UMA PROVOCAÇÃO À OAB
O Deputado Eduardo Cunha é um político extremamente experiente, sagaz e que “veste a camisa” nas lutas que abraça.
Sua posição de líder da bancada do PMDB, a 2ª maior da Câmara dos Deputados o coloca como nosso maior arauto das irregularidades, ilegalidades e da necessidade de se tirar o exame das mãos da Ordem dos advogados do Brasil.
Sua emenda 21 na Medida Provisória 621 do “Mais Médicos” foi mais uma vez usada para trazer a questão para a pauta da Câmara, assim como ele já tinha feito em várias Medidas Provisórias anteriores.
Como o tema era “Mais Médicos”, tratar do tema fim do exame era um assunto alheio, diferente, sem ligação com o tema em debate. Enfim, na linguagem parlamentar, um “jabuti” colocado em debate diverso.
Conforme informamos aos colegas, a possibilidade de aprovação era mínima, pois o Congresso rejeita o debate e aprovação de temas alheios à Medida Provisória, colocados por parlamentares, se não são retirados do texto principal na Câmara, são retirados no Senado e se ainda assim permanecem, a Presidenta Dilma Rousseff veta estas preposições estranhas ao texto.
O próprio Deputado Cunha sabia que não teria chance de vencer, mas o objetivo foi outro e totalmente alcançado: Colocar o tema fim do exame de ordem da OAB em pauta na Câmara novamente após um discurso inflamado e com fundamentos. Veja seu discurso.Clique aqui.
Após 2 dias de trabalhos em plenário que entraram na madrugada, usando estratégia regimental, Eduardo Cunha obrigou seus pares a votarem a questão sob pena de travar a tramitação da MP 621, como alertou o Líder do PT, Dep. José Guimarães pouco antes do discurso de Cunha.
Assim, todos os líderes de bancada, inclusive muitos que apoiam o fim do exame da OAB e que trabalham para que uma das 3ªs vias – Passar para MEC ou Residência Jurídica – seja alternativa para tirar o exame da OAB, mesmo assim votaram pelo “Não”.
A questão principal não foi o tema fim do exame e sim, a forma como a proposta foi colocada.
Primeiro como um “jabuti” que os parlamentares não aceitam mais, pois cria aprovações feitas sob pressão sem o devido debate e sufoca as minorias, tanto na Câmara como no Senado.
Segundo, como já se trabalha desde o ano passado por uma 3ª via, inicialmente a troca da OAB por um exame do MEC e neste ano se coloca a proposta do Deputado Eduardo Cunha em trocar o exame por uma Residência Jurídica, os líderes partidários e os parlamentares em geral, querem analisar, debater e votar uma opção que seja um meio termo entre os 2 pólos distintos: Manter ou acabar com o exame.
Justamente por isto, até líderes de bancadas que nos apoiam nesta luta, caso do PCdoB e do PSC, apenas para destacar 2 bancadas, deixaram isto claro na hora de orientar suas bancadas ao voto. Vejam as manifestações da Deputada Manoela D’Avila Líder do PCdoB e do Deputado André Moura, Líder do PSC, ele que já fez projeto contra o exame e que apoia a luta do Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) contra o exame da OAB, inclusive a proposta de CPI da OAB. Clique aqui.
Para deixar claro que os votos contrários NÃO FORAM a favor da OAB, o nosso grande defensor Vicentinho (PT/SP) votou “não” porque sabe que se a proposta do fim do exame pura e simplesmente fosse aprovada, teríamos uma enorme perda de tempo na nossa luta.
O que aconteceria? Aprovada a emenda 21, a questão iria para o Senado e lá seria reformulada, pois teríamos de debater as 3ªs vias no Senado e a proposta modificada, teria de RETORNAR à Câmara para ser novamente votada!!!
Como Vicentinho, muitos deputados sabem do trabalho para se debater as 3ªs vias primeiro na Câmara, onde já há estratégias em andamento para se chegar a uma decisão que possibilite o meio termo e mandar para o Senado uma proposta que possa ser aceita rapidamente, e encaminhada a sanção presidencial.
Vejam que nenhum de nossos grandes defensores se manifestou na votação do “jabuti”. Entenderam que a emenda coloca o tema em pauta novamente, que há necessidade de debate, mas que não era hora de se aprovar a questão pela metade.
Quem se manifestou foi o deputado Zé Geraldo (PT/PA), um parlamentar que ainda não contatamos pessoalmente e que ainda assim defendeu o fim do exame da OAB e que, por causa da ocasião, votou “não”, mas deixou claro que em uma votação com opção de 3ª via em debate próprio, VAI VOTAR SIM!!! Clique aqui.
Os 46 deputados que votaram pelo “Sim”, são votos definidos, que mesmo sabendo que seriam derrotados marcaram posição contra o exame. É o caso do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) que votou no sim e só depois de terminada a sessão, falou a respeito da aberração que é o 
exame da OAB. Veja clicando aqui.
Desta forma, o importante, o fundamental, o fato a destacar, não são os 46 votos favoráveis, mas sim as manifestações ocorridas.
DEFESA DA OAB
Quem fez a defesa do exame de maneira desesperada foi – estranhamente – apenas o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que foi líder da frente parlamentar da OAB na Câmara e não o atual líder, Fábio Trad (PMDB/MS), em uma sinalização importante de que ele não quer briga com os bacharéis.
Faria de Sá já questionou a emenda, antes mesmo dela ser colocada em votação. Veja clicando aqui.
Após a explanação maravilhosa do Deputado Cunha na tribuna, Faria de Sá explorando o Regimento Interno da Câmara, pediu efeito suspensivo. A discussão então passou a ser complicada, pois se o efeito suspensivo fosse concedido, a votação de TODA a Medida Provisória seria suspensa até a votação do destaque e assim, perder-se-ia o prazo para a MP ser analisada no Senado e entrar em vigor. Veja aqui.
Seria uma derrota para o governo e a perda dos 2 dias de votações intensivas para se aprovar a MP. As lideranças de todos os partidos não concordaram com esta possibilidade de perda e o Deputado Eduardo Cunha colocou o plenário em xeque: Ou se votava o destaque ou se paralisava a tramitação da MP. Vendo que perderia se seguisse este caminho, Arnaldo Faria de Sá abriu mão de sua proposta e concordou em votar. Veja aqui.
TEMA EXAME DA OAB VOLTA À PAUTA…
Em uma análise de tudo o que ocorreu, das manifestações de bancadas, dos líderes e dos deputados em geral, tivemos uma enorme vitória que deve ter feito muitos líderes da OAB perderem o sono a seguir…
Mesmo contrafeitos com o “jabuti” colocado por Cunha, uma esmagadora maioria de líderes e parlamentares deixaram claro que o momento estava errado, mas que o tema “exame da OAB” precisa de um debate e de uma definição da Câmara.
Foi um momento especial de nossa luta, depois de 8 anos de trabalhos que se iniciaram com o deputado Max Rosenmann com seu PL 5.801/2005, o primeiro a pedir o fim do exame pela sua inconstitucionalidade.
A Câmara deixou claro que a decisão sobre o exame está próxima, que o tema está definitivamente na pauta da Casa e que sendo debatida e negociada nos lugares e momentos corretos, teremos uma majoritária posição por mudanças fundamentais no exame, o que fortalece sobremaneira nossas opções de 3ª via, seja passar para o MEC ou a Residência Jurídica.
Como afirmamos o importante não foram os 46 votos “sim”, precisamos olhar com carinho muitos dos votos “não” como destacamos, pois buscaram a hora certa, o lugar certo e as propostas certas para que se resolva a questão do estelionatário exame da OAB de vez pela Câmara, que possibilite um caminho que o Senado aprove também e que a Presidenta Dilma possa sancionar com apoio do Congresso e da sociedade em geral.
Para quem quiser acompanhar o debate todo ou que não teve a oportunidade de acompanhar pela TV Câmara ou pelo site, o link para toda a sessão – que começou as 18h e foi até as 22h – está abaixo.
Comece a ver das 19h50m quando estava terminando a votação do texto e sendo chamado o destaque do Deputado Cunha até as 22h. O site permite selecionar até 2 horas de vídeo e tivemos pouco mais que isto de debates e votação até o final. Veja o debate todo, clique aqui.
Agora é hora de trabalhar nossos parlamentares, sem criticar qualquer parlamentar que não tenha se posicionado totalmente contra mudanças no exame. Foram poucos que marcaram posição a favor do exame e esta minoria sabe que na hora certa, no local certo e com a proposta certa, o exame será tirado das mãos da OAB.
Fonte: .mnbd.org
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
DEPUTADOS E SENADORES AJUDE-NOS A ACABAR OU MUDAR O EXAME DA OAB PARA O MEC!
Lula “honoris causa” pode advogar sem ter feito Faculdade de Direito. O Bacharel, Não!!!
25 de Agosto de 2013
Luiz Inácio Lula da Silva declarado Dr. Honoris Causa.
Abaixo segue o ritual da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra onde saem os tocadores e depois os professores catedráticos com as suas respectivas insígnias de cores diferentes representando os cursos da UC. O azul claro dos cursos da Faculdade de Ciência e Tecnologia, o vermelho Direito, azul escuro Letras, amarelo Medicina, laranja Psicologia, Marrom Desporto, Roxo Farmácia.
Lula e a Dilma participaram do cortejo. Todos saíram da Biblioteca Joanina em direção a Sala dos Capelos onde foi feita a Cerimônia do Doutoramento Honoris Causa do Luiz Inácio Lula da Silva.
O mais incrível que mesmo sem ler um livro de direito o ex Presidente, condecorado em Portugal, pode agora ter seu registro na OAB e advogar no Brasil enquanto milhões de Bacharéis em Direito não podem ter este direito ao trabalho e dar sustento a sua família exercendo a profissão que escolheram.
A presidenta Dilma que se preocupou tanto em defender o feminino do nome de seu cargo, tendo o poder e o dever em por um fim a esta situação, não é capaz de levantar um dedo por esta REGULAMENTAÇÃO de ATO PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF art. 84 inc. IV) – não sendo sequer objeto de delegação conforme ensina o art. 68 § 1º da CF – e permitir o constitucional DIREITO AO TRABALHO a esta vastidão de prejudicados que inclusive somam-se às suas famílias.
Fonte: Vachianno
MPF instaura inquérito e vai investigar escritório do presidente da OAB
26 de Agosto de 2013
William Guimarães faturou mais de R$ 6 milhões com prefeituras
Autor: Redação Capital Teresina2
O procurador da República no município de Parnaíba, Paulo Henrique Oliveira Castelo Branco, instaurou um inquérito administrativo para averiguar os serviços prestados por um escritório de advocacia a algumas dezenas de municípios piauienses no período de 2008 a 2012. O procedimento foi baseado numa representação impetrada pelo advogado Gerson Veloso com base em números fornecidos pelo TCE e em matéria do Capital Teresina.
Através da portaria PP n°011 – GAB – PAHOCB, de 15 de agosto de 2013, o Ministério Público Federal passa a investigar o escritório Guimarães, Amorim e Freitas Procuradores Associados, que pertence ao presidente da OAB-PI, William Guimarães. Segundo informações, o escritório recebeu de prefeituras o valor de R$ 6.082.139,00 (seis milhões, oitenta e dois mil e cento e trinta e nove reais).
O autor da representação pede a verificação dos serviços prestados já que há uma coincidência: o escritório do presidente da OAB-PI defendia, eleitoralmente, muitos dos prefeitos a quem o mesmo escritório apresentava as faturas de serviços as prefeituras. Isto é, o escritório defendia o prefeito e a prefeitura. Mas, quem pagava realmente a conta?
Além do escritório de William, outro ex-presidente da OAB-PI, Norberto Campelo também faturou montante semelhante com as prefeituras. Ambos os escritórios foram contratados por dispensa de licitação sob a alegação de notório saber jurídico.
Fonte: GP1
Fraude no exame da OAB?
13 de Setembro de 2013
Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara, recebeu documentos do bacharel em Direito Antônio Gilberto da Silva, em greve de fome há 36 dias interruptos em frente à sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, que comprovam supostas fraudes no exame realizado pela OAB e também violação aos direitos humanos dos candidatos reprovados em greve.
Feliciano recebeu a documentação e informou que já está colhendo assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. “Não é a primeira vez que somos alertados sobre irregularidades na correção e aplicação do exame. Então, o que pudermos ajudar para fazer justiça a esses bacharéis impedidos de exercer a profissão, podem contar conosco”, declarou Feliciano.
Fonte: ASCOM PSC Nacional
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu à Justiça que anule itens controversos da prova prático-profissional de direito penal aplicada na segunda fase do X Exame de Ordem Unificado, concluído em julho deste ano. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o MPF, um “erro grosseiro” da banca examinadora prejudicou centenas de candidatos, indevidamente reprovados.
A atuação do Ministério Público foi provocada por representações e abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados pelos critérios de correção adotados pela FGV. Após analisar o caso, o procurador da República Peterson de Paula Pereira concluiu que, além de confuso, o enunciado da questão contestada induz o candidato a erro, contrariando a finalidade do exame e seu interesse público.
“O gabarito apresentado pela banca padece de plausibilidade jurídica e também foi contestado por vários juristas”, argumenta o procurador. Entre os doutrinadores que refutaram a tese adotada pela FGV, ele cita Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Cleber Masson, Eugênio Pacelli de Oliveira e Saul Quadros Filho, este último presidente da OAB Bahia.
Revisão – O MPF sustenta que, apesar de, em regra, ser vedado ao Poder Judiciário o reexame de conteúdo de questões de concursos e exames públicos, a atuação da Justiça é permitida, e até mesmo necessária, para contornar ilegalidades praticadas pelo administrador. Esse é justamente o caso da presente ação. “Não se trata de substituir o administrador, mas apenas corrigir decisão que destoa da legalidade e da razoabilidade”, defende Pereira.
Para ele, o comportamento da FGV e a omissão da OAB Nacional trouxeram prejuízos de ordem psicológica e financeira aos candidatos injustamente eliminados, além de comprometer o direito ao exercício da profissão.
Segundo dados da própria OAB, entre os 124.922 inscritos, 120.951 examinandos estiveram presentes às provas. Desse total, 33.965 obtiveram êxito, perfazendo o percentual de 28,08% de aprovação nesta edição do exame.
Processo0057000-21.2013.4.01.3400. Confira a íntegra da ação.
Fonte: justiça emfoco
PROTESTO CONTRA O EXAME DA OAB NO DIA DO BACHAREL EM DIREITO
CIRCULAR Nº 02
À OBB (Ordem dos Bacharéis do Brasil), MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito), BAÇÃO, SINDIBACHARÉIS e todas demais associações e lideranças dos Bacharéis em Direito do Território Nacional:
A/C do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO JANOT, PROCURADOR – GERAL DA REPÚBLICA; e da EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEF
Nesta oportunidade, solicitamos o apoio dos Notáveis Representantes das entidades acima, para realizarmos de fato UMA PARALISAÇÃO NACIONAL, não podemos ficar mais submissos e esperando a poderosa OAB suprimir todos os nossos projetos. Temos que ir às ruas, pedindo apoio dos nossos familiares, dos veículos de comunicação de uma forma em geral, políticos sérios comprometidos com a classe dos menos favorecidos, e enfim de toda população brasileira, para realização de passeatas, ir no Congresso Nacional pedir audiência com a Presidenta da República Dilma Rousseff, para expor a mesma, nossa indignação contra o EXAME SEM NOÇÃO, realizado pela OAB.
O EXAME DA OAB, na realidade é uma nova faculdade, porém sem registro no MEC, que se utiliza do poder “LEVIATÔ, para submeter aos inscritos no seu exame de forma relâmpago, ou seja, As Faculdades legalizadas de fato, com registro no MEC, formam “BACHARÉIS EM DIREITO”, já a OAB forma “ADVOGADOS”, em exames que duram cinco horas por etapa, sendo a primeira objetiva e a segunda discursiva(prática jurídica). O Bacharel em Direito, só obtém o título de ADVOGADO, após passar no exame da OAB, ISTO É UMA VERGONHA NACIONAL!
Ressalta-se que mesmo o Ex-Presidente Nacional da OAB “Dr. Ophir Cavalcante”, ter afirmado que o Congresso Nacional é “UM PÂNTANO”, mesmo assim a maioria dos deputados federais, votaram contra todos os projetos de lei, que visava extinguir o EXAME FAMIGERADO DA OAB.
O que se vê na prática é uma arrecadação de forma milionária, através dos exames da OAB, cujo faturamento é algo em torno de setenta e cinco milhões por ano. Esta fortuna arrecadada, não há prestação de contas ao TRIBUNAL DE CONTAS e a nenhum órgão. A OAB, mantém sua eleição secreta, não existe nenhuma destinação social dos valores arrecadados em prol da própria classe dos ADVOGADOS e muitos menos em favor da sociedade carente de um modo em geral. Destaca-se que o próprio STF em seu julgamento, afirmou em sua decisão que A OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) é uma ENTIDADE ÍMPAR, que entendemos que não é nem pública e nem privada.
NOS CAUSA ESTARRECIMENTO TAMBÉM, QUE PODE SER OBJETO DE FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE A MAIORIA DOS COMPONENTES DO CONSELHO E DA DIRETORIA DA OAB, NÃO FIZERAM O EXAME, exame este, que os mesmos patrocina de forma avassaladora. Os bacharéis em direito (advogados) já formados, com seus diplomas registrados no MEC, jamais poderiam ser impedidos de ingressarem no mercado de trabalho, por não possuir a CARTEIRA DE ADVOGADO, pelo fato de não terem passado no EXAME da OAB. Ressalta-se com indignação, que a única profissão do país, que depende de exame relâmpago complementar para exercer a profissão, é o BACHAREL EM DIREITO.
Temos que protestar de forma robusta, para que nossos atos possa chamar atenção da opinião pública e dos políticos de um modo em geral. Aproveitaremos do nosso ato legítimo, para comemorarmos o dia do diplomado sem função e profissão no mercado de trabalho; que é o BACHAREL EM DIREITO; o qual é discriminado pela sociedade, por não ter nenhuma ocupação após sua formação acadêmica, para atuarem no mercado de trabalho com dignidade, sem prestar concurso público.
Se não nos unirmos de fato para pedirmos justiça contra o exame imoral, injusto, desequilibrado, de cunho ARRECADATÓRIO, RECHEADO DE PEGADINHAS, de fins de reserva de mercado, discriminatório; tais demonstrações descritas, de iniciativa da OAB(ORDEM DOS ADVOGADOS SO BRASIL); que reprova em média, mais de 80%(oitenta por cento) dos inscritos no curso do ano. Ressalta-se que tal atitude, afronta a nossa CARTA MAGNA, ao MEC, a Presidenta da República Dilma Rousseff, aos Poderes Constitucionais e Institucionais; enfim manchando a idoneidade de uma País, de destaque no mundo, como estado democrático de direito.
A Presidenta Dilma, através da lei 12605/2012, entre outras obrigações, uma delas obriga as faculdades à inserir a profissão nos seus diplomas emitidos. Destaca-se “PROFISSÃO”, Bacharel em Direito não é uma profissão apto a atuar no mercado de trabalho. ISTO TAMBÉM É UMA VERGONHA NACIONAL! – O Bacharel em Direito só pode advogar se passar no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Vários juristas, desembargadores, juízes federais, constitucionalistas já deram parecer favorável para que haja extinção do exame da OAB, por julgarem ser INCONSTITUCIONAL ou inoportuno.
Está explícito no art. 205 da Constituição Federal- CF, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 -formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
Art. 5º inciso XIII, CF, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. O art. 209 da Constituição diz “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Dito isso não compete a nenhum órgão de fiscalização da profissão, ( OAB, etc), para avaliar ninguém.
Não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões. Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
Vamos fazer também um protesto fervoroso em todas as redes sociais, requerendo da PRESIDENTA DILMA, a publicação de uma MP, pedindo a extinção do exame da OAB. Vamos procurar diretamente o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, para pedir apoio, o qual é um homem de notável saber jurídico, que além de ocupar um cargo de grande relevância em nosso País, é um BACHAREL EM DIREITO, com a máxima vênia.
NÃO PODEMOS FICAR NESTA MOROSIDADE, NOSSA LUTA TEM QUE SER MAIS FORTE, RÁPIDA E ABRANGENTE!
JUSTIÇA JÁ AOS MILHARES DE BACHARÉIS EM DIREITO, QUE DEPENDE DE NOSSAS INICIATIVAS!
Belo Horizonte – MG, 24 de Setembro de 2013
João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil
Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito Desempregados e Endividados pelo FIES
Jesus Ferreira da Cruz de Oliveira – Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito Militantes da ADVOCACIA.
AGORA TEMOS TAMBÉM O APOIO DO MOVIMENTO “ANONYMOUS BRASIL”!
Anonymous Brasil, obrigado por abraçar nossa luta, precisamos de movimentos com sua garra, para combater a DITADURA, imposta pela OAB. Desde 1994, os formados em direito, veêm seus sonhos serem dilacerados e não sabendo a quem mais recorrer. O STF (que se dizem guardião da Constituição Brasileira), se mantiveram omissos, quando julgaram que O EXAME IMORAL DA OAB ERA CONSTITUCIONAL. Nos causa estarrecimento, um curso devidamente Habilitado pelo MEC e não respeitado, dando motivos suficientes, para que o profissional em direito não acredite na seriedade do Governo Federal e no Parlamento Brasileiro. Contamos com todas as entidades que visam apoiar o exercício da profissão dos Bacharéis em Direito, os quais são legítimos ADVOGADOS por lei e pelo MEC.
Quem julgará o profissional incompetente(incapacitado) não é a OAB realizando o exame, mas sim a própria sociedade que julgará, a qual tem direito de contratar quem quiser. É relevante ter mais profissionais no mercado de trabalho, pois a própria CF/88, prevê a livre concorrência. A OAB, não preocupa com a sociedade e sim com sua arrecadação milionária, que estimam-se em mais de SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS POR ANO. Tal fortuna arrecadada não é prestada conta ao TCU e a ninguém. Ressalta-se que a OAB não paga imposto ao Governo Federal, sua eleição é secreta e a maioria dos seus conselheiros e dirigentes não se submeteram ao exame para tornarem ADVOGADOS. Exame este, que a OAB obrigam os Bacharéis em Direito a se inscreverem, sendo que mais de 80% (OITENTA POR CENTO) dos inscritos são reprovados. QUE PAÍS É ESTE? ATÉ QUANDO VAMOS ACEITAR ESTA CONDIÇÃO SUBHUMANA IMPOSTA PELA OAB AO COBRAR DOS FORMADOS EM DIREITO(DIPLOMAS AVALIADOS PELO MEC), SEREM NOVAMENTE AVALIADOS?
Anonymous Brasil por favor nos ajude.
Abraços.
Pedro Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito Desempregados e Endividados pelo FIES.
“Aos Excelentíssimos Senhores Doutores Ministros do STJ e Excelentíssimos Senhores Doutores Ministros do STF:
Com a máxima vênia, confiamos na justiça de Deus e dos Senhores que representam as mais altas Cortes do Poder Judiciário, suplicamos, para que ajudem os Bacharéis em Direito a trabalharem com dignidade, que tem respaldo na CF/1988, lei 12605/2012, lei 9394/96 entre outras, sem prestar o exame da OAB, conforme fundamento nos textos abaixo(João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil e Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito Desempregados e Endividados pelo FIES)”.
TEXTOS ABAIXOS TRANSCRITOS:
Lula “honoris causa” pode advogar sem ter feito Faculdade de Direito. O Bacharel, Não!!!
25 de Agosto de 2013
Luiz Inácio Lula da Silva declarado Dr. Honoris Causa.
Abaixo segue o ritual da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra onde saem os tocadores e depois os professores catedráticos com as suas respectivas insígnias de cores diferentes representando os cursos da UC. O azul claro dos cursos da Faculdade de Ciência e Tecnologia, o vermelho Direito, azul escuro Letras, amarelo Medicina, laranja Psicologia, Marrom Desporto, Roxo Farmácia.
Lula e a Dilma participaram do cortejo. Todos saíram da Biblioteca Joanina em direção a Sala dos Capelos onde foi feita a Cerimônia do Doutoramento Honoris Causa do Luiz Inácio Lula da Silva.
O mais incrível que mesmo sem ler um livro de direito o ex Presidente, condecorado em Portugal, pode agora ter seu registro na OAB e advogar no Brasil enquanto milhões de Bacharéis em Direito não podem ter este direito ao trabalho e dar sustento a sua família exercendo a profissão que escolheram.
A presidenta Dilma que se preocupou tanto em defender o feminino do nome de seu cargo, tendo o poder e o dever em por um fim a esta situação, não é capaz de levantar um dedo por esta REGULAMENTAÇÃO de ATO PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF art. 84 inc. IV) – não sendo sequer objeto de delegação conforme ensina o art. 68 § 1º da CF – e permitir o constitucional DIREITO AO TRABALHO a esta vastidão de prejudicados que inclusive somam-se às suas famílias.
Fonte: Vacchiano
MPF instaura inquérito e vai investigar escritório do presidente da OAB
26 de Agosto de 2013
William Guimarães faturou mais de R$ 6 milhões com prefeituras
Autor: Redação Capital Teresina2
O procurador da República no município de Parnaíba, Paulo Henrique Oliveira Castelo Branco, instaurou um inquérito administrativo para averiguar os serviços prestados por um escritório de advocacia a algumas dezenas de municípios piauienses no período de 2008 a 2012. O procedimento foi baseado numa representação impetrada pelo advogado Gerson Veloso com base em números fornecidos pelo TCE e em matéria do Capital Teresina.
Através da portaria PP n°011 – GAB – PAHOCB, de 15 de agosto de 2013, o Ministério Público Federal passa a investigar o escritório Guimarães, Amorim e Freitas Procuradores Associados, que pertence ao presidente da OAB-PI, William Guimarães. Segundo informações, o escritório recebeu de prefeituras o valor de R$ 6.082.139,00 (seis milhões, oitenta e dois mil e cento e trinta e nove reais).
O autor da representação pede a verificação dos serviços prestados já que há uma coincidência: o escritório do presidente da OAB-PI defendia, eleitoralmente, muitos dos prefeitos a quem o mesmo escritório apresentava as faturas de serviços as prefeituras. Isto é, o escritório defendia o prefeito e a prefeitura. Mas, quem pagava realmente a conta?
Além do escritório de William, outro ex-presidente da OAB-PI, Norberto Campelo também faturou montante semelhante com as prefeituras. Ambos os escritórios foram contratados por dispensa de licitação sob a alegação de notório saber jurídico.
Leia mais
palavras-chaves faturamento inquérito mpf oab prefeituras william guimarães
Fonte: GP1
Fraude no exame da OAB?
13 de Setembro de 2013
Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara, recebeu documentos do bacharel em Direito Antônio Gilberto da Silva, em greve de fome há 36 dias interruptos em frente à sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, que comprovam supostas fraudes no exame realizado pela OAB e também violação aos direitos humanos dos candidatos reprovados em greve.
Feliciano recebeu a documentação e informou que já está colhendo assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. “Não é a primeira vez que somos alertados sobre irregularidades na correção e aplicação do exame. Então, o que pudermos ajudar para fazer justiça a esses bacharéis impedidos de exercer a profissão, podem contar conosco”, declarou Feliciano.
Fonte: ASCOM PSC Nacional
Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu à Justiça que anule itens controversos da prova prático-profissional de direito penal aplicada na segunda fase do X Exame de Ordem Unificado, concluído em julho deste ano. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o MPF, um “erro grosseiro” da banca examinadora prejudicou centenas de candidatos, indevidamente reprovados.
