A escravidão contemporânea da OAB na mira da OIT, OEA, TPI e ONU #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO    

Ensina-nos Martin Luther King Jr: “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”

Como é sabido  a escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte e nove anos, graças à Princesa Imperial Regente Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança (Princesa Isabel).(1846-1921). Entre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos.

Antes da promulgação da Lei Áurea era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o pernicioso, fraudulento, concupiscente, jabuti de ouro, o famigerado caça-níqueis da exame da  OAB, cuja única preocupação é o bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (Ministério da Educação –MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

É notório que o nosso sistema educacional sempre foi forma atroz de propaganda eleitoral ou de locupletacão dos aproveitadores da consciência pública, ou seja sem compromissos com a verdade e com a decência, penalizando os alunos pela  baixa  qualidade do ensino.

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves, o abolicionista Luiz Gama e do  colega jurista Rui Barbosa, somente os filhos das famílias abastadas,  das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos cursos de direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.

Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo Estado (MEC) com o aval da OAB.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas índios e outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os plantonistas da internet, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais faculdades de direito,  bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

Os tempos mudaram e o “modus operandi” dos escravos do Brasil Império X escravos   contemporâneos da OAB,  é completamente diferente.

Segundo os historiadores no passado os senhores do Brasil escravocrata eram tão confiantes na submissão dos seus cativos que, com frequência, acabavam assassinados por falta de tato ao lidar com eles. Os escravos cansados de tantas humilhações e sofrimentos, revoltados começaram a reagir os maus tratos, e utilizavam suas ferramentas de trabalhos, tais como: foices, enxadas, machados (..)  para decepar as cabeças dos seus donos e capatazes. Isso foi o passo vestibular rumo a abolição da escravidão no Brasil, porque tanto os donos dos escravos, quanto seus capatazes começaram a temer a reação dos seus cativos.

“In casu” na qualidade de descendente de escravos, quero como escritor, jurista e abolicionista contemporâneo, deixar claro que sou totalmente contra toda e qualquer tipo de violência, seja por parte dos escravos, seja por parte dos seus donos ou capatazes. O próprio famigerado caça-níqueis exame da  OAB é uma violência, uma bomba calibrada não para medir conhecimentos e sim reprovação em massa. Criam-se dificuldades para acolher facilidades. Quanto maior reprovação maior faturamento da OAB. Senhores  as injustiças sociais geram fome, desemprego e violência e enriquece OAB e a indústria dos cursinhos e seus satélites.

A tolerância termina quando começa os abusos. Chegou o limite de tolerar o intolerável e suportar o insuportável; chegou o momento de falar as verdades, para Organização Internacional do Trabalho – OIT, bem como para os Organismos Internacionais defensores  dos direitos humanos.

A sociedade  internacional precisa saber e os jornais e tevês  censuram as verdades, com exceção do Diário da Manhã de Goiânia, que não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. A Constituição Federal diz em seu art. 209 que compete ao poder público avaliar o ensino. Ou seja avaliação do ensino é papel do Estado (MEC) junto às Instituições de Ensino Superior – IES, e não de sindicatos.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Assegura a Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O papel de qualificação é das universidades e não de sindicatos”. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96., art.  43. A educação superior tem por finalidade: I – (…)

II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; (grifou-se). art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para os diplomados de medicina, engenharia, arquitetura, psicologia (…), enfim, para todas as profissões menos para advocacia? Por quê essa vergonhosa discriminação?

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Não é justo punir por antecipação milhares de bacharéis em  direito, (advogados),   sem o devido processo legal, arquivando recursos administrativos, cerceando a ampla defesa, aplicando prova tipo casca de banana, para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento. Abocanha por ano cerca de quase R$ 100 milhões de reais, sem nenhum retorno social, sem nenhuma transparência e  prestar contas ao TCU.

Moral da história além da OAB impor a reserva pútrida de mercado, o dinheiro  tosquiado dos bolsos e dos sacríficos dos seus cativos desempregados, serve para suprir as anuidades dos advogados inadimplentes com  na maioria das Seccionais da OAB.

Exame da OAB por si só não qualifica ninguém, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004“O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.

Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex-presidente da OAB/BA, nobre advogado dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade’ do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional –  TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos,  numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou  escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB?

A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.

Senhores membros da  OIT, OEA,  TPI e ONU, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, trata-se de uma entidade privada, que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU. OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico, não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Além de usurpar papel do omisso Ministério da Educação-MEC, OAB para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita”.

Dias depois, pasme, a OAB, isentou do seu exame caça níqueis os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do omisso e enlameado Congresso Nacional. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”

Isso é Brasil país dos desempregados. São 14.0  milhões de desempregados entre eles milhares de cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso MEC, jogados ao banimento, sem direito o primado do trabalho.

Eis aqui outra verdade censurada pela mídia. Esse pernicioso exame da OAB, trata-se na realidade de um grande jabuti plantado vergonhosamente na Lei nº8.906/94, com a única preocupação de manter reserva pútrida de mercado num país dos desempregados e não obstante faturar alto. Criam-se dificuldades para colher facilidades: Taxas médias dos concursos nível superior apenas R$ 85, taxa concurso público para advogado da OAB/DF apenas R$ 75; taxa do pernicioso caça-níqueis exame da OAB, pasme, R$ 240? Um abuso ou assalto ao bolso.

Estima que nos últimos vinte e um anos  só OAB, ( sem computar a indústria dos cursinhos e seus satélites), abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais. Por quê  esses recursos tosquiados, extorquidos dos bolsos desses  escravos contemporâneos da OAB, não são revertidos no reforço das suas qualificações ao invés de patrocinar jantares para figuras politicas peçonhentas do Congresso Nacional descompromissadas com a realidade nacional?

Já imaginou os prejuízos incomensuráveis que esse exame caça-níqueis vem causando ao país dos desempregados? Onde está a responsabilidade social da OAB que se diz defensora dos direitos humanos? Como esses cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso MEC vão conseguir pagar o Fies? Se não têm direito ao primado do trabalho?

Ora, se para ser Ministro do Egrégio  STF não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF).  Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores  OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite (Quinto dos apadrinhados)?  Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo.

Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: ´Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites´.

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.

O papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse disposto foi revogado de forma sorrateira pelo novo Código de Ética da OAB. Lembro que revogação tem efeito “ex-nunc”.

As delações premiadas das Operações Lava-jato, Zelotes, e outras comprovaram como funciona o omisso Congresso Nacional. Todos os Projetos de Leis dispondo sobre o fim da escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis exame da OAB, são arquivados. Qual o segredo disso?

Por isso  cansados de tantas injustiças sociais, dessa escravidão contemporânea de esperar atitudes decentes do Ministério da Educação, Presidente da República e do omisso Congresso Nacional que funcionam a reboque dos mercenários da OAB, tomei conhecimento que a Associação dos Bacharéis do Brasil – ABB, resolveu  em face a violação do direito do primado do trabalho, ao livre exercício profissional, enfim ao direito de liberdade (especificamente o direito de não ser submetido a qualquer forma de escravidão ou servidão), denunciar a última ditadura a  escravidão contemporânea da OAB,  junto à OIT, e à  Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sediada na Costa Rica.

Se a denúncia for acolhida essa será a sexta vez em menos de vinte e cinco anos,   que  o Estado brasileiro vai ser condenado por esse Tribunal por violações a direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e em tratados internacionais a ela assimilados. Tudo isso porque a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Lembro que a Convenção Interamericana de Direitos Humanos foi ratificada pelo Brasil e entrou em vigor por força do DECRETO nº 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992 que  “Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969”.

Dito isso, em face do disposto DECRETO Nº 4.463, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002 que “Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22 de novembro de  1969”, o Brasil passou a reconhecer a jurisdição obrigatória da Convenção Internacional dos Direitos Humanos -CIDH, o que significa dizer que o Brasil deve cumprir todas as decisões da Corte em pauta sem espernear, inclusive as determinações que resultarem de suas sentenças.

Por fim se os advogados condenados nos maiores escândalos de corrupção de todos os tempos, o lava-jato e o petrolão, (…)  têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela leviatã OAB sem a ampla defesa e o devido processo legal, não têm direito ao primado do trabalho?

Por tudo isso exposto estou convencido o ganhador do próximo Prêmio Nobel  sairá pela 1ª vez para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos, portadores de alto Espírito de Brasilidade que estão lutando com pertinácia e denodo pelo sagrado direito ao primado do trabalho, pelo fim da última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, ou seja libertação de milhares  cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB,  devidamente qualificados pelo  Estado (MEC) impedido do livre exercício profissional cujo título universitário habilita por um sindicato  que só tem olhos para os bolsos desses escravos contemporâneos. Tudo isso em sintonia com os ensinamentos do Papa Francisco. Já não escravos. Mas irmãos. Devemos construir pontes, em vez de erguer muros. 

