RE 603583 – Relatorio e Voto Min. Marco Aurélio
Voto M.Luiz Fux Exame de Ordem
Matéria – Min. Marco Aurélio fala sobre exame de ordem
Prezados(as) colegas MNBDistas:
Ainda não foi desta vez… Tivemos a possibilidade de acabar com o exame neste julgamento, muitas coisas aconteceram e não ganhamos.
Nossa grande esperança o tempo todo, foi a confiança na posição do Ministro Marco Aurélio contra o exame de ordem (vejam noticia de 2008 em anexo) que os colegas brasilienses – e claro, a OAB – cansaram de ouvir o ministro dizer que o exame era inconstitucional.
Este conhecimento da posição pessoal do Ministro também era a base do pesadelo da OAB, principalmente depois do parecer do Sub Procurador Rodrigo Janot sobre a inconstitucionalidade material (clara e evidente) do exame.
Nos informaram de reuniões constantes na OAB, onde debateram o que fazer com o fim do exame, já estavam prontos para “descontar” os R$ 200,00 da taxa no valor das inscrições a partir do dia 27… A OAB dava o exame como perdido…
Como sempre disse aos colegas, o desespero da OAB nos animava…
Assim, hoje vou fazer um resumo do que aconteceu e na seqüência vou escrever de forma mais detalhada sobre o julgamento do STF.
ANTES
Como já vinha avisando os colegas, o Ministro Marco Aurélio desde setembro estava buscando pauta para colocar o RE em julgamento. Avisei que seria coisa de semanas e não de meses.
Na semana anterior, no dia 14/10, a Vice Pres. Nac. Thamar havia contatado o gabinete e informada que, o Ministro sanearia os autos até a semana passada e que, até o dia 25 sairia publicado no Diário Oficial a data do Julgamento. Deveríamos ter de prazo, de uma semana a 15 dias. A publicação do dia 26, saiu na 6ª feira, dia 21. Às 13h passei mensagem a todos avisando a data, conforme havia me comprometido a fazer com os colegas.
Saí de SP na 6ª a noite e já no sábado estava fazendo reuniões em Brasília. Uma foi com o Pres. Distrital Astrogildo. Astrogildo convocou os brasilienses e nos reunimos no domingo, distribuímos tarefas e começamos a por em prática a estratégia planejada.
O pres. Astrogildo já tinha em mãos 7 mil panfletos (gentileza da CUT/DF) convocando os acadêmicos a estarem presentes. A CUT havia prometido ainda, um carro de som para ser usado nas universidades. Com várias greves no DF (Justiça Federal há quase 5 anos sem reposição salarial e outras categorias…) não tivemos o carro de som para ir às faculdades. Nossos colegas brasilienses, porém foram heróicos e se desdobraram na distribuição.
Ainda no domingo, junto com colegas, fomos contatar a imprensa: As redes de TV Record, Globo, Bandeirantes, SBT, a TV da Igreja Sara Nossa Terra, a Rádio CBN, os jornais Correio Brasiliense e Jornal de Brasília.
Na 2ª feira, contato com secretários do DF (caso do Sec. do Idoso do GDF, Ricardo Quirino, acadêmico do 4º ano), o Sub-Secretário Jooziel Freire da Segurança Pública, panfletagem nas faculdades, contato com deputados federais que nos apóiam e até contato com o Pastor Elias da Frente Parlamentar Evangélica, por meio de nossa Colega Elisabete, secretária do MNBD/OABB DF e pastora. Ela foi convidada e participou de um culto na manhã do dia 26 com a bancada evangélica, onde formalizou o convite para que os deputados se fizessem presentes nos apoiando.
Ainda na 2ª, a chegada das colegas Lene e Mag do “Bacharéis em Ação” e do colega Willyan Johnes da “Ordem dos Bacharéis do Brasil”, onde trocamos informações e passamos a trabalhar de maneira ordenada, cada grupo contatando seu parlamentar mais próximo. Mais xerox dos panfletos foram obtidos com os deputados Vicentinho, Domingos Dutra, Eduardo Cunha, Antony Garotinho, Hugo Leal, Protógenes Queiroz e outros, ao ponto do setor de xerox da Câmara não aceitar mais requisições e se recusar a tirar mais cópias. Todas foram distribuídas por nosso pessoal em Brasília nas Faculdades…
Na 3ª feira, com a chegada do Pres. Julio Velho do MBBAD, fechamos os grupos e direcionamos nosso trabalho parlamentar novamente, desta vez também no Senado.
DURANTE
Na 4ª feira, dia do julgamento, as 9h já estávamos afixando faixas e recebendo os primeiros colegas de vários pontos do Brasil: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais e, claro, de Brasília.
Se falou muito em ônibus que estavam vindo a Brasília. Boatos que não se confirmaram.
Às 13h30m, começa a entrada no STF. A fila dobra a “esquina” e o plenário se completa, deixando mais de uma centena para fora.
Começa o Julgamento, com o relatório do Ministro, seguido de explanação da representante da Advocacia Geral da União que pugnou pela constitucionalidade do exame, A manifestação da AASP (associação dos Advogados de São Paulo – Cujo presidente é o Aristóbulo que esteve no programa do Jô Soares), seguiu-se o presidente da OAB, a defesa do colega João Volante e veio a primeira surpresa: O Procurador Geral Roberto Gurgel, contraria o Parecer do Sub-Procurador Rodrigo Janot e oferta parecer pela constitucionalidade do exame. É muito raro um parecer ser modificado, muito mais quando a base do parecer é jurídica e não opinativa.
Intervalo e chega a informação que os documentos apresentados a pedido do Ministro em complemento e apresentados há dias pela OABB – amici curiae e assistência de defesa – estranhamente não haviam chegado ao gabinete e portanto, não haviam sido analisados até o momento. O mesmo acontecendo com os documentos complementares – eram cópias, o ministro determinou a apresentação de originais – apresentados pela Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB). Assim, quem atacaria o exame não teve como se manifestar… A decisão contrária foi emitida pelo Ministro após o julgamento, quando já não havia como ele aceitar… Estranho… Muito estranho.
O Ministro Marco Aurélio, inicia seu voto e algo não soa normal. O Ministro que sempre criticou o exame e disse que teria fim em breve nas rodas sociais de Brasília, começa a apresentar argumentos rebuscados para justificar a constitucionalidade do exame. Rebate todos os pontos e conhece do Recurso Extraordinário e nega provimento. Este é um ponto importante!!!
O Ministro Luiz Fux quase vota contra o relator, destaca que em breve poder-se-á determinar a inconstitucionalidade, critica o exame, mas segue o voto do relator. O Ministro Dias Toffoli foi outro que votou sem se manifestar, indicando estar incomodado com o voto do relator, mas sem disposição para debate. O Decano Celso de Mello foi o último e segue o voto. O Ministro Marco Aurélio obtém unanimidade. O exame é declarado constitucional no RE 603.583 RS.
DEPOIS
Passei aos colegas a informação sobre a questão jurídica e, com a imprensa toda afirmando que o Julgamento tinha declarado O EXAME constitucional fui ao STF em busca de respaldo para mudar estas manchetes, pois afinal, com a negativa de provimento, o TEMA exame de ordem não havia sido julgado, apenas o Recurso havia sido improvido com análise apontando constitucionalidade.
Após idas e vindas, nossa análise jurídica é confirmada. A decisão foi inter partes, não se aplica a Repercussão Geral que é do TEMA exame de ordem.
Com isto, há uma expectativa de novo julgamento em breve, como declarou o Ministro Fux, com a chegada de nova ação no Plenário.
Se tivesse havido o provimento, TODAS as ações em tramitação em TODAS as instâncias seriam automaticamente encerradas. Como NÃO houve provimento, as ações que estavam sobrestadas (suspensa a tramitação) até decisão do STF na ação em Pauta, voltam a caminhar e agora só temos de esperar a próxima entrar em pauta para que nova batalha aconteça no STF.
OS PRÓXIMOS PASSOS
Porém, haverá no próximo julgamento – turma ou plenário – o precedente desta decisão que declara a constitucionalidade do exame. Será mais difícil, mas nada tem sido fácil para os bacharéis e muito melhor se ter uma expectativa pela qual se lutar, que não ter expectativa alguma.
Nossa luta principal agora terá como arena o Congresso Nacional. O Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) organiza uma Frente Parlamentar pelo fim do exame de ordem e reestruturação da OAB, já está acontecendo a colheita das assinaturas necessárias e deputados que nos apóiam, como Vicentinho (PT/SP), Domingos Dutra (PT/MA), Jair Bolsonaro (PP/RJ), Hugo Leal (PSC/RJ), Protógenes Queiroz (PC do B/SP), Antonio Carlos Valadares Filho (PSB/SE), Francisco Escórcio (PMDB/MA) e muitos outros estarão trabalhando conosco.
