As verdades sobre os Cursos de Tecnólogos Jurídicos e o jabuti de ouro da OAB #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

As verdades sobre os Cursos de Tecnólogos Jurídicos e o jabuti de ouro da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

O Diário Oficial da União de 27.08.2017 veiculou matéria do Ministério da Educação dispondo sobre homologação do Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do Curso de Tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O referido despacho do ministro da educação, não apresentou nenhuma justificativa nem sequer cita o nome do curso. Trata-se na realidade do Parecer CNE/CES nº 68/2017, aprovado em 15 de fevereiro de 2017, que autoriza o funcionamento do curso superior de tecnologia em Serviços Jurídicos.

A referida graduação  tem por objetivo  formar tecnólogos após dois ou três anos de estudos e capacita profissionais para atuar como auxiliar em assuntos ligados à Justiça em escritórios de advocacia, cartórios judiciais, empresas e organizações em geral.

Segundo a IES interessada em qualificar tais profissionais, consiste na abertura de um novo campo de trabalho, o Tecnólogo em Serviços Jurídicos, que é um profissional habilitado a entender e trabalhar nas rotinas de um departamento jurídico ou de um escritório de advocacia, e para os profissionais que atuam em diversos setores do judiciário. Esse profissional também dará suporte técnico-administrativo a advogados e auditores jurídicos, pois está preparado para realizar pesquisas de cunho técnico solicitadas por estes profissionais para melhor adequação de teses profissionais e rotinas processuais. Salienta que o  referido curso não se confunde com o estagiário de Direito, que se encontra em aprendizado técnico-pedagógico sob a orientação de um profissional da área do Direito.

Acontece que os mercenários da OAB, claro, contrários à decisão em tela do Ministério da Educação – MEC “Data-Venia” têm todo direito de utilizar o jus sperniandi” ou seja todo direito de espernear. Porém, quando o inconformismo natural se transforma num abuso do direito de espernear, isso gera muita preocupação.  Matéria veiculada no Portal da OAB, de 06.10,p.p. anunciou que essa entidade “vai à Justiça para barrar a autorização concedida pelo Ministério da Educação para a implementação de cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos.  Disse “Num momento de crise política, é preciso pensar em um futuro melhor.  Não é isso que o governo faz ao usar a educação como moeda de troca para agradar empresários ou políticos”,

Eis aqui as verdades. Esse  esperneio da OAB não passa de um mero jogo de cena para enganar nossas autoridades omissas e covardes e continuar com sua imunda reserva de mercado, não obstante chuchando as tetas de milhares de bacharéis em direito, (advogados) devidamente qualificados pelo Estado,(MEC), aptos para o exercício da  advocacia, sem direito ao primado do trabalho, em plena crise de desemprego que assola o país. São quase 14.0 milhões de desempregados, dentre eles cerca de 130 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB, jogados ao banimento. (…) E ainda falam em justiça social?

Que legitimidade tem um órgão de fiscalização da profissão de querer interferir nas decisões constitucionais do Estado (MEC)? Vislumbrando-se uma total ingerência e/ou incompetência da OAB para opinar ou intervir em processos regulatórios de cursos técnicos e tecnólogos, haja vista que de acordo com a legislação vigente compete exclusivamente ao Ministério da Educação, através de seus órgãos como o Conselho Nacional de Educação estabelecer as diretrizes educacionais para autorização e reconhecimento de cursos tecnológicos em qualquer área do conhecimento humano;

É bem verdade que de acordo com  § 2º do DECRETO Nº 8.754 DE 9 DE MAIO DE 2006 que“ “Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino,  consta que “A oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, depende de autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde, respectivamente.    (Redação dada pelo Decreto nº 8.754, de 2016). Ou seja a  autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação em direito são de competência exclusiva do Ministério da Educação através de suas secretárias e do Conselho Nacional de Educação, competindo a OAB exarar parecer com cunho exclusivamente opinativo, sem poder vinculativo, não havendo nenhuma  menção aos cursos tecnológicos ou técnicos

Assegura o art. 205 da Constituição Federal- CF, “ A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Deveria, portanto a colenda OAB,  respeitar  o Poder discricionário da Administração Pública. Essa pretensão da OAB não encontra respaldo jurídico, haja vista que  viola princípios como o da legalidade e da separação dos Poderes, por desconsiderar as regras constitucionais sobre o direito  à  política educacional

A razão dessa suposta indignação é por que OAB, irá perder centenas de “bois” de engorda que não irão submeter à excrescência, à sua máquina de triturar sonhos e diplomas, o jabuti de ouro da OAB, ou seja ao pernicioso, famigerado, caça-níqueis exame da OAB, diga-se de passagem é a única indústria nacional que não reclama da crise que assola o país. (Criam-se dificuldades para colher facilidades).

É vergonhoso esse poder absoluto da OAB de querer meter o bedelho em tudo se olvidando que OAB é um órgão de fiscalização da profissão, exemplo dos demais Conselhos: CRM, CFA, CFO, CFP (..) e deveria se limitar a fiscalizar e punir os seus inscritos.  Deveria, outrossim,  parar de pregar o medo o terror e a mentira, enfim respeitar milhares de operadores do direito devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho, rotulando seus cativos de analfabeto funcionais.

Os mercenários da OAB, desconhecem a nossa  realidade  nacional, notadamente os índice de desempregados enfim os  coeficientes do  Gini, criado em meados de 1912 pelo matemático italiano,  Conrado Gini. Como é sabido o Índice de Gini,  também conhecido como Coeficiente de Gini, trata-se de um instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social de um determinado país, unidade federativa ou município. Segundo estudiosos sua importância efetiva-se diante das limitações que outros índices – como o PIB e a renda per capita – possuem para medir a distribuição de riquezas.

In-casu segundo estudiosos existem países a exemplo da Noruega, Suécia, Islândia, Holanda, Finlândia,(…), possuem índices próximos a 0,27 ou seja  nações com reduzida desigualdade. Lembrando que Países anglo saxões apresentam Ginis, ainda  maiores como a exemplo Inglaterra ou Canadá (0,33) e Estados Unidos 0,47. È  vergonho que o nosso falido Brasil apresenta o  coeficiente de Gini pouco superior a 0,50 figurando entre os países mais desiguais do mundo e agora aparece, pasme,  OAB, para dificultar a formação dos nossos  jovens a criação  dos cursos de tecnólogos jurídicos,  ou seja não quer permitir a qualificação dos  nossos jovens, o acesso das classes menos favorecidos  no seleto grupo da advocacia., com  medo de reduzir o seu faturamento, enfim medo da concorrência,

Que justiça social que nada! OAB lucra vergonhosamente com o desemprego dos seus cativos e ainda acha que está contribuindo para o belo quadro social. Além de impor sua reserva indecente de mercado, continua extorquindo com altas taxas de inscrições  (R$ 260,00  (um assalto ao bolso), e reprovações em massa milhares de  operadores do direito. Estima-se que nos últimos vinte e um anos, apenas OAB, sem computar os seu satélites (indústria de cursinhos, livrarias), abocanhou quase R$ 1.0 bilhão de reais,  sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar  contas ao Tribunal de Contas da União –TCU, numa afronta aos Princípios Constitucionais insculpidos no artigo 37 da Carta Magna Brasileira.

Diz um velho adágio popular “O cão não morde a mão de quem o alimenta”. Assim fica fácil saber o segredo de que todos os Projetos de Leis, contrários ao fim da escravidão contemporânea da OAB, em tramitação no omisso e enlameado Congresso Nacional, serem arquivados. As delações premiadas da Operação Lava-jato (…), revelaram como funciona o omisso e enlameado Congresso Nacional. Qual o segredo da OAB para manter essa excrecência? O jabuti mais lucrativo do país? o famigerado caça-níqueis exame da OAB?

Vamos falar as verdades: Trata-se de ingerência e incompetência da OAB. Haja vista que essa entidade não tem poder de opinar ou intervir em processos regulatórios de cursos técnicos e tecnólogos ou seja pela legislação vigente  compete exclusivamente ao Ministério da Educação, através de seus órgãos a exemplo do Conselho Nacional de Educação estabelecer as diretrizes educacionais para autorização  e reconhecimento de cursos tecnólogos em qualquer área do conhecimento o humano.

OAB vem se aproveitando da palidez e omissão das nossas autoridades interferindo na competência do Ministério da Educação,  bem como os demais órgãos envolvidos na regulação da educação superior em nosso país. Os mercenários da OAB precisam saber que vivemos em um Estado Democrático  de Direito onde impera os princípios da legalidade e do devido processo legal, o que torna-se imperioso respeitar as nossas leis, notadamente o primado do direito do trabalho.

Senhor Presidente da República, Senhores omissos Deputados Federais e Senadores da República, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Para que serve o omisso  Congresso Nacional? É sabido que a competência legislativa para estabelecer normas relativas às condições para o exercício de profissões foi atribuída à União, conforme está insculpido no o artigo 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre; (EC nº19/98) (…) XVI – organização  do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Outra verdade: a OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Além de usurpar papel do omisso Ministério da Educação, OAB para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Lécio Resende: Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita. Dias depois, pasme, a OAB, isentou do seu exame caça níqueis os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do omisso Congresso Nacional. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

A sociedade precisa saber pena que os jornais e revistas valem quanto pesa censuram as verdades. Não compete a OAB e nenhum sindicato avaliar ninguém. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.  O papel de qualificação compete às universidades e não sindicatos.  De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.” Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as profissões menos para advocacia? Isso sim é pura  discriminação. Por isso faz-se imperioso em respeito ao direito ao primado do trabalho ao Princípio Constitucional da Igualdade, extirpar esse câncer abolir urgente a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB.

E por falar em escravidão, o Egrégio Supremo Tribunal Federal- STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 ALAGOAS, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência  (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo (…) O grifo é meu.

Destarte está na hora de abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB. Não há tortura aceitável. Peço “vênia” para clamar mais uma vez a Dra. Raquel Dodge – Procuradora-Geral da República   e aos Senhores membros da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos.

Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB? Então vamos extirpar esse câncer abolir urgente o jabuti e ouro da OAB, a escravidão  contemporânea a OAB,  o famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.  O que OAB vem fazendo com esse contingente de cativos, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho, pode ser tipificado crime contra a organização do trabalho.

Isso porque segundo o ex-Ministro do STF,  Joaquim Barbosa  no julgamento do Recurso Extraordinário nº 398.041/PA, na qualidade e relator, afirmou a “organização do trabalho” deve englobar o elemento “homem”, “compreendido na sua mais ampla acepção, abarcando aspectos atinentes à sua liberdade, autodeterminação e dignidade”. Citou ainda o que afirmou Cezar Roberto Bitencourt ao analisar o artigo 149 do Código Penal: “O bem jurídico protegido, nesse tipo penal, é a liberdade individual, isto é, o “status libertatis”, assegurado pela Carta Magna brasileira. Na verdade, protege-se aqui a liberdade sob o aspecto ético-social, a própria dignidade do indivíduo, também igualmente elevada ao nível de dogma constitucional. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo fere, acima de tudo, o princípio da dignidade humana, despojando-o de todos os valores ético-sociais, transformando-o em res, no sentido concebido pelos romanos”.

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. É indubitavelmente uma vergonha internacional, que deve ser denunciado à Organização Mundial do Trabalho – OIT, bem à Corte Interamericana de Direitos Humanos,

Relativamente às injustiças sociais praticadas pela  colenda  da OAB, assegura a  Carta Magna Brasileira  “Art. 1º  da Constituição Federal diz:  República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; III – (…) e reduzir as desigualdades (…)”

Nossa Constituição foi  bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

A OAB precisa parar com essa modalidade de cometimento da redução à condição análoga à de escravo, com essas circunstâncias humilhantes, aviltantes da dignidade da pessoa humana e num gesto de extrema grandeza dar um basta a sua escravidão contemporânea, precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988. Se os advogados condenados pela Justiça,  no maior escândalo de corrupção de todos os tempos deste país, na operação lava jato e outras,  têm  direito à  reinserção social, direito ao trabalho. Por  quê os condenados ao desemprego pela OAB, não tem direito ao trabalho?