Destarte diante das atrocidades e injustiças sociais que vem sendo praticadas pelos mercenários da OAB, que só tem preocupação de encher os seus bolsos, às  custas dos sacrifícios e desempregos dos seus cativos ou escravos contemporâneos, e tendo em vista que  o Estado Brasileiro não adotou medidas para prevenir a forma contemporânea de escravidão a que estão sendo submetidas milhares de escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados o banimento sem direito ao primado do trabalho, nem mesmo para frear e punir os crimes de que tais cativos, estão sendo vítimas, a  Corte Interamericana de Direitos Humanos –CIDH, deverá condenar exemplarmente o Governo Brasileiro, obrigando-o a indenizar esses operadores do direito, impedidos de trabalhar por conta de uma exigência imunda e descabida que fere os tratados internacionais, em face tal escravidão,  exploração de pessoas ou que atentem contra a dignidade humana, enfim por ter violado a CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS.

Por fim “A  privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.Que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade; que está insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Que a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams). 

Vasco Vasconcelos,

escritor e jurista

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

Brasília-DF

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30 respostas para A escravidão contemporânea da OAB na mira da OIT, OEA, TPI e ONU #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. jose disse:

    No Estado de Santa Catarina , um Advogado acusou o Desembargador de cobrar R$ 700 mil, para dar a sentença favorável, sendo que o valor da causa são de R$ 35 milhões. Está tudo gravado e publicado nas redes sociais. Sem fazer um pré-julgamento, isso é muito triste para o Judiciária, independente da confirmação ou não. O Judiciário é o único galho que o povo tem para se agarrar. O Legislativo e o Executivo estão podres e contaminados na esfera federal, e, em alguns Estados .
    Isso que está acontecendo me remete lá pra 2010-2011, quando o corrupto , quadrilheiro e bandido do Demóstenes Torres, que foi o relator da inconstitucionalidade do exame da ordem no Senado, deu o parecer favorável a constitucionalidade. Quando há corrupção no meio, até a Constituição é alterado.

  2. jose disse:

    Com esses julgamentos mais me convence que a OAB não é nada, não passa de um intruso nos Poderes. Se o próprio STF, que seguiu o devido processo legal, que nada mais é do que seguir todos etapas previstas em lei, foi derrotado pela Câmara de Deputados, imaginem um Conselho de Classe ou um Sindicado.

    • Alves disse:

      Com os “DEPUTADOS” do sim, quero ver se eles irão voltar em 2019, se isso acontecer teremos uma nação de pessoas iguais! (uni objetivos).

  3. jose disse:

    Ontem foi um dia muito triste para os brasileiros. O Brasil empalideceu e o Barrabás foi libertado.
    A vergonha é tanta dos nossos políticos, que não há o que comentar!
    Aliás, não são só os políticos , o TSE já tinha feito o mesmo no julgamento da chapa, anteriormente.

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  5. jose disse:

    O judas traiu o Galileu por 30 moedas de prata. Já o Temer não se tem o valor preciso de quanto foi para ele trair a Dilma e os bacharéis em direito. O que sabemos foi que os Judeus entregaram o Galileu para os Romanos fazer o serviço sujo. Ao contrario do Temer, que vai a julgamento merecidamente. Amanhã será o julgamento do judas na Câmara, pelo seu próprio povo.

  6. jose disse:

    Segundo os especialistas, no Congresso Nacional, temos três bancadas poderosas que são os BBB, (Boi, Bala e Bíblia). Em 2018, é a oportunidade de criar outro “B”, de bacharéis, que ficaria assim: “BBBB”. E para os corruptos promover eles para à letra “C” , de cadeia.

