Arquivo da categoria: Projetos de Lei – Exame de ordem

Proposição: PL-4342/2004 Autor: Alberto Fraga – PTB /DF Data de Apresentação: 28/10/2004 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CSSF: Pronta para Pauta. Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de … Continuar lendo →

PROJETO DE LEI No 2996, DE 2008 (Do Sr. Lincoln Portela) Altera dispositivo da Lei 8.906, de 1994, para permitir que os candidatos reprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestem novo exame somente a partir da … Continuar lendo →

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 188 DE 2010 Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade … Continuar lendo →

SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº. 43, DE 2009 Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º … Continuar lendo →

PROJETO DE LEI Nº , DE 2006 (Do Sr. Lino Rossi) Altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências . O Congresso Nacional decreta: Art. … Continuar lendo →

PROJETO DE LEI No 5801, DE 2005 (Do Sr. Deputado MAX ROSENMANN) Acaba com a exigência do Exame de Ordem para a inscrição de Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o Fica revogado o … Continuar lendo →

PROJETO DE LEI nº 2567 DE 2007 (Do Sr. Walter Brito Neto) Altera o inciso IV do artigo 8.º da Lei nº. 8.906, de 4 de julho de 1994. O Congresso Nacional decreta: Art. 1.º. Esta lei autoriza os bacharéis … Continuar lendo →