OAB LEVA PAU: Site pode oferecer petições grátis e vender kits com modelos prontos. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


PEQUENAS CAUSAS

A disponibilização gratuita de petições iniciais para ações nos Juizados Especiais, para as causas de até 20 salários mínimos, não configura prestação de serviços privativos de advogado, mercantilização da advocacia ou captação ilícita de clientela.

Com esse entendimento, o juiz Theophilo Antonio Miguel Filho, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou legal os serviços prestados pelo site Processe Aqui, que permite ao consumidor criar sua petição em apenas quatro passos. O juiz também considerou não existir qualquer irregularidade no fato de o site vender kits com modelos de petições prontas.

A ação foi impetrada pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia que o site fosse retirado do ar. Na ação, a seccional do Rio de Janeiro da OAB alegou que o site promove a mercantilização da advocacia e pratica publicidade abusiva, ofendendo o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Em sua defesa, o site alegou que não comete qualquer irregularidade. Idealizador do site, o advogado Geovani Santos afirmou que sua criação se baseia no artigo 9º da Lei 9.099/1995. Conforme a norma a contratação de um advogado é facultativa em causas de até 20 salários mínimos.

O pedido de liminar da OAB já havia sido negado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Agora, ao analisar o mérito da ação, o juiz Theophilo Filho, seguiu o entendimento de que os serviços oferecidos pelo site Processe Aqui não violam o Estatuto da Advocacia.

Em sua decisão o juiz considera que, pelo fato de oferecer o serviço sem qualquer custo, é possível entendê-lo como um serviço de utilidade pública. “Ao auxiliar o cidadão pessoa física a redigir a petição inicial de um suposto processo de competência dos Juizados Especiais, bem como ao divulgar e sistematizar, em linguagem acessível, informações que estão presentes na legislação e podem ser objeto de consulta em órgãos públicos, a ré [Processe Aqui], em princípio, esta apenas informando o cidadão”, afirma.

De acordo com a sentença, ao disponibilizar informações de interesse público, o serviço oferecido pelo site se assemelha aos prestados por órgãos de assistência ao consumidor, como Procon, por exemplo. “Assim, não há que se falar em mercantilização da advocacia, captação indevida de clientela ou concorrência desleal, uma vez que a ré [Processe Aqui] não presta serviços de advocacia nem exerce atividade privativa de advogado”, complementa o juiz.

Banco de petições
Além de oferecer o serviço ao consumidor, o site oferece também uma área destinada a advogados com um banco de petições gratuitas, que podem ser acessadas após um cadastro prévio. Além disso, o site vende kits exclusivos com modelos de petições de determinadas áreas.

Quanto a esses serviços, o juiz também considerou não existir qualquer irregularidade. De acordo com Theophilo Filho, assim como o banco de petições e kits oferecidos pelo site, há diversos livros de doutrina sobre prática forense que contêm modelos de peças processuais e se destinam a consulta por advogados e estudantes de Direito.

“A comercialização de bancos/kits eletrônicos de petições para advogados e estudantes de Direito não equivale a mercantilização da advocacia nem constitui captação indevida de clientela”, conclui o juiz, negado os pedidos formulados pela OAB-RJ.

Clique aqui para ler a sentença.
0015085-66.2014.4.02.5101

Revista Consultor Jurídico

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19 respostas para OAB LEVA PAU: Site pode oferecer petições grátis e vender kits com modelos prontos. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    OS ESTUDANTES DE DIREITO DE TODAS AS FACULDADES/UNIVERSIDADES DE TODO PAÍS, DEVERIAM SE MOBILIZAR E APOIAR OS BACHARÉIS EM DIREITO(FORMADOS), PORQUE ELES VÃO ENCONTRAR O MESMO PROBLEMA QUANDO FORMAREM, QUE É O EXAME DA OAB, QUE É DE FINS DISCRIMINATÓRIO , CORPORATIVISTA, DE FINS DE SONEGAÇÃO FISCAL, PORQUE OS VALORES ARRECADADOS COM TAXAS DE EXAMES QUE ESTIMAM EM MAIS DE 1 BILHÃO DE REAIS, ARRECADADOS DESDE 1994, QUANDO IMPLANTARAM O CERTAME, DO QUAL NUNCA RECOLHERAM IMPOSTOS E TAMPOUCO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU. RESSALTANDO QUE O EXAME DA OAB/FGV REPROVA EM MASSA OS QUE SE INSCREVEM, PASSAM APENAS 10% DOS INSCRITOS.

    PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS
    PRESIDENTE NACIONAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS DESEMPREGADOS E ENDIVIDADOS PELO FIES

    • Ari Pitanga disse:

      Caro Pedro,
      Boa tarde.

      Os estudantes de direito nunca apoiarão os Bacharéis sem carteira da OAB. Sabe por que? Porque os estudantes de direito já chegam na Faculdades se achando Advogados, Promotores, Juízes e Desembargadores, só caem na real, quando são reprovados no exame da ordem. Aí descobrem que passaram a fazer parte dos 90% reprovados, que sua prova foi manipulada, que as respostas foram elaboradas para induzi-los ao erro e etc.
      Isso, sem falar que ficam com vergonha dos amigos, pais e parentes, que vão lhes questionar. E aí Doutor já está advogando? E o coitado fica morto de vergonha se achando a pior das pessoas e a cada 90 dias voltam encher os cofres da toda majestosa OAB.

  2. José disse:

    A toda poderosa e moralista resolveu atacar o PT, depois que a presa está no chão, a intocável entra em ação. O objetivo dela é deixar o seu nome na história, como deixou no impedimento do Collor. Só que desta vez a vítima já estava debilitada pela oposição. Eles estão analisando se vão entrar com um novo pedido ou vão anexar no que já está em andamento. É a famosa perfumaria, que tem como objetivo de fazer média com a população e o judiciário. Por outro lado, se os corruptos permanecerem no governo após o julgamento, eles colocaram os mais de 17 projetos de lei que está trancado no Congresso, contra o exame da ordem . Eles já avisaram, se eles caírem, eles cairão atirando. Eles tem a mesma mentalidade doentia do “Nero”.

  3. José disse:

    Os valores morais do nosso País estão invertidos! Nas últimas manifestações tinha menos pessoas defendendo à justiça do que defendendo os corruptos. A OAB por sua vez resolveu se manifestar declarando que apoia o impedimento da Presidente, depois que foi instalado o processo e já está até correndo o prazo para defesa. Também declarou, que não tem poder de decisão, e não tem mesmo. Aliás, nenhum Conselho de Classe tem poder de decisão. O poder dela ainda que seja ilegal é somente contra os Bacharéis, nem contra os Advogados ela tem, até porque, quem dá a palavra final é o judiciário. Uma das qualidades do ser humano é conhecer o seu lugar na sociedade.

  4. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    “12/08/2010 13h46 – Atualizado em 12/08/2010 17h12
    Fraude em exame da OAB incluiu ‘cursinho’ com questões da prova
    Justiça abre processo contra 37 acusados após operação da PF.
    Entre os réus, nove estão presos preventivamente.

    Fonte: Do G1, em São Paulo
    FACEBOOK
    A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após denúncia do Ministério Público Federal em Santos (SP) decorrente da Operação Tormenta da Polícia Federal. A ação foi deflagrada em junho passado para investigar uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. A denúncia foi recebida no último dia 4, mas está sendo divulgada nesta quinta (12) após a 3ª Vara Federal em Santos quebrar o sigilo dos autos a pedido do MPF.
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    Segundo o Ministério Público, essas 37 pessoas são acusadas de envolvimento na fraude dasegunda fase do Exame da Ordem de 2009, que foi realizada em 28 de fevereiro de 2010 e anulada em março após os primeiros indícios da irregularidades. Dessas, nove pessoas permanecem presas preventivamente. O esquema, detalhado nesta quinta pelo MPF, incluiu um curso com as questões para bacharéis em direito em uma universidade de SP.
    Processo desdobrado
    De acordo com o MPF, o inquérito do Exame da Ordem foi o primeiro a ser relatado pela Polícia Federal e o primeiro a ter a denúncia oferecida pelo órgão em Santos. A polícia investiga ainda fraudes em outros concursos: da própria PF, da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses inquéritos continuam em andamento.
    Por conta do grande número de réus, o MPF pediu a subdivisão do caso em três ramos, o que foi aceito pela 3ª Vara Federal de Santos. A subdivisão ocorreu para facilitar a instrução penal, disse o ministério.

