Vitória parcial da sociedade: CNJ aposenta juízes acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade #FimDaCorrupção


A vitaliciedade é uma das prerrogativas do Magistrado, mas quando este deixa de atuar como Magistrado, passando a atuar como bandido, não faz mais jus ao instituto.

Aposentadoria como punição para corrupção na realidade é um prêmio, um incentivo ao ato desonroso que degrada toda uma classe.

Não há na história nenhum caso que um juiz honesto tenha se valido do instituto da vitaliciedade, somente os corruptos se beneficiam desta excrescência.

A própria sociedade tem saído as ruas, nas redes sociais, na imprensa para apoiarem e defenderem as pessoas de bem.

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PUNIÇÃO COMPULSÓRIA

O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente os juízes César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima, e Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás, acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade. A decisão é dessa quarta-feira (24/3).

A decisão pela punição a César Alves (foto) aconteceu pelo placar de 11 a 2. A maioria do colegiado entendeu haver provas da participação do magistrado na venda de sentenças. Seu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto em 2011, a pedido do Ministério Público de Roraima. O julgamento do caso começou em 2013 no CNJ, com voto da relatora Gisela Gondin pela aposentadoria do juiz. A análise do caso foi interrompida logo em seguida, após pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo.

César Henrique Alves começou a ser investigado após um homem tentar intermediar a venda de uma sentença do magistrado para seu próprio tio, que acabou denunciando o caso ao TJ-RR. Após investigação policial, constatou-se que o intermediador e o magistrado mantinham contato frequente. Segundo a relatora do caso, o homem chegou a ser preso com um cheque quando saia da casa do juiz.

“Os fatos estão bastante evidenciados, se não tem prova robusta, há indícios veementes”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela condenação do acusado.

Quebra de imparcialidade
Com PAD aberto em 2013, a condenação à aposentadoria compulsória com proventos proporcionais do juiz Ari Ferreira de Queiroz (foto) se deve a várias acusações. Dentre elas, ter tomado decisões que beneficiaram o 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia, que recebeu o título de “cartório mais rentável do Brasil no segundo semestre de 2012”, com arrecadação de R$ 35,4 milhões no período.

Queiroz foi acusado de afronta ao princípio do juiz natural, quebra dos deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

O juiz já estava afastado do cargo desde 2013, após uma inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2012 que verificou um número incomum de decisões na 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás em benefício do cartório. A constatação levou a Corregedoria Nacional a inspecionar também o cartório, onde se verificaram mais irregularidades.

Para a relatora do caso, conselheira Maria Cristina Peduzzi, a relação “imprópria” estabelecida entre o magistrado e o cartorário é comprovada pela sua atuação jurisdicional. “Não se trata aqui de afirmar que ele tenha auferido qualquer benefício com a decisão. O que se questiona é se sua atuação disciplinar descumpriu a Loman, a Constituição e outros diplomas legais”, explicou.

Sinônimo de competência
Na abertura do PAD contra Ari Queiroz, uma das considerações feitas contra o juiz foi a manutenção de site na internet onde o magistrado se autopromovia com a frase “Ari Queiroz, sinônimo de competência”.

Na época, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, considerou que além de se autopromover publicamente sem limites éticos, em inúmeras oportunidades ele agiu de maneira contrária ao que se consideraria razoável no exercício da jurisdição.

Falcão também criticou entrevistas concedidas pelo magistrado à imprensa, nas quais ele teria se manifestado sobre procedimentos criminais e administrativos em curso. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Processo Administrativo Disciplinar 0006017-28.2013.2.00.0000.

