Estadão – “Avaliação de médicos ” e o #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


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REF: EDITORIAL: AVALIAÇÃO DE MÉDICOS 

ESTADAO de 12.02.2015 

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista 

vascovasconcelosExcelente o Editorial do Estadao de 12.02, intitulado “Avaliação de médicos ”. A propósito o art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino.  O Cremesp e OAB não têm poder de avaliar ninguém. Isso é um abuso. Nada contra avaliação feita pelo Estado (MEC) e não por conselho de fiscalização da profissão  e demais sindicatos, cujo objetivo maior é faturar alto com altas taxas e a  indústria dos cursinhos, não obstante estabelecer reserva pútrida de mercado, como há quase vinte anos vem fazendo os mercenários da OAB.

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a medicina ou advocacia.

Art. 43. da Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (…) inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas. De acordo com o  art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. 

A  Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não  possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino 

Art. 5º inciso XIII, da CF “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?  O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz:  “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Isso é fato, OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros.

Se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB?  Pela provação urgente do PL 2154/2011 do nobre deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados. Urge substituir a pena do desemprego  imposta pela OAB, por 40  chibatadas, dói menos. “De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista

Brasília-DF

e-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

Tel(061) 96288173

 

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5 respostas para Estadão – “Avaliação de médicos ” e o #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. JOSE SILO DA SILVA disse:

    ATENÇÃO BRASIL

    Dia 15/03/2015 – Domingo estamos nos reunindo e sairemos as ruas de todo o brasil pra pedir o IMPEACHMENT de DILMA ROUSSEFF como fizemos em 1989 com o então presidente Fernando COLLOR de Melo.. não pagaremos 4 reais no litro da gasolina pq roubaram a Petrobras, não aceitaremos 3,50 reais pra andar de ônibus ou trem, não aceitaremos aumento nos impostos já absurdos como IOF, ICMS, IPTU, IPVA e etc..

    Chega! Dia 15/03/2015 todos nas ruas pelo IMPEACHMENT!!!!

    Nosso protesto é pacifico, não será permitido bandeiras e camisas de partidos políticos e vândalos e black blocs serão detidos e entregues a polícia pela própria população.. haverá jovens, adultos e idosos na manifestação.. pedimos que todos vão de verde e amarelo como em 1992 com as cores do BRASIL e caras pintadas!!!

    União dos movimentos:

    > A GOTA D’ÁGUA
    > PAGANDO NA MESMA MOEDA
    > FORADILMA
    > BRASILVERDADEIRO

  2. MÁRCIO MOURA disse:

    O absurdo nisso tudo é a aferição que é feita sobre o Bels Ciências (cremesp), com um índice de reprovação de mais de 55% agora em janeiro/15 e no ano passado (2014) nesse mesmo período a reprovação chegou a 71% na Faculdades particulares e nas publicas 69%. Mas ele podem exercer a profissão, como disse, é apenas uma aferição. A inversão de valores ai, é que eles (Médicos) irão trabalhar com vidas humanas e quando se erra (mata), não tem como reparar o erro cometido. Advogado, existem recursos existentes para se corrigir o erro cometido. O engraçado nisso é o deboche que se faz nessa situação. Querer comparar Médicos, Engº Civil que trabalham diretamente com a vidas humanas e advogado…. é brincadeira. Abs. a todos.

  3. Mais um absurdo o Cremeb querer copiar a Oab exigindo após formados esse incondicional exame da desordem.Repúdio geral, não aceitaremos,afinal vivemos em um regime democrático de direito e não em uma ditadura imposta por um Sindicato de classe que ora e uma Autarquia para sonegar impostos, após funciona como um Sindicato, um absurdo,Deputado Eduardo Cunha confiamos e esperamos solução urgentes.

  4. Evandro disse:

    Excelente reflexão, além disso, algumas doenças proveniente dos estudos, bem como não aprovação do Exame da OAB, tais como: alopécia, caspa, stress, gastrite, ansiedade, irritação, depressão, insônia (pesadelos referente a não aprovação e com as disciplinas principalmente direito penal), medo, cansaço físico e mental, bulling de toda a sociedade por não ter sido aprovado. Digo isso, por mim, isso não deve ser diferente com outros bachareis.

  5. Durvall Baron disse:

    Perfeito no FOCO.
    “O homem não teria alcançado o possível se, repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível.” (Max Weber),
    “A maior parte das coisas importantes no mundo foram realizadas por pessoas que continuaram tentando quando parecia não haver esperança de modo algum.” (Dale Carnegie)

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