Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Saúdo a feliz iniciativa dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em especial do Colégio de Presidentes dessa colenda entidade sobre o debate de modernizar o Código de Ética e Disciplina da OAB, meio caduco, em face avalanche de fatos noticiados pela mídia, que envergonham toda categoria.
Segunda informa o site da OAB, antes de ir à deliberação do Plenário do Conselho Federal da OAB, a proposta voltará à Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, além de ser também discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados.
Nos últimos anos vem aumentando o número de advogados que se deixam envolver com o crime organizado, e assim infringem o Código de Ética da Advocacia, não obstante confunde a defesa processual de seus clientes com suas atividades ilícitas, na contramão do juramento dos advogados, “in-verbis”
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”
É uma inverdade afirmar que o Exame de Ordem protege o cidadão. A propósito o Exame de Ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade.
Lesões maiores à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, estão sendo causadas, por advogados inscritos na OAB, a exemplo do advogado do ex-goleiro Bruno Fernandes, fumando crack em uma favela de Belo Horizonte conforme vídeo disponível na internet, e tantos outros fatos de advogados envolvidos em crimes bárbaros, bem como advogados repassando ordens de celerados presos, para os ataques criminosos no Rio, ao ponto dos principais matutinos do país estamparem em suas manchetes: Presidente do TJRJ classifica advogados envolvidos nos crimes como ‘pior que bandidos’
A OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR62386-6009,00.html]
Reportagem da FOLHA DE S. PAULO de 29/09/2011 Advogado é acusado de abusar de filha. Advogado de Bauru é acusado de abuso sexual de uma filha de 9 anos, um filha de 13 e uma cunhada de 18 anos.(…).
Matéria do BLOG ESPAÇO VITAL: Porto Alegre, 03.10.11 “Advogado professor mata a aluna na saída da faculdade “O professor de direito do UniCeub, em Brasília, e coordenador-adjunto da mesma cadeira na Faculdade Projeção, advogado Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, se entregou na sexta-feira (30) na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) após matar a estudante Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, que era aluna do 7º semestre do curso de Direito no UniCeub, foi surpreendida por Rendrik quando entrava no carro que ela costumava usar, para deixar a faculdade, na Asa Norte”.
Disponível: http://www.espacovital.com.br/noticia-25498-advogado-professor-mata-aluna-na-saida-faculdade .
Reportagem de O GLOBO de 21/11.2011 “MP vai pedir a prisão preventiva de advogados que forjavam ações. Polícia suspeita do envolvimento de cerca de 20 profissionais no golpe. O lucro da quadrilha pode chegar a R$ 10 milhões”. Disponível:http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-pedir-prisao-preventiva-de-advogados-que-forjavam-acoes-3285799#ixzz1edQZMm8c.
ESTADAO DE 14.06.2012 – Três advogados foram presos nesta quinta-feira, 14, durante a Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de fraude de indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O esquema fraudulento causou mais de R$ 30 milhões de prejuízos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a PF. Disponível: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,pf-prende-tres-advogados-por-fraudes-em-seguros,886243,0.htm
Folha de S.Paulo – Cotidiano – Advogado leva muleta com seis celulares para preso – 29/08/2012. Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Araraquara (SP), o advogado Roberto José Nassutti Fiore foi preso em flagrante anteontem ao levar uma muleta, com seis celulares dentro, a um preso no fórum da cidade. http://www1.folha.uol.com.br/co…seis-celulares-para-preso.shtml
Folha de S.Paulo – Cotidiano – Polícia prende cinco advogados suspeitos de participação em atentados de SC (16.02.2013). A Polícia Civil em Santa Catarina informou ter prendido cinco advogados suspeitos de participação na onda de violência iniciada em 30 de janeiro e que, até as 18h deste sábado (16), havia atingido 33 cidades com 106 ocorrências. Disponível: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1231971-policia-prende-cinco-advogados-suspeitos-de-participacao-em-atentados-de-sc.shtml
Com todas essas barbaridades, ainda dizem que Exame da OAB protege o cidadão? Que falácia? Está patente e cristalizado que o Exame da OAB não qualifica ninguém. É uma mentira afirmar que as Universidades formam Bacharéis em Direito e OAB, forma advogados.
Assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais?
A resposta censurada pela mídia irresponsável e olvidada pelo Egrégio STF no julgamento que DESPROVEU o RE 603.583, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior reconhecidas.
Em que pese reconhecer que os fatos em pauta são constrangedores, temos que preservar as nossas instituições, em especial OAB, pelo seu passado de lutas e história; não podemos generalizar se levarmos em conta que atualmente existem cerca de 850 mil advogados inscritos nos quadros da OAB e cerca de 120 mil bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, impedidos do livre exercício cujo título universitário habilita pela OAB, com suas provas caça-níqueis, ou seja só tem olhos para os bolsos desses operadores do direito.
OAB precisa deixar de ser corporativista e cortar a própria carne. Jamais punir por antecipação o bacharel em direito (advogado), sem o devido processo legal, ( Duo Process of Law), antes mesmo de se inscrever nos quadros da OAB.
Não sou o vidente Juscelino Nóbrega o papa das premonições, mas desconfio que supostas mudanças do Código de ética da OAB, visam simplesmente revogar
chicanista o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), o qual explicita: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior reconhecidas. Se isso ocorrer será uma covardia, com efeitos em regra ex-tunc.
Uma vez que OAB pode tudo, não será surpresa se ela determinar o recolhimento e/ou retirada da página 58 do Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Sécluo XXI, que afirma:
“A palavra advogado é derivada do latim, advocatu. “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
Que o futuro Código de Ética e Disciplina da OAB, respeite a Constituição Federal, em especial, o disposto no art. 22 da Constituição o qual diz: Compete privativamente a União legislar sobre;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
A propósito OAB não tem poder de legislar sobre condições para o exercício das profissões. Isso significa dizer que todos os provimentos da OAB, nesse sentido são nulos, abusivos e inconstitucionais.
Colegas juristas a própria OAB reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”.
O Desembargador Sylvio Capanema Ex-Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações.
Onde fica nobres juristas, o Princípio da Igualdade?
A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Como é notório a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços.
Destarte que o futuro Código de Ética e Disciplina da OAB, contenha dispositivos rumo a disciplinar e punir exemplarmente e em tempo real, não só os advogados envolvidos no crime organizado, em crimes bárbaros, como também as condutas pecaminosas de advogados, plantonistas, da internet que se utilizam do anonimato, para ofender com golpes baixos, insultos rasteiros e/ou “Argumentum ad hominem”, tachando de vagabundos, analfabetos jurídicos, homens probos, comprometidos com a verdade e com os Direitos Humanos, notadamente pelo direito ao trabalho, de milhares de bacharéis em direito (advogados) jogados ao limbo, pelo simples fato de serem contrários a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB, que há dezoito anos, vem se aproveitando dos governos fracos, usurpando papel do Estado (MEC), (art. 209 da Constituição), triturando sonhos de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, síndrome de Burnout, conhecida como síndrome de exaustão, a qual ocorre quando o trabalhador tem esgotamento físico e mental por causa do stress, ou seja seja uma chaga social social que envergonha o país.
Por fim, se os advogados condenados no maior escândalo de corrupção deste país, o MENSALÃO, até hoje não foram punidos pela OAB, têm direito a reinserção social, têm direito ao trabalho, por quê os condenados ao desemprego pela OAB não têm os mesmos direitos?
A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.
Ensina-nos Martin Luther King, na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”
Por isso, tudo isso exposto saúdo essa feliz iniciativa da OAB, associando-me a ela.
VASCO VASCONCELOS
Escritor e Jurista
Brasília-DF
E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
VAMOS VOTAR NULO ! NÃO PODEMOS ELEGER BANDIDOS ! OU CONTINUA A VERGONHA DE SER BRASILEIRO.
