Vasco Vasconcelos: OS 55 ANOS DA OAB- DF. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

OS 55 ANOS DA OAB- DF

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.  

vascovasconcelosAssegura a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu  artigo  133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”. 

Uma das entidades de maior credibilidade deste país, é indubitavelmente a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É motivo de ufanismo e de brasilidade para todo e qualquer cidadão brasileiro, independentemente de ser operador do direito ou não, zelar pelas nossas instituições e por isso que venho lutando pelo direito ao trabalho a humanização da OAB.

A OAB uma das entidades guardiãs da Constituição Cidadã, vem se notabilizando a cada dia pela nobre missão de  “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, também  promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, conforme está estampado em seu  artigo 44 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 que  “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”

Entre as Seccionais mais novas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, está a OAB-DF, que vem cumprindo com maestria o dever constitucional de defender as nossas instituições e o povo brasileiro, símbolo de luta notadamente nos grandes acontecimentos nacionais, a exemplo da Anistia Ampla e Irrestrita, o inesquecível Movimento Das Diretas Já, Convocação da Assembleia Nacional Constituinte, no impeachment do Ex-Presidente Fernando Collor de Mello, na conquista  da Autonomia Política do Distrito Federal, esta última em conjunto com a Associação Comercial do DF- ACDF; no combate a proliferação  de Medidas Provisórias, na cassação do ex- Governador do DF, José Roberto Arruda,  na aprovação da Lei da |Ficha Limpa, em fim sempre presente na incansável luta pela ética na política e a moralização do Estado, livre da corrupção. Ou seja no passado OAB prestou relevantes  serviços ao país e agora tua na contramão da história, se cala diante do Mensalão, Petrolão,(…)  não se sabe se tal silêncio seja em toca da permanência do seu exame caça-níqueis .

Hoje OAB “sobrevive graças a memória do seu passado se limita nos interesses corporativistas da categoria, com veleidades políticas de seus líderes, e assim soloprando a maior parte do múnus público”. Conforme tão bem explicitou Hélio Schwartsman bacharel em filosofia, e editorialista do jornal Folha de S. Paulo, edição de 08/11/2009, no Artigo: Símbolo do corporativismo. OAB virou presa de interesses corporativistas “Sem evoluir institucionalmente, a OAB vai consumindo o capital de credibilidade que conquistara e se reduzindo cada vez mais a uma estrutura antiquada, pouco representativa, autoritária e, acima de tudo, corporativista. (…) Os problemas começam quando essas organizações se tornam maiores do que sindicatos -que é o que deveriam ser- e passam a interferir diretamente em decisões do Estado e na vida de todos os cidadãos”. (HS) Fonte: http://www.conjur.com.br/2009-nov-08/terceiro-mandato-oab-virou-presa-interesses-corporativistas.

Destarte, no momento que a OAB-DF, está comemorando os seus 55 anos de instalação da posse da sua primeira diretoria, ocorrida em 25 de maio de 1960, quero congratular-me com os nobres causídicos e homens Públicos, Doutores Ibaneis Rocha  e  Severino Cajazeiras, Presidente e Vice-Presidente da OAB-DF,  respectivamente, por mais esse importante evento. Rogo à Deus que os raios que fagulham do horizonte continuem iluminando suas mentes, na trajetória de êxitos e sucessos, cumprindo com zelo, dedicação, pertinácia, denodo, e competência, suas missões  rumo a recolocar nossa colenda OAB, no patamar  de outrora, haja vista que hoje  OAB vive das conquistas do seu passado.

Conclamo a todos vamos Humanizar a OAB, antecipando a aprovação nos próximos dias  PL 2154/2011  de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, nobre Deputado Federal Eduardo Cunha,  que visa extinguir do nosso ordenamento jurídico a  última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB ou seja o fim  caça-níqueis Exame da OAB.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de órgãos de fiscalização da profissão ou de sindicatos.

A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Eis aqui as verdades sobre essa excrescência: OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…)

Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros. 

Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Dias depois  OAB  usurpando papel do Congresso Nacional,  por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129/.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tenebrosas transações/aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Onde está responsabilidade social da OAB?  Mire-se no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, gerando fome, desemprego, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social.

É falsa a afirmativa de que OAB lucraria muito mais com a entrada desses profissionais em seus quadros. Na realidade há Seccionais que o número de advogados inadimplentes com anuidades chegam a quase 30%. OAB com seu exame caça-níqueis fatura cerca de 80,0 Milhões por ano, sem nenhum retorno social, sem prestar  contas ao TCU, tudo isso e sem computar a indústria dos cursinhos e editoras.

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar). Como é sabido, um bom advogado se faz ao longo dos anos de experiência forense. Só o exemplo é fonte da verdadeira inspiração. A OAB precisa ser parceira dos bacharéis em direito ao invés de seu algoz.

