Presidente da OAB embolsou honorários irregularmente, diz CNJ. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB #FIMdaCORRUPÇÃO


As merendeiras e os professores do Piauí, que recebiam menos de um salário mínimo nos 1990, ganharam na Justiça indenização de R$ 400 milhões do governo local. Mas um grupo de advogados, liderado por Marcus Vinícius Coelho, que nem sequer atuou no caso, estava faturando – e antes de muitos dos trabalhadores – R$ 108 milhões desse total; a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça considerou irregulares os honorários dos advogados e mandou suspender os pagamentos

Marcos Vinicius, presidente da OAB (Foto: ABr)Marcos Vinicius, presidente da OAB (Foto: ABr)

Cada vez mais candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, atuou para que um grupo de advogados do Piauí descolasse honorários superlativos – e, segundo a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, irregulares – num processo de R$ 400 milhões. Os R$ 400 milhões constituem uma dívida reconhecida pelo governo do Piauí a professores e merendeiras da rede pública do ensino, como forma de compensação por algo básico que eles não tiveram durante um período da década de 1990: ganhar um salário mínimo.

São 11.401 beneficiários que, ao contrário dos advogados, não ficarão milionários com o pagamento da dívida. A média de pagamento, para os sindicalizados, é de pouco mais de R$ 30 mil – alguns beneficiários vão levar anos até receber o dinheiro. ÉPOCA teve acesso à decisão de um processo sigiloso do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que considerou irregular a manobra para o pagamento dos honorários advocatícios. Marcus Vinícius nem sequer foi advogado no processo pelo qual ele ganhou os honorários. Foi, na verdade, advogado dos advogados.

Francisco Falcão, ex-corregedor do CNJ e atual presidente do STJ (Foto: ABr)Francisco Falcão, ex-corregedor do CNJ e atual presidente do STJ (Foto: ABr)

A disputa envolve o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí e sucessivas decisões judiciais, contra e a favor dos advogados. Tudo começou em 2006, quando os advogados Luciano Paes e Robertônio Pessoa entraram na Justiça para receber seus honorários pelo caso. Acontece que, na hora de entrar com o pedido no Tribunal de Justiça, os advogados não advogaram em causa própria. Preferiram contratar Marcus Vinícius Furtado Coelho. E foi assim que o atual presidente da OAB entrou no processo, mesmo sem ser advogado do sindicato.

Inconformada, uma das sindicalizadas, uma professora aposentada, recorreu ao CNJ em março de 2013. Os honorários já estavam sendo pagos. Em parecer de novembro de 2013 apresentado à Justiça do Piauí, o Ministério Público foi contrário aos pagamentos milionários. O MP falou em “prejuízos irreparáveis”. “O quantum de 27% sobre o valor da condenação apresenta-se fora dos preceitos da lei e da ética, por cobrar valores abusivos e ilegais. A cobrança de honorários advocatícios deve atender aos princípios norteadores da atividade advocatícia e ao respeito aos clientes. A lei protege expressamente o direito do advogado, mas também protege o patrocinado”, afirmaram os promotores.

Em agosto do ano passado, o ministro Francisco Falcão, então corregedor do Conselho Nacional de Justiça, viu problemas semelhantes aos apontados pelo MP do Piauí. E elencou quatro irregularidades nos pagamentos dos honorários dos advogados, determinando a suspensão dos repasses.

Até aquele momento, segundo Falcão, os advogados já tinham recebido R$ 6 milhões. ÉPOCA descobriu que, entre março e julho de 2013, o governo do Piauí pagou R$ 3.698.377,98 aos advogados. Desse montante, a conta no Banco do Brasil do escritório Furtado Coelho, pertencente a Marcus Vinícius, recebeu R$ 407.802,60. Os advogados receberam seis parcelar dos precatórios até a decisão da corregedoria do CNJ. No total, os valores seriam pagos em 144 meses.

Na decisão, o corregedor do CNJ afirmou que os honorários não poderiam ter sido calculados e bancados com os R$ 400 milhões. “A cobrança de honorários contratuais, independente do percentual aplicado, afronta à própria natureza dos sindicatos”, disse Falcão. Se o dinheiro fosse pago pelo sindicato, e não pelos sindicalizados, os honorários advocatícios sofreriam uma enorme redução. Isso porque o sindicato recebe apenas 1% do total – ou R$ 4 milhões. Com os sindicalizados pagando, os advogados recebem 27% dos precatórios (R$ 108 milhões) ao longo dos anos.

