OAB X  Conselho Nacional de Direitos Humanos/PR. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

(Um grande passo rumo abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB)

 Por Vasco Vasconcelos, escritor e  jurista 

vascovasconcelos
Honra-me ocupar este espaço na qualidade  de escritor e jurista e sem falsa modéstia  um dos maiores defensores de fato dos direitos humanos deste país, notadamente na luta pelo direito ao trabalho, para congratular-me com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho,  pela sua posse no Conselho Nacional dos Direitos Humanos da  Presidência da República, no último dia 10 de dezembro,  por ocasião da 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2014, promovido pelo Governo Federal.

 

Durante o evento a presidente Dilma Rousseff destacou:  “A data é especial e não é por acaso. Hoje estamos sensíveis e tocados. São batalhas diárias, que exigem sacrifícios, abnegação e generosidade. Tortura, miséria, intolerância religiosa, trabalho escravo são chagas que o Brasil precisa ver definitivamente afastadas do cenário da vida brasileira. Se olvidou a Presidenta Dilma, da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

Que doravante, o Presidente da OAB e seus pares , que antes só comemoravam o número de bacharéis em direito(advogados),  reprovados no caça-níqueis Exame da OAB, o aumento do desemprego, com esse contingente de  milhares operadores do direito jogados ao limbo e em contrapartida o aumento da arrecadação  que a cada ano gira  em torno de R$ 72,6 milhões de reais, sem nenhum retorno social, agora na qualidade de membro dessa Comissão,  Vossa Excelência com toda  essa responsabilidade, tem a obrigação de respeitar além da  Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do como meio de prover a própria vida e a existência.  Vamos extirpar a ultima ditadura do Brasil, o fim do caça-níquei$ Exame da OAB.

“A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos

Não seria de melhor alvitre substituir a pena do desemprego imposta pelos mercenários da OAB por 40 chibatadas?  Dói menos.  “‘De todo os aspectos da miséria social, nada é tão doloroso quanto o desemprego “ Janne Adms.  

Em 14 de Setembro de 1981, o papa João Paulo II assinalando o nonagésimo aniversário da encíclica Rerum Novarum, publicou uma encíclica sobre o Trabalho Humano – Laborem Exercens (LE), onde explicitou que “a Igreja está convencida de que o trabalho humano constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra”( LE 4). O trabalho é a “chave essencial” para o drama social da humanidade, e somente o homem tem capacidade para realizá-lo, conforme preconizou, na encíclica Laboren Exercens, o Papa João Paulo. 

Verdade seja dita: OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00

Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa,  somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram  o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1280 faculdades de direito, doravante filhos de  trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com  medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes no quadros da OAB e assim instituíram, pasme,  o grande estorvo, o  caça-níqueis Exame de Ordem. 

Se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser bacharel em direito (advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (via o Quinto dos Apadrinhados), por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Presidenta Dilma Vossa Excelência e o Congresso Nacional passarão para história como submissos ao poder da OAB. Como pode o Estado (MEC), outorgar o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o cidadão  está devidamente qualificado (capacitado) para o exercício da profissão, cujo título universitário habilita, em seguida aparece um órgão de fiscalização da profissão,  afirmar que o Bacharel em Direito (advogado),  com o diploma em mãos,  chancelado pelo Estado (MEC), não está capacitado para exercer  a advocacia? Que poder é esse que afronta vergonhosamente a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos? 

Durante a Audiência Pública promovida recentemente pela Comissão de Educação da Câmara  dos Deputados, o nobre Deputado Domingos Dutra, afirmou  que “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”’. “A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos”.

Enquanto a OAB está dificultando o acesso de milhares e bacharéis em direito (advogados), em seus quadros, quero louvar a feliz inciativa do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em facilitar a vidas dos médicos. Querem que as 242 escolas médicas do país utilizem apenas o termo “diploma de médicoe não “bacharel em medicina”, nos diplomas que atestam a conclusão da graduação de medicina, tendo em vista que muitos profissionais têm dificuldade em obter equivalência de diplomas em outros países, quando tentam frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio. 

Através do Memorando Conjunto nº03/2014 –SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e   pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”.” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional. 

O mesmo raciocínio, utilizando do princípio uniforme,  Princípio Constitucional da Igualdade, enfim, o princípio  da simetria constitucional, se aplica, mutatis mutandis, a qualquer outra profissão. Por exemplo são  equivalentes, as denominações de bacharel em direito e advogado, têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

Quem forma em medicina, é médico; em engenharia, é engenheiro; em psicologia, é psicólogo; em administração, é administrador, (…) em direito, é sim advogado, podendo chegar a magistratura  outras carreiras de Estado via concurso público ou via listas de apadrinhados da elite (Quinto   Constitucional).

