Pessoal, tive que dar uma parada nas matérias por estar em trânsito e estava sem acesso a rede somando ao fato de que meu note deu pau e necessito de um tempo para arrumar.
Por estes dias as coisas devem ainda ficar um pouco lentas.
Peço aos colegas que tiverem notícias sobre a Reserva de Mercado da OAB via seu estelionatário exame de ordem que nos envie.
Publicar toma menos tempo do que preparar matéria.
Podem fazer pela página mesmo, no “Face” as mensagens vem as centenas e não dá para ler todas. Já os comentários vem sempre apartados para mim; desse modo fica fácil de ler quando não há muitos…
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
agora está explicado. Beijos.
Prova Desnecessária: Enquete da Câmara revela que 60,93% dos brasileiros são favoráveis ao fim do Exame de Ordem justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=107002
Prova Desnecessária: Enquete da Câmara revela que 60,93% dos brasileiros são favoráveis ao FIM do Exame da OAB…
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ASSIM COMO AS PIZZAS, AS PESQUISAS QUANDO ENCOMENDADAS VÊM FATIADAS SEMPRE AO GOSTO DO FREGUÊS.
OPINIÃO
Enquete promovida pela Agência Senado em 2011: 94,6% dos internautas são favoráveis ao fim do caça-níqeis Exame da OAB .
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Enquete promovida pela Agência Senado em 2011: 94,6% dos internautas são favoráveis ao fim do caça-níqueis Exame da OAB .
Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que EXAME DA OAB É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está rui
Se a voz do povo é a voz de Deus, diante dessa realidade e em respeito ao direito ao trabalho insculpido em nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Congresso Nacional, não tem mais como procrastinar a aprovação do Projeto de Lei nº 2154/2011 de autoria do atual Presidente da Câmara dos Deputados, nobre Deputado Federal, Eduardo Cunha, que visa abolir essa excrescência do nosso ordenamento jurídico.
Em sua justificativa o eminente parlamentar Eduardo Cunha foi muito feliz ao explicitar: “Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. (…) Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão? O poder de fiscalização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar um simples exame para ingresso na instituição?”
Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.
Omite para população as verdades. Assegura o art. 5º inciso XIII da Constituição diz: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela imprensa marrom, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.
A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
Em 28 de outubro de 2011 durante o julgamento que desproveu o RE 603.583 o nobre Ministro do STF, Luiz Fux apontou que o Exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse. Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.
Qual o medo do Congresso Nacional abolir e vez a última ditadura? A escravidão contemporânea da OAB? O Congresso Nacional serve para representar o povo e satisfazer as reivindicações da sociedade. „In casu”” o Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.(…) .
Pregando a mentira, o medo e o teror, (MMT), há quase vite anos, OAB vem usurpando papel do Estado (MEC), para impor essa fantástica máquina de arrecadação.Vendem-se dificuldades para colher facilidades
Exame de Ordem protege o cidadão? Não é verdade. Reportagem a de Capa da revista Época, Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes.
Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avalair ninguém. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar ensino. Mas como pode um Provimento de uma entidade privada valer mais que os artigos insculpidos em nossa Constituição? e na LDB? Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 43. da Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 A educação superior tem por finalidade II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
Art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Mas depois do desabafo do então Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e eos Territórios – TJDFT, Lécio Resende: ”Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Dias depois OAB isentou desse Exame os Bacharéis em Direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal? E com todas essas aberrações e discriminações esse tipo de excrescência é Constitucional? OAB tem poder de legislar? Isso é um desrespeito o ao Congresso Nacional.
A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.
Onde fica Senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Esta afirmativa é o suficiente para os nobres Ministros o Egrégio STF, de ofício, num gesto de grandeza e em respeito aos dispositivos em tela, reconhecer o erro, voltar atrás da decisão que DESPROVEU o RE 603.583.
Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).
Afinal se os advogados condenados no 2º maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o mensalão, têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da OAB e principalmente desse governo?
Não posso entender que o cidadão que foi eleito Presidente da OAB, numa eleição indireta, pasme, em pleno regime democrático com 61 votos dos quase 700 mil advogados, possa impor ordem no Congresso Nacional. E como diz o nobre Senador Aécio Neves: Ou o Congresso respeita a si próprio e as suas prerrogativas ou abdica de sua função de legislar”.
Destarte na qualidade de e escritor e jurista, defensor de fato dos direitos humanos, usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, sem qualquer intenção de ocupar no Egrégio STF, a vaga do ex- Ministro Joaquim Barbosa e considerando o fato de que Brasil foi um dos principais apoiadores do estabelecimento de um mecanismo de avaliação universal de promoção e proteção dos direitos humanos, rogo aos nobres Deputados Federais e Senadores da República a APROVAÇÃO URGENTE do PL 2154/2011.
A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Por fim ensina-nos Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.
Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Brasília-DF
e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br
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ConJur – 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem, diz Datafolha – Comentários…
Consultor Jurídico (ConJur) – Comentários de leitores sobre o texto publicado em 27/7/2015: 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem, diz Datafolha (página 1 de 1)
CONJUR.COM.BR
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Márcio Moura O poder de determinados meios de comunicação no Brasil é de dar inveja a qualquer regime Totalitário. Quando querem “Mistificar” as coisas fazem ao seu a bel prazer. Pesquisa com finalidade apenas de referendar o “Esquema” fraudulento que esse exame pr…Ver mais
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Vasco V. Vasconcelos NOBRE amigo Dr Márcio até quando esses caras irão abusar da nossa paciência. Da nojo deparar com os artifícios utilizados pelos mercenários para manter a excrescência ou a escravidão contemporânea da OAB. Presidente Eduardo Cunha Vossa Excelência passará para história como Grande Abolicionista se conseguir abolir a ultima ditadura a escravidão contemporânea da OAB. FIM URGENTE DO CAÇA NÍQUEIS EXAME DA OAB UMA CHAGA SOCIAL QUE ENVERGONHA O PAÍS
Curtir · 2 · 15 h
Inácio, como pode ver, continua tudo como antes; Ou seja; O “Industrial” exame da OAB continua e agora com o aval do Datafolha “Mistificando” os números em favor da OAB. Essa pesquisa do Datafolha, deve ter sido feita DENTRO do CFOAB. Abs.
PROVA NECESSÁRIA
89% dos brasileiros são favoráveis
ao Exame de Ordem, diz Datafolha
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27 de julho de 2015, 16h20
Por Sérgio Rodas
Pesquisa do instituto Datafolha aponta que 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem para habilitação profissional como advogado. No levantamento contratado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 2.125 pessoas responderam à seguinte pergunta: “Para que um formado em direito possa ser advogado, é preciso que ele passe por uma prova. Somente se aprovado ele pode exercer a profissão. Você é a favor ou contra este tipo de exame?”. A pesquisa aconteceu em junho.
Do total de entrevistados, 9% disse não concordar com a medida, e 3% declarou não ter opinião sobre o assunto. A região Sudeste é a que mais aprova o exame (90%). Já no Sul, 83% aprovam o exame. Mulheres têm um percentual de aprovação ligeiramente maior do que homens: 90% a 88%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Além de apoiar o Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões.
Entre os que declararam ter alguma preferência partidária, os simpatizantes do PMDB são os que mais defendem o Exame da OAB: 93% deles apoiam a prova. Em seguida, vêm os partidários do PSDB (92% de aprovação) e do PT (88% de aprovação). A opinião dos 6% de pessoas que declararam preferência ao PMDB contraria a de um dos principais líderes da agremiação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em 2013, ele apensou um jabuti à Medida Provisória 621/2013 (que criou o Mais Médicos) prevendo a extinção do Exame de Ordem. Mas a emenda foi rejeitada com 308 votos contrários.
O presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho comemorou o resultado da pesquisa. De acordo com ele, ao exigir um exame para o exercício da advocacia, a entidade segue uma prática aplicada pela Administração Pública para garantir a qualidade dos profissionais.
“A constituição da República, ao assegurar a liberdade de exercício profissional, é taxativa ao prever que a lei pode exigir a demonstração de qualificação técnica mínima. Busca-se evitar que profissionais possam gerar prejuízo irreparável a terceiros. Os bens, os direitos e a liberdade das pessoas devem ser defendidos por quem tem um mínimo de conhecimento jurídico. O juiz, o delegado de polícia e o membro do ministério público são concursados. O estado está representado por pessoas que demonstraram qualificação. Com mais razão, o representante do cidadão perante tais autoridades também deve ser preparado, para que se garanta um equilíbrio entre cidadão e estado”, argumentou Furtado Coêlho. Essa pesquisa promovida pelo datafolha, é de dar inveja a qualquer regime “Totalitário” onde se diz o que. O Brasil com um universo de quase (200) duzentos milhões de habitantes e se faz uma pesquisa com pouco mais de 2.125 pessoas. Será que cheira a alguma coisa…. tipo fraude!!! Basta observar que a enquete da câmara agora é de mais de 60% apesar das manipulações que fizeram e eu denunciei ao setor responsável da câmara, se não o percentual seria bem maior contra o exame da OAB Abs. a todos.
Caro Colega, gosto muito de suas matérias parabéns! Soraya Borborema
*Soraya Borborema* *Creci – 07431* *Fone – (81) 9996 9777 tim* * (81) 8632 9777 Oi* *Site – sorayahborborema.com.br *
Em 28 de julho de 2015 15:13, “Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista,
Caro Inacio, estamos juntos, temos que pedir aos colegas para fazer pressão para colocar o Mercadante nas acusações da operação lava jato, ele foi beneficiado por uma empreiteira em sua campanha, esse moleque não pode ficar fora. Aproveitando vamos dar resposta ao sr. Michel Temer que tem ódio de bacharéis de direito.
Foi um,a das piores provas que já fiz para o Exame da OAB. Cada dia estão dificultando mais ainda.
ESTAMOS JUNTOS…
Em 28 de julho de 2015 15:13, “Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista,