Associação entra com ADI contra existência da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


A Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.055, que questiona os artigos 22 e 23 da Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia. Na inicial, a Anustel afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil é um modelo copiado por Getúlio Vargas do ditador português Antônio de Oliveira Salazar, “que tinha como objetivo a dominação de classes à custa de subserviência para a satisfação dos mesquinhos interesses de seus representantes”. A ADI também cita um texto com o título “Fim dos Advogados”, que circula pela internet e termina com o questionamento sobre a razão de as cobras não picarem advogados. A resposta vem na petição: “as cobras têm ética”, segundo a Anustel. Para advogados, a ação não deve sequer ser aceita porque a associação não tem legitimidade e representatividade para propor uma ADI.

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.055

Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013

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FIM DOS ADVOGADOS

O ano é 2.210 D.C. – ou seja, daqui a duzentos anos – e uma conversa entre avô e neto tem início a partir da seguinte interpelação:

– Vovô, por que o mundo está acabando?

A calma da pergunta revela a inocência da alma infante. E no mesmo tom vem a resposta:

– Porque não existem mais advogados, meu anjo.

– Advogados? Mas o que é isso? O que fazia um advogado?

O velho responde, então, que advogados eram homens e mulheres elegantes que se expressavam sempre de maneira muito culta e que, muitos anos atrás, lutavam pela justiça defendendo as pessoas e a sociedade.

– Eles defendiam as pessoas? Mas eles eram super-heróis?

– Sim. Mas eles não eram vistos assim. Seus próprios clientes muitas vezes não pagavam os seus honorários e ainda faziam piadas, dizendo que as cobras não picavam advogados por ética profissional.

– E como foi que eles desapareceram, vovô?

– Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, pois todo super-herói tem que enfrentar um supervilão, não é? No caso, para derrotar os advogados esse supervilão se valeu da “União” de três poderes. Por isso chamamos esse supervilão de “União”.

Segundo o velho, por meio do primeiro poder, a União permitiu a criação de infinitos cursos de Direito no País inteiro, formando dezenas de milhares de profissionais a cada semestre, o que acabou com a qualidade do ensino e entupiu o mercado de bacharéis.

Com o segundo poder, a União criou leis que permitiam que as pessoas movessem processos judiciais sem a presença de um advogado, favorecendo a defesa de poderosos grupos econômicos e do Estado contra o cidadão leigo e ignorante. Por estarem acostumadas a ouvir piadas sobre como os advogados extorquiam seus clientes, as pessoas aplaudiram a iniciativa.

O terceiro poder foi mais cruel. Seus integrantes fixavam honorários irrisórios para os advogados, mesmo quando a lei estabelecia limite mínimo! Isso sem falar na compensação de honorários.

Mas o terceiro poder não durou muito tempo. Logo depois da criação do processo eletrônico, os computadores se tornaram tão poderosos que aprenderam a julgar os processos sozinhos. Foi o que se denominou de Justiça “self-service” . Das decisões não cabiam recursos, já que um computador sempre confirmava a decisão do outro, pois todos obedeciam à mesma lógica.

O primeiro poder, então, absorveu o segundo, com a criação das ´medidas definitivas´, novo nome dado às ´medidas provisórias´ . Só quem poderia fazer alguma coisa eram os advogados, mas já era tarde demais. Estes estavam muito ocupados tentando sobreviver, dirigindo táxis e vendendo cosméticos. Sem advogados, a única forma de restaurar a democracia é por meio das armas.

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“Não precisaremos mais de advogados”

Para o professor de Direito, os escritórios de advocacia perderão espaço para a tecnologia

SOLANGE AZEVEDO

Quando o escocês Richard Susskind, de 46 anos, publicou O Futuro do Direito, há mais de uma década, o meio jurídico europeu reagiu com descrença. O livro mostra como e por que a tecnologia da informação mudará radicalmente a prática do Direito e logo se tornou um best-seller. Em junho deste ano, o autor lançará a continuação da obra. Mesmo antes de chegar ao mercado, O Fim dos Advogados? já causa polêmica. Para o autor, os advogados podem estar com os dias, ou pelo menos com os anos, contados. Susskind deu a seguinte entrevista a ÉPOCA. 

