Vasco Vasconcelos: OS 85 ANOS DA EGRÉGIA OAB. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


OPINIÃO                                               OS 85 ANOS DA EGRÉGIA OAB

                                    (Símbolo de lutas, histórias e brasilidade) 

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.

vascolivrosÉ motivo de júbilo, ufanismo, orgulho e alto espírito de brasilidade para todo e qualquer cidadão brasileiro,independentemente de ser operador do direito ou não, zelar pelas nossas instituições, entre elas a egrégia Ordem dos Advogados do BrasilOAB uma das entidades mais representativas e mais importantes do nosso país, que no próximo dia 18 de novembro estará comemorando oitenta e cinco anos de fundação.

Assegura o art. 133 da Constituição: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

OAB ao contrário de hoje, sempre esteve à frente dos grandes acontecimentos nacionais que transformaram nossa história a exemplo da questão dos direitos humanos, a anistia, a campanha das diretas-já, a convocação da Constituinte e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, ou seja participou intensamente desses momentos, sempre na defesa da ordem jurídica e da liberdade democrática, porém nos dias atuais ficou muda diante da roubalheira que envergonha o país, talvez com medo de abolir a escravidão contemporânea,  a  extinção do  caça-níqueis exame da OAB.

Trata-se de uma das entidades guardiãs da Constituição Cidadã, vem se notabilizando a cada dia pela nobre missão de  “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, também  promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, conforme está estampado em seu  artigo 44 da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 que  “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”

A ideia da instituição da palavra “ORDEM” foi inspirada nos portugueses, haja vista que tanto em Portugal quanto aqui no  Brasil, o órgão de classe dos advogados se chama de “Ordem” . Segundo Paulo Luiz Netto Lôbo, ensina: “Na tradição francesa, a palavra Ordem, que foi adotada na denominação da entidade brasileira, vincula-se à organização medieval,como conjunto estatutário que ordena um modo de vida reconhecido pela Igreja, semelhante à Ordo Clericorum ou às ordens de cavalaria”.

Meu saudoso colega jurista e conterrâneo Rui Barbosa, na “Oração aos Moços”, enaltece com muita sapiência, a fonte de vocação do advogado: “Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar a fé em Deus, na verdade e no bem.”

Segundo o Novo Dicionário Aurélio “Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.  

Segundo os historiadores a fantástica idéia de se instituir a classe dos advogados brasileiros foi de iniciativa do então parlamentar constituinte, meu conterrâneo, baiano, Francisco Gomes Brandão Montezuma, formado pela faculdade de direito de Coimbra.

Em meados do ano de 1831 quando retornou da França, após ter sido exilado, e depois de ter reassumido sua cadeira no Parlamento, Montezuma iniciou a luta pela criação e uma entidade de classe para os advogados, desencadeando assim aprovação, pelo Imperador D.Pedro II, cujo Estatuto do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, em 1893, sendo que tal Estatuto só entrou em vigor após a promulgação do Decreto nº19.408/1930.

Com o advento da vitória do movimento amado que levou ao pico do poder Getúlio Vargas, um dos seus primeiros atos, juntamente com o Ministro da Justiça Oswaldo Aranha, foi a Edição em 18 de novembro de 1930, do Decreto nº 19.408 e no seu artigo 17 criou a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a saber:  “Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros  órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados que se regerá pelos Estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo” .  Sua estruturação foi feita através da Lei  nº 4.125, de 27/04/1963, que criou o primeiro Estatuto da OAB, a qual foi revogada pela Lei nº 8.906/94  de 04 de julho de 1994, que  Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desconfio que o silêncio ou omissão da OAB, diante da situação caótica que  assola o país seja em troca  da permanência  da sua escravidão contemporânea, o seu famigerado caça-níqueis exame da OAB,  que  nos últimos vinte anos, usurpando papel do Estado (MEC),  abocanhou extorquindo  com altas taxas cerca de quase R$ 1 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao  Tribunal de Contas a União –TCU  tudo  isso sem computar a indústria dos cursinhos, livrarias e demais satélites, causando incomensuráveis  prejuízos aos seus escravos contemporâneos jogados ao banimento.  Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