Tudo isso porque assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?  A resposta censurada pela mídia irresponsável  está no art. art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior  reconhecidas.

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Onde está responsabilidade social da OAB? Ela deveria mirar-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnósticas, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, jogados ao limbo, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social? Pelo fim a escravidão  contemporânea da OAB. 

Vamos abolir a escravidão  contemporânea da OAB. Presidenta Dilma Vossa Excelência foi reeleita com mais de 51 milhões de votos não pode curvar-se para o Presidente da OAB, que foi eleito com 61 votos (numa eleição indireta) para comandar  cerca de  800 mil advogados inscritos nos seus quadros.  Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura,  parece que ainda não se deu conta ou ignora as torturas e injustiças, enfim a à existência de atitudes escravagistas, que não só degradam a condição do ser humano, mas também o fazem mero objeto de lucros exorbitantes em cima milhares de bacharéis em direito, (advogados), impedidos de trabalhar, por uma minoria corporativistas da OAB, que impõe sua tirania ao impedir milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), ao direito no mercado de trabalho, para manter reserva pútrida de mercado. Será  medo da concorrência? O mercado é seletivo só sobrevivem os bons profissionais.

A tolerância termina quando começa o abuso. Creio que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado, residência  jurídica,  etc.. Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista, Ruy Barbosa, aprendi que “A bove majore discit arare minor”  (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Se depender do Papa Francisco 2015 será o fim de todas as formas de escravidão  contemporânea existente no mundo, inclusive a da OAB. No ano passado durante sua visita ao Brasil ele foi muito feliz e aplaudido pelos seus ensinamentos: O Santo Padre Francisco afirmouO jovem que não protesta não me agrada”. Sejam revolucionários contra as injustiças sociais. Os jovens não podem acostumar com o mal. “Futuro exige de nós uma visão humanista da economia e uma política que realize cada vez mais e melhor a participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobreza. Que ninguém fique privado do necessário, e que a todos sejam asseguradas dignidade, fraternidade e solidariedade: esta é a via a seguir”.  Afirmou  também que “Todos aqueles que possuem um papel de responsabilidade, em uma Nação, são chamados a enfrentar o futuro “com os olhos calmos de quem sabe ver a verdade”, como dizia o pensador brasileiro Alceu Amoroso Lima [“Nosso tempo”, in: A vida sobrenatural e o mundo moderno (Rio de Janeiro 1956), 106].  Dando a entender  (SMJ)   que tais lições foram dirigidas aos mercenários da OAB, que só tem olhos para os bolsos dos Bacharéis em Direito (Advogados). 

E agora parece que o Santo Padre Francisco ouviu as vozes  de milhares de Bacharéis Direito, (advogados),  aflitos, desempregados jogados ao limbo, e segundo a Rádio Vaticano declarou recentemente: “Já não escravos, mas irmãos” – Mensagem do Papa para o 48º Dia Mundial da Paz. Este é o título da Mensagem para o 48º Dia Mundial da Paz, a segunda do Papa Francisco. Geralmente pensava-se que a escravatura é um fato do passado. Na verdade, esta praga social continua muito presente no mundo de hoje.

Destarte como defensor de fato dos direitos humanos, defendo o fim urgente  da escravidão contemporânea da OAB.  Fim do caça-níqueis  Exame da OAB. uma chaga social que envergonha o país.

Ensina-nos Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente a assassiná-lo.  

Vasco Vasconcelos

escritor e jurista

Brasília-DF e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

Tel:(061) 96288173

 

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Petrobras, -20BI. O maior roubo já descoberto, desvio de dinheiro público e privado. #FIMdaCORRUPÇÃO


As ações da Petrobras despencam e arrastam inúmeras empresas.

O maior roubo já descoberto em nosso pais lesou dinheiro público e privado. São milhares de Brasileiros e estrangeiros que acreditaram no pré-sal.

Diferentemente do que se pensa não são só milionários que investem em ações. Qualquer pessoa pode entrar na bosa de valores (que mais parece uma jogatina dada a irracionalidade do mercado) e investir em empresas nacionais ou estrangeiras.

O custo do ressarcimento das ações intentadas contra a Petrobras no estrangeiro será paga pelo povo, com mais falta de leitos, escolas, estradas, etc.

Existem ações no mercado em torno de R$0,25. Então com R$25,00 é possível comprar um lote de ações.

Embora ainda não tenha sido noticiado, comenta-se na Bolsa que o rombo ultrapasse a R$20 Bilhões.

As quadrilhas de políticos e empresários furtaram R$20 Bilhões de dividendos que deveriam ser distribuídos entre os acionistas e até em investimentos na própria empresa.

Nosso pais encontra-se praticamente em estado de sítio sob a perspectiva da perda do Estado Democrático de Direito caso a Justiça não faça seu dever.

