Deputado Eduardo Cunha denuncia o Sindicato da OAB por extorção. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB


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56 respostas para Deputado Eduardo Cunha denuncia o Sindicato da OAB por extorção. #FimDaReservaDeMercadoDaOAB

  1. janderson disse:

    QUERO DEIXAR E EXPLANAR A MINHA INDIGNAÇÃO NO QUE TANGE A MÁFIA OAB, O EXAME DA ORDEM TRATA-SE SIMPLESMENTE PARA ARRECADAR UMA FORTUNA, QUANTO A OAB NÃO FATURA COM EXAME, QUANTO QUE OS CURSINHOS NÃO FATURAM COM O EXAME, VOCÊ ACHA QUE E DE INTERESSE DELES ACABAR, OU FAZER UMA PROVA MAIS ACESSÍVEL COM O INTUITO DE PASSAR O CANDIDATO, NÃO E DE INTERESSE DA OAB PASSAR OS CANDIDATOS, ELES QUEREM E REPROVAR PARA QUE AQUELA PESSOA FIQUE REFAZENDO O CONCURSO E PAGANDO UMA TAXA ABSURDA.
    TRATA-SE DE UMA POLITICAGEM NO QUAL TODOS GANHAM DINHEIRO NESSE JOGO E QUEM PERDE E O CANDIDATO, QUE EM TODA A SUA TRAJETÓRIA PAGA A FACULDADE COM DIFICULDADE, PARA NO FINAL PASSAR POR ESSA HUMILHAÇÃO, ESSA PROVA NÃO VAI DIZER SE O CANDIDATO E UM BOM PROFISSIONAL OU NÃO, NÃO AVALIA NINGUÉM, ELES CRIARAM UM CONCURSO PUBLICO, NO QUAL ELES QUE DÃO AS CARTAS.
    O ENGRAÇADO DE TUDO QUE A MEDICINA QUE E A PROFISSÃO MAIS IMPORTANTE QUE LIDA COM VIDAS, NÃO PRECISA DISSO, O ESTUDANTE DE MEDICINA FAZ A FACULDADE ESTAGIO E NO FINAL PODE EXERCER A SUA PROFISSÃO.
    CADE O MEC QUE FICA CALADO, SERÁ QUE RECEBEU DINHEIRO E A POLITICAGEM NO STF, MUITOS MINISTROS SÃO DONOS DE CURSINHOS.
    LAMENTÁVEL O ENRIQUECIMENTO, ENQUANTO VARIAS PESSOAS ESTÃO DESEMPREGADAS AINDA GASTANDO O QUE NÃO PODEM PARA FAZER CURSINHOS, PRECISAMOS DE POLÍTICOS SÉRIOS QUE ENFRENTEM A MÁFIA.
    POLÍTICA TEMOS QUE ENFRENTAR COM POLÍTICA, PRECISAMOS DE DEPUTADOS E SENADORES PRA DERRUBAR A OAB.

  2. José Silva disse:

    Leia Vieira! passamos cinco anos em uma Universidade estudando as leis para defendermos os Direitos Constitucionais em prol da sociedade, afinal, o profissional em direito que sai dessa regra na verdade é um péssimo operador do Direito, a oab com um só inciso lV no art. 8º em seu provimento elimina a CF o MEC e os diplomas dos bacharéis e vc onde estar nessa defesa?.
    .

    • NOEL FRANCISCO DA SILVA disse:

      Onde estão, os fiscais da Lei, os guardiões da Lei, o MEC, que não conseguem enxergar que estão relegados a planos inferiores por este Super Ministério denominado OAB, que muda uma Lei Federal, talvez a Carta Magna Nacional, com simples ato administrativo, ou seja um provimento ou uma Resolução. Tudo muda nesse País, menos o famigerado exame da ordem, responsável por desemprego de milhões de bacharéis, este é imutável. Sobre o assunto, muda-se a forma do exame, forma da aplicação da prova no exame, mas, é só, coisas paralelas, beneficiar o bacharel para que possa exercer uma profissão para a qual foi diplomado, respeitando-se a Constituição Federal, nada. Existiu um projeto ou diversos projetos, na Câmara Federal, visando acabar ou mudar ou dinamizar referido exame, porém, nunca mais se ouviu falar. Talvez não seja interessante, cumprir-se as leis, no momento. Que Deus ajude os pobres bacharéis, reféns dessa bomba para que um dia possam, enfim, exercer a tão sonhada nobre arte da advocacia. Pelo jeito, Só por Deus.

  3. Leia Vieira disse:

    Eu e a minha classe de advogados estamos muito preocupados com a tal proposta, uma vez que, a extinção do Exame de Ordem tornará a qualquer bacharel apto para o exercício da advocacia.

    Todos nós estamos cientes da explosão dos cursos jurídicos e da defasagem educacional que já existe em nossa pátria, o que nos leva à conclusão que sem o Exame de Ordem, que visa aferir a capacidade técnica do bacharel para exercer a defesa técnica ao jurisdicionado, haverá um crescimento desordenado e desqualificado da classe da advocacia. E isto seria um enorme prejuízo a todos nós.

    Como é de conhecimento de Vossas Excelências, os operadores de direito tais como o Magistrado e o Promotor de Justiça passam por um teste, através de um concurso. E se estes não obtiverem a nota mínima não poderão exercer a atividade jurídica, mesmo sendo formados em Direito, não poderão atuar a serviço da justiça. E não poderia ser diferente para com o futuro advogado, pois este se deparará com tais operadores de direito em seu mister, e entre eles não há hierarquia. Por isso, o advogado também deve ser avaliado.

    Não há razoabilidade em se cogitar a retirada deste instrumento avaliativo, considerando que o curso de Direito não forma advogado, mas sim bacharel. E o estudante, após a sua formatura, poderá optar por diversas áreas de atuação. Logo, não cerceamento do direito de escolha, pois há atividades que não são requerem a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil para serem exercidas.

    Eu com muito sacrifício estudei, me formei e hoje sou uma advogada. Mas não concordo com o fim da prova porque estarão nos nivelando por baixo. Todo os nossos sacrifícios serão jogados no lixo?

    E a sociedade vai ficar nas mãos de qualquer profissional?

    Por favor, que este instrumento avaliativo seja reconhecido por esta casa como um mecanismo de defesa da cidadania e do estado democrático de direito.

    Solicito, por favor, que seja repensado a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nº 2.154/2011, em defesa da própria defesa técnica. Nós já temos problemas demais de ordem jurídica, ética e social e não queremos que este seja mais um para a nossa cota.

    • OCIMAR disse:

      Prezada Drª Leia Vieira, achei muito bom seu comentário referente ao exame de ordem, mas acredito que se hoje Vossa Excelência prestasse o referido exame, sera que passaria?, não sei não, porque falar depois que passou é fácil, o difícil é ver varias pessoas qualificadas a merce desse exame, que muito bem sabe a Srª ele não avalia capacidade de nenhum formado e sim faz somente reserva de mercado. Agora tem um ditado bem simples que diz: QUEM NÃO TEM COMPETÊNCIA NÃO SE ESTABELECE. Ademais o cliente de hoje não é igual o cliente do passado, tem informação, e fiscaliza o advogado como nunca. e tem mais, a própria oab é quem deve fiscalizar o mau profissional.

