Os 189 anos dos cursos jurídicos do Brasil. Salve o dia 11 de agosto, dia dos Advogados. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO

vascovasconcelosComo é cediço os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; foram criados no dia no dia 11 de agosto de 1827, pelo Imperador Dom Pedro I, sendo um no Largo São Francisco em São Paulo e o outro no Mosteiro de São Bento, no Recife-PE. Por causa disso ficou instituído em nosso país o dia 11 de agosto como o Dia do Advogado, em face da Lei nº de 11 de agosto de 1827, a saber:

Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:

Art. 1.º – Criar-se-ão dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na Cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes (…)

Segundo os historiadores “o perfil dos acadêmicos formados em Recife, era dirigido ao exercício da Magistratura, do Ministério Público e ao ensino do Direito enquanto que os universitários que se bacharelavam por São Paulo eram destinados a compor a elite política brasileira, a ponto de se denominar como, a República dos Bacharéis”.

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves, o abolicionista Luiz Gama e do  colega jurista Rui Barbosa, somente os filhos das famílias abastadas, ou seja das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.

Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo MEC.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB e plantonistas da internet, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de  descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o famigerado, fraudulento, concupiscente caça-níqueis Exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Assegura a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu Artigo 133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Há cerca de  vinte anos OAB, vem pregando o medo, o terror e a mentira, vem  se aproveitando dos governos omissos, covardes e corruptos,  para impor  sua máquina de arrecadação, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo  e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos o país com esse contingente de escravos contemporâneos, jogados ao banimento.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Não é da competência da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.  Esse dispositivo foi revogado de forma sorrateira, pelo novo Código de Ética  e Disciplina da OAB. Mas a revogação tem efeito “ex-nunc”  sendo assim válidas todas as situações atingidas antes da revogação.

Decorridos cento e oitenta e nove anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, e cento e vinte e oito anos do fim da escravidão no Brasil, é com tristeza, indignação e asco, que vejo milhares de bacharéis em direito (advogados) devidamente qualificados por Universidades, autorizadas, reconhecidas e fiscalizadas pelo omisso Ministério da Educação, portanto preparados para exercer a advocacia, o “munus público” na defesa dos direitos individuais e coletivos, jogados ao limbo e ao banimento, impedidos, pasmem, pela OAB, do livre exercício cujo título universitário habilita.

Estima-se que nos últimos dez anos,  OAB  abocanhou com altas taxas de inscrições R$ 240, enquanto que taxas do ENEM são apenas R$ 65, cerca de R$ 1,0 bilhão de reais, permissividade de tão larga escala com ganhos privados sem compromissos sem retornos sociais, sem transparências, sem propósitos, sem dar nada em contrapartida, livres de prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, enfim doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país.

Entre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos.

Nobres colegas juristas, o exame de ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004“O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.

Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas).

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.

A própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”.

Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tenebrosas transações/ aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Como é notório a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”.

Se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? Quintos dos apadrinhados?  Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

Mire-se na Lei n. 13. 270 de 2016 que determinou as instituições de ensino superior, emitirem doravante, Diploma de Medico e não bacharel em medicina. Dito isso torna-se  imperioso e urgente tratamento igualitário para todas as profissões: Diploma de Advogado; Diploma de Psicólogo; Diploma de Arquiteto; Diploma de Administrador, Diploma e Engenheiro (…) tudo isso em respeito ao Principio Constitucional da Igualdade. Por fim a Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

Com a palavra o Dr. Rodrigo Janot, DD. Procurador – Geral da República- PGR, lembrando que o fim dessa excrescência, o caça-níqueis (exame da OAB), significa: mais emprego, (num país de desempregados), cerca de 11,4 milhões de desempregos entre eles cerca de 130 mil escravos contemporâneo da OAB jogados ao banimento, mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948.

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que  EXAME DA OAB É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

A Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu (art. 170) que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Destarte, em respeito ao primado do trabalho insculpido em nossa Constituição bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vamos extirpar esse câncer, abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. Se o preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Se até o condenado pela justiça (preso por crime hediondo) é assegurado o direito ao trabalho, tem direito, a reinserção social e profissional a inserção no mercado de trabalho, amparado pela Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal (LEP), “que garantem ao preso o direito de trabalhar”. por força dos artigos 6º da Constituição Federal; 34, parágrafo 3º, do Código Penal e 36 da LEP, o condenado por crime hediondo pode exercer atividade laboral externa, não havendo qualquer incompatibilidade desses dispositivos com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.072, de 1990, por quê os condenados ao desemprego pela OAB não tem esse direito?