Afinal, o Supremo é um intérprete das Leis, mas quem FAZ AS LEIS é o Congresso Nacional e nossa batalha principal agora será política enquanto aguardamos novas batalhas no Supremo.
SITE NO AR.
Já está no ar o site www.mnbd.org com os vídeos do julgamento na íntegra, também com o voto inesperado pela constitucionalidade do Min. Marco Aurélio e do único indignado que quase votou a nosso favor, Ministro Luis Fux.
O site ainda está terminando de ser montado, o chat ainda não está no ar, falta material a ser adicionado, mas já tem seções quase prontas.
Veja o histórico de ações, onde acrescentaremos em breve este julgamento no STF, com fotos e vídeos.
Aliás, os colegas que tiraram fotos no julgamento (especialmente o colega de Anápolis/GO que usou material profissional de fotografia) me enviem fotos por email para que possamos mostrar a quem não compareceu, o que foi o julgamento.
FINALIZANDO
Estarei fazendo uma versão mais longa e completa de tudo o que aconteceu neste julgamento neste fim de semana.
Peço apenas que os colegas não desistam ao perder esta batalha. Foi um golpe duro, mas temos de levantar a cabeça e seguir lutando. As formiguinhas assustaram os elefantes a ponto de muitos debandarem e fugirem da luta.
Ganharam uma batalha, mas a guerra está longe de acabar, pois senão todos, a maioria dos bacharéis lutará até a morte por seus direitos,pelo fim deste exame imoral, ilegal, e, apesar do Ministro Marco Aurélio ter mudado de opinião e apresentado argumentos não usuais nele para justificar o injustificável, o mesmo segue inconstitucional, pois sabemos que coerente e imparcial foi o Desembargador Vladimir Souza Carvalho na Liminar do TRF 5 e não um ministro que era um ídolo para os bacharéis, que rasgou sua biografia e que agora só será venerado nos altares dos líderes da OAB.
Recolhendo os cacos, agradecendo aos céus pela esperança de nova batalha no Supremo em breve, se preparando para lutar no Congresso e levantando a cabeça, pois nossa derrota nesta batalha dará ainda mais sabor a vitória que iremos buscar.
Perdão aos colegas que mandaram emails estes dias, pois na busca de uma definição, peregrinei e não parei um minuto. Neste fim de semana respondo os emails e alimento nosso site…
Saudações MNBDistas
Reynaldo Arantes
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, cabalista, etc. 
A verdade é que a grana correu solta ! OAB lucrando por ano 75 milhões, quer mais o que ?
Caro Reynaldo Arantes.
O senhor deve se lembrar muito bem do VOTO do Min, Fux que disse que o exame da OAB é CONSTITUCIONAL, mas que em relação a PROVA como ela é feita isso poderá ser discutido a posterior, ou seja, nada impede que seja analisado como a prova é feita e elaborada, isso não estava sendo discutido, por isso, pode-se ter uma ação nesse sentido, até porque o Min. fux salientou que a prova da OAB encaminha-se para a inconstitucionalidade e que precisa de membros da magistratura e MP elaborando a prova tal como ocorre nos concursos desses cargos.
A essa questão não foi discutida na ação que versava sobre a constitucionalidade do exame, portanto a esse tema poderá se ter uma ação para discutir COMO A PROVA DA OAB DEVE SER ELABORADA.
Quanto a questão da constitucionalidade essa já foi declarada constitucional, a prova é válida e legal e os dispositivos que a compõe também são legais.
Entrar com ação discutindo constitucionalidade do exame a ação vai ser julgada extinta sem julgamento de mérito, pois já houve decisão geral nesse sentido.
A questão agora é somente como a prova é aplicada essa questão é que pode ser discutida novamente no STF através de uma ação provada para este fim, mas quanto a questão da constitucionalidade da prova essa já FOI DECIDIDA e não há mais outro caminho a não ser passando na prova que a OAB aplicar.
Se querem uma prova mais justa que façam as devidas referências e indagações a este respeito, mas a prova em sí é obrigatória.
Não seria mais fácil estudar???
BOM DIA meus queridos colegas bachareis ou advogados de blog. ainda estou digerindo como o MINISTRO AYRES conseguiu separar constitucionalmente bacharel em direito e advogado. e ainda, o diasepan tomado pela MINISTRA CARMEM LUCIA, ao proferir a oraçao dos moços do BACHAREL RUY BARBOSA, em que diz claramente que o bacharel em direito é advogado e depois se enrola toda, ao definir o art. 48 da Lei da OAB, em que é DELEGADO À OAB O PODER DE “SELECIONAR” OS ADVOGADOS COMPONENTES DE SEUS QUADROS. com as mais humildes venias, contrariando o art. 68 da CF, em matéria de direitos fundamentais, numa constituiçao promulgada nos moldes ‘SUPER-RIGIDOS” como a nossa, somente numa nova assembleia constituinte é que se pode mudar (transformar direitos fundamentais. o é vedado inclusive ao presidente da República). nao se discute a LEI. a lei da ordem é clara, tem que fazer o exame. o que se discute, é se esta lei fere ou nao a carta magna. A MINISTRA CARMEM analisa inclusive o art. 33 da oab. churumelas. ela se enrolou toda. já o MINISTRO MARCO AURÉLIO, PARA DAR O ASPECTO LEGAL DA COISA, INVOCOU O DIREITO SUPRA MODERNO. endoideceu de vez. pisoteou no art. 84, 68 e demais. Já o MINISTRO FUX, MAIS COERENTE EM SUA POSIÇAO, TENTA DAR UM ASPECTO DE INCOSTITUCIONALIDADE EM PROVIMENTO. ORAS, o prov. 109 da ORDEM, já foi revogado nao sei quantas vezes. PROVIMENTO, para quem está no 3º ano (não precisaria nem ensinar aos ILUSTRES) NADA MAIS É QUE ATO ADMINISTRATIVO. ELES NAO ATACAM DIRETAMENTE A CARTA MAGNA. ELES ATACAM A LEI. E PORTANTO, PROVIMENTO É CORRIGIDO NAS VIAS COMUNS E NAO NAS CONSTITUCIONAIS. ademais, pelo menos o MINISTRO FUX, declara que a elaboraçao das provas precisam de mais transparencia e que os demais da sociedade podem e devem participar dos certames, (para nao futura incostitucionalidade do provimento 109)- dito em suas palavras.
finalizando, meu conselho aos nobres colegas: SEGUNDO ELES, A PROVA É UM FILTRO PARA A SOCIEDADE, QUE ELA SEJA ELABORADA COM TRANSPARENCIA, COM OS DEMAIS DA SOCIEDADE, MINISTÉRIO PUBLICO, JUIZADOS, MAGISTÉRIO SUPERIOR( COMO ADVERTE O FUX).
ADEMAIS, QUEM ESCOLHE A CARREIRA JURIDICA, JÁ SABE QUE DEPENDE DE MUITO ESTUDO. MAS MUITO MESMO. ASS. BACHARELA DESENCANADA
O maior julgamento do século XXI
Não há a menor dúvida quanto às manobras politiqueiras da cúpula da OAB em conluio com o STF, concordo quanto à necessidade de manifestações populares, a população brasileira anda quieta por demais, conformismo, talvez, ou um quê de deixa para lá, claro que somos de uma cepa diferente que não toleramos a covardia, o fracasso não existe para nós.
Continuamos na luta, sabedores que àqueles que deveriam honrar a nossa Carta Magna e tiveram a oportunidade de fazê-lo e não o fizeram por ganância e autoritarismos perderam a oportunidade de passar para a história do Brasil como grandes homens e mulheres juristas que tiveram a coragem e a hombridade de defender as minorias, em um julgamento no qual eu intitulei como, o maior julgamento do século XXI, poderia ter sido se e apenas se, tais homens em seus discursos inclusive em destaque nos vídeos do You tube Justiça honrassem suas palavras; assim o diz o decano do STF Ministro Celso de Mello, como meta do STF dentre outros está ‘defender as minorias’, são palavras soltas ao vento, já não há dignidade naqueles ocupantes de cargos cuja relevância outrora dignificava o caráter e o saber.
Vamos continuar a luta pelo respeito e dignidade da pessoa humana, por todos àqueles que acreditam em um Brasil melhor, onde homens e mulheres respeitem as leis constitucionais sem barganhas.
Deus seja conosco.