Reserva de Mercado da OAB: Parecer de Marco Aurélio teve como base voto de Ex-Senador cassado. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


DIGO SEM RECEIO DE TODA E QUALQUER OPRESSÃO
“Aprendi com o inesquecível Professor MIGUEL REALE.Jurista e Filósofo
“Os caminhos da justiça são infinitos e nenhum deles pode deixar de ser tentado”


O EXAME DE ORDEM


Surge no cenário da República Brasileira 31 trinta e um anos após ter sido editada pela presidência de ITAMAR FRANCO a lei 4.215/63
Esta sim é lei nacional que foi ultrajada com violência pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Em vigência contra texto expresso de lei ou fato incontroverso e devido processo legal.


LEI MORTA


O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julga a lei constitucional (8906/94) iniciando cobrança de taxas para que o bacharel em direito com diploma registrado pelo MEC ‘FAÇA EXAME” para advogar.


UMA AFRONTA SEM MEDIDA


O julgamento da LEI NO STF ao que se lê no artigo 119 do REGIMENTO INTERNO DA CASA macula o voto do ministro relator MARCO AURÉLIO que oferece seu voto com fundamento em outro voto do ex-senador cassado do partido DEM e cassado Senador. O cidadão DEMÓSTENES TORRES.
É da competência absoluta do CONGRESSO NACIONAL examinar o julgamento de ambos os votos de ministro do STF e do ex-senador DEM
PENSO
Em nenhuma nação do mundo uma lei nova pode prejudicar o efeito consumado de uma outra APÓS de trinta e um anos de COISA JULGADA IMUTÁVEL
A C E I T O
Pensamento contrário sobre este minha TESE.
Brasileiro Nato


JOÃO RIBEIRO PADILHA 82 de idade
Diplomado bacharel em direito em 1974
SP 06 de agosto de 2015 quinta feira as 10h31

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10 respostas para Reserva de Mercado da OAB: Parecer de Marco Aurélio teve como base voto de Ex-Senador cassado. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. ANDRE CARLOS disse:

    Segundo Priscila de Almeida os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Ela confessa que participou da fraude para conseguir a vaga de professora de Direito.

    A ex-professora de Direito e examinadora da OAB no Distrito Federal, acusada de fraudar provas, Priscila de Almeida Antunes, concedeu uma entrevista exclusiva a CBN em que acusa membros da direção da Ordem de comandar o esquema que teria aprovado irregularmente cerca de 150 advogados entre 2004 e 2006.

    Ela diz ainda que faculdades e cursos preparatórios também participavam das irregularidades. Segundo Priscila, os candidatos pagavam entre 20 e 40 mil reais pela aprovação. Para isso, recebiam o gabarito da primeira fase e podiam deixar as provas da segunda fase em branco.

    Priscila Antunes disse ter presenciado a entrega de envelopes com dinheiro pelo dono de um cursinho:
    “Eu presenciei isso três vezes, sempre nas provas objetivas, no domingo, quando o dono do cursinho comparecia ao prédio da OAB no momento que ele estava fazendo a apuração dos cartões para pegar o gabarito oficial, e em troca, na entrega desse gabarito oficial, ele entregava o envelope contendo o dinheiro.”

    Mas Priscila garante que não recebeu dinheiro para participar da fraude. Alega que colaborou com as irregularidades para ter uma vaga como professora do UniCEUB, que tem a mais tradicional faculdade particular de Direito em Brasília. A instituição é comandada pelo vice-presidente da OAB no Distrito Federal Paulo Roberto Torres, que também preside a comissão organizadora da Ordem.

    “Facilitou a minha entrada no UniCEUB com um certo prestígio. Eu estava na instituição como é a UniCEUB. E também, logo em seguida, depois, consegui uma vaga no mestrado também do UniCEUB”, conta Priscila.

    Além do UniCEUB outras quatro instituições de ensino em Brasília também participariam da fraude com o objetivo de fazer marketing de seus resultados. Segundo a ex-professora Priscila de Almeida, a primeira colocação de alunos no Exame da Ordem era negociada a cada ano.

    “Em 2004, só UniCEUB ficava em primeiro lugar, só UniCEUB! E aí que aconteceu algumas reuniões com dirigentes de várias instituições de ensino dizendo que não era possível só UniCEUB ficar em primeiro lugar. Aí começou um acordo, que em 2005 e 2006 haveria um rodízio entre algumas instituições de ensino que ficariam em primeiro lugar”.

    Outra dura acusação é feita contra a presidente da OAB no Distrito Federal Estefânia Viveiros. Priscila de Almeida disse que em 2005 candidatos foram aprovados a pedido de Estefânia. Segundo a ex-professora, meses depois do exame, na entrega das carteiras de advogado, ela soube que uma beneficiária do esquema, aprovada com nota 06, participou ativamente da campanha da presidente da OAB para o cargo. Estefânia Viveiros não foi localizada para responder as novas denúncias, mas durante a entrevista na última semana, desqualificou Priscila de Almeida, que já havia prestado depoimento ao Ministério Público buscando acordo de delação premiada.