ENTREVISTA
Richard Susskind
QUEM É
Escocês, mora no norte de Londres com a mulher e três filhos. Tem 46 anos. É doutor em Direito pelo Balliol College, de OxfordO QUE FAZ 
É professor de Direito do Gresham College, em Londres, e da Universidade de Strathclyde, em Glasgow, e colunista do jornal The TimesO QUE PUBLICOU 
The Future of Law (O Futuro do Direito) eTransforming the Law (Transformando o Direito). Em junho, lançará The End of Lawyers? (O Fim dos Advogados?)

ÉPOCA – Os advogados estão ameaçados de extinção?
Richard Susskind
 – Dei o primeiro capítulo de O Fim dos Advogados? para 30 pessoas lerem. Alguns advogados e outros não. Nada menos que 27 deles responderam “sim” à pergunta feita no título do livro. No futuro, a maioria dos advogados terá de se esforçar para sobreviver. Mas nem todos serão extintos. Meu papel ao escrever um livro é provocar as pessoas e encorajá-las ao debate. E não deixar os advogados felizes. Meu interesse maior é que o acesso à Justiça e aos serviços jurídicos cresça.

ÉPOCA – Em quanto tempo a profissão estará ameaçada?
Susskind 
– Em cem anos, a sociedade e a economia serão transformadas radicalmente. Como já vêm sendo. Seremos tão afetados e modificados pela tecnologia que nenhuma das regras atuais serão válidas. Em dez anos, o mundo do Direito já estará em transição. E muitos advogados já estarão ameaçados. É por isso que eles precisam se modernizar.

ÉPOCA – O desafio, então, deve ser a modernização da profissão?
Susskind
 – Sim. O mercado jurídico será guiado por duas forças. A primeira irá em direção ao que chamo de “commoditização” (o fornecimento cada vez mais barato de serviços padronizados). E a segunda força será a da tecnologia.

ÉPOCA – Como os advogados podem se adaptar?
Susskind 
– Para entender essas mudanças e adaptar-se a elas, é preciso dar um passo atrás e pensar nas necessidades dos clientes. Trabalho com tecnologia legal há 25 anos e tenho feito muitas pesquisas sobre isso. Os departamentos jurídicos de grandes empresas vivem sob intensa pressão. Seus quadros de pessoal são reduzidos, e eles têm cada vez menos dinheiro para gastar com advogados externos. Ao mesmo tempo, têm muito mais trabalho que antes e precisam cada vez mais de auxílio legal. A solução desse impasse está relacionada às duas forças que falei antes, a commoditização e a tecnologia.

ÉPOCA – Como assim?
Susskind
 – É preciso criar estratégias para aumentar a eficiência e a colaboração. Muito do trabalho feito no meio jurídico é executado com ineficiência. Há muitas tarefas rotineiras que poderiam ser feitas de maneira diferente. Vislumbro todas as possibilidades, inclusive a terceirização. Isso baratearia os custos, e a satisfação dos clientes seria a mesma. Cada vez mais os clientes demandarão alternativas mais eficientes. Em meu novo livro, digo que o trabalho legal vai ser dividido em algumas vertentes. O método tradicional, em que o advogado lida com cada desafio oferecendo um serviço altamente customizado, é um luxo que muita gente já não tem condições de pagar. E isso não acontece só com as empresas. Cidadãos comuns, tanto na Inglaterra como em muitos outros países do mundo, não têm acesso à Justiça porque os advogados não costumam cobrar preços razoáveis.

