VASCO: Exposição de motivos (minuta) ao Dep. Perondi para o #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


De: Vasco Vasconcelos
Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 15:08
Para: ‘dep.darcisoperondi@camara.leg.br’
Assunto: URGENTE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E MINUTA DE MEDIDA PROVISÓRIA EXTIGUINDO O FAMIGERADO CAÇA-NÍQUEIS EXAME DA OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregAdos.

Nobre Líder Deputado Darciso  Perondi, ajude-nos em respeito ao primado do trabalho extirpar esse câncer, extinguir o pernicioso, famigerado, caça-níqueis exame da OAB, uma  chaga social que envergonha o país dos desempregados.

Segue abaixo Minutas de Exposição de Motivos e medida provisisória   dispondo sobre a obrigatoriedade da a emissão de Diploma de Advogado e o fim do caça-níqueis exame da OAB.  O fim dessa excresc^ncia significa, mais emprego, mais renda, mais cidadania, mais contribuições para previdência social e maior respeito aos direitos humanos.

Cordiais Saudações

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF Tel (0610 996288173

EMI nº      MTb/ MEC

Brasília,       de    agosto de 2017

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

  1.              Submetemos à apreciação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Medida Provisória que dá nova redação ao art. 3º, art. 44 inciso II e revoga o inciso IV  e § 1º  do art. 8º da Lei nº 8.906 de  04 de julho de 1994 , que dispõe  o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos advogados do Brasil(OAB).
  2.            O Art. 133 da Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Esse disposto foi inserido na Carta Magna  Brasileira, graças a iniciativa de Vossa Excelência quando foi Deputado Federal Constituinte..
  3.                             Excelência enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil  – OAB continua dificultando o acesso de milhares e bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC) em seus quadros,  em 2013 o   Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) exigiram do Ministério da Educação – MEC e das faculdades de medicina de todo o país,  no sentido de utilizar  apenas o termo “diploma de médico” e não “bacharel em medicina”  nos documentos que atestam a conclusão da graduação de medicina.
  4.         Foi uma reivindicação pertinente que  facilitou  o reconhecimento no exterior,  em face das dificuldade em obter equivalência de diplomas em outros países, quando tais profissionais tentam frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio.
  5.                            Isso porque as instituições exigem uma tradução juramentada dos certificados e, em muitas nações, não existe o termo “bacharel em medicina”.
  6. A reivindicação em tela contou com o apoio do Ministério da Educação, que através do Memorando Conjunto nº03/2014 –SESu/SERES/MEC,de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, dirigido ao Chefe de Gabinete  do Ministro de Estado da Educação, informou que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”.  Há que se reconhecer, no entanto, que a denominação de “Médico” é a mais usada tradicionalmente e a que conta com consolidado reconhecimento social” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.

As reivindicações das entidades médicas foram acolhidas pelo Deputado Mandeta,  objeto do PL nº8.140/2013  e aprovado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, através da Lei nº 13.270 de 13  abril de 2016  “in-verbis” ”

LEI Nº 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016.

Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  O art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º   A denominação ‘médico’ é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior credenciadas na forma do art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), vedada a denominação ‘bacharel em Medicina’.” (NR)

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Marcelo Costa e Castro

  1.                 Considerando o grande alcance e relevância social dessa iniciativa, assim como as denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes, também as denominações “Advogado” e Bacharel em Direito “, têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional,  que seja estendida pelo MEC, tal decisão, a todos os bacharéis em direito (advogados), formados em Faculdade de Direito devidamente reconhecidas pelo Estado (MEC), com o aval da OAB, aptos para o exercício da advocacia cujos diplomas deverão ser expedidos com a nova nomenclatura  (Diploma de Advogado).
  2.              “In-casu”, a palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”
  3.    Como é sabido no passado somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento dos últimos governos aumentaram  o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1240 faculdades de direito, doravante filhos de  trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados, sem nenhum tipo de estorvo, sendo a avaliação feitas pelo MEC          junto às IES, durante a duração do curso.
  4. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações (OAB e demais conselhos de fiscalização da profissão),  no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.
  5. Relativamente a exigência descabida do Exame da OAB, pedimos “vênia” para mencionar o ponto de vista do nobre professor Vital Moreira, constitucionalista da Universidade de Coimbra em Portugal, ao se deparar sobre a situação dos advogados no Brasil  comentou:

A propósito pedimos “vênia” para mencionarmos  o ponto de vista do nobre professor Vital Moreira, constitucionalista da Universidade de Coimbra em Portugal, ao se deparar sobre a situação dos advogados no Brasil  comentou:

“A Ordem dos Advogados, só deve poder controlar o conhecimento daquilo que ela deve ensinar, ou seja, as boas práticas e a deontologia profissional, e não aquilo que as universidades ensinam, porque o diploma oficial deve atestar um conhecimento suficiente de Direito.” Quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fáticos e os grupos de interesses corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da “sociedade civil”, bem entendido. Invocação despropositada neste caso, visto que se trata de entes com estatuto público e com poderes públicos delegados. Como disse uma vez um autor clássico, as corporações são o meio pelo qual a sociedade civil ambiciona transformar-se em Estado. Mais precisamente, elas são o meio pelo qual os interesses de grupo se sobrepõem ao interesse público geral, que só os órgãos do Estado podem representar e promover”.