    Colas custavam R$ 20 mil
    Ainda segundo o MPF, o primeiros do três processos, com dez réus, tratará do esquema de venda de respostas pelos mentores da fraude, que seriam um advogado de 71 anos e uma psicopedagoga de 57 anos, ambos da Baixada Santista. O casal seria aliado de uma outra dupla, um jornalista e um motorista, que vendia “colas” impressas de maneira independente por R$ 20 mil cada.
    Nesse primeiro processo também figurará o policial rodoviário federal que teria copiado um caderno de prova que estava sob custódia da PRF na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo. A cópia, que teria sido feita pelo policial dois dias antes do exame, que ocorreu num domingo, teria sido entregue à noite para os mentores, em Campinas (SP)
    No sábado, os mentores teriam se encontrado com o jornalista e o motorista, quando supostamente repassaram a eles uma cópia do caderno de questões. Paralelamente, os mentores acionaram um advogado, que também está no processo, para corrigir as perguntas. A outra dupla teria acionado um terceiro advogado, também no processo, e um funcionário da Receita Federal para a correção da cópia.

    Ainda nesse primeiro grupo de réus, o MPF disse que também está um microempresário, que é sobrinho do mentor do esquema, e um quarto advogado, que teria recebido a cópia do microempresário e vendido em São Paulo, também por R$ 20 mil, para um rapaz não identificado.
    Nesse grupo, o policial responderá por peculato (furto praticado por servidor público), fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva. Os mentores responderão pelos mesmos crimes, mas por corrupção ativa em vez de passiva. Os demais responderão por receptação, fraude a concorrência e quadrilha.
    Desses dez réus estão presos preventivamente os mentores, dois dos advogados, o microempresário, o policial, o jornalista e o motorista.

    ‘Cursinho vip’ em universidade
    Na véspera da prova, segundo o MPF, o mentor foi ao encontro do diretor da faculdade de direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), no Guarujá (SP), e entregou o caderno de questões, para provar que tinha o material. O diretor da faculdade teria pago aos mentores do esquema R$ 9 mil para que arranjassem professores para a montagem de um cursinho em que seriam abordados os temas que cairiam na 2ª fase do Exame da Ordem.
    O curso foi ministrado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro por dois advogados para um grupo de bacharéis em direito formados na faculdade e contatados diretamente pelo diretor. O cursinho “vip” teve em torno de 10 alunos e não foi divulgado pela universidade, revela o MPF.
    A PF investigou o caso e relatou que somente no sábado, véspera do exame, foram discutidas no curso as questões da prova, uma a uma, com nomes de artistas substituindo os que realmente apareceram no concurso. O objetivo da direção da faculdade de direito, afirma o MPF na denúncia, era melhorar seu desempenho no curso no Exame da Ordem, o que traria mais prestígio à faculdade.

    Procurada pelo G1, a Unisanta disse, em nota, que “nunca colaborou com qualquer esquema de fraude, sempre primou pela ética e qualidade de ensino e confia na Justiça para elucidar e esclarecer as verdades dos fatos”.

    Grupo que assistiu a aula não será processado
    O grupo que participou da montagem do cursinho (formado pelos dois advogados que deram o curso e o diretor da faculdade) será réu do segundo processo oriundo da denúncia, disse o MPF.

    Os três responderão por fraude a concorrência e receptação qualificada. Os bacharéis não sabiam que o cursinho seria baseado nas questões da prova e por isso não serão processados, disse o MPF. Nesse grupo se encontra o nono réu preso preventivamente, um dos advogados que deu o curso.
    Por fim, no terceiro processo, estarão 24 pessoas beneficiadas com as “colas” vendidas pelo jornalista e o motorista. Os resumos com as respostas das perguntas da prova foram entregues, digitados, a estudantes e bacharéis de direito. A maioria, cooptados em cursinhos preparatórios para a segunda fase do exame da ordem, segundo a denúncia, pagou de R$ 15 mil a R$ 20 mil pelas respostas.
    Os beneficiados pela quadrilha responderão pelos crimes de fraude a concorrência e receptação. Dois desses bacharéis, que revenderam ou intermediaram a venda para outros colegas, responderão pelo crime de receptação na forma qualificada.

  5. José disse:

    Dizem que quem foi rei não perde a majestade. A Igreja não se afasta do PT e da OAB. Ontem na PUC, de São Paulo, os alunos de direito e professores fizeram uma manifestação em favor da Presidente Dilma e do Ministro Lulu. Eles se esqueceram que foi no governo Lula que eles fizeram a maracutaia para o STF declarar o exame da ordem constitucional. Os alunos de direito da Puc, também se esqueceram que de cada 100 formandos de direito , 15 serão Advogados e 85 serão oficce Boy dos Advogados. Eles apoiam as ilegalidades e depois chorar nas redes sociais, que os dirigentes da OAB são ditadores, e etc. Só lembrando que muitos professores das Universidades Católicas são dirigentes da OAB. Eu digo isso com toda segurança, por ter sido aluno deles.

  6. José disse:

    Os que estavam faltando o Senador Delcidio, jogou no ventilador. Eles vão sentir na pele a opinião pública na cola deles, além do fim da carreira política. Tem uns que já estão se queixando da falta de dinheiro, inclusive, estão fazendo empréstimo consignado. A fonte secou, não tem mais a onde roubar. Eles tem que viver com as mesmas dificuldades que os Bacharéis estão vivendo, ou seja, contraíram dividas para fazer o curso, não conseguem trabalhar e nem pagar o crédito educativo, e se não bastasse, ainda, tem que sustentar a máfia da OAB e da FGV, além dos cursinhos. Só em ver essa bandidagem no fundo do poço, já estou satisfeito , ainda que, estejam faltando a OAB e seus comparsas prestar conta com a justiça. O primeiro delator da história foi Joaquim Silvério dos Reis, o segundo foi Roberto Jefferson, e o terceiro Delcidio do Amaral. Só está faltando o quarto delator para acabar com a sujeiras da OAB.

    • José disse:

      O ideal seria que no lugar de apoiar estes corruptos do PT, seria melhor combater a pedofilia dentro da própria Igreja. A OAB não está se pronunciando, ela sabe que o barco está afundando.

  7. José disse:

    Aos poucos todos eles vão pagar, inclusive, o próprio delator que é corrupto da mesma linhagem deles. Ele sabe com foi a trama do Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira e a OAB, para conseguir para a esposa do Demóstenes a vermelhaça antes mesmo dela concluir o curso. O Lula outro corrupto, sabia de tudo e ficou quieto, como sempre ele nunca sabe de nada. Só estavam faltando o Mercadante e o Eduardo, agora chegou a vez deles. Como diz a música: “um dia a gente ri, no outro a gente chora”. A vida deles vai virar um inferno. Ainda é pouco diante do sofrimento dos Bacharéis.

  8. José disse:

    Até a presente data os maiores defensores do exame da OAB estão envolvidos na corrupção da Petrobrás. Neste momento, o Ministro do STF acaba de homologar a delação premiada do Senador Delcidio do Amaral. Entre os acusados além dos Advogados estão os inimigos dos nº 1 dos Bacharéis que são eles: Eduardo Cardoso, Aloisio Mercadante, e o Vice-Presidente da República, dentre outros. Primeiro a gente derruba o PT e seus comparsas e depois a OAB. Vamos juntar todas as documentações comprobatórias e entregar para às revistas, Veja, Isto É, e Época. Estes, eles não consegue corromper, com o dinheiro sujo deles.

  9. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    BACHARÉIS EM DIREITO, VAMOS PARA AS RUAS PROTESTAR PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB! NINGUÉM CONSEGUE NADA SE NÃO PEDIR SOCORRO A OPINIÃO PÚBLICA.
    *APOIO DA MARCHA DOS BACHARÉIS BRASIL.

    NOTA: CHEGA DE CORRUPÇÃO, OS VALORES BILIONÁRIOS ARRECADADOS COM AS TAXAS DE EXAMES DA OAB, NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAMPOUCO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU. HÁ MAIS DE UMA DÉCADA QUE OS BACHARÉIS EM DIREITO SÃO ESCRAVOS DOS EXAMES DA OAB/FGV, QUE REPROVA EM MASSA E MANTÉM O SISTEMA DE CORPORATIVISMO.