Um fato lamentável, OAB “sobrevive graças a memória do seu passado se limita nos interesses corporativistas da categoria, com veleidades políticas de seus líderes, e assim soloprando a maior parte do múnus público”. Conforme tão bem explicitou Hélio Schwartsman bacharel em filosofia, e editorialista do jornal Folha de S. Paulo, edição de 08/11/2009, no Artigo: “Símbolo do corporativismo”. OAB virou presa de interesses corporativistas “Sem evoluir institucionalmente, a OAB vai consumindo o capital de credibilidade que conquistara e se reduzindo cada vez mais a uma estrutura antiquada, pouco representativa, autoritária e, acima de tudo, corporativista. (…) Os problemas começam quando essas organizações se tornam maiores do que sindicatos -que é o que deveriam ser- e passam a interferir diretamente em decisões do Estado e na vida de todos os cidadãos”. (HS)

Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso um assalto ao bolso dos escravos da OAB. A Constituição diz em seu artigo 209:  compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao TCU.

Outra verdade: OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar  leis não tem poder de legislar sobre exercício profissional.  Além de usurpar papel do Estado MEC, para calar  nossas autoridades isentou do seu exame caça níqueis os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do Congresso Nacional. E com essas tenebrosas transações, aberrações  e discriminações essa  excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição? A Declaração  Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

A ministra Carmem Lúcia do Egrégio  Supremo Tribunal Federal – STF, em  25.08.2014 na cidade de São Paulo Paulo, onde participou de debate sobre foro privilegiado, foi muito feliz  quando  afirmou segundo a mídia, que ‘privilégios existem na monarquia, não na República’. Para a ministra, não há motivo para “distinguir entre o cidadão que exerce a função de pedreiro, que é uma função honrosa, e o que exerce uma função pública, um cargo público”.  “O que eu quero é um Brasil que seja justo para todo mundo, muito mais igual, sem privilégios”, declarou. “Qualquer privilégio, quando não atende o princípio da igualdade material, não tem razão de existir, nem sustentação.” Esta afirmativa é o suficiente para os nobres Ministros o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, de ofício, num gesto de grandeza reconhecer o erro e voltar atrás da decisão que DESPROVEU o RE 603.583.

Estima se que nos últimos vinte anos só OAB abocanhou extorquindo com altas taxas cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência sem nenhum retorno social sem prestar contas ao TCU triturando sonhos e diplomas. Por quê esses recursos extorquidos dos bolsos dos escravos contemporâneos da OAB jogados ao banimento não são revertidos no reforço das qualificações desses escravos ao invés de patrocinar jantares para figuras politicas peçonhentas do Congresso Nacional descompromissadas  com a realidade nacional?  Já imaginou os prejuízos incomensuráveis que esse exame caça níqueis vem causando ao país com esse contingente de escravos devidamente qualificados pelo Estado MEC jogados ao banimento? JÁ NÃO ESCRAVOS. MAS IRMÃOS PAPA FRANCISCO.

Vamos respeitar a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim como Martín Luther King: “I HAVE A DREAM”: EU TENHO UM SONHO: Extirpar esse câncer urgente, abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB fim do caça níqueis exame da OAB uma chaga social que envergonha o país, em sintonia com  a  nobre missão da OAB de  “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social (…)

Foge da razoabilidade o cidadão acreditar numa faculdade de direito autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diploma outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita, por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo que está agonizando e da própria OAB?

Como esses escravos contemporâneos da OAB irão conseguir comprovar experiências jurídicas de dois ou três anos, exigidos nos concursos públicos pelos Tribunais,  haja vista que estão impedidos de trabalhar pela OAB,  correndo o risco de serem presos, por exercício irregular da profissão,  como aconteceu dias atrás, com o bacharel em direito em Manaus?

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC),jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves, o abolicionista Luiz Gama e do  colega jurista Rui Barbosa, somente os filhos das famílias abastadas, ou seja das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.

Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo Estado (MEC). Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB e plantonistas da internet, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.  Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as  profissões  menos para advocacia?  Isso não é discriminação? Onde fica  o Princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição?  Quem forma em medicina é medico; em engenharia é engenheiro, em psicologia, é psicológico, em administração é administrador e quem forma em direito é sim advogado, tanto é verdade que cerca de  95% dos advogados inscritos nos quadros da OAB, não precisaram   submeter a tal excrescência, ao  caça-níqueis Exame da OAB e se fossem submetidos hoje nesse caça-níqueis seriam jubilados  todos  dirigentes da OAB.

Dito isso o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi revogado deforma sorrateira pela RESOLUÇÃO Nº 02  de 19 de outubro de 2015 DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB publicada no Diário Oficial da União – DOU de 04.11 último, que aprovou o novo Código de Ética  e Disciplina da OAB, com vigência a partir de 19 abril de 2016.

Assim os dirigentes da OAB, devem saber que a revogação tem efeito”ex-nunc” significa que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada. Pode gerar direitos, logo, podemos falar em direito adquirido, que atinge todos os escravos contemporâneos da OAB, os bacharéis em direito (advogados), jogados ao banimento, impedidos do livre exercício da advocacia cujo título universitário  habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. 

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim.  Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Parabéns, com ressalvas à Colenda OAB pelos seus oitenta e cinco anos  de existência, ela ainda é credora da sociedade brasileira por todas as lutas sérias defendias e há de reconhecer os erros e abusos que vem sendo praticados. Todos nós brasileiros, temos o dever moral, ético e cívico de preservar as nossas instituições.  E é pelo amor, pelo respeito que tenho por essa egrégia octogenária entidade, que convoco a todos: Vamos resgatar, humanizar e democratizar  a OAB, os ideais dos seus mentores intelectuais, com eleições diretas já, transparência total dos seus gastos, prestação de contas junto ao TCU e o fim do quinto dos apadrinhados e em respeito ao direito ao trabalho, fim da escravidão contemporânea  da OAB.

Estou convencido que existem alternativas mais humanas e inteligentes. Quando criança trabalhando na roça com meu velho pai Sr. Antônio Sodré, 98 anos, semeando a terra para plantar o sustento da nossa família, ao arar a terra, com uma dupla de bois, quando o mais velho estava prestes a  se aposentar, meu pai colocava um jovem boi para aprender com o mais velho. Aprendi  que “ A bove majore discit arare minor”   (O boi mais velho ensina o mais novo a arar), um belo exemplo para os dirigentes da OAB, resgatar essa entidade que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje atua na contramão da história.

Conclamo mais uma vez os dirigentes da OAB a respeitarem a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, Artigo XXIII  -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB o  fim do caça-níqueis exame da OAB. Não posso entender que o cidadão que foi eleito Presidente Nacional da OAB, numa eleição indireta?  pasme, em pleno regime democrático com apenas 61 votos dos quase 800 mil advogados, possa impor ordem no Congresso Nacional.  E como diz o nobre Senador Aécio Neves: Ou o Congresso respeita a si próprio e as suas prerrogativas ou abdica de sua função de legislar”.

Ora, se para ser Ministro do Egrégio  STF não precisa ser advogado, basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF).  Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores  OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite (Quinto dos apadrinhados)?  Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo

Ensina-nos Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.” Salve o dia 18 de novembro, parabéns OAB pelos seus 85 anos de fundação.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF

E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

 

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14 respostas para Vasco Vasconcelos: OS 85 ANOS DA EGRÉGIA OAB. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. Tiago Leme Meneghin disse:

    Finalmente, este estranho “jurista” voltou a escrever alguma coisa produtiva, por mínima que seja. Dou razão para o tal “escritor” quando diz que “É motivo de júbilo, ufanismo, orgulho e alto espírito de brasilidade para todo e qualquer cidadão brasileiro,independentemente de ser operador do direito ou não, zelar pelas nossas instituições, entre elas a egrégia Ordem dos Advogados do Brasil – OAB uma das entidades mais representativas e mais importantes do nosso país, que no próximo dia 18 de novembro estará comemorando oitenta e cinco anos de fundação”. A OAB é Egrégia, e com certeza é – e há de continuar sendo – uma das mais representativas entidades deste país. Também sou obrigado a concordar quando o panaca diz que nossa amada OAB “sempre esteve à frente dos grandes acontecimentos nacionais que transformaram nossa história a exemplo da questão dos direitos humanos, a anistia, a campanha das diretas-já, a convocação da Constituinte e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, ou seja participou intensamente desses momentos, sempre na defesa da ordem jurídica e da liberdade democrática”. Concordo, outrossim, quando o bonachão diz, referindo-se à nossa OAB: “Trata-se de uma das entidades guardiãs da Constituição Cidadã, vem se notabilizando a cada dia pela nobre missão de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, também promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”. A OAB é uma entidade honrada, que goza de ampla credibilidade em todos os setores do país, que tem história, que impõe respeito e que não perde batalhas, seja no STF, seja no Congresso Nacional. A OAB é um orgulho não só para os advogados, mas também para todos os brasileiros e brasileiras de bem. Não só representa com imponência os advogados em âmbito nacional, como também zela pela nobreza de nossa classe. Este panaca desse “jurista” (faz-me rir), contraditório que é, se refere à OAB como sendo uma entidade EGRÉGIA, passando, ao mesmo tempo, a se referir ao exame da OAB como um caça-níqueis. O cara primeiro faz elogios à OAB, chamando-a de Egrégia, de entidade representativa, importante, guardiã da Constituição etc. Em seguida, esse maluco que se acha “jurista” começa a atacar a nossa OAB, dizendo que a mesma promove assalto aos tais escravos, que usurpa papel do MEC e que sequer tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Afinal de contas, qual é o problema desse maluco? Ele olha para si mesmo e vê um jurista! É algo tão absurdo quanto o Jô Soares, em que pese a obesidade, olhar para si mesmo e ver um hipopótamo. O Jô Soares é um gordo politicamente correto, e não um hipopótamo. Da mesma forma, esse maluco pode usar terno e gravata, mas não é um jurista, e sim um BIPOLAR.

  2. ORDEM DOS ADVOGADOS DIREITO - OAD - NOVA ORDEM DO BRASIL disse:

    UMA COISA TEMOS QUE CONCORDAR TOTALMENTE COM O SINDICATO DO OBA-OBA; DITA POR AQUELE QUE NÃO VOU CITAR O NOME, QUE DÁ AZAR, QUANDO FEZ MENÇÃO DO MAR DE LAMA NO CONGRESSO.
    REALMENTE ERA, E É VERDADE.
    ELE TINHA RAZÃO.
    LAMA PODRE E FEDIDO.

  3. José disse:

    Nunca aconteceu na história do País um Senador da República ser preso em plena atividade. Ainda estão faltando os outros, aos poucos eles vão caindo na ratoeira. Aquele conceito que só ladrão de galinha vai preso está mudando. O próximo será o atual Ministro da Educação, inimigo n° 1 dos Bacharéis e defensor da OAB. Por outro lado, é importante que a turma do OBA, OBA e da FGV ficarem atentos, pois, a qualquer momento eles terão que dar explicações a respeito do exame , valor da taxa e das reprovações em massa. Dizem que: ” rio que tem piranha jacaré nada de costa”. Como já foi dito, ninguém está acima da lei e muito menos ter privilégios. Primeiro a Justiça está fazendo uma devassa no PT, depois será a vez da OAB e da FGV.

  4. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    DENÚNCIA
    Eduardo, apelido de “Dudú”, cor branca, estatura baixa, mede em média 1,65 de altura, cabelos pretos lisos com corte bem baixo, Reside na Rua Elizário Lourenço Dias, 240 – Olaria, Guarapari – ES, ponto de referência: em frente da praçinha do Bairro Olaria, próximo do Supermercado Carvalho.

    O denunciado é traficante de drogas do tipo “craquer e maconha”, há muito tempo em Guarapari-ES; a droga é vendida e distribuída na cidade de Guarapari-ES, nos bairros do Centro, Ipiranga, Kubstchek, Coroado, Olaria e Parque da Areia Preta. A droga “maconha”, também era vendida num carrinho de churrasco que ficava em frente da casa do denunciado, sendo que o proprietário do carrinho do churrasco, foi detido com vários animais silvestres, há alguns meses atrás, pela Polícia Militar.

    Chegam pacotes de drogas em sua residência e no Bar próximo de sua casa, cujo ponto comercial, está localizado na Rua Elizário Lourenço Dias, 260, ponto de referência: em frente da praçinha de olaria e em frente do Supermercado Carvalho, do qual bar, o denunciado é sócio. Chegam em média diariamente aproximadamente 100 kgs de droga “craquer e maconha”, nos horários de 8:00 da manhã e as 18:00 horas da noite.

    O local de residência do traficante Eduardo, apelido “Dudú”, também funciona um depósito de gás que não possui alvará de funcionamento. Já no bar que o denunciado é sócio, funciona um ponto de prostituição e aliciamento de meninas entre 12 e 17 anos. O denunciado também já foi preso, não sabemos por qual motivo. Outrossim, O denunciado comercializa armas de grande calibre das forças armadas.

    Um dos veículos usados para tráfico de drogas é uma moto, placa DDA 0302, emplacamento de Guarapari-ES

  5. José disse:

    A OAB só está esperando a cassação do Presidente da Câmara, para começar a colocar as mangas de fora. Aí, ela fica sem predador natural no Congresso. Toda aquele que se mantém na ilegalidade tem que ser um estrategista. O lema é: “não atacar, se não for atacado”. Cada um na sua. Um aplica o golpe na Petrobrás e outro aplica nos Professores e Merendeiras no Estado do Piauí. São Presidente X Presidente. Por isso é que dizem, que dois bicudos não se beijam.

  6. Elço Ferreira dos Santos disse:

    Caro amigo Inacio, preciso do amigo  resposta como esta a situação dos bacharéis  de direito, se existe alguma pespe quitiva para que possamos advogar, como determina alguns artigos da constituição Federal, e se há possibilidade de entramos no STF para que o mesmo afirme se o exame afronta o principio da isonomia ou não? 

  7. José disse:

    Li uma frase muito interessante que dizia o seguinte: ” enquanto houver ganância de um lado, haverão miséria e terrorismo do outro.
    Isto quer dizer, que nós temos o dever de respeitar os direitos e os espaços dos outros, sob pena de pagar um preço muito alto. Essa reflexão serve exatamente para o PT e a OAB que não respeitam os direitos e os bolsos dos outros.

  8. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    CARTA ABERTA AOS MILHÕES DE BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL

    *Vitória contra o desemprego, irmãos!
    A/C da OBB(Ordem dos Bacharéis do Brasil), MNBD(Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito), Bação(Bacharéis em Ação), ANB(Associação Nacional dos Bacharéis) e demais associações que representam a classe dos bacharéis.
    Conforme a lei nº 12605/2012, o graduado em direito (bacharel em direito), pode requerer do estabelecimento de ensino universitário, alterando a nomenclatura de formação “Bacharel em Direito”, para “ADVOGADO”.
    Ao editar e sancionar a lei, o Governo Federal, cumpriu seu papel constitucional, além de corroborar com o princípio de isonomia. A título de ilustração, afirmamos: “Quem forma na área de engenharia, é Engenheiro; quem forma em medicina, é Médico; quem forma na área de psicologia, é Psicólogo; quem forma na área de odontologia é Cirurgião Dentista; entre todas as profissões são assim, exceto quem forma em Direito.
    Destacamos, o médico que formou em medicina, que lida com vidas humanas, presumidamente, geraria um risco maior para a sociedade do que os bacharéis em direito que não tem inscrição na OAB, para exercer a sua profissão de Advogado.
    A defesa da sociedade é o principal discurso da OAB, para manter seu exame de proficiência, que na realidade é um discurso de hipocrisia, pois sabemos, para a OAB, o que interessa é a arrecadação milionária, com mais de cem milhões por ano, sem pagar impostos e prestação de contas ao TCU.
    Tantos milhões arrecadados, sem nenhum investimento para a sociedade de forma em geral, que a OAB diz tanto defender, tampouco há qualquer investimento para os “escravos bacharéis em direito” e muito menos para a classe dos advogados, inscritos em seus quadros.
    A eleição para chapa majoritária da OAB, é secreta, portanto não existe democracia; a OAB, através do seu presidente do conselho federal, está se curvando diante da maior crise que o nosso país está atravessando, seja de escândalos na Petrobrás, seja os direitos dos trabalhadores que estão constantemente suprimidos, seja aumento de impostos, seja a volta da CPMF, seja político, seja econômico, etc.
    Ressaltamos, é de nosso conhecimento, que as faculdades de direito, estão criando resistências e sendo omissas em relação lei em epígrafe, preocupados com a provável perseguição da OAB. Ora, vejamos, estamos falando de cumprir a lei apenas, não é um jogo político e tampouco agradar “gregos e troianos”.
    Peço aos milhões de “Bacharéis em Direito(Advogados)”, que exerçam seus direitos e façam valer os conhecimentos que obtiveram na faculdade onde formaram, para requerer o direito de ter mencionado em seus diplomas, a formação de “ADVOGADO”, conforme a lei 12605/2012; caso haja resistência da regularização dos diplomas perante aos estabelecimentos de ensino de graduação; ingressem na justiça, postulando este direito.
    Aproveitamos esta carta de indignação perante a OAB e FGV, convidamos os bacharéis em direito de todo o país, suas famílias, simpatizantes de nossa classe e da sociedade de forma em geral, para irmos as ruas e na frente do Congresso Nacional em caráter de urgência, protestar contra o exame desequilibrado e que reprova em massa da OAB/FGV.
    São Paulo – SP, 16 de Novembro de 2.015
    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis do Brasil
    *Vitória contra o desemprego, irmãos!

