Vasco Vasconcelos – Salve o Brasil! Feliz ano de 2018 #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

“Quanto mais imundo o omisso Congresso Nacional, maiores as conquistas da OAB. Quanto mais sujo o chiqueiro maior engorda dos porcos”.

O Brasil está em plena fase de putrefação com tantas figuras pálidas e peçonhentas impunes, com rara exceção, é claro, ocupando o lugar de profissionais épicos, probos, comprometidos com a moral a ética e a decência e o bem-estar das pessoas, notadamente a geração de emprego e renda e um porto seguro para os nossos jovens.

E por falar em estágio de putrefação da nossa política, assim como o indivíduo  quando morre, o seu corpo em decomposição é atraído por larvas e bactérias produzidas pelo próprio corpo, para auto-devorar,  situação idêntica é que está acontecendo com a putrefação da classe política  em que certos grupos entram em cena, para se fortaleceram usando os mesmos “modus operandi” das bacterianas cadavéricas. Observem que a cada mês, a OAB, se aproveitando dessa situação, aprovando a toque de caixa, vários  Projetos de Leis de seu  interesse em pleno estágio de decomposição do enlameado Congresso Nacional.

Observem, outrossim, o poder dessa guilda, que se tornou a única entidade privada e corporativista mencionada  na Constituição Federal. Está corretíssimo o Doutor Roberto Campos, quando afirmou: “A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na ‘Constituição besteirol’ de 1988. É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional”.

Voltando ao estágio de putrefação dos nossos governantes: A história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons  costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação.

E como diz a letra da Marchinha do pixuleco, de autoria do poeta e jurista e abolicionista contemporâneo, conterrâneo de Caetano Veloso, Zeca Bahia  e Gilberto Gil, que diz:

Votei para  Presidente/ E elegi uma grande quadrilha/ Gente  com carteira assinada/ Para assaltar a nossa Pátria Amada/ Escândalos e escândalos pipocando/ Do mensalão, zelotes, petrolão ao lava-jato/ Desta vez foi ao fundo do poço/ Para assaltar a nossa Petrobrás/ Isso é  demais! / Senhor Juiz Sergio Moro num país cleptocrático/ Urge impor limites nessa gangue / Salteadores do  dinheiro da nação/  Todos na prisão /Por isso eu canto! Pixu, pixu,pixu pixuleco/ Quero que vá tudo pro inferno/ Não suporto mais a roubalheira/ Num acinte à Bandeira Brasileira / Pixu, pixu,pixu, pixuleco/ É uma cambada de moleques/ E o povo já está estupefato/ E ainda quer que a gente paga o pato?

Dito isso é triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, e exigir dos governantes mais seriedade no trato da coisa pública, porque o povo não aguenta mais conviver com o pântano fétido da corrupção que nos envergonha perante o mundo. Reaja, Brasil!

Todo mundo sabe como funciona o omisso e enlameado Congresso Nacional. Segundo o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos,  “a Odebrecht pagou US$ 349 milhões de propina a agentes políticos – tanto partidos, como governantes e candidatos – para obter contratos no Brasil no âmbito da Petrobrás e em outros negócios. O valor, convertido na cotação desta quarta-feira, 21, corresponde a R$ 1,1 bilhão. Em troca, a empresa obteve benefícios na conquista de obras no valor de US$ 1,9 bilhão – ou R$ 6,3 bilhões. O esquema começou ao menos em 2003 durando até 2016, segundo o documento.

 Há considerável consenso de que o país atravessa uma profunda crise de representação política. Independentemente de cores partidárias, em geral o povo está descrente com a classe política e não confia que seus interesses serão defendidos por esse ou aquele candidato”.

Trata-se do mais grave estágio de decomposição moral das nossas instituições. É com tristeza que o país assiste em câmara lenta  esse avanço do processo de erosão dos escândalos de corrupção que enlameia a classe  política, colocando em cheque a própria crença da débil democracia brasileira.

Com esse Congresso Nacional emporcalhado, a única entidade que vem acumulando vitórias e mais vitórias é a poderosa OAB, (entidade criada pelo Decreto nº 19.408 18/11/1930, em plena ditadura de Getúlio Vargas, graças ao jabuti inserido no art. 17 do referido Decreto, porém extinta pelo  Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991, o qual revogou o Decreto n 19.408/30. Sendo que mesmo extinta continua triturando sonhos e empregos, graças à  inércia e/ou omissão do fiscal das leis, o Colendo Ministério  Público Federal..

Enquanto o país está batendo todos os recordes de desempregados, quase 14 milhões de desempregados, dentre eles, cerca de 130 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente diplomados, qualificados pelo omisso Ministério da Educação – MEC, jogados ao banimento, sem o direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana.

Enquanto o sistema carcerário brasileiro está em ruínas, com cerca de  726 mil presos, ou seja o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos EUA e China, duas figuras pálidas do enlameado Congresso Nacional, totalmente alheios à realidade nacional, ao invés acelerar a aprovação de Projetos de Leis dispondo sobre o fim do trabalho análogo a de escravos, ou seja  o fim da escravidão contemporânea  da OAB, objetivando a  geração de emprego e renda, pasme, na contramão da história,   apresentaram  aos seus pares os perniciosos PLs: nº 8.347/2017 enº141/2015,(SN), com o intuito de aumentar ainda mais a população carcerária deste país de aproveitadores e dos desempregados.

Pasme, pretendem tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia,(…) colocar atrás das grades cerca de 130 mil cativos qualificados pelo MEC, jogados ao banimento sem direito ao trabalho.

Não seria de melhor alvitre, abolir o trabalho análogo a de escravos?  Inserindo esses cativos no mercado de trabalho, gerando emprego e renda, dando-lhes cidadania, dignidade, ao invés de coloca-los atrás das grades?

Se os condenados pela justiça têm direito à reinserção social, incluindo os advogados condenados pela operação lava-jato, por quê os condenados ao desemprego pela extinta OAB, não têm direito ao primado do trabalho? Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo”. (Martin Luther King).