  7. Marcelo Lopes disse:

    O meu comentário não é muito rebuscado, apenas gostaria de saber quem eu processo ao não passar num exame como esse? Afinal alguém além de mim também é culpado pelo meu insucesso, não vou pagar essa conta sozinho. Seria o MEC que permitiu que a Universidade que eu cursei não me capacitasse para o exame? Seria a Universidade por abrir um curso inferior às exigências da OAB? Seria a OAB por claramente estabelecer reserva de mercado a custa de acordos políticos? Estou indo para o quarto exame e não possuo disponibilidade financeira para pagar um bom curso preparatório, pelo menos dessa vez não pagarei a primeira fase, pois na repescagem só se paga meia entrada, mesmo assim R$ 130,00, que eu não acho pouco. Fiquei por 0,2 ponto dando a resposta esperada pelo examinador na confecção da peça. mas meu único erro foi não ter comprado a bola de cristal que informaria o que ele queria que eu escrevesse. Então se vê que as formas de se reprovar alguém são variadas e o único que eu vejo preocupado com isso e falando do assunto é você, por isso lhe devoto minhas considerações. Tentei todos os recursos possíveis, estou aguardando a resposta do MPF a respeito da peça que foi, no meu humilde entendimento mal corrigida. A OAB deveria cuidar dos maus profissionais que lesam clientes, que estão trabalhando para facções criminosas e para o aumento da corrupção do país, pois esse deveria ser o trabalho da nobre instituição, ao invés de ver o candidato ao Exame da OAB como um bolo de dinheiro, como também o advogado inscrito na instituição que paga uma anuidade absurda comparada às demais entidades de classe. Ainda bem que não dependo da OAB para sustento da minha família, pois Direito é a minha segunda graduação. Afinal essa carteirinha nem é essa felicidade toda, pois a única garantia que ela dá é a certeza de se pagar a caríssima anuidade.

    • jose disse:

      E os Direitos Humanos onde estão? Eles adoram defender bandidos nas portas das cadeias. Quem defende os bacharéis em direito da reserva de mercado e da taxa abusiva do exame? Infelizmente, o ilustre colega nasceu no Brasil, se fosse português não precisaria nada disso, ou então Médico Cubano. Nós brasileiros corruptos temos que manter à reserva de mercado para os estrangeiros. O MEC por exemplo: é um zero à esquerda, não passa de uma figura decorativa no que tange o exame da ordem.

    • Valéria disse:

      Marcelo, não existe passar na oab. Essa ideia é um engodo que convence as pessoas sem o mínimo senso. A oab habilita quem estiver nos dez por cento, quem não estiver, está impedido de exercer a profissão. Isso ocorre, porque vivemos no Brasil, país onde se leva vantagem a custa de terceiro, ninguém tem comprometimento e seriedade para com os interesses de ninguém. Tudo aqui é brincadeira, ninguém representa ninguém. Os advogados sem habilitação têm o poder de exterminar esse mercado ALTAMENTE LUCRATIVO e se o mesmo continua é porque os advogados sem habilitação contribuem para isso, para com o seu próprio prejuízo. Infelizmente são poucos que se manifestam.

  8. Sidney Filgueiras disse:

    Quero agradecer a lucidez do colega jurista e escritor, que ao tomar tal iniciativa abre a possibilidade de uma reflexão social, política e institucional em nosso país! Mais uma vez obrigado caro colega !

  9. jose disse:

    Volto a bater na mesma tecla. Em 2018, nós brasileiros podemos fazer uma limpeza nestes políticos corruptos. A OAB está sabendo disse. No momento que sair os corruptos e protetores da OAB, do Congresso eles ficam sem retaguarda. Tudo que é ilegal só se mantém, se for respaldado pela corrupção.

  10. Gislene disse:

    Pessoa simples e de família pobre como eu,que batendo os braços cheguei até aqui,me vejo agora sem ter pra onde ir,pra onde correr,com um dívida adquirida pelo fiez e agora com essa OAB/FGV,que se equipara aos senhores de escravos que só quer punir a quem ousou chegar tão longe, não sei o que fazer para conseguir pagar essa taxa de inscrição,que deixo eu de pagar as contas do mês para alcançar essa façanha,para me deparar com uma prova,cheia de pegas e armadilhas,que me faz sentir como se eu estivesse cometendo um crime ao tentar mudar de vida,me sinto péssima em pensar que estou tirando um dinheiro que poderia estar comprando algo para os meus filhos ou mesmo pagando as contas de água e luz que sempre que pago essa taxa de inscrição,fico a dias esperando que as empresas responsáveis aparecesao para cortar o fornecimento das mesmas,para dar,isso mesmo para dar para doar a OAB/FGV,e sem saber ao certo se vou conseguir ou melhor sabendo sim que mais uma vez vou cair nas armadilhas de uma prova sem escrúpulos que eu sei que não serve para medir o conhecimento de 5 anos de faculdade jamais medirá,quer dizer que por uma pessoa conseguir marcar um x em 40 questões que alguém escolheu,eu estou apta a advogar?
    Então que se feche as faculdades de direito e que só tenha esse exame e quem conseguir fazer essa façanha que se torne um bom advogado.