Francisco Falcão também pôs em dúvida a legitimidade da assembleia do sindicato que decidiu sobre os honorários.  “O desconto de 27% a título de honorários foi autorizado em assembleia convocada para tratar de assuntos de forma genérica, e pouco ou quase nada representativa, do qual participaram apenas 283 sindicalizados, do total de 25 mil profissionais de educação”, disse.

No CNJ,  a questão não se resume aos pagamentos. Cabe ao Conselho também apurar a conduta de magistrados. O ministro Francisco Falcão levantou suspeitas sobre o desembargador Luiz Gonzaga Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, autor das ordens de pagamento aos advogados. Falcão determinou que uma correição fosse feita na área de precatórios do tribunal, em que a dívida de R$ 400 milhões foi tratada. Na prática, Brandão descumpriu uma ordem anterior da Justiça, que havia determinado que, até que fosse resolvido o impasse com os honorários, os valores deveriam ser reservados numa conta judicial. Brandão, contudo, determinou, numa decisão administrativa, que os depósitos fossem feitos nas contas dos advogados – incluindo Marcus Vinícius. “Descumprindo ordem judicial, determinou a liberação dos honorários reservados em favor dos advogados beneficiários”, escreveu o ministro na decisão.

Além dessa irregularidade, a decisão do CNJ apontou ainda que Brandão nem sequer poderia ter atuado na liberação dos precatórios. O motivo é simples. O desembargador se declarou suspeito para julgar o processo, mas não se viu impedido de determinar administrativamente os pagamentos aos honorários. Brandão admitiu ao CNJ ser amigo do pai de um dos advogados, embora tenha dito que isso não fez diferença na hora de determinar os pagamentos milionários. “Afora a atuação atípica do desembargador Brandão, pesa ainda sobre o magistrado a suspeição declarada na fase judicial, afastada na fase administrativa”, disse Falcão.

Em nota, o presidente da OAB afirmou que foi contratado para defender os advogados que atuaram em nome do sindicato, mas que não haviam recebido honorários. “O escritório Furtado Coêlho Advogados Associados foi contratado pelos advogados em 2005 para entrar com uma ação na Justiça para receber os honorários a que tinham direito. Em 2007, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou este pagamento. Em acordo firmado em 2010 com o sindicato, os advogados abriram mão de receber os honorários sobre os pagamentos futuros dos professores, restringindo o pagamento aos atrasados.”

Perguntado sobre quanto recebeu, Furtado Coelho não falou em cifras. “Os honorários do escritório Furtado Coêlho Advogados Associados equivalem a 2,43% do total a ser recebido pelos advogados. É importante ressaltar que este percentual não aumentou em nada o total dos honorários pagos aos advogados”. Marcus Vinícius, portanto, ainda teria que receber cerca de R$ 2,2 milhões em honorários.

O presidente da OAB minimizou a decisão da corregedoria do CNJ. “O Conselho Nacional de Justiça não tomou nenhuma decisão sobre este caso. O que houve foi uma determinação individual e isolada do corregedor, mas que não foi levada a plenário. De acordo com o regimento do CNJ, artigo 99, qualquer decisão individual do relator (neste caso o corregedor), ‘será submetida a referendo do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte’, o que não ocorreu”, disse em nota.

Segundo Geovane Machado, assessor jurídico do sindicato, a assembleia questionada pelo CNJ foi uma maneira de agilizar os pagamentos dos precatórios. “Houve essa celeuma toda e na assembleia foi dado aval para o sindicato negociar o pagamento dos honorários no recebimento do precatório, em 27%”, disse. “Marcus Vinícius é advogado dos ex-advogados. Ele teve um percentual em cima dos honorários dos advogados, é um honorário contratual entre advogados”, completou. Geovane Machado disse ainda que os advogados atuaram em favor dos professores, para que os valores depositados fossem isentos de imposto de renda. O desembargador Luiz Gonzaga Brandão não respondeu as perguntas enviadas à assessoria de imprensa do tribunal.

Pagamentos aos advogados (Foto: Reprodução)

Fonte: epoca.globo.com

 

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14 respostas para Presidente da OAB embolsou honorários irregularmente, diz CNJ. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB #FIMdaCORRUPÇÃO

  1. José disse:

    Este Marcos Vinicius Furtado é do mesmo naipe do Demóstenes Torres, com uma pequena diferença, criminalmente falando, um é estelionatário e o outro corrupto e parceiro do Carlos Cachoeira, chamado carinhosamente para os íntimos de “Carlinhos”. Os dois já deveriam estar presos . Os do mensalão e do lava-jato já estão, por que? eles não. A Polícia, MP e a Justiça tem que agir rápido, como estão agindo na operação lava-jato, não pode deixar cair no esquecimento , como tantas outras denúncias caíram.