    • Ari Pitanga disse:

      Digníssimo,
      Pedro.
      Nunca veremos os bacharéis protestando nas ruas, pois sentem-se envergonhados. Participo do “Grupo Bacharéis Em Ação”, que tem sede no Rio Grande do Sul, algumas vezes viajei até Brasília, para fazermos contatos com políticos simpatizantes da causa dos bacharéis, lá entrei em contato com outros grupos que também lutam pela causa, a exemplo do MNBD de São Paulo. Nas minhas aparições nesses encontros, o maior número de participantes que contei foram de 30 Bacharéis em Direito. Como conseguiremos mobilizar essas vítimas da OAB e persuadi-los a irem às ruas, sem nem sequer a uma reunião em Brasília comparecem?

  10. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    BACHARÉIS EM DIREITO, VAMOS PARA AS RUAS PROTESTAR PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB! NINGUÉM CONSEGUE NADA SE NÃO PEDIR SOCORRO A OPINIÃO PÚBLICA.

    • Ari Pitanga disse:

      Nunca veremos os bacharéis protestando nas ruas, pois sentem-se envergonhados. Participo do “Grupo Bacharéis Em Ação”, que tem sede no Rio Grande do Sul, algumas vezes viajei até Brasília, para fazermos contatos com políticos simpatizantes da causa dos bacharéis, lá entrei em contato com outros grupos que também lutam pela causa, a exemplo do MNBD de São Paulo. Nas minhas aparições nesses encontros, o maior número de participantes que contei foram de 30 Bacharéis em Direito. Como conseguiremos mobilizar essas vítimas da OAB e persuadi-los a irem às ruas, se nem sequer a uma reunião em Brasília comparecem?

  11. José disse:

    Tem presidente que a alma dele está queimando direto no inferno, por ter criado esse monstro chamado de exame da OAB. O PT e seus aliados se dúvida são os maiores ladrões de todos os tempos, mas pelo menos eles roubam dos poderosos. E a OAB que mete a mão nos bolsos dos office Boy dos Advogados, popularmente chamado de Bacharéis em Direito. Titulo esse dado por essa máfia imunda e desgraçada. Esse tipo de gente são uns covardes. Quando à polícia coloca a mão neles , eles vão chorar na televisão dizendo que estão sendo perseguidos. A nova novela da Globo está reproduzindo a época dos coronéis e da escravidão, que permanece até os dias de hoje.

  12. Ari Pitanga disse:

    Eu acho é pouco! Até parece que os Advogados não utilizam modelos de petições, escritas por outras pessoas, inclusive por aqueles que a OAB reprova em seu exame de ordem.
    Precisa-se que o Instituto do jús postulandi também seja utilizado em diversos ramos do direito, para acabar com essa mafia da OAB.

    • José disse:

      Está correto o sr. Ari, basta aumentar de 20 salários mínimos para 200. Na justiça federal o valor é de 60 salários mínimos, passa para 600. Tem que acabar não com os Advogados, e sim, com arrogância dos dirigentes da OAB, nos mesmos moldes que a justiça está aplicando no PT. Quem escapar da cadeia vão ter que procurar outro lugar para roubar. Só não pode ser em joalheria, nem em lojas de carros. O Collor é tarado por carros, e o Lula por crucifixo. Nem vou falar no FHC, esse se dedica mais à boemia. Não vou falar no Itamar, ele não está aqui para se defender do legado podre que ele deixou , que foi o exame da OAB.

  13. José disse:

    É bom os dirigentes da OAB ficar atentos. Aquele conceito antigo que só ladrão de galinha vai preso está mudando. A justiça está começando a funcionar e aplicar as leis. Ninguém vai seguir a cartilha do PT e da OAB, exceto os seus comparsas . Com essa decisão do STF do condenado começar a cumprir pena após ser julgado no segundo grau pelo pleno, já foi um avança na justiça. No entanto, os Juízes de primeiro grau não devem favor para a OAB, eles são concursados, não são indicados. A maior prova disso foi colocar um Senador da República em plena atividade na cadeia. Até então, isso nunca tinha ocorrido no nosso País. Só lembrando que a OAB, vai ser sempre a OAB, ou seja, uma instituição privada que atualmente, ou melhor, enquanto estiver o PT no comando, não tem peso nenhum na sociedade. Quem tem peso na sociedade são aqueles Advogados que estão nos corredores dos Foros defendendo seus clientes, estes sim merece respeito, não quem fica no ar condicionado arquitetando qual a melhor maneira de reprovar e extorquir os miseráveis reais dos Bacharéis, que nem sequer podem trabalhar.

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