Temos visto que não é possível contar com o STF que, situado em uma redoma de vidro, vive em um pais de fábulas, onde tudo e bonito e a justiça tem que ser caridosa com os bandidos.

O Povo Brasileiro tem uma forte impressão, quase que uma certeza intrínseca, de que os ministros tem o rabo muito bem preso para não cumprirem seu dever.

Escondem-se por trás de uma lógica deletéria, cheia de pompas que só enoja a nação.

Se a população não falam mais do supremo, após a saída de Joaquim Barbosa, é porque todas as esperanças depositadas naquele órgão já foi perdida…

Só podemos desejar, que caso realize-se a tomada do poder, que estas pessoas, responsáveis tanto em ação como em omissão sejam presas antes de fugirem do pais.

O JUDICIÁRIO NÃO TERÁ QUALQUER APOIO DA POPULAÇÃO CASO O GOLPE SE REALIZE EM VIRTUDE DE SUA TORPEZA.

 

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“I have a dream”, (EU TENHO UM SONHO) ser ministro do Egrégio STF. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

vascovasconcelosAssim como todo piloto de avião sonha um dia pilotar um avião de grande porte por  exemplo, um jumbo ou Boeing 747-400 ou mesmo ser contratado pela Agência Espacial Americana  – NASA, para ser astronauta profissional, enfim poder comandar uma nave espacial, na  qualidade de escritor, jornalista, administrador  e jurista “I have a dream”   (eu tenho um sonho),  um dia ocupar uma vaga de ministro da maior Corte de Justiça do nosso país, o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF. 

Sou servidor público federal por que adquiri, há quase 40 anos, o direito pessoal, subjetivo, de ocupar uma das dezenas de milhares, senão milhões, de vagas, distribuídas impessoalmente pelo método que honra a meritocracia.

Sou também bacharel em direito, sem falsa modéstia um dos maiores defensores dos direitos humanos do nosso país. Estou lutando com pertinácia e denodo, em respeito ao primado do trabalho, insculpido em nossa Constituição, bem como em respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame da OAB. Lembro que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Segundo Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.” 

Em 26 de novembro de 2013, representando o Presidente Nacional da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil – OBB, Dr. Willian Johnes, defendi em Audiência Pública promovida pelo Egrégio STF, o Programa Mais Médicos, na  ocasião em que afirmei que que o Programa Mais Médicos não feriu nenhum dispositivo constitucional e está cumprindo a “missão de prevenir doenças e salvar vidas.

Porém não tenho o direito ao exercício profissional da advocacia, por que um certo sindicato, insiste em usurpar papel do Estado (MEC), notadamente art. 209 da Constituição, o qual diz que compete ao poder público avaliar o ensino, para impor seu exame caça-níqueis, arquitetado estatisticamente não para medir conhecimentos e sim reprovação em massa. Quanto maior reprovação  maior faturamento. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Abocanha R$ 72,6 milhões por ano, dizimando sonhos, sem prestar contas ao TCU, sem dar nada em contrapartida, corroborando com o aumento do caldo da miséria, gerando fome desemprego (num país de desempregados) e doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social. Uma chaga social que envergonha o país e ainda acha que está contribuindo para o belo quadro social.

Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa,  somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos Lula e FHC e Dilma, aumentaram  o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1280 faculdades de direito, doravante filhos de  trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com  medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes no quadros da OAB e assim instituíram, pasme,  o grande estorvo, o  caça-níqueis Exame de Ordem.

Ora nobres colegas juristas se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Omitem para população  as verdades. Assegura o art. 5º inciso XIII da Constituição diz: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela imprensa marrom, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Dito isso não compete a nenhum sindicato ou órgão de fiscalização da profissão, avaliar ninguém.  Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

“In casu”, a  Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Na realidade esses caras não querem fiscalizar as Universidades. Isso dá trabalho não gera lucro farto e fácil.  A própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.

Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 a OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Esta afirmativa é o suficiente para os nobres Ministros o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, de ofício, num gesto de grandeza reconhecer o erro,  voltar atrás da decisão que DESPROVEU o RE 603.583.

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.

Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade?

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Mas, como todo o cidadão probo em plena carreira civil poderia almejar o mais alto cargo da magistratura, o de ministro do Supremo Tribunal Federal. Confesso que isso não passa de uma quimera minha. Uma a respeito das quais teria dito o Reverendo Martin Luther King Junior, emérito mártir da luta pelos direitos civis, humanos, “I Have a Dream”.

Reconheço, porém, que o sistema adotado para a escolha de integrantes do Excelso Pretório não passa de um subterfugio para a escolha de acólitos, serviçais, de missa negra celebrada pelo governo federal (Executivo) de plantão, em dificuldades com o enfretamento com a “cega” Justiça (que deveria ser cega em relação a certos critérios).