    • Antonio Jose disse:

      Senhora Leia Vieira, como bem pronunciou ,Magistrado e o Promotor de Justiça passam por um teste, através de um concurso. Ora ,por que para exercer uma profissão de advogado sou obrigado apos formado passar por outro concurso cheios de pegadinhas, provas que exigem muita decoreba etc e tal, sabendo que na verdade esse exame é um verdadeiro caça níquel, não prestando contas a ninguém, nem tão pouco mede a capacidade de um bom advogado.Já pensou se todas as profissões exigissem essa cobrança? por que só o Bacharel que é mesmo advogado , tem que passar por essa humilhação?. Onde está o estado MEC? será que A OAB, pode usurpar essa prerrogativa que não é dela , e ninguém faz nada? Não basta os 05 anos cursando :uma faculdade de direito legalmente autorizada para poder exercer sua profissão pelo qual escolheu como um profissional liberal e vem esse sindicato impondo esse absurdo caça níquel fazendo uma reserva de mercado e enchendo os bolsos, atropelando nossa carta magna e vem a senhora com essa conversa já ultrapassada afirmar que tal exame protege a sociedade?Se tiver de fazer qualquer exame apos formado que se faça, agora não pelo sindicato OAB, que arrecada mais de 75 Milhões por anos , e não sabemos para onde vai essa fortuna, que se faça pelo estado MEC e CPI JÁ ,NESSE SINDICADO CHAMADO OAB, FIM DESSE FAMIGERADO EXAME DA DESORDEM SOCIAL.

  4. Leia Vieira disse:

    O Exame não vai acabar!!!

  5. Leia Vieira disse:

    É melhor estudarem e passarem na OAB e pararem com essa choradeira! O Exame de Ordem não vai acabar!

    • NOEL FRANCISCO DA SILVA disse:

      Um dia, há vários anos, pensei assim …porém atualmente, do jeito que as coisas andam, às barbas dos mandatários, vejo como um ato de liberdade de exercício profissional da Advocacia para milhares de formados em direito, que estão com seus direitos cerceados, em total desrespeito às leis, principalmente à Carta Magna, que assegura a liberdade do exercício de uma profissão. Que Deus proteja o deputado Eduardo Cunha na sua luta incessante, bem com todos os parlamentares que têm coragem e dignidade para enfrentar essa loucura, e dar fim a esse tumor maligno, denominado de exame da ordem, e consequentemente decretar a liberdade do exercício profissional de milhões de bacharéis em direito deste País.

    • Antonio Jose disse:

      o art. 5º inciso XIII da Constituição diz: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela imprensa marrom, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.Acredito que você Leia, precisa estudar e conhecer melhor nossa carta magna, afinal pelo seu total desconhecimento em nossa causa, tenho pena dos seus futuros clientes.

    • Só porque não tem competêcia, esta com medo DRa: tem Adevogado como a senhora ,que nem deveria adevogar pois é tão imcompetente que todos Bachareis estudaram o mesmo direito que a senhora estudou DONA Leia Vieira

  6. valmir filho disse:

    SR:Deputado Eduardo Cunha.
    trabalhei na sua campanha angariando forças, e trabalharia de novo , acredito muito na sua capacidade de expor seus pensamentos, e acredito no seu potencial, espero que cumpra o combinado PL2154/2011, e te aguardo na sua candidatura a presidente da nossa republica,
    sou Valmir meu TEL- 24-999950790,abraço e sucessos.
    volta redonda12 de fevereiro de 2015.

  7. Caros Colegas Bacharéis
    Gostaria de agradecer ao nosso PRESIDENTE pelas palavras certeiras colocadas em seus comentários dirigidas ao PRESIDENTE Da OAB e dizer que esse exame da desordem social estar chegando ao fim.Espero em Deus que juntos iremos derrotar esse absurdo que é esse sindicato , pelo mal imperdoável praticado em desfavor dos colega Bacharéis.

  8. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    Transcrevo a carta abaixo que me comoveu profundamente, enviada ao Ex-Presidente Nacional da OAB, de autoria do Presidente Nacional da Ordem dos Bacharéis do Brasil:

    “CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
    Ilustríssimo senhor Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.

