Os defensores públicos precisam estar inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao julgar, nesta quinta-feira (4/2), recurso movido pela Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) contra a seccional paulista da OAB. O julgamento acirra ainda mais os ânimos na briga que vem sendo travada entre as duas entidades.
O TRF-3 deu parcial provimento no voto vista da juíza federal convocada Eliana Marcelo, afastando a aplicabilidade do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil aos defensores somente quando conflitar com as normas específicas que regem a carreira pública.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, os advogados públicos aprovados em concurso são obrigados a manter (regularizar) a inscrição na entidade. A questão não é nova nos tribunais. Em 2012, o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou capacidade postulatória a um defensor público de Araraquara que havia cancelado sua inscrição na Ordem.
“Foi mais uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa da advocacia, uma vez que para exercer o múnus advocatício é necessário estar inscrito nos quadros da OAB”, comemorou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.
A briga, porém, não deve acabar com essa decisão. Pesquisa divulgada no fim do ano passado, feita com 2,6 mil defensores públicos estaduais (48% do total) e 354 federais (64,5% do total), praticamente 90% deles disseram ser contra a vinculação com a OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Processo 2012.61.00.016414-0
Revista Consultor Jurídico,
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
A Defensoria e a Promotoria são as Instituições mais nobres, combatentes e sérias desse país. Se não fossem a Promotoria e a Defensoria os direitos dos cidadãos estariam em grande risco. Mesmo com a atuação dessem profissionais, a corrupção ainda opera em grande escala, imaginem se não existissem tais Instituições. A oab sabe disso e quer tolher a qualquer preço a autonomia da Defensoria em postular em Juízo bem como tentou retirar os poderes de investigação do Ministério Público. Se isso ocorresse, os ratos ficariam felicíssimos.
Um autarquia que se diz defensora da sociedade deveria defender a Promotoria com unhas e dente é o mínimo que se poderia esperar, muito menos postular em juízo a inscrição dos defensores em seus quadros. O defensor já está escrito no seu e não há necessidade de nenhuma inscrição pois já têm o direito de postularem em juízo a partir do momento que são empossados, como a matéria mostrou. Se os defensores forem atuar, seria em causa própria nada mais justo, não vão receber valores decorrentes de uma atuação particular a terceiros. Assim, a capacidade postulatória deveria ser estendida a todos os membros pertencentes a toda Instituição que lide com o Direito, para os delegados, inclusive.
Quem se direciona a concurso público Defensoria, Magistratura, Promotoria e demais não tem que estar vinculado a autarquia dos advogados como requisito para inscrição nesses concursos como requer a oab. Está errado, pois quem exerce sua função em outra Instituição que não a particular ou a assistência jurídica está sujeito a normas de sua Instituição, não a norma da oab. O concurso por si só desqualifica estarem predispostos a tal capricho bem como ficarem restritos como estão ficando os Advogados habilitados pelo Estado. Os Defensores exercem a mesma função de um advogado particular, são advogados atuando para os menos favorecidos recebendo do Estado sem nenhuma intenção em reserva de mercado e lucro fácil. É exigida a carteira da oab para fazer o concurso e na posse e quando precisarem atuar devem estar ativos com a inscrição novamente, certamente devem pagar a anuência. Os defensores que atuam para o Estado devem pagar para a oab, ou o Estado pagaria esta anuência para os Defensores, creio que não. Se isto fosse, provariam os Defensores que privar os recurso provenientes dos direitos dos hipossuficientes é estar a favor do dinheiro, a Instituição perderia a sua essência, sua credibilidade.
A oab com a sua estratégia pífia tenta de todas as formas tumultuar os trabalhos desses profissionais e prejudicar a sociedade, causando-lhes percalços à garantia de um mercado paralelo e, com esses processos, fortalecer o seu lobby, fazendo lavagem cerebral frente aos juízes.
Todo mundo sabe que ao defender a inscrição, a oab estaria de fato defendendo mais um lucro e, em linhas gerais, a reserva de mercado que obviamente está vinculada ao assunto, por isso, impede os Advogados habilitados pelo Estado de atuar.
Depois que o Formado recebe o diploma fica proibido de tudo, de fazer estágio, estar praticando o Direito, o que incomoda e vem para provar que é muito mais importante que a faculdade, pois a faculdade indica o norte, a prática ensina muito mais. O estágio, a prática são muito mais importante para dizer quem é quem e a oab vem impedindo que ele ocorra justamente porque sabe disso. Essa conduta sempre foi provada, basta comparar quem atua com maestria na profissão, quem se atualiza de quem atua há anos e é estagnado profissionalmente. A conduta é típica e denuncia a prova de ordem como um mero artifício de indução à sociedade e um prejuízo social e moral imenso.
Depois de FORMADO o advogado é proibido de ser contratado pela Instituições públicas para estágio. Deve-se fazer concurso e ter a habilitação da autarquia. Após formado para conseguir esse estágio deve fazer peregrinações sendo impossível conseguir um estágio, pois ninguém o concede, além da remuneração ser inexistente. Como irá conseguir o referido prazo do concurso? Impossível. Até quando a pessoa que estudou, foi levada a fazer uma faculdade, PAGOU para estudar e depois que recebe o DIPLOMA não é nada.
O que significa isso? Depois de qualificado, o formado não é NADA.
O formado não pode atuar, não é considerado advogado por essa autarquia.
Tem que se transformar em pedinte, implorar um estágio, para adquirir experiência, O pouco que acolhe não remunera.
Não é recebido em Instituições públicas sequer como estagiário, muito menos como candidato ao cargo nestas Instituições porque a reserva alcançou tais concurso com a habilitação da oab.
Qualquer cidadão pode fazer audiência no juizado de pequenas causa, o FORMADO não pode.
Para delegado estão exigindo experiência de três anos. Ainda não estão exigindo a habilitação, mas logo irão atingir esse concurso.
O que significa é isso?
Após formado, quem estudou Direito é ADVOGADO. SE NÃO é Promotor, Defensor, Juiz, etc., é ADVOGADO. O Estado não pode permitir que pessoas legitimamente formadas não tenham liberdade de atuação no mercado.
O que vem ocorrendo é típico de país muito subdesenvolvido, onde a mentalidade ainda não evoluiu para uma reforma anti histórica, cultural, religiosa etc., para mudar o social. Vivemos programados por conceitos mortos. Mesmo depois de séculos, os setores políticos, a burocracia e até a sociedade estão impregnadas com uma administração egoísta, medíocre baseada em falsos progressos, como já dito, sem reformas, fundamentados no bem estar de poucos que, por sua vez , são fundamentados em uma educação tendenciosa e ineficaz moldando o cidadão a repetir os mesmo erros.
O Brasil já adquiriu uma mentalidade aguçada para impedir que essa cultura, prevaleça. Já passou da hora. É impossível que existam julgadores com essa visão atrasada, julgando de forma tacanha o que jamais deveria ter sido objeto de uma ação. Dentro do mesmo sistema há juristas, advogados, juízes e políticos sensíveis a questões que resguardem os direitos dos cidadãos e sabem que o cidadão é o principal ente do Estado. Acima do cidadão, ninguém. O cidadão não sabe o poder que tem e não mais se sujeita a um regime absolutista como muitos estão tentando impor novamente ao país.
Aos bacharéis quem vai indenizar, a oab que vem ferindo a Constituição ou o Estado que permite que o sistema sofra interferência para que a Constituição seja desrespeitada?
Como a oab cuida das leis se fere de plano os princípios da Constituição?
A oab sempre diminui os formados em Direito que são advogados e devem se intitular como tal.
A oab interfere na auto estima denegrindo os formados e fazendo-os pensar que são incapacitados. Isso é MARKETING, extremamente sério que acaba influenciando os FORMADOS/ADVOGADOS a se sentirem assim e, com isso, se omitirem no mercado de trabalho. Poucos são os que se rebelam. Se os Advogados fossem às ruas, esse abuso, esse constrangimento já teria acabado há muito tempo.
Com isso ela inibe, intimida e os faz se sentirem inferiores àqueles que possuem a habilitação concedida por valores escorchantes, fortunas.
Esse é o bom senso da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL que em nada faz sequer para reclamar contra os abusos cometidos contra os clientes pelo advogados inescrupulosos e sem caráter. Vamos mostrar as representações para constatar que essa autarquia não vem cumprindo a sua obrigação em nosso contexto social e jurídico.
A capacidade postulatória esta sendo requerida e questionada e não podemos admitir que uma autarquia continue mandando no país e tornando impossibilitado o mercado de trabalho em razão de interesses particulares, ou então escusos.
A sociedade não pode se deixar programar.
São máfias que dominam o País. O PT está em segundo lugar no mundo em corrupção. O Presidente Nacional da OAB golpeou os Professores e Merendeiras no Piauí, além dos Bacharéis. A Constituição e o Código do Consumidor vale para todos os brasileiros , exceto para OAB, que cobra R$ 240,00 por aqueles 2 cadernos imundos e contaminados. Ainda assim , se tinha algumas esperanças no Tucanos. Esses são piores, atacam os mais necessitados que usam Metros e Trens em São Paulo, nem a merenda das crianças escaparam. Na medida em que o Presidente da OAB atacou as Merendeiras no Piauí , os Tucanos atacam direto na merenda em São Paulo. Nem vou falar no MEC, que também está envolvido em corrupção. Diante deste quadro , ainda tem uns abobalhados que apostam caixas de cervejas que vão passar no exame da ordem, segundo o Sr, Henrique.
“Os defensores públicos precisam estar inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao julgar, nesta quinta-feira (4/2), recurso movido pela Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) contra a seccional paulista da OAB. O julgamento acirra ainda mais os ânimos na briga que vem sendo travada entre as duas entidades. A briga, porém, não deve acabar com essa decisão. Pesquisa divulgada no fim do ano passado, feita com 2,6 mil defensores públicos estaduais (48% do total) e 354 federais (64,5% do total), praticamente 90% deles disseram ser contra a vinculação com a OAB.Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.”
Nota: A OAB além de tornar os bacharéis em direito escravos, obrigando a passar no seu exame em conluio com a FGV, agora quer escravizar também os advogados públicos.
A OAB arrecada mais de 1 bilhão de reais por ano com inscrições em seus exames corporativista e que reprova em massa mais de 90%(noventa por cento) dos bacharéis em direito, que submetem a suas avaliações, outrossim, anuidades dos seus Advogados inscritos, sem pagar impostos e sem prestar contas ao TCU e a ninguém.
Quando haveremos justiça neste caso em nosso país!
Processo 2012.61.00.016414-0
Fonte: Revista Consultor Jurídico
João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis do Brasil
O que os Defensores Públicos querem é deixar de patrocinar as mordomias dos dirigentes da OAB. Infelizmente essa gente tem apoio da Justiça. Quem quiser sobreviver tem que ir para os corredores dos Fóruns defender seus clientes. Tem que acabar com o ganho fácil , não só da OAB, como também dos outros Conselhos de Classes. Basta, os Bacharéis que são extorquidos três vezes ao ano, sem nenhum escrúpulo.
NOBRE SR. JOSÉ ESTA TRAMPA DO ESCÁRNIO FAZ O QUE BEM ENTENDE E PORQUE ESTA MESMA TURBA IGNARA QUE PEDIU A SOLTURA DE BARABAS A PÔNCIO PILATOS E A MESMA QUE NÃO FAZ NADA PARA MUDAR ESTE QUADRO! TUDO CULPA DOS PRÓPRIOS BACHARÉIS DE DIREITO QUE NÃO TEM CLAMOR NÃO TEM VOZ SÃO UNS BUNDAS MOLE UNS PARASITAS. ESTES NOVOS BACHARÉIS QUE QUANDO ACABAM O FACULDADE. CHEGAM ATÉ TER ORGASMOS MÚLTIPLOS PARA PRESTAR ESTE EXAME FRAUDULENTO QUE SUBIU PARA CR$ 240,00 REAIS ELA AUMENTOU E ESTA TUDO CERTO. E UMA AUTARQUIA UM SINDICATO SUI GENERIS QUE NÃO PRESTA GRANA PARA NINGUÉM! EU JÁ VI BACHAREL ABOBADO APOSTAR CX DE CERVEJA QUE PASSARIA DE PRIMEIRA NO EXAME.
DESCULPE ERREI QUE NÃO PRESTA CONTA PARA NINGUÉM E ESTA TUDO CERTO!
Depois que liberaram Barrabás e condenaram Cristo, não há o que falar. A safadeza vem desde o início da era cristã, segundo as escrituras sagradas.
Mais uma vergonha nacional. Defensores Públicos terem que submeter aos caprichos da OAB, ainda que, o Conselho de Classe se mantenha no poder ilegalmente, violando à Constituição. Aliás, já estamos em segundo lugar em corrupção com o roubo da Petrobrás, só estamos perdendo para a Noruega. Título esse que os brasileiros não gostariam de ter recebido. Com esses decisões o povo vai perdendo à credibilidade na justiça. Qualquer caso isolado afeta todo sistema. O STF já desrespeitou à Constituição e infelizmente não há nenhuma reação para mudar este quadro vergonhoso e deprimente.
E A OBB ( ORDEM DOS BACHARÉIS DO BRASIL ) ESTÁ ESPERANDO O QUE PARA MOVIMENTAR OS PARLAMENTARES QUE SÃO CONTRA O “EXAME” DA OAB ( ABERRAÇÃO JURÍDICA) ? O SR.DR. EDUARDO CUNHA SAIR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ?