Hoje quase fui preso ao tentar protocolar uma petição em uma das delegacias de Cabedelo-PB.

Ao entrar na delegacia fui encaminhado por um Agente de polícia que fica na portaria a Agente de Polícia que fica em uma sala separada e este, depois de ler a petição disse que não iria receber por não ter nada haver com aquilo.

Disse que não tinha problema, mas que ele teria que me fornecer a identidade para que tomasse as providências cabíveis.

Ele não quis fornecer a identidade, e o nível de voz começou a se alterar até que apareceu outro agente.

Disse que queria a identificação dos dois, caso não recebesse a petição já que configuraria no mínimo contravenção penal em razão da falta de identificação e possível prevaricação.

Por três vezes fui ameaçado com voz de prisão.

Então perguntei por que iria ser preso. O agente disse por desacato.

Perguntei se não estudavam direito para assumir o cargo, já que são obrigados por Lei a se identificarem.

Ele me ameaçou de novo.

Respondi: – Desacato por tentar protocolar uma petição?

Ele insistiu que me daria vós de prisão.

Respondi: – Se você acha que tem amparo para isto então faça-o. Mas lembre-se; o primeiro ato e seu o segundo e meu.

Tenho o dia e hora de seu plantão e na dúvida posso fazer reconhecimento na frente de um Juiz.

Mandou o outro agente que também não quis se identificar para me escoltar para fora e ali fiquei até a chegada do Delegado de plantão.

O agente da portaria disse que o escrivão que recebia a petição não veio trabalhar. Do que respondi:

-Tem que receber pelo princípio da efetividade do serviço público.

Ele perguntou? – Você está nos chamando de analfabeto?

Respondi: – Você é que está dizendo.

Por fim fui atendido pelo Delegado e lhe disse:

Dr. Só quero protocolar esta petição.

O Delegado leu a mesma e deu o protocolo, dizendo que até sexta feira nos daria uma resposta.

Segue abaixo parte da petição:

ILMA. DRA. DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DA 7º DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO – PB

Inacio Vacchiano, …, vem respeitosamente a Vossa Presença para expor e ao final requerer o que segue:

No dia 18 de janeiro de 2014 às 19:54min, foi efetuado o Termo Circunstando de Ocorrência …  …em que este autor acabou por acionar a força policial.

… Ocorre que no dia da confecção do termo a então delegada negou-se a fornecer uma cópia integral do Termo Circunstanciado alegando que faltava papel na impressora.

Desde então tentamos por várias vezes obter cópia do dito documento sem êxito.

Diante do exposto, em razão de necessidade e por motivo de foro íntimo, solicitamos, agora, por escrito, cópia do termo em questão, sob pena de representação criminal junto ao Ministério Público local por prevaricação, além das ações administrativas e cíveis por danos materiais e morais decorrentes da prevaricação, nos Juizados – representação esta não contra o Estado, mas pessoal, diretamente aos agentes envolvidos a pagar até 40SM de indenização – se o dano não ultrapassar este valor.

Considerando que alguns Delegados recusam-se a receber petições, inclusive tivemos nesta Delegacia alguma dificuldade antes da última petição ser recebida, cumpre-nos informar que na cidade de João Pessoa, no ano passado, entramos com ação criminal junto ao Ministério Público, contra um delegado que recusou-se a receber, protocolar uma de nossas petições.

Cumpre-nos informar ainda que a recusa de identificação do servidor, no caso de negado o recebimento, configura-se contravenção penal.

Data máxima vênia, no mais, cumpre-nos informar que aguardaremos por 5 (cinco) dias úteis antes de tomarmos as medidas cabíveis.

Cabedelo, 11 de março de 2015. 

Dr. Inacio Vacchiano