Justiça no Ceará desobriga Cremec a dar registro a estrangeiros – ISONOMIA ao #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB #CPIdaOAB


Justiça no Ceará desobriga Cremec a dar registro provisório a estrangeiros

Com liminar, Cremec pode exigir Revalida para registrar estrangeiros.
AGU afirma que vai recorrer da decisão.

Do G1 CE

A Justiça Federal no Ceará concedeu nesta terça-feira (10) liminar que desobriga o registro provisório de médicos estrangeiros que não tenham feito o Revalida. O pedido foi feito pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), que exige que médicos tenham o Revalida para obter o registro que permite profissionais a exercer a função. A Justiça concedeu a antecipação de tutela, que adianta os efeitos do pedido do Cremec até a decisão, e cabe recurso.

O Cremec entrou com ação civil pública na Justiça Federal no Ceará em 16 de agosto. De acordo com o presidente do Cremec, Ivan Moura Fé, o objetivo do pedido é que os médicos estrangeiros que trabalham no Brasil obtenham o registro provisório em condições exigidas pela lei, com a revalidação do diploma. “Não queremos impedir o trabalho de estrangeiro, queremos condições de avaliação igual para todos”, explica.

A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU, vai entrar com recurso contra a decisão com objetivo de derrubar a liminar concedida ao Conselho Regional de Medicina do Ceará, e assim garantir a devida aplicação da política pública de saúde no estado.

G1 tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação do programa Mais Médicos na noite desta terça-feira. Os telefonemas dos responsáveis pelo programa no Ceará e em Brasília não foram atendidos.

O Revalida é um exame nacional criado pelo Ministério de Educação que representa a porta de entrada tanto para estrangeiros quanto brasileiros que se formaram no exterior exercerem a medicina no Brasil. Ele é uma exigência para que o diploma seja válido no país e foi criado em 2011 com o objetivo de unificar o processo de revalidação em consonância com as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina.

Os médicos que chegam ao Brasil por meio do Mais Médicos obtém um registro provisório para exercer a função no Brasil sem a realização do Revalida. O registro deve ser emitido pelo Conselho Regional de Medicina de cada estado. Com a decisão liminar desta terça-feira, o Cremec-CE deixa de ser obrigado a emitir esse registro caso o servidor não comprove a realização dos exames.

Em agosto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, advertiu que os dirigentes de Conselhos Regionais de Medicina que se negarem a conceder registro profissional a profissionais estrangeiros contratados pelo programa Mais Médicos podem ser processados por improbidade administrativa.

Fonte: G1-CE

Veja ainda o vídeo: http://globotv.globo.com/globonews/jornal-das-dez/v/medicos-uruguaios-trabalham-no-sul-do-brasil-sem-crm-e-revalidacao-do-diploma/2808896/

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4 respostas para Justiça no Ceará desobriga Cremec a dar registro a estrangeiros – ISONOMIA ao #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB #CPIdaOAB

  1. pcvdsyj disse:

    test

  2. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    À OBB (Ordem dos Bacharéis do Brasil), MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito), BAÇÃO, SINDIBACHARÉIS e todas demais associações e lideranças dos Bacharéis em Direito do Território Nacional:

    Nesta oportunidade, solicito o apoio dos Notáveis Representantes das entidades acima, para fazermos de fato UMA PARALISAÇÃO NACIONAL , não podemos ficar mais escondidos e esperando a poderosa OAB suprimir todos os nossos projetos. Temos que ir às ruas, pedindo apoio dos nossos familiares, políticos de um modo em geral e enfim de toda população brasileira, para realização de passeatas, irmos no Congresso Nacional, pedir audiência a Presidenta Dilma para expor nossa indignação com o exame SEM NOÇÃO, realizado pela OAB. O EXAME DA OAB, na realidade é uma nova faculdade, só que de forma relâmpaga, ou seja nos formamos comos bacharéis em direito e a OAB forma ADVOGADOS. ISTO É UMA VERGONHA NACIONAL!

    temos que protestar de uma forma avassaladora, para que nossos atos, chamam atenção da opinião pública e dos políticos de um modo em geral. Aproveitaremos para comemorarmos o dia do diplomado sem função, que é o BACHAREL EM DIREITO, data esta que será no dia 26 de Outubro de 2013.

    Se não nos unirmos de fato para pedirmos justiça contra o exame imoral, disciplina recheada de pegadinhas, de fins de reserva de mercado, discriminatório, desquilibrado da OAB, afronta a nossa CARTA MAGNA, ao MEC, a Presidenta Dilma e poder institucional e enfim machando a idoneidade de uma País, democrático de direito; jamais conseguiremos algum objetivo, se não nos movimentar de forma eficaz.

    Vamos fazer também um protesto fervoroso em todas as redes sociais, requerendo da PRESIDENTA DILMA, a publicação de uma MP, pedindo a extinção do exame da OAB. Vamos procurar diretamente o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, para pedir apoio, o qual é um homem de notável saber jurídico e que também além de ocupar um cargo de grande relevância em nosso País, é um bacharel em direito.
    NÃO PODEMOS FICAR NESTA MOROSIDADE, NOSSA LUTA TEM QUE SER MAIS RÁPIDA E ABRANGENTE!
    JUSTIÇA JÁ AOS MILHARES DE BACHARÉIS EM DIREITO, QUE DEPENDE DE NOSSAS INICIATIVAS!

    São Bernardo do Campos – SP, 22 de Setembro de 2013

    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil
    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito Desempregados e Endividados pelo FIES

  3. antonio disse:

    Os Portugueses vem para o brasil e não precisam da carteira da OAB para trabalhar.
    (inclusive temos o lula como advogado)
    Porque com os medicos cú banos haveria de ser diferente ??????
    ISSO É O BRASIL,TEMOS QUE LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS !!!

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