UM JOGO A SER JOGADO
Gratuidade dá largada na Câmara e no Senado.
A OAB adora jogar com os bacharéis e com a sociedade brasileira. Faz um exame estelionatário, de cartas marcadas, manipulado, no melhor estilo “cassino de última categoria”. Joga com meias verdades para a sociedade, afirmando que nosso ensino é ruim, desviando o foco das manipulações que faz e culpando instituições sem citar seus nomes.
No Congresso, a OAB joga com regra própria, ora “escondendo o jogo” e sempre, “escondendo a verdade”… Há dois anos, faz outro jogo de interesses “escondendo a cara” quando instada a falar sobre as provas documentais de manipulação de seu estelionatário exame…
A última jogada da OAB no Congresso foi perfeita. Usando o fato do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) sempre colocar suas emendas contra o exame em Medidas Provisórias, trabalhou estrategicamente nos grupos políticos e em seus líderes e vice-líderes sua única alternativa contra a Emenda Cunha na MP 627: que se tratava de outro “jabuti”.
Jabuti na linguagem parlamentar é um assunto que não tem a menor ligação com o tema em estudo. Algo como propor o fim do exame da OAB em um projeto que trata de construção de estradas de ferro no nordeste… Ou colocar uma emenda tratando da gratuidade da taxa do exame da OAB em um projeto ou MP que trate de recursos hídricos e hidrelétricas… Enfim, jabuti é um “corpo estranho” que está no lugar errado…
Na MP 627, que tratava de Tributos e Impostos federais de pessoas físicas e jurídicas e dava outras providências, a gratuidade da taxa cobrada pela OAB que é uma verba parafiscal, cobrada por uma autarquia federal com poderes de fiscalização profissional delegada pelo Estado, era exatamente o lugar certo, na hora certa.
O MNBD trabalhou então todos os membros da Comissão especial Mista (28 deputados e 28 senadores) com os fundamentos de que NÃO era um “jabuti” e obteve aprovação na comissão. Veja aqui nosso Manifesto oficial.
A OAB Nacional coordenada pelo pres. Marcus Vinicius se utilizou de toda a estrutura da Instituição para pressionar de forma estratégica parlamentares e líderes e obteve sua vitória, com o Presidente Henrique Alves (PMDB/RN) se posicionando a favor da OAB e seu discurso de “jabuti” (ele é candidato ao governo do Rio Grande do Norte) usando seu poder de veto e retirando a Emenda Cunha da MP 627 na votação no Plenário da Câmara.
Um detalhe fundamental foi de que a OAB só se utilizou de um único discurso para derrubar a emenda: Que era mais um “jabuti” colocado pelo Deputado Eduardo Cunha.
CONTRA ATAQUE PLANEJADO…
O MNBD após mais uma derrota fez o que sempre faz: troca de informações entre os membros do colégio de líderes para analisar a questão.
Juntando o fato de que os 56 parlamentares (28 senadores e 28 deputados) da Comissão Mista tinham aceito com excelente receptividade a Emenda Cunha propondo a gratuidade da taxa, com a fraca e esfarrapada desculpa da OAB de que “era jabuti”, a análise grupal encaminhou a saída para uma alternativa pouco usada no Congresso, mas com vários pontos favoráveis.
Os projetos de lei coletivos, são geralmente assuntos do interesse de uma bancada ou da situação ou ainda da oposição, quando vários parlamentares da mesma bancada ou até de partidos aliados, assinam de maneira coletiva uma proposta.
A saída encontrada é algo que ainda não encontramos paralelo nas duas casas do Congresso: Um projeto de lei com um mesmo texto e pequenas diferenças na fundamentação, dando entrada concomitantemente na Câmara e no Senado, com assinaturas de parlamentares de vários partidos, independente de situação ou oposição, todos como autores de uma proposta que não tenha encontrado resistência por ser uma questão de Justiça Social.
O texto dos projetos (na Câmara e no Senado) são iguais. É o mesmo texto da Emenda Cunha colocada como artigo 95 na MP 627. Ou seja:
“PROJETO DE LEI DE 2014
(Dos Senhores Deputados Signatários)
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição
para a realização do exame de ordem da OAB.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º – O art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º …………………………
§ 5º O bacharel em Direito, que queira se inscrever como advogado, é isento do pagamento de qualquer taxa ou despesa de qualquer natureza, a qualquer título, para o Exame da Ordem, cuja exigência está prevista no inciso IV do caput e regulamentado pelo disposto no § 1º, pelo número indeterminado de exames que optar por realizar até a sua final aprovação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Fechada a estratégia, começou nos bastidores o trabalho para colocar as idéias em funcionamento.