    Como presidente nacional da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil OBB e em nome do Movimento Brasil dos Bacharéis e Acadêmicos em Direito e Bacharéis em Ação, em defesa da classe, levo ao seu conhecimento que em razão do método de qualificação profissional adotado pela OAB, com seu falso protecionismo da defesa do cidadão, o qual o senhor defende, muitos brasileiros morreram, vítimas da forte depressão e de outras doenças provocadas por esse método descabido, ou seja, o exame de ordem, que é aplicado em nome da proteção à sociedade, esse que os impediram do trabalho digno para o sustento de suas famílias e destruiu a alta estima de cada um dos bacharéis que partiu dessa vida se achando realmente “incompetente” por não conseguir sua aprovação no exame de ordem, conforme o senhor já declarou publicamente. Isso sem contar aqueles que não resistiram, por verem seus filhos em situação de miséria, gastando o dinheiro do leite das crianças com taxas de inscrições na esperança de uma vida melhor e os que não suportaram, depois de abandonados por suas mulheres, essas que por falta de informações, acreditaram no senhor achando que realmente seus maridos não tinham capacidade para serem aprovados no exame e consequentemente de manterem suas famílias. Outros recorreram às drogas e não tiveram volta.
    Senhor presidente, eles também foram cidadãos e fizeram parte da mesma sociedade a qual o senhor alega proteger por intermédio desse instrumento que não qualifica ninguém e ainda desqualifica as instituições de ensino brasileiras, como se o corpo docente das escolas de direito não fossem formados por juízes, promotores e outros operadores do direito altamente qualificados, inclusive da própria OAB. Uma prova mal elaborada com fins de reprova e sustentada com base nas suas inverdades, até porque, se fosse realmente mais de quatro milhões de bacharéis em direito, como o senhor afirma e usa esse argumento para convencer a sociedade e o judiciário, levando-os a acreditar que o mercado seria invadido por milhões de advogados despreparados, com certeza o senhor faria parte desse número de incompetentes, visto que se inscreveu como advogado aos 22 anos de idade, no mesmo ano que se formou em direito e, sem prestar a prova, essa que segundo o senhor, protege o cidadão no tocante ao patrimônio e a liberdade.
    Para justificar o fato de não ter prestado o exame de ordem, o senhor disse publicamente numa emissora de televisão que não havia prestado tal prova, porém havia prestado concurso público, dando o entender que tal concurso fora prestado antes de sua inscrição como advogado nos quadros da OAB, sendo que há a obrigatoriedade de ser formado em direito para prestar concurso para procurador público, com seu diploma devidamente registrado para assumir o cargo e nesse caso, o senhor já era advogado sem prestar nenhum concurso, visto que sua inscrição na OAB foi feita logo após sua formatura. Isso sem contar que o concurso público para procurador não lhe dava o direito de se inscrever como advogado.
    Subestimando a inteligência alheia, senhor presidente, segundo suas declarações, são mais de quatro milhões de bacharéis e anualmente são formados cerca de noventa mil estudantes em direito, mas sabemos que esses números foram criados no intuito de convencer o judiciário, a sociedade e agora os parlamentares, que estão para votar o projeto de lei do Deputado Eduardo Cunha, que visa acabar com essa prova, do perigo que haveria colocando esses milhões de advogados no mercado, ficando assim, fácil de entender essa estratégia, afinal, nenhum congresso aprovaria uma lei que jorrasse mais de quatro milhões de advogados no mercado, pondo em risco a sociedade. Lamento desapontá-lo senhor presidente, mas partindo desses números que o senhor alega, caso não saiba, seriam necessários cinquenta anos para formar esses milhões de bacharéis que afirma existir. Isso desconsiderando que o exame obrigatório só existe há dezoito e haviam poucos cursos de direito no Brasil e também, que a OAB, existe desde 1930, há 82 anos e conta com setecentos mil advogados inscritos. Tudo isso com base em suas afirmações.
    Sabemos que tais números alegados não procedem, tanto o de formandos anualmente, onde temos instituições que formaram menos de vinte alunos durante o ano letivo, como o do total de bacharéis existentes, basta observar, que o número de bacharéis inscritos a cada exame é sempre aproximado e o percentual de aprovados também, então, onde está o altíssimo número de bacharéis reprovados, que deveria aumentar o número de inscrições de no mínimo 60% a cada ano? O que não ocorre. Não estaria a OAB controlando o número de aprovados de acordo com o número de formados anualmente e mantendo uma reserva de bacharéis, para garantir um faturamento de 75 milhões de reais por ano, senhor presidente? Um fácil controle.
    Mesmo sendo infinitamente menor esse número, sabemos também que, se subtrairmos do número real de bacharéis existentes no Brasil; os que já faleceram, os que foram para outras áreas, os que prestaram concursos públicos e seguiram carreiras, os que estão devidamente inscritos na OAB, os que não pretendem advogar, os que envelheceram a espera de um milagre… Restarão pouco mais de duzentos mil bacharéis em direito, tanto que apenas por volta de cem mil prestam esse exame mal elaborado com suas pegadinhas. Mas caso insista nesses números, o senhor poderia mostrar à sociedade e ao judiciário, onde estão os mais de três milhões e novecentos mil bacharéis que não se inscrevem para o exame de ordem. Sabemos que não teria como fazê-lo, pois não são tantos quanto afirma, mas o bastante para manter um faturamento de setenta e cinco milhões de reais por ano sem ter que prestar contas a quem quer que seja. Um alto negócio. Até porque, se houvesse realmente mais de quatro milhões de bacharéis em direito, ou cinco como afirma o presidente da OAB-RJ, somados aos outros cursos superiores, ou seja, administração, medicina, engenharia… Nessa proporção, a qual os senhores defendem, todos os adultos ativos no Brasil seriam formados.
    Senhor presidente, entendo que um faturamento de setenta e cinco milhões de reais por ano, sem ter que prestar contas desse dinheiro, não é desprezível, mas entendo também que as vidas desses cidadãos que não resistiram a tantas perdas e humilhações causadas por essa armadilha não poderiam ser desprezíveis e tampouco valer menos que seus interesses, afinal, faziam parte da sua raça e mereciam viver trabalhando na profissão que escolheram e investiram, tanto quanto o senhor o faz. Não acha?
    Presidindo tantas entidades, com inúmeras condecorações recebidas, dono de escritório de advocacia em Belém do Pará, recebendo licença remunerada indevida ou não de vinte mil reais por mês daquele estado, por mais de treze anos, totalizando mais de um milhão e meio de reais com os devidos descontos e competente, como indubitavelmente se acha sem ter prestado o exame de ordem, que segundo sua afirmação protege a sociedade, eu lhe pergunto: Como ficam as famílias de tantos bacharéis igualitários ao senhor sem a prerrogativa da aprovação do exame de ordem, que passam por necessidades e fazem parte da sociedade que o senhor garante proteger com o mesmo método que não lhe coube?
    Ao dirigir-lhe essa carta senhor presidente, falo com conhecimento de causa, pois diferentemente do senhor, já prestei o exame, já passei na primeira fase e estaria na lista dos aprovados na segunda fase, não fosse as irregularidades mantidas nessa prova, inclusive a falta de respeito para com o próprio edital, pois ao me apresentar para a prova prática, por não existir as leis complementares 97 e 116 em forma física no Vade Mecum e não tendo-as encontradas no mercado, apenas em CD, levei-as impressas com as devidas marcas d’água da Editora Saraiva, provando ser editada por editora, conforme edital, no entanto, me foram tiradas pelo fiscal de sala e fiquei sem as normas necessárias em direito tributário, as mesmas que foram usadas na fundamentação no caderno de resposta da banca, ou seja, fiquei sem a lista das empresas responsáveis pelo ISS, que caiu nas questões e sem a lei que rege o ICMS, que também caiu na prova, assim, respondi as questões de forma defasada por falta da legislação atualizada e só não tirei a nota máxima na peça, por não fundamentá-la com a tempestividade, sendo que o enunciado trazia um suposto fato recente e nesse caso, desnecessário a tempestividade. Enfim, os absurdos premeditados desse exame. Passei e não levei. Caso o senhor duvide, basta checar nos arquivos da FGV, caso não os encontre, lhe enviarei a prova, inclusive o recurso que me foi respondido de forma irônica, como caso pessoal. Uma piada.
    Mesmo não podendo assinar as contra razões, ter que dar o mérito a um advogado que não atuou no processo e, que nem sempre é competente, entre tantas que a lei me permite, nunca perdi uma ação e tampouco um juiz pediu-me para emendar a inicial, quer seja nas trabalhistas defendendo a reclamada ou nas pequenas causas que ingressei, como ocorreu recentemente com o senhor no processo que move contra um bacharel líder de movimento, pedindo-lhe direito de imagem, onde o juiz da sétima vara de Brasília despachou exigindo emenda nessa inicial e o Desembargador Esdras Neves, indeferiu seu pedido de antecipação de tutela recursal por falta de amparo legal e jurídico, convertendo o agravo de instrumento interposto em agravo retido no processo que move contra o jornalista e bacharel Inácio Vacchiano, esse que apenas cumpriu seu papel de jornalista ao postar em seu site notícias de uma figura pública.
    Senhor presidente, não sou combatente ao exame de ordem e sim a injustiça, até porque, o senhor é uma prova que esse exame jamais deveria existir devido o cargo que ocupa e, a menos que o senhor renuncie ao cargo de presidente do Conselho Federal da OAB e também como advogado por incompetência, visto que não prestou o exame, continuaremos lutando pelo livre exercício da profissão em prol dos que o têm por direito.
    Temos acompanhado o admirável lobby que a OAB, por intermédio de seus dirigentes têm feito na Câmara Dos Deputados, essa mesma casa que o senhor afirmou ser um “pântano” e agora busca apoio no sentido de manter seus interesses e, caso consiga essa proeza, acredite, mais bacharéis morrerão devido os males causados por esse instrumento ilusório, que gera o desemprego e a miséria. Será só questão de tempo.
    A meu ver senhor presidente, os bacharéis em direito são protagonistas do inexplicável e acho que deveria rever seu conceito no que tange o exame de ordem, pois não há como negar tantas contradições em suas declarações, os bacharéis são inocentes e não podem ser penalizados pela omissão do Estado, quer seja na qualidade do ensino ou na forma que são explorados pela entidade de classe que deveria protegê-los. A menos que o senhor justifique o exame de ordem.

    Atenciosamente.
    Willyan Johnes
    Ordem dos Bacharéis do Brasil
    Todos os direitos reservados-OBB 2011_ http://www.obb.net.br
    contato@obb.net.br

  9. ROSANGELA DA SILVA COUTINHO AGUIAR disse:

    AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RENAN CALHEIROS

    A/C de Todos os Senadores e Líderes Partidários

    Solicitamos de Vossa Excelência, o obséquio, para apoiar e incentivar a votação do projeto de lei 2154/2011, de autoria do Nobre Deputado e Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, cujo PL, visa acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja exigência é absurda, que fere a nossa Constituição, uma vez que não corrobora com a “livre expressão da atividade intelectual”, “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
    Vários bacharéis não consegue passar no exame na primeira vez, inclusive, a maioria continua tentando sem expectativa de quando irão lograr êxito no tal certame corporativista. Lamentavelmente, os que se inscrevem, precisam desembolsar uma quantia significativa com a taxa de inscrição no valor de R$ 220,00(duzentos e vinte reais), além do auto custo com cursos suplementares e livros didáticos. “Estima-se que a OAB arrecada mais de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, sem prestar contas ao TCU e a ninguém. Dinheiro este, arrecadado em forma de ditadura dos já graduados, com o diploma aprovado pelo MEC, ficando os detentores do curso universitário, sem poder ter o seu direito resguardado do exercício da profissão graduada”.
    Ressaltamos, são cerca de 5 milhões de Bacharéis em Direito que estão desempregados ou exercendo funções não condizentes com sua formação.
    o subprocurador-geral da República na época, Dr. Rodrigo Janot, enviou ao STF um parecer sobre o caso. Ele considerou inconstitucional o exame, por violar o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal.
    O Ex-Presidente da OAB “Ophir Cavalcante”, afirmou categoricamente que o Congresso Nacional é um Pântano; O Nobre Presidente do SENADO FEDERAL, Renan Calheiros e os demais Senadores, precisam resgatar a imagem que a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), imputaram a casa que também pertence ao povo brasileiro(Congresso Nacional).

    Ressaltamos que o Ex-Presidente Nacional da OAB “OPHIR CAVALCANTE”, afirmou também, que não realizou o exame da OAB, ferindo portanto de forma cristalina o “princípio de isonomia”.
    É de conhecimento da “Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil”, que toda Diretoria da OAB, não realizaram o certame da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, avaliação esta, imposta em forma de ditadura aos injustiçados(escravos) Bacharéis em Direito, submissos ao Regime Corporativista da OAB. Outrossim, o único curso universitário do País, que depende de nova avaliação(exame da OAB), após a diplomação, é o CURSO DE DIREITO, mais uma vez, ratificamos a violação do “Princípio de Isonomia”.
    A OAB na realidade, não é pública e nem privada, é ÍMPAR; por questão de conveniência de sua Diretoria e do seu atual Presidente Nacional; é pública, quando defende seus interesses públicos, é privada, quando defende seus interesses privados.
    São Paulo – SP, 07 de Fevereiro de 2.015

    APOIO AO REQUERIMENTO ACIMA:
    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil, Sede: ES
    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados, Sede: SP
    Jurandir dos Santos Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do RJ
    José Silo da Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de MG
    Rosangela Coutinho da Silveira – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da BA
    Fernando Pimentel da Costa – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Alagoas
    Brigite de Albuquerque- Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de SC
    Antonio Pimentel – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Acre
    Joana Santana de Mendonça – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Amapá
    Silvio Rodrigues Pereira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Amazonas
    Nilson Suave Batista – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Ceará
    Luiz Carlos da Silva- Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Goiás
    Maria Alice Mendonça – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Distrito Federal
    Silvana Pinto da Silva – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Maranhão
    Cláudia Pires de Oliveira – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso
    Fernanda da Fonseca – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso do Sul
    Joaquim Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Pará
    Silviano Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Paraíba
    Gilson da Cunha – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Paraná
    Arlindo Sarney de Oliveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Pernanbuco
    Glória Silva Barbosa – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Piauí
    Mariane de Matos – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Rio Grande do Norte
    Alice de Carvalho – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Rondônia
    Eliene Santana – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Roraima
    Rita de Cássia – Presidenta Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Sergipe
    Gabriela Caiado Cardoso– Presidenta Estadual da Marcha dos
    Bacharéis em Direito de Tocantins

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    • PEDRO disse:

      O próprio STF em decisão passada considerou a OAB como atípica. Desta forma, não poderia aquela entidade de classe, usar o brasão da República Federativa, em virtude de não ser uma Estatal, mas, apenas uma entidade classe privada, que tem como seu objetivo fim, fiscalizar os seus integrantes/associados/sindicalizados. Outro erro maior, é chamá-la de “ORDEM”, pois o correto deveria chamada como os demais conselhos de profissões do país “CREMERJ e etc.”

  10. JOSE FRANCISCO CRUZ SANTOS disse:

    Fonte: Por Luiz Orlando Carneiro – Brasília-DF
    Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANATA) ajuizou ação de inconstitucionalidade (ADI 5.235), no Supremo Tribunal Federal, na qual contesta os dispositivos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que proíbe o exercício da advocacia aos bacharéis em direito que ocupam cargos ou funções vinculados, direta ou indiretamente, a qualquer órgão do Poder Judiciário.
    A ação – com pedido de concessão de liminar – tem como relatora a ministra Rosa Weber, e também ataca artigo da Lei 11.145/2006, que veda o exercício da advocacia e de consultoria técnica por servidores do Ministério Público da União.
    De acordo com os advogados Daniel André Magalhães da Silva, Leonardo Ribeiro da Silva e Ieda Pereira da Silva, que assinam a petição inicial, as proibições legais “ferem de morte” os princípios constitucionais da isonomia e do livre exercício de profissão, à medida que impedem que um bacharel em direito servidor público, apenas por estar vinculado ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, por concurso público, possa exercer a advocacia.
    “O que se mostra injusto diante de anos de estudo, dedicação e investimento financeiro, e o que concorre também para que esses servidores não possam gozar dos benefícios financeiros que o exercício da profissão traria.”
    +JOTA: AGU contesta auxílio-moradia do Ministério Público
    +JOTA: Estrelas do MP-SP se enfrentam por vaga no CNJ
    A ANATA entende que os argumentos usados normalmente para justificar a incompatibilidade, dentre outros, seriam inviabilizar o tráfico de influência do servidor público vinculado ao Poder Judiciário no trâmite processual, e velar pela dedicação exclusiva do exercício da advocacia.