Como esses escravos contemporâneos da OAB vão conseguir comprovar experiências jurídicas de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos pelos Tribunais,  haja vista que estão impedidos, pasme, de trabalhar pela OAB, correndo o risco de serem presos, por exercício irregular da profissão,  como aconteceu meses atrás, com o bacharel em Direito em Manaus?

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica. Aprendi na terra do meu saudoso conterrâneo Ruy Barbosa, ao lado do meu saudoso pai, Sr. .Antônio  Sodré, que “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

“Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo  vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o lôbo rouba e dispersa as ovelhas. O mercenário, porém, foge porque é mercenário e não se importa com as ovelhas. Eu sou o bom pastor. Conheço as minha ovelhas e as minhas ovelhas me conhecem a mim, como meu Pai me conhece e eu conheço o Pai. Dou a minha vida pelas minhas ovelhas. Tenho ainda outras ovelhas que não são deste aprisco. Preciso conduzi-las também, e ouvirão a minha voz, e haverá um só rebanho e um só pastor.” (JOÃO, Cap. 10 v. 11 – 16).

Salve o dia 11 de agosto, dia dos Advogados. 

Vasco Vasconcelos

escritor e jurista

Brasília-DF

e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

Esse post foi publicado em EXAME DE ORDEM e marcado . Guardar link permanente.

25 respostas para Os 189 anos dos cursos jurídicos do Brasil. Salve o dia 11 de agosto, dia dos Advogados. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. Biguliu disse:

    Olha, ao invés de ficar quebrando cabeça tentando fundamentar casos para OEA, ONU, Papa, Liga da Justiça, etc, é mais fácil estudar para passar no exame! Ficar aí chorando, fazendo ameaça de bomba, chorando para político, pedindo ajuda para o Papa, tudo isso não vai fazer ninguém passar no exame. É muito mais simples estudar né? Mas preferem o fácil ao certo! É só estudar que passa!!! Só vejo pessoas tristes e frustradas se lamentando por não conseguir passar no exame, e ao invés de estudar, ficam chorando e culpando os outros pelos seus fracassos. Não tem brilho intelectual suficiente para passar, ou ao menos para tentar estudar ao invés de chorar? Faz outro curso…VAMOS LUTAR E ESTUDAR PARA PASSAR NO EXAME!!! SE LAMENTAR É PARA OS FRACOS!!!

  2. José disse:

    A batata do interino também está assando, ele não perde por esperar. Foi exatamente o que aconteceu com o Collor. Depois de mais de vinte anos ele lembrou da OAB e do PT , do estrago que eles fizeram na vida dele. Isso tudo acontece porque é no Brasil, se fosse em outro País o dito cujo iria direto para o fuzilamento ou pra forca, como já ocorreram.

  3. José disse:

    O advogado de defesa de Dilma, Eduardo Cardoso se emocionou e chorou no julgamento da Presidente afastada. Ele alegou que sempre chora diante das injustiças. É bom para ele sentir na pele às injustiças que a OAB faz com os Bacharéis em Direito , inclusive, apoiados por ele, STF e pelo Presidente interino. É como aquele velho dito popular: “pimenta nos olhos dos outros é colírio”. O próximo será o interino se ele passar a ser definitivo. A própria Advogada de acusação pediu desculpas por estar causando um grande sofrimento na vida da Presidente afastada durante esses meses. Só que, os Bacharéis estão sofrendo há mais de 20 anos nas mãos da OAB e ninguém se emociona, ao contrário, ainda debocham, chamam os Bacharéis de burro, despreparados, e que querem pedigree social , etc.

    • Biguliu disse:

      Só são burros os bacharéis despreparados mesmo! Ficam aí chorando, fazendo ameaça de bomba, chorando para político. É muito mais simples estudar né? Mas preferem o fácil ao certo! É só estudar que passa!!!

  4. José disse:

    A OEA deu uma resposta rápido a respeito do pedido da Presidente afastada, bem o oposto do pedido dos Bacharéis em Direito, que até a presente data não deram nenhuma explicação. Até a OEA se faz de muda e surda quando o assunto é o exame da ordem. Pelo menos dar uma resposta dizendo que não há reserva de mercado, que a taxa de R$ 240,00 não é abusiva, que o exame não é inconstitucional, que o MEC não passa de uma figura decorativa subordina a OAB. Dizer também, que pelas leis brasileira, todos respondem por ação o por omissão.