    • jose disse:

      Na realidade a OAB e a FGV não são nada, eles só se mantem no poder porque o Executivo e o Legislativo são corruptos, e o STF, PGR e as Faculdades de Direito são omissos, não querem enxergar os abusos da OAB. Eles não tem escrúpulo. É o mesmo o que acontecia com alguns Sindicatos, eles eram mantidos pelos trabalhadores e estavam a serviços de alguns partidos políticos. Até que um belo dia o Castelo deles desmoronou. Só para lembrar que a obrigatoriedade de pagar do imposto sindical é desde à década de 40, e o exame da ordem é de 94. Na medida que os Sindicatos se enrolaram na própria teia, a OAB vai se afogar com o próprio veneno.

  11. jose disse:

    Segundo o relator da lava jato no STF, os julgamentos dos envolvidos começarão ainda em 2017. É assim que funciona. Não podem ocorrer como ocorreu anteriormente com o ex-Presidente Collor, respondeu mais de 100 processos, além da prescrição, foi absolvido em todos.
    O próximo serão a reserva de mercado e a taxa abusiva do exame da ordem. Agora que a OAB está vendo que a justiça está funcionando, não está nem emitindo opiniões.

    • Alves disse:

      José! eles não querem mudar nós mudaremos e agora é pra valer!, enviei um -mail para o partido verde, conforme abaixo: Boa tarde!
      Sou José Alexandre A Silva, formado em Direito “Bacharel” e professor em Cursos Técnico profissionalizantes, quero filiar me a um partido politico onde eu possa se possível, lutar por uma Classe de profissionais regulamentada por Lei Federal que, são exclusos “proibidos de exercer sua profissão”, quero se possível candidatar me a deputado Federal para sim , representar e lutarmos juntos, na Câmara Federal por essa e outras classes que estarão seguindo pelo mesmo caminho.
      Obs: Antes de preencher a ficha de inscrição gostaria de marcar um horário para que possamos juntos analisarmos a ideia de um projeto nesta amplitude.
      Atenciosamente.
      Se em todos os Estados da nossa Federação aderirmos a ideia de candidatarmos em um partido político ficará mais fácil para lutarmos contra o mostro,OAB.

      • Alves disse:

        enviei um e-mail

      • jose disse:

        É uma excelente ideia Professor . Aliás, essa é a oportunidade, até porque, os brasileiros estão aprendendo a votar, e em 2018, vai ser a verdadeira faxina no Congresso Nacional e nos Estados. Com as informações dadas pelos meios de comunicações, nada justifica reeleger bandidos e corruptos. Aí, é muita burrice da população. O que não presta a gente descarta, vai para o lixo.

        • Alves disse:

          Gostaria que, em todos os Estados estivessem um representante desta bandeira! os milhares de Bacharéis seus amigos e familiares irão aderir e promover essa luta! procurem o partido verde e vamos a batalha por o que é justo!.

    • Alves disse:

      João! vamos nos filiarmos a um partido politico, se em cada Estado houver um de nós representando o fim do exame de ordem, iremos ter força no Plenário, já estou filiado ao partido verde e com a previsão de ser o próximo candidato a Deputado Federal na luta por esse objetivo, observe o e-mail que enviei para o Presidente do partido:
      Boa tarde!!
      ou José Alexandre A Silva, formado em Direito “Bacharel” e professor em Cursos Técnico profissionalizantes, quero filiar me a um partido politico onde eu possa se possível, lutar por uma Classe de profissionais regulamentada por Lei Federal que, são exclusos “proibidos de exercer sua profissão”, quero se possível candidatar me a deputado Federal para sim , representar e lutarmos juntos, na Câmara Federal por essa e outras classes que estarão seguindo pelo mesmo caminho.
      Obs: Antes de preencher a ficha de inscrição gostaria de marcar um horário para que possamos juntos analisarmos a ideia de um projeto nesta amplitude.
      Atenciosamente.

  12. jose disse:

    Segundo os delatores e corruptores mais vividos, para não dizer mais velhos, desde a década de 80 os Presidentes , Senadores e Deputados, com raras exceções, estão sendo corrompidos. Até mesmo fazer benfeitorias nos Países estrangeiros, com o dinheiro dos brasileiros. É tão vergonhoso que os Médicos estrangeiros e os Advogados portugueses, já chegam medicando e advogando, respectivamente, sem nenhuma restrição. Como era antigamente, eles já chegam com status de Coronéis. O STF, MEC e a OAB não enxergam essas desigualdades !

