BACHARÉIS EM DIREITO LANÇAM MANIFESTO EM DEFESA DA APLICAÇÃO DE EXAME DE PROEFICIÊNCIA PELO MEC EM TODAS AS PROFISSÕES
Solicitamos que esse manifesto em defesa de um EXAME em todas as profissões, aplicado pelo MEC, seja repassado a toda sociedade, uma vez que, quando um cidadão é lesado em seus direitos em flagrante desrespeito à Constituição Federal, toda a sociedade é lesada, pois se instaura a insegurança jurídica tutelada pelo conjunto de normas do País.
Em resposta às recentes manifestações da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, vamos nos ater ao EXAME DE ORDEM, atualmente, aplicada por sua contratada, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Não estamos aqui discutindo a constitucionalidade do EXAME, mas sim, a ilegalidade em sua aplicação e correção. Há ilegalidade, desde a competência para aplicação e correção, uma vez que, de acordo com lei federal (inconstitucional, uma vez que a competência é do GOVERNO FEDERAL), tal competência é das Seccionais e, através de um convênio foi transferida ao CFOAB, fato esse inadmissível á luz do Direito, já que tal competência, caso fosse constitucional, só poderia ser transferida mediante dispositivo legal de igual forma, inclusive no tocante ao quórum legislativo, até a ilegalidade no tocante ao desrespeito a princípios constitucionais e dispositivos infraconstitucionais em sua realização. Ainda que tal convênio fosse admitido, o que ocorre na aplicação e correção das provas e recursos são erros primários para qualquer operador de Direito, praticados pela Banca Examinadora, o que não é divulgado em nenhuma mídia. O que se divulga é que a reprovação em massa, Exame após Exame, é culpa do MEC, das faculdades, dos professores e dos alunos, como afirmou o Presidente do CFOAB em entrevista recente disponível em http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2013/03/mec-suspende-cursos-de-direito-mal-avaliados-pela-oab
Essa afirmação não traduz a verdade. A responsabilidade pela maior parte das reprovações é da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, sob o aval da OAB e ninguém divulga essa VERDADE. Por quê? Basta uma rápida pesquisa sobre as falhas na elaboração e correção de provas e recursos, para que seja constatada a ineficiência da Banca Examinadora e o prejuízo que têm causado a centenas de milhares de pessoas e suas famílias. Seguem alguns exemplos do que estamos alegando e afirmando, pois há muito mais exemplos disponíveis.
PÁGINA OFICIAL DO MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS COM PROVAS DOCUMENTAIS:
(X EXAME DE ORDEM: (Ex) Coordenador do Exame de Ordem admite falhas da banca em reunião do Pleno do CFOAB:
https://www.youtube.com/watch?v=lV4nxdwZBjs
(X EXAME DE ORDEM – 2ª FASE – DIREITO PENAL – Professor e ex-Conselheiro Federal da OAB – na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados):
http://www.youtube.com/watch?v=mGmfjDmVfig
(XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO):
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI202111,51045-Juiza+aponta+erro+no+gabarito+do+ultimo+exame+de+Ordem
Notícia sobre ação proposta pelo Ministério Público Federal do DF:
(X EXAME DE ORDEM – 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – Professor José Aras):
http://www.youtube.com/watch?v=N-YOAsbhSB8
(X EXAME DE ORDEM – 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – Professor Alexandre Mazza):
http://www.youtube.com/watch?v=z7BtuODe4As
(X EXAME DE ORDEM – 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – Professor Caio Bartini):
https://www.youtube.com/watch?v=c00TJ-iU850&list=PL4AB4029522524FCA&index=57
DESABAFO DO PROFESSOR PEDRO BARRETTO:
https://www.youtube.com/watch?v=mWJymNjkNkw
CONSELHEIROS FEDERAIS DEFENDEM O PLEITO DOS BACHARÉIS:
https://www.youtube.com/watch?v=p-Yy23KHa1k
https://www.youtube.com/watch?v=gY_zw8t4iks
https://www.youtube.com/watch?v=VB1PKtrMBZI
Infelizmente, apenas a título de exemplo, no X EXAME DE ORDEM, os protestos de indignação, não somente em Direito Administrativo, mas também em outras áreas, protestos esses no intuito de que fossem corrigidos os erros que a banca cometeu foram, simplesmente, IGNORADOS, apesar do pedido de diversos Conselheiros Federais em favor dos bacharéis, em reunião do pleno ocorrida em agosto de 2013, em flagrante desrespeito aos que pagaram e muito caro para realizar esse EXAME e, não fossem os erros registrados pela incompetência da FGV com o conhecimento da OAB, hoje estariam exercendo sua profissão, muitos podendo pagar suas dívidas com o FIES, empréstimos bancários, dívidas contraídas com familiares e/ou amigos, etc. Muitos poderiam ter sido poupados da humilhação causada pelas afirmações inverídicas reiteradas sobre os responsáveis pelas reprovações em massa.
