Embora tenha concluído o curso e o estágio dois anos após a edição da lei, autor do pedido exerceu atividade incompatível com a advocacia durante período.
A 7ª turma do TRF da 1ª região negou a um bacharel em Direito a inscrição nos quadros da OAB sem prestar o exame de Ordem.
Segundo o colegiado, “embora tenha concluído o curso de Direito e o estágio no prazo de dois anos após a edição da lei 8.906/94, o demandante exerceu atividade incompatível com a advocacia (militar) durante todo aquele período“.
Em seu voto, o relator, desembargador federal Hercules Fajoses, destacou que o fato de o apelante ter obtido inscrição como estagiário “não altera o suporte fático em tela, visto que exerceu atividade incompatível com a advocacia até o dia 08 de janeiro de 2010, época em que já estava em vigência a obrigatoriedade do Exame de Ordem“.
Corroborando seus argumentos, o magistrado citou em seu voto julgados do STJ e do próprio TRF da 1ª região firmando entendimento no sentido de que:
“Não possuem direito adquirido à inscrição nos quadros da OAB os graduados em Direito anteriormente à vigência da Lei nº 8.906/94 que, mesmo cumprindo o estágio previsto no art. 84 desse diploma, não a requererem no prazo de dois anos após a publicação da Lei, por exercerem atividade incompatível.”
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Processo: 0008244-69.2013.4.01.3500
Fonte: TRF da 1ª região apud Migalhas
O MPF está atacando frontalmente o Advogado Mauricio Dal Agnol e seus comparsas. Segundo consta na denúncia, ele aplicou o golpe em 30 mil clientes que ele representava contra uma antiga telefônica. Faturou no em torno de 100 milhões de reais. Na medida que ele aplicava o golpe na cidade de Passo Fundo /RS , o Presidente Nacional da OAB aplicava o golpe nos Professores e Merendeiras no Estado do Piauí. Nem vou falar no Zé Dirceu que atacava no Mensalão e na Petrobrás, esse atacava duplamente. Até então, estes lixos eram considerados os defensores da sociedade. Essa é uma das razões que eles tem medo que os Bacharéis exerçam à profissão!
Vamos parar de chora e estudar para as provas, pois não vão contar com Cunha, Ricardo Barros e outros para acabar com o exame de ordem, eles estão até o pescoço e não vão parar de se defender para atender as reivindicações dos Bacharéis. A nossa oportunidade acabou, pois o maior defensor desta causa não fez nada para ajudar os banhareis O Sr. Eduardo Cunha não tem mais moral para acabar com este exame, sendo assim vamos estudar pagar R$ 240,00 mais cursos e cursos até um dia eles se encherem e resolver nos passar de tanto ver nossos nomes na lista negra deles
Ao contrário do quadrilheiro do Demóstenes Torres, o Senador Delcídio do Amaral fez a seguinte declaração: Se cassarem o mandato dele, ele levará consigo à metade dos Senadores. O medo dele é de perder às prerrogativas e cair na primeira instância, sair da proteção do STF que poderão levar anos para julga-lo, como ocorreu com o mensalão.
Depois que o STF cometeu essa barbárie contra os Bacharéis, nós podemos esperar qualquer coisa das instâncias inferiores. É por isso que a maioria do povo brasileiro não confia na justiça. A OAB pode humilhar , pisar por cima das pessoas que a justiça foge da sua responsabilidade. Se fosse um repórter da Globo como ocorreu com a ” Maju ” eles vão até o inferno achar o agressor.
Não adianta! estamos diante de uma regra.
Concordo que estamos diante de uma regra, só que, para o ex-prefeito Getúlio Lopes Sobrinho de Hidrolina/GO, a regra não foi aplicada. Que regra é essa que vale para uns e não vale para outros. No tempo dos Coronéis era assim, quem faziam as regras eram eles.
ATE AGORA NÃO APARECEU NENHUM DOSSIÊ CONTRA O DEP BOLSONARO.
SERA QUE ESTE SERA A SALVAÇÃO DO BRASIL ???
Até o momento é o mais cotado. Uma das coisas que ele tem de bom, é de não apoiar bandidos. Ele é o inverso do PT, DH, Igreja e OAB. Só nesse quesito já tem o meu voto. Lugar de bandido é na cadeia ou no inferno. O Brasil está no fundo do poço por culpa desta bandidagem. Não devemos esquecer que o Collor era caçador de marajá. Lembrando também que o Presidente Nacional da OAB era defensor da sociedade até aplicar o golpe nos Professores e Merendeiras no Estado do Piauí. Por isso, é prematuro colocar a mão no fogo pelo Bolsonaro.
Independente de culpa ou não, a perseguição contra o Presidente da Câmara é implacável, as reportagens só giram no em torno dele. E os outros, tais como: Presidente do Senado, Ministro da Educação, um dos defensores da OAB, também participaram do banquete da Petrobrás. O disco não muda nunca, são Cunha e Lula, ou então, Lula e Cunha. Já está enjoado e repetitivo. E para OAB que é uma instituição imparcial estão faltando pedir os afastamentos da Presidente Dilma, do Presidente do Senado e do Ministro da Educação, dentre outros
OAB, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO, fecharam a porta para os BACHARÉIS EM DIREITO.(Advogado) Brasil, esta nesta merda unica e exclusivamente por falta cumprimento da nossa Constituição. Ela é resguardada, a critérios de interesses.
O SISTEMA DE GOVERNO DO NOSSO BRASIL É, OAB!.