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.

E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. Com a palavra Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A grande maioria das raposas políticas ancoradas na Capital da República, ao contrário dos pensadores e homens públicos, probos, épicos e homéricos, de primeira linha aqui residentes, só aparece para “defender” os problemas que afligem a nossa querida cidade, quando se aproximam das eleições ou seja, não passam de grandes oportunistas e/ou pára-quedistas  sazonais.

Aliás, esses políticos estão para  o país , da mesma maneira que as maritacas do Rio Abaeté estão para os arrozais daquela região mineira: só aparecem para destruir e devorar. Durante a seca, as maritacas levantam vôo do Abaeté em busca de lavouras em outras regiões e isto representa um alívio para os agricultores daquela área e motivo de preocupação para os produtores de outras paragens do País.

Da mesma forma, quando arribam daqui, as raposas políticas peçonhentas, deixam em seus rastros uma sensação de alívio para os brasileiros, mas levam preocupação a outras comunidades. As maritacas da nossa política, infelizmente, estão de volta, se aproveitando da imundice que passa a nossa política, e vão pegar carona no horário eleitoral gratuito.

É temporada de caça ao voto para eleições de 2018, eles reaparecem com o maior cinismo, deboche e cara de pau, pregando moralidade se olvidando dos seus passados, prometendo empregos, felicidade e melhoria das condições de vida da população que já se disse, tem como profissão a esperança.

Seria tão bom se os políticos brasileiros, fizessem como nossos melhores esportistas: abandonassem a carreira quando ainda têm uma boa imagem. Para isso, só precisariam mirar-se nos exemplos do Rei Pelé, Zico, Raí, Sócrates, Tostão, Oscar, Paula, Hortência, Falcão, Gerson, Rivelino, Dadá Maravilha e tantos outros que, no auge da fama penduram as chuteiras e prosseguem vivendo uma vida particular exemplar.

Não dificilmente se tem notícia de político que abandone a política quando ainda têm uma boa imagem; preferem apodrecer no poder, arquitetando e/ou facilitando grandes esquemas de corrupção, tungando o nosso dinheiro escondendo nas caçolas, cuecas, meias, malas e mais malas de dinheiro, (…), com direito ao ritual da oração da propina.

Há raríssimas exceções, porque a generalidade dos políticos morrem na vida pública e muitas vezes no ocaso da vida política. Duas das piores desgraças de um país são a corrupção e a incompetência, principalmente se ele está ainda em desenvolvimento. O pior é que, no Brasil ambas andam atreladas, taí a promiscuidade, a degradação de os valores morais e éticos, enfim a grande inversão de valores que acontece não só aqui no Distrito Federal como em todo o país.

Temos um exemplo em casa; com o advento da perniciosa autonomia política do Distrito Federal, os serviços básicos, agora dirigidos pelas raposas políticas, estão em queda livre: educação, saúde e segurança nunca estiveram tão deficientes, razão do declínio vertiginoso da qualidade de vida dos brasiliense; os quais transformaram a nossa querida Brasília, na Capital nacional do medo, uma das mais violentas do país.

Estou convencido que está faltando seriedade e competência; qualidades raramente encontradas nos políticos principalmente daqui da Capital da República que de olho na imunidade parlamentar, investem milhões de dólares, para ganhar um salário mensal de R$ 30.000,00 e num ufanismo vergonhoso, ainda costumam-se vangloriar pela votação maciça obtida dos otários, aferindo os méritos pela exterioridade, o que considero, motivo de vergonha nacional, estuprar a consciência dos eleitores, fraudando suas vontades de escolher ao invés dos candidatos que distribuem lotes, cestas básicas, bolsas aos preguiçosos, camisetas, bonés etc., ou seja ao invés de candidatos mais abastados, elegerem os mais gabaritados.

Felizmente  há cerca de dezoito anos, foi sancionada, em (28.09.99) e publicada no Diário Oficialda União de  29 subsequente, a Lei nº9.840/99, que combate a corrupção eleitoral, ou seja considera crime durante a campanha eleitoral, a compra de voto, oferecer vantagens, dinheiro, lote emprego etc, sujeito ao infrator a pena de prisão, pagamento de multa de R$ 977 a R$ 48,8 mil, além da cassação e registro da candidatura.

Espera-se que a Justiça Eleitoral, institua o “igualitarismo”, tornando as eleições, realmente, democráticas, sistema onde todos têm os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, que prevaleça a igualdade de condições para todos os candidatos, onde todos possam concorrer em pé de igualdade.

Como no reino animal, as raposas que apagam com as suas caudas, suas próprias pegadas, os nossos políticos se igualam. Por isso nas eleições de 2018,  os eleitores brasileiros têm o dever e a obrigação de parar  reeleger bandidos, temos de fazer uma assepsia geral rumo a  extirpá-los do cenário político, e assim salvar o nosso surrupiado país,  de futuros assaltos aos cofres públicos de futuras lava-jato.

Feliz 2018, Brasil, país dos desempregados e dos aproveitadores  que lucram com o desemprego dos seus cativos.  Fim do trabalho análogo a de escravos.

Vasco Vasconcelos

escritor e jurista

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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40 respostas para Vasco Vasconcelos – Salve o Brasil! Feliz ano de 2018 #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. José disse:

    Ministro Gilmar Mendes é hostilizado por brasileiros em Portugal. Por que será que isso vem acontecendo frequentemente com algumas autoridades? Em alguns casos estão jogando ovos. Que bom que é só ovos, se fosse outros nacionais seriam outros objetos. É importante eles saberem que o povo brasileiro sabem diferenciar o certo do errado. Depois que em out. de 2011, eles Ministros do STF, além debochar, declararam constitucional o exame da ordem, não há mais credibilidade na Corte. Quem deveriam cumprir e fazer cumprir a Constituição foram os primeiros a desrespeita-la.

