Prezados membros e demais bacharéis em direito.

MESMO NÃO SENDO MAIS AUTARQUIA A MAIS DE 27 ANOS A OAB CONTINUA PROMOVENDO UM ATAQUE FRONTAL AOS DIREITOS HUMANOS.

Um fato que, em parceria com o MNBD, protocolamos formalmente então a informação para o Ministério da Educação, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Como se avizinhava a 1ª fase do XXV exame de ordem, em 07/01/17, reiteramos a quem tinha obrigação de agir por força do Art. 127 da Constituição, ou seja, a PGR, diretamente para Raquel Dodge, onde foi aberto dois processos.

Outras autoridades também estão agindo. Mas cerca de seis meses se passaram e ainda nada aconteceu para mudar a realidade nacional dos bacharéis em direito.

Não paramos de trabalhar e temos divulgado tais andamentos, não só nos sites do MNBD e OBB, como também, através de milhares de e-mails enviados aos bacharéis e nas redes sociais.

Precisamos de força política e acatando a sugestão do colega Ronaldo, que apresentou um caminho viável para agilizar a abertura profissional para os bacharéis, achamos por bem requerer o registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a exemplo do que acontece com jornalistas, radialistas e outras profissões.

Nosso objetivo é fazer com que o MTE baixe uma portaria nesse sentido e já foi protocolado uma petição para o registro de todos no MTE, mas precisamos que cada um de vocês também protocolem formalmente uma petição requerendo o devido registro individual na Delegacia Regional do Trabalho de sua cidade ou região o mais rápido possível.

POR QUE EM TODO BRASIL?

O porque dos requerimentos além da petição direta ao Ministro Helton, é administrativa e fundamentalmente política.

O requerimento nos postos de atendimento nas pequenas cidades e nas cidades maiores ou capitais, nas Regionais do MTE, será sempre endereçado ao Delegado Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, pois é o delegado que recebe tudo o que os subalternos não podem resolver e é quem encaminha diretamente ao Ministro o que ele não pode resolver e como o Ministro tem que decidir de forma fundamentada os requerimentos dos delegados nos Estados, esses irão se juntar ao já protocolado pelo MNBD e OBB, obrigando-o a emitir uma decisão baixando uma Portaria Ministerial orientando a forma de agir em todo território nacional.

Está encaminhado para ser uma ação rápida (dentro da realidade e velocidade do Ministério, não da nossa vontade…) porém, positiva para os bacharéis em direito.

Lembrando que a imprensa nacional só está esperando uma autoridade agir nesse sentido para divulgar levando esse fato ao conhecimento público, sendo que dependemos disso para que o Presidente Temer venha agir e criar uma nova Autarquia Corporativa dos Advogados do Brasil.

A UNIÃO FAZ A FORÇA E É HORA DE TODOS AGIREM PARA OBTER O REGISTRO E TRABALHAR COM DIGNIDADE SEM SER EXPLORADO PELA OAB VISTO QUE OS BACHARÉIS ADQUIRIRAM ESSE DIREITO APÓS CINCO ANOS DE HABILITAÇAO DE NÍVEL SUPERIOR.

 “Na nossa sociedade privar o homem do emprego e meios de vida equivale psicologicamente a assassiná-lo”. (Martin Luther King)

Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!

(Rui Barbosa)

O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.

(Rui Barbosa)

Favor nos informar após protocolo

OBB

Ordem dos Bacharéis do Brasil

MODELO DO REQUERIMENTO

Ao ministerio trabalho056