  11. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDUARDO CUNHA
    A/C de Todos os Deputados Federais e Líderes Partidários
    Solicitamos de Vossa Excelência, o obséquio, para agilizar em caráter de urgência, a pauta para a votação do projeto de lei de sua autoria 2154/2011, para acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja exigência é absurda, que fere a nossa Constituição, uma vez que não corrobora com a “livre expressão da atividade intelectual”, “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
    Vários bacharéis não conseguem passar no exame na primeira vez, inclusive, a maioria continua tentando sem expectativa de quando irão lograr êxito no tal certame corporativista. Lamentavelmente, os que se inscrevem, precisam desembolsar uma quantia significativa com a taxa de inscrição no valor de R$ 200,00(duzentos reais), além do auto custo com cursos suplementares e livros didáticos. “Estima-se que a OAB arrecada mais de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, sem prestar contas ao TCU e a ninguém. Dinheiro este, arrecadado em forma de ditadura dos já graduados, com o diploma aprovado pelo MEC, ficando os detentores do curso universitário, sem poder ter o seu direito resguardado do exercício da profissão graduada”.
    Ressaltamos, são cerca de 5 milhões de Bacharéis em Direito que estão desempregados ou exercendo funções não condizentes com sua formação.
    o subprocurador-geral da República na época, Dr. Rodrigo Janot, enviou ao STF um parecer sobre o caso. Ele considerou inconstitucional o exame, por violar o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal.
    O Ex-Presidente da OAB “Ophir Cavalcante”, afirmou categoricamente que o Congresso Nacional é um Pântano; O nobre Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e os demais Deputados, precisam resgatar a imagem que a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), imputaram a casa que também pertence ao povo brasileiro(Congresso Nacional).

    Para fundamentar nosso pleito, transcrevemos na íntegra o texto do Nobre Jurista Dr. Vasco Vasconcelos abaixo:
    “Ufa! O Brasil amanheceu feliz ao tomar conhecimento da vitória expressiva logo no primeiro turno, do nobre deputado federal Eduardo Cunha, novo Presidente da Câmara dos Deputados. Eleito dia 01.02 pela maioria dos seus pares para conduzir os destinos daquela casa, durante a vigência da 55ª
    Ele possui um conjunto de caracteres invejáveis, ética, moral, liderança, decência e respeitabilidade para recolocar a Câmara dos Deputados na dimensão que ela merece.
    Tem tudo para repetir o trabalho laborioso e altruístico do saudoso Deputado Dr. Ulisses Guimaraes, época que a Câmara dos Deputados era respeitadíssima, ao contrário de hoje que funciona como um anexo do Palácio do Planalto.
    Que o Presidente eleito Eduardo Cunha faça valer a Missão da Câmara dos Deputados de representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar os atos da Administração Pública, com o propósito de promover a democracia e o desenvolvimento nacional com justiça social sem olvidar dos valores da Ética, Busca pela excelência, independência do Poder legislativo, Legalidade, Pluralismo, Responsabilidade Social
    Faça valer, outrossim, os ditames da Constituição a saber: Parágrafo único do art. 1º Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    Relativamente a responsabilidade social, antes mesmo de ser eleito Presidente da Câmara dos Deputados o nobre deputado deu mostra de coragem e determinação enfim de ser de fato um verdadeiro defensor dos direitos humanos, pois vem lutando com pertinácia e denodo pelo direito ao trabalho, pelo fim da última ditadura do país, o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim da máquina de torturar sonhos e diplomas, o caça-níqueis Exame da OAB.
    Ele é o autor Projeto de Lei nº 2154/2011, dispondo sobre a revogação do o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, ou seja, o fim do pernicioso, abusivo, restritivo, nefasto, inconstitucional, cruel, fraudulento, caça-níqueis, famigerado Exame da OAB, o qual vem gerando terror, fome desemprego (num país de desempregados), doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social , uma chaga social que envergonha o país.
    Em sua justificativa o eminente parlamentar e homem público foi muito feliz ao explicitar: “ Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a “livre expressão da atividade intelectual” (art. 5°, IX, CF), do “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” (art. 5º, XIII, CF). A exigência de aprovação em Exame de Ordem, prevista no inciso IV do art. 8º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma exigência absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto.
    Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez. Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida. (…)
    Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão? O poder de fiscalização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar um simples exame para ingresso na instituição?”
    Presidente Eduardo Cunha, Senhores Deputados e Senadores da República, enquanto a OAB está dificultando o acesso de milhares e bacharéis em direito (advogados), em seus quadros, quero louvar a feliz inciativa do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), em facilitar a vidas dos médicos. Querem que as 242 escolas médicas do país utilizem apenas o termo “diploma de médico” e não “bacharel em medicina”, nos diplomas que atestam a conclusão da graduação de medicina, tendo em vista que muitos profissionais têm dificuldade em obter equivalência de diplomas em outros países, quando tentam frequentar cursos de pós-graduação e programas de intercâmbio.
    Através do Memorando Conjunto nº03/2014–SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”.” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.
    Esse mesmo raciocínio, utilizando do princípio uniforme, Princípio Constitucional da Igualdade, enfim, o princípio da simetria constitucional, se aplica, mutatis mutandis, a qualquer outra profissão. Por exemplo são equivalentes, as denominações de bacharel em direito e advogado, têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.
    Quem forma em medicina, é médico; em engenharia, é engenheiro; em psicologia, é psicólogo; em administração, é administrador, (…) em direito, é sim advogado, podendo chegar a magistratura outras carreiras de Estado via concurso público ou via listas de apadrinhados da elite (Quinto Constitucional).
    A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
    Assegura o art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Lembro que OAB não é universidade e não tem poder de qualificar ou avaliar ninguém.
    A sociedade precisa saber que não papel da OAB e nenhum sindicato ou conselho de fiscalização da profissão avaliar ninguém. Isso é um abuso. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.
    Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
    Art. 43. da Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (…) inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas. De acordo com o art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
    O fato da existência de 1280 cursos de direito, falta de fiscalização do Estado (MEC), extensão territorial, faculdades de esquina, de shopping center, de fundo de quintal, alunos alcoólatras e/ou dependentes químicos, conforme argumentos débeis utilizados pelos defensores de plantão da OAB, não dão poder a essa colenda entidade de usurpar atribuições do Estado (MEC).
    O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.
    Isso é fato, OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros.
    Nos idos da minha infância na terra do saudoso conterrâneo e colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1280 faculdades de direito, doravante filhos de trabalhador rural, guardador de carros, filhos de prostitutas, filhos de catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.
    Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter mais faculdades de direito, bibliotecas jurídicas do que cracolândias? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de filhos de pessoas humildes no quadros da OAB instituíram, pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame de Ordem.
    Se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?
    Não é verdade que esse exame exige conhecimentos mínimos do advogado recém formado. Na realidade OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) notadamente art. 209 da Constituição o qual explicita que compete ao poder público avaliar o ensino), ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB.
    Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, nobre advogado Dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.
    Como é sabido, a Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. Se os advogados condenados no maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o mensalão, têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela OAB, não têm direito ao trabalho? Onde está responsabilidade social da OAB?
    Durante a Audiência Pública promovida em meados de 2014 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o nobre ex-Deputado Domingos Dutra, afirmou que “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”’. “A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos. A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.
    Como pode o Estado (MEC), outorgar o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o cidadão está devidamente qualificado (capacitado) para o exercício da profissão, cujo título universitário habilita, em seguida aparece um órgão de fiscalização da profissão, inescrupuloso, afirmar que o Bacharel, com o diploma em mãos, não está capacitado para exercer a advocacia? Que poder é esse que afronta vergonhosamente a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
    Depois da reportagem do Fantástico na semana passada revelando a atuação de advogados espertalhões, com cobrança abusiva de honorários advocatícios, no interior da Bahia foi pro esgoto a afirmativa utilizada pelos mercenários de que Exame da Ordem protege o cidadão? Reconhecendo no entanto que em todas profissões existem bons e maus profissionais.
    Destarte Nobre Presidente Eduardo Cunha, chegou o limite de suportar o insuportável e tolerar o intolerável. O fim do caça-níqueis Exame da OAB, significa um resgate e fortalecimento dessa colenda entidade com a inserção em seus quadros de novos profissionais gabaritados com visão humanitária em defesa dos excluídos.
    O Brasil é de todos nós. Tal intento gerará mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente no artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Por fim a privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Parabéns Presidente Eduardo Cunha.”
    Fonte: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
    Brasília-DF-e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br
    Rio de Janeiro – RJ, 02 de Fevereiro de 2015
    APOIO AO REQUERIMENTO ACIMA e AO TEXTO DO JURISTA DR. VASCO VASCONCELOS:
    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil, Sede: ES
    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados, Sede: SP
    Jurandir dos Santos Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do RJ
    José Silo da Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de MG
    Rosangela Coutinho da Silveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da BA
    Fernando Pimentel da Costa – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Alagoas
    Brigite de Albuquerque- Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de SC
    Antonio Pimentel – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Acre
    Joana Santana de Mendonça – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Amapá
    Silvio Rodrigues Pereira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Amazonas
    Nilson Suave Batista – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Ceará
    Luiz Carlos da Silva- Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Goiás
    Maria Alice Mendonça – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Distrito Federal
    Silvana Pinto da Silva – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Maranhão
    Cláudia Pires de Oliveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso
    Fernanda da Fonseca – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Mato Grosso do Sul
    Joaquim Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Pará
    Silviano Cardoso de Melo – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado da Paraíba
    Gilson da Cunha – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Paraná
    Arlindo Sarney de Oliveira – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Pernanbuco
    Glória Silva Barbosa – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Piauí
    Mariane de Matos – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado do Rio Grande do Norte
    Alice de Carvalho – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Rondônia
    Eliene Santana – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Roraima
    Rita de Cássia – Presidente Estadual da Marcha dos Bacharéis em Direito do Estado de Sergipe
    Gabriela Caiado Cardoso– Presidente Estadual da Marcha dos
    Bacharéis em Direito de Tocantis

