Estive observando a Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014 e me deparei com um artigo que me fez custar a acreditar no que li. É tão absurdo que abro todas as possibilidades de estar incorreta minha avaliação, embora não o pareça.
Vejam o que diz o art. 6º da MP 626 de 7/10/2014.
“Art. 6º A Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Até 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção.”
Observem que uma construtora normal pagaria 5,93% de imposto sobre a construção.
| LUCRO PRESUMIDO | |
| PIS | 0,65% |
| COFINS | 3% |
| IRPJ 8% x 15% | 1,20% |
| CSSL 12% x 9% | 1,08% |
| TOTAL | 5,93% |
A Presidenta Dilma assinou uma medida provisória que da isenção de 4,93% às construtoras contratadas para construção de casas.
Então fica a pergunta, quem são estas construtoras.
Contrário sensu, quem não são.
Não são as pequenas construtoras que utilizam todo seu capital próprio para construir uma casa pelo minha casa minha vida e depois passam uma eternidade para receber pelo seu trabalho, enquanto tem que manter despesas de contador, guarda, alugueis de estabelecimento, água, luz, etc…
Ao que tudo indica são as mega construtoras que pegam dinheiro do BNDES para a construção de casas populares. Sim, contratadas pelo governo…
Este governo tem criado uns poucos campeões e massacrando as pequenas empresas, impedindo-as, sabotando-as literalmente de crescerem.
O resultado disto já estamos sentindo.
A população, sem instrução, sem condições de avaliar o que está ocorrendo votaram em um governo que vem criando uma bola de neve e que se descambará no desemprego, na inflação e muito mais.
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, cabalista, etc. 
Prezado Inácio, o site jusbrasil publicou o seu artigo sobre a construção civil e financiamento de campanha.Mais de duas mil pessoas já visitaram e vários comentários estão sendo feitos. Parabéns.
http://alice1.jusbrasil.com.br/artigos/150623706/pt-da-isencao-de-imposto-para-construtoras-que-financiaram-campanha?ut
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Uma pergunta: a redução do imposto vai provocar a redução no valor de venda da casa ou reduzir o valor das prestações?
Sim. Tenho visto isto na prática. Pois os custos são feitos em planilhas. O excedente retorna para os adquirentes, pois as regras de mercado impõe um teto. O capital não é tão solto quanto parece. Quando acontece da instituição avaliar acima do contratado (contrato feito antes da avaliação) estes valores são utilizados para pagamento da documentação (que geralmente os clientes do MCMV não tem condições de arcar) e o remanescente é depositado para o cliente.
Tenho constatado que os pequenos construtores, endividados, massacrados pelo atual sistema, tem inclusive arcado com a própria documentação do imóvel, por estarem com a corda no pescoço já que custeiam todo o processo – diferentemente das mega empresas protegidas pelo atual governo. Tal fato pode parecer bom para quem compra, mas ocorre perda de capital que dificulta a continuidade e atrasa o crescimento destas empresas. Resultado: PIB baixo, desemprego, violência, pobresa…
Republicou isso em Dr Aristóteles Oliveira.
Tenho uma pequena construtora e venho sendo beneficiada com a medida. Está a disposição de todas as construturas que vendem imóveis até 100.000,00 e fazem afetação.
Cristina, você é um caso raro. Devorei esta lei de afetação e conversei com vários contadores e na prática esta operação tem sido muito difícil de executar. Uma pequena empresa não tem condições de arcar com um contador especializado só para tratar de toda esta papelada, o custo final dos encargos seria superior ao dobro da isenção de imposto. Trata-se de uma contabilidade praticamente inexequível para uma pequena empresa além de ser de alto risco, pois o fisco tem cerca de 16 anos (isso mesmo, fica a dica aos desavisados) para cobrar os erros de contabilidade. Não basta fazer o cálculo e recolher. As obrigações acessórias são de alto risco para uma pequena empresa.
Mas se você realmente conseguiu, um merecido parabéns!!!
Alguém ai entendeu diferente? Entendi que houve o beneficio para as construtoras que fazem casas de até 100.000 reais. O que há de ruim nisso? Esse teto vem aumentando desde o inicio da lei, mas pq não deveria se no meu ver é benéfico pra construtora e pra o cidadão que quer morar numa casa de 100.000. Que diga-se de passagem é um casebre.
Veja a resposta da da a Cristina:
Cristina, você é um caso raro. Devorei esta lei de afetação e conversei com vários contadores e na prática esta operação tem sido muito difícil de executar. Uma pequena empresa não tem condições de arcar com um contador especializado só para tratar de toda esta papelada, o custo final dos encargos seria superior ao dobro da isenção de imposto. Trata-se de uma contabilidade praticamente inexequível para uma pequena empresa além de ser de alto risco, pois o fisco tem cerca de 16 anos (isso mesmo, fica a dica aos desavisados) para cobrar os erros de contabilidade. Não basta fazer o cálculo e recolher. As obrigações acessórias são de alto risco para uma pequena empresa.
Mas se você realmente conseguiu, um merecido parabéns!!!
As pequenas empresas já são isentas de tributos maiores, podendo recolher seus impostos pelo SIMPLES, as demais empresas receberam um desconto de impostos para aceleração do movimento PRO-MINHA CASA MINHA VIDA, a titulo de baixar o custo final da propriedade objetivando maior numero de pessoas de baixa renda. VOCE, como homem muito inteligente, NÃO DEVERIA ver ISSO COM MAUS OLHOS!…Porque o objetivo final é a sociedade como um todo.
Tenho informações de como isto realmente funciona na prática. Ninguém me falou, sei o que vejo. Existe sim um jogo de cartas marcadas em que alguns jogadores levem enormes vantagens. Se o objetivo e beneficiar os mais carentes então deveria valer também para as micro empresas. Veja de novo o que escrevi, pois falei de fatos, de pessoas que conheço e convivo.
O senhor se denomina filósofo? Será que sabe o que é uma falácia? Que circularidade doida é essa? Seus argumentos se provam pelos seus argumentos? Cadê as provas advogado??? Sei o que estou falando? Conhecimento de causa???
Não defendo nenhum partido, sou tão vítima do que eles fazem como qualquer outra pessoa. Mostrei meus argumentos. Mostre os seus.
Cara ou você é um sonso ou tá fazendo muita força pra ser enganado!!!!!
Refiro-me ao que disse o CARLOS ALBERTO NANNI.
Gostaria de saber que beneficio social pois ja fui atras deste beneficio e o juros e alto a caixa ja usa nosso FGTS para financiamento de casas quando vamos comprar uma casa o juros são absurdo e quando rende o FGTS de juros nada, este governo e vergonhoso e lhe pergunto sabe quem e o dono da gafisa a maior benefica deste projeto pois as construções de imoveis minha casa minha divida e feita por ela….
Sabe de nada inocente, este governo vomita na nossa cara e tem gente achando que o super simples e bom onde ja se viu um imposto inicial de 16,83% esperto vocês heim.