    “Fomos nós que demos entrada na Polícia Federal; fomos nós que contratamos o perito e detectamos a autoria da fraude. Então, por si só, acho que esses são os fundamentos suficientes pra demonstrar colaboração e a vontade que a Ordem tem de que se resolva, o mais rápido possível, que punam os verdadeiros culpados”, expõe a presidente da OAB.

    A CBN também tentou falar com o presidente da Comissão Examinadora Thompson Flores, mas ele não foi localizado. O UniCEUB, por meio de sua assessoria de imprensa, não quis se pronunciar sobre a questão.

    De Brasília, Ricardo Moreira.
    Escute o áudio direto da CBN: http://goo.gl/3hz9og

    • José disse:

      É por isso que essa máfia imunda desgraçado luta com unhas e dentes para manter o exame. Esses bandidos reprovam em massa para depois poder cobrar por fora. Só os Ministros do STF que não enxergam, quais são os objetivos de manter o exame. A pergunta que não quer calar : Quantos desses bandidos foram condenados? Com o Demóstenes que é outro quadrilheiro até a presente data não aconteceu nada, com o Carlos Cachoeira sim , Já foi condenado.

      • José disse:

        Aonde está o MPF? que deixa estes estelionatários fazer o que querem com os Bacharéis em Direito, que cursaram uma faculdade legalmente e agora não podem trabalhar. Onde está a Justiça? E a Polícia Federal? Onde estão que não que não respondem.

  2. José disse:

    Assistindo o Jornal tive a maior decepção, vi o corrupto do Demóstenes Torres passeando na Europa, curtindo à vida. Para quem não se recorda o Demostenes era o defensor da OAB no Senado e amigo íntimo do Carlos Cachoeira, popular “Carlinhos” . Primeiro ele fez a desgraça dos Bacharéis em Direito, para depois ser expurgado do Senado. Se a nossa justiça fosse ágil ele já deveria estar preso junto com os demais. Os bandidos famosos e ricos tem um conceito da justiça brasileira que é o seguinte: “não dá nada”. É bom eles mudar os seus conceitos para : tá começando a dá. A próxima a ser expurgado vai ser a OAB.

  3. José disse:

    A colega Bacharela citou que o MP é o guardião da Constituição. Além de guardião e fiscal da lei o MP é uma instituição independente , ele o ( MP), tem o dever de interferir em qualquer ilegalidade, inclusive, se houver, dentro do próprio judiciário. Lembrando que , para aqueles participantes que não são da área do direito, o MP não pertence ao Judiciário. Judiciário esse, que virou às costas para os Bacharéis, mais precisamente o STF., que julgou contra à lei, em favor da OAB. Os senhores Ministros sabem das injustiças que eles cometeram em detrimento dos Bacharéis em Direito. Os mais sábios ensinam que a maior qualidade do ser humano é quando comete um erro, volta, se retrata e pede desculpas. Também ensinam que a maior tortura de todas é a sua própria consciência , não tem prazo de validade e não cicatriza.

  4. JOSE SILO DA SILVA disse:

    Terça-Feira, Dia 11 de Agosto de 2015

    O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

    Lembrando que hoje se comemora o Dia do Advogado, o deputado citou parecer do Ministério Público Federal segundo o qual “a exigência de aprovação no exame de ordem como restrição de acesso à profissão de advogado atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pela Constituição”. Esse parecer foi dado em ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Ricardo Barros disse que recebeu manifestações de representantes de movimentos de bacharéis de todo o Brasil, de lideranças políticas, de estudantes de Direito, de entidades afins, da OAB e do público em geral, incluindo familiares de bacharéis em Direito que se esforçaram para formar os filhos e o diploma não lhes dá o direito de exercer a profissão.

    Os projetos aprovados pelo relator são: 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11. Eles estão apensados ao PL 5054/05, que foi rejeitado pelo parecer, assim como os demais apensados.

    Tramitação

    Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pela CCJ. Se o relatório for aprovado, a matéria segue para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara.

    Conheça o relatório em PDF.

    Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Ag.Câmara.
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  5. Elço Ferreira dos Santosr disse:

    Este é de fato advogado, pois os estão nas cúpulas da OAB são verdadeiros bufões da corte e despodas esclarecidos, querem fazer reserva de mercado, pois não tem competência para disputar mercado com os bacharéis.

  6. sandra disse:

    Se é imutável, como pode mudar, cadê o MP que segundo as regras da justiça, é o guardião da Constituição.

  7. jose da silva bezerra junior disse:

    Nos Bacharéis não passamos de pau mandado de Advogados pois não podemos trabalhar em nenhum lugar com nosso Diploma Isto é uma vergonha Nacional.

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