O manifesto divulgado pela Associação dos Juízes Federais afirma que “não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais”
Em resposta às recentes críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Justiça Federal do Paraná, na condução da Operação Lava-Jato, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou manifesto em defesa da “independência do Poder Judiciário Federal”. “Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal”, ressalta em trecho do documento.
No manifesto assinado pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e mais 11 presidentes de associações regionais e seccionais da magistratura federal, os juízes deixam claro que não cederão a “qualquer tentativa de intimidação ou pressão”. “Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes”, diz trecho do manifesto.
Apesar do manifesto não mencionar diretamente, o pano de fundo que motivou o documento foram as recentes críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, em grande parte realizadas por petistas ou advogados de investigados. Para magistrados que assinam o texto, todas as decisões do juiz estão sendo apoiadas devido à legalidade dos processos adotados até aqui. Os processões estão sendo acompanhadas pelas associações de magistrados.
No dia 15 de janeiro, cerca de cem advogados publicaram carta aberta onde acusam a Operação Lava-Jato de violar os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos, além de se utilizarem das prisões para obter acordos de delação premiada. Para eles, tem se visto uma “espécie de inquisição”, onde já se sabe “qual será o resultado”. Uma parte dos advogados que assinaram o documento defende investigados na operação.
Logo em seguida, no dia 18 de janeiro, o presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), Rui Falcão, chamou de “denúncia relevante” a carta com críticas à Operação Lava-Jato. De acordo com ele, está ocorrendo uma série de “desmandos” perpetrados em nome da operação e exageros para que sejam firmadas “delações” de forma “forçada”.
Confira na íntegra:
Manifesto em Defesa da Justiça Federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.
A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.
Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.
Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.
Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.
Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Fonte: fatoonline
Não há no Brasil gente mais cara de pau do que os Petistas e a OAB. No lugar de usar creme facial eles tem que usar lustra móveis. O Presidente Nacional da OAB queria ser Ministro do STF, mesmo após ter aplicado o golpe nos Professores e Merendeiras no Estado do Piauí, graças a revista Época que salvou o judiciário e os brasileiros nos últimos minutos. O PT por sua vez, já está lançando às prévias para às Prefeituras, com Slogan : ” vamos combater a corrupção “; É o mesmo que amarrar cachorro com linguiça, ou então , colocar raposa a cuidar do galinheiro. Dizem que errar é humano, mas insistir no erro chega ser desumano, pra não dizer outra coisa.
Os Conselhos de Profissionais precisam passar de uma reforma. Matéria ventilada no SBT: Médico Veterinário poderá perder a licença de medicar. O motivo é simples. Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo, o referido profissional atendia de graça, aos sábados, os animais , cuja seus donos eram carentes. Só para lembrar que o Conselho acima citado é adepto da OAB, inclusive, queria aplicar o exame nos novos profissionais, nos mesmos moldes da OAB. Eles se acham o dono do Brasil. Qual à lei que proíbe ajudar pessoas ou animais necessitados?
Correção: onde se lê, passar de uma reforma. digo: passar por uma reforma.
Na realidade, o Presidente da Câmara chupou bala. Ele disse nas entrevistas que iria abrir a caixa preta da OAB, e a OAB correu na frente e abriu o caixa da Petrobrás. Mais de uma ano na presidência e não colocou os projetos para votações. A mim ele não engana mais.
A OAB CONTINUA PERSEGUINDO O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA. A OAB DEVERIA SE MANIFESTAR EM OUTROS TEMAS MAIS RELEVANTES, COMO O AFASTAMENTO DA PRESIDENTA DILMA, CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS, CORRUPÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA, OPERAÇÃO LAVA JATO E OUTROS ACONTECIMENTOS DE GRANDE INTERESSE DA SOCIEDADE. A OAB SÓ SE MANISFESTA PARA PERSEGUIR ALGUÉM. RESSALTANDO QUE A OAB ARRECADA MAIS DE 1 BILHÃO DE REAIS POR ANO COM SEUS EXAMES CONTRA OS BACHARÉIS EM DIREITO, A MESMA NÃO PAGA IMPOSTOS E NEM PRESTA CONTAS AO TCU E A NINGUÉM.
AGUARDE, NO PRÓXIMO EXAME(XIX EXAME DA OAB), TAMBÉM VAI REPROVAR EM MASSA, COMO SEMPRE OCORREU COM SEUS CERTAMES. A OAB NÃO ANALISA OS RECURSOS DOS BACHARÉIS E NEM ANULA QUESTÕES OBJETIVAS QUE JURIDICAMENTE E MORALMENTE DEVERIAM SER ANULADAS.
O QUE INTERESSA PARA OAB É AUMENTAR A ARRECADAÇÃO PARA SEU COFRE BILIONÁRIO, NÃO HÁ INVESTIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL PARA OS BACHARÉIS, PARA OS ADVOGADOS E TAMPOUCO PARA A SOCIEDADE QUE ELA TANTO FALA EM DEFENDER.
O EXAME DA OAB É RECHEADO DE PEGADINHAS, FRAUDULENTO, CORPORATIVISTA, CAÇA-NÍQUEIS, QUE CONTINUA MANTENDO A EXCLUSÃO SOCIAL E O AUMENTO DO DESEMPREGO DOS BACHARÉIS EM DIREITO QUE NÃO PASSA EM SEU EXAME, EXAME ESTE QUE REPROVA MAIS DE 90% DOS QUE SE INSCREVEM.
POR QUE SÓ NO CURSO DE DIREITO, OS BACHARÉIS EM DIREITO, MESMO FORMADOS, COM SEUS DIPLOMAS REGISTRADOS NO MEC, SÃO OBRIGADOS A PRESTAR NOVO EXAME DA OAB PARA TRABALHAR COM DIGNIDADE COMO ADVOGADOS? PARA ONDE VÃO TANTO DINHEIRO, SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCU E A NINGUÉM?
Segue parte do texto contra Eduardo Cunha publicado na imprensa nacional: Brasília – O Conselho Pleno da OAB decidiu pedir o afastamento cautelar imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara e, se o Conselho de Ética da Casa concluir que ele quebrou decoro, exigir a sua cassação. A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão.
Parabéns a Justiça Federal, pela brilhante iniciativa.
E ao Juiz Sergio Moro, um orgulho para toda Nação!
este sitio não tem mais o que dizer sobre o fim do exame de ordem após as denuncias contra Eduardo Cunha, ou seja, acabou as chance de acabar com este exame que agora estão cobrando R$ 240,00, estes lutadores contra o exame de ordem são frágeis
Estamos vivos, a luta continua. Se morrermos, continua do outro lado…
Todos os cidadãos tem o dever de respeitar à justiça. Em contrapartida, também tem o direito de criticar quando as coisas não andam bem. O maior exemplo de desserviço do judiciário foi o julgamento da constitucionalidade do exame da ordem, foi um desrespeito à Constituição em favor da OAB. Qualquer tribunal independente vai verificar que o STF violou vários artigos da Constituição. Portanto, a crítica é uma maneira de corrigir os erros, para não errar mais . A própria legislação enxerga o primário com bons olhos, já a reincidência jamais. Por outro lado o PT tem que assumir os seus corruptos e corruptores, afinal, eles chegaram ao poder através das críticas e das badernas. Como diz a juventude: ” tem que assimilar “, que eles são os maiores corruptos e corruptores de toda história do País.