  1.               A inconstitucionalidade do exame da OAB, foi defendida junto ao STF, pelo Dr. Rodrigo Janot, atual Procurador-Geral da República que emitiu Parecer no Recurso Extraordinário nº 603.583  opinando taxativamente pela inconstitucionalidade do exame da OAB:

(…)

12.1          Segundo Parecer do Dr. Rodrigo Janot, hoje Procurador-Geral da República, (RE-STF 603.583) “a exigência de aprovação no exame de Ordem como restrição de acesso à profissão de advogado “atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pelo inciso XIII, do art. 5º, da CF/88”. (…) “a exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988”.(…)

Afirmou que o exame de Ordem cria uma restrição ilegal de acesso à profissão de advogado. “O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais. O bacharel em direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição”.

(…)

No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot. “Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”

(…)

“De todo o exposto, opina o Ministério Público pelo parcial provimento do recurso extraordinário, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental consagrado pelo art. 5º, XIII, da CF de 1988, de forma a conceder a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB”.

Brasília, 19 de julho de 2011.

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Subprocurador-Geral da República “.

  1. Assegura a Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O papel de qualificação é das universidades e não de sindicatos”. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96., art.  43. A educação superior tem por finalidade: I – (…)

II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; (grifou-se). art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para os diplomados de medicina, engenharia, arquitetura, psicologia (…), enfim, para todas as profissões menos para advocacia? Isso sim é pura reserva de mercado.

  1.                Ressalte-se que o artigo 209 da Constituição Federal estabelece a livre oferta de ensino pela iniciativa privada, desde que atendidas às condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional, a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. A oferta de educação superior de qualidade é fundamental para o processo de desenvolvimento nacional e melhoria da qualidade de vida da população.
  2.              O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), que diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de Advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi recentemente revogado pelo novo Código de Ética da OAB mais a revogação tem efeito “ex-nunc”
  3. Excelência, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade’ do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.
  1. Senhor Presidente foge da razoabilidade o cidadão acreditar no  governo,  numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita pela OAB. Onde está a responsabilidade social  da OAB? Como esses operadores do direito vão conseguir pagar o Fies? Como vão  conseguir experiências de dois ou três anos exigidos nos  concursos para magistratura se e não  têm direito ao primado do trabalho?
  2.   A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
  3.                Também a Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, é livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.
  4.                Destarte no instante que o país está enfrentando essa crise de desemprego, cerca de quase 14.0 milhões de desempregados, incluindo milhares de operadores do direito devidamente qualificados pelo Ministério da Educação, jogados o banimento sem direito ao primado do trabalho, estamos côncios de que ao invés de exame da OAB,  o  que deve  ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.
  5. Outra inovação importante nessa Medida Provisória, visando  geração de milhares de  emprego e renda,  é o operador de direito, não  precisar de  submeter-se  ao exame da OAB, que está sendo revogado, podendo  se inscrever como advogado na OAB  ou no Ministério do Trabalho, em sintonia com o Programa Mais Médicos, em que o registro de médico, está sendo feito no próprio Ministério da  Saúde, conforme o art. 16 § 3º da Lei nº12.871/2013 que institui o Programa Mais Médicos., “in-verbis”
  • 3º O Ministério da Saúde emitirá número de registro único para cada médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, que o habilitará para o exercício da Medicina nos termos do § 2º.
  1.              OAB e FGV além de usurparem vergonhosamente papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB.  De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.
  2.                 Para o escritor e jurista Vasco Vasconcelos, defensor do fim do exame da OAB, (…) “Não é justo Excelências punir por antecipação, milhares de bacharéis em direito, (advogados) sem o devido processo legal, (Due Processo of law” ) arquivando recursos administrativos, cerceando a ampla defesa, aplicando prova tipo casca de banana, eivadas de fraudes no passado não muito distante, enfim provas arquitetadas não para medir conhecimento e sim para reprovação em massa ao ponto do Eminente Professor Renato Saraiva, desabafar que não passaria no exame da OAB, diante das tremendas injustiças que vem praticando OAB: Ele afirmou:

LUTE POR SEUS DIREITOS no Blog Exame de Ordem, Fonte: http://www.portalexamedeordem.com.br/renato/2011/03/lutem-por-seus-direitos/

“Excelentíssimo Presidente da OAB, Excelentíssimos Conselheiros da OAB e Representantes da FGV. Tenho 10 anos de Magistério, 7 livros editados sobre Trabalho e Processo do Trabalho, com 70 mil livros em média vendidos anualmente. Fui aprovado num do concursos  mais difíceis do Brasil, o do Ministério Público do Trabalho – MPT. Já preparei e APROVEI no exame de ordem, talvez, mais da metade do quadro atual de advogados. Portanto, de exame de ordem, eu entendo.

O QUE ESTÃO FAZENDO COM OS EXAMINANDOS É UMA COVARDIA!!!

VOU SER CLARO: EU, RENATO SARAIVA, NÃO PASSARIA NESSE EXAME, POIS ERA HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL TERMINAR A PROVA.

UMA PROVA FEITA POR UM DESEQUILIBRADO, ALGOZ, CARRASCO, SELVAGEM, RECHEADA DE QUESTÕES SEM FUNDAMENTAÇÃO OU ALTAMENTE CONTROVERTIDAS.

PRONTO! DIVULLGUEM PARA TODOS!!! RENATO SARAIVA AFIRMOU QUE NÃO PASSARIA NA PROVA. É VERDADE!!! SÓ FALTA  O PRESIDENTE DA OAB DIZER QUE EU, RENATO SARAIVA, NÃO ESTAVA PREPARADO PARA A PROVA.

QUAL SERÁ A DESCULPA AGORA?

MEUS ALUNOS E OUVINTES. NOSSA MISSÃO É APOIÁ-LOS!!

AGORA, NÃO ESPEREM QUE NINGUEM LUTE A LUTA DE VOCÊS!

VOCÊS DEVEM LUTAR. É PREFERÍVEL MORRER LUTANDO DO QUE SE CURVAR A UM SISTEMA INJUSTO E DESUMANO.

LUTEM! LUTEM LUTEM! “

RENATO SARAIVA.

23.1       No Correio Braziliense Coluna: Eu Estudante do último dia 23.07.2017 o Professor Renato Saraiva voltou a atacar  a excrescência o 23º  exame de Ordem:

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/selecao/2017/07/24/Selecao_Interna,612168/associacao-de-concursos-pede-mais-transparencia-no-exame-de-ordem.shtml

Associação de concursos pede mais transparência no Exame de Ordem

Vice-presidente da Anpac quer que editais da prova da OAB tragam conteúdo programático específico para a primeira fase e critica o altíssimo nível de dificuldade da seleção. Outros problemas apontados são a falta de prestação de contas sobre o concurso.

(…)

Disse “Eu, que sou membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), não passaria no exame, que tem nível mais elevado do que muitos concursos”. A prova tem que revelar a experiência prática de quem será advogado, não precisa ser mais difícil que certame para delegado”, comenta o procurador do Trabalho, professor de direito e fundador do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). O vice-presidente da Anpac ainda avalia como problemático o perfil da banca avaliadora, a FGV Projetos. “A cada prova, o estilo muda totalmente — diferentemente de outras bancas avaliadoras, que mantém um perfil. Por isso, cada edição é uma caixinha de surpresas.” Assim, ele acredita que os índices de mau desempenho serão altíssimos na primeira fase do 23º Exame de Ordem. “Tenho a convicção de que a reprovação será em massa: de 80% a 85% não passarão”, prevê.

(…)

Outro problema é que, para a prova objetiva, não se delimitam tópicos específicos para estudo dentro de cada matéria: o edital apenas cita o nome das matérias a serem cobradas. “O Brasil tem cerca de 181 mil leis. Do jeito que os editais são feitos, sem conteúdo programático exato, a banca fica autorizada a cobrar qualquer coisa da legislação.” O que, na avaliação de Saraiva, é desmedido. “Seria necessário colocar no edital o número de questões de cada matéria e, inclusive, citar os artigos da Constituição que seria cobrados, como é feito em vários concursos de tribunais de Justiça”, sugere. Uma amplitude tão grande eleva o nível da prova e, segundo o vice-presidente da Anpac, impede que a seleção seja usada para o que deveria. “Na minha concepção, o exame não serve para selecionar quem pode exercer a advocacia nem seleciona os melhores. Atualmente, ele é feito para reprovar”, diz.

(…)

Por transparência

Além das críticas à prova e ao edital, a Anpac também cobra mais transparência no exame como um todo. “Ninguém tem acesso ao número de candidatos, o dinheiro é arrecadado pela própria OAB e não se sabe para onde vai. Não há prestação de contas”, lamenta Renato Saraiva. “A nossa ideia é oficiar a OAB e a FGV Projetos para tomar providências e estabelecer regras mínimas para a execução da prova”, conclui.

  1. Em 28 de outubro de 2011 durante o julgamento que desproveu o RE 603.583 o Ministro do STF, Luiz Fux apontou que o Exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse. Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.
  2.               Destarte preocupados com a inserção de milhares de bacharéis em direito (advogados) no mercado de trabalho, submetemos a elevada consideração e Vossa excelência a Minuta de Medida Provisória, em anexo.
  3. Isso significa mais emprego, mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social, mais recolhimento de Imposto de Renda, e maior respeito à  Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.

Tudo isso exposto em sintonia com a função primordial dos Direitos Humanos que é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

  1. Por seu turno, no que se refere à urgência da Medida Provisória, é possível verificar que a eficácia das medidas propostas somente será alcançada pela agilidade de sua implementação, de forma coordenada e conjunta.

Essas, Senhor Presidente, são as razões que justificam a elaboração da Medida Provisória que ora submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência, tudo isso porque a privação do emprego é  um ataque frontal aos direitos humanos: Assistir os desassistidos e integrar n sociedade os excluídos”.

Respeitosamente,

 

Ronaldo Nogueira de Oliveira

Ministro de Estado do Trabalho

Mendonça Filho

Ministro de Estado da Educação

MEDIDA  PROVISÓRIA Nº          DE      AGOSTO   DE 2017

Dá nova redação ao art. 3º, art. 4º, art. 8º inciso VII,  art. 44 inciso II e revoga o inciso IV  e § 1º  do art. 8º da Lei nº 8.906 de, de 04 de julho de 1994 , que dispõe  o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos advogados do Brasil(OAB)

 

O  PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida provisória , com força de Lei: :

Art. 1º  o art. 3º   da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º

A denominação ‘advogado”  é privativa do graduado em curso superior de direito  reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior credenciadas na forma do art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), vedada a denominação ‘bacharel em direito .” (NR)

I – O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  ou no Ministério  do Trabalho, os quais competem emitir as respectivas carteiras de identificação, com o número do  registro do advogado.

Art. 2º  o art. 4º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º  São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB ou no Ministério do Trabalho, sem prejuízo das sanções civis, penais  administrativas.

Art. 3º o art. 8º inciso VII da Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, passa a  vigorar com a seguinte  redação:

Art. 8º

(…)

VII – prestar compromisso perante o conselho ou no Ministério do Trabalho.

Art. 5º o inciso II do art.  44  da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 44

(…)

II – promover, juntamente com o Ministério do Trabalho, a representação, a defesa e a disciplina dos advogados em toda República Federativa do Brasil.

Art. 6º os portadores de Diploma de Bacharel em Direito, poderão requerer das respectivas instituições de ensino superior  onde se graduaram a reemissão gratuita do Diploma de Advogado, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino, conforme dispõe a Lei nº 12.605 de 3 de abril de 2012 que “determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

Art.7º  Ficam revogados o inciso IV  e o  §  1º da do artigo  8º da Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994 .

Art.8º  Ato do Poder Executivo federal regulamentará o disposto nesta Medida Provisória.

Art.9º  Revogam-se  as disposições em contrário

Art.9º   Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,        de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Mendonça Filho

Ronaldo Nogueira de Oliveira

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55 respostas para VASCO: Exposição de motivos (minuta) ao Dep. Perondi para o #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. jose disse:

    Nós todos aprendemos no primeiro ano de Direito (introdução ao direito) que, coisas notórias não precisa ser citadas, assim como , todos nós respondemos por ação ou por omissão. Portanto, taxa abusiva do exame da ordem, reprovação em massa, reserva de mercado, excesso de Faculdade de Direito de péssimas qualidades , participação sorrateira da FGV, omissão do MEC, são coisas notórias, que não precisam ser provocadas para serem investigadas pela Polícia Federal, MPF e pelo Judiciário. É questão de bom senso. É como dizer que os últimos Presidentes são corruptos, não se faz mais necessário pronunciar ou escrever essa palavra.

  2. jose disse:

    Sem ofensa à moral e os bons costumes, aos poucos, todos eles serão encaçapados, independente se pertencem órgãos públicos ou privados. Ontem o Palocci terminou de acabar com a Dilma e o Lula. Quem está cobrando taxas abusivas diferente dos outros certames, reprovando em massa, se achando os intocáveis que se prepare , eles estão próximos. Daqui pra frente serão um festival de delações, ninguém vai agarrar o rabo do foguete sozinho. Desde sempre me ensinaram que com à justiça não se brinca. No mensalão eles blindaram o Lula, agora não tem mais o jeitinho brasileiro. Dizem que água mole na pedra dura, tanto bate até que fura.

  3. Gustavo disse:

    sério mesmo que alguém acha que um deputado vai ler tudo isso?

  4. jose disse:

    Na medida que os delatores da JBS estavam só denunciando os políticos , estava tudo bem, só faltou eles serem coroados como Ali Babá e os 40 ladrões. Agora que os delatores atingiram os Ministros do STF e o MPF, passaram a ser os Judas Iscariotes, até os benefícios das delações premiadas eles correm o risco de perder.

    • jose disse:

      Em tempo: Faltou citar que a próxima vítima será a toda poderosa OAB. Eles já disseram que a entidade não abre procedimentos disciplinares para apurar envolvimentos dos escritórios de advocacia no esquema de corrupção, que são mais de 17 envolvidos. Provavelmente eles vão cair atirando, não tem mais nada a perder. Eles vão partir pra cima com tudo, duela a quem duela, como dizia o Collor de Melo.

  5. jose disse:

    Segundo os delatores da lava-jato são mais de 17 escritórios de advocacia envolvidos na roubalheira junto com os políticos e empresários. A onde está a OAB que não abre os procedimentos disciplinaras contra eles. Ainda tem uns cara de pau que defendem essa instituição.
    A mesma lei que torna facultativo o pagamento do imposto sindical, deveria ser estendida para os Conselhos de Classes. Mais reforça a ideia que a OAB deverá ser investigado pela Polícia e pelo MPF. Agora está cristalino o porquê que o Congresso Nacional, não vota matéria que envolva a OAB. Eles jogam no mesmo time.

