de pessoas é que lucram o que está muito distante do justo, tratando-se mais de uma extorsão legalizada e explorando demasiadamente a necessidade. As corporações aqui estão a praticar um delito.

“Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.

Mahatma Gandhi”

Sem contar que levam grande parte da receita dos países mais pobres para seus cofres, pois países mais desenvolvidos desenvolvem suas próprias tecnologias.

Há ainda, entre outras, a pirataria de artistas, coitadinhos, lesados multimilionários, que chegaram onde estão com o superfaturamento das companhias de música, com seus produtos comprados em sua maioria pelas classes mais baixas. Já que na ausência de uma cultura verdadeira, de educação noiam-se no lixo cultural.

Vejam que os compradores das classes mais abastadas são mínimos (talvéz 1%?), uma grande parte de seus rendimentos vem de shows do qual a música é só propaganda, logo, quem gera esta fortuna não realmente os mais necessitados. E, que por grande maioria das vezes só teriam o direito de ouvir se comprar o produto pirata…

A cruel constatação é que as melhores músicas, que fazem bem ao cérebro, a alma são de graça.

Poderia seguir uma lista infindável e ainda faltaria algo.

É claro que uma das formas de combater o erro inicia-se do menor para o maior, mas isto quando se quer combater a longo prazo.

Neste caso utilizamos o paradigma que afirma o homem é produto do meio, o indivíduo compõe a massa. Tratando o indivíduo aos poucos cura-se a massa. Aqui a doença e tratada de modo preventivo, como vacina.

Cabe lembrar que a falta de condições (estado de necessidade) podem fazer com que a corrupção se torne justa. Tratar do indivíduo consiste também em conceder-lhe uma vida digna.

Contudo quando o dano é eminente, atual, gravoso faz-se uso do axioma oposto: O meio é produto do homem, a massa é a soma dos indivíduos. Aqui a doença e tratada com remédio, a base de choque.

Na faze em que nos encontramos o remédio é a alternativa, os principais culpados a serem punidos devem ser os que estão a causar danos imediatos, graves.

Juízes fracos, covardes, subservientes, corruptos, arrogantes permitiram que a praga da corrupção se instalasse em nosso pais. FRACASSARAM vergonhosamente em seu desígnio, mesmo investido de tantas prerrogativas. O mais humilhante dos fracassos. Com tanto poder não utilizado ou utilizado de forma indigna colocaram-se na sola do chinelo mais velho e sujo que exite.

Qualquer matéria de direito, tem ao menos uma tese e uma antítese e, por mais absurda que pareça, ambas são defensáveis. A magistratura tem preferido a tese que defende, que facilita o crime.

Mas não estão sozinhos. Uma grande parte do Ministério Público, do mesmo modo, não vem cumprindo com seu dever. A maior prova disto é que este órgão não é respeitado em muitos lugares. Tem dado grande impressão de que seu controle de fato é externo…

O Ministério Público precisa mostrar serviços. Mais que isto, apresentar os resultados, os obstáculos.

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Não há inocentes, 8 milhões já pagaram propinas.

Luiz Flávio Gomes

O povo majoritariamente sabe muito bem o que é certo e o que é errado, ou seja, tem noção muito boa sobre o que é ético e moralmente adequado, embora viva mergulhado na corrupção e na malandragem.

01. Diz o nosso correspondente que o “sabe de nada, inocente”, no Brazilquistão, só tem sentido quando se quer debochar de alguém. O povo majoritariamente sabe muito bem o que é certo e o que é errado, ou seja, tem noção muito boa sobre o que é ético e moralmente adequado, embora viva mergulhado na corrupção e na malandragem. Pesquisa do Datafolha de 2009 revelou que 94% acham errado oferecer propina e vender o voto. Na teoria, dizem os nativos, somos muito parecidos com a Escandinávia (chamamos isso aqui na nossa Ilha de Brazildinávia). Na prática, somos outro tipo de gente: somos mesmo do Brazilquistão. A pesquisa mostrou que 13% dos ouvidos (maiores de 16 anos) já trocaram voto por emprego, por dinheiro ou por presente (dentadura, saco de cimento, uma licitação, fornecimento de materiais a uma grande empresa etc.). Num universo de 150 milhões de pessoas (maiores de 16 anos), 13% significam quase 20 milhões! Outros 12% afirmaram estarem sempre dispostos a aceitar dinheiro para mudar o voto; 79% acreditam que os eleitores vendem seus votos; 33% dos entrevistados concordam que não se faz política sem um pouco de corrupção; 92% acreditam que há corrupção no Congresso e nos partidos políticos; para 88%, na Presidência da República e nos ministérios.

02. Dos entrevistados, 13% já ouviram pedido de propina (isso significa quase 20 milhões de pessoas) e 36% destes (quase 8 milhões de pessoas) já pagaram; 5% (7,5 milhões de pessoas) já ofereceram propina a funcionário público; 4% (6 milhões) pagaram para serem atendidos antes em serviço público de saúde; 2% (3 milhões) compraram carteira de motorista; 1% (1,5 milhão de pessoas) compraram diploma falso. Mais: 83% (125 milhões de pessoas) admitiram ao menos uma prática ilegítima ao responder a pesquisa (7% reconheceram a prática de 11 ou mais ações ilegítimas, admissão considerada “pesada”; 28% dizem ter praticado de 5 a 10 ações; 49% tiveram uma conduta “leve”, com até quatro irregularidades). A pesquisa ainda mostra que 31% dos entrevistados (quase 50 milhões de pessoas) colaram em provas ou concursos (49% entre os jovens); 27% receberam troco a mais e não devolveram; 26% admitiram passar o sinal vermelho; 14% assumiram parar carro em fila dupla. Dos entrevistados, 68% compraram produtos piratas (mais de 105 milhões de pessoas); 30% compraram contrabando; 27% baixaram música da internet sem pagar; 18% compraram de cambistas; 15% baixaram filme da internet sem pagar.

São os mais ricos e mais estudados os que têm as maiores taxas de infrações (97% dos que ganham mais de dez mínimos assumem ter cometido infrações e 93% daqueles que têm ensino superior também), sendo que 17% dos mais ricos assumem frequência pesada de irregularidades (11 ou mais atos). Entre os mais pobres, 76% assumem infrações; dos que têm só o ensino fundamental, 74% afirmam o mesmo. Apesar disso, 74% dizem que sempre respeitam as leis, mesmo se perderem oportunidades. E 56% afirmam que a maioria tentaria tirar proveito de si, caso tivesse chance.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/32919/nao-ha-inocentes#ixzz3Il7rQ0TN

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Lombada eletrônica é presa por multar juiz. #FIMdaCORRUPÇÃO


Uma lombada eletrônica foi retirada de seu ponto hoje de manhã no Rio por ter tido a ousadia de multar um juiz. O carro do juiz foi fotografado pela lombada instalada no Alto da Boa Vista a 90 quilômetros por hora, 10 acima do permitido.

Câmeras de segurança flagraram o magistrado saindo do carro e mostrando sua carteira para a lombada. Como o objeto não respondeu, o juiz deu voz de prisão.

Operários chegaram minutos depois e começaram a retirar o equipamento. O juiz agora anunciou que vai processar a lombada. “É um absurdo, ela me faltou com o respeito. Onde já se viu tirar uma foto minha sem autorização? Isso é desacato”, disse ele, encerrando a entrevista em seguida e prendendo os repórteres que ousaram lhe perguntar algo.
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