  2. José disse:

    Na realidade a reportagem foi muito suave com o Presidente Nacional da OAB, quando disse: ” honorários irregularmente”. De acordo com o código penal, esse procedimento chama-se de estelionatário, que é o mesmo tratamento, que ele Presidente, da para as Faculdades de Direito, é o famoso e conhecido 171. Vejamos: o artigo 171 caput do CP. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita , em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Resumindo, ele é um estelionatário. Portanto de acordo com a lei da ficha limpa ele não pode ingressar no Judiciário, sem pagar sua dívida com à justiça.

  3. José disse:

    Há minha esperança é que um dia apareçam outros Ministros do nível deste , que acabe com arrogância do Presidente Nacional da OAB. Já foi um grande feito o Ministro ter revelado quem realmente ele é. Aos poucos ele tem que prestar contas a sociedade das barbáries que os bacharéis vem sofrendo ao longo dos anos. Ele tem que colher o que está plantando. Com essa manipulação feito para se apoderar do dinheiro dos Professores e das Merendeiras no Piauí , o sonho de ser Ministro do STF ficou mais distante, até porque, após à indicação, ele teria que ser sabatinado pelo Congresso. ” Ao longo dos anos, eu vi gente bem maior que ele, tombar.”

  4. PAULINO JF disse:

    “Em baixo deste angu tem muito caroço”!

    Essas pessoas são eleitas por uma pequena parte de inscritos na Ordem. e tem um poder imensurável, provido de julgamento nefasto e opressor, politicamente inseridos nos poderes, são milionários e ainda não define de modo expresso a sua natureza jurídica e que, por constituir “serviço público”, goza de “imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços”, além de ter competência para fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços para ditar regras através de provimento de lei e Introduzindo de maneira absurda e usurpadora de atos de competência do Estado MEC .

    Será que todos os representantes do alto escalão da OAB tem um padrão de vida compatível de um advogado? A OAB é uma representante de classe antiga e respeitada pelo seu passado glorioso. Usam o seu nome para benefícios e regalias , por não prestarem conta a ninguém.

    Isto é um absurdo!

    Até quando nossos representes deixarão a corda correr nessa frouxidão e não cobrar no rigor da lei o que é devido a sociedade (impostos e direitos fundamentais).

  5. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    CARTA ABERTA A CNBB (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL) E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

    Na nossa CARTA MAGNA, está previsto o direito cristalino de exercer a profissão, atendendo as qualificações que a lei exigir.

    A OAB usurpou o poder do estado de dizer quem está apto ou não para exercer a profissão.

    O PRESIDENTE NACIONAL DA OAB ESTÁ ENVOLVIDO DE FORMA COMPROVADA EM CORRUPÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME PARECER DO CNJ E OUTROS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO. ENFIM, DIANTE DA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO O REPRESENTANTE NACIONAL DA OAB, COMO PODEMOS CONFIAR NO EXAME DA OAB? COMO A OAB PODE DIZER QUE SEU CERTAME CORPORATIVISTA TEM CREDIBILIDADE E SERVE PARA PROTEGER A SOCIEDADE?

    São Paulo, 26 de Fevereiro de 2.015

    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis do Brasil

    APOIO A CARTA ACIMA:
    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil, Sede: ES
    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados, Sede: SP
    Jurandir dos Santos Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do RJ
    José Silo da Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de MG
    Rosangela Coutinho da Silveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da BA
    Fernando Pimentel da Costa – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Alagoas
    Brigite de Albuquerque- Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de SC
    Antonio Pimentel – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Acre
    Joana Santana de Mendonça – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Amapá
    Silvio Rodrigues Pereira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Amazonas
    Nilson Suave Batista – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Ceará
    Luiz Carlos da Silva- Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Goiás
    Maria Alice Mendonça – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Distrito Federal
    Silvana Pinto da Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Maranhão
    Cláudia Pires de Oliveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso
    Fernanda da Fonseca – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso do Sul
    Joaquim Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Pará
    Silviano Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Paraíba
    Gilson da Cunha – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Paraná
    Arlindo Sarney de Oliveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Pernanbuco
    Glória Silva Barbosa – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Piauí
    Mariane de Matos – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Rio Grande do Norte
    Alice de Carvalho – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Rondônia
    Eliene Santana – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Roraima
    Rita de Cássia – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Sergipe
    Gabriela Caiado Cardoso– Presidente Estadual da Marcha dos
    Bacharéis em Direito de Tocantins