Algumas melhorias foram implantadas após nossas manifestações no intuito de mostrarem que estavam preocupados com o problema e dispostos a solucioná-los. Entretanto, não passaram de um engodo, uma vez que o problema não foi resolvido e as injustiças sofridas pelos bacharéis em todos os EXAMES não foram corrigidas, fazendo com que muitos aprovados se submetessem e pagassem por um novo EXAME devido à necessidade de trabalhar ou, ao menos, tentarem resgatar sua dignidade, pois precisavam provar para seus familiares e amigos que são capazes. Afinal, não é qualquer órgão, mas sim a OAB quem diz o contrário. É uma luta entre Davi e Golias. Nós, bacharéis em Direito, que ainda acreditamos no cumprimento das leis e primamos pela VERDADE, aguardamos providências de um órgão de imprensa que realmente seja sério e comprometido com a verdade e com o seu povo que, através desse EXAME vem passando por situações vexatórias, humilhantes, depressão, desfazimento de famílias devido ao desemprego ou ao subemprego a que se submetem como estagiários em grandes escritórios de advocacia. Há até registro de tentativa de suicídio por parte de um bacharel. Estamos aguardando o pronunciamento da Banca em relação aos erros cometidos pela mesma desde que passou a aplicar esse EXAME. Se a verdade não for divulgada e os erros não forem corrigidos, o que continuará vigorando neste País será o desrespeito à integridade mental, à dignidade da pessoa humana, à vida, à saúde, ao direito ao trabalho e a um salário digno, o desrespeito à proteção da família, à lei e à JUSTIÇA com a anuência de TODOS os que permanecerem omissos diante da VERDADE.
EXIGIMOS DE NOSSOS PARLAMENTARES:
- A aprovação do PL da gratuidade do EXAME em caráter de urgência;
- A aprovação do PL do FIM DO EXAME DE ORDEM (porque este é aplicado por quem não tem competência para fazê-lo, nem legal, nem profissional);
- A transferência urgente da avaliação ao MEC durante o curso, através de provas do ENADE, como já ocorre, através de práticas jurídicas e através da média das notas alcançadas nas provas e no TCC, aplicados antes do término do curso.
Antecipadamente gratos e no aguardo de providências,
Bacharéis Unidos por um EXAME JUSTO
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
Não precisa da prova do mec já fizemos durante o curso diversas provas
´´E lastimável o que ocorre dentro da correção do exame da ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL, hoje este que subscreve é sentenciado para morrer bacharel em consequência de ter movido a maquinha judiciaria contra o CONSELHO FEDERAL,DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por ato do presidente nacional da OAB.Já fiz 4 (quatro) segunda fase todas em penal e simplesmente ocorreu agora neste ultima exame, o que não foi caso isolado, questões respondidas e fundamentadas corretas, igual com requeria o espelho de resposta não são pontuadas de sacanagem, e eu não sei mais o que fazer, só fico insatisfeito porque tenho correção e pontuações diferentes dos demais candidatos, mesmo minhas respostas estando respondidas corretas não são pontuadas. Ocorreu que em um determinado exame entrei com recurso e a resposta da recurso foi NÃO SÓ ERA ISSO QUE SE QUERIA, E FOI ASSIM PARA TODOS OS CANDIDATO. essa resposta do recurso se prende ao ter este alegado em Mandado de Segurança quebra da isonomia na correção da prova de segunda fase VI EXAME, que com respeito entendo que esse fato de ter demandado na justiça não e motivo para perseguição em correções em exames posteriores como esta ocorrendo.
QUE SE FAÇA JUSTIÇA PARA TODOS OS BACHARÉIS.
TEMOS QUE NOS ORGULHAR DAS POSTURAS E DECISÕES DE NOSSOS REPRESENTES.
O que se pede é Constitucional.
Não se pode endossar procedimento antiético de pessoas que representam uma representante de CLASSE PRIVADA tão nobre (OAB), que julgam e condenam antecipadamente e tem um poder imensurável, provido de julgamento nefasto e opressor, politicamente inseridos nos poderes, são milionários e ainda não define de modo expresso a natureza jurídica da OAB, contudo, goza de privilégios que neste momento ofendem a todos os brasileiros que tem que contribuir com os alto índices de impostos apagar .
Só por ser ímpar no ordenamento jurídico, a OAB desfruta das benesses por CONSTITUIR “SERVIÇO PÚBLICO”, GOZA DE “IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TOTAL EM RELAÇÃO A SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS”, ALÉM DE TER COMPETÊNCIA PARA FIXAR E COBRAR, DE SEUS INSCRITOS, CONTRIBUIÇÕES, PREÇOS DE SERVIÇOS PARA DITAR REGRAS ATRAVÉS DE PROVIMENTO DE LEI E SE INTRODUZINDO DE MANEIRA ABSURDA E USURPADORA DE ATOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO MEC.