Arquivo da categoria: Prof. Fernando Lima

O que é a OAB? A monstrosidade criada pelo STF. #CPIdaOAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


O que é a OAB? A OAB ainda existe, como autarquia, para fiscalizar o exercício da profissão liberal de advogado, depois da decisão do STF, na ADin 3.026? Se ela não é uma autarquia, é o quê? “Se eu não … Continuar lendo

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PARECER – Recurso Extraordinário nº 603.583 – RS: Exigência da prévia aprovação no exame da OAB para exercício da advocacia. – Dr. Fernando Lima


Fernando Machado da Silva Lima                           Advogado – Professor de Direito Constitucional PARECER – Recurso Extraordinário nº 603.583 – RS: Exigência da prévia aprovação no exame da OAB para exercício da advocacia. O Recorrente, João Antonio Volante, consulta a respeito … Continuar lendo

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As falácias da OAB e os furos de Ophir – EXAME DA OAB. REPROVAÇÃO EM MASSA, PROPAGANDA E HIPOCRISIA – Dr. Fernando Lima


Para quem não sabe o Professor de Direito Constitucional Dr. Fernando Lima e considerado o patrono da luta contra o exame de ordem. Sua lucidez jurídica dispensa qualquer apresentação. Sumário: 1. Apresentação; 2. A matéria da Revista Veja; 2.1. O Exame da OAB não … Continuar lendo

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Exame da OAB: o manifesto das faculdades de Direito de São Paulo – Defensores do exame não fizeram a prova


SUMÁRIO: 1. O Manifesto; 2. Os signatários do Manifesto e os reprovados das Faculdades de elite; 3. A opinião do Reitor da USP; 4. A opinião de um Professor da USP; 5. Considerações Finais. Prof.: Fernando Lima 1.O Manifesto Agora que o … Continuar lendo

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O PARECER DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS SOBRE O EXAME DE ORDEM – Prof. Fernando Lima


EXAME DE ORDEM. O PARECER DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS Fernando Lima Professor de Direito Constitucional   SUMÁRIO: 1. O Parecer do IAB; 2. O desafeto da advocacia; 3. A inconstitucionalidade do Exame de Ordem; 4. Os argumentos do Dr. … Continuar lendo

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O parecer da PGR X o corporativismo da OAB – Prof. Fernando Lima


O EXAME DE ORDEM É INCONSTITUCIONAL. O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA E A REAÇÃO DO CORPORATIVISMO Fernando Lima Professor de Direito Constitucional 28.07.2011   SUMÁRIO: 1. Advocacia e igualdade; 2. A inconstitucionalidade do Exame da OAB; 3. O … Continuar lendo

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Exame da OAB para mestres e doutores?


Quem avalia os mestres e doutores, que serão professores dos futuros advogados, em nossas faculdades de direito? Ninguém? Se os dirigentes da Ordem dos Advogados dizem que o seu Exame é necessário, devido à proliferação de cursos jurídicos de baixa … Continuar lendo

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Como entrar com ações contra o exame de ordem da OAB?


Não há como sustentar a exlusão de 4 milhões de bacharéis de direito que estão fora do mercado de trabalho em virtude do corporativismo de uma confraria e da reserva de mercado. Este número é absurdo e só tende a aumentar. Para … Continuar lendo

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