  12. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA:

    Confiamos em Vossa Excelência, para agilizar o projeto de lei de sua autoria, para acabar com o exame da OAB. Exame este, que escraviza mais de cinco milhões de bacharéis em direito, sendo que a maioria estão desempregados e outros endividados pelo FIES. Há mais de uma década a OAB mantém sua escravidão e dita a ordem neste Estado Democrático de Direito, e a Presidência da República é omissa em todos os atos e articulações da OAB. Um dos pontos cristalinos, o Estado emite um DIPLOMA UNIVERSITÁRIO e a OAB diz que não vale nada; o detentor do DIPLOMA, tem que formar novamente perante a OAB, através de seu exame corporativista, cruel, que tem condão arrecadatório, sem fins pedagógico, enriquecendo a cada certame, a própria OAB, donos de cursinhos, professores de curso preparatório de exame, componentes da banca examinadora, etc.

    O Ex-Presidente da OAB “Ophir Cavalcante” afirmou que o Congresso Nacional é um PÂNTANO, ressaltando que o atual Presidente da OAB através dos seus atos corrobora com o parecer do seu antecessor; mas acreditamos que o pântano está na OAB, quando esquece dos direitos humanos que são violados, quando impede os bacharéis de terem acesso ao mercado de trabalho, impondo seu exame caça-níquel e pernicioso, que envergonha nossa sociedade, onde o desemprego assola em nosso País.

    Vitória – ES, 01 de Fevereiro de 2.015

    João Batista Suave
    Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil
    Sede: Vitória-ES

  13. José disse:

    Os dirigentes da OAB e aqueles sanguessugas que ficam na volta só extorquindo os miseráveis reais dos bacharéis, em breve terão que trabalhar. Os cursinhos, os livreiros vão ter que encarar à realidade. Já deu para perceber o poder que tem o atual Presidente, ele foi eleito com a metade dos votos e ainda sobraram 10 (dez) votos. Lembrando que, no Senado os bacharéis tem outro braço forte que é o Senador Paim. Aqueles antigos defensores do exame de ordem, não foram reeleitos, já limparam as suas gavetas e foram pra casa. Como diz aquele velho ditado: “um dia é da caça, e outro dia é do caçador”.

  14. Luiz disse:

    Vossa Excelência Eduardo Cunha prometeu agora vamos unir todos os que votam a favor do exame de ordem e dar apoio para que o projeto de lei seja votado o quanto antes, ainda nesse sessão legislativa. Vamos nos tem muito pai de família passando aperto, formado em direito passando fome, necessidade, não pode pagar uma prova de 200 Reais, fora os livros e ainda agora a repescagem que é mais 100 reais. Não pode pagar por que se não tira do alimento, isso ´é verdade a profissão do advogado é cara, e custa muito para as pessoas carentes. Galera agora é a nossa vez.

  15. Helena disse:

    Parabens Presidente da Câmara Eduardo Cunha, agora sim esse exame irresponsável da OAB vai acabar, onde formandos em Direito poderão exercer sua profissão com dignidade para poder ajudar e amparar seus clintes com amor, pois so com amor e respeito ao proximo que podemos trabalhar . Graças a Deus essa prova esta com os dias contados.

  16. José disse:

    O Deputado Eduardo Cunha foi eleito Presidente da Câmara no primeiro turno. Esperamos que ele coloque os mais de vinte projetos que modifica ou acaba com exame da OAB, imediatamente , para serem votados.

  17. Valéria. disse:

    Parabéns senhor deputado Eduardo Cunha, o Bacharel/Advogado está refém sem poder se dedicar a área em que deseja atuar, se especializar. Fica à merce de uma autarquia que somente faz perder tempo e dinheiro e em nada o qualifica; pelo contrário, destroi a auto estima para intitutá-lo inferior, induzindo muitos a pensarem que é o tal exame responsável em dizer quem está apto ou não a advogar, sobrepondo a falsa ideia de que é um filtro e, com isso, enganando a sociedade e formando cartel. Isso é um perigo, é um retrocesso social. Estão com isso plantando a cultura da desigualdade e impunidade, pois nem os maus advogados, os incapacitados e inescrupulos com exame são punidos. Sabemos que isso é um fato. Quem qualifica é a FACULDADE e o mercado de trabalho molda para melhor amadurecer as idéias. Ocorre em todas as profissões desde que qualquer pessoa se encontre no mercado de trabalho. Os Advogados sem habilitação estão sendo marionetes nas mãos de uma entidade sem qualificação alguma; sem compromisso com a sociedade; que arrecada volores vultosos sem prestar contas a ninguém; que tem competência para interferir nos assuntos sociais relevantes e que vem causando dano irreversível na vida da sociedade em todos os aspectos, moral e material. Quem possui o diploma, é proibido de atuar, bem como se intitular advogado.Quem possui um diploma, obviamente, deve se inscrever nos quadros para exercer a profissão e ser considerado o profissional na área em que se formou. Deve ser respeitado e não pagar para ser negligente como vem ocorrendo na área advocatícia com a devoção aos Milhões e ao restrito mercado de trabalho.
    Prestamos atenção aos parlamentares que defendem a sociedade.

  18. PEDRO DOS SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    ILUSTRE DEPUTADO E FUTURO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA:

    PEDIMOS A DEUS QUE V.EXA. SAÍA VENCEDOR NAS URNAS. CONFIAMOS EM VOSSA EXCELÊNCIA E NO BOM SENSO DOS DEMAIS DEPUTADOS, PARA ACABAR COM ESTE VEEXAME QUE É O EXAME DA OAB. TODAS AS AVALIAÇÕES DEVEM SER REALIZADAS NO DECORRER DO CURSO, NÃO APÓS A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, O QUAL É APROVADO PELO MEC. A OAB SE DIZ PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATROPELANDO TODOS OS RITOS NORMAIS QUE UMA ENTIDADE DEVERIA SEGUIR.

  19. LUIZ SANTANA COUTINHO disse:

    ILUSTRE DEPUTADO E FUTURO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

    ACREDITAMOS QUE SERÁ VENCEDOR NAS URNAS. CONFIAMOS QUE VOSSA EXCELÊNCIA ATRAVÉS DO BOM SENSO DOS DEMAIS DEPUTADOS, PARA ACABAR COM ESTE VEXAME QUE É O EXAME DA OAB. TODAS AS AVALIAÇÕES DEVEM SER REALIZADAS ANTES DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. A OAB QUE SER SUPERIOR AOS PODERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUJANDO DE LAMA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, QUE ESTÁ EM VIGOR.

  20. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    Acredito que o bom senso dos deputados estão prevalecendo, o Ex-Presidente da OAB afirmou de forma pública que O CONGRESSO NACIONAL É UM PÂNTANO, desrespeitando de forma categórica uma casa que dese ser respeitada. Os deputados vão conscientizar que o exame da OAB em nada contribui para o mercado de trabalho, pois na realidade o certame da OAB é uma discriminação cristalina aos bacharéis que não passa no exame, cuja avaliação é subjetiva e sem nenhum critério pedagógico. Todas as avaliações devem ser realizadas antes do curso e não após o curso, quando o formando detém a posse de um diploma universitário. A OAB CONTINUA ESCRAVIZANDO OS MILHÕES DE BACHARÉIS DESEMPREGADOS, IMPONDO SEU EXAME CRUEL, DESEQUILIBRADO, COM FINS ARRECADATÓRIO E DE RESERVA DE MERCADO. A OAB SE APRESENTA NA MÍDIA COM OS PODERES DO GOVERNO FEDERAL, IMPONDO SUA DITADURA. AFINAL A PRESIDENTA DILMA SE CALA E NADA FAZ. O EXAME DA OAB É SEM NOÇÃO.

  21. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    Qualquer exame deve ser realizado antes do aluno obter o diploma, e não após a expedição do DIPLOMA, o qual já é aprovado pelo MEC. o discurso da OAB já está ultrapassado, a qual interessa apenas a reserva do mercado e arrecadar milhões com taxas de exames sem prestar contas ao TCU e a ninguém. Sua eleição é secreta, não têm transparência nos seus atos que são considerados públicos. Afinal a OAB é ÍMPAR, mas é privada, quando interessa ter seus interesses privados; é pública, quando interessa ter seus interesses privados. O ÚNICO NO PAÍS QUE TEM SER SUBMETIDO O EXAME APÓS A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, É O CURSO DE DIREITO. PORQUÊ O MÉDICO QUE LIDA COM VIDAS HUMANAS, NÃO PRECISA? PORQUÊ O ENGENHEIRO QUE ASSUME O RISCO DE UMA OBRA DESABAR, NÃO PRECISA? PORQUÊ O CIRURGIÃO DENTISTA QUE TRATA DA PARTE BUCAL, NÃO PRECISA? ENFIM, PORQUÊ AS DEMAIS PROFISSÕES TAMBÉM NÃO PRECISAM?

  22. Guma disse:

    Esse eh nosso Brasil!!! A população apoiando personagem político que pede o fim de exame de ordem, o qual busca qualificação mínima para o exercício da profissão. Lutamos contra a qualificação, lutamos para não estudar/aprender, buscamos sempre maneira mais fácil/estrada mais curta para buscarmos nossos objetivos. Infelizmente, tais atitudes nós levam a desqualificação extrema, ao insucesso, pois a evolução e o conhecimento requer esforço verdadeiro, atitude verdadeira para enfrentar os desafios da luta pelo conhecimento. Estudar não dói, se dói eh somente no início! Vejo no advogado um eterno estudante, um lutador nato, e a prova da oab eh desafio pequeno perto das intermináveis lutas diárias travadas por essa nobre profissão! Vamos a luta, o estudo eh dignificante!!!

    • Ate certo ponto seu comentário merece uma melhor reflexão.O que queremos não e efetivamente acabar com exames
      de qualificação.Que se faça ao invés de um exame aumente para cinco no decorrer do curso de direito,mas que se faça pela faculdade ou pelo MEC e não pelo sindicato da OAB.

    • OCIMAR disse:

      Prezado Guma, eu descordo de seu comentário, se você não sabe, todos os Bacharéis estudaram e muito, os cinco anos que passaram na faculdade já é o suficiente para poder exercer sua profissão, mas eu vejo que você deve ser formado em outra área né, porque se você fosse formado em direito tenho certeza que também não aprovaria esse exame.

  23. Paulo Robergo disse:

    Firme Deputado. A luta trara seu Brilho à todos. O câncer OAB tem que ser extirpado…

  24. JOSE SILO DA SILVA disse:

    Ilustre Deputado e próximo Presidente da Câmara dos Deputados:

    Mais de cinco milhões de bacharéis desempregados, impedidos pelo exame desequilibrado e de fins arrecadatório da OAB, depende de atitudes consistentes de V.Exa., para tirar os bacharéis da ESCRAVIDÃO IMPOSTA PELA OAB, QUE DURA MAIS DE UMA DÉCADA. QUE DEUS ILUMINE VOSSA EXCELÊNCIA!

  25. José disse:

    Segundo um professor de Direito Constitucional e nós todos aprendemos lá no 1° grau que, para formar um Estado é necessário basicamente três itens, que são: povo, território e governo. Infelizmente, os dirigentes da OAB faltaram estas aulas. Eles não sabem o que é povo e o que é governo. Como disse o Ilustre Deputado Eduardo Cunha: eles não são ninguém para criar leis. Os sindicatos pertence ao povo , não tem poder de decisão. É simples é só corrigir esta ilegalidade que se arrastam desde 94, época esta em que o governo brasileiro estava mergulhado na corrupção, como nos dias atuais. Atualmente ainda tem gente que confundem, “focinho de porco com tomada de luz”. Quem sabe se, algum chargistas desenhasse , eles aprenderiam a lição.

  26. wilson Bihain disse:

    Eduardo Cunha: A hora chegou, queremos trabalho, pois ate agora somos impedidos pela (OAB), vamos mostrar para a sociedade que com a Carteirinha na mão podemos ser útil para ajudar alavancar as riquezas deste enorme Brasil

  27. Nobre Deputado Eduardo Cunha,estamos juntos nessa luta.Tenha absoluta certeza do irrestrito apoio dos colegas Bacharéis nessa heroica batalha contra o sindicato da OAB.