    • Ari Pitanga disse:

      Nobre Jose,

      Não foi a OEA que não espondeu; quem não respondeu ainda foi a OIT, mas de qualquer forma, como desabafo valeu.
      Agora, que não responde de forma alguma, é nosso congresso.

  5. José disse:

    A novela das 21 horas da Globo retrata a época dos coronéis, o que continua até hoje. Quem não concordava com eles, eles davam um jeito. A OAB é o maior exemplo: o sr. Eduardo Cunha desafiou a cúpula da OAB e imediatamente recebeu o troco. No entanto, o Presidente interino e o Presidente do Senado como são defensores da OAB não são atacados. Até os delatores do mensalão e da lava jato se acovardam diante dela. O mesmo medo que o diabo tem da cruz , os políticos tem da OAB.

  6. José disse:

    Já estão fazendo o jeitinho brasileiro para salvar o interino da inelegibilidade . É uma vergonha esse nosso País. É por isso e pelo julgamento da inconstitucionalidade do exame da ordem que o povo perde a credibilidade na justiça.

  7. José disse:

    O Ministro Gilmar Mendes disse que a lei da ficha limpa parece ter sido feita por “BEBÂDOS”, em contrapartida o Presidente Nacional da OAB declarou que essa linguagem não se adequa a de um Ministro. Só lembrado que o julgamento do Recurso Extraordinário nº 603583 , que declarou constitucional o exame da ordem, que violou vários artigos da Constituição, foram declarados por quem? Convém o Ministro fazer uma reflexão.

    • josé antonio disse:

      porque todas as associações que representamos bachareis não entram com ações coletivas contra o exame de ordem? e pararam de enviar comentários por uma pessoa fisica sr. Pedro dos Santos Cardoso de Freitas

    • josé antonio disse:

      digo isso por que se encherem o tribunal de várias ações como mesmo pedido,algum desses magistrados ou o próprio supremo será incomodado. vamos incomodar esse que se diz honestos e justos.

      • José disse:

        É uma boa ideia a do Sr. José Antônio. A justiça de primeiro grau tem prestado um grande serviço para os brasileiros, com rara exceções. A porcaria mesmo está nos Tribunais Superiores, exemplos: absolvição do caçador de marajá em mais de 100 processos, julgamento da inconstitucionalidade do exame da ordem, julgamento dos anões do orçamento, e por último a orientação do TSE que poderá permitir a reeleição do Presidente interino. Isso tudo somado, envergonham até mesmo à própria justiça de 1º Grau, que vê o seu trabalho sendo desfeito.

      • josé antonio disse:

        ~mais uma vez a OAB, lesa os bachareis, não anulando questões no exame passado, eles podem tudo, não cumpri o edital, faz questões com resposta dúbia e mesmo com os donos de cursinhos fazendo recursos em prol de seus alunos, a OAB\, não anula nenhuma questão. o Incrível que os advogados se calam, os bachareis não se rebelam, o MEC FICA omisso, e Deus deixa continuar essas pessoas sem nenhum castigo. Desculpe a minha arrogância.

  8. Júlio César Fortes da Silva disse:

    Já estou com calo no pé de tanta MARCHA….

    • PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

      A/C DO PAPA FRANCISCO, ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS), OIT(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) E CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

      A finalidade da presente é para denunciar a prática da OAB, por impor um exame de escravidão, autoritário e corporativista para fins de arrecadação milionária, sem pagar impostos e prestação de contas ao TCU, infelizmente a lei 8906/94, ampara este abuso a nossa democracia.
      Tal arbitrariedade se concretiza, pois o único meio do Bacharel em Direito, formado numa universidade com aprovação do MEC, é através desse exame, que reprova em massa mais de 90% dos inscritos.
      Ressalta-se, que não há outro meio para acesso ao mercado de trabalho, pelo Bacharel em Direito, para exercer a ADVOCACIA, se não prestar o exame da OAB. Seria razoável, se tivesse outras alternativas, tais como por exemplo, o Bacharel em Direito, possuir uma residência jurídica, cursos de pós-graduação, estágio supervisionado, prática jurídica em escritórios de Advocacia, etc.
      Já morreram mais de cem bacharéis em direito, vítimas de doenças psicossomáticas e outros tentaram suicídio por tentarem passar no certame da OAB, por mais de dez vezes. Anteriormente o Bacharel em Direito, de nome “GILBERTO”, fez greve de fome por vários dias em frente da sede da OAB em Brasília-DF, o qual quase faleceu.
      Foi noticiário atualmente, nos meios de comunicação do mundo, o conhecido “homem bomba”; na realidade, o jovem bacharel em direito, é um pai de família, pobre nos termos da lei, que tentou o exame aproximadamente por 18 vezes.
      O mesmo esteve na sede do local, onde ia ocorrer o XX EXAME DA OAB, no Estado da Bahia, o qual estava visivelmente em estado de abalo emocional, impediu que o tal certame fosse aplicado, ameaçando a todos inscritos, ali presentes, para explodir o local. Posteriormente com a chegada da Polícia, ele foi preso, portando um colete amarrado ao seu próprio corpo, com balas de gengibre.
      Os bacharéis em direito, passam constantemente por constrangimentos, por não saberem explicar para a própria sociedade e para suas famílias, por que não são advogados ou por que não estão trabalhando, se os mesmos são formados.