Também alguém pode até achar-me a desejar em face o  Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF a maior Corte de Justiça do nosso país. É  o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. (…)

Fato é, lamentável não haver a restrição do concurso público como padrão que primasse pela escolha de quem ostentasse maior, ou melhor, “saber jurídico”, o que poderia me colocar em situação de desvantagem, o que não é o caso quando se pensa que a Suprema Corte já fez por merecer  ter o acento de um campeão na defesa do direito humano ao trabalho dos bacharéis de direitos, (advogados), cerceados pela imunda reserva de mercado, o pecaminoso e pernicioso  caça-níqueis exame da OAB. Uma chaga social que envergonha o país, triturando sonhos e diplomas, de jovens e idosos gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas.

Não que eu esteja a me insinuar como pretendente ao cargo, por apenas acalentar esse sonho: de termos por lá alguém que nos faça justiça! No entanto a OAB, sob o presente status quo. tem o “direito”  de indicar os seus pretendentes, fora da Magistratura da Justiça forense e do ilustre Parquet, e há rumores de que o atual  presidente da entidade, cogita acender ao cargo, de forma pretenciosa,  enquanto ela ora se omite na denúncia das mazelas presentes e perpetua o iníquo exame da OAB que discrimina milhares de trabalhadores.

Assim, por essa causa, como diria o contemporâneo poeta e letrista da nossa MPB, Leoni, penso cá com os meus botões, “Por quê não eu?  afinal os que hoje se arvoram, arrogam-se não passam de integrantes de elites políticas sócio culturais de corvos amantes do poder, e seria mais do que justo que a cadeira do ex-Ministro  Joaquim Barbosa viesse a ser ocupada por um negro de origem humilde, conterrâneo do saudoso jurista Rui Barbosa  que vem lutando com pertinácia e denodo em defesa dos direitos humanos em defesa  do direito ao trabalho em fim pelo fim da escravidão contemporânea a OAB. Fim do  caça-níqueis Exame da OAB. Isso é fato.

“O juiz deve colocar a sua atuação a serviço da cidadania, pretendendo construir uma sociedade que dignifique a pessoa, estimule a solidariedade, diminua as diferenças regionais, que colabore na erradicação da miséria, da pobreza e do analfabetismo” Urbano Ruiz.

Estou convencido que a melhor forma de investidura de Ministros junto ao STJ, TST STF, nos demais Tribunais Superiores, inclusive no TCU, deveria ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos.

A  nossa Justiça que vem da época de D. João  VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. Hoje só se fala em filhos da burguesia cotados para assumir a vaga de Joaquim Barbosa. O STF não pertence só a elite. O STF é de todos nós brasileiros, inclusive deste humilde jurista baiano, descendente de ex – escravos e se o seu sonho for concretizado será o 4º cidadão negro a ocupar cadeira de ministro do Egrégio STF. Sendo o 1º Hermenegildo de Barros (de 1919 a 1937); o 2º  Pedro Lessa (de 1907 a 1921), o 3º Joaquim Barbosa ( de 25.06.2003 a 31/07/2014).” I have a dream”. (Eu tenho um sonho).

Vasco Vasconcelos, escritor e  jurista

Brasília-DF Tel (061)  96288173

E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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Em Cabedelo-JP(PB) turistas que visitam praias residenciais são multados a pedido dos moradores. #FIMdaCORRUPÇÃO


É muito comum a construção de edificações terrenos da marinha em várias praias do pais.

Em muitos casos há influência política, com envolvimento de autoridades e por mais absurdo que possa parecer, inclusive autoridades do próprio poder judiciário, que deveria fazer cumprir as leis. Não me refiro a Juízes monocráticos, que nunca vi nesta situação, mas inclusive Desembargadores entre outros.

O Objetivo é enrolar as ações para que se desfrute dos bens invadidos até a geração futura que dê.

Assim, são impedidas as construções de orlas planejadas, vias de acesso, etc.

Estas autoridades fazem inclusive, de tudo para impedir que as pessoas comuns do povo entrem em suas praias.

Temos o exemplo em Cabedelo, Grande João Pessoa (PB) de inúmeros prédios e residências construídas em terrenos da Marinha.

Vários governos já tentaram urbanizar estas zonas mas quando chega no Judiciário se deparam com várias ações com o único objetivo de enrolar o máximo possível. E conseguem…

Contudo, onde não existem grandes interesses inúmeros imóveis já foram desapropriados.

Em alguns pontos das praias de cabedelos, os moradores dos imóveis que ficam na faixa litorânea delimitaram faixas proibindo estacionamento na via que se limita ao muro de seus prédios e com a ajuda de alguns fiscais da prefeitura vem sendo aplicado multa aos motoristas que lá estacionam.

São faixas colocadas sem a menor explicação. Não atendem a prioridades de bombeiros, polícia, ambulância, nada. As próprias placas dão a impressão de terem sido fabricadas por algum pintor local.