Por último peço “vênia” para transcrever parte dos versos da canção do nosso saudoso Gonzaguinha: Um Homem também Chora (Guerreiro Menino)”, “Um homem se humilha/Se castram seu sonho/ Seu sonho é sua vida/ E vida é trabalho (..) E sem o seu trabalho/ O homem não tem honra/ E sem a sua honra/ Se morre, se mata.” Não dá pra ser feliz/Não dá pra ser feliz (..)

 

Vasco Vasconcelos, escritor  e  jurista

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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32 respostas para As verdades sobre os Cursos de Tecnólogos Jurídicos e o jabuti de ouro da OAB #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. José disse:

    Antigamente não se tinha à tecnologia que se tem hoje, mas o povo tinha educação, jamais se chamava alguém de vagabundo ou de bandido, sem ter conhecimento de causa. A professora primária, atualmente 1º grau, dizia que: “cultura se adquire na escola, mas educação se traz de berço”. E para aqueles que se acham importante, que não respeitam às diferenças, é bom fazer uma reflexão, para depois não se arrepender.

    • Ari Barbosa disse:

      Só nos resta mesmo jair chegar, aí essa coisa vai acabar.

    • Ávido disse:

      No Exame de Ordem não há disputa por vagas como acontece nos concursos públicos; pode ser realizado inúmeras vezes. Basta o bacharel estudar um pouco mais para obter aprovação. Deve ser mantido e aperfeiçoado.

      • Ávido disse:

        Esse negócio de tecnólogo não passa de uma piada. Seriam os advogados calças curtas? As funções de auxílio em escritórios de advocacia podem ser exercidas pelos bacharéis que não conseguiram se tornar advogados.

  2. José disse:

    Todos os Advogados são bacharéis, mas nem todos os bacharéis são Advogados. Até aí, nenhuma novidade. A novidade está nos títulos que os bacharéis carregam nas costas, que são de: despreparados, burros e agora de vagabundos. Além é claro, de receber de volta esses Advogados corruptos e bandidos que ajudaram assaltar o País junto com os políticos como Zé Dirceu, Temer, esposa do Cabral e etc., todos eram e alguns são Advogados(as). No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo: um só desses Advogados bandidos lesou 32 mil clientes numa ação contra uma empresa de telefonia. Eu, particularmente teria vergonha de chamar os outros de vagabundos, se a instituição da qual faço parte estivesse tão contaminado por esses bandidos.

  3. Ari Barbosa disse:

    Lucas,
    Não sei se você é Advogado; mas se for; deveria está diligenciado seus processos, do que está se preocupando com Bacharéis em Direito que foram reprovados, afinal eles não representam nenhum risco para você, se é que você conseguiu algum cliente.
    O que me deixa confortável é que não preciso advogar para viver, quanto a você não sei. Não vou lhe chamar de vagabundo porque não te conheço, não sei suas atividades, o que você faz para ganhar dinheiro, ou se vive às custa de sua família; e se já está casado e vive às custas de sua esposa etc.
    Quanto ao Presidente Temer; para o bem ou para o mal, ele governará até o dia 31 de dezembro de 2018, pois temos um poder legislativo aterrado na corrupção até o pescoço, com vários deputados e senadores sendo investigados; daí porque não aceitaram afastar Temer por 6 meses para ser investigado; e se nada fosse provado contra o mesmo, ele reassumiria a presidência. Preferiram deixar que ele responda pelas acusações, após terminar o mandato de presidente.
    Num país onde temos governadores, deputados, senadores e prefeitos; alguns presos, outros usando tornozeleira eletrônica e respondendo processos; é possível termos uma entidade privada como OAB, atuando à margem da lei maior; a Constituição Federal.

    • Lucas disse:

      Sim, sou advogado e tive a capacidade de ser aprovado no exame da ordem com muito estudo e dedicação. Não fui atrás de “jeitinhos” e “gambiarras” para conseguir a minha carteira. Encontrei esse site em uma busca no google e não me contive lendo tanta asneira junta. Se você é bacharel e estudou cinco anos na faculdade, deveria ao menos ter o discernimento e a lucidez de não acreditar em pessoas como esse Vasco Vasconcelos que se auto-intitula jurista (!) e escritor, mesmo escrevendo como um blogueiro analfabeto repetindo mil frases clichês com erros crassos de português e no picareta que utiliza o pseudônimo de Willyan Jones (!) e que sonha se tornar deputado com os votos dos desesperados bacharéis. Pode acreditar que não seria esses dois iletrados que descobririam que a OAB está agindo de forma irregular desde 1991, não seja infantil. Muitos políticos corruptos desejam o fim da Ordem e já teriam feito isso caso existisse alguma brecha na lei, inclusive o ladrão do Eduardo Cunha. Não te conheço, mas creio que você é aquele tipo de pessoa que acredita que o esquema de pirâmide intitulado de “marketing multinível” é uma fabrica de milionários. Pessoas que buscam sempre o caminho mais curto. Não existe caminho fácil, se você deseja se tornar advogado vá estudar e pare de procurar subterfúgios para sua própria incompetência.

  4. Ari Barbosa disse:

    Bom dia,
    Bacharéis em Direito do Brasil

    Hoje completa 7 dia corridos, cinco dia úteis; portanto uma semana que fiz chegar ao Presidente da República, o texto abaixo através do “FALE COM O PRESIDENTE”; até o momento não houve resposta da mensagem, se quer dizendo que recebeu a mensagem, a não ser um comunicado eletrônico com o seguintes dizeres:

    “Consta em nosso banco de dados uma mensagem enviada ao Presidente da República deste endereço eletrônico. Precisamos de sua confirmação ou cancelamento.” bom a confirmação foi realizada na forma como solicitado.

    Diante da inércia do Poder Executivo, conclamo a todos os colegas que acompanha esse blog, que acesse o “google, escreva a frase FALE COM O PRESIDENTE”; e na amba superior da página vocês encontrarão a aba “Fale com o Presidente.” abrirá um formulário, onde vocês fornecerão nome, cidade etc; de cada um.

    Vocês deverão redigir uma mensagem de no máximo 1.000, caracteres, ou seja, mil letras, como a mensagem escrita no texto abaixo; e enviarão para a página do presidente da república. Acho que a única maneira de fazermos pressão será todos os interessados encherem a caixa de mensagem da presidência da república, exigido uma posição do Presidente Michel Temer, sobre a ilegalidade da OAB.

    MODELO

    “Excelentíssimo, Presidente da República Michel Temer

    Informo-lhe que a OAB foi criada pelo Decreto Presidencial 19.408/30, no governo do Presidente Getúlio Vargas; e regulamentada pelo Decreto Presidencial 20.784/31. Ocorrer que tal entidade está extinta desde 18 de novembro de 1991; pelo Decreto Presidencial 11/91, editado pelo Presidente Fernando Collor de Melo.

    Pelo que se apurou não houve outro ato presidencial de criação, recriação, adequação ou qualquer similar posterior a revogação expressa no Decreto 11/91.

    Logo, em síntese; a OAB existe de fato, mas não de direito a representar os profissionais da advocacia nacional. o que implica dizer que todos os atos anteriores praticados pela OAB são nulos de pleno direito; inclusive o PEDIDO DE IMPEACHMENT impetrado pela mesma contra a pessoa do Presidente da República.

    DO PEDIDO: Que V.Excª usando de suas atribuições crie novo Instituto Jurídico, ou Conselho de Classe com poderes para representar legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados”.

    • Lucas disse:

      Temer tá com a corda no pescoço, você acha que ele vai perder tempo com bacharel burro que não passa na prova da OAB? vai estudar vagabundo.

      • Ari Barbosa disse:

        Lucas,
        Não sei se você é Advogado; mas se for; deveria está diligenciado seus processos, do que está se preocupando com Bacharéis em Direito que foram reprovados, afinal eles não representam nenhum risco para você, se é que você conseguiu algum cliente.
        O que me deixa confortável é que não preciso advogar para viver, quanto a você não sei. Não vou lhe chamar de vagabundo porque não te conheço, não sei suas atividades, o que você faz para ganhar dinheiro, ou se vive às custa de sua família; e se já está casado e vive às custa de sua esposa etc.
        Quanto ao Presidente Temer; para o bem ou para o mal, ele governará até o dia 31 de dezembro de 2018, pois temos um poder legislativo aterrado na corrupção até o pescoço, com vários deputados e senadores sendo investigados; daí porque não aceitaram afastar Temer por 6 meses para ser investigado; e se nada fosse provado contra o mesmo, ele reassumiria a presidência. Preferiram deixar que ele responda pelas acusações, após terminar o mandato de presidente.
        Num país onde temos governadores, deputados, senadores e prefeitos; alguns presos, outros usando tornozeleira eletrônica e respondendo processos; é possível termos uma entidade privada como OAB, atuando à margem da lei maior; a Constituição Federal.

  5. Ari Barbosa disse:

    Bom dia,
    Colegas Bacharéis em Direito.

    Pronto: Se o problema era fazer chegar ao Presidente da República a MORTE/EXTINÇÃO, da OAB, ocorrida em 18/11/91; e ainda insepulta até os dias de hoje; tomei a liberdade e o direito de fazê-lo.
    Na informação passada ao presidente foi demonstrado o número do atestado de óbito, ou seja; o Decreto Presidencial nº 11/91 de 18 de novembro de 1991.
    Cabe agora ao 1º dignitário da nação providenciar o sepultamento da ex-entidade de classe. LEIA ABAIXO a copia do informativo “FALE COM O PRESIDENTE”; e vamos ficar no aguardo das providências nosso Presidente e Constitucionalista Michel Temer.

    X-X-X-X-X-X-X-X

    “Consta em nosso banco de dados uma mensagem enviada ao Presidente da República deste endereço eletrônico. Precisamos de sua confirmação ou cancelamento.

    Para confirmar ou cancelar o envio da mensagem favor seguir as instruções logo a seguir.

    Dados da mensagem:
    Nome: Ari Pitanga Barbosa
    Cargo:
    Instituição:
    Endereço:
    Bairro:
    Cidade: SALVADOR
    UF: BA
    CEP:
    País: BRASIL
    E-mail:

    Telefones:
    Sexo: MASCULINO
    Faixa etária: IDOSO (mais de 60 anos)
    Mensagem:

    Excelentíssimo, Presidente da República Michel Temer

    Informo-lhe que a OAB foi criada pelo Decreto Presidencial 19.408/30, no governo do Presidente Getúlio Vargas; e regulamentada pelo Decreto Presidencial 20.784/31. Ocorrer que tal entidade está extinta desde 18 de novembro de 1991; pelo Decreto Presidencial 11/91, editado pelo Presidente Fernando Collor de Melo.

    Pelo que se apurou não houve outro ato presidencial de criação, recriação, adequação ou qualquer similar posterior a revogação expressa no Decreto 11/91.

    Logo, em síntese; a OAB existe de fato, mas não de direito a representar os profissionais da advocacia nacional. o que implica dizer que todos os atos anteriores praticados pela OAB são nulos de pleno direito; inclusive o PEDIDO DE IMPEACHMENT impetrado pela mesma contra a pessoa do Presidente da República.

    DO PEDIDO: Que V.Excª usando de suas atribuições crie novo Instituto Jurídico, ou Conselho de Classe com poderes para representar legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados”.

    • Ari Barbosa disse:

      Bom dia,
      Bacharéis em Direito do Brasil

      Hoje completa 7 dia corridos, cinco dia úteis; portanto uma semana que fiz chegar ao Presidente da República, o texto acima através do “FALE COM O PRESIDENTE”; até o momento não houve resposta da mensagem, se quer dizendo que recebeu a mensagem, a não ser um comunicado eletrônico com o seguintes dizeres:

      “Consta em nosso banco de dados uma mensagem enviada ao Presidente da República deste endereço eletrônico. Precisamos de sua confirmação ou cancelamento.” bom a confirmação foi realizada na forma como solicitado.