  6. jose disse:

    Ilustres colegas defensores dos bacharéis, o Deputado que recebeu a (minuta), já deu alguma resposta, ou engavetou como os outros? Se ele se fizer de surdo pra não ir pra guerra, nós lembraremos dele e dos outros, em outubro de 2018. Tem que marcar todos eles que se intimidam diante da OAB, como quem marca o gado no campo.

  7. jose disse:

    Aqueles que morrerem com escapulário não padecerão no fogo do inferno. Se o Temer salvar os bacharéis em direito do inferno da OAB, ele não padecerá no inferno da Papuda. Ele já liberou o FGTS para às pessoas mais necessitados, já livrou os trabalhadores do inferno dos Sindicatos. Já libertou também os brasileiros do inferno do PT. Só estão faltando liberar os bacharéis!

    • Ari Barbosa disse:

      OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Pediu ao STF pedir que Maia analise com urgência impeachment de Temer.
      Fonte: Folha de São Paulo – 17/08/2017.
      Parece que a OAB está jogando para a torcida.
      Falta agora o Presidente Michel Temer fazer o Gol… saí para o abraço; e depois ficar jogando para a torcida e com a torcida.
      Presidente mate a charada: 1 (uma) e 2 (duas).

      • Ari Barbosa disse:

        Correção: OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Pediu ao STF para que Maia analise com urgência impeachment de Temer.
        Fonte: Folha de São Paulo – 17/08/2017.
        Parece que a OAB está jogando para a torcida.
        Falta agora o Presidente Michel Temer fazer o Gol… saí para o abraço; e depois ficar jogando para a torcida e com a torcida.
        Presidente mate a charada: 1 (uma) e 2 (duas).

        • Gustavo disse:

          Temer está sem moral até com o cachorro dele, vai bater de frente com a OAB? piada.

          • jose disse:

            Dr. Gustavo, com todo respeito que eu tenho pelo senhor. O Temer realmente não tem moral, mas que moral tem a OAB para cobrar algo de alguém, depois que dezenas de escritórios de advocacia estão envolvidos com os políticos e empresários corruptos. E aí fica a pergunta? quantos inscrições foram suspensas ou canceladas pela OAB, desses corruptos?

            • Gustavo disse:

              Jose, só uma curiosidade… você já prestou o exame da OAB? pelas tuas palavras, creio que sua pessoa não seria conivente de pagar a inscrição da prova de uma organização que segundo o seu conceito, é corrupta. Estou correto?

  8. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    O EXAME DA OAB É ELABORADO DE FORMA ILÍCITA, PRA CONTROLAR A RESERVA DE MERCADO. JÁ ENVIAMOS VÁRIAS PROVAS DE FRAUDE DE MANIPULAÇÃO DE VÁRIOS EXAMES DA OAB, ELABORADOS PELA CONIVÊNCIA DA FGV(FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS).

    OS BACHARÉIS E SUAS FAMÍLIAS, DEVERIAM FAZER PROTESTO NAS RUAS, EM FRENTE DA SEDE DA OAB E EM FRENTE DO CONGRESSO NACIONAL. OS BACHARÉIS SOFREM DISCRIMINAÇÃO DIARIAMENTE, SÃO PECHADOS COMO BURROS, DOUTORZINHOS,DR. JOÃO NINGUÉM E OUTRAS FORMAS ESDRÚXULAS. QUANDO A SOCIEDADE DE BACHARÉIS E SUAS FAMÍLIAS, VÃO TER ATITUDES DE PROTESTAR CONTRA O EXAME DA OAB?

  9. jose disse:

    Depois que o imposto sindical pagou multa para o Delúbio e o COREN, faz esquemas com os assessores de Deputados, não há mais dúvidas de como funciona o esquema de corrupção. Portanto, às autoridades tem que investigar os “mais Médicos” e os “mais Bacharéis em Direito reprovados”. Eles não tem escrúpulos. Tanto é verdade, que quando às autoridades reprimiam o MENSALÃO eles estavam roubando no PETROLÃO. Eles são iguais aos furacões atacam por todos os lados, sem piedade. Eles perderam à vergonha e o respeito pela justiça.

    • JOÃO BATISTA SUAVE disse:

      O EXAME DA OAB É ELABORADO DE FORMA ILÍCITA, PRA CONTROLAR A RESERVA DE MERCADO. JÁ ENVIAMOS VÁRIAS PROVAS DE FRAUDE DE MANIPULAÇÃO DE VÁRIOS EXAMES DA OAB, ELABORADOS PELA CONIVÊNCIA DA FGV(FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS).

      OS BACHARÉIS E SUAS FAMÍLIAS, DEVERIAM FAZER PROTESTO NAS RUAS, EM FRENTE DA SEDE DA OAB E EM FRENTE DO CONGRESSO NACIONAL. OS BACHARÉIS SOFREM DISCRIMINAÇÃO DIARIAMENTE, SÃO PECHADOS COMO BURROS, DOUTORZINHOS,DR. JOÃO NINGUÉM E OUTRAS FORMAS ESDRÚXULAS. QUANDO A SOCIEDADE DE BACHARÉIS E SUAS FAMÍLIAS, VÃO TER ATITUDES DE PROTESTAR CONTRA O EXAME DA OAB?

  10. jose disse:

    O Senador Homero Jucá disse que o Procurador-Geral da República tem fetiche pelo bigode dele. Observem se isso é uma linguagem digna de um Senador da República. Eu também tenho uma fantasia e um desejo: O meu é de ver todos esses políticos corruptos e desgraçados na cadeia.

  11. jose disse:

    Os Enfermeiros e os Técnicos Enfermagem estão revoltados em saber que quem deveria fiscalizar e apoiar os profissionais, também estão envolvidos em corrupções com os Deputados e seus assessores. Não eram só os Sindicatos que estavam a serviço dos Partidos Políticos. Agora é a oportunidade das pessoas honestas que não concordam com a corrupção, informar à imprensa e o MP, as irregularidades de outros Conselhos de Classes. Não tem que se intimidar, é só dá a pista, o resto eles fazem, principalmente à imprensa.

  12. jose disse:

    Na RBS notícias, uma afiliada da Rede Globo, no RS, saiu a seguinte notícia: Dois assessores de Deputados estaduais trabalhavam na assembleia legislativa e no COREN , (conselho Regional de Enfermagem), que é subordinado ao Conselho Federal de Enfermagem, como conselheiros. Eles contrariaram à lei da física, estavam em dois lugares ao mesmo tempo.
    Mais reforça à ideia que as autoridades tem que investigar os Conselhos de Classes. Tem que dar o mesmo tratamento que a reforma trabalhista está dando para os Sindicatos, ou seja: a não obrigatoriedade de pagar anuidade por parte dos seus respectivos profissionais.
    Bem o que eu estava prevendo, eles só se mantém no poder extorquindo dinheiro dos profissionais e corrompendo os assessores de Deputados. Portanto, todos os Conselhos deverão ser investigados, principalmente o da Medicina, Contabilidade e OAB. Os primeiro e o segundo querem seguir à cartilha da OAB.

  13. jose disse:

    Segundo o MP, o imposto sindical pagou multa de Delúbio . Agora está justificado porque a reforma trabalhista tonou facultativo o imposto sindical. Mais reforça a ideia de que os Conselhos de Classes também tem que sofrer uma auditoria por parte do MP, jamais pelos órgãos do executivo ou legislativo. Tem que verificar se eles não estão a serviço de partidos políticos.
    No que se referem aos Sindicatos, as suspeitas foram confirmadas, acabou às regalias e as farras, com o dinheiro dos trabalhadores. Com essa confirmação 99%, não vão pagar anuidade, que corresponde 1 dia de serviço a cada ano. Só os petistas que ficarão pagando. Foi um golpe de mestre do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Só está faltando ele dar o segundo, nos Conselhos de Classes e de Profissionais, principalmente nos da Medicina, Contabilidade e da OAB. Eles querem seguir os ensinamentos da OAB: ganho fácil e reserva de mercado.

  14. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    Nobre Colega: Dr. Gustavo

    O texto é muito relevante, do Dr. Vasco Vasconcelos, que na minha opinião, é um dos maiores constitucionalista e jurista deste país. É óbvio, que ninguém agrada a todos, nem Jesus Cristo agradou quando esteve neste planeta terra, a maioria das pessoas o crucificaram na cruz. Ressalta-se, que optaram em apoiar BARRABÁS(BANDIDO), do que nosso mestre Jesus Cristo, ser este, nosso irmão, iluminado e sem pecados, perante DEUS.

    • jose disse:

      Crucifica os bacharéis em direito brasileiros e libera para os Advogados portugueses. Ou então, corta o dinheiro da saúde, segurança e educação dos brasileiros e constrói portos nos Países estrangeiros, ou ainda , suspende os médicos brasileiros e contrata médicos cubanos. E se sobrar algum bandido, entrega para o Ministro Gilmar Mendes , libertar.
      Esse é o quadro atual.

  15. jose disse:

    Como funcionário público que não depende da OAB para sobreviver, sugiro que seja aberta uma conta em qualquer banco, em nome dos defensores dos bacharéis, para que possamos contratar outros profissionais de caráter, que felizmente ainda temos, que não se envolvem com a bandidagem, para lutar em prol dos bacharéis em direito. Não é nenhuma uma desonra e nem ilegal, eles abrem contas até para pagar fiança de políticos corruptos. Aqueles que estão empregado, pode perfeitamente ajudar. A causa é justa. Quem mantém a OAB com às taxas abusivas do exame, sem retorno, pode ajudar com pequenos valores. Eu, serei o primeiro a depositar e ainda vou me identificar, não tenho medo de represálias.

    • Alves disse:

      João boa tarde!, estou filiado ao PV, com previsão de ser um possível candidato em defesa da nossa causa! o Presidente do partido falou que a causa é boa e tem sentido, o resultado poderá ser positivo.
      Quanto a uma conta bancária, primeiro todos aqueles em que estiverem interessado na causa, procurem um partido e vamos lutar juntos e em seguida iremos precisar de ajuda financeira.

    • Alves disse:

      Desculpe me José! os profissionais que tem a OAB, são todos covardes! eles defendem a Lei, e tudo que estar na Constituição, artigo por artigo parágrafos e incisos, porque não defendem essa causa?.

      • Alves disse:

        São milhares de Bacharéis juntamente com seus amigos e familiares que, poderão aderirem a essa causa, imaginem 20 Deputados Federais agitando o Congresso e as mídias em prol da Justiça.

      • Gustavo disse:

        Não amigo, covarde é quem estuda cinco anos sabendo da obrigatoriedade do exame, reprova e começa procurar desculpas para o próprio fracasso. Conheço pessoas que demoraram até dez anos para serem aprovadas, mas nunca admitiram a derrota e hoje são profissionais de sucesso. Te garanto que covardia passa longe desses guerreiros.

        • Alves disse:

          Bom dia! Gustavo! venho aqui retratar me com um pedido de desculpa proferida a covarde, bem sei que existem ótimos profissionais de sucesso não quero generalizar a todos, desta feita estou retratando me com pedido de, desculpa.

          • jose disse:

            Senhor Alves, muito bonita a sua atitude em reconhecer o erro. Jamais devemos generalizar. Ainda temos excelentes profissionais em todos os seguimentos da sociedade. São eles que estão mantendo o País em pé, diante de tanta corrupção.

          • Gustavo disse:

            Boa noite Alves, boa sorte na sua caminhada.

  16. jose disse:

    Tem profissionais hoje, em plena atividade que faltaram às aulas de Direito Constitucional, deixavam os livros e cadernos na classe e foram para o bar beber. Portanto, eles não leram a Constituição, e se formaram iguais aos outros, só com esses deficiências.
    Depois que eu vi populares defendendo aquele Médico estuprador, que dopava as mulheres para depois estuprar, no Brasil tudo é possível, até mesmo sustentar a constitucionalidade do exame da ordem. Constantemente se vê no meios de comunicações veículos andando na contramão, na mente doentia deles aquele procedimento é o correto.

  17. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    Parabéns Dr. Vasco Vasconcelos, gostaríamos de te apoiar para deputado federal em 2.018. Sua luta buscando pelos Bacharéis em Direitos(Advogados), me comove.

  18. Gustavo disse:

    O tempo que o autor perdeu escrevendo esse texto, mostrando a sua completa falta de capacidade de passar no exame, admitindo que não é capaz e que apenas exercerá a profissão caso o exame acabe, deveria estar sendo gasto nos estudos. Essa choradeira de derrotado não leva a lugar nenhum, apenas vira motivo de chacota. O único defensor do fim do exame está preso e morto politicamente e moralmente.

    • jose disse:

      Só estava faltando o comentário do Dr. Gustavo. Eu sabia que ele iria voltar a destilar o seu veneno. Dizem que a desgraça quando vem, vem por atacado. No que se refere ao texto, não é apenas um texto, é uma aula de Direito Constitucional, principalmente para aqueles que não enxergam óbvio. Defender o exame da ordem é o mesmo que defender Lula, Dilma e Temer. Eles jogam no mesmo time.

    • JOÃO BATISTA SUAVE disse:

      Nobre Colega: Dr. Gustavo

      O texto é muito relevante, do Dr. Vasco Vasconcelos, que na minha opinião, é um dos maiores constitucionalista e jurista deste país. É óbvio, que ninguém agrada a todos, nem Jesus Cristo agradou quando esteve neste planeta terra, a maioria das pessoas o crucificaram na cruz. Ressalta-se, que optaram em apoiar BARRABÁS(BANDIDO), do que nosso mestre Jesus Cristo, ser este, nosso irmão, iluminado e sem pecados, perante DEUS.

  19. jose disse:

    Agora é a oportunidade daqueles que estão inadimplentes por qualquer motivo, com seus respectivos Conselhos de Classes , solicitar o mesmo tratamento dado aos Sindicatos, que entrará em vigor à partir de 120 dias após aprovação da lei.

  20. Vander disse:

    Infelizmente, ainda existem os que querem a todo custo se submeter a essa vexatória prova, ao qual não mede conhecimento nenhum.
    Aposto que, se todos os bachareis (advogados) não fizessem essa prova por 02 (dois) anos, ah!, aí sim, teriam que meterem suas mãos no cofre (caixa preta) para bancarem os seus lobistas no congresso.
    Com certeza, eles não teriam motivos de permanecerem com a prova em evidência, se a mesma, não trás lucro.
    Forte abraço a todos!

    • Alves disse:

      Vander! Quem estar na faculdade preste a ter seu diploma “ou seja” no ultimo ano, não pensa assim!, eles ignoram a verdadeira realidade, achando que é capaz, querendo mostrar que serão melhores que os outros já formados e é nesse ponto que a OAB lucra!.

      • Vander disse:

        Nobre Dr, Vossa Excelência está completamente correto.
        Assim, a máquina continua usurpando a prerrogativa, ao qual o legitimado é o estado.
        Ótima tarde!