Vários estabelecimentos comerciais foram expulsos da orla a pedido destes moradores (residenciais). Locais este onde paravam inúmeros ônibus de turismo.

Eles não querem que outras pessoas visitem “suas praias”.

A intenção e fechar o acesso de alguma forma, utilizando-se de artifícios ilegais, tráfico de influência…

E contam sempre com funcionários públicos que prevaricam a custa sabe-se la de que…

A legislação afirma que as praias são de uso comum do povo e seu acesso deve ser sempre livre. Ao tentar impedir o acesso, seja la de que forma for, estes moradores estão praticando infração, coibindo o direito de ir e vir do cidadão.

Daqui a pouco teremos que andar com “Habeas corpus” para ir à praia.

LEI Nº 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988.

“Art. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

  • 1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.”

“CF – Art. 20. São bens da União:

VII – os terrenos de marinha e seus acrescidos;”

É necessário que se entenda a diferença entre bens da União e terrenos da Marinha.

O Decreto 9.760/1946, define o que são os terrenos da marinha.

DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.

Art. 1º Incluem-se entre os bens imóveis da União:

  1. a) os terrenos de marinha e seus acréscidos;

Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831:

Art. 3º São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha.

Art. 100. A aplicação do regime de aforamento a terras da União, quando autorizada na forma dêste Decreto-lei, compete ao S. P. U., sujeita, porém, a prévia audiência:

  1. a) dos Ministérios da Guerra, por intermédio dos Comandos das Regiões Militares; da Marinha, por intermédio das Capitanias dos Portos; da Aeronáutica, por intermédio dos Comandos das Zonas Aéreas, quando se tratar de terrenos situados dentro da faixa de fronteiras, da faixa de 100 (cem) metros ao longo da costa marítima ou de uma circunferência de 1.320 (mil trezentos e vinte) metros de raio em tôrno das fortificações e estabelecimentos militares;

Posteriormente Decreto-lei nº 4.120/1942 alterou a linha de marcação inicial para a linha de preamar máximo – acarretaria desapropriações – revogado pelo Decreto-lei 9.760/1946 – vigente até a presente data – TRF 4  (recepcionado por todas as Constituições).  Alterações – Lei 9.368/98 – faixa de segurança 100 m da orla, 1320 m fortificações militares e 150 m da faixa de fronteira.

Resumindo, temos que o costão refere-se a 33 metros da preamar, a área da marinha 100 metros, perfazendo um total de 133m.

Cabe esclarecer aqui que esta linha muda em razão das alterações das marés conforme figura o art. 3º do Decreto Lei 9.760/46.

Art. 3º São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha.

Foto extraída da internet – origem não identificada

 

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Não há qualquer guarda, bombeiro ou salva vidas a pelo menos 30 km das praias. Os guardas da prefeitura só aparecem a pedido dos moradores para preencher o auto de infração.

autodeinfração

Faixas irregulares.

As prefeituras não costumam utilizar estes tipo de marcações para demarcar áreas proibidas de estacionar. Há alguma coisa parecida para viaturas especiais.

20141207_104659

Carro com multa no para-brisas.

20141207_104701

Denuncia encaminhada ao Ministério Público da Paraíba.

Veja ainda:

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Os mudras e a comunicação com outros seres


Há algum tempo meu corpo começou a fazer alguns movimentos/sinais involuntários que não faziam sentido. A princípio achei que fosse algum tipo de tique. Posteriormente percebi que tratavam de sinais que já tinha visto antes, mas que estavam um pouco alterados, o que me causou preocupação.

A preocupação surgiu mais de um conceito intelectual do que algum sentimento negativo que botasse daquele episódio.

Então minha esposa começou a questionar que movimentos/sinais eram aqueles. Respondi que eram outros Seres que estavam me cumprimentando.

Sim, com o tempo tomei ciência de que meu corpo estava respondendo de forma autônoma aos meus comandos a um diálogo.

Após algum tempo de forma intuitiva, me dei conta, que estava espelhando os movimentos feitos por aquelas Entidades.

Isso mesmo, como se estivesse diante de um espelho e do outro lado repetia exatamente os mesmos movimentos, de modo que quando os reproduzia, neste plano os sinais pareciam estar invertidos.

Um, recorrente, em especial parecia com o sinal satanista muito utilizado em que se levantam os dedos indicador e mínimo, com o polegar segurando o médio e anular, formando uma estrela de cinco pontas invertida.

Contudo ao observar mais atentamente o sinal percebi que o polegar estava para cima formando um pentagrama positivo.

Era a mudra “Eu te amo”

Mudra eu te amo

Aos poucos outros sinais foram aparecendo. E as entidades de alguma forma, acrescida da minha intuição, tratavam de me dar o significado.

Os dedos se encontravam, batiam uns nos outros de uma mão a outra.

Passei a entender que cada dedo representava um elemento da natureza, assim, o indicador (mais ativo) representa o elemento fogo, o médio (que pretende alcançar as alturas) o elemento ar, o anular (que puxa o anel de ouro) elemento terra, o mindinho que tem que ser tão flexível para encontrar-se com o polegar representa o elemento água; e por fim o quinto elemento o Espírito, representado pelo polegar.

O incrível é que mesmo sem ler nada a respeito me foi mostrado que os elementos que as mãos indicavam estavam ainda distribuídos em positivo e negativo, ativo e passivo.

Os dedos se tocavam quando alguma coisa estava acontecendo a volta que representava seu diálogo.

Assim passei a observar os acontecimentos e sua relação com os toques entre si.

Trata-se de relacionamentos como na leitura de um baralho, búzios, ou qualquer outro oráculo, acrescido da intuição. Um oráculo que pode ser levado para onde quer que se vá. Ou que te acompanhe a qualquer lugar…

Assim, a exemplo, temos ocorrências como estas:

Fogo ativo sobre o ar passivo;

Fogo ativo em conjunção com ar passivo;

Espírito sobre a água

Espírito positivo sobre a água positiva – este é difícil…

Espírito positivo sobre terra negativo;

Etc…

Não me pareceu justo que guardasse está “nova” forma de comunicação só para min, e me pareceu também que as entidades ficaram contentes com a intenção de divulga-as, e assim estou fazendo.

Cumpre aqui esclarecer aos interessados o seguinte:

1) As ciências arquétipos  “lato sensu”, faculdades, pertencem a todos, não sendo exclusividade de qualquer entidade, pessoa, enfim, em especial as que tratam de trancar os conhecimentos a sete chaves para poder utiliza-las de forma egoística.

Ocorre que são inerentes a natureza humana. A chispa divina que está dentro de cada ser humano carrega a síntese e a comunicação com todo o universo – “dom de dei”.

2)  O conhecimento de si mesmo “nosce te ipsun”, não se resume apenas ao conhecimento dos nossos defeitos, mas também de como nosso corpo, mente,  sentimentos, vontade está em sintonia e reage com o universo.

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STF absolve prefeito por: Boas intenções e ignorância da lei. #FIMdaCORRUPÇÃO


A Máxima corte acaba de pagar o mico do ano. Contrariando toda a legislação, doutrina e jurisprudência, acabou de introduzir um novo dispositivo na normativa Brasileira.

Absolveu um prefeito por desconhecimento da Lei, incompetência gerencial e muitas boas intenções.

Fica a pergunta que não quer calar: Como chegaram a esse resultado?…

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“NÃO SABIA”

Prefeito só responde por nomeação irregular se conhecer lei que a impeça

Embora o desconhecimento da lei não possa ser utilizado como justificativa para a absolvição, o erro induzido por terceiros impede que um prefeito seja responsabilizado por nomeações irregulares. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao absolver o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusação de crime de responsabilidade quando era prefeito de Joinville (SC).

Ele havia sido condenado a dois anos e seis meses de detenção pela Justiça catarinense por ter nomeado duas vezes o diretor administrativo da Fundação de Vigilância da cidade de forma contrária à legislação municipal. O cargo deveria ser ocupado, sem qualquer remuneração adicional, pelo diretor de Administração e Finanças da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb), de acordo com o Ministério Público. Apesar disso, nomeou outras pessoas em 2003 e 2004.

A sentença também declarou sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Tebaldi (foto) recorreu, e o caso chegou ao STF quando ele assumiu a vaga na Câmara dos Deputados. O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que a acusação não conseguiu provar que o parlamentar tinha conhecimento de que as nomeações contrariavam a lei.

O relator considerou que o erro foi induzido por terceiros, pois as nomeações ocorreram com base em pareceres da Secretaria de Administração do município, da Presidência da Conurb e da Procuradoria-Geral. Ele disse ainda não haver indícios de que o réu tivesse feito as nomeações com o intuito de favorecer os escolhidos.

Para a revisora do processo, ministra Rosa Weber, seria necessário provar que o ex-prefeito soubesse que as nomeações contrariavam item específico da legislação municipal. No entendimento da ministra, as provas indicam ser verossímil a informação de que o réu não tinha conhecimento de que as nomeações tinham sido feitas de forma contrária à lei, pois a norma municipal que estabelece o acúmulo de cargos difere da legislação usual.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela absolvição. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou por manter a condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 595

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2014, 22h21

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Exame da OAB reprova 82,5% dos candidatos inscritos em quatro anos. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


Levantamento feito pela FGV Projetos mostra que 2 mil candidatos fizeram o exame 12 vezes nesse período

O Exame de Ordem da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) reprovou 8 a cada 10 candidatos inscritos desde 2010. A taxa de reprovação é de 82,5%, segundo estudo feito pela FGV Projetos, atual responsável pela organização do exame.