  2. Valeria. disse:

    O Brasil é um país rico. Os impostos, taxas, etc. pagos pela população são altíssimos, em dobro do que realmente se deveria pagar. Pagando o que é estipulado, estamos pagando duas, três vezes mais, por isso, muitos pagam menos do que realmente lhe seria atribuído, o que, nem por isso, estaria sonegando. O valor dos impostos é exorbitante. Onde está a contraprestação do Estado para com os cidadão. Os políticos são os representantes do povo, onde está a obrigatoriedade dos mesmo em cuidar do que lhes foi imposto? Não há favor nenhum por parte dos mesmos; nenhum deles detém poder algum, apenas ajudam a administrar aquilo que lhes foi outorgado. A ideia de poder é errônea, quem está diante de uma administração tem deveres e, caso não os cumpra, deve sair em meio ao mandato, não continuar permanecendo sem nenhuma conduta louvável que a justifique. Eles são o povo, o povo está acima, é o chefe, quem não obedecer deve sair, simples assim. O cidadão deve exigir isso. Ninguém é obrigado a contribuir para com o Estado, etc e não ter qualidade de vida como vem ocorrendo. Isso já cansou.O cidadão quando for entrevistado ou falar em público deve mostrar a sua indignação exigindo, não chorando ou pedinto paz, isso não resolve nada, deve exigir a mudança nas leis, o povo tem esse poder. No caso dos advogados sem habilitação, habilitados pelas faculdades que nada fazem nesse quesito e têm responsabilidade nisso, deveriam, os formados por um fim nisso, fariam isso em um minuto, basta quererem.
    A Classe não é unida, é alvo de lavagem cerebral. Vejo muitos advogados habilitados que se julgam o máximo por se intitularem aprovados pela oab. Ainda não perceberam que ninguém passa na oab. Até onde vai a ingenuidade ou limitação mental ou intelectual desse pessoal? Como ninguém, até ao momento, não vincula o alto valor lucrativo(milionário e perigoso) com o péssimo trabalho de pessoas que se intitulam advogados e fundamentam peça erroneamente? A hipnose é tal que todos se deixam influenciar quando se fala de prova. Prova nenhuma avalia alguém, nunca irá dizer quem é quem, nunca irá medir conhecimento algum; pelo contrário está deixando a desejar, pois há pessoas que se sentem o Rui Barbosa porque receberam a habilitação e não estudam mais. Essa prova vem tomando todo o tempo e o psicológico das pessoas que, preocupadas em ter a habilitação não leem mais e a oab não pune advogado venal e incapacitado. Para aprender a falar um idioma, a pessoa tem que falar; para aprender a escrever, tem que escrever; para fazer cirurgia, tem que operar e para advogar tem que exercer a advocacia, do contrário, não terá a prática e a prática não é uma provinha quem fornece é muito, muito mais importante.
    Como ninguém vê isso. Está tudo errado, tudo está para o mercado e a população está desguarnecida em todos os aspectos, porque visam-se as vantagem que vem de todas as esferas e os direitos dos cidadão estão sendo menosprezados. Isso é grave e é decorrente dessa corrupção. Isso tudo está repercutindo diretamente na vida dos cidadãos de vária maneiras. Falta pouco para se chegar a uma desordem generalizada e degenerada, pois exemplos não estão faltando.

    • Ari Barbosa disse:

      Dr. Valéria,
      Boa dia.

      Como desabafo está excelente o texto acima. Leia os textos abaixo; e por favor não deixe de dá sua parcela de colaboração.
      Antecipadamente, agradeço.

      Quer se ajudar e ajudar os demais Bacharéis em Direito? Faça o que segue transcrito abaixo:

      Hoje completa 47 dias corridos, 32 dia úteis portanto; um mês que fiz chegar ao Presidente da República, o texto abaixo através do “FALE COM O PRESIDENTE”; tivemos resposta no dia 05/01/2018, onde o Presidente Temer autoriza uma funcionária do staf dele dá seguimento na correspondência. não sei que procedimento será tomado; se será elaborado um Decreto Lei recriando a OAB, um Novo Instituto, ou um Conselho de Profissão que represente legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados do Brasil. Veja abaixo o teor da resposta presidencial.

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      “infoap@presidencia.gov.br 05/Jan

      Prezado Senhor,

      O Presidente Michel Temer encarregou-nos de registrar o recebimento de sua mensagem.
      Cordialmente,
      Emiliana Brandão
      Diretoria de Documentação Histórica
      Gabinete Pessoal do Presidente da República”

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      V. Sª e os demais Bacharéis deverão redigir uma mensagem de no máximo 1.000, caracteres, ou seja, mil letras, como a mensagem escrita no texto abaixo; e enviarão para a página do presidente da república. Acho que a única maneira de fazermos pressão será todos os interessados encherem a caixa de mensagem da presidência da república, exigido uma posição do Presidente Michel Temer, sobre a ilegalidade da OAB.

      Quem pode mais; pode menos. Quem tem poder para fazer decreto de indulto de natal para presos comuns e de presos implicados na lava-jato pode fazer um decreto recriando a OAB, um Instituto, ou Conselho de classe com legitimidade para representar Bacharéis em Direito/Advogados.

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      Vide modelo de correspondência abaixo:

      MODELO

      “Excelentíssimo, Presidente da República Michel Temer

      Informo-lhe que a OAB foi criada pelo Decreto Presidencial 19.408/30, no governo do Presidente Getúlio Vargas; e regulamentada pelo Decreto Presidencial 20.784/31. Ocorrer que tal entidade está extinta desde 18 de novembro de 1991; pelo Decreto Presidencial 11/91, editado pelo Presidente Fernando Collor de Melo.

      Pelo que se apurou não houve outro ato presidencial de criação, recriação, adequação ou qualquer similar posterior a revogação expressa no Decreto 11/91.

      Logo, em síntese; a OAB existe de fato, mas não de direito a representar os profissionais da advocacia nacional. o que implica dizer que todos os atos anteriores praticados pela OAB são nulos de pleno direito; inclusive o PEDIDO DE IMPEACHMENT impetrado pela mesma contra a pessoa do Presidente da República.