      Diante da inércia do Poder Executivo, conclamo a todos os colegas que acompanha esse blog, que acesse o “google, escreva a frase FALE COM O PRESIDENTE”; e na amba superior da página vocês encontrarão a aba “Fale com o Presidente.” abrirá um formulário, onde vocês fornecerão nome, cidade etc; de cada um.

      Vocês deverão redigir uma mensagem de no máximo 1.000, caracteres, ou seja, mil letras, como a mensagem escrita no texto acima; e enviarão para a página do presidente da república. Acho que a única maneira de fazermos pressão será todos os interessados encherem a caixa de mensagem da presidência da república, exigido uma posição do Presidente Michel Temer, sobre a ilegalidade da OAB.

      MODELO

      “Excelentíssimo, Presidente da República Michel Temer

      Informo-lhe que a OAB foi criada pelo Decreto Presidencial 19.408/30, no governo do Presidente Getúlio Vargas; e regulamentada pelo Decreto Presidencial 20.784/31. Ocorrer que tal entidade está extinta desde 18 de novembro de 1991; pelo Decreto Presidencial 11/91, editado pelo Presidente Fernando Collor de Melo.

      Pelo que se apurou não houve outro ato presidencial de criação, recriação, adequação ou qualquer similar posterior a revogação expressa no Decreto 11/91.

      Logo, em síntese; a OAB existe de fato, mas não de direito a representar os profissionais da advocacia nacional. o que implica dizer que todos os atos anteriores praticados pela OAB são nulos de pleno direito; inclusive o PEDIDO DE IMPEACHMENT impetrado pela mesma contra a pessoa do Presidente da República.

      DO PEDIDO: Que V.Excª usando de suas atribuições crie novo Instituto Jurídico, ou Conselho de Classe com poderes para representar legalmente os Bacharéis em Direito/Advogados”.

  6. J J LHETTO disse:

    E aí Vasco V VASCOncelos…. e o resultado das petições… nada no horizonte ainda? Bem coisa de VICE… É O VASSSCCCCOOOOO….

    • Ari Pitanga disse:

      A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB) e o Movimento Nacional do Bacharéis em Direito – MNBD, fezeram quase tudo certo: peticionou ao STF, TCU, PGR e MEC; porém esqueceram de peticionar à PRESIDÊNCIA DA RÉPUBLICA.
      Colegas o único que tem o poder para regularizar a situação da falta de representatividade, Ilegalidade, ilegitimidade e de embuste da OAB; é o Presidente da República através de uma MP – Medida Provisória.
      Por gentileza peticionem à Presidência da Republica urgente, façam essa informação chegar ao Presidente Temer. Não esperem que alguma das instâncias de poder façam em nosso lugar; pois nunca farão.

    • José disse:

      Peticionar contra a OAB é tempo perdido. O mesmo medo que o diabo tem da cruz, as autoridades tem da OAB. Parece um doença contagiosa, todos se afastam!
      Todos aqueles que ousar desafiar a OAB estão antecipando a sua condenação, observem o que aconteceu com Eduardo Cunha. Quantos do mesmo naipe do Cunha estão no governo e no Congresso? A maioria dos crimes irão prescrever, uns pelo tempo e outros serão beneficiados pela idade.
      Dizem que o pior defeito do homem é ser covarde!

      • Ari Barbosa disse:

        Caro,
        Jose.
        Boa noite.
        Covardia não é o meu perfil distinto colega. Em 12/08/2012, eu peticionei à “Presidenta” da Republica Dilma Rousseff. Deu em nada colega. Segue abaixo cópia da carta petição.

        x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-

        Salvador-BA, 12 de agosto de 2013.

        À
        Presidenta da República
        Exmª Dilma Rousseff,
        ARI PITANGA BARBOSA, Bacharel em Direito, brasileiro, casado, qualificado por uma das Faculdades autorizadas a funcionar em nosso país, por autorização do Estado Brasileiro “MEC”- Ministério da Educação e Cultura; vem mui respeitosamente pedir a “Presidenta” da Republica, que proponha uma ADIN – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ao STF – Supremo Tribunal Federal, propondo a “EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB”, a fim corrigir a injustiça perpetrada pelo CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelos fatos e fundamentos descritos abaixo.
        DOS FATOS
        Compete à OAB, fiscalizar o comportamento do Bacharel em Direito, quando ele estiver advogando; para que ele preste contas aos clientes das ações e dos recursos pecuniários que receber em nome do cliente. Fiscalizar para que o operador do direito não se sirva da sua condição de advogado para levar drogas, armas e aparelho de telefone celular para presos.
        Isso sim; que é a verdadeira competência da OAB; e não avaliar Bacharéis, com o fito de dizer que os mesmos não estão qualificados para desempenhar a profissão de advogado após ter cursado 05 (cinco) anos de faculdade de direito, que fora liberada para funcionar pelo estado MEC; e que segundo a cf/88, em seu artigo 5º, inciso XIII que diz: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
        Como demonstrado acima, não cabe à OAB, avaliar conhecimento de Bacharel em Direito, nem dizer que as faculdades autorizadas pelo MEC não qualifica os mesmos.
        Se tal exame fosse necessário deveria ser instituído através de Lei Complementar, criada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da Republica. Uma vez que a Lei 8906/94, é uma lei infraconstitucional, por tanto; lei inferior não pode revogar a constituição federal. Aqui está á sua inconstitucionalidade formal.
        DOS DIREITOS
        Artigo 1º Caput da Constituição Federal:
        A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do distrito Federal, constituem-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
        II – a cidadania
        O Bacharel em Direito está tendo a cidadania respeitada; no momento em que lhe é imposto um exame inconstitucional pela OAB? Mas que admite que o Bacharel português apresente o diploma de Portugal e receba a carteira da ordem, sem prestar tal exame?
        III – a dignidade da pessoa humana
        O Bacharel em Direito está tendo a dignidade de pessoa humana respeitada; no momento em que lhe é imposto um exame de ordem inconstitucional, que padece de inconstitucionalidade formal; porque se fosse necessário deveria ser através de Lei Complementar? Que também padece de inconstitucionalidade material, porque fere a cf/88, nos seguintes artigos: 1º, II, III e IV; 3º, III e IV; 4º, II; 5º, II e III; 84º, IV; 170º VIII; 193º; 205º; 209º, I e II; 214º IV.
        IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
        O Bacharel em Direito está tendo os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa respeitados pela OAB, com o exame da Ordem, que reprova em massa?
        Entendo que não. Pois uma vez formados por Universidades autorizadas a funcionar pelo Estado MEC, ao formarem Médicos, Engenheiros, Dentistas e etc; após o fim dos cursos dirigem-se aos seus órgãos de classes e recebem as respectivas licenças e vai para o mercado trabalhar; com o Bacharel em Direito não acontece assim.
        Artigo 3º Caput da Constituição Federal:
        Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
        III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
        Como erradicar a pobreza e a marginalização, se o Bacharel em Direito perde 05 (cinco) anos de sua vida estudando para adquirir uma profissão liberal; e de repente é impedido de desempenhar a profissão por um órgão de classe, que não ensina, não é órgão de governo e aufere vantagem com um exame inconstitucional?
        IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
        Como promover o bem de todos, sem preconceitos, se a OAB, diz que os egressos das Universidades e Faculdades, autorizadas pelo Estado “MEC”, no caso os Bacharéis em Direito não estão aptos a serem Advogados?

