Arquivo da categoria: Projetos de Lei – Exame de ordem

5milhões de Bacharéis em Direito poderão atuar sem OAB durante 3 anos – Office Boy Paralegal. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


Bacharéis em Direito poderão atuar sem OAB durante 3 anos O Projeto de Lei PL 5.749/13 é aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão … Continuar lendo

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PLS 129/14 Sen Lobão Filho propõe realização de provas seriadas no curso de Direito e o #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


O  senador Lobão Filho (PMDB-MA), apresentou o projeto de lei (SF PLS 129/2014 de 15/04/2014), publicado no dia 16 de abril de 2014, para alterar o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, … Continuar lendo

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Migalhas para quem não luta pelos seus direitos: Paralegal PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


O Deputado SERGIO ZVEITER-PSD/RJ entrou com o Projeto de Lei que legaliza o “Paralegal”: “Office Boy” de luxo dos escritórios de advocacia. Uma Lei só tem validade quando uma nação diz que tem, seja pelo seu cumprimento ou pela omissão … Continuar lendo

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Parecer histórico contra o exame de ordem sobre 17 projetos – Dep Marco Feliciano #examedeordempeloMEC #examedeordemINCONSTITUCIONAL #bandidosdetoga


” Se o homem perceber que é desumano obedecer a leis que são injustas, a tirania de nenhum homem o escravizará”. (Mahatma Gandhi) 26/10 – Dia do Bacharel em Direito – Dia da traição do STF ao povo Brasileiro em … Continuar lendo

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Projeto populista 3158/2012 de Paulo Abi-Ackel pretende dar migalhas para amansar a quem já tem o direito de Advogar #examedeordempeloMEC


Paulo Abi-Ackel apresenta Projeto de Lei que garante novos direitos a recém-formados (Crédito Brizza Cavalcante) Em 2008 entrou em vigor a lei 11.788. Conhecida como Lei do Estágio, busca proteger os direitos dos estudantes em sua preparação para o ingresso … Continuar lendo

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PL 2211/2011 – SUSPENDE PAGAMENTO DO FIES ATÉ ADQUIRIR HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – EXAME DE ORDEM #examedeordempeloMEC


PROJETO DE LEI Nº DE 2011 (Do Senhor EDUARDO CUNHA) Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”. Art. 1º Acresça-se … Continuar lendo

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FIES só depois da carteira da OAB – Projeto do Deputado Eduardo Cunha – INTEGRA


PROJETO DE LEI Nº DE 2011 (Do Senhor EDUARDO CUNHA) Altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”. Art. 1º Acresça-se … Continuar lendo

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Veto do Presidente ao projeto que cria o exame de ordem para os contabilistas – INTEGRA


Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MENSAGEM Nº 857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.         Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi … Continuar lendo

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PROJETO DE LEI Nº 2154/2011 – Deputado Federal EDUARDO CUNHA – Fim do exame de ordem


PROJETO DE LEI Nº DE 2011 (Do Senhor EDUARDO CUNHA) Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem … Continuar lendo

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Primeira fase do exame da OAB pode ter validade de cinco anos


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na próxima terça-feira (5), às 11h, quando deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010, que estabelece prazo de validade de cinco anos para a primeira fase do exame da … Continuar lendo

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