      DO PEDIDO: Que V.Excª usando de suas atribuições crie novo Instituto Jurídico, ou Conselho de Classe com poderes para representar legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados”.

      • Valéria disse:

        Ola, Dr. Ari Barbosa,
        Apenas um comentário, ísso é um absurdo, somente no Brasil, país que protege gentalha.
        Continue reivindicando, sempre. E direito de qualquer pessoa que fez faculdade se inscrever diretamente no respectivo Conselho sem nenhum empecilho.

        Abraços.

    • Gustavo disse:

      Valeria, eu não entendi o teu texto. Você afirma que o exame não avalia ninguém, ou seja, a pessoa ser aprovada em duas fases da OAB não quer dizer que ela tenha condições de exercer a advocacia, não mede o conhecimento da mesma e coloca a sociedade em risco. Se isso for uma verdade, imagina a situação de quem NÃO passa na prova. Chego na conclusão que a solução é aumentar ainda mais o nível da prova.

      • Valéria disse:

        Gustavo, essa prova, mercantilismo nunca avaliou, não avalia e nunca irá avaliar nada. Sempre arrecadou, continua arrecadando e continuará a arrecadar. Aonde vai essa Vergonha, não sei. Particularmente nunca concordei e jamais irei concordar.

  3. José disse:

    Segundo um Desembarcador aposentado, com “D” maiúsculo, disse com todas às letras que o PCC, patrocina às Igrejas na periferia de São Paulo , desde da época do FHC e que às autoridades sabem e ainda fazem acordo com eles. E ainda, disse mais, que às eleições de outubro poderão ser influenciada por eles do (PCC).
    Esse é o nosso País mergulhado na safadeza e na corrupção. Só está faltado alguém destemido que diga quem são a OAB, FGV , MEC, Faculdades de Direito, e para onde vão os milhões de reais arrecadado inconstitucionalmente com a taxa abusiva do exame, além é claro, da reserva de mercado.

    • José disse:

      Correção: onde se lê Desembarcador, digo: Desembargador.

    • Silva disse:

      Mesmo sem ter um trabalho fixo! por ser formado em Direito sou excluído do mercado de trabalho sendo obrigado a trabalhar autônomo. A hora é agora de, todos os Bacharéis lutarem contra essas irregularidades existentes da nossa e outras classes profissionais advindas de um curso superiores formados em Universidades reconhecidas pelo MEC.

  4. Ari Barbosa disse:

    Resposta da Presidência da República; ao e’mail “FALE COM O PRESIDENTE datado de 28/11/2017.

    Aos
    Nobres Bacharéis em Direito

    infoap@presidencia.gov.br 05/Jan

    Prezado Senhor,

    O Presidente Michel Temer encarregou-nos de registrar o recebimento de sua mensagem.
    Cordialmente,
    Emiliana Brandão
    Diretoria de Documentação Histórica
    Gabinete Pessoal do Presidente da República

    =x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x

    COMO EU JÁ FALEI ANTES, A QUESTÃO DA FALTA DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DA OAB, É UMA QUESTÃO DE ATO DISCRICIONÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CABE AO PRESIDENTE MICHEL TEMER PASSAR PARA A HISTÓRIA DO BRASIL, COMO O PRESIDENTE QUE REGULARIZOU A SITUAÇÃO DA OAB, FRENTE AOS BACHARÉIS EM DIREITO; QUE DESDE 1996 ESTÃO TENDO SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DESRESPEITADOS.

    Vide abaixo:E’MAIL “FALE COM O PRESIDENTE” DATADO DE 28/11/2018.

    “Excelentíssimo, Presidente da República Michel Temer

    Informo-lhe que a OAB foi criada pelo Decreto Presidencial 19.408/30, no governo do Presidente Getúlio Vargas; e regulamentada pelo Decreto Presidencial 20.784/31. Ocorrer que tal entidade está extinta desde 18 de novembro de 1991; pelo Decreto Presidencial 11/91, editado pelo Presidente Fernando Collor de Melo.

    Pelo que se apurou não houve outro ato presidencial de criação, recriação, adequação ou qualquer similar posterior a revogação expressa no Decreto 11/91.

    Logo, em síntese; a OAB existe de fato, mas não de direito a representar os profissionais da advocacia nacional. o que implica dizer que todos os atos anteriores praticados pela OAB são nulos de pleno direito; inclusive o PEDIDO DE IMPEACHMENT impetrado pela mesma contra a pessoa do Presidente da República.

    DO PEDIDO: Que V.Excª usando de suas atribuições crie novo Instituto Jurídico, ou Conselho de Classe com poderes para representar legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados”.

    • Gustavo disse:

      Ninguém lê esse “fale com o presidente”, convenhamos que o Temer não vai perder tempo lendo reclamação de internet, se até a pele dele tá difícil de salvar.
      O máximo que você vai receber são essas mensagens automáticas, não crie falsas expectativas.

      • Ari Barbosa disse:

        Ok! Gustavo,

        Nunca estive iludindo; apenas tentei. Não existe saída para os desmandos, ilegalidade e falta de legitimidade da OAB, frente à CF/88.

        • José disse:

          Só a intenção do senhor Ari, já é digno de respeito, independente do resultado. Quem tem 93% de rejeição de um povo, jamais vai fazer algo por alguém. Antes mesmo dele aplicar o golpe para chegar a Presidente, ele já era contra os bacharéis. Nem cachorro vira-lata é tão desprezado como esse Presidente.
          Um aluna perguntou para Professora de Direito Penal, o que é hediondez? A Professora respondeu-lhe: Hediondez é uma coisa reprovada pela sociedade, nojenta, repugnante e etc.
          Essa resposta encaixa exatamente nos procedimentos do Temer e da OAB. Eles se merecem.

