Arquivo da categoria: Decisões contra o exame de ordem

STJ se manifestadou sobre a obrigação dos tribunais em corrigir as distorções do exame de ordem


Click aqui e veja em PDF RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA N° 24.080 – MG (2007/0108913-1) PAULO SERGIO CASSIANOGABRIELLA GONÇALVES BARBOSATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISDESEMBARGADOR SEGUNDO VICE – PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS … Continuar lendo

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Liminar atribui cinco pontos a bacharel reprovado na primeira fase do Exame de Ordem


A grande polêmica instalada nacionalmente em função de parte das questões formuladas na prova objetiva da primeira fase do Exame de Ordem (nº 3/2010) realizada em 13 de fevereiro passado tem um primeiro desdobramento judicial. Liminar concedida pela Justiça Federal … Continuar lendo

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TRF-3 concede 0,20 pontos em MS a Bacharel que passa no EO e pega a carteira de Advogado – Acórdão – Íntegra


Decisão originária: Juiz concede 0,20 pontos em MS a Bacharel que passa no EO e pega a carteira de Advogado – Decisão Decisões contra o exame de ordem Decisão do TRF-3: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL … Continuar lendo

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Juiz concede 0,20 pontos em MS a Bacharel que passa no EO e pega a carteira de Advogado – Decisão 1º Grau


Ação em Mandado de segurança 0021703-83.2009.4.03.6100 Autos com (Conclusão) ao Juiz em 17/12/2009 p/ SentençaAutos do Mandado de Segurança 0021703-83.2009.4.03.6100  *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio Tipo : A – Com mérito/Fundamentação individualizada /não repetitiva Livro : 1 Reg.: 20/2010 Folha(s) : 58 … Continuar lendo

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Liminar atribui cinco pontos a bacharel reprovado na primeira fase do Exame de Ordem


Extraído de: Espaço Vital A grande polêmica instalada nacionalmente em função de parte das questões formuladas na prova objetiva da primeira fase do Exame de Ordem (nº 3/2010) realizada em 13 de fevereiro passado tem um primeiro desdobramento judicial. Liminar … Continuar lendo

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Recomendações do MP a OAB-exame de ordem – INTEGRA


Veja em PDF se preferir: Íntegra da recomendações em PDF Recomendação nº 010/2011 – PRDC/PA 006/2011 – PRDC/SP 001/2011 – PRM/Santo Ângelo/RS Peça Informativa nº 1.23.000.000356/2011-54 – PRDC/PA 1.34.001.000590/2011-98 – PRDC/SP 1.29.010.000026/2011-26 – PRM/Santo Ângelo/RS O  MINISTÉRIO  PÚBLICO  FEDERAL,  por  intermédio  do … Continuar lendo

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Decisão do Juiz da JF-MT – exame de ordem é inconstitucional – INTEGRA


PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA Sentença n°: 45/2010 – Tipo A Processo n°: 2009.36.00.017003-8 Classe 2100: Mandado de segurança individual Impetrante: Davi Soares de Miranda Impetrados: Presidente da Ordem dos … Continuar lendo

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Juiz manda OAB conceder registro de advogado para bacharel em MT


DECISÃO BOMBÁSTICA… O juiz federal em Cuiabá Julier Sebastião da Silva concedeu mandado de segurança para um bacharel obter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e exercer a profissão de advogado. O magistrado atendeu pedido para anular a questão … Continuar lendo

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OAB trapaceia na correção do exame de ordem e Justiça determina recorreção das provas a pedido do MP – Integra da decisão


0014822-16.2010.4.05.8100 Classe: 1 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA  Observação da última fase: Não Informada  Autuado em 10/01/2011 – Consulta Realizada em: 14/01/2011 às 09:40  AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL  PROCURADOR: FRANCISCO DE ARAUJO MACEDO FILHO (PR)  RÉU : CONSELHO FEDERAL DA … Continuar lendo

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MS com decisão do TRF-5 que proclama o direito de inscrição na OAB realizada sem a necessidade de exame de Ordem


PROCESSO Nº 0019460-45.2010.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGTR112287-CE)AUTUADO EM 06/12/2010 ORGÃO: Terceira Turma PROC. ORIGINÁRIO Nº 00136539120104058100 Justiça Federal – CE VARA: 2ª Vara Federal do Ceará ASSUNTO: Exame da Ordem (OAB) – Conselhos Regionais e Afins – Entidades Administrativas/ Administração … Continuar lendo

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