Prova para bacharéis se tornarem advogados será julgada pelo Supremo. Exame tem edição marcada para domingo
Começa amanhã o julgamento do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte irá avaliar se a prova, que confere aos bacharéis em direito aprovados o registro de advogados, é constitucional. Caso decida que não, pode extingui-la. Mesmo com a discussão, está prevista para o domingo (30) a primeira fase do 5º Exame de Ordem Unificado, em todo o País.
O recurso que chegou ao STF é movido pelo bacharel em Direito João Volante, 56 anos, vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB). A ação afirma que o Exame de Ordem vai contra a Constituição ao não permitir o livre exercício da profissão. Sustenta que cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel tem capacidade para exercer as profissões da área jurídica.
Para a OAB, os bacharéis em Direito podem exercer outras atividades jurídicas, somente a advocacia fica condicionada à aprovação. Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, irá fazer a defesa do exame no Supremo na quarta-feira. A argumentação será baseada no fato de o exame ser uma forma de verificar se o graduado tem a qualificação mínimas para defender clientes e estar previsto no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906).
“Nos EUA, França, Alemanha, Inglaterra, Portugal, tal como aqui, em havendo um potencial risco de lesão à sociedade em determinadas profissões é necessário que o estado mitigue o principio de liberdade de exercício da profissão através de um critério mais rígido de seleção”, defende Ophir. O presidente da OAB destaca que o Exame de Ordem é um “bem da sociedade”, pois os cidadãos têm acesso à Justiça através de um advogado, e o mal exercício da profissão os colocaria em risco.
Outros pontos
O presidente nacional do MNDB, Reynaldo Arantes, se inscreveu como “amigo da corte”, pessoa que se voluntaria para oferecer aos ministros a sua perspectiva acerca da questão julgada. Ele vê o recurso que chegou ao STF como um paradigma para as inúmeras ações que questionam o exame e uma coroação do movimento que começou em 2004, angariando simpatizantes pelas redes sociais. “Nossa fundamentação é perfeita. O exame não é qualificação, ele afere a qualificação e não pode barrar o exercício da profissão. Não tenho 100% de certeza que vamos ganhar, porque a OAB é enorme, tem força política, estrutura, dinheiro, poder de fogo em todos os Estados”, pondera.
Caso o Supremo julgue que o exame é constitucional, Arantes afirma que outros pontos serão questionados, como o fato da OAB não ser uma entidade pública, como os conselhos federativos, e do exame ser regulado por resoluções internas da Ordem e não por uma lei federal específica. Há também a possibilidade do Legislativo interferir na prova com projetos de lei. “Se o exame não cair agora, é uma questão de tempo para nós derrubarmos”, critica Arantes.
A defesa de João Volante será feita pela advogada Carla Silvana Ribeiro D’Ávila, de acordo com o registro no STF, mas a reportagem não conseguiu localizar nenhum dos dois.
5º exame mantido
O calendário dos exames da OAB está mantido, segundo o vice-presidente da Coordenação Nacional do Exame, Luís Cláudio Chaves. Dependendo da decisão do Supremo, pode caber recurso, e há também a possibilidade de adiamento do julgamento, caso algum dos ministros peça vistas do processo.
Confiante na manutenção do exame, Chaves acredita que haveria prejuízo para a sociedade, caso o exame seja extinto. “A OAB teria que fazer o trabalho inverso, caçar os advogados ruins, em vez de selecionar. E quem vai pagaria o preço seriam os clientes lesados.”
O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e outras instituições que reivindicam o fim do exame pretendem fazer uma concentração em frente ao Supremo a partir das 9h desta quarta-feira. Os julgamentos se iniciam às 14h e o caso é o terceiro da pauta a ser avaliado, mas a pressão popular pode interferir nessa ordem.
Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente. Também poderão exercer a profissão milhares de bacharéis que ainda não conseguiram aprovação na prova. Somente na última edição, mais de 100 mil foram reprovados, 85% do total.
Enquete
Obs do Blog. Nos do Movimento não ficamos sabendo desta enquete – nem no Tweeter apareceu.
No fim de setembro, o iG publicou uma série de reportagens sobre o Exame de Ordem e perguntou aos seus leitores em enquete a posição sobre a obrigatoriedade da avaliação para obter a carteira de advogado. Em resposta à pergunta “Você é a favor da obrigação de aprovação no exame da OAB para exercer a advocacia?”, 36% responderam positivamente (Sim. Isso garante a qualidade mínima dos profissionais) e 64% ficaram contrários (Não. O mercado regulará quem tem qualidade, como em outras profissões).
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Tweetem estas duas mensagem até o jugamento:
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RT URGENTE Precisamos juntar 20.000 pessoas frente ao STF 26/10/2011 http://wp.me/p18lHZ-Ps#examedeordemINCONSTITUCIONAL
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A hora do Ser ou não Ser – A marcha dos Bacharéis http://wp.me/p18lHZ-Ru#examedeordemINCONSTITUCIONAL
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, cabalista, etc. 
Defendo a tese de todos Advogados, juízes, desembargadores e defensores que fizessem uma reciclagem, efetuando a prova em 5 em 5 anos,(vem a pergunta . “se não passar” perde a carteira e o direito) aí sim concordaria com a prova da OAB para Bacharéis, fora isso sou contra a esta prova capitalista. Podemos nos fundamentar nisso, para extinguir esse monstro que atormenta 4 milhões de bacharéis . E quanto ao Sr Jô Soares é lamentável.
Caros Doutores e Doutoras Bacharéis em Direito. É chegada à hora da decisão, temos que participar em massa dia 26/10/2011, próxima quarta feira á Brasília para o julgamento da INCOSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB. O STF precisa dar um ponto final nesta corrupção e combater o fisiologismo e corporativismo nos “Três poderes, que na qual e comandado pelo quarto poder OAB”. CARA PINTADA FORÇA TOTAL É CHEGADA À HORA.
Os BACHAREIS Doutores e Doutoras em Direito, em face da política da ditadura com cunho estritamente discriminatório, segregacionista da apartheid político e social, elitista e em afronta a diversos dispositivos Constitucionais e Leis Vigentes.
A OAB e os Três poderes estão causando inveja a qualquer higienista social do III Reich na demonstração da INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB, BULLYNG SOCIAL e a prática do TERCEIRO REICH.
Os Bacharéis podem apresentar queixa individual ou coletiva para a Comissão de Direitos Humanos. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.
Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.
Comissão interamericana de Direitos Humanos
1889 F St., N.W.,
Washington, D.C., U.S.A. 20006
E-mail: cidhoea@oas.org
Telefone: (202) 458.6002
Fax: (202) 458-3992
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Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
F-67075 Strasbourg Cedex
FRANCE
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As comunicações destinadas à apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
Committee on the Elimination of Racial Discrimination
c/o Centre for Human Rights
United Nations Office at Geneva
1211 Geneva 10, Switzerland
O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.
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Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
Human Rights and Peace Division
7, Place de Fontenoy
75700 Paris, France;
International Labour Organization (ILO)
International Labour Standards Department
4, Route des Morillons
1211 Geneva 22, Swizterland.
Caros bacharéis, companheiros nesta luta insana contra um gigante chamado OAB. Lá se vão 4 anos 10 meses e 25 dias. Faltam 7 provas para ser bacharéu em direito e se Deus quiser a partir de amanha ser ADVOGADO.
Sou acadêmico do 10 Sem, tenho 43 anos, chefe de familia, trabalho o dia todo e as vezes aos finais de semana. Estudo a noite, nunca fiquei com DP, minhas notas são uma das melhores da sala, não estou brincando de fazer faculdade. Não estou passando pela faculdade e sim me dedicando ao curso. Apresentei minha monografia e tirei 10 com louvor, sendo indicada para publicação. Participei da Mostra Cientifica de minha universidade sendo considerado um dos melhores trabalhos apresentados.
E me digam: DEPOIS DESSES 5 ANOS DE SACRIFICIOS, ABNEGAÇÕES MINHAS E PRIVAÇÕES JUNTO A MINHA FAMÍLIA, QUEM É A oab para vir e dizer se eu posso ou não ser ADVOGADO????? QUE PODER É ESSE?????? Mas, vem um representante da OAB dizer que é para verificar a qualificação do bacharéu, para que a sociedade não seja prejudicada com maus profissionais. Ora, sabemos que na prática, continuam, mesmo com o exame da ordem a ter maus advogados. Exemplo disso é a intervenção do Conselho Federal da OAB, na seccional do Pará. No dia 24 Out 11, segunda passada, no episódio da venda de um terreno superfaturado da subseção de Altamira, suspeita de irregularidades que culminaram na falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB/PA. Foram julgados como envolvidos no processo , além do presidente Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins. O Pará é terra do atual presidente da OAB. que não põde presidir a seção por este motivo.
Fiz a OAB 2010.3, passei na primeira fase e não fui aprovado na 2 fase insana que a OAB fez para nos ferrar. Fiz trabalho, gosto da área, me identifico. Tenho um conhecimento razoável da área trabalhista, Razoável mas superficial, pois me falta a prática, que vou adquirir quando???. RESPONDO: quando começar a advogar. Só que uma prova prática com um recurso de 12 teses para serem defendidas e mais as 5 questões que na realidade são quase 15, de nivel magistratura, procuradores, promotores, para serem respondidas em 5 horas!!! É humanamente impossível….. Na prática esse prazo é de 8 dias, na área trabalhista. O próprio Renato Saraiva, do MPT, afirmou que não passaria em tal exame, devido a complexidade e profundidade dos questionamentos abordados. Humanamente impossível. Visivelmente reserva de mercado e enriquecimento ilícito. O que a OAB faz com o dinheiro que arrecada com as inscrições?
Uma pergunta: O QUE A PROVA DA OAB TRAZ DE BENEFICIO AO BACHAREU OU AO ADVOGADO. Respondo: SIMPLESMENTE NADA. O concurseiro que passa para juiz, após a prova será JUIZ ou para promotor será PROMOTOR, com salário, status, prerrogativas, etc, etc, etc, e receberá um excelente salário, por sinal. O bacharéu será advogado e mais nada. Se não sair a luta morrerá de fome. Assim esta prova que hoje somos submetidos, não nos oferece nada. Na contramão, para a OAB, cursinhos, é um filão de ouro inesgotável. Se permanecer a prova, qual bachareu em direito vai deixar de realizar tal exame?? Nenhum. Com isso os cofres de tais entidades irão encher cada vez mais. Se fosse uma prova condizente com o conhecimento que saimos dos bancos universitários – SUPERFICIAL DA PROFISSÃO – até poderíamos aceitá-la, mas o que se vê hoje é nitidamente uma reserva de mercado, pois o nível da prova é muito alto, imposta com ilegalidade formal, pois é um provimento da OAB que regulamenta tal exame e também pelo motivo mais antigo da humanidade, que chegou, em tempos passados, gerar guerras, conflitos mundiais, onde muitos perderam suas vidas, QUE É A QUESTÃO FINANCEIRA. É UM “RIO DE DINHEIRO” PARA TODOS OS ENVOLVIDOS: OAB, CURSINHOS, EDITORAS, ETC. E um RIO de fonte inesgotável, pois caso o exame seja mantido, a OAB e demais Conselhos de todas as profissões vão se valer dos seus bacharéis para enrriquecerem. Outra pergunta: A OAB presta contas a quem sobre esses valores arrecadados?? Pois é uma entidade particular, dos advogados, MAS QUANDO INTERESSA SE DIZ DE UTILIDADE PÚBLICA. Porém, como ela se acha intocável duvido que se submetesse a uma auditoria do TCU, para ver onde estão esses recursos, tomados dos bacharéis. Será que estão sendo utilizados para beneficios dos bacharéis, em trabalhos comunitários?.
Senhores são cerca de 70 milhões por ano. Quanto será o custo das provas uns 20 milhões. Sobram 50 milhões. Onde estão estes milhares de milhões???
Desculpe pelo desabafo. Infelizmente não poderei estar com voces na hora e local do julgamento, mas estaremos todos os academicos de Direito, num só pensamento: QUE NOSSOS DOUTOS JULGADORES, FAÇAM JUSTIÇA e tirem esse “PODER” de decidir e dirigir as vidas dos bacharéis, da OAB. Que, se não acatarem a inconstitucionalidade, que a responsabilidade do exame passe para o MEC, agente imparcial na gestão advocatícia. Assim com certeza teremos uma prova mais justa e paritária.
Um Grande abraço e que Deus ilumine a todos. Que Jesus proteja
Parabéns pela luta. Estou vendo pelo twitter….
Que O exame de ordem caia!!!!
Quero muito ter o prazer de mandar um e-mail para o senhor Jo soares!Pela falta de educação e sensibilidade pela nossa causa.
Quando vencermos estaremos todos de almas lavadas.
Caso contrario tenho uma sujestão…
Rasgarem a constituição federal em frente ao STF, como forma de protesto.
Eu entrei em contato com OABB para solicitar MODELO DE PEDIDO PARA INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA OAB…
É claro que foi cobrado um valor, sem eu saber o valor exatamente…
Se amanha tomarem ferro, depois dessa de hoje, vou achar é pouco.
Que Eu saiba a OABB não cobra por serviços – é tudo voluntário…