Vasco: Pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 298/2016 #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO:

(Diga não à Reforma  Política e Eleitoral)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.  

vascovasconcelosO Brasil está em fase de putrefação com tantas figuras pálidas e peçonhentas impunes, com rara exceção, é claro, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética e a decência e o bem-estar das pessoas, notadamente geração de emprego e renda.

A propósito, a história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.

E como diz a letra da Marchinha do pixuleco, de autoria do jurista e abolicionista contemporâneo, conterrâneo de Caetano Veloso, Zeca Bahia  e Gilberto Gil:  Votei  para  Presidente/ E elegi uma grande quadrilha/ Gente  com carteira assinada/ Para assaltar a nossa Pátria Amada/ Escândalos e escândalos pipocando/ Do mensalão, zelotes, petrolão ao lava-jato/ Desta vez foi ao fundo do poço/ Para assaltar a nossa Petrobrás/ Isso é  demais  ! Senhor Juiz Sergio Moro num país cleptocrático/ Urge impor limites nessa gangue / Salteadores do  dinheiro da nação/  Todos na prisão /Por isso eu canto! Pixu, pixu,pixu pixuleco/ Quero que vá tudo pro inferno/ Não suporto mais a roubalheira/ Num acinte à Bandeira Brasileira / Pixu, pixu,pixu, pixuleco/ É uma cambada de moleques/ E o povo já está estupefato/ E ainda quer que a gente paga o pato?

Dito isso é triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil! 

Não posso aceitar que no instante em que a atividade econômica apresentou o quarto mês seguido de retratação, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), com queda de 0,48 por cento em outubro na comparação com o mês anterior; o índice de desempregados no Brasil vem batendo todos  os recordes,  a taxa de desemprego já ultrapassou  11,8% atinge cerca de 12 milhões de desempregados dentre os quais cerca de 130 mil escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo Estado, omisso  MEC, sem direito ao primado do trabalho; as vendas do comércio em todo o país, despencando, indústria e comércio fechando as portas,  tomo conhecimento que dois deputados federais subservientes aos mercenários da OAB, os quais não têm peito de abolir a última ditadura a escravidão  contemporânea da  OAB, o famigerado concupiscente,  caça-níqueis exame da OAB, apresentaram aos seus pares, pasme,  a PROPOSTA  DE EMENDA  CONSTITUCIONAL – PEC  EC nº 298/2016 dispondo sobre a reforma política e eleitoral..

A referida PEC contou com 172 assinaturas, inclui artigo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prever a convocação de Assembleia Nacional Constituinte, para ser instalada a partir do mês de fevereiro de 2017.

Uma pergunta que não quer calar: Será que esse Congresso Nacional enlameado com as operações zelotes, petrolão, lava-jata (…), tem poder de rasgar a Constituição Cidadã Promulgada em 05 de outubro de 1988?

Todo mundo sabe como funciona o omisso Congresso Nacional. Segundo o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos,  “a Odebrecht pagou US$ 349 milhões de propina a agentes políticos – tanto partidos, como governantes e candidatos – para obter contratos no Brasil no âmbito da Petrobrás e em outros negócios. O valor, convertido na cotação desta quarta-feira, 21, corresponde a R$ 1,1 bilhão. Em troca, a empresa obteve benefícios na conquista de obras no valor de US$ 1,9 bilhão – ou R$ 6,3 bilhões. O esquema começou ao menos em 2003 durando até 2016, segundo o documento.

Em que pese o texto dessa PEC, explicitar que a Assembleia “deliberará, preferencialmente, sobre matéria atinente à Reforma Política e Eleitoral”, porém não diz com clareza os verdadeiros artigos a serem alterados. Menciona apenas que as cláusulas pétreas da Constituição serão esguardadas, seguindo o disposto parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna. “In-verbis”:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (…)  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Diante da realidade nacional os signatários dessa proposta descabida utilizaram  argumentos débeis, alheios à realidade nacional,  para justificar tal excrescência, no momento em que o país clama pela geração de emprego , por uma reforma moral é ética. Veja abaixo a seguir a justificação utilizada: 

O ano de 2016 foi simbólico para a sociedade brasileira e para nossas instituições democráticas. O impedimento de uma Presidente da República e a cassação de um Presidente da Câmara dos Deputados, Chefe de um dos Poderes Constituídos e terceiro na linha de sucessão presidencial, evidenciaram a crise que vive nossa democracia e escancararam a necessidade premente de mudança. Diante de tal cenário, cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade que lhe confere a Lei Maior e adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade”.

Não vi nenhum movimento que lotou as principais avenidas do país e nenhum cidadão ou entidade de classe respeitável, clamar por uma nova Constituinte, até porque o povo está estupefato com os nossos governantes. A quem interesse essa reforma? Com certeza não irá gerar um só emprego, não irá abolir o quinto dos apadrinhados, nem a escravidão contemporânea da OAB, (o caça-níqueis exame da OAB), nem  exigir concurso público para ser ministro do Egrégio STF. Com um Congresso Nacional prostrado e cambaleando, com certeza tal reforma só iria beneficiar a classe política, além de querer (smj), outorgar mais poderes aos mercenários da OAB, iguais e/ou superiores aos membros do Ministério Público Federal.

Relativamente ao famigerado, pernicioso caça-níqueis exame da OAB, peço “vênia” para mencionar o ponto de vista do nobre professor Vital Moreira, constitucionalista da Universidade de Coimbra em Portugal, ao se deparar sobre a situação dos advogados no Brasil  comentou: “A Ordem dos Advogados, só deve poder controlar o conhecimento daquilo que ela deve ensinar, ou seja, as boas práticas e a deontologia profissional, e não aquilo que as universidades ensinam, porque o diploma oficial deve atestar um conhecimento suficiente de Direito.” Quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fáticos e os grupos de interesses corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da “sociedade civil”, bem entendido. Invocação despropositada neste caso, visto que se trata de entes com estatuto público e com poderes públicos delegados. Como disse uma vez um autor clássico, as corporações são o meio pelo qual a sociedade civil ambiciona transformar-se em Estado. Mais precisamente, elas são o meio pelo qual os interesses de grupo se sobrepõem ao interesse público geral, que só os órgãos do Estado podem representar e promover”.

Ensina-nos Ferdinandi  Lassale (1933) de que uma Constituição deva ser a junção dos “fatores reais de poder”. “o valor e a durabilidade da Constituição escrita dependem da sua coerência com os fatores sociais existentes, isto é, da Constituição real. Do contrário, esta fará fraquejar aquela, resultando no seu descumprimento”.

Trata-se de uma proposta imunda, indecente, descabida e oportunista,  haja vista que não  há previsão legal para uma convocação de  Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política e eleitoral, como querem os deputados signatários da PEC em questão.

O país está prostrado em estado e putrefação, precisando de homens públicos épicos, homéricos, preocupados com o bem-estar das pessoas, com a geração de emprego e renda (no país de 12 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativo, ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso MEC, jogados o banimento, sem direito ao primado do trabalho.

É vergonhoso deparar com um Congresso Nacional covarde e omisso e aceita os abusos praticados pelos mercenários da OAB, junto aos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões.

Vamos respeitar a Constituição Federal, notadamente art. 22: “Compete privativamente a União legislar sobre;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Pasme, depois do desabafo do então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – JDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB:  É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex-Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.  O que fez OAB? Para calar nossas autoridades, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, OAB isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura, do Ministério  Público  e os de Portugal? E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações tal excrescência é constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da Igualdade? A lei não é para todos? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.

Se um dos deputados autores dessa PEC, que funciona a reboque dos mercenários da OAB, está engavetando há sete meses  vários projetos que visam abolir a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o pernicioso  famigerado caça-níqueis exame da OAB, então que legitimidade  tem esse omisso Congresso Nacional de querer enterrar a Constituição Cidadã?

Essa nefasta  e abominável PEC já nasceu eivada de vícios de  inconstitucionalidade, porque é atentatória aos fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído no País, não obstante é sabido que uma Constituinte quando é convocada  os seus eleitos com essa missão, integrantes têm liberdade para reformar toda a Constituição Federal e jamais restringir exclusivamente a um tema.

Em nossa Constituição não existe previsão legal para convocação de uma nova Constituinte. Os deputados e Senadores que foram eleitos em 1986 tinham como  missão precípua de elaborar nova Constituição e cumprir os restantes de seus mandatos, ao  contrário dos atuais Congressistas.

Destarte usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, peço “vênia” par exigir a rejeição urgente dessa proposta imunda, descabida e indecente (PEC 298/2016), em face a ilegitimidade da iniciativa parlamentar e injuridicidade, portanto trata-se de proposta formalmente inconstitucional.

Não precisamos de uma nova Constituição. O país tem outras prioridades, como geração de empregos, abolir a escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso, fraudulento, famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Precisamos sim de uma reforma moral e ética e decência dos nossos governantes omissos e alheios à realidade nacional. Chega de holofotes.

O caminho correto seria uma PEC, dispondo sobre a convocação de um plebiscito de âmbito nacional, nos termos do art. 49, XV da Constituição Federal, em respeito ao princípio da soberania popular e em respeito à soberania do povo, diga-se de passagem, titular do poder constituinte originário, ouvindo a posição da população,  sobre a convocação ou não de uma nova  Assembleia Constituinte, com a eleição de representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país em sintonia com os verdadeiros anseios da sociedade brasileira e não de grupos políticos, que só  tem  olhos para os seus umbigos preocupados com a próxima eleição ao invés das próximas gerações.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF

E-email: vasco.vasconcelos26@gmail.com

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14 respostas para Vasco: Pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 298/2016 #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. JOÃO BOSCO disse:

    VAI OAB!!! BOTA QUENTE NESSES ANALFABETOS!!!

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  3. José disse:

    Após o encerramento das delações é só começar a julgar e colocar eles na cadeia, inclusive os inscritos na OAB que são eles: Senador Renan Calheiros, Ministro Eliseu Padilha e o atual Presidente da República. Todos eles tem a carteirinha da OAB, que garante segurança para população. Nem vou falar no Zé Dirceu, Roberto Jefferson, eles também tinham à vermelhaça.

    • José disse:

      A partir do momento que a justiça começar a colocar o Pelotão de choque da OAB atrás das grandes, ela começa a decair. Dizer quem são os beneficiários dos 240 reais cobrado por cada exame, considerando que nenhum concurso público cobra esse valor, nem para ser Delegado de Polícia , Professor Universitário, … Dizer também, o porquê da reprovação em massa. Acabaram com a farra da Petrobrás, agora só falta acabar com a farra da OAB.

  4. José disse:

    Bandidos tem que ser tratados como bandidos. Eles tiraram o Natal e o Ano Novo de milhares de brasileiros, muitos Estados e Prefeituras não pagaram o 13º salário, e nem o mês de dezembro, dos quais eu também sou vítima. Às regras são: À justiça faz a parte dela, e o povo faz a sua, dando o troco em 2018. Nem vou falar na OAB, ela também tem o dever de prestar contas pra sociedade. Quem se declara defensora da sociedade, também deve explicações.

  5. José disse:

    Está brilhando uma luz no fundo do túnel dos bacharéis . Segundo à imprensa o inimigo nº 1 da OAB está negociando a delação premiada, por isso que ele dizia que tinha que abrir a caixa preta da OAB. Ele começou a carreira de destaque no governo Collor/Itamar. Época essa que o Congresso se corrompia e criava o exame da ordem, mesmo violando vários artigos da Constituição. A desgraça e a corrupção se repete em 2011 , com Sarney Presidente do Senado e Demóstenes Torres relator. Só lembrando que quem pediu o afastamento de Eduardo Cunha foi a OAB. Quem derrubou a Presidente da República, chefe do executivo, desmascarar e derrubar a cúpula da OAB é empreitada fácil, basta entregar para justiça e dar publicidade das denúncias.

  6. José disse:

    Congresso Corrupto. Segundo os delatores da lava jato, os congressistas cobravam 7 milhões por lei aprovada que beneficiasse às empresas corruptoras. Que vergonha um Congresso podre deste. Só está faltando investigar o que a OAB fez para criar e manter a inconstitucionalidade do exame, nos anos de 94 e 2011, respectivamente. Basta boa vontade dos Procuradores da República. Tem que derrubar à máscara da OAB, FGV e das Faculdades de Direito, como fizeram com o PT e PMDB e outros.

  7. José disse:

    Aconteceu outro fato semelhante ao do sr. Renan, no Estado do Rio Grande do Sul, que merece destaque: A justiça gaúcha determinou que o Executivo pagasse até o dia 20-12-2016, o 13º salário dos funcionários do Executivo. Em resposta, o Secretário da Fazenda disse o seguinte: “ordem judicial não gera receita”. E ainda, não satisfeito com essa resposta desrespeitosa, parcelaram o pagamento do 13º em 12 vezes. Está nitidamente à intenção do Executivo e do Legislativo em desqualificar o Judiciário tanto nas esferas Federal como Estaduais. Portanto, a população não tem muitas alternativas, ou apoia o judiciário, ou volta os velhos tempos da força bruta.

  8. José disse:

    Agora ficou mais fácil, é só investigar melhor o quadrilheiro do Demóstenes Torres e o Carlos Cachoeira, popular Carlinhos como era conhecido no meio da corrupção e detonar com a OAB, mostrar para os de carteirinha que no Brasil tem leis e todos tem que cumprir.

  9. José disse:

    Segundo os delatores da Odebrecht, a empresa pagava 7 milhões por lei aprovada no Congresso, desde o governo Sarney. Quanto será que a OAB pagou para eles criar o exame em 94 e manter em 2011, violando vários artigos da Constituição. É só investigar senhores Procuradores da República!

  10. José disse:

    Tanto o povo como os bacharéis tem que pagar a conta, eles tinham conhecimento de toda roubalheira, mas mesmo assim, continuaram votando neles. Tem uns que estão roubando desde 92, ainda sim, foram reeleitos para Deputados , Senadores e ultimamente para Prefeitos e Vereadores. O mesmo serve para os Bacharéis, que sabem como funciona o esquema sujo da OAB, mas continuam se inscrevendo e pagando os exames para manter essa corja.

  11. Antonio Caser disse:

    Quem colocou esse monte de bandidos no poder, foi o próprio povo através do lixo da urna eletrônica, que é programada para eleger corjas e bandos de saqueadores da nação…

  12. sandra disse:

    Eu sempre soube que a Constituição Federal é a base de um País, com suas regentes leis, as quais todos devemos obedece-las e respeita-las, porem a muito não é o que acontece com o nosso Brasil, há muito levaram a Constituição para o banheiro e fizeram dela papel higiênico,sem que ninguém se importasse; criam e fazem coisas inconstitucionais sem que haja alguém para impedir, tipo, a Constituição reza que ninguém pode impedir outrem de exercer sua profissão, mas não é o que acontece por aqui, vem um sindicato tipo OAB e impede e pronto, e ainda grita bem alto, quero ver quem vai me impedir de fazer o que eu quero, tipo assim, faz e acontece, e ninguém faz nada contra, Presidentes sofre IMPEACHMENT , presidente da Câmara e cassado, presidente do senado e convidado a se retirar pelo STF e diz não vou sair e não sai e fica por isso mesmo, e nos povo, ficamos como? reclamar para quem de toda essa bandalheira, só nos resta o pau da Bandeira, e ainda por cima agora chegaram ao extremo da audácia de querer mudar a Constituição ao bel prazer, facilitando ainda mais as suas falcatruas, e dizem para o povo que os elegeram, Cum Errantis Nulla Volutas Sit (quem erra não tem vontade). e não posso nem tirar a razão, pois os têm. Só elegeram bandidos, agora aguenta; e quem não elegeu aguenta também.

  13. Júlio César disse:

    Mais do mesmo…. e requentado…. sem efeito prático algum….

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