A atuação do Ministério Público foi provocada por representações e abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados pelos critérios de correção adotados pela FGV. Após analisar o caso, o procurador da República Peterson de Paula Pereira concluiu que, além de confuso, o enunciado da questão contestada induz o candidato a erro, contrariando a finalidade do exame e seu interesse público.
“O gabarito apresentado pela banca padece de plausibilidade jurídica e também foi contestado por vários juristas”, argumenta o procurador. Entre os doutrinadores que refutaram a tese adotada pela FGV, ele cita Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Cleber Masson, Eugênio Pacelli de Oliveira e Saul Quadros Filho, este último presidente da OAB Bahia.
Revisão – O MPF sustenta que, apesar de, em regra, ser vedado ao Poder Judiciário o reexame de conteúdo de questões de concursos e exames públicos, a atuação da Justiça é permitida, e até mesmo necessária, para contornar ilegalidades praticadas pelo administrador. Esse é justamente o caso da presente ação. “Não se trata de substituir o administrador, mas apenas corrigir decisão que destoa da legalidade e da razoabilidade”, defende Pereira.
Para ele, o comportamento da FGV e a omissão da OAB Nacional trouxeram prejuízos de ordem psicológica e financeira aos candidatos injustamente eliminados, além de comprometer o direito ao exercício da profissão.
Segundo dados da própria OAB, entre os 124.922 inscritos, 120.951 examinandos estiveram presentes às provas. Desse total, 33.965 obtiveram êxito, perfazendo o percentual de 28,08% de aprovação nesta edição do exame.
Processo0057000-21.2013.4.01.3400. Confira a íntegra da ação.
Fonte: justiça em foco
será que a OAB não banca a campanha de muitos políticos por aí, cacife ela tem pra isso, é ou não é, pois quem se submete a esse famigerado exame está colaborando para isso, está dando um tiro no pé, paga sua própria derrota, e colabora com o inimigo, como podem ir contra a OAB, se ajuda eles a se elegerem, e ficar na posição dos sonhos, ir contra a mamãe não dá.
sinceramente, não sei mais nada, só sei que meu voto e de meus amigos de familiares esses traidores não mais terão, Fabio Trad e outros como por exemplo Azambuja, que são do tipo venha a nos mas a vosso reino nada, pessoas assim, que uma vez que conseguem o que querem e depois se acham os maiorais importantes, que cospe no prato que come, do tipo assim, povo, eu conquisto de novo é só comprar voto, são mesmo uns zé manés: é só observar o quanto eles se sentem superiores, quando se precisa deles oque eles fazem? não tão nem aí.
PCC quer atuar na política
sexta-feira, 11 de outubro de 2013 às 09h36
São Paulo – O Estadão publicou notícia nesta sexta-feira (11), em que revela a intenção da facção criminosa PCC pretende eleger representantes para o Congresso Nacional.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que “o atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais permite esse tipo de postura, na qual ate organizações criminosas entendem como possível a eleição de representantes populares para a defesa de seus nefastos interesses”.
A pouca vergonha no Brasil de hoje, vem a tona, os apolíticos picaretas que governam hoje, não sabem aprovar a extinção do exame da OAB/BRASIL, vão saber como parar o PCC no BRASIL?
Estou falando em linguagem urbana para todos entenderem o recado.
Vamos marcar com ferradura os apolíticos picaretas para as próximas eleições, traíram a confiança dos Bacharéis em Direito e seus familiares, votando a favor da continuidade do macabro mal que assola o Brasil de hoje com o maldito exame da OAB/BRASIL, compactuando na contra mão com a Inconstitucionalidade, pela Reserva de Mercado, ato ilícito na arrecadação de milhões de reais ao ano (enriquecimento ilícito) crime inafiançável, e o mais grave menosprezando a vida humana a OAB/BRASIL age criminosamente provoca o óbito a vários Bacharéis em Direito por se tratar clinicamente de profunda depressão.
• O que a OAB/BRASIL tem a oferecer como um simples órgão da classe.
• O Troféu macabro da miséria humana, menosprezando, caloteando os nobres Bacharéis em Direito do nosso Brasil a mais quantas décadas.
• OBB/PR – 1278