  28. OCIMAR disse:

    Prezados Bacharéis, vamos boicotar esse próximo exame da oab, não façam inscrição, ou caso já tenham feito não pague o boleto, só assim teremos mais força para acabar com esse caça níquel da oab. E caso conheçam alguém passe a frente esse pedido.

  29. josé da silva bezerra junior disse:

    meu sonho e poder advogar um dia, mas infelizmente com Dilma no poder acha difícil pois ela gosta muito de verba fácil e a OAB fornece estes presentinhos, mas tenho fé que nosso Deputado com muita luta vai realizar o sonho de muitos bacharéis não desista companheiro a luta e ardu-a mas a vitoria será maior, que deus nós abençoe.

  30. Ivan Bezerra da Fonseca disse:

    O caça niquem aumentou a cobrança de inscrição em 20%, passou de 200,00 reais para 220,00 reais. Será que eles querem também aumentar as dificuldades das provas em 20%?

  31. Ivan Bezerra da Fonseca disse:

    Esse caça niquem achou barato a inscrição de 200,00 (duzentos reais), passou agora a cobrar 220,00 (duzentos e vinte reais). Quer dizer: aumentou 20%, será queles querem aumentar também a dificuldade das provas em 2%?

  32. José disse:

    Com a nova composição do Congresso em fevereiro, tudo poderá mudar. A maioria dos defensores da OAB , não foram reeleitos, fora os que estão envolvidos em corrupção. Como disse o Deputado, eles querem ocupar o papel do governo. Eles não são ninguém para dizer quem pode e quem não pode exercer a profissão. Aliás, vai servir de balizador para os outros sindicatos que querem seguir as mesmas ilegalidades da OAB. Lembrando que , o Conselho Federal de Contabilidade já sofreu às primeiras derrotas na Justiça Federal de primeiro grau. Com exceção do STF, ainda temos uma excelente justiça no nosso País, que não se curvam diante destas máfias imunda, que envergonham o povo brasileiro.

    • Ulisses Silva Machado disse:

      Numa eventual votação contra a aplicação do exame em quanto tempo entraria em vigor tal determinação

  33. NOEL FRANCISCO DA SILVA disse:

    Não se pode perder o foco, com tantos problemas ocorrendo no País,da-nos a impressão de que um dos maiores que afeta a população direta ou indiretamente, principalmente a classe ligada ao direito (bacharéis), está meio relegado. Avante Deputado Eduardo Cunha, que Deus lhe proteja nessa jornada, na certeza de que ao fim, certamente acabará o sofrimento dessa parcela da sociedade e o mundo jurídico prejudicado agradecerá. QUE DEUS O PROTEJA E ILUMINE SUA JORNADA.

  34. José disse:

    Além do Deputado Eduardo Cunha , não devemos esquecer das palavras do Senador Paim, que representa o Estado do Rio Grande do Sul no Senado. No último debate no Congresso, perante os representantes da OAB, MEC e dos Bacharéis em Direito , ele disse a seguinte frase: ” que assim como está, o exame de ordem não iria continuar”. Lembrando que Vossa Excelência é uma pessoa honrada e nunca compartilhou com às injustiças, ainda que sejam dos seus correligionários. Portanto, Senador, em nome dos Bacharéis, eu peço a Vossa Excelência que ajude o Deputado Eduardo nesta empreitada, tão injusta e desigual.

  35. Francisco de Assis dos Santos disse:

    É Necessário acabar com a festa da OAB, em relação ao exame da OAB, QUE arranca dos bacharéis desempregado o dinheiro de se comprar o PÃO PARA O CAFÉ, tendo o bacharel que pagar inscrições sem condições e assim acabar com as faruades existentes com já ocorreu vendas de provas do exame a 15.000;00 (quinze mil) assim afirmou o Ministério Publico.

  36. Antonio Carlos disse:

    Esperamos ansiosamente, pela aprovação deste projeto, FIM DO EXAME DA ORDEM, que é uma desordem total, o único escopo desse exame é arrecadação de fundos, para fins escusos, sei que esse projeto alcançara o seu escopo e os Bacharéis, jamais esquecerá do nobre Deputado Eduardo Cunha.

    Estamos contigo Deputado, e torcemos pela sua eleição junto a presidência da câmara.
    Deus fará Justiça, antes tarde do que nunca…

  37. José disse:

    O ilustre Deputado foi taxativo , direto e objetivo na sua entrevista. Dentre muitas está a indústria derivada que são alimentadas com os exames e pela máfia da OAB, mas, a que se destacou foi : a banca examinadora ganhar o dobro para cada reprovação. Que vergonha para um ser humano se submeter aos caprichos da OAB em detrimento dos examinados. A minha dúvida é saber se este tipo de gente pode ser chamado de ser humano o de lixo humano. Os antigos diziam que, caráter, a gente nasce, cresce e morre com ele, independente de sua formação. Que moral tem estes examinadores quando chegam em sua casa e olham para seus familiares , lembrando que eles destruíram a carreira de muitos jovens. Para os pobres esse tipo de atitude é o famoso 171, para os examinadores que nome podemos dar?

  38. OCIMAR disse:

    Espero realmente que o nobre Deputado Eduardo Cunha consiga acabar com esse exame que não avalia nada, e sim, só engorda o bolso de donos de cursinho preparatório, que por sinal são Juízes e Advogados que viram oportunidade de lucrar em cima de pessoas, que mal sabem se vai passar ou não, pois a correção das provas eles nunca deixam ver onde o candidato errou. BORA LA DEPUTADO OS BACHARÉIS DEPENDEM DO SR. PARA PODER TRABALHAR.

  39. Ivo de Oliveira disse:

    Esse País é uma vergonha, essa OAB lucra com o suor daqueles que um dia sonharam em militar na área. Espero com toda certeza que o Nobre Eduardo Cunha possa de verdade colocar essa OAB no lugar merecido.

  40. Ulisses Silva Machado disse:

    Não aquento mais passar na primeira fase e ficar na segunda, oitava vez.

  41. MÁRCIO MOURA disse:

    Esperamos sinceramente que o nobre deputado Eduardo Cunha seja eleito presidente da câmara e cumpra com a promessa de extinguir com esse famigerado exame da OAB, pois só assim NÃO veremos mais o enriquecimento ilícito da OAB/FGV, Donos de Cursinhos, Professores e outros, ainda mais com a majoração na taxa do exame subindo para R$. 220,00 (duzentos e vinte reais) cobrados para o XVI exame. Um reajuste de 10% dez por cento. Ninguém no país teve reajuste nesse patamar. É esperar para ver. Abs. a todos.

  42. carlos augusto disse:

    Esse concurso assim dito e uma humilhação.

  43. LEOPOLDINO LUIS SOARES NETO disse:

    Vamos lutar para EDUARDO CUNHA SER PRESIDENTE DA CAMARA SÓ ASSIM VEREMOS ESTE PROJETO APROVADO ,EU CREIO QUE SÉ FARÁ JUSTIÇA AÕS BACHARÉIS NESTE
    BRASIL SEM RUMO,PORQUE DEUS E VERDADE.

    • Não vejo a hora de acabar com esse caça níquel exame da OAB.Deputado Eduardo Cunha tenha certeza que nos Bacharéis estamos juntos em apoia-lo por sua coragem e determinação em favor da nossa classe.

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