Já falei aqui sobre algumas práticas duvidosas que a Empresa de Consultoria Empíricos vem fazendo no mercado.

O mais comum e distribuírem textos longos, por vezes confusos, em que o leitor comum não tem como analisar os números, gráficos, com situações que vem ocorrendo no país, situações em parte até incontestáveis que vemos no dia a dia e a partir daí, injetam prognósticos sombrios, temerosos, desesperadores, induzindo o consumidor a comprar material que no fim das contas não serve para nada.

A parte do material incontestável, público e notório, somada a perspectiva sombria aduz a violação do Princípio da não abusividade (art. 37, § 2º, CDC³³): trata-se da proibição à infração de normas de ordem pública. A publicidade abusiva é aquela que incita a violência, a discriminação, a exploração do medo, que corrompa a integridade infantil ou os valores ambientais, ou que ameace a saúde e a segurança.

Eis que o medo dolosamente infundido no material deturpa a vontade do consumidor, induz o consumidor a adquirir produto/serviço que não corresponda ao anunciado.

Neste contexto o Jurista João Batista de Almeida¹ afirma que: “Não chega a ser mentirosa, mas é distorcida, desvirtuada dos padrões de publicidade escorreita e violadora de valores éticos que a sociedade deve preservar. Além disso, deturpa a vontade do consumidor, que pode, inclusive, ser induzido a comportamento prejudicial ou perigoso à sua saúde e segurança.” A publicidade abusiva pode ser ao mesmo tempo enganosa, se induzir o consumidor a adquirir produto/serviço que não corresponda ao anunciado;

1. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 90, apud CARVALHO, Antônio Carlos Alencar, ob. cit., (http://www.jus.com.br/doutrina/propacdc.html) Acesso em: 06 set. 2001.

Vejam com age empresa age na prática:

Inicialmente a empresa Empíricos manda uma proposta que dá a entender que você terá todas as informações sobre o setor imobiliário (neste caso, mas há outros setores). Mandam uma cartilha com sua propaganda e suas promessas, como segue:

Aproveite a janela imobiliária _ Empiricus Research – Análises de Investimentos

Depois de algum tempo começam a fracionar o que antes era um todo e os pedaços são vendidos mais caro do que aquele inicial que você acreditava ser o todo. Veja o link:

Confisco – Empiricus Research

A empresa afirma que tem 60 mil assinantes (otários?) e é sempre assim, você compra alguma coisa e depois vem mais propaganda da mesma coisa com textos em que algumas verdades são temperadas com informações confusas ou de difícil digestão mas que causam alguma ansiedade até que o desavisado vulnerável caia novamente no conto do vigário.

E lamentável que o PROCOM, o Ministério Público, o CADE, as agências ligadas a Bolsa de Valores ainda não tenha aberto investigações a esta empresa que ao que tudo indica deixa indícios de ter retirado dinheiro de forma duvidosa de cercam de 60.000 assinantes.

Veja ainda:

Empiricus: Assessória para compra de ações ou grupo de estelionatários? #FIMdaCORRUPÇÃO