O Supremo Tribunal Federal já concluiu que ao menos dez prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro em processos da operação “lava jato” foram irregulares. No entanto, para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, as críticas ao trabalho do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba são infundadas.

A prisão preventiva de réus da “lava jato” por mais de cinco meses é apontada por criminalistas como uma forma de tortura, já que outros réus, que toparam fazer delações premiadas, foram soltos. A associação de juízes, em nota assinada pelo seu presidente, o também paranaense Antônio César Bochenek, discorda. “As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais.”

Advogados do caso dizem que o juiz atua como se fosse um representante do Ministério Público — em uma das situações apontadas como graves, o responsável por julgar o caso começou a responder uma pergunta destinada a um delator.  Moro negou acesso de advogados a provas e a audiências e rejeitou perícia para avaliar se houve, afinal, superfaturamento em obras da Petrobras. Ele nega agir para prejudicar os réus.

Na nota divulgada à imprensa, Ajufe diz que “não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da operação ‘lava jato’ violariam direitos e garantias dos cidadãos” nem “declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”.

Polêmica recente
Recentemente, o presidente da Ajufe, Bochenek, e Sergio Moro foram alvos de críticas de juristas, por conta de um artigo — que escreveram em parceria — no qual sugeriam a antecipação da execução das penas. A ideia apontada pelos juízes era a mesma que consta na Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, apelidada de PEC dos Recursos, que pretende que mandados de prisão possam ser expedidos já depois da decisão de segundo grau, ou do tribunal do júri, “independentemente do cabimento de eventuais recursos”.

Leia a nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)  vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.

Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.

A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos.

A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.

No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores.

A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2015, 19h22