O levantamento mostra ainda que, a fim de obter a carteira que permite pleno exercício da profissão, os bacharéis em Direito chegam a se inscrever 12 vezes para fazer a prova.

O estudo usou dados de candidatos do 2° exame de ordem unificado, aplicado em 2010, ao 13°, aplicado no primeiro semestre de 2014. Nos 12 exames, houve 1.340.560 inscrições – apenas 234,3 mil candidatos foram aprovados.

Para cada exame, a taxa de aprovação variou entre 11,4% (9° Exame) e 28,1% (10° Exame). Segundo o estudo, a variação reflete diferenças no conteúdo e no grau de dificuldade da prova, e também na qualidade de formação dos estudantes.

“Depois que o exame foi unificado o que aconteceu foi o aprimoramento na elaboração das provas e o consequente incremento do nível de exigência”, afirma João Aguirre, coordenador dos cursos para exame da OAB da LFG.

Bacharéis chegam a fazer prova 12 vezes

O estudo aponta que do total de 1,3 milhão de inscritos, a maior parte das candidaturas era de pessoas que refaziam a prova. Ao longo dos quatro anos, 487 mil fizeram as provas do exame, muitas mais de uma vez.

Nesse período, 132,6 mil candidatos fizeram a prova mais de quatro vezes. Desses, 2.094 candidatos fizeram o exame 12 vezes.

Formada em Direito em uma universidade privada de Fortaleza em 2008, Emanuela Reis, de 28 anos, faz parte dessa estatística. Desde 2009, ela repetiu as provas do exame sete vezes.

“Ainda não passei e já estou quase desistindo. É muito difícil passar, a cada prova fica mais difícil. Parece que eles pioram para ganhar mais dinheiro. Os enunciados de algumas questões são dúbios, assim como tem questão com mais de um item correto”, diz.

A bacharel estima já ter gastado cerca de R$ 1 mil com as inscrições no exame.

Emanuela conta que já tentou encontrar emprego como advogada júnior, mas, sem a carteira da OAB, não consegue a vaga. Enquanto isso, vende doces e salgados para obter alguma renda.

Veja na galeria as universidades com maior taxa de aprovação nos exames

Brasil tem 1.158 cursos de Direito

A grande taxa de reprovação dos estudantes e bacharéis nos exames da OAB faz parte de um contexto em que 1 em cada 10 matriculados no ensino superior no País cursa Direito. Em 2013, os matriculados no curso somavam 769.889 alunos, segundo dados do Censo da Educação Superior.

Em 2012, eram 1.158 cursos, quase o dobro do número de cursos abertos em 2002 (599).

Diante dessa realidade, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de novos cursos em 2013 até a criação de novas regras para expansão e regulação da rede, que seriam feitas em parceria com a OAB.

O então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chegou a dizer que os cursos teriam de exigir estágio obrigatório. “Precisamos ter mais critérios para expansão dos cursos de Direito e uma das exigências que nós vamos fazer, entre outras, é o estágio obrigatório. Ele [estudante] tem de ter um campo de prática antes de se formar”, disse à época.

Segundo o iG apurou, em abril o Conselho Federal da OAB participou de reunião com o MEC para debater o texto final do Marco Regulatório do Ensino Jurídico no País. A proposta elaborada está em estudo na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e, depois de aprovada, deve passar ainda pelo Conselho Nacional de Educação. Não há previsão para publicação.

Procurado, o MEC não respondeu o número de pedidos de abertura de novos cursos de Direito recebidos desde 2013. Até a publicação desta notícia, a OAB não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: ultimosegundo

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Saiba mais sobre a Febre Chikungunya


As informações abaixo estão sendo distribuídas pelo Ministério da Saúde.

O que é?

A Febre do Chikungunya é uma doença infecciosa febril, causada pelo vírus Chikungunya, que pode ser transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Como saber se tenho?

O vírus só pode ser detectado em exames de laboratório. São três os tipos de testes capazes de detectar o Chikungunya: sorologia, PCR em tempo real (RT‐PCR) e isolamento viral. Todas essas técnicas já são utilizadas no Brasil para o diagnóstico de outras doenças e estão disponíveis nos laboratórios de referência da rede pública.

Já existem casos no Brasil?

Até o dia 18 de outubro de 2014, o Ministério da Saúde registrou casos de Febre Chikungunya no Brasil, que ocorreram nos estados do Amapá, Bahia e Minas Gerais.

Como prevenir?

Como a doença Chikungunya é transmitida por mosquitos, é fundamental que as pessoas reforcem as medidas de eliminação dos criadouros de mosquitos nas suas casas e na vizinhança. As medidas que as pessoas devem tomar são exatamente as mesmas recomendadas para a prevenção da dengue, basicamente, não deixar acumular água em recipientes.