E EXECUÇÃO…
Na Câmara, bastou uma conversa de não mais de 2 minutos para o Deputado Eduardo Cunha entender a estratégia e dar seu aval: Assinou nossa proposta com minúsculas alterações na justificativa, já que o texto do projeto era sua Emenda na MP 627.
No Senado Federal, a apresentação do projeto já assinado pelo Deputado Cunha e o pedido para que um de nossos defensores liderasse a proposta na casa, começou na audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais no dia 25 de abril.
Há uma diferença de mentalidade fundamental entre a Câmara e o Senado: Enquanto na Câmara, o parlamentar que propõe o projeto de lei perde seu domínio para as comissões e os relatores, no Senado o projeto é uma responsabilidade do Senador em toda a tramitação.
Assim, por ser um ano eleitoral e todos os senadores – mesmo os que possuem mandato até 2.019 – estarem envolvidos nas campanhas em seus estados, tivemos dificuldade em encontrar quem se dispusesse a liderar o projeto da gratuidade, sendo o primeiro a assinar.
Por deliberação do colégio de líderes do MNBD, buscamos entre os 20 senadores que já tinham se manifestado a favor de nossa luta em 2.011, quando o ainda Senador Demóstenes Torres (um mês depois de sua namorada ganhar a carteira da OAB com nota 10…) derrubou a PEC 01/2010 do Senador Giovani Borges no plenário da CCJ, com presença de Ophir Cavalcante e líderes da OAB.
Foi quando o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) entrou com recurso para que a PEC fosse votada em plenário. Para isto precisava de apoio de mais 8 senadores. Teve apoio de 19 !!! Veja a lista de TODOS os senadores que apoiaram. Clique aqui.
Um senador que além de ter assinado o recurso, já tinha trabalhado buscando uma opção para os bacharéis após ter participado da audiência pública em março de 2008 na Comissão de Direitos Humanos, com seu Projeto de Lei 43/2009 (onde todos os cursos superiores terão exame de proficiência aplicados pelo MEC) é o Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).
Assim que tivemos uma reunião com sua assessoria, imediatamente tivemos garantia de seu apoio.
Estávamos trabalhando 3 opções e com 3 opções no aguardo: Senador Valadares sendo trabalhado em Sergipe pela Presidente Ana Reis, que é amiga pessoal do senador; o Senador Ferraço (PMDB/ES) sendo trabalhado pelo Presidente Juncal no Espírito Santo e o Senador Crivella sendo trabalhado pelo Conselheiro Estadual Vanderson no Rio de Janeiro.
Já estavam em uma lista a seguir, a Senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB/AM) a ser
trabalhada pelo Presidente Clailton no Amazonas, o Senador Jayme Campos (PMDB/MT) pelo Presidente Kaká no Mato Grosso e o Senador Luiz Henrique (PMDB/SC) pelo Presidente Gravuni em Santa Catarina.
O Senador Marcelo Crivella foi mais rápido e abraçou a questão da gratuidade e se dispôs a liderar a questão no Senado. O contato com a assessoria do Senador foi na 4ª, na 5ª o Conselheiro Estadual do MNBD Vanderson acertou agenda
com a assessoria do Senador no Rio e na 6ª feira, dia 16, as 9 horas da manhã, o Senador assinou o Projeto.
O encontro foi na Baixada Fluminense e contou com a presença do Dr. Rubens Teixeira e seu irmão Roberto Teixeira, representando o movimento parceiro Bacharéis em Ação. O Dr. Rubens é amigo pessoal de longa data do Senador Crivella e seu irmão Roberto é pré-candidato a deputado federal com bandeira de defender os bacharéis e o fim do exame da OAB a partir de 2015.
PRÓXIMOS PASSOS
Os colegas sempre perguntaram quem nos apoia dentro do Congresso Nacional. Temos uma lista grande de apoiadores que fomos contatando desde 2007 e que nos relacionamos nos bastidores, sem divulgar seus nomes de forma clara.
Isto porque, a OAB mantém há mais de um ano um grupo de mais de uma dúzia de advogados da OAB Jovem fazendo lobby pela manutenção do exame no Congresso. Divulgar os nomes antes da hora só indicaria nossos apoiadores e daria a informação que a OAB procura há tanto tempo.
Assim, o segundo objetivo de termos projetos com apoios coletivos é finalmente colocarmos de forma pública TODOS os parlamentares que nos apoiam, para que estes parlamentares tenham o voto dos acadêmicos e bacharéis nas próximas e próximas eleições…
O terceiro objetivo é que com apoios de parlamentares de TODOS os partidos, teremos como trabalhar nos bastidores para que ambos os projetos em ambas as casas, tenham uma tramitação rápida, urgente, dentro das regras de tramitação de cada casa.
O principal objetivo é derrubar a “perna direita” do exame, acabando com a arrecadação de dezenas de milhões que irriga um “jardim oculto” da OAB e assim, fazer a OAB perder o interesse em manter seu estelionatário exame de ordem.
Não acreditamos que a OAB vá confessar publicamente que faz a manipulação criminosa por causa das dezenas de milhões de reais que furta dos bolsos dos colegas a cada ano… Para nós a equação é cristalina: sem dinheiro fácil, sem exame estelionatário…
PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS COLEGAS
Como já destacamos, não vamos divulgar antecipadamente os nomes dos parlamentares que nos apoiam. Vamos sim, divulgar com fotos cada nova assinatura colocada nos projetos, fazendo uma coletânea a ser exaustivamente divulgada e trabalhada pelos colegas na campanha que se aproxima.
Assim, precisamos que TODOS os colegas contatem seus parlamentares de suas cidades, estados, de preferencia pessoalmente nas ações de campanha que TODOS os deputados e a maioria dos senadores estão promovendo, peçam apoio, se fotografem com eles e nos enfiem a foto e os dados para nós coletarmos suas assinaturas aqui em Brasília.
Pedimos ainda apoio para que os colegas divulguem para todos seus contatos nas redes sociais, cada nova assinatura que divulgarmos e que, elogiem e trabalhem pelos nomes de nossos apoiadores em seus estados, cidades e regiões.
Se tiverem qualquer restrição a um ou outro nome, simplesmente fiquem neutros, pois garanto que teremos VÁRIOS parlamentares de TODOS os estados nos apoiando. É só uma questão de se identificar com um deles e de trabalhar para que ele continue no Congresso em 2015 nos apoiando. Pedimos que os colegas interajam o máximo possível com seus escolhidos em cada estado, para que eles saibam que nós apoiamos quem nos apoia!!!
UMA LUTA LONGA CHEGANDO AO FINAL
Uma caminhada que se iniciou em 2002 com os textos libertários do Professor Dr. Fernando Lima, chega finalmente às batalhas finais…
A Gratuidade da Taxa do Exame será a batalha decisiva para tirarmos o exame das mãos da OAB. Reafirmamos: sem as dezenas de milhões que recebe sem fiscalização, a OAB é que vai procurar uma saída honrosa para não ter que confessar que só aplicava seu estelionatário exame por causa de dinheiro…
Aí será a hora dos representantes dos bacharéis sentarem com os líderes derrotados da OAB para negociar as “opções de paz”.
A negociação para as opções que propomos hoje – exame pelo MEC, Residência Jurídica ou Exame sem Reprovação – terão pontos muito mais favoráveis aos bacharéis após obtermos a gratuidade da taxa.
Mudamos, portanto a estratégia do inicio do ano, onde a principal ação seria a Audiência Pública na CCJC da Câmara para expormos nossas opções ao fim do exame OAB. A proposta de audiência agora deve ficar para após a definição sobre a gratuidade.
Afinal, se obtivermos a gratuidade e negociarmos com a OAB as opções mais favoráveis aos bacharéis, sem oposição e disputa facilmente aprovaremos uma lei alternativa ao exame da OAB.
Seguimos acompanhando os projetos na CCJC e o relatório do Deputado Fábio Trad (PMDB/MS) que foi devolvido novamente a ele. Podemos esperar para definirmos antes a gratuidade, mas estaremos sempre em alerta para usar nossas opções se necessário, ou seja, no caso do Deputado Fábio apresentar novamente outro relatório. Aí temos já prontos emendas a serem apresentadas e votos em separado para competir com um relatório (como vem sendo…) feito pela OAB e assinado pelo Deputado Fábio Trad.
Os presidentes, vice-presidentes, diretores, coordenadores municipais e a direção nacional, enfim, a estrutura do MNBD já trabalhou, está trabalhando e seguirá agindo nas cidades, nos estados, em busca de termos o maior apoio possível a nossos projetos na Câmara e no Senado.