      Sabemos que o exame da OAB não avalia a capacidade profissional de ninguém, mas se existe este exame, as faculdades deveriam formar os alunos, somente após passarem no certame da OAB.

      Ressalta-se, o MEC só poderia registrar os diplomas daqueles que estivessem preparados para lograrem êxito no exame. Por derradeiro, o exame da OAB, só poderia ser cobrado aos longos dos cinco anos de curso e não depois que os alunos colassem grau.

      Nota: Já que o diploma de bacharel em direito, não consegue atingir seu principal objetivo, que é o exercício legítimo da ADVOCACIA, os Bacharéis em Direito, deveriam ingressarem com ações coletivas na justiça, para reparação de danos.

      Atenciosamente,

      São Paulo – SP, 04 de Agosto de 2.016

      João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil, Sede: ES
      Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados, Sede: SP
      Jurandir dos Santos Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do RJ
      José Silo da Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de MG
      Rosangela Coutinho da Silveira – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da BA
      Fernando Pimentel da Costa – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Alagoas
      Brigite de Albuquerque- Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de SC
      Antonio Pimentel – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Acre
      Joana Santana de Mendonça – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Amapá
      Silvio Rodrigues Pereira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Amazonas
      Nilson Suave Batista – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Ceará
      Luiz Carlos da Silva- Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Goiás
      Maria Alice Mendonça – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Distrito Federal
      Silvana Pinto da Silva – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Maranhão
      Cláudia Pires de Oliveira – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso
      Fernanda da Fonseca – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso do Sul
      Joaquim Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Pará
      Silviano Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Paraíba
      Gilson da Cunha – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Paraná
      Arlindo Sarney de Oliveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Pernanbuco
      Glória Silva Barbosa – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Piauí
      Mariane de Matos – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Rio Grande do Norte
      Alice de Carvalho – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Rondônia
      Eliene Santana – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Roraima
      Rita de Cássia – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Sergipe
      Gabriela Caiado Cardoso– Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito de Tocantins
      MARCHA NACIONAL DOS BACHARÉIS DO BRASIL
      MARCHA NACIONAL DOS BACHARÉIS DESEMPREGADOS E ENDIVIDADOS PELO FIES
      MARCHA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E VÍTIMAS DOS EXAMES DA OAB
      MARCHA NACIONAL DAS MULHERES BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL
      FRENTE SINDICAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS DO BRASIL
      MOVIMENTO POLÍTICO NACIONAL PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA NACIONAL PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA INTERNACIONAL PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA NACIONAL DOS ESCRAVOS DO EXAME DA OAB
      MARCHA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA DAS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES E BACHARÉIS EM DIREITO
      UNIÃO BRASILEIRA DE JURISTAS(UBJ)
      UNIÃO DE CONSULTORES BRASILEIROS NA ÁREA TRIBUTÁRIA(UCBT)
      MARCHA CARIOCA DE BACHARÉIS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA PAULISTA DE BACHARÉIS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA MINEIRA DE BACHARÉIS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA DOS BACHARÉIS DO ESTADO DA BAHIA, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA DOS BACHARÉIS DE BRASÍLIA-DF, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA DOS BACHARÉIS CAPIXABAS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA DOS BACHARÉIS ALAGOANOS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA DOS BACHARÉIS GAÚCHOS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      MARCHA DAS MULHERES BRASILIENSE, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
      UNIÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS (UNJE)
      UNIÃO NACIONAL DE ESCRITORES BRASILEIROS (UNEB)
      UNIÃO NACIONAL DE RADIALISTAS BRASILEIROS (UNRB)
      UNIÃO NACIONAL DE ARTISTAS BRASILEIROS (UNAB)
      Mostrar menos
      1