Quais os principais sinais e sintomas?

Os principais sinais e sintomas são febre acima de 39 graus, de início repentino, e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e pulsos. Pode ocorrer, também, dor de cabeça, dores nos músculos e manchas vermelhas na pele. Entretanto, cerca de 30% dos casos não chegam a desenvolver sintomas.

 

Se um pessoa for picada por um mosquito infectado necessariamente ficará doente?

Não. Em média, 30% das pessoas infectadas são assintomáticas, ou seja, não apresentam os sinais e sintomas clássicos da doença.

Em que deve consistir o tratamento?

O tratamento sintomático é o indicado, ou seja, os sintomas são tratados com medicação para a febre (paracetamol) e as dores articulares (anti-inflamatórios). Não é recomendado usar o ácido acetilsalicílico (AAS) devido ao risco de hemorragia. Recomenda-se repouso absoluto ao paciente, que deve beber líquidos em abundância.

Para mais informações, segue o link do Ministério da Saúde:

http://www.saude.gov.br/svs

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Manifestação 15/11/2014: Intervenção militar, fora Dilma/PT ou Fim da corrupção? #FIMdaCORRUPÇÃO


movbrasillivrePor volta das 16h  deste sábado cerca de 10 mil pessoas foram para reunir-se na Avenida Paulista contudo ao chegarem ao local um fato inusitado ocorreu: Haviam vários grupos na manifestação querendo coisas diferentes.

De um lado um aparato pedindo intervenção militar, do outro o a saída da presidente Dilma/PT e outro grupo pelo fim da corrupção. Então vejamos as três opções:

I) No que toca a uma nova intervenção militar, trata-se de uma tomada do poder sem amparo direto da Carta Maior. Eis que os Militares estão sob a regência da Presidência da Republica conforme preceitua o art. 142 da CF; logo tal autoridade não atinaria contra si mesma.

Por outro lado o mesmo artigo deixa uma brecha, margem de interpretação em argumento finalístico, passível de usar sob a força,  nos casos em que a garantia dos poderes estivessem em perigo, ameaçados. Assim, se em algum momento os três poderes não estiverem funcionando corretamente abre-se uma margem para discussão.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Os poderes executivo e legislativos tem se mostrado extremamente corrompidos, restando, portanto uma grande responsabilidade ao poder judiciário para que estes tornem-se viáveis.

Não há como negar que os tribunais tem-se mostrado susceptíveis a congênere doença dos outros dois poderes. Qualquer cidadão que veja minimamente os noticiários ainda que com pouco senso crítico, se da conta do que está acontecendo muito claramente.

Contudo nos últimos dias a Polícia Federal tem se mostrado um anjo guardião nesta situação. Mais precisamente a operação lava-jato movimentou o Ministério Público e mesmo o Judiciário, que tem se mostrado tão leniente em seus julgamentos, bateu o martelo corretamente.

Logo, se as instituições estiverem funcionando, não ha como questionar legitimidade a uma intervenção Militar.

E mesmo se tomassem o poder, pela própria regra do artigo citado, haveriam de cumprir a missão de garantir os poderes devolvendo-os assim que as coisas estivessem em seu lugar.

O grande problema é que geralmente quem detêm o poder não quer largar o osso. Sempre haveria um risco muito grande.

Ha ainda a questão que Militar é treinado para guerra, logo a sua administração seria regida por força marciana. Coisa que os civis não estão acostumados.

II) Quanto ao impeachment da Presidente Dilma, caso não esteja alicerçado em um processo muito bem elaborado estaria enfraquecendo a democracia. Invalidar um pleito eleitoral é muito grave. Observe que, ainda que, por uma pequena margem ela foi eleita por maioria.

Outrossim, questiona-se a legitimidade desta eleição, já que cerca de 26,9% dos eleitores efetivamente não votaram.

Veja nossa matéria a respeito:

Resultado, recado das urnas: 26,9% – 37.277.141 de eleitores não votaram.

 

Ocorre que a nossa legislação não deu a legitimidade a eleição da Presidenta Dilma muito embora sua vitória fosse legal.

III) Por fim restou a manifestação pelo fim da corrupção. Que pressupõe não só a estagnação da prática, mas também a cobrança para que o Judiciário, o Ministério Público, faça o seu mister, sob pena de:

COLOCAR EM RISCO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

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Vídeo: Charge do juiz embriagado que prende policial que lhe multa bomba na rede. #FIMdaCORRUPÇÃO


A charge do juiz embriagado que pretende prender agente de transito que lhe multa está bombando na rede e, portanto, merece o destaque em nossa página.

Fonte: UOL – Facebook

 

Enquanto isto, no primeiro mundo…

 

Uma versão mais light:

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