Ministério Público o QUARTO PODER que a sociedade deseja. #FIMdaCORRUPÇÃO


pec37impunidaeA sociedade quer a extinção incondicional da impunibilidade da corrupção e dos corruptos. Não se aceita mais que os crimes de colarinho branco que causam tanto sofrimento, principalmente as classes mais baixas fiquem impune.

As redes sociais tem sido o termômetro desta manifestação. Os maus políticos sabem disso e se pensam que vão tirar poderes do Ministério Público devem tomar a consciência de que eles é que vão perder o poder.

Estes maus políticos serão proscritos do parlamento; e sem a imunidade do poder vindo do cargo que ocupam haverão de prestar contas de seus atos.

Basta ver que inúmeros políticos, após deixarem o poder estão a responder por seus crimes. As vezes passam-se cinco ou dez anos mas respondem. Por isto querem tanto seus mandatos. Pagam caro por isto. Com mais falcatruas e esquerdos “conciliabulos”, estão tão comprometidos que não podem sair no inferno que se meteram.

A sociedade quer o “QUARTO PODER” o “PODER FISCALIZADOR”, um poder com “cláusulas pétreas” que garanta seus trabalhos, mas poder ao cargo e não a pessoa que o exerce, prerrogativas sim, privilégios não.

Um quarto poder, forte que abranja a todos os órgãos fiscalizadores tais como Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, enfim, que todos os órgãos de fiscalização estejam dentro deste QUARTO PODER.

Poderes muito amplos  e grandes responsabilizações pelo seu mau uso.

Os políticos marginais que planejaram este golpe contra a nossa Democracia deram um tiro que saiu pela culatra. Pois o Ministério Público passou a ser conhecido e amado pelo povo. E nas próximas eleições terão a certeza disto. A algum tempo depois saberão por escrito, nos termos la Lei, destas coisas.

A sociedade abomina estes maus políticos. Seus atos representam a si mesmos. O único acordo desejado com este odiosos e sua saída do poder e o carcere. Isto vai acontecer. Seus nomes e suas fotos estão sendo divulgados amplamente nas redes sociais.

No devido tempo, terão o que merecem.

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  – 02 de Maio de 2013

Grupo de trabalho vai rever PEC que reduz poderes do MP

Eles terão 30 dias para analisar a proposta e apresentar um texto alternativo MP

Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado na última terça-feira depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7), no Ministério da Justiça.

Segundo o presidente da Câmara, o grupo vai apresentar uma proposta até o dia 30 de maio, e a intenção é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias. Um projeto que atenda os dois grupos deve ser votado em junho, na Câmara dos Deputados.

“Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos.

Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização”, disse Alves.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PT do B-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal.

Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

Discussões Na pauta das discussões do grupo estará a repartição de competências, entre polícias e Ministério Público, na investigação criminal; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do Ministério Público e das polícias.

Para o ministro da Justiça, é importante encontrar um equilíbrio.

“Nós temos muita disputa corporativa. E ela não é boa para ninguém. Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos”, destacou Cardozo.

O grupo vai ser composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara dos Deputados e o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

Na avaliação dos delegados de polícia – principais defensores da PEC -, oMinistério Público hoje exerce um papel que não deveria.

Eles também acusam o MP de escolher os casos em que vai atuar. Já os contrários à proposta, como os agentes federais, acreditam que quanto mais houver entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. De acordo com o representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Janio Gandra, o setor está bastante dividido.

Segundo dados do Ministério Público Federal, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados.

Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia. (Brasil Econômico)

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3 respostas para Ministério Público o QUARTO PODER que a sociedade deseja. #FIMdaCORRUPÇÃO

  1. Cornell Adkins disse:

    h) certidão de comprovação de investidura no serviço público de todas as esferas, se for o caso.

  2. Site acerca dos Direitos de cidadãos, servidores públicos e trabalhadores; comentários sobre fatos políticos e sociais do Brasil.

  3. h) certidão de comprovação de investidura no serviço público de todas as esferas, se for o caso.

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