  5. José disse:

    No dia dois de janeiro deste ano, nesse mesmo Blog, comentei que esse tal de Bolsonaro é igual aos outros. A imprensa está verificando o aumento do seu patrimônio, e já descobriu que ele em 10 anos, pulou de um patrimônio modesto para 15 milhões de reais. Legalmente nem se ele ficasse todo esse tempo sem gastar 1 real, não atingiria esse valor. Isso é só o começo. Agora, tem que verificar quem patrocinou às campanhas. É o verdadeiro milagre, só o Lula, Dilma e Temer , que conseguiram essa benção.

  6. José disse:

    O Executivo e o Legislativo brasileiro conseguiram desbancar a teoria dos Poderes, do filósofo Montesquieu. Eles são harmônicos para assaltar o país e desarmônicos para administrar. Outra teoria que está sendo contestada: “Que o porco só é porco, porque colocaram ele no chiqueiro sujo”. Se colocasse ele num lugar limpo, ele não seria porco. Isso quer dizer que, em 07 de out. do corrente ano, podemos limpar o chiqueiro e trocar os porcos.

    • Direito disse:

      Reflexão!! Senhores Ministros do STF!!!O Brasil e os brasileiros querem saber o porque a OAB é tão impecável que, com o seu estatuto tem mais poder a nossa Constituição Federal!, imaginem 130 mil bacharéis com seus familiares em que, dependem deles para o sustento de suas vidas sendo, impedidos de prover o seu sustento , por conta de um estatuto, com regras que não tem em Lei Federal.
      vocês são considerados os nossos guardiãs da nossa Constituição por conta disso fica um lembrete de que, Lei de estatuto de Classe profissional não pode prevalecer mais que a Constituição federal, ( Lei 8.906, Estatuto da OAB).

  7. Silva disse:

    Fiz uma pergunta a um Reporter da TV Morena -MS, Em que Atua, sobre todos os problemas atuais do Estado! . O que ele, achava sobre os Cursos de formação de nível superiores com seus Diplomas reconhecidos pelo MEC com licença para trabalhar, menus o curso de Direito?, Ele respondeu!!! vc!! estar louco? ir contra a OAB??? ela é muito forte!!!…

    • Silva disse:

      A pior coisa que existe no Brasil é ter um curso superior, reconhecido pelo Governo Federal e ser preso por exercício ilegal da profissão, por conta de um conselho da classe que não cumpre as Leis e a Constituição Federativa!!!! o mundo não sabe más um dia quem saberá!!!!!;;;……………

      • Silva disse:

        Muitos são habilitados no em um processo Detran e habilitados a conduzir veículos!, porem, porem! não é todos que exerce a profissão de motorista profissional, assim é no Direito! .

    • José disse:

      Eu, particularmente, não acredito que a OAB seja toda essa fortaleza. Já vi gente bem maior bailar na curva. O PT é um dos exemplos: Seu reinado durou aproximadamente 14 anos. Outros que estão a caminho de fechar às portas são os Sindicatos. Tudo na vida que desvia o seu objetivo para o qual foi criado, não há razão para continuar. Poderia citar dezenas de empresas públicas e privadas que foram forçadas a encerrar as suas atividades por vários motivos, principalmente por corrupção.

      • Silva disse:

        Verdade José! más isso só irá acontecer quando, partes dos integrantes do Judiciário não seja submetidos a OAB, e até quem sabe alguns, pagando suas anuidades a um conselho de classe de uma instituição privada, que se diz Sui-jeneris uma Classe unica, assim como, CRM e outros conselhos de classes profissionais, que ao meu modo de ver, ela é quem comanda o nosso Estado de direito!!!!!………..

        • José disse:

          Ilustre colega, é como diz à música (CIDADÃO). Fui eu quem criou a terra, enchi o rio, fiz a serra, não deixei nada faltar, mas o homem criou asas e na maioria das casas, eu também não posso entrar.
          Não se dá asas à cobra. Agora, ela pica os seus próprios criadores. Essa música é um retrato fiel da OAB. Criaram o monstro e agora não conseguem destruí-lo. Ela tem dupla cidadania. Em alguns momentos é uma instituição privada, em outros, é autarquia especial. Tudo isso para se livrar das fiscalizações. Ninguém no mundo consegue essa façanha. Só o bêbado tem esse poder: “Horas sóbrio, horas bêbado”. Pra mim não é surpresa! Eu já vi empregado virar patrão, e o acusado colocar a vítima na cadeia.

  8. José disse:

    Tem coisas que eu não consigo entender no direito brasileiro. Explico melhor: Para ingressar no serviço público , para fazer parte do Tribunal do Júri, a pessoa tem que ter um conduta ilibada. O presidiário não pode votar nem ser votado. ´São acontecimentos que vão decidir à vida do cidadão e o destino do País. A onde está à dúvida? Até que ponto tem validade e credibilidade os documentos oficiais assinados pelo Temer, Jucá, Padilha, Maluf, Aécio e outros políticos corruptos. São nulos ou anuláveis? ´
    Os operadores do direito terão que fazer uma reavaliação destes procedimentos.

  9. José disse:

    Ilustres colegas, não se iludam com esse tal de Jair Bolsonaro. Só ele que é o honesto?
    Dá onde sai o dinheiro para campanha dele? Ninguém dá nada pra ninguém, sem querer algo em troca. Nos últimos debates para Presidente o Aécio era o todo moralista, no frigir dos ovos, ele também estava jogando no mesmo time dos corruptos. Os políticos que se declaram honestos, durante todos esses anos não perceberam que os grandes empresários corruptos eram os que comandavam o Congresso Nacional e a Presidência da República. Como eles mesmos declararam: “Nós comprávamos às medidas provisórias para posteriormente se transformar em lei”. Portanto, ainda que ocorra uma desgraça, e ele seja eleito Presidente da República, ele não tem cacife para enfrentar a OAB. Para enfrentar a OAB tem que ser um (DELATOR) , que faça um dossiê e entregue para imprensa e para o MPF. É simples, basta dizer quem são os beneficiários das reprovações em massa e para onde vão os valores da taxas abusivas dos exames. Investigar também os donos de cursinhos.

    • Ari Barbosa disse:

      Nobre,
      Jose.