Revisão Disciplinar 0006295-97.2011.2.00.0000.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2015, 10h10

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5 respostas para Vitória parcial da sociedade: CNJ aposenta juízes acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade #FimDaCorrupção

  1. C A L O T E J U D I C I A L I I
    PROCESSO No. 88026001-2 SEPULTADO VIVO PELO “JUIZO” DA 14ª. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO – SP – BR:

    Conforme comprovam os autos do Processo em apreço, a infeliz da “juíza” que engendrou a injustiça que se consuma contra órfãos e viúva; o fez intencionalmente alegando falta de “IRRESIGNAÇÃO”; com o propósito de justificar a maldade e a covardia do seu vergonhoso ato, por não conhecer a Deus e nem temer o Senhor:
    Se houvesse um só JUSTO entre nós, esta injustiça já teria sido devidamente reparada, a exemplo da profusão de injustiças sociais que tem sido praticadas descarada e impunemente há longo tempo:
    Entretanto, a maioria das autoridades brasileiras estão empenhadas em apurar fraudes, corrupções e desonestidades mutuas, sem capacidade e sem tempo para governar esta nação propensa ao caos.

    (TG.2.8) SE VÓS, CONTUDO, OBSERVAIS A LEI RÉGIA SEGUNDO A ESCRITURA: (JB.19.36) E ISTO ACONTECEU PARA SE CUMPRIR A ESCRITRA, (RM.2.24) POIS COMO ESTÁ ESCRITO: (SL.14.3) TODOS SE EXTRAVIARAM E JUNTAMENTE SE CORROMPERAM, NAO HÁ QUEM FAÇA O BEM, NÃO HÁ NEM UM SEQUER; (OS.4.12) PORQUE UM ESPÍRITO DE PROSTITUIÇÃO OS ENGANOU, E ELES, PROSTITUINDO-SE, ABANDONARAM O SEU DEUS:

    (NE.9.10) COMO HOJE SE VÊ: (JÓ.9.24) A TERRA ESTÁ ENTREGUE NAS MÃOS DOS PERVERSOS, E DEUS AINDA COBRE O ROSTO DOS JUIZES DELA, (IS.5.23) OS QUAIS POR SUBORNO JUSTIFICAM O PERVERSO E AO JUSTO NEGAM JUSTIÇA: Para eles “a justiça era cega” até ao dia de hoje; (RM.10.3) PORQUANTO, DESCONHECENDO A JUSTIÇA DE DEUS E PROCURANDO ESTABELECER A SUA PRÓPRIA, NÃO ALCANÇARAM NEM SE SUJEITARAM A QUE VEM D DEUS:

    (IS.3.12) OS OPRESSORES DO MEU POVO SÃO CRIANÇAS , E MULHERES ESTAO A TESTA DO SEU GOVERNO: OH! POVO MEU, OS QUE TE GUIAM TE ENGANAM E DESTROEM O CAMINHO POR ONDE DEVES ANDAR:
    (MQ.3.11) OS SEUS CABEÇAS DÃO SENTENÇA POR SUBORNO, OS SEUS SACERDOTES ENSINAM POR INTERESSE, E OS SEUS PROFETAS ADVINHAM POR DINHEIRO, E AINDA SE ENCOSTAM NO SENHOR, DIZENDO: NÃO ESTÁ O SENHOR NO MEIO DE NÓS? NENHUM MAL NOS SOBREVIRÁ:
    (2PE.2/3) E MUITOS SEGUIRÃO AS SUAS PRATICAS LIBERTINAS, E, POR CAUSA DELES, SERÁ INFAMADO O CAMINHO DA VERDADE; (1TM.4.2) PELA HIPOCRISIA DOS QUE FALAM MENTIRAS E QUE TEM CAUTERIZADA A PRÓPRIA CONSCIÊNCIA:
    (IS.1.23) NÃO DEFENDEM O DIREITO DO ORFÃO, E NÃO CHEGA PERANTE ELES A CAUSA DAS VIUVAS: (2PE.2.3) TAMBÉM, MOVIDOS POR AVAREZA, FARÃO COMÉRCIO DE VÓS COM PALAVRAS FICTICIAS (COMO IRRESIGNAÇÃO) PARA ELES O JUIZO LAVRADO HÁ LONGO TEMPO NÃO TARDA E A SUA DESTRUIÇÃO NÃO DORME; (1PE.4.5) OS QUAIS HÃO DE PRESTAR CONTAS ÀQUELE QUE É COMPETENTE PARA JULGAR VIVOS E MORTOS; (LS.1.15) PORQUE A JUSTIÇA É PERPETUA E IMORTAL:
    (JB.15.20) LEMBRAI-VOS DA PALAVRA QUE EU VOS DISSE: (EC.34.26) QUEM TIRA A UM HOMEM O PÃO QUE ELE GANHOU COM O SEU AMOR, É COMO O QUE MATA O SEU PRÓXIMO: (IS.30.12) PELO QUE ASSIM DIZ O SANTO DE ISRAEL:
    Felizmente, logo já não terei necessidade de pão, pois em breve voltarei para junto de meu Pai, e então os gentios que roubaram minha aposentadoria da ordem de dois salários mínimos/mês, poderão fazer bom proveito da mesma:
    (LC.6.27) DIGO-VOS, PORÉM, A VÓS OUTROS QUE ME OUVIS: (JB.14.2) NA CASA DE MEU PAI HÁ MUITAS MORADAS, VOU, POIS, VOS PREPARAR LUGAR: (AP.21.8) QUANTO AOS COVARDES, AOS INCREDULOS, AOS ABOMINÁVEIS, AOS ASSASSINOS, AOS IMPUROS, AOS FEITICEIROS, AOS IDOLATRAS, E A TODOS OS MENTIROSOS; A PARTE QUE LHES CABE É NO LAGO QUE ARDE COM FOGO E ENXOFRE, A SABER: A SEGUNDA MORTE:

  2. Zilda disse:

    Enquanto esta vergonha for mantida, quem dará credibilidade ao poder Judiciário?. O congresso não nos representa, a quem devemos recorrer se as instituições perderam a credibilidade?

  3. José disse:

    O mesmo aconteceu com o atual PGR, quando ele não era o titular deu o parecer a favor da inconstitucionalidade do exame da OAB, agora que ele é o titular, simplesmente silenciou . Infelizmente o ser humano muda de lada de acordo com suas conveniências. A maior prova disso foi quando os Parlamentares votaram pelo “impeachment” do Collor, a maioria dos seus aliados e beneficiados por ele, caíram fora e votaram a favor do impeachment. Esse tipo de gente é uma cópia fiel do Pedro , que salvou a sua pele e deixou que Cristo respondesse sozinho. Outro ato covarde foi de um Capitão comandante de uma embarcação estrangeira, que, quando o navio começou afundar, ele foi o primeira a pular fora, deixando a tripulação a deriva. Os antigos diziam que o caráter a gente nasce, cresce e morre com ele, e se mudar durante o percurso, é porque, já não tinha esse atributo.

  4. MÁRCIO MOURA disse:

    Enquanto não for suprido lo artigo 95 da CF que diz “Que são Inamovíveis e Vitalícios'”, aposentadoria compulsória é um PRESENTE a esses pústulas do Judiciário Brasileiro. Tem que ser demitido como qualquer outro funcionário publico. Sem regalias. Já imaginou se todo o funcionalismo publico tivesse essa prerrogativa? Ele é aposentado proporcionalmente ao tempo que exerceu como juiz, e vai trabalhar como advogado com a carteira da OAB. Moleza!!!

  5. FRANCISCO disse:

    Cadê o nosso maior defensor dos Bacharéis em Direito, depois que O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ganhou as eleições e foi empossado Presidente da Câmara, infelizmente ser curvou para a toda poderosa OAB. A OAB está rindo do nosso defensor. Infelizmente em vários Estados do Brasil, o Deputado Eduardo Cunha, teve muitos votos dos Bacharéis, ajudando a elegê-lo. E AGORA COMO FICA O PL 2154/2011, CONTINUA PARADO E NÃO SABEMOS SE VAI DECOLAR???

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