Por fim que a colenda OAB-DF e demais órgãos guardiões da Constituição, mirem-se na teoria da justiça aristotélica”. “Com efeito, a justiça é a forma perfeita de excelência moral porque ela é a prática efetiva da excelência moral. Ela é perfeita porque as pessoas que possuem o sentimento de justiça podem praticá-la não somente em relação a si mesmas como também em relação ao próximo”. (Ética a Nicômaco, Livro V, Aristóteles).

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF

vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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14 respostas para Vasco Vasconcelos: OS 55 ANOS DA OAB- DF. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. charles disse:

    De tanto os arganiz adores deste movimento não lograr exito em suas batalhas este pagina virou motivo de piadas, João vai suar tua mãe Caralho

    • JOÃO BOSCO disse:

      NÃO TEM GRAÇA DEBOCHAR DA MINHA MÃE CHARLES, ELA TEM POUQUÍSSIMO SENSO DE HUMOR. ALÉM DISSO, ELA NÃO ME DÁ MOTIVOS PARA “ZUAR” COM ELA. PREFIRO “ZUAR” JEGUES COMO VOCÊ, CHARLES. HI-HÓ-HI-HÓ PARA VOCÊ CHARLES!

      • Pedro disse:

        João Bostão, não debocha do Charles. O último que provocou ele está lá no hospital, e não é Médico e nem Enfermeiro.

        • Pedro disse:

          Esse João Bostão adora brincar com os brincos dos Bacharéis. Esse deve ser da mesma laia dos dirigentes da OAB. Nem os Professores e Merendeiras do Estado do Piauí, escaparam dessa máfia desgraçada e imunda.

  2. JOÃO BOSCO disse:

    CÃES FAZEM: AU-AU-AU-AU
    GATOS FAZEM: MIAU-MIAU
    GALINHAS FAZEM: COCORICÓ
    POR SUA VEZ, OS BACHAREIS DA OBB E DO MNBD FAZEM: HI-HÓ-HI-HÓ-HI-HÓ

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. cristiano disse:

    Nós bacharéis somos muito passivos , passivos até demais !!!
    Somos submissos a um sindicato que faz oque bem quer com a gente e nós ficamos aqui reclamando e se queixando !!!
    Se fossemos unidos jamais essa cachorrada toda estaria acontecendo !!!
    Mas não !!! nós ficamos sempre reclamando e esperando um vagabundo de um deputado que só ganhou, devido os votos que conseguiu da gente , ficamos esperando ele fazer algo que JAMAIS FARÁ
    Em Portugal tinha a prova da ordem deles , sabe oque aconteceu ????
    Os Portugueses brigaram e acabou essa prova ,pois é …(e para nós brasileiros os portugueses são motivo de piadas.)
    Se fossemos unidos iriamos nos impor e ditar as regras . (SOMOS MILHÕES)
    Mas como bons Brasileiros que somos , ficamos no aguardo de mais regras e imposições deste maldito sindicato . Há e é logico sempre reclamando e esperando o vagabundo do Eduardo cunha fazer algo , que é EVIDENTE que jamais vai fazer , pois para ele ganhar a próxima eleição ele vai depender dos submissos dos bacharéis mais uma vez .
    Desculpem o desabafo , mas acho que só assim podemos acordar e fazer algo em definitivo , para acabar com esse câncer maldito em nossas vidas .
    Considero muito a Senhora Gisa moura os Senhores Vascos Vasconcelos , Gilberto braw e o senhor Marcio Moura por defender uma causa que não é só deles e sim de todos nós !!!
    Devemos nos mobilizar e não sermos passivos e submissos .
    Um abraço do amigo de todos aqui de campinas .

  4. Elço F. dos Santos disse:

    Caro Sr. que diz ser Dr.Tiago, para ser doutor e preciso ter tese aceita, será que o sr. tem alguma, não acredito, só me diz o seguinte o exame da OAB fere o principio da isonomia ou não?
    Vamos ver qual a sua resposta.

    • Pedro disse:

      O Dr. Tiago já defendeu várias teses: a de agressividade e a falta de respeito, para com os Bacharéis. Ele é doutor em arrogância. O Zé Dirceu também era, até ele ir para papuda.

    • Pedro disse:

      O Dr. Tiago não respondeu o questionamento do Sr. Elço F. dos Santos. Não tem problema a CPI irá responder. Temos em andamento o Mensalão, já concluído, o Petrolão, o Merendão e mais recentemente o Fifão. Só falta agora o obestarião, que é uma mistura de OAB com esteleonatário. Ainda falta a resposta do Tiagão.