        Artigo 4º Caput da Constituição Federal:
        A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
        II – prevalência dos direitos humanos,
        Como a OAB está fazendo valer a prevalência dos direitos humanos, se na condição de entidade “privada”, usurpa função do Estado, descredencia o MEC, o congresso nacional no poder de criar leis e o Executivo Federal no poder de sancionar leis e aplica um exame inconstitucional, pelo menos até aqui, como se pode verificar pelos artigos da cf/88, apresentados?
        De sobra, a OAB ainda faz o Estado Brasileiro descumprir a convenção 168 da OIT, de 1988, ratificada pelo Brasil em 24/03/1993 – que trata da Promoção do Emprego e Proteção Contra o Desemprego. Mais uma inconstitucionalidade.
        Por que mais uma inconstitucionalidade? Porque é sabido que todo tratado ou convenção internacional, toda vez que for aceita pelo país signatário passa a ter força de emenda constitucional. Logo, se a OAB ao aplicar o exame de ordem; deixa fora do mercado de trabalhado milhares de pessoas; logo faz o Brasil descumprir a convenção 168 da OIT, hoje Decreto Lei Presidencial n. 2.682 de 21/07/1998. Por tanto, por descumprir a convenção acima se trata de um exame inconstitucional.
        Artigo 5º Caput da Constituição Federal:
        Todos são Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, se garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (Grifo nosso).
        Como todos são iguais? Se a OAB impõe um exame de ordem para o Bacharel formado no Brasil, e para o Bacharel formado em Portugal basta que o estrangeiro apresente o Diploma, automaticamente receberá a Carteira de Advogado, emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil? Como a senhora pode verificar; são 02 (dois) pesos 02 e (duas) medidas.
        Artigo 170º Caput da cf/88.
        A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa; têm por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

        I – …
        VIII – busca do pleno emprego
        Com obter existência digna e atingir o pleno emprego se o bacharel em direito na sua maioria, após ter financiado o curso através do FIES, ficam impedidos de acessar ao mercado de trabalho, mesmo na condição de autônomo. Porque a OAB lhe nega a licença para trabalhar, ganhar experiência e poder participar de concursos públicos na área jurídica; coisa que nos outros cursos autorizados pelo MEC não acontece.
        Artigo 193º Caput da Constituição Federal.
        A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e justiça social.
        Como o bacharel em direito inserido na ordem social terá a primazia do trabalho; e bem-está social e justiça, se o órgão que deveria lhe acolher enquanto profissional e proteger de injustiças é o primeiro a discriminá-lo, dizendo que o mesmo não está apto para exercer a profissão de advogado, pois não foi aprovado no seu exame inconstitucional, conforme está demonstrado nas análises do bacharel que escreve o texto.
        Artigo 205 – Caput da Constituição Federal.
        A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
        Como a educação formal em nosso país tem contribuído para o pleno desenvolvimento das pessoas, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, se a OAB, que não é órgão de governo, se apresenta como se fosse, aplica um exame, semelhante a concurso público, porém que não emprega, nem deixa que o “cidadão”, possa usufruir de sua formação como profissional liberal, mantendo milhares de pessoas alijados do mercado de trabalho, como se fosse uma guilda da idade média, atuando em pleno século XXI? Desfazendo flagrantemente o texto constitucional como se nada valesse.
        Artigo 209 – Caput da Constituição Federal.
        O ensino é livre à iniciativa privada, atendida as seguintes condições:
        I – O cumprimento das normas gerais da educação, nacional.
        II – Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. (Grifo nosso).
        Ora! A OAB alega para justificar o “nefasto exame de ordem”, que os cursos de direito se proliferaram no país; e que não tem qualidade. Que culpa tem o bacharel em direito, se o Governo Federal, através do “MEC”, autorizou e vem avaliando a qualidade dos cursos, que alias é de sua competência. Isso porque o cumprimento das normas gerais da educação nacional vem sendo atendidas pelas faculdades, se não fosse assim o Governo Federal, através do “MEC”, já teriam fechado todas as faculdades de direito que a OAB alega que não tem qualidade.
        Como se pode depreender das análises aqui apresentadas, a OAB, vem á muito tempo metendo o bedelho onde não lhe compete.
        Artigo 214º Caput da Constituição Federal.
        A lei estabelecerá o plano nacional, de duração plurianual, visando à articulação, e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
        I – …
        IV – Formação para o trabalho.
        O artigo acima, no seu inciso IV, diz que a formação para o trabalho é “Ação do Poder Público”. Logo, se o Estado Brasileiro, através do “MEC – Ministério da Educação e Cultura” autoriza o funcionamento de faculdades do curso de direito; está formando o cidadão para o trabalho; e não para ficar desempregado, só porque a OAB, que não é órgão do Governo, resolveu ganhar dinheiro as custa da miséria de milhares de brasileiros, impondo um “exame inconstitucional”; que é a conclusão que se chega quando cotejamos os artigos da Constituição Federal, com a lei infraconstitucional 8906/94, em especial o seu artigo 8º, inciso IV.
        Artigo 84º Caput da Constituição Federal/88:
        Compete privativamente ao Presidente da República
        IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
        Será que a OAB, entidade “atípica”; não é órgão público, não é órgão privado; ao impor o “Provimento Interno-144”, que está baseado no artigo 8º inciso IV da lei infraconstitucional 8906/94, por tanto lei inferior que não pode revogar a cf/88; respeita o caput e o inciso IV do artigo 84 da cf/88? Com certeza não.
        DOS PEDIDOS
        Finalmente clamando pelo princípio da isonomia com os outros cursos superiores; em meu nome, em nome de todos os bacharéis prejudicados pela OAB; peço que V. Excelência proponha uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – pedindo a “EXTINÇÃO DO INCONSTITUCIONAL EXAME DE ORDEM – OAB”:
        Por ser formalmente inconstitucional, pois a lei 8906/94, é infraconstitucional; logo não pode está acima da Constituição Federal.
        Também por ser materialmente informal, pois é possível se provar a Inconstitucionalidade Material, cotejando os artigos apontados no texto, à luz da hermenêutica jurídica.
        A propósito; analise os comentários do autor após as citações dos artigos da cf/88; apontados no presente texto; e logo concluirá que se trata de um “Exame Frontalmente Inconstitucional”, pois fere danosamente a Constituição Brasileira, em vários artigos para auferir vantagem pecuniária e jogar no desespero do desemprego todos aqueles que se esforçaram e procura um lugar ao sol nesse tão conturbado mercado de trabalho brasileiro.
        Sem mais, fico no aguardo de suas providências com a urgência que o caso requer.
        Nestes termos peço-lhe deferimento,
        ________________________________
        Ari Pitanga Barbosa
        Bel. Em Ação