    • Alves disse:

      Tenho percebido que, as Leis direcionadas ao que indicam os tratados internacionais disciplinando normas trabalhistas e educacionais tipos, OIT, CIDH , OEA,ONU, Decreto Nº 678, 4.463, Convenção Nº 168……Não são encontrado nos VADE MECUNS da vida, de maneira que, Os Bacharéis irão passar por despercebidos achando que é Constitucional o exame de Ordem da OAB.

  13. Elvis Ribeiro disse:

    Também creio que o exame de Ordem é inconstitucional e que essa prova não deveria existir !

  14. jose disse:

    Por mais desiludidos que estejamos, jamais podemos perder às esperanças na justiça. A justiça que eu falo , não é somente a justiça do poder judiciário, ainda que ela seja tardia e omissa no que tange o exame da ordem, tem outros meios de fazer justiça. Por exemplo: Em 2018, dá para fazer uma faxina geral no Congresso Nacional, e nos Estados. Outros exemplos: boicotar o exame da ordem, e as Faculdades de Direito, tem outros cursos iguais ou melhores que o Direito, que não são comandados por máfias. O que eu mais lamento é que durante os 5 anos do curso, nunca alguém me falou quem realmente era a OAB. Se alguém tivesse falado alguma coisa a respeito, jamais teria entrado nesse submundo . O único conceito que eu tinha era o da época da ditadura e que não existia o exame.

    • Alves disse:

      STF: ” Senhores Ministros! que começaram a carreira Jurídica com o Diploma de Bacharel em Direito e em seguida começaram a exercer profissionalmente seus conhecimentos, Científicos até chegarem onde chegaram! sem ter feito nenhum exame de exclusão referente ao seus Diplomas.
      Só faço uma pergunta a todos vcs, porque os Bacharéis em Direito terão que passarem por um processo seletivo de exclusão em um Órgão de classe privada de Trabalhadores que não tem a competência para fazer exame, provas ou outros meios de classificação profissional.
      A “OAB” é um Órgão privado de fiscalização de determinada classe laboral, de maneira que, não é de competência da mesma executar exame de quem é ou não qualificado para o exercício da profissão.

    • Enio disse:

      Ditadura vivemos agora, e é a ditadura socialista da qual a OAB faz parte! No regime militar havia liberdade para o exercício de qualquer profissão. Os que chamam e incutiram o conceito de que os militares eram ditadores, são os mesmos que hoje defendem o exame da ordem.

  15. João Carlos disse:

    Caro jurista, eu João Carlos, bacharel em direito já há 10 anos o parabenizo pela incansável batalha contra esse famigerado exame.
    Porém já estou no término da faculdade de engenharia civil pelo motivo de que realmente acredito que nunca irá acabar essa tremenda roubalheira. Após a votação do congresso a favor desses políticos da OAB que se encontram no mesmo nível dos políticos hoje “presos” e que conseguem comprar aqueles que em uma segunda oportunidade irão votar a favor dos mesmos, tenho hoje minhas dúvidas se quero realmente fazer parte desse quadro da OAB e conviver com o que continuará na minha concepção, uma vergonha e indignos, onde visam apenas a parte financeira para os seus bolsos furados e sem fim deixando a parte da justiça de lado.
    Sorte a todos.
    Paz e bem.
    João Carlos.

    • AOM disse:

      Prezado João Carlos, parabéns pela guinada por ter escolhido outra profissão. No CRA funciona assim;
      Estudou, apresentou certificado de graduação, já sai com o numero do seu CRA e poderá de imediato ir para o mercado de trabalho. É lamentável que a OAB continue com famigerado.

      • jose disse:

        Felizmente ainda temos alguns cursos de graduações que não estão sendo influenciado pela OAB. Há uma grande pressão por parte dela. A medicina é uma que está sofrendo interferência, para formar uma reserva de mercado para os Médicos estrangeiros. Com esses políticos corruptos e bandidos tudo é possível. As Faculdades de Medicina também tem que fazer a sua parte. Infelizmente, como qualquer outra profissão nós temos Médicos corruptos que vendem à alma pro diabo e o emprego dos brasileiros para os estrangeiros. ( A máfia das próteses é o maior exemplo do que eles são capazes).

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