  5. sandra disse:

    a OAB de antes não mais existe, pois seus componentes são outros, e o que faz uma entidade são os componentes que a ela representam, se os que compunham antes essa mesma OAB tinham moral, parece-me que os que a representam hoje, não têm nem noção o que significa moral, estão dominados pelo mundo atual ou seja pela matéria do vil metal, é como se nada mais existisse alem de dinheiro e a vida aqui, são dominados pelo mal e não pelo bem, não existe Deus somente o diabo, e a impressão que se tem, é que nem se dão conta disso, é lamentável.

  6. João disse:

    Se o Dr. Tiago , quiser uma aula de história, aproveita e lê a matéria acima, do escritor e jurista, Dr. Vasco Vasconcelos. É muito importante à leitura, para que nos próximos comentários o Doutor não diga tantas besteiras. Nunca é tarde para aprender.

    • Tiago Meneghin disse:

      Realmente, nunca é tarde para aprender, e você próprio é prova disso, caro João. Recomendo, sinceramente, que leia mais, que estude mais, em primeiro lugar porque, ao que me parece (posso estar equivocado, é verdade), o Senhor não tem a carteira da OAB. Lograr êxito no exame de ordem não é impossível, mas não é uma coisa que se consegue sem estudo regular. Quem quer passar, terá de se apegar aos livros. Isso é fato inconteste. Portanto, trate de estudar, sob pena de jamais ver a cor da carteira que fará de ti um ADVOGADO. “Nunca é tarde para aprender”, não é mesmo?
      E mais, não desejando ofendê-lo, crie o hábito de ler com frequência. Quem lê regularmente não costuma cometer erros tão explícitos quanto ao uso da vírgula. Acredite, se você elaborar, em sede de segunda fase do exame de ordem, uma peça processual com erros crassos quanto à aplicação da vírgula, será inevitavelmente reprovado. E mais, uma pessoa minimamente culta e sensata sabe que este Vasco Vasconcelos não é, e nem pode ser considerado jurista. Estamos no Brasil, é verdade. Mas mesmo neste país, cada vez mais decadente do ponto de vista educacional, cultural e intelectual, um sujeito desses não pode ser tido como jurista. Basta ver como o caboclo escreve. Não seja tolo João. Abra seus olhos. Veja como o imaginado “escritor e jurista” cai em grotesca contradição. Olha só o que esse doido diz no texto: “Uma das entidades de maior credibilidade deste país, é indubitavelmente a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”. Em seguida, o maluco ainda afirma: “A OAB uma das entidades guardiãs da Constituição Cidadã, vem se notabilizando a cada dia pela nobre missão de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (…)”. Após destacar em seu texto tais dizeres (por óbvio, elogiosos à OAB) esse bizarro “escritor e jurista” ressalta que: “OAB com seu exame caça-níqueis fatura cerca de 80,0 Milhões por ano, sem nenhum retorno social, sem prestar contas ao TCU, tudo isso e sem computar a indústria dos cursinhos e editoras”. Ainda diz o seguinte: “A OAB precisa ser parceira dos bacharéis em direito ao invés de seu algoz”.
      João, você conseguiu perceber as contradições grotescas do tal “escritor e jurista”? Ele primeiro tece elogios à OAB, reconhecendo-a como “uma das entidades de maior credibilidade deste país”. Depois, o maluco começa a criticar a OAB, chamando o exame de excrescência e, inclusive, já no título dessa porcaria de texto, o tal “escritor e jurista” insinua que a OAB faz reserva de mercado. Sem contar as inúmeras ocasiões em que este louco disse que a OAB promove “escravidão contemporânea”. Percebeu as contradições presentes nesse lixo de texto, seu João? Percebeu, sim ou não? Seja honesto. Obrigado pela atenção.

      • José disse:

        Ilustre Senhor Doutor Tiago, não é elegante uma pessoa do seu nível, com uma boa educação, bem articulado, ficar ofendendo as pessoas, chamando-os de burros, trouxas, analfabetos, e que o texto do senhor Vasco é um lixo. O senhor que está numa posição superior em relação ao exame, deveria ajudar os seus irmãos , e não ofende-los. Outro fator importante que merece destaque é que em nenhum momento dos seus comentários, o sr. Vasco lhe ofendeu, ou respondeu as suas agressões, optou pelo silêncio. Tem uma frase famosa que diz o seguinte: ” o ignorante discute e o sábio se cala”. Eu discordo desta frase. A melhor coisa ainda é o diálogo .

  7. MÁRCIO MOURA disse:

    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas e outros que subscrevem matérias postadas aqui na pagina de Inácio. Vocês tem CNPJ das Entidades que vocês representam? Se tiverem, postem aqui o CNPJ, Telefones, e e-mails para que eu possa enviar para o Relator da matéria exame da OAB, como me foi pedido pela assessoria do deputado. Explico: Isso é para uma possível reunião em Brasilia. Se não desejam postar aqui para não tornar publico, peçam para Inácio Vacchiano que ele saberá fazer chegar até a mim. Abs. Márcio Moura.

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