        • José disse:

          Sr. Ari, os covardes e omissos que eu me refiro são as nossas autoridades, da Câmara, Senado, da Presidência e do STF . Só lembrando que à Polícia foi buscar o Garotinho lá no Hospital, onde ele fez aquele teatro, bem o oposto do Senador Renan, que não cumpriu a ordem judicial e ficou por isso mesmo. Com a OAB não é diferente, falou em OAB, eles se acovardam, e às denúncias são engavetadas. Infelizmente, é o que vem ocorrendo.

  7. clinton disse:

    Oi, meu nome é Clinton Barkley e eu estou ouvindo sobre esse cartão de caixa vazio por um tempo e nunca mais ajudei nada por causa das minhas duvidas. Até um dia eu descobri um cara de hacking chamado MAX. Perguntei sobre The Blank ATM Card. Eles me disseram que é um cartão programado para dinheiro aleatório retirado sem ser notado e também pode ser usado para compras on-line gratuitas de qualquer tipo. Isso foi chocante e eu ainda tive minhas dúvidas. Então eu tentei e pedi o cartão e concordei com seus termos e condições … Quatro dias depois eu recebi meu cartão e tentei com a caixa eletrônica mais próxima perto de mim, para minha maior surpresa. Funcionou como magia. Pude retirar até $ 3000. Eu simplesmente senti que isso pode ajudar aqueles de nós que precisam de estabilidade financeira. ATM vazio realmente mudou minha vida. Se você quiser entrar em contato com eles, aqui está o endereço de e-mail (atmcardservice43 @ gmail. Com) E acredito que eles também mudarão sua vida.

  8. José disse:

    Quem diria, até Rede Globo sendo denunciada por corrupção. Segundo o delator argentino, à emissora está envolvida em corrupção com a alta cúpula de futebol. Fonte: a própria Rede Globo, que está dando publicidade de seu suposto envolvimento. Só está faltando alguém de coragem para denunciar a OAB , FGV e os demais envolvidos no que se refere a reprovação em massa e a taxa abusiva do exame . No que se refere o comentário do sr. Ari, ele está certo. Ainda que, às acusações contra o Presidente sejam graves, ele é um homem de coragem. Essa lei criada que desobriga a contribuição sindical foi um avanço para democracia. Quem quiser sobreviver vai tem que fazer por merecer. Portanto, à referida lei poderá alcançar até mesmo os Conselhos de Classes, basta demonstrar que há abusos contra seus inscritos ou desvios de suas atribuições.

  9. Ari Barbosa disse:

    A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB) e o Movimento Nacional do Bacharéis em Direito – MNBD, fezeram quase tudo certo: peticionou ao STF, TCU, PGR e MEC; porém esqueceram de peticionar à PRESIDÊNCIA DA RÉPUBLICA.
    Colegas o único que tem o poder para regularizar a situação da falta de representatividade, ilegitimidade e de embuste da OAB; é o Presidente da República através de uma MP – Medida Provisória.
    Por gentileza peticione à Presidência da Republica urgente, façam essa informação chegar ao Presidente Temer. Não espere que alguma das instância de poder faça em nosso lugar.

  10. José disse:

    Segundo o Ministro do Trabalho 3 mil sindicados desaparecerão, uns vão se fundir aos outros e alguns encerarão suas atividades. Só permanecerão quem fizer por merecer e não estar a serviços de partidos políticos. Acabou à contribuição obrigatória, o famoso “goela a baixo”, ganho fácil, às custas dos trabalhadores.
    Por analogia a mesma lei deveria ser aplicada aos Conselhos de Classes. O que é bom permanece, o que não presta se extirpa. Tem uns Conselhos se consideram os donos dos profissionais que cursaram uma Universidade ou Escola Técnica sem nenhuma ajuda. Portanto, muitos deles estão sobrando, já temos à Polícia, MP e a Justiça para fiscalizar e punir os maus profissionais, não precisam de auxiliares. Tem que acabar com arrogância da OAB, que se considera a dona do curso de Direito. Aliás, não é só o Direito, à Medicina e a Contabilidade querem seguir os mesmos passos da OAB.