      Tem alguns ditados pupulares, que dizem o seguinte:

      “Para quem está perdido; todo mato é caminho”
      “Quem não tem cão caça com gato”
      “Quem está no fogo é pra se queimar”;
      “Se já está no inferno; abrace-se com o capeta.”

      Então; dileto colega, não há muito o que fazer. É bom JAIR se acostumando; quem sabe pode dá certo!

      • José disse:

        Senhor Ari, respeito o seu posicionamento. Mas sempre é bom lembrar que eles jogam no mesmo time, ou seja: “eles tem o poder de enganar à população”. Observem o que aconteceu com Eduardo Cunha, passou todo tempo mentindo para os bacharéis. Quando chegou ao poder, não colocou na pauta nenhum dos projetos, que extingue ou modifica o exame da ordem. Se a OAB é o que é, graças aos bandidos que estiveram e alguns ainda estão no Congresso Nacional e na Presidência da República. Aliás, não é nenhuma novidade, os próprios delatores declararam em juízo que à corrupção vem antes da era Collor. Uns já morreram e foram direto para o inferno, outros estão na papuda , além dos que estão na fila aguardando a sua vez. Depois da ditadura é a primeira vez que à justiça brasileira começou a colocar esses políticos imundos na cadeia.

    • Gustavo disse:

      Nenhum presidente eleito tem condições de acabar com a OAB, ao menos que ele vire um ditador. Da mesma forma que tem gente que acha que o Bolsonaro vai diminuir a maioridade penal e vai liberar porte de arma para todo mundo. Não se iludam com promessas.

      • Gustavo disse:

        Bolsonaro vai ter que comer na mão da OAB se não quiser ter o mesmo destino de Collor e Dilma.

        • José disse:

          Doutor, só come na mão dos outros que não tem caráter, quem tem caráter não precisa comer na mão de ninguém. Basta uma investigação bem profunda na OAB, nas Faculdades de Direito, FGV e nos cursinhos, que a verdade aparecerá. Alguém está fazendo propaganda enganosa, aplicando o golpe nos bacharéis. A novela das nove da Rede Globo, está reproduzindo à realidade e a vergonha que é o nosso País. Para quem não assiste, só ficou de fora até o momento o Ministério Público. Entraram no pacote: Médicos, Advogados, Delegados e Juízes. No entanto, se fosse os políticos não seria nenhuma surpresa, eles já estão desmoralizados perante à população, mas se tratando desses profissionais acima citado, não há nada para se comemorar.

  10. Ari Barbosa disse:

    Caro,

    Silva e demais Bacharéis em Direito.

    A PGR, já tem conhecimento, mas não pode fazer nada, trata-se de um ATO DISCRICIONÁRIO do Presidente da República. Veja abaixo a PETIÇÃO DO PRESIDENTE da OABB/MNBD, assinada por Reinaldo Arantes. Só o Presidente Michel Temer pode resolver questão da extinção da OAB pelo Decreto 11/91. com outro DECRETO recriando a OAB, Instituto ou um Conselho de Classe novo.
    Mas, o cidadão é ágil apenas para fazer Indulto de Natal para livrar a cara dos políticos envolvidos com a lava-jato.

    =x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x

    PGR

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

    A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB), entidade de representação de categoria sem fins lucrativos, pessoa jurídica com cadastro CNPJ nº 09.582.855/0001-42, mantenedora do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD), por seu presidente nacional infra firmatário, vem mui respeitosamente á vossa honorável presença apresentar a

    INFORMAÇÃO DE INEDOINEIDADE E INEXISTÊNCIA LEGAL
    Em desfavor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu CONSELHO FEDERAL, Pessoa do Direito Público com CNPJ nº 33.205.451/0001-14 emitido em 25/08/1.966 sob o código 110-4 e com Natureza Jurídica de Autarquia Federal.

    DOS FATOS:

    01 – O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial 19.408 em 18 de novembro de 1.930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB. Em verbis:

    “Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.”
    02 – Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades – 1.880, 1.911 e 1.914 – tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. Osvaldo Aranha foi o “Eduardo Cunha” de sua época.

    03 – O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931.

    04 – Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto, REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) da Entidade em questão.

    05 – Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16.

    06 – NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91.

    07 – Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato mas não de direito a representar e a congregar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação – e também de seu primeiro estatuto – todos os atos posteriores são nulos de pleno direito.

    08 – Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade.

    09 – A atuação do Ministério Público em defesa da ordem jurídica nacional, face à constatação supra é urgentíssima e indispensável para promover a correção desta anomalia histórica por parte das autoridades responsáveis desta República Federativa, para o retorno à normalidade e legalidade da Entidade representativa da categoria, que constitui parceria com a Instituição chefiada por Vossa Excelência com objetivo de, junto ao Poder Judiciário, promover a Justiça nesta nação.

    DOS PEDIDOS:

    01 – Pugna-se pela agilidade tradicional desta Instituição na resolução desta complexa questão de repercussão nacional e até internacional, pois a Entidade in casu, é parte de Organismos Internacionais que promovem tratados e celebram acordos entre povos deste Planeta.

    02 – As implicações jurídicas deste, S.M.J., gigantesco Vacatio Legis de mais de um quarto de século e sua correção atual, irão requerer atenção e atuação minuciosa de vossa parte e de toda a estrutura de vossa Instituição até o retorno à normalidade da legalidade supra questionada.

    É o que havia a informar.

