Gratuidade do exame OAB começa a tramitar no senado – PLS 341/15 #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


GRATUIDADE COMEÇA A TRAMITAR NO SENADO – PLS 341/15 Irmão Gêmeo do PL 8.220/14 da Câmara é o PLS 341/15 !!! senado_00_-_crivella_com_Vanderson_Rubens_e_robertoFoi protocolado no dia 03 de junho o PLS da Gratuidade da taxa do Exame OAB no Senado pelo Dr. Ailton, assessor legislativo do Senador Marcelo Crivella na secretaria da mesa diretora do Senado. No dia 5, com o Senador em plenário, foi lida a proposta e o PLS GANHOU SEU “nome”, o número 341 de 2.015. O Senador Marcelo Crivella foi entrevistado com exclusividade pelo MNBD e expressou sua confiança na aprovação da proposta.

Veja o vídeo da entrevista, clique aqui. Quem esteve nos auxiliando nestes últimos passos para o início da tramitação do PLS 341/15 foi o Vice-Presidente do MNBD/PE, Rodrigo Falcão. Com amizade com muitos senadores do nordeste por causa de seu pai, o Ministro Presidente do STJ, Francisco Falcão, Rodrigo esteve Rodrigo_PE_com_Sen._Crivella_closepor 3 dias aqui em Brasília fazendo contatos e obtendo apoios que se manterão nos bastidores. Um dos senadores que já conhecia por meio de seu pai, é justamente o 1º autor do PLS 341/15, o Senador Crivella. Foto ao lado…

O MNBD, mantendo sua tradição de trabalhar nos bastidores, só divulga a excelente noticia aos colegas e simpatizantes neste dia 12, pois como poderão observar na tramitação do projeto – clique aqui – que com a apresentação do PLS no dia 05, o PLS 341/15 foi encaminhado em CARATER TERMINATIVO (ou seja, só será analisado e votado) na CCJ do Senado.

E na CCJ abriu-se o prazo de 5 dias (venceu dia 11, ontem à meia noite) o prazo regimental de 5 dias para a apresentação de EMENDAS ao PLS, antes da nomeação e encaminhamento para análise do RELATOR. Agora sim, é hora de explicações… OS BASTIDORES DO PLS 341/15 Reynaldo_no_protocolo_com_PL_8.220_-_boaO PL 8.220/14 foi protocolado em 9 de dezembro passado.

O PLS deveria ser protocolado a seguir com assinaturas de 19 senadores mais o autor inicial Marcelo Crivella. Por uma falha da assessoria, o PLS não estava cadastrado no sistema, o Senador Crivella estava no exterior em descanso após a campanha para governador do RJ e sua assessoria também e não pudemos protocolar o PLS e acabou-se a legislatura. Tivemos uma reunião com o Colégio de Líderes do MNBD para definir estratégia de ação.

Com o fim da legislatura perdemos 5 assinaturas válidas: Inácio Arruda (PCdoB/PE), Aníbal Diniz (PT/AC) e Jayme Campos (DEM/MT) não se candidataram a reeleição, Eduardo Suplicy (PT/SP) não se reelegeu e Pedro Taques (PDT/MT) se elegeu governador. No inicio de 2.015, o Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) foi indicado Ministro das Minas e Senador_Antonio_Carlos_Valadares_PSB-SE_-_DireitaEnergia e se licenciou do mandato. Eram 6 autores a menos e ficamos com 13 autores mais Crivela …

Definimos então se apresentaríamos o PLS como estava no inicio de fevereiro, ou se trabalharíamos um pouco mais… Resolvemos buscar mais apoios. Obtivemos o apoio formal do Senador e bacharel em Direito José Medeiros (PPS/MT) que assumiu no lugar de Pedro Taques e tivemos tempo de colher as assinaturas de Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) que já havia prometido a nossa presidente do MNBD/SE Ana Cristina a apoiar o PLS e do Senador Walter Pinheiro (PT/BA) que já apoiava a proposta desde que ele foi presidente da Comissão Especial que analisou a MP 627/13. Senador_Walter_Pinheiro_-_close

Ao tramitar entre a Mesa Diretora no recebimento, no Plenário para leitura e obtenção do número e o encaminhamento para a CCJ, o PLS 341/15 teve um erro – as folhas originais com as assinaturas de cada senador NÃO foram incluídas, e o 1º texto publicado estava com as folhas em branco e sem a lista de subscritores válidos (em ordem alfabética).

Estivemos na Mesa, na CCJ e em um setor chamado ATA e as falhas foram corrigidas no dia 11 e refeitas no site do Senado neste dia 12. Veja a lista com TODAS as assinaturas,clique aqui. Terminamos e apresentamos o PLS então com 17 senadores assinando como autores. Estávamos com 15 quando fizemos a última divulgação, ao obter o apoio do Senador José Medeiros – releia a matéria que é complementada agora, clique aqui – há pouco mais de um mês atrás.

O trabalho que começou com a obtenção do apoio do Senador Crivella no Rio de Janeiro com o Conselheiro estadual do MNBD Vanderson Claudino e do colega Rubens Teixeira, seguiu em Brasília com a obtenção dos demais 22 senadores que constam nos originais do PLS e que estão agora registradas após o trabalho final nos bastidores burocráticos. PRÓXIMOS PASSOS No Senado abrimos, portanto a planificada e estratégica nova frente de trabalho, com 17 autores – pais e mães da proposta – agindo em conjunto com o MNBD. 00_-_Cunha_e_Reynaldo_com_PL_-_close

Temos de concluir os trabalhos de bastidores no caso do PL 8.220/14 para colocar o projeto na mesa da Presidência da Câmara, quando a questão será assumida – também conforme o já acertado – pelo Deputado Eduardo Cunha. Paralelamente já começamos o trabalho nos bastidores de também agilizar a tramitação do PLS 341/15, que já teve o 1º resultado em ser encaminhado para a CCJ em Caráter TERMINATIVO, ou seja, aprovação direta sem passar em outras comissões e sem precisar de ser aprovada em Plenário.

A OAB terá de se empenhar MUITO para obter uma votação em plenário e talvez nem busque esta protelação, pois precisará de 9 apoiadores para levar a questão em Plenário e lá contaremos com 17 “pais e mães” da proposta fazendo defesa de sua aprovação… 00_-_Reynaldo_e_Crivella_1Isto sem contar, a tarefa (que a OAB já  está fazendo, pedindo ao “pé de ouvido” de cada deputado que busca contato) de convencer a votar CONTRA a proposta de gratuidade para os falidos examinandos versus as anuidades extorsivas cobradas dos advogados ativos e de seu faturamento gigantesco (64 milhões de reais ainda em 2013 – leia o balanço, clique aqui ) com convênios e benesses legais que arrecada (inclusive as criminosas taxas do exame) SEM FISCALIZAÇÃO de ninguém, nem do TCU e NEM DOS PRÓPRIOS ADVOGADOS… Teremos batalhas à frente…

Decisivas, importantes, mas com apoios já oficiais e muitos ainda mantidos nos bastidores, pois a maioria dos apoios já públicos foram obtidos na Legislatura PASSADA, temos mais 200 novos deputados e 27 NOVOS senadores que chegaram ESTE ano no Congresso Nacional…

A OAB já mostrou suas “garras” contra o 8.220/14 na sua Carta de Vitória/ES – leia a carta, clique aqui – mas SEM FALAR que se trata da Gratuidade da Taxa, pois, se explicar publicamente do que se trata, até o apoio popular e da maioria dos advogados, ela perderá. Apoio que tem CONTRA O FIM DO EXAME, mas que os parlamentares já demonstraram que NÃO TERÁ (e em breve a sociedade e os próprios advogados mostrarão) contra a GRATUIDADE da taxa abusiva que cobra para o exame…

Fonte: mnbd.org

Esse post foi publicado em EXAME DE ORDEM, Mensagem oficial do MNBD/OABB e marcado . Guardar link permanente.

20 respostas para Gratuidade do exame OAB começa a tramitar no senado – PLS 341/15 #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. ANTONIO MARCOS LANGA disse:

    AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDUARDO CUNHA:
    A/C DOS DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES E LÍDERES PARTIDÁRIOS
    A/C DA OIT(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO)
    A/C DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
    A/C DA CNBB(CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL)
    A/C DA VOSSA SANTIDADE PAPA FRANCISCO
    A/C DE TODAS ASSOCIAÇÕES DOS BACHARÉIS EM DIREITO
    A/C DOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NACIONAL
    A/C DA ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES DO BRASIL
    A/C DA ASSOCIAÇÃO DOS PADRES DO BRASIL
    A/C DA UNE(UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES)
    A/C DA CUT(CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
    A/C DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CAMINHONEIROS
    A/C DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PREFEITOS E VEREADORES DO BRASIL
    A/C DE TODOS OS GOVERNADORES DO BRASIL
    FUNDAMENTAÇÃO:
    OS BACHARÉIS EM DIREITO SÃO CONSIDERADOS ESCRAVOS PELA OAB/FGV
    OPINIÃO: ANTONIO MARCOS LANGA
    ATÉ QUANDO OS BACHARÉIS EM DIREITO CONTINUARÃO ESCRAVOS DO EXAME DA OAB. AS CHIBATADAS SÃO DADAS, QUANDO TENTAM AS PROVAS VÁRIAS VEZES. EXAME ESTE, QUE FOI CRIADO PARA REPROVAÇÃO EM MASSA. QUANTO MAIS SE REPROVA, SE ARRECADA. PROVAIS IGUAIS, NOTAS DIFERENTES.
    ANTONIO MARCOS LANGA
    PRESIDENTE NACIONAL DAS VÍTIMAS DO EXAME DA OAB/FGV

  2. José disse:

    Quem está do lado de Deus, da justiça e do bem , sempre vence o mal e o diabo. Se comprovadas às manipulações nos exames, vamos entrar na justiça pedindo o ressarcimento das taxas.
    A retirada das taxas do exame é um começo, mas não é o ideal, o ideal seria uma CPMI., é isso que tenho pedido para o Deputado. Aí acaba com a farra da OAB e da FGV. e dos sanguessugas que ficam na volta sugando os reais os Bacharéis.

  3. José disse:

    Ontem dia 15/06/2015, saiu a estatística dos cursos mais disputados pelos jovens no SISU, ENEM E VESTIBULAR. Fonte: jornal nacional. Em primeiro lugar : Medicina e em segundo Direito. É lamentável para os jovens que sonham com uma carreira escolherem Direito. Eu, particularmente , se soubesse que quem manda no curso de Direito é a OAB, jamais tinha cursado, que o MEC na passa de uma figura decorativa, omisso e incompetente , no que tange o curso de Direito.
    Prezados Vestibulandos, procurem a se informar a respeito do exame da OAB, que reprova 85% dos candidatos. Se vocês acharem é normal esse índice de reprovação, sigam em frente, caso contrário procurem outros cursos que vocês sejam tratados com dignidade após a sua formação. Procurem conversar com Professores honestos que não estejam comprometidos com a OAB, por quê? muitos deles vendem até a alma pro diabo e defendem a OAB com unhas e dentes.

  4. José disse:

    Chegou a hora de atacar por todos os lados, não se pode dar espaço para os dirigentes da OAB e da FGV. Todos os podres deles tem que ser colocado à disposição do Congresso, Justiça e MP. Na própria inicial seja coletiva e individual deverá constar às razões e fundamentações das denúncias.

  5. MÁRCIO MOURA disse:

    Aos colegas que estão pensando em propositura de “Ação coletiva”, devo informar que ela já existe, foi protocolada pela OBB – Ordem do Bacharéis do Brasil desde o anos passado. Mais informações, procurem no site da OBB. Devo salientar que é “inter pars”, só valendo para os filiados da OBB, mesmo assim, ganhando o grupo é o chamado efeito cascata. Ganham-se todos, Abs. a todos.

  6. José disse:

    Ontem dia 14/06/2015, numa grande festa na cidade, falei com o Deputado da região a respeito da taxa do exame da OAB. E a resposta foi a seguinte: que ele não está apoiando nenhum polo, e sim, está do lada da justiça, e que aparentemente o valor da taxa é abusiva. Me perguntou também se as salas que eram prestados os exames tinham o mínimo de conforto? Respondi que sim, tem água, banheiros, ar direto das janelas e cadeiras para sentar. Pediu também os nomes dos locais que eram aplicados os exames. Todas essas informações serão levadas em considerações na hora dos debates. Até porque, ele é filho da cidade e conhece todos os locais citados. Portanto, os defensores da OAB e da FGV terão que ter uma argumento muito convincente para provar que não estão extorquindo os miseráveis reais dos Bacharéis, que não podem trabalhar . Esse será o primeiro ataque, na sequência tem mais.

  7. JOSE SILO DA SILVA disse:

    A ESCRAVIDÃO DOS BACHARÉIS EM DIREITO

    OS BACHARÉIS SÃO ESCRAVOS DO EXAME DA OAB/FGV, temos de ter coragem e lutar contra este abuso da OAB/FGV. Temos que ingressar com uma ação coletiva contra o exame fraudulento da OAB. PROVAS IGUAIS, NOTAS DIFERENTES. CHEGA DE ESCRAVIDÃO BACHARÉIS, VAMOS À LUTA MESMO. O ÚNICO CURSO DO PAÍS QUE DEPENDE DE EXAME DEPOIS DE FORMADO, É O CURSO DE DIREITO. ENTENDE COLEGAS, SOMOS REALMENTE ESCRAVOS. VAMOS COBRAR DO NOSSO DEFENSOR EDUARDO CUNHA, UMA POSTURA ÉTICA E DE POLÍTICO PARA COLOCAR NO MÊS DE JUNHO/2015, O PL 2154/2011 PARA VOTAÇÃO. JÁ TEMOS A MAIORIA DOS DEPUTADOS NA CÂMARA.

  8. ANTONIO MARCOS LANGAS disse:

    CONCORDO COM O COLEGA FAGUNDES: “OAB, MONSTRO CRIADO POR UMA LEI TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL, E TEVE SEU CRESCIMENTO E SE FORTALECEU COM SANGUE DOS BACHARÉIS EM DIREITO…………QUEM PENSA QUE A ESCRAVIDÃO ACABOU ESTÁ MUITO ENGANADO
    AINDA EXISTE ESCRAVIDÃO DOS SERES HUMANOS, E TAMBÉM DA EDUCAÇÃO.”

  9. ANTONIO MARCOS LANGAS disse:

    art. 77 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALN “.As taxas cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”.

    AS ASSOCIAÇÕES DOS BACHARÉIS DEVERIAM ENTRAR COM UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA O EXAME DA OAB/FGV. HÁ PROVAS ROBUSTAS CONTRA ESSE EXAME QUE DESTROEM SONHOS DOS BACHARÉIS JÁ FORMADOS, COM SEUS DIPLOMAS REGISTRADOS NO MEC. O EXAME DA OAB É UM JOGO DE CARTAS MARCADAS, OS PROFESSORES SÃO ORIENTADOS A APROVAR EM MÉDIA 10% E REPROVAR EM MÉDIA DE 90% OS EXAMINADOS NESTE MALDITO CERTAME QUE É VERGONHOSO PARA SOCIEDADE, ONDE O DESEMPREGO MASSACRA MILHÕES DE BRASILEIROS. O EXAME DA OAB É CRIMINOSO E SEM NOÇÃO!

    PEDIMOS A VOTAÇÃO DO PL 2154?2001 EM CARÁTER DE URGÊNCIA. OUTROSSIM, PEDIMOS A APROVAÇÃO DO PL DA GRATUIDADE DO EXAME, ENQUANTO PERDURAR A MANUTENÇÃO DO EXAME DA OAB/FGV.

  10. FAGUNDES disse:

    OAB, MONSTRO CRIADO POR UMA LEI TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL, E TEVE SEU CRESCIMENTO E SE FORTALECEU COM SANGUE DOS BACHARÉIS EM DIREITO…………QUEM PENSA QUE A ESCRAVIDÃO ACABOU ESTÁ MUITO ENGANADO
    AINDA EXISTE ESCRAVIDÃO DOS SERES HUMANOS, E TAMBÉM DA EDUCAÇÃO.

  11. FAGUNDES disse:

    OAB, MONSTRO CRIADO POR UMA LEI TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL, E TEVE SEU CRESCIMENTO E SE FORTALECEU COM SANGUE DOS BACHARÉIS EM DIREITO…………QUEM PENSA QUE A ESCRAVIDÃO ACABOU ESTÁ MUITO ENGANADO, AINDA EXISTE ESCRAVIDÃO DOS SERES HUMANOS, E TAMBÉM DA EDUCAÇÃO,

  12. José disse:

    Na realidade a OAB está encurralada pelas duas casas do Congresso, está atordoada, vai perder por nocaute técnico. Se comprovado as manipulações eles vão sentir o peso da justiça. Nem o STF vai poder salvar eles. O Demóstenes Torres sabe como funciona, ele que foi banido do Senado. Fizeram uma faxina, para não contaminar os demais.

  13. Tiago Meneghin disse:

    Um tremendo de um absurdo essa proposta. Com certeza, uma proposta insensata dessas não logrará êxito, uma vez que a OAB, ao aplicar o exame, tem de arcar com uma série de despesas: tem de pagar a FGV que, com muito zelo elabora o exame; tem que pagar os fiscais, que ficam nas salas onde o exame é aplicado, vigiando atentamente os alunos para que estes não colem; tem que pagar os advogados responsáveis pela zelosa correção dos exames etc. Essa proposta é o cúmulo do absurdo, razão pela qual, por certo, não prosperará. O exame da OAB, por força das despesas que lhe são inerentes, não pode e não deve ser gratuito. A taxa atualmente cobrada dos examinandos é justa e bastante razoável: apenas R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Os examinandos que reclamam da taxa atualmente cobrada estão, sim, reclamando de barriga cheia. O exame de ordem é extremamente didático e metódico, as questões são elaboradas pela FGV, uma das entidades de ensino superior de maior credibilidade deste país, além do que as provas são meticulosamente corrigidas por advogados escolhidos a dedo. Não há como o exame ser gratuito. Essa proposta é tão absurda que chega a ser preocupante, sendo certo que não logrará êxito, já que a taxa atualmente cobrada não é nenhum descalabro. O bom senso há de prevalecer. O exame não pode tornar-se gratuito, sob pena de se perder qualidade no tocante à elaboração das questões, bem como no que diz respeito à correção da prova. Os bachareis deveriam, sim, se sentir honrados em se submeter a um exame que os habilitará ao exercício de uma profissão tão nobre, tão grandiosa e tão importante para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

    • José disse:

      Dr. Tiago , eu particularmente tenho um grande respeito pelos seus comentários, só discordo quando o sr. diz que o valor cobrado é bastante razoável , inclusive, justificou o destino dos valores arrecadados. O que não é razoável é a OAB cobrar duas ou três vezes mais que os demais concursos públicos. Lembrando que, alguns concursos públicos tem quatro fases, e ainda assim, cobram 50% menos que a OAB. Portanto, nada justifica esse valor exorbitante. Num segundo momento o senhor escreve que o bom senso há de prevalecer. Se o bom senso prevalecer a OAB será derrotada. Os números não mentem, os petistas que os digam.

    • manuel disse:

      como é ?? pagar fiscais?? engraçado já fui fiscal e nunca recebi nada, será que ficaram com a minha parte????

    • DR. TIAGO VAI PARA A PUTA QUE LHE PARRIU OK. VC E A OAB

  14. PAULINO disse:

    O EXAME DE ORDEM, representa CENSURA PRÉVIA AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, afronta o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, É UM MONSTRO CRIADO PELA OAB, oprimem, humilham, escravizam E UMA OFENSA AOS ARTIGOS 1º, INCISOS II, III E IV, 3º, INCISOS I, II, III E IV, 5º, INCISOS II E XIII, 84, INCISO IV, 170, 193, 205, 207, 209, INCISO II, E 214, INCISOS IV E V, DA LEI MAIOR.

    Que o fim da censura prévia ao exercício da profissão tenha fim, e também a opressão, humilhação e escravidão imposta pela OAB que OFENDE AOS ARTIGOS 1º, INCISOS II, III E IV, 3º, INCISOS I, II, III E IV, 5º, INCISOS II E XIII, 84, INCISO IV, 170, 193, 205, 207, 209, INCISO II, E 214, INCISOS IV E V, DA LEI MAIOR.

    Mesmo que a OAB não aceite os ditames CONSTITUCIONAIS, e amparando-se na deturpação da lei e nos entendimentos espúrios que fere de morte nossa CONSTITUIÇÃO, A JUSTIÇA A DE PREVALECER.

    Que seja bem-vindo qualquer manifestação democrática.Que a isenção de tributos das regalias DA ORDEM tenha fim, juntamente com o fim do EXAME DE ORDEM E DA TAX$$$ COBRADA.

    As taxas as taxas são devidas em razão de uma prestação estatal de serviços efetiva ou potencialmente usufruídos pelo cidadão ou pelo exercício do poder de polícia.

    A CONCEITUAÇÃO LEGAL FICA POR CONTA DO CTN.
    art. 77. As taxas cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    DEVE SER POR ISSO, QUE ELES QUEREM TER O PODER DE POLÍCIA, MAS, UMA VEZ INCONSTITUCIONAL. FIM DO EXAME E CIDADANIA P/ TODOS.

  15. MÁRCIO MOURA disse:

    Qualquer iniciativa seja de quem quer que seja para derrubar com essa “Excrescência” denominado exame da OAB, terá o apoio de todos. Continuo com a mesma concepção; Não interessa de quem partiu a ideia, a Entidade, o importante é o FIM desse nefasto exame. É inaceitável que o Brasil passe a viver sob o regime de (02) duas Constituições, uma que “Penaliza” uma ÚNICA classe de profissionais que são os Bels. Direito a serviço da OAB, e outra para as demais categorias. Diga-se,para o enriquecimento de grupos de Cursinhos (industria), Professores, Livrarias, OAB/FGV e outros. O Brasil precisa e urge se moldar a países sérios que respeitam o seu povo e não em regimes fisiológicos, de interesse de grupos que se locupletam em cima da miséria de outros que em face da omissão propositadamente do Judiciário que rasgam a Carta da Republica quando querem ao invés de defende-la, e a omissão do Governo Federal que não se faz respeitar por uma Entidade de Classe/Privada e um Congresso acéfalo. A sociedade NÃO pode e NÃO deve aceitar essas distorções. É uma questão de respeito aos ditames Constitucionais, ao direito ao acesso ao trabalho e o direito a pessoa humana. Abs. a todos.

  16. Excelente trabalho, parabéns! A vitória é nossa.

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