Manifestação 15/11/2014: Intervenção militar, fora Dilma/PT ou Fim da corrupção? #FIMdaCORRUPÇÃO


movbrasillivrePor volta das 16h  deste sábado cerca de 10 mil pessoas foram para reunir-se na Avenida Paulista contudo ao chegarem ao local um fato inusitado ocorreu: Haviam vários grupos na manifestação querendo coisas diferentes.

De um lado um aparato pedindo intervenção militar, do outro o a saída da presidente Dilma/PT e outro grupo pelo fim da corrupção. Então vejamos as três opções:

I) No que toca a uma nova intervenção militar, trata-se de uma tomada do poder sem amparo direto da Carta Maior. Eis que os Militares estão sob a regência da Presidência da Republica conforme preceitua o art. 142 da CF; logo tal autoridade não atinaria contra si mesma.

Por outro lado o mesmo artigo deixa uma brecha, margem de interpretação em argumento finalístico, passível de usar sob a força,  nos casos em que a garantia dos poderes estivessem em perigo, ameaçados. Assim, se em algum momento os três poderes não estiverem funcionando corretamente abre-se uma margem para discussão.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Os poderes executivo e legislativos tem se mostrado extremamente corrompidos, restando, portanto uma grande responsabilidade ao poder judiciário para que estes tornem-se viáveis.

Não há como negar que os tribunais tem-se mostrado susceptíveis a congênere doença dos outros dois poderes. Qualquer cidadão que veja minimamente os noticiários ainda que com pouco senso crítico, se da conta do que está acontecendo muito claramente.

Contudo nos últimos dias a Polícia Federal tem se mostrado um anjo guardião nesta situação. Mais precisamente a operação lava-jato movimentou o Ministério Público e mesmo o Judiciário, que tem se mostrado tão leniente em seus julgamentos, bateu o martelo corretamente.

Logo, se as instituições estiverem funcionando, não ha como questionar legitimidade a uma intervenção Militar.

E mesmo se tomassem o poder, pela própria regra do artigo citado, haveriam de cumprir a missão de garantir os poderes devolvendo-os assim que as coisas estivessem em seu lugar.

O grande problema é que geralmente quem detêm o poder não quer largar o osso. Sempre haveria um risco muito grande.

Ha ainda a questão que Militar é treinado para guerra, logo a sua administração seria regida por força marciana. Coisa que os civis não estão acostumados.

II) Quanto ao impeachment da Presidente Dilma, caso não esteja alicerçado em um processo muito bem elaborado estaria enfraquecendo a democracia. Invalidar um pleito eleitoral é muito grave. Observe que, ainda que, por uma pequena margem ela foi eleita por maioria.

Outrossim, questiona-se a legitimidade desta eleição, já que cerca de 26,9% dos eleitores efetivamente não votaram.

Veja nossa matéria a respeito:

Resultado, recado das urnas: 26,9% – 37.277.141 de eleitores não votaram.

 

Ocorre que a nossa legislação não deu a legitimidade a eleição da Presidenta Dilma muito embora sua vitória fosse legal.

III) Por fim restou a manifestação pelo fim da corrupção. Que pressupõe não só a estagnação da prática, mas também a cobrança para que o Judiciário, o Ministério Público, faça o seu mister, sob pena de:

COLOCAR EM RISCO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

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