    Brasília, 17 de outubro de 2.017
    Reynaldo Arantes
    Presidente Nacional da OABB/MNBD

    • José disse:

      Com todo respeito que eu tenho pela sua pessoa , discordo plenamente quando o senhor diz que a PGR não pode fazer nada. Só à taxa abusiva do exame já é motivo para dar início à investigação. Outro fator,é a reprovação em massa, quais os critérios usados para correções. Ou ainda, quem são os culpados a OAB ou às Faculdades de Direito, pelas reprovações. É mais vantajoso para eles se acovardar do que enfrentar à realidade. Se fosse uma Prefeitura lá do interior, à Polícia chega com mandado invadindo tudo e recolhendo os materiais. Como se trata da OAB, o 4º poder, eles se borram de medo. Observem o que aconteceu com o Collor e com Eduardo Cunha que desafiaram o 4º poder, bem ao contrário do Marcone Perillo e com o quadrilheiro do Demóstenes Torres,que eram defensores da OAB no Senado, e faziam parte da quadrilha do Carlos Cachoeira, popular (Carlinhos).
      A OAB tinha uma enorme gratidão pelo Demóstenes, tanto é verdade, que a sua esposa recebeu à carteira antes mesmo de concluir o curso de Direito. Pergunta-se: para autoridades se esse caso foi investigado e os culpados punidos? Se fosse um simples bacharel em direito, ainda que formado, sairia preso de dentro do Foro, por exercício ilegal da profissão.

    • Silva disse:

      OS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS TIPOS, OIT, E ,OUTROS,,,,NUNCA SABERÃO DAS IRREGULARIDADES PROVIDAS DA OAB, ADVINDAS DE AÇÕES REGULAMENTADAS POR AÇÕES DE PESSOAS EM QUE SÃO REMUNERADAS COM O ERÁRIO E OS .CAPACITAM PARA REPRESENTAREM, ATRAVÉS DOS IMPOSTOS QUE PAGAM. A OAB, VIROU UM CÂNCER QUE ESTAR INSERIDO EM TODOS OS ÓRGÃOS. É UMA MÁFIA, DEUS SALVE O BRASIL!!!!!!!!!…………

  11. José disse:

    Com algumas exceções à justiça de primeiro grau está carregando o país nas costas. Só isso não basta! A OAB por sua vez se aproveita do Legislativo e do Executivo que são corruptos e vai cada vez crescendo mais, inclusive, com às participações de grandes escritórios . Portando, todos nós somos responsáveis por essa fossa, principalmente os eleitores que assistem tudo e continuam a votar nos mesmos bandidos. Voltando aos tribunais superiores, até então, nenhum ex-presidente foi para cadeia, o primeiro poderá ser o Lula, caso isso não ocorra os tribunais superiores podem fechar às portas para não envergonhar à justiça de primeiro grau, que vê o seu trabalho todo destruído. “Os bandidos são salvos pelos votos da população e pela prescrição no STF”.

  12. Armando Vasques dos Santos disse:

    Em breve, a aurora da justiça dará resposta à vergonhosa atividade da OAB!

    • Ari Barbosa disse:

      Dr. Armando,
      Boa noite.

      Quer se ajudar e ajudar os demais Bacharéis em Direito? Faça o que segue transcrito abaixo:

      Hoje completa 32 dias corridos, 23 dia úteis; portanto um mês que fiz chegar ao Presidente da República, o texto abaixo através do “FALE COM O PRESIDENTE”; até o momento não houve resposta da mensagem, se quer dizendo que recebeu; a não ser um comunicado eletrônico com o seguintes dizeres:

      “Consta em nosso banco de dados uma mensagem enviada ao Presidente da República deste endereço eletrônico. Precisamos de sua confirmação ou cancelamento.” bom a confirmação foi realizada na forma como solicitado.

      Diante da inércia do Poder Executivo, conclamo a todos os colegas que acompanha esse blog, que acesse o “google, escreva a frase FALE COM O PRESIDENTE”; e na aba superior da página vocês encontrarão a aba “Fale com o Presidente.” abrirá um formulário, onde vocês fornecerão nome, cidade etc; de cada um.

      Vocês deverão redigir uma mensagem de no máximo 1.000, caracteres, ou seja, mil letras, como a mensagem escrita no texto abaixo; e enviarão para a página do presidente da república. Acho que a única maneira de fazermos pressão será todos os interessados encherem a caixa de mensagem da presidência da república, exigido uma posição do Presidente Michel Temer, sobre a ilegalidade da OAB.

      Que pode mais; pode menos. Quem tem poder para fazer decreto de indulto de natal para presos comuns e de presos implicados na lava-jato pode fazer um decreto recriando a OAB, um Instituto, ou Conselho de classe com legitimidade para representar Bacharéis em Direito/Advogados.

      Vide modelo de correspondência abaixo:

      MODELO

      “Excelentíssimo, Presidente da República Michel Temer

      Informo-lhe que a OAB foi criada pelo Decreto Presidencial 19.408/30, no governo do Presidente Getúlio Vargas; e regulamentada pelo Decreto Presidencial 20.784/31. Ocorrer que tal entidade está extinta desde 18 de novembro de 1991; pelo Decreto Presidencial 11/91, editado pelo Presidente Fernando Collor de Melo.

      Pelo que se apurou não houve outro ato presidencial de criação, recriação, adequação ou qualquer similar posterior a revogação expressa no Decreto 11/91.

      Logo, em síntese; a OAB existe de fato, mas não de direito a representar os profissionais da advocacia nacional. o que implica dizer que todos os atos anteriores praticados pela OAB são nulos de pleno direito; inclusive o PEDIDO DE IMPEACHMENT impetrado pela mesma contra a pessoa do Presidente da República.

      DO PEDIDO: Que V.Excª usando de suas atribuições crie novo Instituto Jurídico, ou Conselho de Classe com poderes para representar legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados”.

      • Silva disse:

        Ari Barbosa!
        A PGR, tem que tomar conhecimento do Decreto 11/91.

        • Ari Barbosa disse:

          Caro,
          Armando.

          A PGR, já tem conhecimento, mas não pode fazer nada, trata-se de um ATO DISCRICIONÁRIO do Presidente da República. Veja abaixo a Petição do presidente da OABB/MNBD, assinada por Reinaldo Arantes. Só o Presidente Michel Temer pode resolver essa questão com um DECRETO, recriando a OAB, Instituto ou um Conselho de Classe novo.
          Mas, o cidadão é ágil apenas para fazer Indulto de Natal para livrar a cara dos políticos envolvidos com a lava-jato.

