Em que pese a importância da imprensa neste país, devemos ressaltar que o Brasil é um dos países com maior liberdade de imprensa do planeta, onde, com total liberdade, critica de forma radical os direitos violados pela ditadura militar no passado, porém, fica omissa diante a ditadura atual que se enraíza a cada dia mais em diversos segmentos que detém o poder.

Uma imprensa livre, que constantemente traz esse passado como um período vergonhoso e não divulga a ditadura presente na atualidade brasileira defendida por minorias, pois, lamentavelmente, a liberdade de imprensa que tanto defendem seus operadores se restringe aos interesses dos que deveriam honrar seu papel de informar a sociedade de forma ampla e não da forma que lhes convém.

A imprensa brasileira, por inúmeras vezes condenou inocentes levando a sociedade a acreditar em suas matérias sensacionalistas, omitiu e restringiu informações de verdadeiros criminosos travestidos de autoridades, contribuindo com as injustiças continuas mediante sua omissão.

Os responsáveis pela comunicação em massa, cumprindo seu papel corretamente, detém o poder de fazer ou mudar a opinião pública de forma correta levando ao conhecimento da sociedade as verdades na íntegra dos fatos, no entanto, subestimam a sociedade ao se acovardarem diante de tudo que envolve o judiciário e os poderosos ao restringirem suas notícias temendo represálias ou aceitando condições, quer seja em troca de verbas publicitárias, quer seja por outros interesses. Apoiam-se na plataforma das injustiças ocorridas no passado, sendo coniventes com as injustiças praticadas nessa democracia, onde a liberdade não ultrapassa os limites permitidos por grupos corporativistas que defendem apenas seus interesses.

Entre tantas injustiças que tomam força diante da omissão da imprensa brasileira, o exame da OAB deixou de ser apenas uma privação do livre exercício do ofício e da profissão, conforme garante o Art. 5º, XIII da Constituição Federal, seus princípios e a Lei que rege a base e as diretrizes da educação nacional e sim, um instrumento com fins de reprova em massa para gerar uma fortuna com destino desconhecido a custa do desemprego e da miséria para uma organização que sequer possui personalidade jurídica, quer seja pública, privada ou qualquer outra, conforme seu próprio estatuto, lei 8.906/94, que em seu artigo 44 “Dos fins e Da Organização”, diz que é dotada de personalidade jurídica, mas não a especifica, ou seja, nem pública, privada ou qualquer outra.

Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

Curiosamente no artigo 45, “órgãos da organização”, diz que o Conselho Federal, as seccionais e a caixa de assistência dos advogados possuem personalidade jurídica própria e com isso, não presta contas de sua arrecadação. Mas afinal, não são órgãos da organização? É como constituir uma organização pública ou privada com sua personalidade jurídica na recepção, no almoxarife ou em qualquer outro de seus órgãos e mais, se existe uma personalidade jurídica própria para órgãos de um conselho de classe oculta na legislação brasileira, qual seria essa personalidade jurídica que não coube na organização, Pois nesse caso, “própria” é um adjetivo e não especifica gênero, de direito público, privado…  Não tem nome?

Qual é o papel principal da imprensa senão investigar a fonte e levar ao conhecimento público as irregularidades causadoras de males para a sociedade ou parte dela, como é o caso desse exame com fins de reprova em massa que atinge uma parcela da sociedade? Diante a mobilização da classe de bacharéis em direito em todo o país, não teria os veículos de comunicação em massa, tomado conhecimento dessa injustiça que penaliza milhões de brasileiros que são atingidos diretamente por esse instrumento de arrecadação?

Mais uma vez nesse país os formados e estudantes de direito se mobilizam na luta contra a ilegalidade e pelos direitos constitucionais contra aqueles que se acham acima do bem e do mal e mesmo sem o apoio da mídia, o que é uma vergonha, mesmo com dificuldades, de forma pacífica vem conseguido mobilizar Ilustres Juristas, Julgadores honrados e dotados de conhecimentos jurídicos, promotores de justiça, renomados conhecedores das normas e princípios constitucionais e vários setores da sociedade, inclusive muitos parlamentares, que ao tomarem conhecimento da realidade do exame da OAB, vêm se mobilizando no intuito de acabar com esse caça níqueis gerador de desemprego.

Poderia ser diferente não fosse a omissão da imprensa brasileira que se limita em manchetes sensacionalistas e convenientes. 

Willyan Johnes

Ordem dos Bacharéis do Brasil

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