Tem que cair um anjo do céu que não seja corrupto para acabar com arrogância da máfia da OAB. Motivos tem de sobra: enriquecimento ilícito , golpe nos Professores e Merendeiras no Piauí , carteira para esposa do quadrilheiro do Demóstenes Torres , antes mesmo dela concluir o curso de Direito e por aí vai. Basta o MPF e a Justiça ter interesse!
Olhem o que aconteceu com o PT , chegou ao maior posto no País e segundo lugar em corrupção, hoje, é a borra da sociedade.
DIREITO ADIQUIRIDO AQUI NO BRASIL, SOMENTE PARA JUIZES, DESENBARDORES E MINISTRO, O SENHOR DESENBRADOR JUNTAMENTE QUE APOIA O EXAME DE ORDEM DEVEM TAMBEM FAZER PROVA, JÁ QUE ACHA ESTE EXAME LEGAL, E COMO PARA SER BOM ADVOGADO E ALEI É IGUAL PARA TOSDOS, PAU QUE BATE CHICO BATE EM FRANCISCO, O SENHOR ACHA CORRETO QUE OS OUTROS FAZER EXAME, NO MINIMO DEMONSTRA UM SUPOSTA DESONESTIDADE JUNTAMENTO COM QUEM APOIA A IDÉDIA DE EXAME E SE ESCUSA EM FAZÊ, DIFICIL ENTENDER COMO O SENHOR E CERTOS MINISTRO QUE APOIA ESTE EXAME ILEGAL, CHEGA A MAGISTRATURA, DEIXANDO PESSOAS QUALIFICADAS DESPREGADO, E NADA FAZ CONTRA DONOS DE UNIVERSIDADE, ISSO PORQUE TALVEZ REBEBEM DAS UNIVERDADES, INCLUSIVE UNIVERDADE MANTEM ALGUM DESSES NO SEU QUADRO DE PROFESSORES, O SENHOR É UM COVARDE E É DA ÉPOCA DA MONARQUIA, TRABALHA COM LEIS, MAS USA PREVILÉGIO DA MONARQUIA.
ISSO É UM ABSURDO A LEI É MUITO BEM CLARA, ALEM DE ILEGAL O EXAME, AINDA ATINGE DIREITO ADIQUIRIDO, CERTAMENTO VÊ UMA DESSAS ATITUDE DE UMA DESENBARDOR FEDERAL, CERTAMENTE E CONIVENTE CO ILEGADADES COMETIDAS POR MENBROS DA OAB, E´O GOVERNO DEVERIA IMPOR, OU ACABE COM EXAME OU TODO MUNDO QUE QUIZER TER A CARTEIRA TERÁ QUE FAZER PROVA, INCLUSIVE E DESENBARGADOR E MINISTROS QUE ACHAM LEGAL ESTE EXAME SE É LEGAL DEVE SER PARA TODOS, DESENBRADORES E MINISTRO QUE NÃO SE GARANTEM QUE SÃO AFAVOR DE TAL EXAME, HAJA VISTO QUE É LEGAL OS OUTROS ELES FICAM FORAM, ALÉM DE TUDO, MOSTRAL TOTAL DESONESTIDADE, NO FATO QUE, QUEREM SUBMENTER ALGUEM E NÃO ACEITA O MESMO TRATAMENTO, ESSAS PESSOAS DEVERIAS SER BANIDAS DO DIREITO, HAJA VISTO ABUSA DO PODER E COLOCA MILHARES DE BRASILEIRO CONTRA OS BACHAREIS, ELES DIZEM QUE SABE DIREITO SUBEMETEM OS BACHAREIS MAIS QUEREM FICAR FORA, A LEI É PRA TODOS, PAU QUE BATE CHI PABE EM FRANCISCO, VELHO DITADO, TEM PESSOAS SEM ESCUPLOS QUE PRESA E COMPARTILHA ILEGALIDADE, INCLUSIVE PROIBIR QUE TEM QUALIFICAÇÃO DE TRABALHAR É CRIME, INCLUSIVE SOU A FAVOR QUE O BACHAREIS O QUALQUER MEIOS PARA EXERCER AQUILO QUE O DIPLOMA QUALIFICA, E CASO FAÇA ALGUM COM PESSOAS QUE IMPESSAM DE TRABALHAR, SERIA UM ATO DE LEGITIMA DEFESA, DA VIDA, DE SOBREVIVÊNCIA, DE TRABALHO PARA O PRÓPRIO SUSTENTO E FAMILIA. NESTE CASO O BACHAREL NÃO COMETE CRIME, QUANDO ALGUEM, TENTAR IMPERDIR E ELE USAR O QUE TIVER DISPONIVEL, PARA CESSAR ESTA AGRESSÃO INJUSTA E DESMEDIDA.
OBS: O nome do ex-prefeito é Getúlio Lopes Sobrinho OAB/GO n° 33.433
Caros colegas é com grande irresignação que trago ao conhecimento de todos os participantes do site vacchiano que, sou advogado inscrito na OAB/GO e que ao tomar conhecimento do julgado acima pude perceber que infelizmente no judiciário existe “dois pesos e duas medidas”, pois, cumpre informar que em 25/10/2011 o ex-prefeito de HIDROLINA-GO (eleito em dois mandatos), adquiriu sua carteira profissional junto à seccional goiana sem passar pelo crivo do famigerado exame de ordem, posto que fundou o seu pedido apenas no fato de que havia concluído seu curso antes da entrada em vigor da lei 8906/94. Isso é por demais, um absurdo, pois ele também exerceu cargo político que ao nosso ver, também o tornaria incompatível para o exercício da advocacia, assim, teria ele que se submeter ao “exame”.