É COLEGAS BACHARES, TEMOS EM QUEM VOTAR, SÓ NÃO VOTA QUEM REALMENTE QUER CONTINUAR SOFRENDO,VAMOS VOTAR E NÃO SÓ VOTAR ,MAS DIVULGAR A CAMPANHA DO NOSSOS CANDIDATOS,WILLYAN JOHNES 4401 É NOSSO FEDERAL, MARINA PRESIDENTA (COMO RESPOSTA A DONA DILMA),E OS DEMAIS QUE ATE AQUI TEM COMPRADO NOSSO LUTA, ACREDITO NA UNIÃO DE TODOS VAMOS DIVULGAR,SÓ QUEREMOS NOSSOS DIREITO ,COMO NOS GARANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,SE OS MÉDICOS,ENGENHEIROS E OUTROS TEM O DIREITO GARANTIDO ,NÓS TAMBÉM QUEREMOS ESTE DIREITO JÁ POSITIVADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.VAMOS A LUTA POIS A VITORIA É CERTA. OBS.VAMOS VOTAR EM SENADORES QUE TENHÃO O MESMO PARECER DO WILLYAN 4401.carlos
A pergunta que não quer calar? quantos anos eles estão enrolando os bacharéis? Corrigir às ilegalidades não são favores, e sim, deveres do Congresso , do STF e da Presidente, e nada fazem. A mesma atenção que eles nós deram durante anos, nós daremos nas urnas, dia 05 de outubro. A maioria deles voltarão para casa, com a mesma frustração dos bacharéis diante dos exames da OAB , ou seja: das autoridades omissas e de um País mergulhado na corrupção.
Juntos somos muitos e a vontade popular prevalecerá para fazer justiça e cumprir a constituição rasgada pela OAB, hoje travestida de defensora da nossa carta Magna…uma deslavada mentira, pura hipocrisia da qual eles mesmos riem nos escombros dos seus bastidores fétidos. Também chegará para essa máfia institucionalizada o dia do juízo final e o povo, mesmo exausto de gritar e lutar acabará vencendo, pelo poder da vontade das massas e dos votos…eles também acabarão presos dia desses, quando a mascara cair e não poderem mais esconder seus podres…o Fim desse desqualificado exame de ordem está próximo e o deles também, e todos sairão desenfreados numa vertiginosa corrida de ratos na direção de suas tocas imorais, podres e fedorentas…o governo está surdo aos apelos dos e o STF, corte politica, sempre politica seguirá politicamente fazendo politica com o poder de fazer justiça, cego portanto, aos direitos sociais da nossa sociedade sofrida em suas camadas mais baixas e mais combalidas e espremidas pela força inexorável do poder destruidor dos governantes, deslumbrados com a mesa do poder a que estão sentados…mas não para sempre…também terão seu dia de judas e queimarão torrados pela ira dos votos de que estamos armadas e sempre estarem…..Vale lembra-los, inclusive à corrente hipócrita da poderosa e insensata OAB, bem como aos usurpadores da função publica do MEC travestidos de paladinos da justiça, o que o Excelentíssimo Sr. Senador Paulo Paim lhes afirmara em sede de comissão de constituição e JUSTIÇA, acerca do fim do exame de ordem: (” …não pensem que vai continuar assim, alguma coisa vai mudar…”) e mudará, pois mudaremos, de fato, pelo nosso pétreo direito constitucional ao trabalho, como função social, e ao livre exercício da profissão…e mesmo que a AOB continue com essas facetas de defensora da sociedade, que somos nós mesmos, ela está fadada a acabar esperneando desesperada e sucumbente ante o fim dessa desgraça social chamada exame de ordem, humilhante, seletivo e não qualificador, mas sobretudo cômico, embora trágico….O POVO, A MAOIRIA, SEMPRE VENCE…E VENCEREMOS!…unidos, com determinação e coragem! Valeu a força daqueles lutam conosco pelas mudanças. VOTASSÃO EM MASSA NOS NOVATOS…..!
Amigo Vasco, como conversado com você por e-mail, o qual concordou com as minhas afirmações e colocações, o grande mal da permanência desse exame da OAB está se mantendo, em grande parte se deve aos próprios interessados que são os Bacharéis em Direito que nada fazem ou pouco fazem para se derrubar com essa imoralidade implantada no Brasil desde 1994. Como dito por você, que um colega se deslocou do Rio Grande do Norte para a audiência no senado no dia 24/04 e lá chegando se deparou com um quadro lamentável que é o esvaziamento daqueles que ficam apenas a atacar pessoas, instituições, Entidades e políticos. Lamento dizer mais uma vez que NÃO é o caminho mais adequado se quisermos ganhar essa luta. Como você Vasco frisou, que o colega chorou ao ver o real quadro ao chegar em Brasilia, o esforço feito para não encontrar apoio de outros. Como você mesmo disse e eu tenho também repetido, que varias categorias tem obtido sucesso nas suas reivindicações em participando de manifestações nas galerias da Câmara e Ministérios do seu interesse. Constantemente, tenho chamado a tenção da enquete da câmara dos deputados a qual tem pouco mais de 39.000 trinta e nove mil votantes, num universo de mais de (4.000) quatro milhões de Bels. Direito e uma reprovação de mais de 100 (cem mil). Verifico que alguém ligado a OAB nos ultimo dias tem massificado a votação pela manutenção do exame. Prova-se que a desídia por parte dos interessados (Bels. Direito), pouco tem interesse no assunto. Bem frisado por você amigo Vasco, tem trés formações e não precisa se “prostituir” em favor da OAB, como também tem sofrido vários ataques por parte dos sectários da OAB a sua pessoa. O que lamentamos, pois o que discutimos aqui são posições contrarias em cima da Carta Republicana, da Inconstitucionalidade de parasitário exame que teimam em fazer crer aos desavisados que é para “qualificar” como apregoado. A nossa luta, é para que “Aberrações” como essa não se estenda para outras áreas do direito, da sociedade, pois NÃO podemos e NÃO devemos viver num país de “Dois pesos e duas medidas”. Todo país tem suas distorções, mas, o que temos que fazer é corrigi-las e não nos apequenar e ficarmos discutindo banalidades ou atacando quem pode até nos ajudar num futuro próximo. A falta de empenho da maioria dos Bels. Direito tem sido o grande mal nessa luta. Concordo que não podemos “obrigar” que toda audiência pública ou qualquer movimento em Brasilia se exija o deslocamento de colegas, pois sabemos das dificuldades financeiras em face exatamente de não poderem exercer a sua profissão, mas não se justifica que diante de uma ferramenta tão forte que temos, não se possa usa-la para pedir apoio de Congressistas. Não se pode generalizar que todos são corruptos, toda regra tem exceção. Seria muito melhor que cada um procurasse interagir por e-mail, telefone ou qualquer tipo de comunicação com assessores, etc, do seu Estado de origem, pedindo o seu apoio a matéria exame da OAB ou pelo fim da taxa do exame como tem feito alguns colegas. Se criarmos a consciência de que juntos podemos, com certeza seremos ouvidos e acabaremos com essa “Industria” de fazer dinheiro criada por uma Entidade de Classe/Privada. “Muito depende de nós”. Ao amigo Vasco Vasconcelos, o meu fraternal abraço e lamento pelas consequências por ter uma posição que vai em contrario dos algozes que defendem esse “Estelionatário” exame. Abs. a todos.
A/C dos Exmos. Srs. Senadores, Deputados e Presidenta Dilma Rousseff:
DENÚNCIA CONTRA O EXAME DA OAB/FGV
EXISTE VÁRIOS DOCUMENTOS DE FRAUDE E MANIPULAÇÕES EM PROVAS REALIZADAS PELA FGV/OAB, PARA QUE A MAIORIA DOS BACHARÉIS EM DIREITO QUE SE INSCREVEM EM SEU CERTAME NÃO SEJAM APROVADOS. TAIS PROVAS DE MANIPULAÇÕES E FRAUDES ESTÃO EM PODER DO MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD) E DA OBB (ORDEM DOS BACHARÉIS DO BRASIL).
TAL DENÚNCIA SE COMPROVA, AS QUAIS JÁ FORAM ENVIADAS PARA O CONGRESSO NACIONAL E PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS; OS NOSSOS POLÍTICOS NADA FAZEM.
TODOS CERTAMES REALIZADOS PELA FGV/OAB, HÁ UMA REPROVAÇÃO EM MASSA, OU SEJA MAIS DE 85%(OITENTA E CINCO POR CENTO) DOS QUE SE INSCREVEM SÃO REPROVADOS.
POR ISTO EXISTE HOJE MAIS DE CINCO MILHÕES DE BACHARÉIS EM DIREITO, QUE NÃO CONSEGUIRAM PASSAR NO EXAME DA OAB/FGV?
ISTO É UMA VERGONHA E VIOLÊNCIA CONTRA A DEMOCRACIA!
OS POLÍTICOS SÉRIOS COMPROMETIDOS COM A ÉTICA, JUSTIÇA, DEMOCRACIA E A TRANSPARÊNCIA, DEVERIAM TOMAR PROVIDÊNCIAS E SUSPENDER O EXAME DA OAB/FGV PARA APURAR ESTA DENÚNCIA QUE JÁ FOI DISCUTIDA EM VÁRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO QUE TRATAM DO EXAME DA OAB.
LEMBRE-SE, SÃO MAIS DE CINCO MILHÕES DE BACHARÉIS EM DIREITO QUE TÊM SEUS SONHOS DILACERADOS POR NÃO PASSAREM NO EXAME CORPORATIVISTA DA OAB E QUE REPROVA EM MASSA OS QUE SE INSCREVEM.
O BACHAREL EM DIREITO, MESMO DEPOIS DE FORMADO COM O DIPLOMA APROVADO PELO MEC, TEM QUE PASSAR PELA HUMILHAÇÃO DE SUBMETER A UM NOVO EXAME, TAL EXAME DE CUNHO PARTICULAR, INTERESSA APENAS A PRÓPRIA OAB PARA MANTER O SEU PODER.
PORQUÊ SOMENTE OS BACHARÉIS EM DIREITO TEM QUE SE SUBMETER A UM NOVO EXAME DEPOIS DE FORMADOS E O OUTROS FORMADOS EM OUTRAS PROFISSÕES NÃO PRECISAM?
PORQUÊ OS MAIS DE CEM MILHÕES DE REAIS QUE A OAB ARRECADA TODO ANO COM SEUS EXAMES, NÃO SÃO PRESTADOS CONTAS AO TCU E A NINGUÉM?
QUANTO O GOVERNO FEDERAL DEIXA DE ARRECADAR DE IMPOSTOS SOBRE A ARRECADAÇÃO MILIONÁRIA DA OAB?
“OBS: APOIAMOS A MUDANÇA DA APLICAÇÃO DO EXAME DA OAB PARA A COMPETÊNCIA DO MEC E DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA GRATUIDADE DO EXAME DA OAB. JUSTIÇA SOCIAL JÁ.”
Fonte: João Batista Suave
Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil
Contato(email): jobasuave2012@gmail.com
APOIO AO TEXTO ACIMA:
Pedro dos Santos Cardoso de Freitas
Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito Desempregados e Endividados pelo FIES
Contato(email): pesantoscar@gmail.com
Transcrevemos abaixo o comentário do Dr. Rubens Teixeira sobre A entrevista do presidente CFOAB na Veja e as Vítimas da OAB:
“A entrevista do presidente CFOAB na Veja e as Vítimas da OAB
Por @RubensTeixeira
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coelho, declarou em entrevista na Revista Veja de 14 de agosto de 2013: “Estamos vivendo uma roda viva em que a faculdade finge que paga o professor, o professor finge que dá aula e o aluno finge que aprende”. Esta infeliz declaração mostra que seu autor definitivamente não leu as 40 páginas da carta que escrevi e apresentei em Audiência Pública no Congresso Nacional, disponível no meu site: http://www.rubensteixeira.com.br, explicando porque o Exame da OAB tem que acabar. Mostra ainda o entendimento em que a OAB consagra o princípio da má fé de entes públicos, da própria OAB, dos professores, dirigentes e alunos dos cursos de Direito. Discordo desta generalização da imoralidade no ambiente de formação dos juristas brasileiros, especialmente porque mostra o total desrespeito da OAB com os bacharéis em Direito, induzindo que os não aprovados no Exame da OAB estão entre os que fingiram que aprenderam, e enlameia o magistério jurídico brasileiro, tendo em vista que há alunos de todas as universidades reprovados no Exame da OAB.
Se essa linha de produção do mal defendida pelo CFOAB for verdade, estão comprometidos com estes atos criminosos professores de diversas origens, como advogados, promotores, defensores, juízes, desembargadores, e outros, que lecionam em quaisquer universidades que tenham alunos reprovados no Exame da OAB, ou seja, todas do Brasil. É um argumento que não aponta responsáveis e deixa os bacharéis em Direito como culpados por uma série de ineficiências, inclusive da OAB, que tem muita influência e participação na formação deles.
Se existem faculdades que fingem pagar professores e professores que fingem ensinar, não posso me furtar de acreditar em algo que é mais certo do que esta afirmação desastrada: há alunos de boa fé querendo aprender, mesmo que possam existir os menos interessados. Se são enganados, não podem pagar pelo que não fizeram. Se é verdade o que o presidente do CFOAB disse, temos um problema sério de violação de direitos fundamentais e prática de crimes. Não é competência da OAB corrigir esses erros, mas dos entes públicos. A OAB pode e deve denunciar e colaborar com a solução. Nesse sentido, a OAB deveria defender esses cidadãos honestos que estão sendo enganados pelos seus professores e faculdades, oferecendo-lhes advogados, jamais deveria atacá-los. Como uma instituição de advogados, a OAB não pode acabar de matar a vítima, mas deve defendê-la.
O presidente do CFOAB também comparou o número de advogados do Brasil com o da França. Um absurdo que se justifica, ou por desinformação, ou por razões que não vou enumerar, mas são várias e todas ruins. Essa comparação deixa de lado a elevada população brasileira, a maior fábrica de injustiça do mundo que é a desigualdade social, enorme no Brasil e pequena na França, o tempo de trâmite de processos no Judiciário, o volume de processos nos tribunais, o número de injustiças e de injustiçados, etc. É uma comparação muito ruim que reflete ausência de argumento melhor. Fazer referência à quantidade de advogados no mercado para justificar que temos advogados demais, em si, é um evidente ataque ao livre exercício da profissão e até da livre concorrência e iniciativa, todos mandamentos constitucionais, desprezados, oportunamente, pela OAB, quando interessa.
Se todos os argumentos apresentados para defender o Exame da OAB fossem razoáveis, é lógico que ainda não suportariam o debate sobre o conflito de interesses flagrante: uma instituição que defende os interesses dos advogados controla a entrada de novos profissionais no mercado. Por outro lado, diz que faz o Exame porque as universidades formam mal, ou seja, a OAB conserta o que o MEC não faz bem. Pode, a qualquer título, uma instituição privada usurpar prerrogativa constitucional de um ente público? Qual a defesa jurídica dessa aberração?
A OAB é uma grande violadora de direitos humanos, porque desemprega bacharéis em Direito, barrando o ingresso no mercado de profissionais, especialmente os que moram em áreas pobres da cidade, que não têm recursos para pagar cursinhos. Além disso, reduz o acesso à justiça para as pessoas que poderiam ser usuárias dos serviços desses profissionais impedidos de trabalhar. Em comunidades carentes e nos locais de bolsões de pobreza há um mar de direitos violados, mas não há advogados e nem representação da OAB.
Se contarmos essa história da França, narrada pelo presidente do CFOAB, nas comunidades pobres do nosso país, onde milhões têm seus direitos violados, diariamente, sem advogados para defendê-los, estaremos debochando dos brasileiros desprezados nesta visão elitista da OAB. Se todos procurarem a Defensoria Pública, inviabilizarão os já sobrecarregados profissionais deste cargo público tão nobre e relevante. A OAB consegue o que quer: a advocacia é uma profissão acessível, principalmente, às elites. Direitos violados de pobres não entram na análise da OAB. Por isso seu presidente induz que no Brasil temos advogados demais. É importante a OAB entender que pobre também tem direitos e precisa ser defendido. A OAB faz milhares de vítimas diariamente em todas as partes do país.
A OAB despreza o que é fundamental na avaliação de profissionais no mundo inteiro: o desempenho no exercício da profissão. A maior prova disso é que há advogados medíocres que passaram no Exame da OAB e excelentes bacharéis, que são “advogados sem carteira”, que trabalham em escritórios, explorados a baixos salários, com a conivência da OAB. São as vítimas da OAB.
Rubens Teixeira é autor da Carta aberta ao Congresso Nacional pelo Fim do Exame da OAB e vítima da OAB. Formado em Direito (UFRJ), aprovado na OAB-RJ, mas impedido de ter carteira por julgamentos arbitrários da OAB-RJ, doutor em Economia (UFF), mestre em Engenharia Nuclear (IME), pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil (UNESA), engenheiro civil (IME) e bacharel em Ciências Militares (AMAN). Teve sua tese de doutorado em Economia e monografia de Direito premiadas. É professor, escritor e palestrante. Site: http://www.rubensteixeira.com.br, Twitter: @RubensTeixeira, Facebook:www.facebook.com/dr.rubensteixeira”
No meu Estado muitos destes bandidos já estão presos. São tantos, que o judiciário não da conta desta máfia imunda, por mais que se esforcem.
Os próprios dirigentes da OAB dão maus exemplos para os seus inscritos, diante de tantas acusações. Realmente à instituição precisa de reformas, ela está perdendo a credibilidade ou nunca teve. Os procedimentos atuais da OAB justificam o tratamento que ela recebia no passado, nos velhos tempos. Ela e um determinado partido político queriam ser o dono do Brasil. Na época, eram os únicos certos, os demais estavam errados! O discurso estava sempre pronto e decorado: “vamos lutar pelos nossos ideais”, e conseguiram, uns já estão presos e os outros aguardando a sua vez.
Depois de ler este comentário me lembrei de dois tópicos: o primeiro foi o chamado pedigree e o outro é que a OAB FORMA OS MELHORES ADVOGADOS. Depois de chegar a conclusões da leitura do texto acima, tive a convicção de que para mim foi melhor ainda não ter passado nos certames da OAB.Não foi nada do que me ensinaram na faculdade, Lá aprendi que na lida pelos direitos de liberdades é dever do ADVOGADO ser honesto, lutar pelos direitos humanos e tantas outras garantias fundamentais. É para formar advogados desta espécie que se paga DUZENTOS REAIS POR CADA CERTAME? – ISSO É UMA VERGONHA.
ótimo o comentário de Dr.Vasco Vasconcellos.
realmente estamos vivendo em u mundo de crimes que são provocados por advogados. Advogados que cometem crimes contra o sistema da previdência social, falsificação de documentos, para requerer aposentadorias falsas junto aos usuários, pensões por morte previdenciária com óbitos falsos, temos como proava a Jorgina que desviou mais de 500 milhões do sistema de pagar benefícios aos trabalhadores, e qualquer momento que fizer busca sobre crimes previdenciários lá estão os advogados da OAB.
Muito Bem Dr. Vascos.
Eu, aqui bacharel fiz mais de vinte vezes essa prova e não conseguir passar para trabalhar bcom honestidade, sou chamado de burro que não sabe de nada. é esse o modelo OAB?
DITO,” EXAME DA OAB NÃO QUALIFICA NINGUÉM. É UMA MENTIRA AFIRMAR QUE AS UNIVERSIDADES FORMAM BACHARÉIS EM DIREITO E OAB, FORMA ADVOGADOS”. A OAB DEVERIA RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS À SOCIEDADE JÁ QUE ELES GARANTEM QUE SEUS “ADVOGADOS” SÃO A CARA DOS BEM FORMADOS NA ÉTICA, HONESTIDADE ETC, SÃO SEUS FILHOTES E ELES ASSINAM EM BAIXO. PODEM MUDAR O QUE ELES QUISEREM, MAS, O OSSO ELES NÃO LARGAM, SÃO MILHÕES. O PERIGO ESTA COM OS BACHARÉIS NÃO FORMADOS, VISTA ,NÃO PODE EXERCER O SEU OFICIO, QUE É A ADVOGAR SEGUNDO A CF. AGORA MUITOS DOS ADVOGADOS SÃO PLENAMENTE CAPACITADOS HÁ LUZ DO DIREITO DA MALANDRAGEM, FALCATRUAS E LESADORES DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB NOVO OU VELHO. OAB NÃO FORMA CIDADÃOS HONESTOS, AFINAL NÃO GARANTE NADA A NINGUÉM E MUITO MENOS FAZ O QUE TEM QUE FAZER FISCALIZAR A CATEGORIA E FAZER VALER AS BENESSES DAS SANÇÕES SUÁVEIS DE SEU CÓDIGO DE ÉTICA. VOCÊ JÁ VIU ALGUM ADVOGADO PERDER SUA INSCRIÇÃO DEPOIS DE FRAUDAS, LESAR O PAÍS? A SOCIEDADE DE UM MODO GERAL? SUA PREOCUPAÇÃO É A POLÍTICA E MILHÕES QUE ARRECADAM DOS BACHARÉIS EM DIREITO. SÓ NÃO PODEMOS GENERALIZAR, MAS, QUE EXISTEM MUITO MAIS ADVOGADOS MALANDROS. HÁ TEM!