          =x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x=x
          À
          PGR

          EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

          A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB), entidade de representação de categoria sem fins lucrativos, pessoa jurídica com cadastro CNPJ nº 09.582.855/0001-42, mantenedora do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD), por seu presidente nacional infra firmatário, vem mui respeitosamente á vossa honorável presença apresentar a

          INFORMAÇÃO DE INEDOINEIDADE E INEXISTÊNCIA LEGAL
          Em desfavor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu CONSELHO FEDERAL, Pessoa do Direito Público com CNPJ nº 33.205.451/0001-14 emitido em 25/08/1.966 sob o código 110-4 e com Natureza Jurídica de Autarquia Federal.

          DOS FATOS:

          01 – O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial 19.408 em 18 de novembro de 1.930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB. Em verbis:
          “Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.”
          02 – Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades – 1.880, 1.911 e 1.914 – tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. Osvaldo Aranha foi o “Eduardo Cunha” de sua época.
          03 – O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931.
          04 – Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto, REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) da Entidade em questão.
          05 – Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16.
          06 – NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91.
          07 – Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato mas não de direito a representar e a congregar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação – e também de seu primeiro estatuto – todos os atos posteriores são nulos de pleno direito.
          08 – Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade.
          09 – A atuação do Ministério Público em defesa da ordem jurídica nacional, face à constatação supra é urgentíssima e indispensável para promover a correção desta anomalia histórica por parte das autoridades responsáveis desta República Federativa, para o retorno à normalidade e legalidade da Entidade representativa da categoria, que constitui parceria com a Instituição chefiada por Vossa Excelência com objetivo de, junto ao Poder Judiciário, promover a Justiça nesta nação.
          DOS PEDIDOS:
          01 – Pugna-se pela agilidade tradicional desta Instituição na resolução desta complexa questão de repercussão nacional e até internacional, pois a Entidade in casu, é parte de Organismos Internacionais que promovem tratados e celebram acordos entre povos deste Planeta.
          02 – As implicações jurídicas deste, S.M.J., gigantesco Vacatio Legis de mais de um quarto de século e sua correção atual, irão requerer atenção e atuação minuciosa de vossa parte e de toda a estrutura de vossa Instituição até o retorno à normalidade da legalidade supra questionada.

          É o que havia a informar.

          Brasília, 17 de outubro de 2.017
          Reynaldo Arantes
          Presidente Nacional da OABB/MNBD

  13. Lucas disse:

    Boa tarde.
    Sou bel. em direito, ou seja, mais um escravo , desempregado.
    E preciso fazermos uma verdadeira corrente contrária a esse mercado de reserva da OAB, vamos votar em Jair Bolsonaro para presidente e darmos a mão ao grande e incansável lutador em favor dos bels. em direito, Dr. Vasco Vasconcelos,jurista,escritor….quem vem lutando incansávelmente em favor da extinção da prova da ordem, OAB. Ele luta com total conhecimento, dentro da constituição, e é exatamente isso, que incomoda os srs. da OAB, veja vcs que , ninguem rebate ele, o dr. Vasco, nem a OAB muito menos MEC, etc….
    Obrigado pela atenção de todos.
    Vamos pra LUTA.
    Att.
    Lucas.

    • Ari Barbosa disse:

      Dr. Lucas,
      Boa noite.

      Quer se ajudar e ajudar os demais Bacharéis em Direito? Faça o que segue transcrito abaixo:

      Hoje completa 32 dias corridos, 23 dia úteis; portanto um mês que fiz chegar ao Presidente da República, o texto abaixo através do “FALE COM O PRESIDENTE”; até o momento não houve resposta da mensagem, se quer dizendo que recebeu; a não ser um comunicado eletrônico com o seguintes dizeres:

      “Consta em nosso banco de dados uma mensagem enviada ao Presidente da República deste endereço eletrônico. Precisamos de sua confirmação ou cancelamento.” bom a confirmação foi realizada na forma como solicitado.

      Diante da inércia do Poder Executivo, conclamo a todos os colegas que acompanha esse blog, que acesse o “google, escreva a frase FALE COM O PRESIDENTE”; e na aba superior da página vocês encontrarão a aba “Fale com o Presidente.” abrirá um formulário, onde vocês fornecerão nome, cidade etc; de cada um.

      Vocês deverão redigir uma mensagem de no máximo 1.000, caracteres, ou seja, mil letras, como a mensagem escrita no texto abaixo; e enviarão para a página do presidente da república. Acho que a única maneira de fazermos pressão será todos os interessados encherem a caixa de mensagem da presidência da república, exigido uma posição do Presidente Michel Temer, sobre a ilegalidade da OAB.

      Que pode mais; pode menos. Quem tem poder para fazer decreto de indulto de natal para presos comuns e de presos implicados na lava-jato pode fazer um decreto recriando a OAB, um Instituto, ou Conselho de classe com legitimidade para representar Bacharéis em Direito/Advogados.

      Vide modelo de correspondência abaixo:

      MODELO

      “Excelentíssimo, Presidente da República Michel Temer

      Informo-lhe que a OAB foi criada pelo Decreto Presidencial 19.408/30, no governo do Presidente Getúlio Vargas; e regulamentada pelo Decreto Presidencial 20.784/31. Ocorrer que tal entidade está extinta desde 18 de novembro de 1991; pelo Decreto Presidencial 11/91, editado pelo Presidente Fernando Collor de Melo.

      Pelo que se apurou não houve outro ato presidencial de criação, recriação, adequação ou qualquer similar posterior a revogação expressa no Decreto 11/91.

      Logo, em síntese; a OAB existe de fato, mas não de direito a representar os profissionais da advocacia nacional. o que implica dizer que todos os atos anteriores praticados pela OAB são nulos de pleno direito; inclusive o PEDIDO DE IMPEACHMENT impetrado pela mesma contra a pessoa do Presidente da República.

      DO PEDIDO: Que V.Excª usando de suas atribuições crie novo Instituto Jurídico, ou Conselho de Classe com poderes para representar legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados”.

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