REGISTRO DE ADVOGADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) #examedeordemINCONSTITUCIONAL


Prezados membros e demais bacharéis em direito.

MESMO NÃO SENDO MAIS AUTARQUIA A MAIS DE 27 ANOS A OAB CONTINUA PROMOVENDO UM ATAQUE FRONTAL AOS DIREITOS HUMANOS.

Um fato que, em parceria com o MNBD, protocolamos formalmente então a informação para o Ministério da Educação, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Como se avizinhava a 1ª fase do XXV exame de ordem, em 07/01/17, reiteramos a quem tinha obrigação de agir por força do Art. 127 da Constituição, ou seja, a PGR, diretamente para Raquel Dodge, onde foi aberto dois processos.

Outras autoridades também estão agindo. Mas cerca de seis meses se passaram e ainda nada aconteceu para mudar a realidade nacional dos bacharéis em direito.

Não paramos de trabalhar e temos divulgado tais andamentos, não só nos sites do MNBD e OBB, como também, através de milhares de e-mails enviados aos bacharéis e nas redes sociais.

Precisamos de força política e acatando a sugestão do colega Ronaldo, que apresentou um caminho viável para agilizar a abertura profissional para os bacharéis, achamos por bem requerer o registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a exemplo do que acontece com jornalistas, radialistas e outras profissões.

Nosso objetivo é fazer com que o MTE baixe uma portaria nesse sentido e já foi protocolado uma petição para o registro de todos no MTE, mas precisamos que cada um de vocês também protocolem formalmente uma petição requerendo o devido registro individual na Delegacia Regional do Trabalho de sua cidade ou região o mais rápido possível.

POR QUE EM TODO BRASIL?

O porque dos requerimentos além da petição direta ao Ministro Helton, é administrativa e fundamentalmente política.

O requerimento nos postos de atendimento nas pequenas cidades e nas cidades maiores ou capitais, nas Regionais do MTE, será sempre endereçado ao Delegado Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, pois é o delegado que recebe tudo o que os subalternos não podem resolver e é quem encaminha diretamente ao Ministro o que ele não pode resolver e como o Ministro tem que decidir de forma fundamentada os requerimentos dos delegados nos Estados, esses irão se juntar ao já protocolado pelo MNBD e OBB, obrigando-o a emitir uma decisão baixando uma Portaria Ministerial orientando a forma de agir em todo território nacional.

Está encaminhado para ser uma ação rápida (dentro da realidade e velocidade do Ministério, não da nossa vontade…) porém, positiva para os bacharéis em direito.

Lembrando que a imprensa nacional só está esperando uma autoridade agir nesse sentido para divulgar levando esse fato ao conhecimento público, sendo que dependemos disso para que o Presidente Temer venha agir e criar uma nova Autarquia Corporativa dos Advogados do Brasil.

A UNIÃO FAZ A FORÇA E É HORA DE TODOS AGIREM PARA OBTER O REGISTRO E TRABALHAR COM DIGNIDADE SEM SER EXPLORADO PELA OAB VISTO QUE OS BACHARÉIS ADQUIRIRAM ESSE DIREITO APÓS CINCO ANOS DE HABILITAÇAO DE NÍVEL SUPERIOR.

 “Na nossa sociedade privar o homem do emprego e meios de vida equivale psicologicamente a assassiná-lo”. (Martin Luther King)

Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!

(Rui Barbosa)

O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.

(Rui Barbosa)

Favor nos informar após protocolo

OBB

Ordem dos Bacharéis do Brasil

 

 

MODELO DO REQUERIMENTO

Ao ministerio trabalho056

 

Esse post foi publicado em EXAME DE ORDEM, OBB e marcado , , , . Guardar link permanente.

3 respostas para REGISTRO DE ADVOGADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

    NÃO EXISTE ISSO : ” Artigo 61, §4º. Inciso I. Alínea “e” da CF ”

    03 – Não houve criação de novaAutarquia Corporativa por parte de outro Presidente da República (Artigo 61,§4º. Inciso I. Alínea “e” da CF) ou repristinação que substituísse a revogadaAutarquia Corporativa dos Advogados brasileiros até o momento.

  2. Gustavo disse:

    Requerer o registro profissional no Ministério do Trabalho? hahahahaha! Estão gozando na cara dos bacharéis, não é possível alguém ser tão idiota pra fazer um absurdo desse. Esse Reynaldo Arantes é um dos maiores picaretas do Brasil, merecia estar internado por falar tanta asneira.

  3. Fernando Augusto penteado de Castro filho disse:

    Por favor me ajudem, prestei exame passei porém a OAB SP requereu a cassação da minha inscrição originária n 25.206/PR. Me passem um e mail para que possa enviar por completo meu caso de violação de um direito líquido e certo meu praticados pela OAB e cfoab desrespeitando totalmente o EAOab. Telefone @4_997976969 vivo. Fico no aguardo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s