      • josé antonio disse:

        porque todos esses representantes dos bachareis em direito, não entram com ação individual * cada associação), enchendo os tribunais de ações com o mesmo pedido, isto é extinção do exame de ordem,

      • Biguliu disse:

        Olha, ao invés de ficar quebrando cabeça tentando fundamentar casos para OEA, ONU, Papa, Liga da Justiça, etc, é mais fácil estudar para passar no exame! Ficar aí chorando, fazendo ameaça de bomba, chorando para político, pedindo ajuda para o Papa, tudo isso não vai fazer ninguém passar no exame. É muito mais simples estudar né? Mas preferem o fácil ao certo! É só estudar que passa!!!

  9. José disse:

    Lendo uma matéria num jornal local que dizia o seguinte : “a vida tem dessas coisas”. A referida reportagem vem a calhar com o Recurso Extraordinário nº 603583, da inconstitucionalidade do exame da ordem, onde o Ministro Marco Aurélio disse que os Bacharéis em Direito queriam pedigree social, lembrando que os Bacharéis não estão pedindo nenhum favor para ser advogado, que não é o caso dele , que conquistou a Magistratura somente através do apadrinhamento, o primeiro passo foi através do quinto constitucional reservado ao MP e o segundo foi através do seu primo Fernando Collor que indicou ele para o STF. Portanto, ele não fez nenhum esforço para chegar na mais alta Corte do País. No entanto, que nunca passou trabalha para conquistar as coisas, não sabe avaliar a luta dos outros para conquistar o que é seu de direito.

  10. Jos Alexandre Silva disse:

    Inacio vacchiano! Não sei se tem algo em sua mídia, que não chega ao público, e ao mesmo tempo em canais abertos, para o conhecimento de todos os brasileiros!, Tudo que vc, escreve e pensa , é uma verdadeira forma de mostrar a escravidão dos intelectuais em nosso tempo contemporâneo , só que, os canais de divulgações a qual estar sendo usada não estar atendendo ao público, para conhecimento de todos . Atenciosamente.

    ________________________________

  11. José disse:

    Na década de 80, início dos anos 90, a OAB, PT e o STF eram o maior orgulho do povo brasileiro, hoje, quem são eles? Tudo começou quando a Suprema Corte inocentou o caçador de marajá em mais de 100 processos. A OAB e o PT dispensa comentários, não há nem o que falar.

  12. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    A/C DO PAPA FRANCISCO, ONU (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS), OIT(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) E CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

    A finalidade da presente é para denunciar a prática da OAB, por impor um exame de escravidão, autoritário e corporativista para fins de arrecadação milionária, sem pagar impostos e prestação de contas ao TCU, infelizmente a lei 8906/94, ampara este abuso a nossa democracia.
    Tal arbitrariedade se concretiza, pois o único meio do Bacharel em Direito, formado numa universidade com aprovação do MEC, é através desse exame, que reprova em massa mais de 90% dos inscritos.
    Ressalta-se, que não há outro meio para acesso ao mercado de trabalho, pelo Bacharel em Direito, para exercer a ADVOCACIA, se não prestar o exame da OAB. Seria razoável, se tivesse outras alternativas, tais como por exemplo, o Bacharel em Direito, possuir uma residência jurídica, cursos de pós-graduação, estágio supervisionado, prática jurídica em escritórios de Advocacia, etc.
    Já morreram mais de cem bacharéis em direito, vítimas de doenças psicossomáticas e outros tentaram suicídio por tentarem passar no certame da OAB, por mais de dez vezes. Anteriormente o Bacharel em Direito, de nome “GILBERTO”, fez greve de fome por vários dias em frente da sede da OAB em Brasília-DF, o qual quase faleceu.
    Foi noticiário atualmente, nos meios de comunicação do mundo, o conhecido “homem bomba”; na realidade, o jovem bacharel em direito, é um pai de família, pobre nos termos da lei, que tentou o exame aproximadamente por 18 vezes.
    O mesmo esteve na sede do local, onde ia ocorrer o XX EXAME DA OAB, no Estado da Bahia, o qual estava visivelmente em estado de abalo emocional, impediu que o tal certame fosse aplicado, ameaçando a todos inscritos, ali presentes, para explodir o local. Posteriormente com a chegada da Polícia, ele foi preso, portando um colete amarrado ao seu próprio corpo, com balas de gengibre.
    Os bacharéis em direito, passam constantemente por constrangimentos, por não saberem explicar para a própria sociedade e para suas famílias, por que não são advogados ou por que não estão trabalhando, se os mesmos são formados.

    Sabemos que o exame da OAB não avalia a capacidade profissional de ninguém, mas se existe este exame, as faculdades deveriam formar os alunos, somente após passarem no certame da OAB.

    Ressalta-se, o MEC só poderia registrar os diplomas daqueles que estivessem preparados para lograrem êxito no exame. Por derradeiro, o exame da OAB, só poderia ser cobrado aos longos dos cinco anos de curso e não depois que os alunos colassem grau.

    Nota: Já que o diploma de bacharel em direito, não consegue atingir seu principal objetivo, que é o exercício legítimo da ADVOCACIA, os Bacharéis em Direito, deveriam ingressarem com ações coletivas na justiça, para reparação de danos.

    Atenciosamente,

    São Paulo – SP, 04 de Agosto de 2.016

    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil, Sede: ES
    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados, Sede: SP
    Jurandir dos Santos Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do RJ
    José Silo da Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de MG
    Rosangela Coutinho da Silveira – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da BA
    Fernando Pimentel da Costa – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Alagoas
    Brigite de Albuquerque- Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de SC
    Antonio Pimentel – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Acre
    Joana Santana de Mendonça – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Amapá
    Silvio Rodrigues Pereira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Amazonas
    Nilson Suave Batista – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Ceará
    Luiz Carlos da Silva- Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Goiás
    Maria Alice Mendonça – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Distrito Federal
    Silvana Pinto da Silva – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Maranhão
    Cláudia Pires de Oliveira – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso
    Fernanda da Fonseca – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso do Sul
    Joaquim Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Pará
    Silviano Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Paraíba
    Gilson da Cunha – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Paraná
    Arlindo Sarney de Oliveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Pernanbuco
    Glória Silva Barbosa – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Piauí
    Mariane de Matos – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Rio Grande do Norte
    Alice de Carvalho – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Rondônia
    Eliene Santana – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Roraima
    Rita de Cássia – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Sergipe
    Gabriela Caiado Cardoso– Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito de Tocantins
    MARCHA NACIONAL DOS BACHARÉIS DO BRASIL
    MARCHA NACIONAL DOS BACHARÉIS DESEMPREGADOS E ENDIVIDADOS PELO FIES
    MARCHA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E VÍTIMAS DOS EXAMES DA OAB
    MARCHA NACIONAL DAS MULHERES BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL
    FRENTE SINDICAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS DO BRASIL
    MOVIMENTO POLÍTICO NACIONAL PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA NACIONAL PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA INTERNACIONAL PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA NACIONAL DOS ESCRAVOS DO EXAME DA OAB
    MARCHA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA DAS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES E BACHARÉIS EM DIREITO
    UNIÃO BRASILEIRA DE JURISTAS(UBJ)
    UNIÃO DE CONSULTORES BRASILEIROS NA ÁREA TRIBUTÁRIA(UCBT)
    MARCHA CARIOCA DE BACHARÉIS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA PAULISTA DE BACHARÉIS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA MINEIRA DE BACHARÉIS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA DOS BACHARÉIS DO ESTADO DA BAHIA, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA DOS BACHARÉIS DE BRASÍLIA-DF, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA DOS BACHARÉIS CAPIXABAS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA DOS BACHARÉIS ALAGOANOS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA DOS BACHARÉIS GAÚCHOS, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    MARCHA DAS MULHERES BRASILIENSE, PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    UNIÃO NACIONAL DE JURISTAS EVANGÉLICOS (UNJE)
    UNIÃO NACIONAL DE ESCRITORES BRASILEIROS (UNEB)
    UNIÃO NACIONAL DE RADIALISTAS BRASILEIROS (UNRB)
    UNIÃO NACIONAL DE ARTISTAS BRASILEIROS (UNAB)

  13. NOEL FRANCISCO DA SILVA disse:

    A rigor, em que pé estão os projetos que tramitam no Congresso Nacional, versando sobre o exame da ordem e matérias correlatas? Parece que pararam no tempo?

  14. Meus Parabéns pela Mensagem ! Continue assim , é desse homens , que o brasil precisa ! não de Covardes ! Parabéns !

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s