Os colegas que quiserem agir estarão lado a lado nesta luta, afinal, precisamos de nosso exército unido marchando para acabar com o que muitos ainda acham impossível: tirar o exame das mãos criminosas da poderosa OAB.
Fonte: mnbd.org
Veja como votaram os deputados na urgência do projeto 2154/11
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
DEIXO UM ALERTA PARA TODOS OS MOVIMENTOS QUE APOIAM DOUTORES BACHARÉIS:
VERIFIQUEM SE POSSÍVEL, ANTES DE DIVULGAR INDICANDO NOMES DE FUTUROS PARLAMENTARES ANTIGOS E NOVOS APOIADORES, SOLICITANDO VOTOS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, , SE ELES POSSUEM ” F I C H A L I M P A ” .
POIS, DO CONTRARIO NÃO ADIANTARA DE NADA VOTAR EM PARLAMENTAR ANTIGO OU FUTURO PARLAMENTAR INDICADO POR PARTIDO A OU B, SE O CARA TEM FICHA SUJA E IMUNDA.
A ORDEM DO OBA-OBA FARA UMA FESTA SABENDO QUE CAIU MAIS UM PEIXINHO DE VALA NA REDE PODRE DA ORDEM E NO RIO DE LAMA DO CONGRESSO PARA SER MANIPULADO POR ELES.
OS MOVIMENTOS DOS BACHARÉIS DEVEM TOMAR O CUIDADO E INVESTIGAREM SE ESTES FUTUROS PARLAMENTARES APOIADORES POSSUI TELHADO DE VIDRO.
PENSO QUE DEVERIA SER SÓ INDICADO PELOS MOVIMENTOS, CANDIDATOS COM FICHA LIMPA ILIBADA E SEM CONEXÃO COM PARLAMENTARES DE FICHA PODRE.
É O MEU PARECER …
O antidoto contra os venenos no SENADO FEDERAL esparramados a favor da OAB pela manutenção deste inconstitucional Exame de Ordem esta exatamente na iniciativa de todas as frentes de movimentos contra esta excrecência, levando sempre em conta que JAMAIS DEVEMOS DESISTIR do nosso intento. Com ou sem a união de alguns Bacharéis em Direito que se omitem por defesa social e economica, o FATO É QUE o Exame de Ordem OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL e deve ser DERRUBADO custe o que custar. – Num País como o Brasil Democrático Social, não se pode admitir um Estado Paralelo, muito menos NÃO DEMOCRÁTICO. – A Presidenta Dilma ainda não se manifestou seriamente a esse contexto em razão do “medo” de receber da OAB o mesmo tratamento que o Presidente Collor recebeu, contudo, chegará a hora certa para o FIM DESSA QUADRILHA infiltrada na OAB, denegrindo a imagem consagrada de outros tempos.
Prezados colegas, não se iludam, isto tudo é jogada política, quem não consegue se articular dentro da sua própria bancada, com a maioria no Congresso,não tem credibilidade. Eles ficaram quatro anos lá dentro e de concreto até o momento não tivemos nada, só enrolação. Em se tratando da Presidência , do Congresso e do STF, não dá para esperar nada de positivo. Como diz a teoria : “frutos da árvore envenenada”. A mesma teoria cabe para a OAB, ela contaminou os três poderes, com o seu veneno maldito.
Como disse no poster anterior, a massificação da OAB para derrubar a votação na enquete, contávamos com 75,75%, hoje estamos com 72,39%, houve uma queda substancial em nosso desfavor. Repito, quem não votou que vote, cada tablete, computador, Smartphone vale um voto. Esses dados de votação nos poderemos precisar no futuro, visto que a OAB está preocupada/incomodada com varias audiências, vários Projetos de Lei na Câmara e no Senado ao tema exame da “ordem”. Com relação ao poster do MNBD, espero sinceramente um empenho dos colegas nos seus Estados no contato com algum parlamentar, mesmo que não conheça diretamente, mas sempre se tem alguém que conheça, o amigo do amigo do assessor e assim por diante, e se não conseguir, pode-se marcar nos escritórios de representação bastando conseguir o telefone e marcar com uma comissão de pelo três colegas ou numero que conseguir para uma conversa com o referido parlamentar; Afinal, estamos em ano eleitoral e muitos deles precisam de votos para a sua reeleição. Abs. a todos