  6. José disse:

    O nosso País está repleto de grande máfias e quadrilhas, nós temos em andamentos, às máfias dos trens e metrôs, das próteses que envolvem médicos e advogados, dos precatórios no RS, liderados por advogados, e mais o petrolão , nem vou falar no mensalão , e agora apareceu o merendão. Quem diria, o moralista e presidente da OAB sendo acusado de estelionatário, enganando às merendeiras e os professores.

  7. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    A/C de Todos os Deputados Federais e Líderes Partidários
    AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EDUARDO CUNHA
    Transcrevemos abaixo na íntegra, da fonte “época.globo.com”, a denúncia comprovada contra o atual Presidente Nacional da OAB “Marcos Vinicius Furtado Coelho”, envolvido em esquema de corrupção, que requeremos em caráter de urgência, uma postura política e de sensatez, dos Nobres Deputados Federais, os quais o Povo Brasileiro, confiaram seus votos, para pedir “UMA CPI CONTRA O PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E A ENTIDADE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”.
    NOTA: Reiteramos ainda o pedido do “FIM DO EXAME DA OAB” OU A MUDANÇA DA APLICAÇÃO DO EXAME PARA O MEC EM CARÁTER DE URGÊNCIA”.

    Rio de Janeiro-RJ, 23 de Fevereiro de 2.015
    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis do Brasil
    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados e Endividados pelo FIES
    Thereza Santana Aguiar – Presidenta Nacional da Marcha dos Estudantes de Direito
    Francisco Pimentel Oliveira – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis Injustiçados pelos Exames da OAB
    “As merendeiras e os professores do Piauí, que recebiam menos de um salário mínimo nos 1990, ganharam na Justiça indenização de R$ 400 milhões do governo local. Mas um grupo de advogados, liderado por Marcus Vinícius Coelho, que nem sequer atuou no caso, estava faturando – e antes de muitos dos trabalhadores – R$ 108 milhões desse total; a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça considerou irregulares os honorários dos advogados e mandou suspender os pagamentos
    Marcos Vinicius, presidente da OAB (Foto: ABr)
    Cada vez mais candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, atuou para que um grupo de advogados do Piauí descolasse honorários superlativos – e, segundo a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, irregulares – num processo de R$ 400 milhões. Os R$ 400 milhões constituem uma dívida reconhecida pelo governo do Piauí a professores e merendeiras da rede pública do ensino, como forma de compensação por algo básico que eles não tiveram durante um período da década de 1990: ganhar um salário mínimo.
    São 11.401 beneficiários que, ao contrário dos advogados, não ficarão milionários com o pagamento da dívida. A média de pagamento, para os sindicalizados, é de pouco mais de R$ 30 mil – alguns beneficiários vão levar anos até receber o dinheiro. ÉPOCA teve acesso à decisão de um processo sigiloso do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que considerou irregular a manobra para o pagamento dos honorários advocatícios. Marcus Vinícius nem sequer foi advogado no processo pelo qual ele ganhou os honorários. Foi, na verdade, advogado dos advogados.
    Francisco Falcão, ex-corregedor do CNJ e atual presidente do STJ (Foto: ABr)
    A disputa envolve o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí e sucessivas decisões judiciais, contra e a favor dos advogados. Tudo começou em 2006, quando os advogados Luciano Paes e Robertônio Pessoa entraram na Justiça para receber seus honorários pelo caso. Acontece que, na hora de entrar com o pedido no Tribunal de Justiça, os advogados não advogaram em causa própria. Preferiram contratar Marcus Vinícius Furtado Coelho. E foi assim que o atual presidente da OAB entrou no processo, mesmo sem ser advogado do sindicato.
    Inconformada, uma das sindicalizadas, uma professora aposentada, recorreu ao CNJ em março de 2013. Os honorários já estavam sendo pagos. Em parecer de novembro de 2013 apresentado à Justiça do Piauí, o Ministério Público foi contrário aos pagamentos milionários. O MP falou em “prejuízos irreparáveis”. “O quantum de 27% sobre o valor da condenação apresenta-se fora dos preceitos da lei e da ética, por cobrar valores abusivos e ilegais. A cobrança de honorários advocatícios deve atender aos princípios norteadores da atividade advocatícia e ao respeito aos clientes. A lei protege expressamente o direito do advogado, mas também protege o patrocinado”, afirmaram os promotores.
    Em agosto do ano passado, o ministro Francisco Falcão, então corregedor do Conselho Nacional de Justiça, viu problemas semelhantes aos apontados pelo MP do Piauí. E elencou quatro irregularidades nos pagamentos dos honorários dos advogados, determinando a suspensão dos repasses.
    Até aquele momento, segundo Falcão, os advogados já tinham recebido R$ 6 milhões. ÉPOCA descobriu que, entre março e julho de 2013, o governo do Piauí pagou R$ 3.698.377,98 aos advogados. Desse montante, a conta no Banco do Brasil do escritório Furtado Coelho, pertencente a Marcus Vinícius, recebeu R$ 407.802,60. Os advogados receberam seis parcelar dos precatórios até a decisão da corregedoria do CNJ. No total, os valores seriam pagos em 144 meses.
    Na decisão, o corregedor do CNJ afirmou que os honorários não poderiam ter sido calculados e bancados com os R$ 400 milhões. “A cobrança de honorários contratuais, independente do percentual aplicado, afronta à própria natureza dos sindicatos”, disse Falcão. Se o dinheiro fosse pago pelo sindicato, e não pelos sindicalizados, os honorários advocatícios sofreriam uma enorme redução. Isso porque o sindicato recebe apenas 1% do total – ou R$ 4 milhões. Com os sindicalizados pagando, os advogados recebem 27% dos precatórios (R$ 108 milhões) ao longo dos anos.
    Francisco Falcão também pôs em dúvida a legitimidade da assembleia do sindicato que decidiu sobre os honorários. “O desconto de 27% a título de honorários foi autorizado em assembleia convocada para tratar de assuntos de forma genérica, e pouco ou quase nada representativa, do qual participaram apenas 283 sindicalizados, do total de 25 mil profissionais de educação”, disse.
    No CNJ, a questão não se resume aos pagamentos. Cabe ao Conselho também apurar a conduta de magistrados. O ministro Francisco Falcão levantou suspeitas sobre o desembargador Luiz Gonzaga Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, autor das ordens de pagamento aos advogados. Falcão determinou que uma correição fosse feita na área de precatórios do tribunal, em que a dívida de R$ 400 milhões foi tratada. Na prática, Brandão descumpriu uma ordem anterior da Justiça, que havia determinado que, até que fosse resolvido o impasse com os honorários, os valores deveriam ser reservados numa conta judicial. Brandão, contudo, determinou, numa decisão administrativa, que os depósitos fossem feitos nas contas dos advogados – incluindo Marcus Vinícius. “Descumprindo ordem judicial, determinou a liberação dos honorários reservados em favor dos advogados beneficiários”, escreveu o ministro na decisão.
    Além dessa irregularidade, a decisão do CNJ apontou ainda que Brandão nem sequer poderia ter atuado na liberação dos precatórios. O motivo é simples. O desembargador se declarou suspeito para julgar o processo, mas não se viu impedido de determinar administrativamente os pagamentos aos honorários. Brandão admitiu ao CNJ ser amigo do pai de um dos advogados, embora tenha dito que isso não fez diferença na hora de determinar os pagamentos milionários. “Afora a atuação atípica do desembargador Brandão, pesa ainda sobre o magistrado a suspeição declarada na fase judicial, afastada na fase administrativa”, disse Falcão.
    Em nota, o presidente da OAB afirmou que foi contratado para defender os advogados que atuaram em nome do sindicato, mas que não haviam recebido honorários. “O escritório Furtado Coêlho Advogados Associados foi contratado pelos advogados em 2005 para entrar com uma ação na Justiça para receber os honorários a que tinham direito. Em 2007, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou este pagamento. Em acordo firmado em 2010 com o sindicato, os advogados abriram mão de receber os honorários sobre os pagamentos futuros dos professores, restringindo o pagamento aos atrasados.”
    Perguntado sobre quanto recebeu, Furtado Coelho não falou em cifras. “Os honorários do escritório Furtado Coêlho Advogados Associados equivalem a 2,43% do total a ser recebido pelos advogados. É importante ressaltar que este percentual não aumentou em nada o total dos honorários pagos aos advogados”. Marcus Vinícius, portanto, ainda teria que receber cerca de R$ 2,2 milhões em honorários.
    O presidente da OAB minimizou a decisão da corregedoria do CNJ. “O Conselho Nacional de Justiça não tomou nenhuma decisão sobre este caso. O que houve foi uma determinação individual e isolada do corregedor, mas que não foi levada a plenário. De acordo com o regimento do CNJ, artigo 99, qualquer decisão individual do relator (neste caso o corregedor), ‘será submetida a referendo do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte’, o que não ocorreu”, disse em nota.
    Segundo Geovane Machado, assessor jurídico do sindicato, a assembleia questionada pelo CNJ foi uma maneira de agilizar os pagamentos dos precatórios. “Houve essa celeuma toda e na assembleia foi dado aval para o sindicato negociar o pagamento dos honorários no recebimento do precatório, em 27%”, disse. “Marcus Vinícius é advogado dos ex-advogados. Ele teve um percentual em cima dos honorários dos advogados, é um honorário contratual entre advogados”, completou. Geovane Machado disse ainda que os advogados atuaram em favor dos professores, para que os valores depositados fossem isentos de imposto de renda. O desembargador Luiz Gonzaga Brandão não respondeu as perguntas enviadas à assessoria de imprensa do tribunal.

    Fonte: epoca.globo.com”

    • MÁRCIO MOURA disse:

      Eu pergunto aos colegas (respeitosamente) que postam essas “Cartas”, se estão remetendo diretamente ao Gabinete dos deputados ou do Dep. Eduardo Cunha ou apenas postam aqui? Também gostaria de saber se vocês estão acompanhando a enquete da câmara onde o percentual esta caindo em nosso desfavor? Abs. a todos.

      • PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

        As cartas além de serem postadas no site do Ilustre Dr. Inacio Vacchiano, também são direcionadas ao Gabinete do Ilustre Deputado e Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Ouvidoria da Câmara e do Senado, além diversas classes políticas de nosso país.

        Abs.
        obs: Estamos aguardando, para ver se o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, cumpra o que prometeu aos milhões de bacharéis, que irá levar o PL A VOTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE VISA ACABAR COM O EXAME DA OAB.

      • José disse:

        Em resposta às indagações do Sr. Márcio Moura, informo-lhe que, quando o texto é importante e tem destaque , principalmente do Dr. Vasco Vasconcelos , eu imprimo e entrego pessoalmente para o Deputado Federal da minha cidade, aos fins de semanas, quando ele retorna a sua cidade de origem. Convém lembrar que os bacharéis precisam de todos os Deputados independente de partido, para dar suporte ao Presidente da Câmara. Atualmente, só os Deputados e Senadores podem mudar este quadro deprimente.

  8. José disse:

    Imaginem se à Polícia Federal , MPF , Congresso Nacional, tivessem coragem de investigar o exame da ordem, saber para onde vão os milhões extorquidos ilegalmente dos bacharéis, quem são os demais que estão comendo a merenda dos bacharéis, aí sim, poderíamos dizer que temos justiça no nosso País. No Estado do Rio Grande do Sul, quadrilhas de advogados, roubaram os precatórios dos funcionários públicos. Eles falsificavam , alvarás, assinatura de Magistrados e recebiam na frente dos demais, inclusive, de pessoas doentes, em fase terminal.
    Estes são , segundo o Presidente da OAB, os profissionais que protegem o patrimônio e a liberdade da sociedade.

  9. AOM disse:

    Tirar de merendeira, que não recebia uma salario mínimo por mês é muita cara de pau. Cria-se mais uma palavrão; MERENDÃO.

  10. José disse:

    Basta olhar para foto dele, para perceber que ele tem tudo para ser Ministro do STF, tem fama, dinheiro e não tem escrúpulo . Aí sim, ele iria dar ordem para todos os brasileiros. Como Presidente da OAB ele já manda no MEC, na maioria do Congresso. Só falta dar ordens para as forças armadas e para a Presidência da República.

    • Francisco de Assis dos Santos disse:

      E uma aberração para todo sociedade, esse presidente da OAB, Marcos Vinicius Furtado, que embolsa dinheiro de forma irregular e ainda que chegar a ser ministro do STF, meu DEUS, que pais é esse, onde pessoas desonesta pode chegar ao STF, VEJAMOS o que pode acontecer caso ele chegue ao STF, e assim passe a atuar de forma desonesta.Assim acaba o nosso BRASIL.

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