Arquivo da categoria: Decisões contra o exame de ordem

O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que é possível a anulação judicial de questão objetiva de concurso público, em caráter excepcional, quando o vício que a macula se manifesta de forma evidente e insofismável, ou seja, quando se apresente … Continuar lendo →

Trata-se de Mandado de Segurança em que o Juiz Federal anula questões da prova do exame de ordem e compara a pretensão legal da OAB aos atos institucionais do Comando Supremo da “revolução” de 31 de março de 1964. Clique … Continuar lendo →

A DECISÃO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO SOBRE O TEMA EXAME DE ORDEM E A CONCESSÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NO STF Ref: RE 603.583/RS RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S): JOÃO ANTÔNIO VOLANTE ADV.(A/S): CARLA SILVANA RIBEIRO D AVILA RECDO.(A/S): UNIÃO … Continuar lendo →

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.70.03.001731-3/PR AUTOR    :    CAMILO FRANCO DA ROCHA ADVOGADO    :    REINALDO RODRIGUES DE GODOY RÉU    :    CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL :    COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM – DA SECCIONAL … Continuar lendo →

O Juízo da Terceira Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, desde o ano de 2005 declarou a inconstitucionalidade do exame de Ordem, mantendo na sentença a liminar concedida aos Requerentes. http://processual-go.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=GO&tipoCon=1&proc=200235000115240 Processo: 2002.35.00.011524-0 Classe: 7 – PROCEDIMENTO … Continuar lendo →

Justiça Federal do estado do Rio de Janeiro  –  23ª Vara Civil 2007.51.01.027448-4        Classe 2001  MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/ AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS. SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS. 2007.51.01.027448-4 2001 … Continuar lendo →

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.00.036913-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral e outros APELADO : … Continuar lendo →