Advogados devem ajudar cidadãos e empresas a entender e aplicar a lei.
O Direito não existe para garantir a subsistência dos advogados

ÉPOCA – A pressão virá do mercado?
Susskind
 – Exatamente. Advogados que não recorrerem a soluções mais criativas e eficientes, como a terceirização, se tornarão muito mais caros. E podem ser extintos devido à competição. Outro ponto é o que chamo de estratégia de colaboração. Um cliente pode dividir custos com outros que precisam dos mesmos tipos de serviços jurídicos. Isso se aplica às maiores empresas do mundo e também aos cidadãos individualmente. É nesse ponto que relaciono o Direito à web 2.0 (tecnologias que permitem a construção colaborativa de trabalhos pela internet). A internet encoraja a comunicação e a colaboração. No futuro, teremos comunidades de clientes dividindo os custos de serviços jurídicos similares. Também haverá na rede roteiros gratuitos sobre as leis. Esses roteiros devem ser construídos da mesma maneira como foi a Wikipédia (a maior enciclopédia on-line). Se refletirmos sobre o desenvolvimento da internet, veremos que os usuários já contribuem em blogs, wikis e redes de relacionamento. A maneira como as pessoas se comunicam já mudou e continua em modificação. Isso também afetará clientes e advogados. A conseqüência será a difusão dos conhecimentos jurídicos. Advogados que não quiserem dividir conhecimento serão postos de lado.

ÉPOCA – O impacto da tecnologia nos países em desenvolvimento será o mesmo que nos desenvolvidos?
Susskind
 – Se pensarmos em países pobres, o impacto será menor que em sociedades avançadas. Mas o impacto da tecnologia em países como o Brasil será grande, sim. Em muitos países em desenvolvimento, o acesso à tecnologia está aumentando e continuará crescendo nos próximos anos. Isso pode aumentar também o acesso à Justiça. Na Inglaterra, apenas as pessoas muito ricas, que podem pagar advogados particulares, ou as muito pobres, que conseguem assistência jurídica do Estado, conseguem recorrer à Justiça. Embora hoje os ingleses tenham muito mais acesso à internet que populações de países menos avançados, eles também têm problemas de acesso à Justiça.

ÉPOCA – Os advogados devem aprender com o mundo corporativo?
Susskind
 – Devem, sim. A indústria petrolífera olha o mercado 50 anos à frente. Claro que esse espaço de tempo é muito distante para o mundo jurídico. Assim como, nos últimos 20 anos, a tecnologia provocou a substituição de grandes empresas por companhias mais ágeis, ocorrerá o mesmo com os advogados. Os escritórios de advocacia não podem achar que não têm competidores. Cada vez mais haverá publicações jurídicas, websites abertos. Advogados têm de pensar menos em si e mais nas necessidades dos clientes.

ÉPOCA – No Brasil, os advogados costumam se dizer necessários para preservar os direitos da população. O senhor concorda com isso?
Susskind
 – Respeito esse ponto de vista. Mas os advogados sempre encontrarão razões para justificar por que são necessários. Há outras maneiras de preservar os direitos da população. O Direito não existe para garantir um meio de subsistência aos advogados. A função dos advogados deve ser ajudar cidadãos e empresas a entender e aplicar a lei. Mas, se encontrarmos maneiras diferentes de fazer isso, não precisaremos de advogados por muito tempo.

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3 respostas para Associação entra com ADI contra existência da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. gold price disse:

    O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais entrou em vigor em 5 de maio, três meses após o Uruguai se ter se tornado o décimo país a ratificá-lo, juntando-se assim à Argentina, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Equador, El Salvador, Mongólia, Eslováquia, Espanha e Portugal.

  2. Olá… salvo engano o título Associação entra com ADI contra existência da OAB, esta equivocado e errado, pois ao ler a ADI está requer matéria de verba honorária e sucumbencial.
    Em nenhum momento relata pedido do fim do exame.
    Queiram conferir e retificar o título que poderá causar graves enganos. Gostaria de aclaramento do artigo.
    jonas pelicioni

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