      • Vander disse:

        Correto meu nobre Alves!
        Se fizermos as contas, se o exame é 03 (três) vezes ao ano, com um valor de R $: 260.00 reais, seria uma anuidade daqueles que estão escrito nos quadros da OAB.
        OU seja, R $: 780,00 reais por ano.
        Vai me dizer que isso não é uma anuidade? Anuidade, sem poder exercer a profissão.

  21. jose disse:

    Imagino que essa (minuta) vai cair nas mãos de um destemido Deputado. Ele é o autor da frase que disse o seguinte em rede nacional: “O fulano é um excelente empresário, mas é ladrão”.
    Quem sabe ele cria uma frase para o exame da OAB: “O exame da ordem é uma excelente reserva de mercado para os Advogados brasileiros e portugueses, mas é inconstitucional”. E só se mantém porque às autoridades são omissas.

  22. jose disse:

    Esse excelete documento, obrigatoriamente, tem que chegar nas mãos do Presidente da Câmara. Os Conselhos de Classes tem que receber o mesmo tratamento dado aos Sindicatos, que receberam com reforma trabalhista. A Constituição garante 3 Poderes, não podem ter Poderes paralelos. Tudo na vida que perde ou desvia a sua finalidade tem que ser anulado. Isso não vale só para a OAB e sim, para todos os Conselhos. Só Governo e Conselhos de Classes corruptos que reservam vagas para Médicos e Advogados estrangeiros. Cada País que cuidem dos seus nacionais. Quem quiser fazer média com os outros Países, deem o prefixo e se mudem para lá.

    • Ari Pitanga disse:

      Se Cair na mãos do Presidente da Câmara não dará em nada. Vide os 20 (vinte) pedidos de impeachment contra o Presidente da Republica: ele; Maia, disse que não iria analisar nenhum e até hoje não o fez. Descumprir a constituição em nosso país é normal. Quem pode mais, pode menos. Quem se nega a analisar uma petição de Impeachment, pode não dá nenhuma importância para exame da OAB, que desrespeita a constituição desde 1994; e daí?

      • jose disse:

        Concordo com o senhor, só que, tudo depende dele. Se ele já tiver conhecimento da (minuta) e for pressionado por outros Deputados, poderá colocar, inclusive, os Projetos de Lei na pauta. Ele é o famoso água morna, não está nem quente nem frio. É por isso que colocaram ele na presidência.

  23. lucas verissimo verissimo disse:

    PARABÉNS,PARABÉNS, pai dos bacharéis em direito.

    Tenho feito uma grande corrente aos colegas bacharéis, passando todo trabalho que recebo via email do nosso grande protetor.

    o grande escritor e jurista

    Dr. Vasco Vasconcelos.

    Obrigado nosso PAI.

    Atenciosamente,

    Lucas Veríssimo.

    Bel. em Direito.

    Contato: (81) 9-99656890

    ________________________________

    • jose disse:

      Concordo plenamente com as suas palavras, é um grande poeta, que não se intimida diante do poder, e ainda, vou mais além, dá uma aula de Direito Constitucional para os operadores do Direito que não enxergam a inconstitucionalidade do exame da ordem. Até porque, qualquer coisa em desabona a entidade acima referida , ela corre em direção aos Ministros do STF.

  24. Alves disse:

    Quando, cada Estado da Federação estiverem no mínimo um Deputados Federal no Congresso, lutando (representando) a causa do fim do exame da OAB, aí sim, ficará mais visíveis aos olhos da nação, para entender todas as irregularidades existente no referido exame de ordem dos advogados do Brasil, ficando de forma viáveis de poderem revogar um estatuto de classe profissional ( sindical) que estar acima de qualquer Lei Federal.

  25. Jose Maria Aquino disse:

    Senhor Vasco Vasconcelos,

    Como interessado em ver a Justiça Brasileira triunfar sobre os injustiçados Bacharéis em Direito, tomei a liberdade de me dirigir ao ilustre dep. Darcisio Perondi para o documento encaminhado pelo Senhor, tal como abaixo:

    ________________________________

    ________________________________

    ________________________________

  26. Ari Pitanga disse:

    OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – vai ao STF pedir que Maia analise com urgência impeachment de Temer.
    Fonte: Folha de São Paulo – 17/08/2017.
    Parece que a OAB está jogando para a torcida.
    Falta agora o Presidente Michel Temer fazer o Gol… saí para o abraço; e depois ficar jogando para a torcida e com a torcida.
    Presidente mate a charada: 1 (uma) e 2 (duas).

  27. Servulo Medeiros disse:

    Sou um Velho Bel. Com Pós graduação Impedido de trabalhar desde minha formatura em 20/03/2002. Sérvulo

    • jose disse:

      Sr. Medeiros, faz tempo que o senhor está lutando contra estes sanguessugas. Os trabalhadores sindicalizados só conseguiram à liberdade de livre associação após mais de 7 décadas. Aquela arrogância e ganho fácil acabou, eles terão que enfrentar o mundo lá fora. O mesmo tem que acontecer com os Conselhos, basta um canetaço do governo.

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