  11. José disse:

    Como às leis são desproporcionais e mal aplicadas no nosso País:
    Um jornalista da rede Globo, foi infeliz no seu comentário , que lhe custou o afastamento do trabalho e poderá pegar até quatro anos de prisão, por racismo. Bem o oposto do Ministro Marco Aurélio do STF, que chamou os bacharéis em direito reprovados no exame da OAB, de no mínimo de animais, que os bacharéis reprovados queriam “pedigree social”, palavra muito usada para qualificar às raças de cachorros. Na mesma linha está a OAB que também não tem respeito pelos seres humanos, que desqualificam os bacharéis, chamando-os de burros e despreparados. Aonde está a justiça e os Direitos Humanos, que valem para uns e não valem para outros?

  12. Ari Barbosa disse:

    Os Bacharéis em Direito devem entrar com ação coletiva contra a UNIÃO, pelos prejuízos causados pela OAB, que atua na clandestinidade, pois não existe de DIREITO, desde 11/01/1991, é o que reza o DECRETO 11/91. no entanto o Presidente da República não toma nenhuma providência para criar um instituto que represente os advogados, que estão pagando anuidade para uma instituição sem legitimidade; e os Bacharéis em Direito que estão sendo impedidos de trabalhar porque a OAB que atua clandestinamente, impõe um exame que barra a entrada de novos Bacharéis em Direito no mercado da advocacia, além de cobrar ilegitimamente R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) de cada bacharel, para dizer que as faculdades credenciadas pelo MEC aplicam o golpe do ensino nos Bacharéis.
    A “OAB” NÃO EXISTE DE DIREITO DESDE 11/01/1991, VIDE DECRETO LEI 11/91. A “OAB” É UM EMBUSTE. SOS – SOS – SOS.

    • José disse:

      Gostei da palavra “EMBUSTE”. Antigamente essa palavra era substituída por velhaco, trapaceiro e etc. Se a pessoa, o até mesmo uma empresa tivesse esses predicados eram rejeitadas pela população, ou seja, eram consideradas à borra da sociedade, independente de seus status. Atualmente, temos grandes partidos políticos , empresas, órgãos públicos, conselhos, fundações que se encaixam bem nessas palavras: Embusteiros, Velhacos, Trapaceiros, Bandidos,….

  13. José disse:

    São dois os Ministros que deveriam ser afastado do STF, são os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O primeiro ataca os seus próprios colegas, e o segundo foi o maior traidor dos bacharéis em direito, para salvar o exame da ordem, ainda que inconstitucional, além de debochar dos bacharéis. Nunca esquecendo que ele só chegou a Suprema Corte, graças a indicação do seu primo Fernando Collor, bem ao contrário dos bacharéis que só querem exercer a sua profissão, por formação e por direito e sem apadrinhamento . Primeiro vêm Judas, depois Joaquim Silvério dos Reis e posteriormente o Ministro Marco Aurélio.

  14. José disse:

    Senadores e chefe do Executivo fazem uma simbiose. Que vergonha para o nosso País.
    “O senhor me salva no Senado e eu lhe salvarei na Presidência”. E a OAB, a toda poderosa, a defensora da sociedade por onde anda, que não se manifesta. Tudo que não presta vai sobrar para o povo julgar em outubro de 2018. O povo será à justiça de primeiro grau e posteriormente entregará numa bandeja para primeiro grau da justiça, ou seja, eles serão julgados duas vezes no primeiro grau.

  15. Silva disse:

    Percebo que se em cada estado da Federação estiverem um Deputado no Congresso Nacional, defendendo esta causa, iremos convencer os demais, agora é nosso momento, em 2018 para acabar de vez com a reserva de mercado da OAB.

  16. José disse:

    Assisti ontem no Jornal Nacional, partes do depoimento de um ex-governador que quebrou o seu Estado, roubando dinheiro do contribuinte. No interrogatório, ele afrontava o Juiz. Tem uns que afrontam, outros dão risada. Eles perderam a vergonha e o respeito, e ainda se consideram vítimas. Com os dirigentes da OAB não são diferentes, eles se aproveitam da corrupção no País e impõe as suas regras, ainda que, violem às leis e a Constituição. O mais decepcionante são às pessoas que mesmo sem procuração, defendem essas ilegalidades.

    • Silva disse:

      Vamos pedir a colaboração de quem respeita o Direito, os Juízes, de primeiro e segundo grau!.

      • José disse:

        É a mais pura verdade, além dos Juízes de primeiro grau, ainda temos os Defensores Públicos da União que não medem esforços para restabelecer os direitos negados pelos órgãos públicos da união. Eu digo isso com toda segurança. Constantemente oriento e conduzo pessoas carentes , que são vítimas de injustiças e de tratamentos desumanos pelo poder público , e o atendimento é de primeiro mundo. Portanto, se alguém for vítima da OAB, provas mal corrigidas, omissão de notas em alguns quesitos do exame, se dirijam à Defensoria Pública da União, com os originais , cópias, documentos e comprovante de renda . Obviamente, se à vítima não tiver condições de contratar um defensor particular.

  17. José disse:

    A OAB edificou o seu castelo em cima da areia movediça, a qualquer momento pode desabar. Foi exatamente o que o PT fez. Aliás, eles eram parceiros em tudo até mesmo na arrogância. Tudo que é mal feito não prospera. O maior exemplo foram alguns Sindicatos que se consideravam os intocáveis , os bárbaros, que estavam a serviço de partidos políticos, inclusive, pagando multas para corruptos do PT. Atualmente, eles terão que fazer por merecer se quiserem sobreviver, as escolhas serão deles. Quantos já estão lá na papuda?

  18. Gustavo disse:

    tecnólogos e bacharéis terão o mesmo valor para o mercado, ou seja, zero.

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