    FUNDAMENTAÇÃO

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos
    LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
    Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
    Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
    Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
    DILMA ROUSSEFF
    Aloizio Mercadante
    Eleonora Menicucci de Oliveira
    Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

  9. José disse:

    Não sei o porquê que à Policia, MP e Justiça já não invadiram o MEC e prenderam esses bandidos e corruptos. Somente a compra dos carrinhos de mão para as escolas técnicas já dão suporte para uma intervenção. Na praça um carrinho custa em média de R$ 70,00 à R$ 100,00, o MEC pagou no pregão eletrônico R$ 700,00 por cada unidade, ou seja, uma majoração de 1000%. “Todos são inocentes que não perceberam essa diferença”. Outros dizem que eles são bandidos de alto nível, que só mexem com altas somas. E pelo sim, e pelo não, em roubo, o PT é campeão. Esse será o SLOGAN para 2016 e 2018.

    • José disse:

      Só faltou colocarem na lei 12.605/12, com exceção da toda poderosa, a intocável, a temida, a representante do 4º poder da República, que se chama OAB. Aliás, se eu fosse autoridade teria vergonha de assinar um documento discriminatório como esse, que vale para todas graduações, exceto para os Bacharéis em Direito. Esses não estudaram nas Universidades do Brasil, tem legislação própria das Faculdades da OAB e da FGV. É vinho de outra pipa.

  10. José disse:

    Concordo plenamente com o comentário da Bacharela Sandra. Quem combinou e adulterou 8000 pregões eletrônicos da instituição (MEC), não tem nenhuma moral, (Fantástico, em 15/11/2015). Muito menos o Presidente nacional da OAB que aplicou o golpe nos Professores e Merendeiras no Estado do Piauí, (Revista Época). Lembrado que o atual Ministro da Educação está envolvido na corrupção da Petrobrás. Portanto, o que os Bacharéis podem esperar de uma simbiose de corruptos com estelionatários. Simbiose é uma troca, que quer dizer que um precisa do silêncio do outro para não serem presos.

  11. sandra disse:

    Não merecem respeito, isso sim, a OAB e o MEC são duas instituições desmoralizadas pelo tempo, a OAB pelo excesso de extorsão as claras pois não tem quem a proíba, é livre para agir da maneira que bem lhe aprouver, o MEC por ser um Ministério sem valor e sem moral, pois o que ele aprova, carimba e assina embaixo, a OAB discorda e diz que não vale nada a sua aprovação e o MEC cala-se, porque então ainda existe o MEC, extinguir esse Órgão será uma economia para o País, já que sua existência é insignificante para a educação do Brasil, todo mundo deita e rola no poder, outros nada fazem, e o povo, os militares, dormem; até quando vamos permitir esse abuso, estamos vendo um lindo País como o Brasil, um gigante ser destruído por meia duzia de pessoas sem escrúpulos e sem amor a Pátria, o que esses monstros têm no lugar da consciência, um buraco negro, uma coisa é verdade verdadeira, ninguém fica devendo um centavo sequer ao Universo, aquele que dever, terá que pagar, e isso é real.

  12. José disse:

    Atualmente, em se tratando da OAB não há nada para comemorar. O exame implantado em 94 e o PT no poder mudaram os objetivos destas instituições. A maior prova é o silêncio da OAB diante da roubalheira do PT. Os dois se mantem no poder ilegalmente, o PT rouba do povo brasileiro e a OAB viola a Constituição para extorquir os miseráveis reais dos Bacharéis. São duas instituições que não merecem nenhuma homenagem da população.

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